Procuradores em Ação Debate na OAB Paraná A procuradora Márcia Carla Pereira Ribeiro, ex-Procuradora Geral do Estado do Paraná, participou de um debate sobre a Lei Anticorrupção no dia 26 de fevereiro, na sede da OAB Paraná. Além da procuradora, o tema foi abordado pelo advogado Rafael Munhoz de Mello, pelo consultor Bernt Entschev e pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda. Os debatedores fizeram uma análise jurídica da lei, apresentando os aspectos positivos e apontando falhas que precisam ser corrigidas. O encontro foi promovido pela OAB Paraná em parceria com a Associação Comercial do Paraná – ACP e com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep.
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Márcia Carla Pereira Ribeiro debateu a Lei Anticorrupção na OAB Paraná
Soluções para as Varas de Fazenda Pública Em fevereiro, advogados públicos estiveram reunidos na sede da OAB Paraná, para debater a situação das Varas de Fazenda Pública (VFP) da comarca de Curitiba, visando soluções concretas que permitam o imediato restabelecimento do funcionamento pleno de todas as Varas, sendo as mais afetadas a 1ª, 2ª e 3ª Varas de Fazenda Pública e as Varas de Execução Fiscal Estadual e Execução Fiscal Municipal. A situação precária do Fórum Champagnat, onde estão instaladas as Varas de Fazenda Pública e Execução Fiscal, e a falta de funcionários experientes em especial nas 1ª, 2ª e 3ª VFP foram os principais problemas apontados. A PGE esteve representada por Luciane Kujo Monteiro, chefe da Procuradoria Fiscal. Além de entregar um documento sugerindo soluções pontuais para questões urgentes, o grupo que participou da reunião pretende fazer um monitoramento da situação nas VFP para cobrar as melhorias prometidas pelo TJ. OAB-PR/Divulgação
Participaram da reunião advogados e procuradores, dentre eles a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/PR, Luciane Camargo Kujo Monteiro
28 • REVISTA APEP • JANEIRO / FEVEREIRO / MARÇO