Brasil de Fato SP - Especial Petrobras Leilão

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SUPREMO REALIZA NA SEXTA-FEIRA (28) AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER VENDA DE AÇÕES DE EMPRESAS PÚBLICAS PÁG 4 Especial Petrobras Leilão

São Paulo, 24 de setembro, 2018

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Foto: Tania Rego, Agência Brasil

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ENTREVISTA: PETROLEIRO ALEXANDRE CASTILHO FALA SOBRE ATAQUES SOFRIDOS PELA PETROBRAS COM O ATUAL GOVERNO PÁG 6

SAÚDE, EDUCAÇÃO E EMPREGO: SAIBA A OPINIÃO DE CANDIDATOS COMPROMETIDOS COM O FORTALECIMENTO DA PETROBRAS PÁG 5

2 EDITORIAL

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ESTÁ NA HORA DA RIQUEZA BRASILEIRA SER USADA PARA MELHORAR A VIDA DOS BRASILEIROS Ao mesmo tempo em que o governo atual utiliza o argumento do déficit fiscal para congelar os gastos públicos, acelera também a entrega das nossas riquezas. O pré-sal, nosso principal tesouro, foi descoberto em 2006 e hoje já corresponde a mais da metade da produção nacional e é colocado à venda como se sua importância enquanto ativo fosse pequena.

Na capitalização da Petrobrás, em 2010, foram passados 5 bilhões de barris para a empresa, o que fortaleceu a presença do Estado na companhia. Em 2013, ocorreu o primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha, estimado em 12 bilhões de barris. Resultado de fortes protestos da população e do movimento sindical, não houve mais leilões durante a gestão petista, muito pelo contrário: em 2014 a Petrobrás foi autorizada a explorar mais 10 bilhões de barris, excedente da cessão onerosa, sem necessidade de leilão conforme previsto na lei de partilha.

Uma das primeiras coisas que o governo do Temer fez foi retirar a obrigatoriedade da operação única da Petrobrás no pré-sal e nomear Pedro Parente na presidência da Petrobrás, responsável por implementar a política desastrosa de preço. Depois disso, já houve três leilões de petróleo estimados em um total de 17 bilhões de barris, além do questionamento do repasse do excedente da cessão onerosa.

Para o dia 28 de setembro está previsto o maior leilão da história brasileira, com campos estimados em mais 17 bilhões de barris, tudo isso de uma só vez.

Enquanto a população brasileira amarga com o desemprego, cortes em programas sociais e precarização dos serviços públicos, estamos entregando para os estrangeiros uma das maiores riquezas na-

cionais – que deveria ser usado para desenvolver a indústria nacional, gerar empregos no Brasil e financiar serviços públicos de qualidade. Além disso o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha continuam a seguir os parâmetros internacionais ao invés de considerar o custo de produção e a necessidade da população.

Antes da descoberta do pré-sal, o Brasil tinha em torno de 16 bilhões de barril em suas reservas.

A atual estimativa é que o pré-sal tenha 170 bilhões de barris, o que coloca o país, pelo menos, entre os cinco maiores detentores de petróleo do mundo.

Vamos viver o ciclo da exploração do petróleo da mesma forma como já tivemos o do pau-brasil e o do ouro? Ou vamos lutar para que essa riqueza e abundância possa, finalmente, servir aos interesses da população ao invés de ir para as mãos dos estrangeiros?

Para o dia 28 de setembro está previsto o maior leilão da história brasileira, com campos estimados em mais 17 bilhões de barris, tudo isso de uma só vez.

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Foto: Alan Santos

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Às vésperas da eleição, governo Temer leiloa blocos do pré-sal com participação em peso de multinacionais Temendo que resultado das urnas mude o cenário de favorecimento às estrangeiras, atual gestão da Petrobras oferece, nesta semana, quatro áreas para exploração; em dois anos, já foram vendidos mais de 30 bilhões de barris da reserva brasileira Por Alessandra Campos

O governo de Michel Temer (MDB) realiza sexta-feira (28) mais um leilão do pré-sal, o maior da história da Petrobras, e coloca à venda 16,5 bilhões de barris de petróleo em quatro blocos nas Bacias de Santos e Campos. Há poucos dias das eleições e diante da possibilidade de mudanças nas regras do setor petrolífero, dependendo de quem for eleito presidente do Brasil, a 5ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no modelo de Partilha de Produção terá a participação em peso das multinacionais.

Após dois anos de favorecimento do governo Temer, inclusive com mudanças regulatórias, e diante das incertezas pós-eleitorais, as petroleiras estrangeiras jogam com a probabilidade de que esse leilão pode ser a última chance, nos próximos anos, de abocanharem o petróleo brasileiro

por um preço bem abaixo do valor de mercado.

A Petrobras vai disputar a exploração das áreas do pré-sal com 11 multinacionais, as norte-americanas ExxonMobil e Chevron, as britânicas BP e Shell, as chinesas CNOOC e CNPC, a norueguesa Equinor, a alemã Wintershall, a qatariana QPI, a francesa Total e a colombiana Ecopetrol. A estatal brasileira exerceu o direito de preferência somente na aquisição da área de Tartaruga Verde.

Nessa 5ª rodada, serão ofertadas as áreas de Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada barril vai custar em média R$ 0,40, com variação de preço entre R$ 0,12 no bloco de Pau-Brasil e R$ 0,51 nas áreas de Saturno e Titã, que são consideradas as mais produtivas.

Os blocos de Saturno e Titã estavam incluídos na 15ª Rodada de

concessões, mas foram retirados da licitação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou as áreas como estratégicas e que deveriam, portanto, ser licitadas sob o regime de partilha.

PREÇO DE BANANA

Contrários aos leilões, os petroleiros denunciam que o pré-sal, uma das mais importantes riquezas naturais do país e estratégico para o desenvolvimento nacional, está sendo oferecido ao capital estrangeiro a preço de banana. “É o projeto de desmantelamento da Petrobras, que vem sendo colocado em prática por esse governo golpista, que está dilapidando o nosso patrimônio e vendendo nossas reservas de petróleo em troca de centavos”, afirma o diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Arthur Ragusa Guimarães.

Desde o golpe, que destituiu a presidente Dilma Rousseff em 2016, Temer já promoveu quatro leilões e entregou cerca de 30 bilhões de barris de petróleo de reservas do pré-sal e áreas próximas, localizadas no entorno dessa fronteira.

Cada barril, contendo cerca de 158 litros de petróleo bruto, foi

Após dois anos de favorecimento do governo Temer, inclusive com mudanças regulatórias, e diante das incertezas pós-eleitorais, as petroleiras estrangeiras jogam com a probabilidade de que esse leilão pode ser a última chance, nos próximos anos, de abocanharem o petróleo brasileiro por um preço bem abaixo do valor de mercado.

leiloado em torno de 40 centavos. “É um crime de lesa-pátria o que o governo e os parlamentares entreguistas têm feito, vendemos nosso petróleo por uma ninharia e comprometendo o desenvolvimento do país e da indústria brasileira.

Enquanto isso, a população é obrigada a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha”, declara o dirigente sindical.

MUDANÇA POLÍTICA

A 5a rodada do pré-sal será o último leilão de petróleo realizado na gestão de Temer, que tenta ainda aprovar o leilão do excedente da cessão onerosa.

Entretanto, devido ao recesso legislativo por conta da eleição, o Senado só deverá votar essa medida depois de outubro e a nova rodada, possivelmente, ficará para o próximo governo.

O coordenador da FUP, Simão Zanardi, alerta que o Brasil está retrocedendo ao colonialismo e somente a mudança do projeto político poderá reverter esta trágica situação. “O povo vai precisar escolher nas eleições de outubro se prefere manter essa política e pagar caro pelos combustíveis ou se quer de volta um país soberano, onde o petróleo seja utilizado em benefício da população e não das empresas estrangeiras”, conclui.

4 ESPECIAL

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Em audiência, STF vai debater venda de ações de empresas públicas A corte concedeu liminar que barra modelo de privatização sem ter aval do Congresso

Marcada para sexta-feira (28), a audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas deve ouvir 39 participantes a pedido do ministro Ricardo Lewandowski. Em julho, Lewandowski concedeu uma liminar provisória a uma ação que contestava a venda de ativos de empresas públicas sem o aval do Congresso.

Com a medida de Lewandowski, que proíbe a venda de ações de empresas públicas, sociedade mista ou de subsidiárias sem passar pelo legislativo, o governo de Michel Temer (MDB) ficou impossibilitado de avançar no plano de privatizar a Eletrobras, que estava com leilão de subsidiárias marcado. A Petrobras também precisou mudar de planos, após decisão do STF. A estatal já havia anunciado ao mercado a venda de parte de seu parque de refino, deixando de ter 60% da participação nas refinarias de Landulpho Alves, na Bahia, Abreu e Lima, em Pernambuco, Alberto Pasqualini, no Rio de Janeiro, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Ficou suspensa a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Araucária Nitrogenados S/A. Na decisão, Lewandowski cita uma tendência de desestatiza-

ções que podem, segundo ele, causar danos ao país caso não sejam conduzidas de acordo com a Constituição.

“Há uma crescente vaga [onda] de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”, justificou. A liminar, proferida de forma individual, ainda pode ser revertida pelo plenário do STF, que é formado por 11 ministros.

OS DANOS DA PRIVATIZAÇÃO

Caso a liminar que proíbe a venda de estatais sem aval legislativo seja revertida, os riscos das negociações aceleradas aumentam, deixando o caminho livre para que o próximo governo (no caso de um projeto de direita) continue com o desmonte do aparato público.

A privatização no setor elétrico brasileiro pode acarretar inúmeros problemas para a população, como aponta o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal, Ícaro Chaves. Ele explica que em diversos estados da região Norte existe uma dificuldade geográfica de interligação e, em muitos casos, fazer uma manutenção em uma comunidade ribeirinha, por exemplo, leva um tempo maior e há aumento de gastos.

“Se não for o Estado controlando

Foto: Geraldo Falcão, Agência Petrobras

Da Redação

ESPECIAL 5

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essas empresas, quem garante o fornecimento a essas comunidades? O modelo mercantilista que enxerga o setor de energia como negócio não se preocupa em garantir o atendimento ao setor social, pois não dá lucro”, diz.

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, FUP, Simão Zanardi, “o freio estabelecido pelo STF mostra que a luta está no caminho certo em defesa das riquezas do povo brasileiro e da soberania nacional”.

Mas, Zanardi faz um alerta afirmando não ser o momento de baixar a guarda, pois caso a decisão seja revertida é preciso que haja enfrentamento.

Para o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, que atua na base de uma das refinarias que está no pacote de venda “a pressão da categoria petroleira, dos movimentos sociais e da sociedade (que já demonstrou ser contrária à privatização da estatal, como apontou a última pesquisa CUT-Vox Populi de maio deste ano) foi peça chave e teve grande influência na decisão do STF. Isso sinaliza que vale a pena lutar, e é o que vamos continuar fazendo até conseguir barrar de uma vez por todas a privatização do Sistema Petrobras”, destaca Bacelar.

CESSÃO ONEROSA E FUNDO SOBERANO

Em 2010, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional autorizou a União a ceder para a Petro-

bras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo em seis grandes áreas do pré-sal na Bacia de Santos. Em contrapartida, a Petrobras teria de repassar o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa. Com isso, a participação governamental saltou de 40% para 49%, e a empresa começou a fazer novos investimentos em infraestrutura. O contrato inicial da chamada “cessão onerosa” tinha o prazo de vigência de até 40 anos.

Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 217 a 57, o texto-base do projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender o direito de exploração de até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na bacia de Santos. Portanto, a reserva cedida pelo governo pode passar a ser controlada por multinacionais estrangeiras.

Deixando de lado a proposta, colocada pelo governo Lula, de utilização da verba proveniente do pré-sal em áreas como saúde e educação, o presidente Michel Temer (MDB) revogou, em maio, via medida provisória a existência do Fundo Soberano – que tinha mais de R$ 26 bilhões.

O fundo é uma espécie de poupança do governo criada em 2008, em um momento de superávit primário, com objetivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.

Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para paralisar a venda de ações de empresas públicas que não tenham aval do Congresso

Opinião

A perda do fundo soberano do pré-sal para saúde púbica é um desastre em um país como o Brasil que investe tão pouco em saúde. Eu era ministro da saúde quando nós conquistamos este recurso, foi uma luta muito grande para que os recursos do présal fossem destinados para saúde, educação e inovação tecnológica.

Na verdade, os recursos do fundo soberano são um passaporte para o presente e para

o futuro para que o povo brasileiro possa alcançar uma saúde de qualidade. É um absurdo assistir, não só o governo Temer, mas sobretudo os atuais deputados federais, esse congresso nacional que congelou por 20 anos os investimentos públicos em saúde e educação também optar por abrir mão dos recursos do fundo soberano, que seria a grande alternativa de finaanciamento da saúde no nosso país.”

Alexandre Padilha.

Conquistas importantes dos governos Lula e Dilma são anuladas e o Plano Nacional de Educação, conquistada pela sociedade civil organizada, tornou-se apenas mais uma lei desconsiderada pelo governo golpista de Michel Temer. O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, por meio da EC 95, a perda do fundo soberano, a reforma do ensino médio, uma Base Nacional Comum Curricular privatizante

e que rebaixa ainda mais a qualidade do currículo escolar, aprofundarão o “apartheid educacional” que já temos no nosso país – com uma escola boa para ricos e uma escola pobre para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Na minha opinião, além da eleição de um governo democrático-popular, a destinação da riqueza do pré-sal é fundamental para reverter esse quadro e, assim, construirmos uma educação pública de qualidade no país.

Maria Isabel Noronha (Bebel).

A situação do emprego no Brasil atualmente é desesperadora. Segundo o IBGE, somando as pessoas que trabalham em bicos esporádicos e as pessoas que desistiram de procurar serviço por não encontrarem, já temos mais de 27 milhões de brasileiros em situação de desamparo.

O enfraquecimento da Petrobras, promovido pelo governo golpista, acelerou o processo.

Com o desmantelamento da política de conteúdo local, foram fechados

mais de 100 mil postos de trabalho diretos no setor industrial de máquinas. A economia está em frangalhos, precisamos eleger um governo que altere essa lógica com a criação de novos empregos, que pense nas necessidades da população, o que passa pelo fortalecimento da Petrobras enquanto empresa pública. A Petrobras é um motor importante da economia nacional, não pode ser deixada de lado para atender interesses internacionais.”

Alfredinho

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“Não há justificativas para venda de ativos”, afirma Castilho

O petroleiro Alexandre Castilho fala sobre a próxima rodada de leilão do petróleo brasileiro na camada do pré-sal e comenta o processo de desvalorização e desmonte da empresa que é motor da economia nacional

Por Claudia Rocha

Integrante da direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Alexandre Castilho defende que a Petrobras volte a estabelecer uma política que utilize os recursos para serviços públicos, desenvolvimento tecnológico interno e geração de empregos, ao invés do modelo atual que privilegia interesses de empresas estrangeiras.

Confira a entrevista: Brasil de Fato SP: O que significam os leilões de blocos do pré-sal realizados pela Petrobras? Você considera o modelo ideal ?

O Governo Federal, por meio da empresa PPSA (Pré-Sal Petróleo), tem encaminhado a realização de leilões do pré-sal permitindo que as multinacionais abocanhem nossa riqueza comprometendo a soberania nacional. Além do

entreguismo por preços baixíssimos, a própria Petrobras também pode ficar de fora da participação da exploração nas áreas leiloadas mesmo sendo a empresa que, de forma pioneira, descobriu e viabilizou a produção do pré-sal. O atual cenário é bastante grave, pois foi quebrada a regra da partilha que garantia a Petrobras como operadora única do pré-sal com a participação mínima de 30% na exploração e produção. O modelo ideal é restabelecer a regra da partilha que garante obrigatoriamente que a Petrobras tenha participação mínima de 30% como operadora única da produção do pré-sal, porém objetivar a ampliação da participação da Petrobras para assegurar a implementação de políticas de desenvolvimento industrial como a retomada do conteúdo local que gera empregos e investimentos em pesquisas e tecnologia.

O atual cenário é bastante grave, pois foi quebrada a regra da partilha que garantia a Petrobras como operadora única do pré-sal com a participação mínima de 30% na exploração e produção.

O STF vai debater ainda neste mês a questão que trata da relação entre a venda de ações de empresas estatais com a necessidade de aprovação do Congresso. Qual a sua opinião quanto a este ponto? Porque o governo Temer teve tanta pressa em avançar na entrega das empresas brasileiras?

O fato do STF debater esta questão apenas retardou o processo de privatização das estatais, que está colocado de forma disfarçada através da venda de ações. O golpe introduziu um novo plano de governo sem a legitimidade das urnas. A escalada de retirada de direitos trabalhistas, corte dos projetos sociais, politica de sucateamento dos serviços públicos e desindustrialização provoca forte desemprego e acentua a crise social.

O golpe não se sustenta eleitoralmente, daí a pressa de Temer em avançar na entrega das empresas brasileiras com o Congresso que aí está. Sabe que esse

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projeto perderá as eleições e será retomado o processo de defesa dos serviços públicos e da soberania nacional através do um governo democrático e popular.

O que pode ser decidido na audiência da corte pode acelerar ainda mais o processo de venda de ativos da Petrobras, que inclui refinarias, entre outras partes da cadeia. Quais as consequências disso para a valorização da empresa, a maior da América Latina?

A Petrobras é uma empresa integrada do poço ao posto. Temos o pré-sal, refinarias e os terminais e dutos que asseguram toda distribuição e um grande mercado consumidor nacional e potencial mercado internacional. Não há justificativas para venda de ativos. A Petrobras pode alongar o pagamento de suas dívidas colocando como garantia a produção futura de petróleo. Desmontar a empresa vendendo as fatias é fazer com que a companhia perca sua presença e influência dentro do mercado fornecedor de combustíveis e, consequentemente, ser desvalorizada, além de comprometer a soberania nacional.

para áreas da saúde e educação e que foi extinto por Temer. Especialistas apontam que um projeto em desenvolvimento de nação foi interrompido.

Como você enxerga esta ruptura?

Está claro que o golpe objetivou a mudança do modelo de estado referente ao serviço público e a questão da soberania nacional. Os governos Lula/ Dilma representam todo empenho para o fortalecimento dos serviços públicos como saúde e educação utilizando o pré-sal como fonte de recursos a partir do Fundo Soberano para melhorar as condições de vida do povo brasileiro.

O governo golpista de Temer (MDB),

apoiado pelo PSDB, congelou as verbas públicas por 20 anos, acabou com o Fundo Soberano e entrega as nossas riquezas com os leilões do pré-sal.

A que você atribui os ataques sistemáticos à imagem da Petrobras no último período, quando o senso comum dizia que a empresa estava enfraquecida e falida enquanto continuava apresentando margens satisfatórias de lucro?

A quem interessa este discurso?

A Petrobras, por ser uma empresa integrada do poço ao posto, é capaz de produzir gasolina, diesel e gás de

cozinha com preços competitivos e mais acessíveis para população como já fez no período Lula/Dilma. Com a legislação que garantia conteúdo local, fomentou o desenvolvimento da indústria, investiu em pesquisa e gerou empregos em toda cadeia produtiva. A Petrobras é forte instrumento para o desenvolvimento do país. Houve um ataque sistemático à imagem da Petrobras com objetivo de enfraquecê-la para viabilizar junto à opinião pública justificativas para a privatização. Isto não interessa ao Brasil e ao povo brasileiro. Interessa somente ao mercado financeiro e as grandes petroleiras multinacionais.

O golpe não se sustenta eleitoralmente, daí a pressa de Temer em avançar na entrega das empresas brasileiras com o Congresso que aí está. Sabe que esse projeto perderá as eleições e será retomado o processo de defesa dos serviços públicos e da soberania nacional através do um governo democrático e popular

Foto: Norian Segato

Com a descoberta do pré-sal, no governo Lula, foi criado o Fundo Soberano que tinha como proposta destinar verba

CÊ VIU? RESUMO DA QUINZENA

MAIS IMPOSTO PARA OS MAIS POBRES Responsável pelo plano econômico da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência, o economista Paulo Guedes antecipou uma proposta tributária que prejudicaria ainda mais quem ganha pouco. A ideia é criar uma taxa única de Imposto de Renda de 20% para pessoas físicas e jurídicas. O sistema tributário atual é dividido em faixas, com isenção

de IR para aqueles que recebem até R$ 1.903,98, e com cobrança progressiva para quem recebe até R$ 4.664.68. Com a proposta da candidatura de Bolsonaro, o sistema muda: quem ganha dois salários mínimos pagaria valor proporcionalmente igual àqueles que ganham 30 salários mínimos. E aí, quer encarar?

TORCIDAS CONTRA NOME DE O FASCISMO DEUS EM VÃO Nesta semana, torcidas organizadas de futebol demonstraram publicamente, por meio de notas, o repúdio aos valores pregados por Jair Bolsonaro (PSL). Tudo começou com o presidente da Gaviões da Fiel, Rodrigo Gonzales Tapia, o Digão, que criticou os sócios apoiadores de Bolsonaro. O Conselho Deliberativo da Gaviões publicou nota afirmando “é importante deixar claro a incoerência que há em um gavião apoiar um candidato que, não apenas é favorável à Ditadura Militar pelo qual nascemos nos opondo, mas ainda elogia e homenageia publicamente torturadores que facilmente poderiam ter sido os algozes de nossos fundadores.” A Torcida Jovem do Santos afirmou que a candidatura “não representa os interesses do povo”; também está circulando uma nota, ressaltando o caráter antidemocrático, assinada pelas torcidas Palmeiras Antifascista e Palmeiras Livre.

DESCARADO: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS Com nome, foto e número na urna eletrônica, cerca de 1,4 mil políticos que tiveram seus registros barrados pela Justiça Eleitoral e recorreram da decisão poderão participar das eleições 2018. Para esses candidatos, a campanha continua até que recursos apresentados contra o indeferimento sejam julgados definitivamente. Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, o entendimento foi diferente: sua candidatura já foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma definitiva.

Os dados são de levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Teólogos e entidades cristãs publicaram carta em defesa do Estado laico e contra o uso do nome de Deus em campanhas eleitorais. A mensagem é um contestação direta à coligação do candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro, que foi registrada com o nome de “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Os religiosos afirmam que o nome de Deus não deve servir para fins políticos e pedem para que os eleitores desconfiem de quem utiliza desta prática.