Boletim Bairro a Bairro, ano 26, nº 3, out. 2022

Convite

Poesia é brincar com palavras como se brinca com bola, papagaio, pião.

Só que bola, papagaio, pião de tanto brincar se gastam.

As palavras não: quanto mais se brinca com elas mais novas ficam.

Como a água do rio que é água sempre nova.

Como cada dia que é sempre um novo dia. Vamos brincar de poesia?

José Paulo Paes

De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.

Para que os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA sejam garantidos, foi criado o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que tem três eixos.

PROMOÇÃO

Serviços e programas públicos governamentais e não governamentais que fazem com que os direitos previstos em lei se tornem realidade.

DEFESA

Responsável pela defesa legal dos direitos das crianças e dos adolescentes e pela responsabilização daqueles que não os cumprem.

CONTROLE

O eixo que visa ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se a lei não é cumprida, pode-se denunciar para punir quem não a cumpriu. Todos fazemos parte desse eixo.

Esses três eixos devem funcionar em uma rede de atuação heterogênea, com diversos atores e funções, mas com uma missão única: garantir que sejam cumpridos os direitos da criança e do adolescente.

O QUE DIZ A LEI? O QUE DIZ A LEI?

Código Penal

Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos.

§ 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos (incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

Denuncie!

As denúncias de casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, podendo ser noticiadas também aos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional; Disque 181, estadual; e Disque 156, municipal).

O Centro Social Conjunto Paulo VI (CSACA), mais conhecido como Creche Vovó Geralda, foi fundado no ano de 1991, a partir da organização de líderes comunitários que precisavam de um espaço seguro para receber crianças durante o horário de trabalho das mães.

Ao longo dos anos subsequentes, a Instituição passou por extensões relacionadas ao seu quadro de atividades, e seu foco foi direcionado exclusivamente ao apoio às famílias em condições de vulnerabilidade social, que lutam por uma vida e comunidade com mais oportunidades.

O projeto atua na área de educação e assistência a crianças, adolescentes e famílias inscritas no programa de proteção/orientação e apoio sociofamiliar, com uma experiência de 30 anos, atendem diariamente 136 crianças de 0 a 3 anos na educação infantil e 128 crianças e adolescentes no programa Atendimento Educacional Integrado.

A instituição está localizada na rua Paço da Liberdade, 2 No bairro Conjunto Paulo VI, que é onde o ônibus do carro biblioteca fica estacionado toda quarta-feira para receber a comunidade do Paulo VI.

RECEITA DO MÊS RECEITA DO MÊS

A receita do mês de outubro é uma dica de um bolinho muito gostoso e rápido para ser preparado em família na semana da criança. Então é só chamar a família e se divertir!

Brownie

10ª

Feira Brasileira de Colégios de Aplicação e EscolasTécnicas

A 10ª Febrat é uma feira científica que promove a divulgação dos trabalhos desenvolvidos por estudantes da Educação Básica e Educação Profissional e Tecnológica sob a orientação de professores das diferentes áreas de conhecimento. O tema da edição do ano 2022 é “Bicentenário da Independência: 200 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”. A feira será realizada no Centro Pedagógico da UFMG do dia 24 ao dia 26 de outubro, com transmissão online e agendamento para visitas escolares presenciais. Lembrando que tanto a participação quanto a visita agendada são gratuitas e podem ser realizadas no site: https://www.even3.com.br/10febrat.

Unte uma forma com manteiga e achocolatado;

Leve ao forno a 180°C por 30 minutos.

OFICINA DO VOZ E VOTO!

A gente perguntou e vocês responderam: o que você faria se fosse presidente?

Confira algumas das respostas:

Incentivaria mais ações culturais.

Melhoraria hospitais e postos de saúde. Colocaria mais mulheres como ministras.

Faria de tudo o possível para ter mais oportunidades para nós negros.

Referências

Informações do Voz e Voto retiradas de: www.childhood.org.br/infor me-se-e-saiba-como-agir? , acesso em: 28 de set de 2022. https://mppr.mp.br/pagina5648.html, acesso em: 28 de set de 2022.

Receita retirada de: www.tudogostoso.com.br/re ceita/306823-browniesimples-erapido.html , acesso em: 28 de set de 2022.

Informações do Você Sabia? retiradas de: csaca.org.br/ainstituicao, acesso em: 28 de set de 2022.

Informações do Univercidade retiradas de: www.even3.com.br/10febrat /, acesso em: 28 de set de 2022.

Informações do livro Declaração Universal dos Direitos Humanos de Ruth Rocha e Otavio Roth retiradas de: www.estantevirtual.com.br/l ivros/ruth-rocha-e-otavioroth/declaracao-universaldos-direitoshumanos/4027726796#, acesso em: 28 de set de 2022.