Informativo ASTCERJ nº19 (2017)

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Boletim Informativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro www.astcerj.org.br – Julho de 2017

Momento decisivo

Em entrevista, presidente da ASTCERJ fala sobre a luta pelos direitos dos associados perante as crises política e financeira do estado Saiba mais nas págs. 6 a 8

editorial

palavras do presidente

Olhar para frente Prezado(a) associado(a), Para a ASTCERJ, e seus associados, os últimos meses foram atípicos diante de todos os problemas que bem sabemos: atrasos nos pagamentos, profunda e alongada recessão e a severa crise que se abateu sobre o nosso Estado.

Nossa associação também se ressentiu. Todavia, ao longo desse período, promovemos ajustes: ampliamos nossas receitas próprias, reduzimos custos, focamos em maior resolutividade aos problemas dos associados.

Ressalto que nada poderia ser possível sem empenho da diretoria e da garra de nossos colaboradores/ funcionários. Resultado até o momento: todas as atividades foram mantidas integralmente; nenhum pagamento em atraso, inclusive dos planos de saúde; salários e benefícios dos funcionários em dia.

Continuamos equilibrados, o que é uma vitória. Não obstante, diante dos inúmeros percalços, definir prioridades é a ordem do dia. E como não poderia ser diferente, as atividades da nossa associação e os planos de saúde tornaram-se nossos principais alvos de atenção, que, ao fim, traduz-se em nossa permanente preocupação por nossos associados.

Quanto aos planos de saúde, diante da crise sem precedentes em nosso Estado, por se tratar de um condomínio, portanto, não havendo individualização de pagamentos, a quitação dos valores referentes aos planos de saúde Amil e Unimed em dia é fundamental para o equilíbrio financeiro de nossa associação.

Conhecemos as dificuldades que muitos associados vêm passando, em particular os aposentados e os pensionistas. Promovemos ajustes, inclusive na forma de pagamento, a fim de dar maior flexibilidade.

Mas nem por isso ficamos imobilizados. Fruto de um trabalho extenso e colaborativo, estamos criando a ASTCERJ SAÚDE. Ela nasce com um desígnio: estarmos presentes nos momentos em que nossos associados e seus familiares mais carecem de atenção e apoio. Diante disso, colocamos à disposição a partir de agora o telefone 0800 8787950, 24 horas por dia, 365 dias por ano, para que nossos associados e seus entes queridos tenham ainda mais amparo da nossa ASTCERJ, mesmo fora do seu horário de funcionamento.

Esse é o serviço mais visível. Nosso programa de saúde não fica só nisso. Estaremos promovendo ações que visem à melhoria na qualidade de vida de todos, com especial atenção aos nossos idosos.

Auditorias nos custos médicos serão levadas a efeito. Por tudo isso, ao longo dos próximos meses, a ASTCERJ SAÚDE estará entrando em contato com nossos associados para que possamos acompanhar e cuidar ainda mais de vocês. Sua adesão ao programa e sua colaboração são fundamentais, e não acarretarão ônus aos associados. Firmemos esse compromisso.

Nossa força é, e sempre será, nossa união.

Somos fortes juntos, inclusive nas adversidades.

Sei quanto é grave o momento pelo qual passamos, mas precisamos que todos também tenham suas atenções voltadas à ASTCERJ. Estamos trabalhando, ainda que em silêncio, para que você e seus entes queridos possam usufruir de todos os benefícios e atividades que construímos ao longo desses 32 anos de existência.

Atenciosamente,

Não obstante, diante do quadro atual por que passa o Estado do Rio de Janeiro, nossas atividades sociais vêm sofrendo adequações e ocorrerão mediante a regularidade dos pagamentos à ASTCERJ.

José Carlos Gomes Soares Presidente

Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da República, 70 / 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20211-351 • Site: www.astcerj.org.br • E-mail: faleconosco@astcerj.org.br

Boletim Informativo da ASTCERJ Presidente: José Carlos Gomes Soares Vice-presidente: Virgílio de Oliveira Souza

Coordenação Editorial e Diagramação: Editora Multimídia

Jornalista Responsável: Annaclara Velasco - MTb 35.307/RJ

Tiragem: 2.500 exemplares

A ASTCERJ é filiada à FASP (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do RJ) e à FENASTC (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – www.fenastc.org.br).

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manifesto

Sindicato dos Servidores do TCE divulga carta aberta à sociedade O Sindicato dos Servidores do TCE-RJ divulgou, no dia 7 de abril, uma carta aberta à sociedade sobre o posicionamento dos servidores a respeito da prisão de cinco dos conselheiros titulares. Nela, o sindicato menciona a crise

institucional que o órgão atravessa, o impacto direto na vida dos funcionários e as iniciativas que garantiriam mais transparência às ações de auditoria empreendidas internamente.

Confira, na íntegra, a carta divulgada:

MANIFESTO DOS SERVIDORES DO TCE-RJ Nós, Servidores desta Corte, manifestamos nosso posicionamento em relação à grave crise moral que atingiu o Tribunal, a partir da revelação de condutas antirrepublicanas supostamente praticadas por aqueles que deveriam zelar, exemplarmente, pela preservação incólume da missão constitucional reservada a esta casa.

Sentimo-nos, assim, no dever de apresentar, por meio deste MANIFESTO, propostas que temos debatido já há algum tempo visando ao fortalecimento não só de nossa atividade de controle, como também dos valores éticos que devem ser observados no cumprimento de nossas atribuições institucionais: 1. Escolha de Conselheiros: entendemos que o atual modelo de escolha política dos membros deste Tribunal não pode mais prosperar. Refutamos qualquer indicação futura que se dê por critérios que não sejam objetivamente técnicos e sem respaldo nas condições exigidas pela Constituição Federal, especialmente quanto à reputação dos candidatos. Neste momento, compartilhamos da ideia de que todos os Conselheiros-Substitutos devem atuar no Plenário até a eventual vacância dos cargos dos titulares.

2. Independência do Corpo Técnico: entendemos ser fundamental que o Corpo Técnico do Tribunal exerça suas funções com independência e autonomia e sem ingerência do Corpo Deliberativo. Por isso, propomos: - Definição de critérios objetivos mínimos para a indicação do Secretário-Geral de Controle Externo; - Extinção de todos os cargos exclusivamente comissionados de livre nomeação (extraquadro) e devolução dos servidores requisitados aos respectivos órgãos de origem; - Redução da quantidade e dos valores dos cargos comissionados ocupados por servidores efetivos.

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3. Aperfeiçoamento da atividade de controle: entendemos que o modelo de atuação do Tribunal necessita de ampla reformulação, a fim de que se garanta à sociedade um efetivo e regular controle da gestão de recursos públicos.

4. Transparência: defendemos a publicação ativa no portal eletrônico do TCE do inteiro teor de todas as análises processuais, inspeções e auditorias realizadas, bem como a criação de Súmulas de Jurisprudência.

Defendemos, ainda, a divulgação dos dados funcionais (nome, cargo, vínculo e lotação) de todos os servidores do Tribunal, inclusive daqueles lotados em gabinetes.

Por fim, em função da decisão de 07/04/2017 do STJ, que determinou o afastamento dos Conselheiros investigados no âmbito da Operação O Quinto do Ouro por 180 dias, defendemos a exoneração dos servidores extraquadro ocupantes de cargos em seus gabinetes e a realocação dos servidores efetivos para a atividade-fim do Tribunal. E solicitamos a coparticipação do Sindicato na ação judicial já proposta pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE) para o afastamento temporário dos membros e eventuais servidores envolvidos nesses lamentáveis acontecimentos recentemente noticiados, até que todos os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos.

Tais medidas têm por finalidade resguardar a própria atuação do Tribunal, sobre cuja atividade fiscalizadora e julgadora não deve pairar qualquer suspeição. O momento atual exige postura firme de todos aqueles que acreditam na missão desta casa, que jamais deve se afastar do interesse exclusivamente público.

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capa

Com a palavra Presidente da ASTCERJ, José Carlos Gomes Soares fala aos associados Com mais de 20 anos de experiência no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o analista de Controle Externo José Carlos Gomes Soares é atualmente o presidente da ASTCERJ. Em conversa com o Informativo, ele faz uma análise da atual situação do TCE-RJ e das crises política e financeira que atingem o estado, além de abordar as iniciativas realizadas pela Associação em prol dos servidores nesse momento delicado.

repassado ao Tribunal de Contas por meio do Rioprevidência que se encontra em crise financeira. Estamos mantendo um diálogo franco com a Presidência do TCE e com seus secretários para que todos os servidores, ativos e aposentados, sejam pagos na mesma data.

Desde julho, nosso pleito foi atendido. No caso dos pensionistas, o pagamento é feito diretamente pelo Rioprevidência, sem mediação do TCE, razão pela qual continuam em atraso.

Qual é a opinião da ASTCERJ sobre a diferença entre datas de pagamento de servidores ativos e aposentados e pensionistas?

A ASTCERJ luta para que todos recebam no mesmo dia do mês. Importante frisar que estamos no mesmo barco. Nossa postura é sempre dialogar, e pressionar, se necessário, na direção do pagamento unificado. Nossas bandeiras são claras: tratamento paritário para ativos, inativos e pensionistas.

Essa diferença ocorre porque o recurso para o pagamento dos servidores aposentados é

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“Nossas bandeiras são claras: tratamento paritário para ativos, inativos e pensionistas”.

Outra grande preocupação dos associados é com a manutenção do plano de saúde. Esse benefício será mantido?

Nosso plano de saúde abrange quase todos os servidores, embora mais concentrado, hoje em dia, no grupo que tem mais de 59 anos. A manutenção dos planos de saúde está diretamente ligada a um calendário de pagamento conhecido e estável a fim de que os servidores tenham previsibilidade para seus salários e proventos. Por isso, conseguimos sensibilizar o TCE-RJ, que muito nos tem ajudado neste período conturbado. A fatura dos planos é paga integralmente pela ASTCERJ. Conseguimos superar as adversidades até o momento.

Como o senhor explicaria a situação financeira na qual encontra-se o estado

atualmente, o que afeta diretamente a vida dos servidores do Tribunal de Constas?

A crise financeira do estado envolve recessão prolongada, a Lava Jato, a crise na Petrobras, isenções fiscais imoderadas e corrupção. Em seu conjunto, esses fatores trouxeram perdas substantivas de arrecadação e legitimidade.

Além disso, sofremos influência de problemas como a queda de arrecadação com os royalties do petróleo, devido à baixa do preço dessa commodity no mercado internacional, fato que prejudicou enormemente o pagamento dos aposentados e pensionistas, já que esta fonte era direcionada ao Rioprevidência. Soma-se a isso a crise institucional. É uma fragilização total – financeira e política – e isso é muito grave para os servidores e para a sociedade em geral.

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capa

Temos que repensar como é que nossa instituição vai prover os cargos de conselheiros daqui para frente. A indicação meramente político-partidária gera embaraços e precisa ser revista.

Hoje, por conta da crise financeira do estado do Rio de Janeiro, estamos sofrendo com o pagamento de ativos, inativos e pensionistas em datas diferenciadas. Mas, se ontem e hoje representamos a excelência do corpo técnico do funcionalismo público, quem já se aposentou continua tendo esse mesmo status, pois ao longo dos anos prestou um serviço inestimável ao estado. Nesse momento, não pode haver diferenciação.

Diante desse cenário econômico, estamos alertando nossos associados para ter muita cautela na questão financeira, serenidade diante das adversidades e cuidado com suas despesas. O horizonte ainda está difícil, mas nós estamos lutando juntos aos servidores e aos nossos associados.

Neste momento delicado, podemos pensar em mudanças positivas no Tribunal de Contas?

O recente aparecimento de conselheiros do TCE-RJ nas páginas policiais devido à operação O Quinto do Ouro põe em xeque a imparcialidade e a capacidade de atuação do Tribunal de Contas. Temos que repensar como é que nossa instituição vai prover os cargos de conselheiros daqui para frente. A indicação meramente político-partidária gera embaraços e precisa ser revista. Essa é uma reivindicação comum a diversos Tribunais de Contas. É necessário que haja uma nova forma de composição do Conselho Deliberativo dos Tribunais de Contas de todo o Brasil.

O papel constitucional do Tribunal de Contas tem que ser levado às últimas consequências. Ele é um órgão eminentemente técnico e, por isso, seu pleno tem que estar representado majoritariamente pela sua característica fundamental, que é avaliar tecnicamente todos os atos da administração pública, ainda que a dimensão política tenha seu peso. Uma das formas de modernização de todos os Tribunais de Contas, e uma de nossas bandeiras, é que a autonomia/independência do controle externo seja grafada na Constituição e na legislação infraconstitucional.

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reuniões

Pagamento de aposentados é regularizado A partir de esforços da ASTCERJ junto ao Tribunal de Contas, o pagamento de aposentados da casa passou a ser feito com mais previsibilidade e razoabilidade desde junho. Anteriormente, com a crise financeira instaurada no estado do Rio de Janeiro, muitos deles estavam sem condições de arcar com os custos mensais do plano de saúde.

Antes da resolução do problema, no dia 20 de março, foi realizado, no auditório do TCE-RJ, uma reunião da ASTCERJ com aposentados e pensionistas. Na ocasião, a Associação mostrou sua preocupação com o quadro associativo – sem diferenciação entre ativos e inativos Na ocasião, foram tratadas questões que estão afligindo os associados, como o pagamento do salário e a manutenção do plano de saúde. No início da reunião, depois de fazer um breve histórico da crise econômica que assola o estado, o presidente da ASTCERJ, José Carlos Gomes Soares, esclareceu que o recurso para o pagamento dos inativos é repassado por meio do Rioprevidência, que se encontra em crise financeira. Ele reforçou que a luta da associação é para que todos sejam pagos na mesma data.

Outro tema abordado foi o pagamento do plano de saúde. José Carlos explicou que a fatura dos planos é paga integralmente pela ASTCERJ e, por isso, é importante que todos os associados realizem o pagamento, para que a inadimplência não ocasione embaraços para todos. A Associação conseguiu, junto à presidência do Tribunal de Contas, que a administração do TCE se debruçasse sobre uma solução viável para aposentados.

A união faz a força Os servidores do TCE-RJ se reuniram em um encontro organizado pela ASTCERJ no dia 6 de abril, com o objetivo de posicionar os servidores sobre as ações das associações presentes em relação às denúncias apontadas pela operação O Quinto do Ouro.

Participaram da mesa os presidentes da ASTCERJ, José Carlos Gomes Soares; do SINDSERVTCE-RJ, Luiz Marcelo Magalhães; da ANTC, Francisco Gominho; da FENASTC, Amauri Perusso; da CONACATE, Antônio Carlos Fernandes; e Marcos Alcir, Vice-Presidente da FENASTC. José Carlos falou sobre sua ida a Brasília, onde se encontrou com parlamentares para avançar pautas importantes para os tribunais de contas de todo o

país, como a PEC 329. Luiz Marcelo afirmou que os deputados estão preocupados com a situação precária do Rio e defendeu que o momento é de união.

Amauri lembrou que a crise teve um lado positivo ao expor a corrupção no estado do Rio de Janeiro e defendeu que mudar o Tribunal não se restringe às boas escolhas de conselheiros. É preciso dar autonomia funcional ao Corpo Técnico.

“A auditoria é o centro e o coração do Tribunal.

Quem faz auditoria não julga, e quem julga não se mete na auditoria. Precisamos levantar a moralidade pública no Rio de Janeiro e no Brasil”, disse o presidente da FENASTC.

(Da esq. para dir.) Amauri Perusso, Luiz Marcelo Magalhães, José Carlos Gomes Soares, Francisco Gominho e Marcos Alcir

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crise

O Rio em falência Entenda alguns dos erros administrativos que levaram o estado à situação de calamidade pública Além da crise econômica que tem impactado o país nos últimos anos, o Rio de Janeiro passa por uma recessão particular. Fruto de erros graves de gestão, ela foi explicitada ao país e ao mundo na véspera dos Jogos Olímpicos de 2016, quando o governo decretou estado de calamidade. Para 2017, o déficit projetado para o orçamento é de R$ 22 bilhões.

Não há perspectiva de melhoria nos próximos anos. A crise política instaurada pelo envolvimento da alta cúpula do governo em casos de corrupção tem dificultado a adoção de medidas para contornar o cenário ou garantir as contrapartidas exigidas para obter o socorro da União.

Confira alguns dos principais pontos que levaram o Rio de Janeiro à falência:

Royalties do petróleo A rápida queda do preço do barril do petróleo derrubou a arrecadação fluminense com seus royalties. De 2011 a 2014, o valor esteve acima dos US$ 100. De 2014 para cá, o preço tem caído rapidamente e chegou a US$ 29 em 2016.

Queda na arrecadação e desemprego A crise econômica instaurada em todo o país fez a arrecadação do ICMS fluminense ter perdas reais. De acordo com dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2016 o estado perdeu mais de 420 mil postos de trabalho formais.

Isenções fiscais excessivas Para atrair investimentos e possíveis postos de trabalho, o governo do estado ofereceu isenções fiscais a grandes empresas. No entanto, elas foram excessivas e mal planejadas. Segundo relatório do TCE-RJ, o estado deixou de recolher R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013.

Má gestão das verbas públicas A arrecadação fluminense subiu com o boom das commodities e fez com que o governo aumentasse seus gastos fixos sem levar em consideração que se tratava de um ciclo passageiro. Os gastos com pessoal, por exemplo, foram elevados acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Corrupção generalizada Nos últimos meses, as investigações da Operação Lava Jato têm mostrado um complexo esquema de corrupção instaurado no governo estadual. O ex-governador Sérgio Cabral, por exemplo, está preso e foi condenado em primeira instância a 14 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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eventos

Venha participar Conheça as atividades que estão disponíveis a todos os associados no Salão Multiuso da ASTCERJ, localizado na Rua República do Líbano, 61, sala 1108.

Segunda

Terça

8h às 9h30

Quarta

Quinta

Iyengar Yoga

8h30 às 9h30

Iyengar Yoga

Aikido

11h50 às 12h50

Iyengar Yoga

13h10 às 14h10

Forró intermediário

16h30 às 17h45

Aikido Iyengar Yoga

Bolero iniciante

Capoeira

18h às 20h

Xadrez

Forró iniciante

Alongamento avançado

Jiu-jitsu

17h às 18h

Sexta

Samba intermediário

Alongamento iniciante

Jiu-jitsu Capoeira

Aikido

Xadrez

Aikido

Dia Internacional da Mulher Neste ano, a alma feminina foi comemorada pela ASTCERJ de maneira inédita. Além do já tradicional chá da tarde na Confeitaria Colombo, um sucesso entre as associadas realizado no dia 8 de março, um happy hour com DJ no Bistrô do Ouvidor animou a sexta-feira, dia 10. Ao longo da semana, as associadas, aposentadas e pensionistas puderam confraternizar nas duas comemorações, cuja renda arrecadada foi destinada para instituições de caridade.

Resgate germânico A Bauernfest é um festival que acontece anualmente na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para homenagear os imigrantes alemães, que chegaram ao município em 1845. Neste ano, a ASTCERJ levou um grupo de 40 associados para curtir a comemoração, no dia 24 de junho. O encontro foi marcado por muita dança, música folclórica, culinária típica, atrações culturais e, claro, cervejas de diversos tipos.

Um happy hour com DJ animou a comemoração do Dia Internacional da Mulher da ASTCERJ

Bola no pé Entre os dias 15 e 17 de junho, o Rio de Janeiro foi o anfitrião do 2º Campeonato Brasileiro de Futebol 7 dos Tribunais de Contas. Disputaram o torneio os times dos tribunais de contas do Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas da União. Os cariocas foram os campeões e o time do Piauí ficou em segundo lugar.

Todos os jogos aconteceram na Academia Rio Sport Center e, no dia 17, os times que disputaram a final se reuniram para a premiação e um churrasco de confraternização.

Os associados curtiram com seus familiares e colegas de trabalho a Bauernfest, em Petrópolis

Os times do Rio de Janeiro (verde) e do Piauí (azul) disputaram a final

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convênios

PARCEIROS E CONVÊNIOS

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Os textos completos, referentes aos benefícios dos convênios oferecidos pelas empresas, podem ser vistos na íntegra no endereço eletrônico da ASTCERJ: www.astcerj.org.br

NÃO ESQUECER Funcionamento da ASTCERJ: De segunda a sexta-feira, no horário de 9h30 até 17h30 para atendimento aos associados, ou pelos telefones 3231-5340 e 3231-5359.

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