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ATOS E FATOS
ção do Crescimento (PAC) e que a Prefeitura de São Luís executará em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O projeto consiste na elaboração de um planejamento de circulação, transportes e terminais de passageiros, ciclovias, vias para pedestres e transportes de carga. Na primeira etapa, já estão sendo realizadas entrevistas com a população com o intuito de obter informações que servirão como base inicial. LICITAÇÃO PARA NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS Outro aspecto que mereceu destaque do secretário-adjunto foi o lançamento do processo de licitação de novas linhas de ônibus, recentemente determinado pelo prefeito João Castelo. "Vamos apresentar também o processo de licitação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) de São Luís, além dos programas São Luís Trafegável e o Plano Viário da cidade", acentuou Artur Marques.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2011 A Prefeitura Municipal de Estreito, através do seu Pregoeiro devidamente autorizado pela Portaria 256/2009 comunica aos interessados, que promoverá licitação do tipo menor preço por item, na modalidade "pregão presencial", visando a aquisição de motocicletas.para atender a demanda operacional da secretaria de saúde. A abertura será dia 13 de Dezembro de 2011, às 8:30 horas, em sua sede, sito à Av. Chico Brito nº 902, Centro, Estreito (MA), na forma da Lei 10.520/02, onde deverão ser adquiridos pelo valor de R$ 100,00 o Edital e seus anexos até 03(três) dias úteis que antecedem a abertura dos envelopes, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 as 12:00 horas, onde também poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Estreito (MA), 29 de Novembro de 2011. Osvaldo Silva da Costa. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias AltasMA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a lei federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 14.12.2011 às 14:00h, fará licitação para contratação de banda para animação do revellion, incluindo palco, som, e iluminação, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço unitário. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 02 de dezembro de 2011 PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal. Aldeias Altas (MA), 02 de dezembro de 2011. Pedro da Silva Santos - Pregoeiro José Reis Neto - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 010/2011/FUNDEB. A Comissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Pindaré-Mirim(MA), torna público que realizará no dia 09/12/2011, às 10:00 horas, licitação na modalidade CONVITE, do tipo menor preço global, regida pela Lei nº. 8.666/93, bem como pelas condições específicas e exigências impostas no instrumento convocatório. Objeto: Contratar seguro para veículos motorizados. Local da sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e propostas: Sala da CPL, Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim(MA), situada na Avenida Elias Haickel, 11, Centro. O Convite e seus anexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados. Maiores informações no endereço mencionado, das 8h00min às 12h00min, ou pelo e-mail: cplpindaremirim@hotmail.com. Pindaré-Mirim(MA), 30 de novembro de 2011. PEDRO SOUSA GONÇALVES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
DIRETORA GERAL Nonata Marques
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atosefatos@elo.com.br
São Luís-MA, Quinta-feira, 1º de Dezembro de 2011
Plano de Mobilidade Urbana de São Luís é apresentado em Seminário Internacional de Logística As ações e projetos de melhorias no trânsito que a Prefeitura de São Luís está realizando na cidade estiveram na pauta do I Seminário Internacional de Logística realizado ontem (30), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Na ocasião, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), José Artur Cabral Marques, destacou as ações e os projetos referentes à mobilidade urbana da capital. O plano contempla todos os projetos de mobilidade do órgão para tornar a capital maranhense um polo de logística, garantindo condições de trafegabilidade na cidade. "Neste painel sobre mobilidade, estamos apresentando as ações e os projetos desenvolvidos pela Prefeitura, através da SMTT, que contemplam o transporte coletivo, de carga e não motorizado", explicou Artur Cabral. O secretário-adjunto destacou o Plano de Mobilidade do Centro da Cidade, incluído no Programa de Acelera-
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SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol
EDITOR Djalma Rodrigues E-mails: atosefatos@elo.com.br/jornalatosefatos@yahoo.com.br Site: atosefatos.jor.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597 / 8238-3682 / 9912-1811 CEP: 65000-000 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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MINHA CASA, MINHA VIDA
Postos da Prefeitura de São Luís atendem sorteados
As pessoas contempladas no Programa "Minha Casa, Minha Vida" de São Luís a uma das 8.702 unidades habitacionais devem procurar os postos de atendimento da Prefeitura para entregar os documentos necessários e iniciar o processo de habilitação, visando contrato com a Caixa Econômica Federal. A Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas) prorrogou o prazo de entrega da documentação até o dia 12 de dezembro para quem foi sorteado em qualquer ordem e grupo. Segundo a titular da Semcas, Roseli Ramos, a Prefeitura já atendeu três mil sorteados, na primeira etapa, mas ainda faltam mais de cinco mil contemplados no programa entregarem os documentos para o início do processo de contrato. "Os sorteados que não comparecerem até o dia 12 de dezembro, automaticamente, cederão o direito aos excedentes", alertou a secretária. Os contemplados devem se dirigir a um dos postos de atendimento da Semcas, levando documentos pessoais para iniciar o processo de habilitação, visando contrato com a Caixa. Os locais funcionam no horário das 8h às 17h. As famílias sorteadas devem apresentar as originais e xerox dos seguintes documentos: CPF, certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de endere-
Os sorteados que não comparecerem até o dia 12 de dezembro, automaticamente, cederão o direito aos excedentes ço, certidão de nascimento mento, entregamos senhas a tregar os documentos. Ambas dos filhos e declaração da fre- todas as pessoas, que passam vão morar numa casa. "Como por um processo de triagem sou pessoa com deficiência, quência escolar. Foi o que fez a domésti- para sabermos se elas têm temos prioridade em morar ca Alda Lúcia Trindade, que Bolsa Família e o Cadastro numa casa. Agora é só espeprocurou o posto do Anexo Único (CadÚnico). Em segui- rar para receber da Prefeitura da Semcas, na Praça Bene- da, elas preenchem um dos- o nosso imóvel. Estamos muidito Leite, no Centro, e já siê com todos os documentos to felizes porque vamos sair entregou todos os documen- que serão entregues à Caixa", do aluguel e morar em nosso próprio teto", disse. tos necessários. "Agora es- ressaltou Francisca Pereira. A Prefeitura de São Luís e a A coordenadora informou, tou ansiosa para ser chamada logo, receber meu aparta- ainda, que as pessoas que não Caixa realizaram, no dia 27 de mento e sair do aluguel, gra- tiverem o CadÚnico devem se julho, no Multicenter Sebrae, o dirigir ao posto para a retirada sorteio das 8.702 unidades haças a Deus", disse. FORÇA-TAREFA - Segun- do NIS - Número de Identifica- bitacionais do Programa "Minha do uma das organizadoras ção Social, que é gerado em Casa, Minha Vida" que foram dos CRAS, que está à frente 24 horas. "Neste posto de destinadas ao município. As unidades sorteadas do atendimento das famílias atendimento, a Semcas disno Anexo da Semcas, na Pra- ponibilizou uma equipe de 40 estão localizadas nos residença Benedito Leite, Francisca pessoas para agilizar todo o ciais Pitangueiras (864 aparMaria dos Santos Pereira, processo e atender às pesso- tamentos); Nova Aurora (1.440 uma força-tarefa foi montada as com tranquilidade", acres- apartamentos); Sítio Natureza (1.199 casas); São José (247 para preparar o atendimento centou Francisca Pereira. A aposentada Eliziê de casas e 960 apartamentos); a todos que procurarem os Araújo Silva, 52 anos, acom- Recanto Verde (992 casas); e postos de atendimento. "Para organizar o atendi- panhou a sobrinha que foi en- Ribeira (3.000 casas).
Câmara promulga projeto de lei que restringe circulação de veículos pesados em áreas urbanas Promulgado pela Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 010/2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que restringe a circulação de veículos pesados na zona urbana de São Luís e dá outras providências. O artigo 1º da agora lei proíbe caminhões, carretas e similares a circularem na cidade de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 20h e aos sábados, das 8h às 13h. Segundo o vereador Chico Viana, a criação desta lei se deu em razão aos apelos da população, que já enfrenta problemas diários no trânsito da cidade. Além do aumento da frota de veículos pesados, que contribui para deixar o trânsito de São Luís cada vez mais congestionado. "Temos que pensar e contribuir para a melhoria do tráfego de São Luís e até estabelecer normas como estas que restringem a circulação de veículos pesados nas vias da cidade", afirmou Chico Viana. Segundo o vereador, uma
Vereador Chico Viana cidade edificada há 400 de pedras e sobre ele foi anos, não tem suas vias ade- colocada a camada asfáltiquadas para suportar peso, ca sem qualquer outro refordiuturnamente, de veículos ço. Com certeza, este tipo com carga. "No Centro da ci- de transporte é daninho à dade, por exemplo, mante- integridade dessas ruas", ve-se o mesmo calçamento justificou Chico Viana.
Já o primeiro parágrafo da norma, excetua-se da proibição a circulação do material transportado que se caracteriza de urgente necessidade e que sua falta pode causar danos irreparáveis à população. Além disso, o parágrafo segundo estabelece que os proprietários de veículos pesados deverão requerer, previamente, junto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a expedição do cartão que autoriza a livre circulação nas vias de São Luís. MULTA PECUNIÁRIA - O artigo segundo desta lei prevê, em consonância com o artigo 187 da lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração média, culminando em multa pecuniária no valor de mil reais (R$ 1.000,00), a cada ocorrência, além da pontuação pertinente na carteira de habilitação. E o artigo terceiro solicita à SMTT ampla divulgação da proibição da circulação de veículos pesados nas vias do Centro da cidade.