CAPÍTULO II
1. MISSÃO E OBJETIVOS DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DO AGRUPAMENTO
Os princípios orientadores das bibliotecas escolares do Agrupamento têm como base o Manifesto da Biblioteca Escolar da IFLA/UNESCO, segundo o qual este centro de recursos:
“ (…) disponibiliza serviços de aprendizagem, livros e recursos que permitem a todos os membros da comunidade escolar tornarem-se pensadores críticos e utilizadores efetivos da informação em todos os suportes e meios de comunicação”, garantindo que “O acesso aos serviços e fundos documentais deve orientar-se pela Declaração Universal dos Direitos e Liberdades do Homem (…) e não deverá ser sujeito a nenhuma forma de censura ideológica, política ou religiosa ou a pressões comerciais.”
Assim sendo, e tendo também como referência o Projeto Educativo e ao Plano Anual de Atividades do Agrupamento de Escolas de Arrifana, estas Bibliotecas Escolares (BE) têm por objetivos:
• Apoiar a concretização das linhas orientadoras do PEA, nomeadamente no desenvolvimento e na integração dos alunos na sociedade;
• Ser agente ativo no apoio à resolução dos problemas detetados no PEA;
• Apoiar os projetos em desenvolvimento no Agrupamento, constantes no PEA e no PAA;
• Contribuir para o sucesso educativo de todos os alunos, melhorando a qualidade das aprendizagens e promovendo a aquisição de competências essenciais no acesso, na utilização e na produção de informação;
• Implementar projetos que conduzam ao desenvolvimento de competências de leitura e das diferentes literacias;
• Estimular a autonomia, a responsabilidade e o sentido crítico e estético dos utilizadores;
• Contribuir para a qualidade do trabalho multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar;
• Tornar-se acessível à comunidade escolar e local, fomentando o seu uso por parte destes utilizadores e respondendo às suas necessidades.
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2. A COMUNIDADE DE UTILIZADORES
As BE inserem-se num meio misto onde o rural e o urbano se cruzam, o que se reflete no nível sociocultural da sua população. A maior parte dos alunos é proveniente de famílias operárias com baixo nível de formação profissional e de rendimentos, factos que se refletem nas baixas expectativas face à escola, às necessidades de formação pessoais e no acesso à informação, que é feito em grande medida nas BE.
As BE servem uma população diversificada, estabelecendo, por essa razão, níveis de utilizadores. Assim, são utilizadores primários os alunos e os professores das escolas onde se localizam estes centros de recursos. São utilizadores secundários os assistentes operacionais e os funcionários administrativos dessas escolas, bem como todos os professores, alunos e assistentes operacionais das restantes escolas do Agrupamento sem BE. Consideram ainda outro nível de utilizadores constituído por pais, encarregados de educação, ex-alunos e outros elementos da comunidade local. Contudo, os seus interesses e necessidades não são objeto primário desta PDC.
3. BIBLIOTECA PARA A IGUALDADE
Todos os utilizadores têm livre acesso, em igualdade de circunstâncias, aos serviços informacionais que as BE prestam.
Embora os acessos físicos às BE não estejam concebidos de acordo com as necessidades específicas de utilizadores com problemas de ordem motora, são envidados todos os esforços pela equipa no sentido de não discriminar estes utilizadores. Todos os alunos com NEE, assim como as minorias étnicas, são tidos em conta na gestão informacional e, consequentemente, no desenvolvimento da coleção das BE.
4. A COLEÇÃO
A coleção das BE do Agrupamento procura satisfazer as necessidades informacionais dos seus utilizadores primários, facultando recursos, em diferentes formatos, para
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apoiar a componente curricular, bem como os diferentes projetos contemplados no PEA e no PAA, a promoção da leitura, a formação em TIC e a vertente lúdica.
No respeitante aos restantes utilizadores, as BE procuram responder, sempre que o seu orçamento o permite, às solicitações que lhes são feitas, bem como à consecução dos projetos transversais ao Agrupamento.
A coleção das BE é concebida para, em primeiro lugar, dar resposta às necessidades decorrentes do currículo nacional e dos projetos em desenvolvimento no Agrupamento. Em segundo lugar, como espaço recreativo e que pretende colmatar as lacunas de oferta cultural do meio, pretende-se que a coleção reflita esta realidade. Circulam para requisição domiciliária todos os documentos, à exceção das obras de referência (dicionários, enciclopédias), dos periódicos e dos jogos, devido à necessidade de preservação dessas obras, ao número de exemplares existente e às solicitações de consulta local.
A coleção das BE compreende, pois, diversos tipos de documentos impressos (monografias, publicações periódicas, dossiês temáticos…) e não impressos (material audiovisual, recursos eletrónicos de acesso local, jogos…), contemplando, desta forma, todos os tipos de suporte que se enquadram na missão e nos objetivos das BE, assim como nas respetivas condições orçamentais e de espaço.
5. Empréstimo interbibliotecário
De forma a rentabilizar eficazmente os seus recursos de informação, todas as BE do concelho gerem um catálogo informatizado concelhio (OPAC) - Rede de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira, com o apoio do SABE, conducente a um acesso universal à coleção das BE deste concelho: http://www.biblioteca.cmfeira.pt:82/nyron/Library/Catalog/
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CAPÍTULO III
1. AVALIAÇÃO DA COLEÇÃO
Com vista à maior eficácia, a avaliação da coleção deve ser feita de forma sistemática e regular, a fim de recolher a informação necessária à eventual revisão de prioridades no seu desenvolvimento.
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A Professora Bibliotecária é a principal responsável pela seleção do fundo documental, sendo o seu trabalho orientado pelas necessidades decorrentes dos trabalhos de parceria com os diversos departamentos, pelas propostas dos restantes utilizadores e pelas orientações provenientes das reuniões de SABE. Neste processo de seleção, é sempre tida em conta a coleção existente nas quatro BE, bem como as necessidades de partilha e de circulação dos fundos documentais pelas escolas do Agrupamento, permitindo, desta forma, uma perspetiva global e estratégica da coleção.
Assim sendo, os novos documentos a incluir na coleção são selecionados segundo os seguintes critérios gerais:
• Adequação às necessidades de formação e de informação dos utilizadores (necessidades curriculares específicas - Currículo Nacional - e demais projetos e atividades que se enquadrem no Projeto Educativo e no Plano Anual de Atividades; necessidades educativas especiais e origens multiculturais dos utilizadores);
• Grau de profundidade dos temas;
• Atualidade dos documentos e longevidade da informação;
• Qualidade científica, linguística, estética, humana e de organização interna;
• Justo equilíbrio entre níveis de ensino primariamente servidos pela BE, suportes, áreas do saber e satisfação das necessidades curriculares e das necessidades lúdicas;
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• Extensão e complementaridade da coleção, em detrimento da repetição, a não ser que esta se imponha por exigências curriculares específicas ou por recomendações do PNL e/ou da RBE;
• Respeito pelas linhas orientadoras definidas na política de aquisição concelhia;
• Liberdade intelectual dos utilizadores;
• Durabilidade física do documento / resistência ao manuseamento;
• Custo.
Aos critérios gerais, acrescem ainda os seguintes critérios específicos no que concerne a:
a) Obras de ficção
• Resposta a diferentes níveis etários, culturas, capacidades e interesses de leitura;
• Justo equilíbrio entre géneros, diversificando a oferta em função dos interesses manifestados pelos utilizadores e das exigências dos curricula;
• Justo equilíbrio entre autores portugueses e estrangeiros, clássicos e contemporâneos;
• Recomendações emanadas do PNL.
b) Material multimédia (recursos eletrónicos de acesso local) e material audiovisual
• Requisitos técnicos do hardware e do software;
• Custo das atualizações;
• Multilicenciamento;
• Licenças concorrentes.
c) Recursos eletrónicos de acesso remoto
• Custo/licenciamento;
• Fiabilidade, exatidão e objetividade da informação de interesse educacional para as diferentes áreas curriculares disciplinares e não disciplinares e para os diferentes projetos;
• Estabilidade;
• Capacidade de trabalho (compatibilidade, requisitos do equipamento informático, conetividade, interatividade, pesquisa, navegação e organização);
• Ética da informação (Direitos de Autor);
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• Qualidade estética/designmultimédia.
d) Periódicos
• Relação qualidade / custo;
• Relação uso / custo;
• Qualidade da informação e isenção intelectual;
• Objetivos, âmbito, público-alvo e interesse para a comunidade educativa.
e) Jogos
• Local / espaço que exigem;
• Relação uso / custo /qualidade;
• Pertinência do conteúdo.
3. CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO
O processo de aquisição é da responsabilidade da Professora Bibliotecária sob consulta ao Órgão de Gestão, depois de ter avaliado os vários fornecedores e as condições que oferecem.
Para aquisição de fundo documental, estabelecem-se os seguintes critérios:
• Respeito pelas linhas orientadoras definidas nos critérios de seleção;
• Relação custo / qualidade / utilização;
• Rapidez na disponibilização do fundo a adquirir por parte dos editores / fornecedores.
4. CRITÉRIOS PARA A ACEITAÇÃO DE OFERTAS / DOAÇÕES
Em caso de ofertas e de doações, os documentos a integrar na coleção das BE são devidamente analisados segundo os critérios de seleção gerais e específicos descritos anteriormente e, ainda, segundo os seguintes critérios:
• Estado de conservação dos documentos;
• Adequação às faixas etárias dos utilizadores;
• Suportes/formatos apropriados;
• Qualidade e atualidade dos documentos.
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Os documentos que não se adequem à missão e aos objetivos da BE são doados a outras instituições, mediante autorização do respetivo doador, ou devolvidos ao mesmo.
Para cada doação, é preenchido o respetivo termo (anexo 1).
5. CRITÉRIOS DE DESBASTE
Para que as Bibliotecas possuam uma coleção que dê resposta às necessidades dos utilizadores, é necessário proceder ao respetivo desbaste. Assim, este é feito anualmente, com os seguintes objetivos:
• Tornar a coleção útil e funcional, facilitando assim o acesso à informação;
• Melhorar a qualidade da coleção tendo em conta a sua atualidade e pertinência;
• Desenvolver racionalmente o fundo documental.
Este processo é da responsabilidade da equipa das BE, após consulta aos utilizadores.
No processo de desbaste são tidos em conta os seguintes critérios:
• As condições físicas do documento: São sujeitos a processos de conservação todos os documentos de indiscutível valor para a coleção que possam ser alvo de restauro. São retirados os documentos em condições físicas irrecuperáveis, cujo estado de conservação dificulte o seu manuseamento ou consulta (folhas em falta, páginas rasgadas, CD, DVD e CDrom riscados). Em caso de provada utilidade para a coleção, é considerada a sua substituição.
• A pertinência da informação contida nos documentos: São retirados documentos que apresentem noções desatualizadas ou incorretas, por via de novas descobertas, de alterações geográficas e políticas ou de outros fatores. Qualquer documento desatualizado pode ser arquivado (em depósito/arquivo), se possuir valor como documento histórico.
• A utilização do documento: Os documentos que não tenham sido requisitados durante um período superior a cinco anos podem ser retirados do livre acesso. Porém, cada documento deve ser avaliado em função do seu possível interesse futuro e da valorização da coleção no seu todo.
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• As publicações periódicas impressas:
Estas são conservadas se o seu valor científico e a importância dos conteúdos o justificar. As restantes são conservadas por um período de um mês, em livre acesso, e de três meses, em depósito, após o qual são sujeitas a um processo de análise e de recolha de artigos para a elaboração dos dossiês temáticos.
Sempre que um documento é retirado da coleção, é preenchido o respetivo auto de abate. (anexo 2)
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CAPÍTULO IV
1. RECLAMAÇÕES
As BE do Agrupamento disponibilizam formulário de reclamações, em formato papel, com vista a uma melhor prestação de serviços e à resolução de eventuais problemas que possam surgir com a coleção e a sua utilização. As reclamações são apreciadas pela equipa das BE que tomarão as medidas adequadas e das quais informarão o reclamante.
Em anexo, encontra-se ficha de reclamação. (anexo 3)
2. RESPONSABILIDADE
A implementação desta PDC é da responsabilidade da Professora Bibliotecária, após aprovação do documento em Conselho Pedagógico.
3. ORÇAMENTO
O orçamento das BE deve ser anual (coincidente com o início e o terminusdo ano civil) e pode variar de acordo com as seguintes receitas:
• Uma percentagem, proveniente do orçamento anual do Agrupamento, a definir pelos órgãos competentes (Conselho Administrativo e Conselho Geral);
• Protocolos com as Autarquias;
• Plano Nacional de Leitura;
• Eventuais candidaturas à RBE (candidaturas de reforço ou de mérito);
• Outras fontes
4. APROVAÇÃO
Após apresentação ao Órgão de Gestão, este documento é submetido ao Conselho Pedagógico para aprovação.
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Anexo 1 - Termo de aceitação de doação
Termo de Doação
Eu, __________________________________________________________________, transfiro incondicionalmente para a Biblioteca Escolar ______________________todos os meus direitos sobre os documentos doados. Mais declaro que a Biblioteca pode dispor dos elementos constituintes da doação da forma que melhor lhe convier.
__________________________, em ________ de __________________ de 20____
Doador
Professor(a) Bibliotecário(a)
Diretor(a)
Anexo 2 - Auto de abate
Auto de Abate
AUTO DE ABATE Nº / 20
BIBLIOTECA ESCOLAR DA ESCOLA BÁSICA
Aos dias do mês de de 20 , na Biblioteca Escolar da Escola Básica , com a presença dos membros da equipa pedagógica deste serviço, abaixo assinados, procedeu-se ao abate do material
livro/ material não livro[i], a seguir identificado:
Identificação do fundo bibliográfico
Motivo do abate [ii]:
Nº de documentos abatidos:
Destino do material abatido [iii]:
Assinaturas:
A Professora Bibliotecária _
Membro da Equipa da BE ________________________________
O Diretor _____________________________________________
[i] i Riscar o que não interessa.
[ii] Identificar com objetividade o motivo: desatualização; deterioração; desadequação; extravio; outro.
[iii] Doação; depósito; reciclagem; outro.
Agrupamento de Escolas _________________, ____ / ____ / ______
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Nº Registo Título Data de Entrada Nº de Abate Observações
Anexo 3 – Ficha de reclamação
BIBLIOTECA ESCOLAR
FICHA DE RECLAMAÇÃO
1. Identificação da obra sobre a qual se faz a reclamação
1.1. Natureza do documento (inscreva um X no espaço adequado) Monografia ____ Periódico_____ Material audiovisual ____ Recurso eletrónico_____ Jogo____
1.2 Dados identificativos do documento
Título ______________________
Autor ___________________________________________________________
Editora __________________________________________________________
2. Tomou conhecimento da totalidade do conteúdo do documento? _________________________________________________
3. Explicite o objeto da reclamação (página, imagem, texto…).
3. Fundamente a reclamação, em função da classificação do documento para uma dada idade, de aspetos específicos do conteúdo (nesse caso, indique quais) ou de outros aspetos (nesse caso, indique quais).
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4. Sugira medidas a serem tomadas.
5. Identificação do reclamante
5.1. Nome____________________________________________
5.2. Morada_______________________________________________________
5.3. Contacto______________________________________________________
Assinatura do reclamante
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