TCU RECOMENDA QUE GALEÃO TENHA NOVA LICITAÇÃO

Em parecer técnico o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o pedido da concessionária Changi para desistir do processo de concessão do Aeroporto do Galeão (foto) não seja aceito pelo governo.

A decisão partiu de uma consulta feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos, após a concessionária manifestar à pasta o interesse de prosseguir com a administração do Tom Jobim.

No documento, o TCU diz parecer improvável que um novo acordo possa dar certo com os atuais detentores da concessão.

A área técnica classificou a situação estrutural do Galeão como "em estado de penúria", comum em ativos em fase de devolução e sugeriu a aplicação de multa.

"A continuidade desses contratos passaria não só pela regularização dessa situação, como também pelo pagamento de multas, reposição de garantias e realização dos investimentos obrigatórios que assegurem a prestação adequada do serviço."

O órgão cita ainda como modelo a ser seguido a recente relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A concessão foi arrematada com um valor 41% acima do lance mínimo estabelecido.

A Changi detém cerca de 51% do aeroporto. Já a Infraero é dona dos outros 49%. Desde fevereiro do último ano a concessionária negociava as condições para devolver os terminais que administra no Galeão e ser ressarcida pelos investimentos no local.

O parecer técnico será submetido ao plenário da corte.

Justi A Derruba Liminar Que Anulou Posse De Presidente Da Apex

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou ontem (25), em Brasília, a decisão que anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana.

A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza e atendeu a um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o magistrado, Vianna pode permanecer no cargo porque o estatuto da Apex permite diversas formas para comprovar aptidão para comandar a agência, entre elas, certificado de inglês avançado, experiência de trabalho ou estudo fora do país ou experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no desempenho das funções. Na segunda-feira (22), a Justiça Federal, em Brasília, determinou a anulação da posse de Jorge Viana na Apex.

A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal. A magistrada aceitou pedido liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PLRJ). De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças.

Campos Neto V Melhora Na Economia

Numa posição agora menos radical diante do Governo Lula, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que o ajuste fiscal por ele promovido melhorou a economia nacional.

Na sua opinião, as medidas adotadas foram positivas diante do risco que corríamos de descontrole da inflação, mas advertiu não haver perspectiva dos juros como deseja o presidente Lula, já preparado para mover mudanças no sistema bancário.

Garantiu que permanecerá à frente do BC até o final do seu mandato, em 2024 e considerou que Galípolo, um dos novos diretores do Banco "ainda terá muito a aprender com a realidade do mercado".

O Governo Federal apresentou ontem as primeiras inciativas para reduzir o preço do carro popular que deverá baixar dos R$ 90 mil, condenados por Lula, para algo em torno de R$ 60mil, inclusive com redução de impostos.

AMARAL PEIXOTO, O MARCO URBANISTICO

Se não conseguiu realizar o sonho de fazer da orla entre o Gragoatá e a Ponta da Areia um grande parque ambiental, urbanístico e um Centro Administrativo, através do mega Aterro da Praia Grande, o interventor Ernani do Amaral Peixoto deixou marcante solução em termos de mobilidade urbana e integração da cidade, quando inaugurou, em 1942, a Avenida nascida com o nome de Duque e hoje denominada Avenida Amaral Peixoto. Foram desapropriados dezenas de imóveis, inclusive de casas comerciais tradicionais usadas pelos intelectuais e por quem que chegava do interior à cidade-Capital. Eram o Café Paris e o Cine- ma Royal, projetados pelos intelectuais que os frequentavam.

A cidade passou por modificações introduzidas pelos planos Taulois e Pallieri, ainda no fim da Monarquia, inclusive ganharam praças a cada quilômetro de distância e novas vias, apagando a imagem da Vila Real da Praia Grande. O primeiro da Prefeitura, na Rua José Bonifácio, foi demolido para apagar a imagem da Monarquia e outro, pequeno, construído na Rua da Conceição, além do conjunto harmônico, formado pela Câmara Municipal, Guarda Municipal e Samu (Pronto Socorro), no Jardim São João.

ERA DOS ATERROS

A integração do Centro com os bairros do Barreto e do Fonseca, teve como marco o aterro desde a enseada de São Lourenço até os limites das ruas Marechal Deodoro e São Lourenço.

Além da construção do Porto e da Estação Ferroviária da Leopoldina, o projeto traçou ruas circulares que se encontravam onde surgiu a Avenida mais tarde denominada Feliciano Sodré, honra ao presidente do Estado do Rio que a executou.

O Porto de Niterói se limitava ao Cais Marhuy, desaparecido quando da construção da Avenida do Contorno, iniciada por Roberto Teixeira da Silveira - seu nome oficial - e concluída no governo do General Paulo Torres. E a estação do trem estava próxima da Rua Galvão, com acesso pela rua Maruhy Grande, onde funcionava o Matadouro da Cidade.

Roberto também iniciou a abertura da Avenida João Brasil até as proximidades do Largo da Ideia (Engenhoca) e depois estendida até Rua Dr. March.

Outro aterro resultou na Avenida General Tavares com acesso à nova ligação Boa Vigem-Ingá.

A onda de aterros prosseguiu, como os que renovaram as praias de Charitas e de São Francisco, já na metade da década de 70, após a fusão RJ-GB.

LONGA ESPERA

O projeto da Avenida Amaral Peixoto já havia sido aventado nos anos anteriores, visando a sua integração com o Centro Cívico do Campo Sujo, depois Praça da República. Era um projeto de Abílio Correa Lima.

Além do monumento Triunfo da República, ali existiam os prédios da Câmara, do Fórum antigo, Chefatura de Polícia, Arquivo Público e o Liceu Nilo Peçanha. O maior entrave para sua chegada à ainda Rua Marques do Paraná, era um promontório parcialmente demolido e onde, no seu cume, se instalou a nova sede do Centro Educacional de Niterói.

A Avenida foi tomada imediatamente por edifícios privados e públicos.