Moção Aprofundar o desenvolvimento do concelho, fazer crescer o legado 1. Introdução As competências estatutárias do Partido Socialista cometidas às comissões concelhias privilegiam os órgãos do poder local. É nesse âmbito que o militante socialista, por estar mais próximo desses centros de decisão, tem a possibilidade de assumir mais conscientemente os seus deveres e direitos de cidadania. Nas velhas democracias europeias é vasto o campo de competências das autarquias, havendo assim maior proximidade entre eleitores e eleitos. A confiança no sistema democrático depende muito da capacidade do cidadão em participar na definição de programas políticos e em vigiar a sua execução. Dessa forma, a política local constitui a primeira instância do exercício da democracia. Todavia, a participação do cidadão não se esgota na política local e regional. Decorre do exposto que uma candidatura à presidência da concelhia socialista de Braga pressupõe a sequente candidatura à Câmara Municipal de Braga. É na imbricação dessa dupla candidatura que deve ser lida a presente moção. Por força de imperativos legais de limitação de mandatos, as eleições autárquicas de 2013 abrem caminho a novas candidaturas. O PS, enquanto legítimo herdeiro do espírito republicano de serviço público, tem especiais responsabilidades no recrutamento de mulheres e homens capazes de corresponderem aos novos desafios. É uma questão de cidadania. Escolher os melhores implica ter a noção de que às lideranças cabe o papel de despertar energias, avivar o sentido de responsabilidade, conjugar a defesa dos direitos com o cumprimento dos deveres, sempre dando o exemplo da competência, da dedicação, da transparência, da honradez, da isenção, no exercício do mandato conferido e legitimado pelo voto democrático. Pelo vasto corpo de competências e de responsabilidades que são atribuídas à Câmara Municipal de Braga, mormente como terceira cidade do País, tem de ser criteriosa a selecção do cabeça de lista ao município bracarense. Braga é uma cidade com instituições de grande prestígio. A Universidade do Minho, a Universidade Católica, a sede eclesial arquiepiscopal, o Sporting Clube de Braga, entre outras instituições de grande dinamismo e representatividade, com pessoas altamente qualificadas, hão-de encontrar nos eleitos autárquicos bons interlocutores para os problemas diversificados das várias áreas de atividade. O presidente da Câmara Municipal de Braga tem de aliar um saber de experiência feito, como preconiza o Épico nacional, com uma competência cultural e uma apurada sensibilidade, que lhe permitam estimular e/ou apoiar iniciativas de instituições e munícipes. Tem de ser capaz de corresponder aos anseios mais elementares do cidadão comum, com particular atenção e solidariedade para com os mais desprotegidos e carenciados, ao mesmo tempo que nele descobrem estímulo para fazer mais e melhor os agentes culturais e artísticos, as mulheres e homens de Ciência, os empresários, os profissionais em geral. A nossa candidatura preenche esses requisitos. O Dr. António Braga conhece bem a cidade em que nasceu e vive. Com um percurso académico que passa pelos bancos da Escola Primária de S. Vítor, pelo Liceu Sá de Miranda, pelo Magistério Primário e pela Faculdade de Filosofia e Humanidades da Universidade Católica, onde concluiu a licenciatura, desempenhou funções profissionais como professor no Magistério Primário e inspetor de Educação. À atividade profissional junta um extenso e qualificado currículo político: deputado em várias legislaturas, vice-presidente do Grupo parlamentar do Partido Socialista, na Assembleia da República, Secretário de Estado das Comunidades, vereador da Câmara de Braga, membro da Assembleia Municipal de Braga e, presentemente, seu presidente. António Braga, homem da cidade de Braga, conhece bem as mulheres, os homens e as instituições da cidade e do concelho. A sua longa experiência na gestão autárquica bracarense, acrescida da experiência nacional e internacional, faz dele o candidato que as circunstâncias aconselham e exigem.
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2. Uma candidatura do Partido Socialista Ao apresentarmos a candidatura de António Braga temos, pois, plena consciência da importância de se tratar dum militante de muitos anos e com provas dadas. Ser militante qualificado significa estar imbuído dos valores e princípios por que se orienta o PS. Significa conceber a Política como nobre ideal humanista, no âmbito da esquerda democrática. Mas, acima de tudo, significa estar integrado num corpo de militância, o que permite partilhar esforços e saberes, ouvir e discernir opiniões, repartir e partilhar tarefas. Um dos objetivos dominantes desta candidatura passa pelo reforço da democracia interna do Partido ao nível local. Queremos tornar a Secção do PS um lugar privilegiado de intervenção e de participação não apenas dos militantes, mas ainda dos simpatizantes, em torno das nossas ideias e projetos. Serão criadas na Secção estruturas de participação, de modo a permitir a integração dos militantes em grupos de trabalho constituídos por sectores de actividade. Será definido o modo de acolhimento da participação de simpatizantes, nomeadamente através da manifestação individual da vontade de participar, devendo ainda implementar-se uma estrutura em rede abrangendo todas e cada uma das freguesias numa perspetiva de integração de todos os militantes. Importa garantir a autonomia do Partido relativamente ao município. Os eleitos autárquicos exercem os seus mandatos na relação direta com os munícipes, no âmbito dum programa eleitoral sufragado pelos eleitores. No interior do Partido encontram a sustentação teórica e as linhas de orientação para a sua operacionalidade no terreno. Em contrapartida, prestam informação adequada sobre o exercício dos seus mandatos. Não se confundem, porém, as funções do Partido com as funções autárquicas. Para garantir a autonomia do Partido em face da gestão autárquica, propomo-nos aprofundar a relação dos eleitos do PS com os munícipes, por um lado, e a sua intervenção no interior do Partido, por outro lado. Ainda no que se refere à organização do Partido no concelho, será dada uma atenção especial às autarquias e aos autarcas locais, designadamente quanto à articulação política e à formação necessária ao desempenho das diversas funções. Os militantes e simpatizantes socialistas de Braga são, simultaneamente, cidadãos do País, da Europa e do Mundo. O Partido não se esgota na sua acção autárquica, antes tem uma dimensão mais abrangente, ao nível regional, nacional e internacional.
3. O Conselho de Concertação Municipal As ideologias dominaram grande parte dos séculos XIX e XX. O neoliberalismo económico pretendeu-se sucessor e aglutinador das ideologias mas surge, agora, ele próprio como uma ideologia em falência. A sua degenerescência tem sido acompanhada por alguns picos de quase ressurreição, logo e sempre adiada. A globalização e o desenvolvimento, submetidos ao seu império, têm sido incapazes de responder aos problemas e às vantagens que eles próprios colocam. Há como que uma impotência face à regressão económica e desregulação financeira das economias com ou sem a crise. Na ausência de respostas globais, sobretudo à regulação financeira internacional, a metamorfose do sistema, planetário, pode tornar-se viável através da desconstrução, ao nível local, que possa consolidar e desenvolver tudo o que a mundialização trouxe de intersolidariedades e ligações culturais mas, ao mesmo tempo, restituir ao local e ao regional as autonomias vitais.
É importante desglobalizar para dar lugar à economia social e solidária, para salvar a economia do território local, preservar a agricultura de vivência e a alimentação, a que estão ligados os pequenos artífices e comércios de proximidade, combatendo o abandono do campo e a lenta agonia do pequeno comércio nas zonas urbanas, rurais e periféricas. A fórmula estandardizada ou o modelo de desenvolvimento vigentes deixam de lado a solidariedade e os diversos saberes das sociedades tradicionais, do artesão, da comunidade. Ao imperativo avassalador e mais ou menos unilateral do crescimento de tudo, queremos contrapor a escolha do que deve crescer e do que pode não crescer. Trata-se de saber escolher os caminhos que possam intersectar competências, não sonhadas, que os municípios devem perscrutar, neste novo horizonte de esperança, com as quais podemos desconstruir centralismos modelados pela ideia infundada da maior e mais competente ou complexa ordem global. A qualificação e sustentabilidade do trabalho e do produto locais, para além de poder complementar essa complexidade, poderá trazer-lhe mais consistência, já que o global, não sendo um somatório de locais, sem eles deixará de ter razão de existir. Por isso defendemos a reorientação das modalidades do desenvolvimento para o reconhecimento do local, do simples, no que eles podem ajudar à qualificação e humanização das metrópoles. É importante fazer crescer e estimular tudo o que possa contribuir para a criação do emprego, nomeadamente dos jovens, cuja presente geração é a mais qualificada de todas quantas Portugal viu nascer. Mas fazer crescer igualmente tudo quanto possa harmonizar-se: o ambiente, as energias verdes, a economia social e solidária, a escola, a cultura. E diminuir a agricultura industrial, o consumo de energias fósseis, entre outras escolhas para o concelho. Muito mais importante do que impor austeridade é reorganizar as políticas em direção à humanização de processos pela revalorização do território local, no consumo e na produção de bens e serviços à comunidade, tendo em vista consolidar os seus interesses vitais. Os problemas fundamentais e globais da vida das pessoas, com o rebentar da crise europeia, associados a uma certa diluição do pensamento político, tornaram-se, em tudo, questões de mercado, numa redução a um absurdo, da vida e da sociedade, só compreendido pelo exacerbar do individualismo, que entorpece a política e a incapacita para formular algum grande desígnio. Mas, por outro lado, a excessiva compartimentação do trabalho, nas empresas e na administração pública, burocratiza generalizadamente em prejuízo da criatividade, da iniciativa e da responsabilidade individual. Está ausente a relação humana com os procedimentos quando se reduz tudo à função previamente esquematizada. Neste novo contexto é forçoso revitalizar o exercício das competências autárquicas. A conjugação das crises, social e económica, torna ainda mais emergente a capacitação do exercício autárquico, relevando-se as potencialidades de intervenção rápida, ágil, em áreas que vão da economia à solidariedade social, sinalizando-se, estrategicamente, a cultura e a educação cuja matriz de realização devolve à sociedade mais-valias económicas e financeiras assinaláveis. A crise das democracias é muito agravada pela crise da economia e as duas potenciam o crescimento de fenómenos de extremos como a exclusão por pobreza ou abandono, com famílias inteiras envolvidas, o que cria o pasto favorável ao aparecimento de populismos, diante de uma aparente apatia ou resignação generalizadas. Recriar competências para os municípios, antes centralizadas, ou abrir novas modalidades de intervenção, será prioridade, em diálogo com os parceiros institucionais, num Conselho de Concertação Social Municipal, a criar, envolvendo todas as componentes locais desde o trabalho à escola.
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