Lei ATHIS relacionada ao Déficit habitacional no Brasil.

ZANARDI, Bianca Bastazini, universitária, Centro Universitário Belas artes, Bianca@zanardi.pro

Resumo: No Brasil podemos ver uma grade maioria da população vive um condições precárias em casas sem o mínimo de estrutura infraestrutura e conforto. Por conta disso foi criada a lei 11.888/2008 que garante o direito a essas pessoas a terem acomodações básicas com acesso a serviços de saneamento básico e acesso a água, buscando soluções sustentáveis e inclusivas, que considerem as necessidades de cada comunidade.

Palavras chave: Habitação social, ATHIS, Sustentabilidade

Abstract: In Brazil we see a large majority of the population living in precarious conditions in houses without the minimum structure, infrastructure and comfort. As result, Law 11,888/2008 was created, which guarantees the right of these people to have basic accommodation with access to basic sanitation services and access to water, seeking sustainable and inclusive solutions that consider the needs of each community.

Keywords: Sustainability, ATHIS, social habitation

Introdução:

No Brasil temos um grande déficit habitacional onde varias pessoas não possuem moradias ou não possuem moradias adequadas, por conta disso foram criados vários habitações sociais para acolher essas famílias.

Só que por conta da grade demanda muitos empreendedores faziam os projetos em grade escala e acabavam não se preocupando tanto com o conforto e o bem estar dessas pessoas.

Por conta disso em 2008 foi criada a lei 11.888 que é a lei da assistência técnica publica e gratuita as famílias de baixa renda também conhecida como programa ATME, que tem como objetivo dar a assistência técnica necessária para a construção e renovação de suas casas.

No projeto de habitação social Wirton Lira, percebemos que os arquitetos responsáveis pelo projeto conseguiram fazer um projeto de grande demanda, mas mesmo assim, eles conseguiram pensar em formas criativas para implementar a lei no projeto.

Deixando espaços para futuras ampliações e modificações, já deixaram plantas com possíveis projetos para diferentes demandas. Assim os moradores só teriam que entrar em contato com os pedreiros para realizar a obra.

O que acaba criando uma relação direta entre os futuros moradores e os profissionais, dessa forma cria condições melhores para todas as necessidades dos usuários sejam atendidas.

Histórico da política habitacional no Brasil

No ano de 1976 foi criada a proposta de assistência técnica á moradia econômica, o programa ATME Na cidade de São Paulo no ano de 1980, algumas iniciativas foram lideradas por movimentos sociais assessorados por equipes técnicas desenvolveram experiências de assistência técnica coletiva, escutando projetos e obras de conjuntos habitacionais em regime de autogestão.

E essas experiências se expandiram por outros locais do país, já com o financiamento publico. E a partir dos anos 1990 começaram a surgir leis municipais visando assegurar a assistência técnica para projetos e execução habitacional. E

assim a idéia de que a arquitetura é direito do cidadão é dever do estado começou a ganhar força.

Com isso o meio acadêmico também começou a mobilizar e prol da assistência técnica. E assim as escolas de arquitetura passaram a promover iniciativas de extensão universitária e incluem em seus currículos questões referentes ao direito á cidade e habitação Uma emenda popular inclui na Constituição Federal de 1988 um capitulo sobre política urbana. E em 2000, a moradia se torna um direito do cidadão garantido pela instituição.

Desde a extinção do banco nacional de habitação, em meados dos anos 1980 não existia uma estrutura publica de financiamento para as políticas habitacionais.

Somente em 2005 foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o SNHIS, através da lei 11.124-05. Com o objetivo de implementar os investimentos do fundo nacional de habitação de interesse social para viabilizar o acesso a moradia digna e sustentável para a população de menor renda.

A criação deste sistema colabora para o fortalecimento das políticas publicas de promoção de habitação em todo pais.e também não foi por ação que o governo federal promoveu um programa habitacional das proporções do minha casa minha vida.

E em 2008 foi criada a lei 11.888 que é a lei da assistência técnica publica e gratuita as famílias de baixa renda também conhecida como programa ATME – assistência técnica a moradia econômica.

E com a devida implementação a lei poderá colaborar de forma definitiva para que o profissional de arquitetura assuma a sua função social e torne real o direito social a moradia digna para milhões de brasileiros.

Déficit habitacional no Brasil O déficit habitacional é um indicador que mede a carência de moradia adequada em uma determinada região ou país. É à diferença entre o número de domicílios necessários para atender a demanda habitacional de uma determinada população e o número de domicílios efetivamente disponíveis para uso.

E pode ser causado por vários fatores incluindo o crescimento populacional, a urbanização, a falta de políticas habitacionais adequadas, o desequilíbrio entre oferta e demanda de moradias, o acesso limitado ao crédito imobiliário e a renda insuficiente para pagar aluguel ou financiamento habitacional.

O combate ao déficit habitacional é uma questão importante para garantir o direito à moradia adequada e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Pois em varias

entrevistas conseguimos relatos de pessoas que moram em situações precárias como, casa sem acesso a água, sem acesso a eletricidade.

E em alguns casos as casas não possuem nem janelas o que acaba fazendo com que não tenha acesso a uma iluminação e ventilação natural e isso pode desenvolver vários fungos e mofos que se formam dentro das casas e geram problemas de saúde para os moradores.

Isso sem falar nas conseqüências das chuvas e ventos, graças a baixa infraestrutura, sempre quando chove essas famílias também enfrentam goteiras e alagamentos. E no inverno as frentes frias também não têm como ser contidas.

Isso requer políticas públicas efetivas para incentivar o investimento na construção de moradias acessíveis e sustentáveis, o acesso ao crédito habitacional para as famílias de baixa renda e a implementação de programas de habitação social para atender às necessidades dos mais vulneráveis.

Com isso veio a criação da lei 11.888 que reconhece o direito das famílias de baixa renda a assistência técnica, que inclui serviços de arquitetura e engenharia, orientação técnica e capacitação para a autogestão na habitação. Seu objetivo principal é promover o acesso à moradia digna e melhorar as condições habitacionais das camadas mais vulneráveis da população.

Lei da assistência técnica a moradia de interesse social

A política de promoção de habitação para população de baixa renda no Brasil tem sido marcada por projetos de arquitetura e urbanismo produzidos em grande escala, que em muitos casos convertem-se em espaços construídos de baixa qualidade ambiental e que não atendem adequadamente as necessidades das famílias beneficiadas.

A lei 11.888/2008 conhecida como lei da assistência técnica á moradia de interesse social, cria a oportunidade para transformar está realidade, assegurando as famílias de mais baixa renda o atendimento por profissionais para executar as obras de melhoria e construção de novas unidades habitacionais.

E também promove uma relação direta entre o usuário e o profissional, o que acaba criando condições melhores para que todas suas necessidades sejam atendidas.

A lei também fala que todos os profissionais interessados em prestar assistência técnica possam se cadastrar e prestar serviços para as famílias na elaboração de seus projetos, e recebendo uma remuneração por suas atividades.

A lei também é uma importante ferramenta para a promoção da moradia digna e para a redução do déficit habitacional no país. No entanto, é importante ressaltar que sua implementação depende da atuação dos governos municipais, estaduais e federal, bem como da sociedade civil organizada.

A lei também poderia incorporar critérios de sustentabilidade, como o uso de materiais ecológicos, eficiência energética e a criação de espaços comunitários para promover a convivência e o desenvolvimento social. E isso também ajudaria a abaixar alguns gastos que os moradores poderiam vir ter.

A habitação social Wirton Lira

A habitação social Wirton Lira está localizada na zona sul da área urbana na cidade de Caruaru – PE. O terreno de 48,5Ha foi loteado para 1300 unidades destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida.

Figura 1- Habitação social Wirton Lira

O traçado do projeto foi pensado para se adaptar as condições naturais do local,e com a intenção de ligar todas as ruas do empreendedorismo com as ruas já existentes nos loteamentos vizinhos. Assim buscando garantir um maior fluxo no sistema viário.

As áreas verdes e áreas para equipamentos públicos e comunitários, foram projetadas segundo as exigências da legislação local, sendo grande parte dessas áreas verdes já foram entregues concluídas pelos empreendedores.

Durante a execução do projeto foi levado em consideração que teriam que projetar habitações econômicas “Tivemos a intenção de esquecer a tipologia amplamente repetida da casinha com telhado de duas águas e propusemos uma tipologia mais atualizada com os anseios da casa urbana contemporânea.”

E com a tipografia do local era mais acidentada tiram partido de empenas verticais para resolver de forma harmoniosa a questão do desnível encontrado entre uma habitação e outra.

Na concepção do partido, janelas e aberturas foram pensadas cuidadosamente para garantir a devida iluminação e ventilação natural, assim fazendo com que os moradores tenham menos gastos futuros.

E também fizeram um estudo sobre a pós ocupação em outros conjuntos habitacionais, e perceberam que as casas padrões sofrem varias mudanças nos primeiros anos de uso, como a ampliações feitas pelos próprios proprietários, e muitas vezes essas mudanças são feitas sem o acompanhamento adequado de um profissional arquiteto.

Dessa forma ao desenvolverem as plantas baixas das casas, eles já imaginaram as plantas de forma que já permitissem futuras alterações. Assim os moradores já entravam nas casas sabendo que suas casas poderiam passar por ampliações.

E como já dito antes a política de promoção de habitação para população de baixa renda no Brasil tem sido marcada por projetos de arquitetura e urbanismo produzidos em grande escala, que em muitos casos convertem-se em espaços construídos de baixa qualidade ambiental e que não atendem adequadamente as necessidades das famílias beneficiadas.

No caso do projeto em questão eles tentaram valorizar o máximo da área construída e ainda deixam aberta a possibilidade de uma possível expansão se as famílias desejarem.

E com a lei 11.888/2008 esse partido de projeto fica ainda mais fácil de ser realizado pois todos os moradores que quiserem fazer as ampliações em suas casa ele podem entrar em contato com os profissionais da área de arquitetura e ter o financiamento e a assistência em seus projetos e realizá-los de forma segura.

Sustentabilidade nas habitações sociais

A sustentabilidade nas habitações sociais refere-se á incorporação de princípios e praticas ambientalmente responsáveis, socialmente e economicamente viáveis no planejamento dos projetos de construção para moradias destinadas a famílias de baixa renda.

O objetivo é criar habitações que sejam ambientalmente agradáveis socialmente inclusivas e economicamente acessíveis.

Na perspectiva ambiental a sustentabilidade nas habitações sociais buscam reduzir o consumo de recursos naturais e minimizar os impactos ambientais e promover a eficiência energética.

Isso pode ser alcançado por méis do uso dos materiais sustentáveis, como madeiras certificadas, tijolos ecológicos ou materiais reciclados, bem como pela adoção de praticas construtivas que reduzam o desperdício de recursos de emissão poluentes .

A incorporação de soluções de energia renovável, como painéis solares para geração de eletricidade e aquecimento de água ou iluminação também desempenha um papel importante na promoção da sustentabilidade nas habitações sociais.

Em termos sociais a sustentabilidade nas habitações sociais visa promover a inclusão de qualidade de vida da famílias beneficiadas. Isso envolve a criação de espaços habitacionais adequados, como acesso a serviços básicos infraestrutura e transporte publico, bem como a incorporação de áreas verdes, espaços de conveniência e equipamentos comunitários que estimulem a interação social e o senso de comunidade.

E é isso que falta nos novos projetos de habitação, ele constroem as casas mais não se preocupam com o depois, como que as famílias vão se acomodar, se vão ter um espaço para interagirem, isso acaba desencadeando um novo déficit de habitação.

Alem disso também falta a participação das famílias no processo de planejamento e tomada de decisões, durante o processo de montagem de suas casas, e isso só acontece em produções de grande escala, onde os empreendedores não conseguem tempo para ouvir as famílias, e dar a atenção necessária que todas precisam.

E de ponto de vista econômico a sustentabilidade nas habitações sociais buscam oferecer soluções habitacionais acessíveis, com custos reduzidos de construção e manutenção.

Isso pode ser alcançado por meio de subsídios governamentais, financiamentos de baixo custo, modelos de autoconstrução assistida ou programas de co-gestão que envolvam as famílias beneficiadas na construção e manutenção de suas moradias.

Em resumo a sustentabilidade nas habitações sociais envolve a integração de aspectos ambientais, sociais e econômicos para criar moradias que sejam ecologicamente responsáveis, socialmente acessíveis, e que proporcionem condições adequadas de moradias e qualidade de vida para as famílias de baixa renda.

Considerações finais:

O ATHIS e a sustentabilidade nas habitações sociais estão intrinsecamente ligados e apresentam uma relação de grande relevância. Ambas as abordagens buscam promover o desenvolvimento urbano sustentável, considerando aspectos sociais econômicos e ambientais.

O ATHIS visa garantir o direito á moradia digna para população de baixa renda.

Essa política proporciona o acesso a profissionais especializados, que orientam famílias na construção, como reformas ou melhorias de suas moradias.

E nesse processo é possível promover a sustentabilidade, incorporando praticas e tecnologias que reduzem o impacto ambiental e contribuem para eficiência energética e hídrica.

Ao considerar a sustentabilidade nas habitações sociais é fundamental adotar medidas que promovam a redução de consumo de recursos naturais. E isso pode ser alcançado por meio da escolha de materiais ecológicos, técnicas construtivas eficientes, sistemas de energia renovável, capitação de água de chuva, entre outros.

Alem de aspectos ambientais, a sustentabilidade nas habitações sociais também considera a dimensão social. É necessário garantir a acessibilidade universal, a inclusão de espaços verdes e áreas de convívio, o estimulo a participação comunitária e o respeito a cultura e as características locais. Essas medidas promovem a qualidade de vida dos moradores, fortalecem vínculos sociais e contribuem para construção de uma comunidade mais sustentáveis e mais resilientes.

E uma das principais considerações sobre o ATHIS é a sua capacidade de empoderar as comunidades de baixa renda, permitindo que elas participem ativamente do processo de construção e melhoria de suas habitações. Através da assistência técnica, as famílias têm acesso a profissionais especializados que as orientam sobre melhores práticas de construção, técnicas sustentáveis e soluções adequadas às suas necessidades. Isso fortalece a autonomia das famílias e promove a valorização da sua cultura e identidade.

Além disso, o ATHIS contribui para a redução das desigualdades sociais e espaciais, uma vez que prioriza a atuação em áreas de vulnerabilidade e segregação urbana. Ao levar assistência técnica especializada para essas regiões, o programa busca garantir que todas as famílias tenham acesso à habitação adequada, independentemente da sua renda.

Portanto o ATHIS e a sustentabilidade nas habitações sociais caminham juntos na busca por soluções que garantam moradias dignas, inclusivas e sustentáveis para a população de baixa renda. Essa abordagens promovem uma melhoria significativa nas condições de vida das pessoas ao mesmo tempo em que contribuem para a proteção do meio ambiente e a construção das cidades mais sustentáveis.

Por fim, é importante destacar que o ATHIS não se resume apenas à construção de moradias, mas também abrange a melhoria das habitações existentes, por meio de reformas e adequações. Isso permite que as famílias já residentes em áreas precárias possam ter suas condições de moradia aprimoradas, garantindo mais conforto, segurança e qualidade de vida.

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