Desafios e Boas Práticas para a Reinserção Social

DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS PARA A REINSERÇÃO SOCIAL

Projeto implementado por

FICHA TÉCNICA

Título: Desafios e Boas Práticas para a Reinserção Social Data de publicação: 2024 Local de publicação: Porto Trabalho realizado por Leonor Abreu com o contributo de profissionais das organizações Cleanic - Programa Portage, Sempre a Crescer, Comunidade Terapêutica João Guilherme - Projeto Homem Associação dos Albergues Noturnos do Porto e Casa da Rua da Misericórdia do Porto Processo promovido pela Associação Unificar

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CONTEÚDOS

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Acrónimos, Abreviações e outras Definições Objetivo Dificuldades e Constrangimentos Caminhos Propostos Soluções Prioritárias Conclusão

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ACRÓNIMOS, ABREVIAÇÕES E OUTRAS DEFINIÇÕES CAD - Comportamentos Aditivos e Dependências Os comportamentos aditivos ou dependências representam uma condição complexa em que indivíduos experimentam um desejo intenso por substâncias como álcool, drogas ou tabaco, apesar de reconhecerem os efeitos prejudiciais à saúde. Essas pessoas enfrentam dificuldades em interromper o consumo e, ao longo do tempo, desenvolvem uma tolerância que as leva a necessitar de quantidades crescentes. Em certos casos, como o uso de heroína, pode ocorrer também uma dependência física, resultando em sintomas de abstinência quando a ingestão é abruptamente reduzida ou interrompida.

De uma forma geral, indivíduos iniciam o consumo dessas substâncias por diversas razões, tais como busca por bem-estar, melhoria do desempenho, curiosidade ou influência de terceiros.

CT - Comunidade Terapêutica As Comunidades Terapêuticas (CT) são Unidades Especializadas de Tratamento Residencial de longa duração, em regime de internamento, onde através de apoio psicoterapêutico e socioterapêutico se procura ajudar à reorganização do mundo interno de pessoas com CAD, e a perspetivar o seu futuro. As CT são assim espaços residenciais, destinados a promover a reabilitação biopsicossocial da pessoa com CAD, mediante um programa terapêutico articulado em diferentes fases (e eventualmente hierarquizado).

A CT é um recurso integrado num conjunto de respostas terapêuticas em que a dinâmica comunitária a distingue das restantes abordagens de tratamento. Estes dispositivos terapêuticos operam com uma equipa multidisciplinar, sob supervisão psiquiátrica. Ao proporem uma rutura com o meio onde as pessoas com CAD se inserem e através de apoio especializado, têm como objetivo reaprender a viver sem CAD e identificar as suas competências pessoais, visando uma reorganização psicossocial, de forma a facilitar uma reinserção sentida como gratificante.

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ACRÓNIMOS, ABREVIAÇÕES E OUTRAS QUESTÕES CAT - Centro de Alojamento Temporário Resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período de tempo limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada.

POCAD - Plataforma das Organizações Intervenientes nos Comportamentos Aditivos e Dependências A Plataforma de Organizações Intervenientes na Área dos Comportamentos Aditivos e Dependências tem por objeto contribuir para a promoção da saúde, designadamente para a prevenção, o apoio, o tratamento, a recuperação, redução de riscos e minimização de danos e reinserção social de pessoas com CAD através da defesa dos interesses comuns das Partes e, indiretamente, dos pacientes e dos demais utentes, perante o Estado, o Serviço Nacional de Saúde e os subsistemas de saúde, públicos e privados.

ICAD - Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, I.P. (ICAD, IP) O Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, I.P. (ICAD, IP), tem por missão prevenir e reduzir os comportamentos aditivos e as dependências, assegurar o tratamento, a redução de riscos e a minimização de danos e a reinserção social, bem como fomentar a capacitação e formação diferenciada, a investigação e a inovação nesses domínios.

SNS - Serviço Nacional de Saúde Fontes: www.cartasocial.pt www.icad.pt www.pocad.pt

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OBJETIVO O "Shotgun 2.0: Consolidação de Práticas para a Reinserção Social", projeto na origem do presente documento, promove a autonomia e reinserção social de pessoas com comportamentos aditivos e dependências (CAD) em processo de recuperação, nomeadamente através da sua integração profissional.

Este projeto surgiu no seguimento do projeto financiado anterior e concluído, de modo a responder a necessidades identificadas e contribuindo para a sustentabilidade das mudanças alcançadas.

Para além da atuação com pessoas em processos de recuperação, o Shotgun 2.0 focou-se no empoderamento dos profissionais e das organizações, assim como na experimentação da metodologia Shotgun junto de um novo público (pessoas em situação sem abrigo).

Neste sentido, foi realizado um levantamento das necessidades e das potenciais boas práticas futuras, em conjunto com as organizações parceiras - Cleanic Programa Portage, Sempre a Crescer, Comunidade Terapêutica João Guilherme - Projeto Homem Associação dos Albergues Noturnos do Porto e Casa da Rua da Misericórdia do Porto - que lidam diariamente com esta realidade. Das organizações parceiras referidas, as três primeiras têm como resposta social, Comunidades Terapêuticas (CT) e as últimas duas, Centros de Alojamento Temporário (CAT).

Ao longo de três sessões, técnicos das diferentes organizações tiveram a oportunidade de visitar 3 das comunidades terapêuticas envolvidas - Cleanic Programa Portage, Sempre a Crescer, Comunidade Terapêutica João Guilherme - Projeto Homem - e debater em conjunto, as principais preocupações, práticas atuais e alternativas futuras.

O “SHOTGUN 2.0 – Consolidação de práticas para a reinserção social”, promovido pela Associação Unificar, conta com o financiamento do programa Cidadãos Ativos, EEAGrants, operado pela Fundação Calouste Gulbenkian em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.

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DIFICULDADES E CONSTRANGIMENTOS Principais obstáculos à reinserção social e promoção da autonomia de pessoas com CAD, a nível micro, visando o próprio indivíduo, a nível meso, considerando as organizações e a nível macro, tendo em conta a sociedade em geral.

NÍVEL MICRO Dificuldades na procura de emprego: A dificuldade em encontrar oportunidades de trabalho adequadas e compatíveis com as necessidades e habilidades das pessoas em recuperação de CAD pode dificultar a sua reintegração social.

Gestão financeira agravada pela falta de acesso a dinheiro e serviços de apoio financeiro: A escassez de recursos financeiros, a falta de acesso a serviços de apoio financeiro, assim como a falta de contacto com dinheiro durante o período de recuperação, podem comprometer a estabilidade económica necessária para a reintegração bem-sucedida.

Convívio social associado ao álcool: A presença frequente de situações sociais onde o consumo de álcool é prevalente pode representar um desafio significativo para indivíduos em processo de recuperação.

Afastamento familiar e dificuldade das famílias de pessoas com CAD em seguir orientações dadas pelas equipas das Comunidades Terapêuticas (CT): A falta de apoio familiar e, nalguns casos, a incapacidade das famílias de pessoas com CAD em seguir orientações dadas pelas equipas das Comunidades Terapêuticas (CT) podem impactar negativamente o processo de reintegração social.

Falta de rede de suporte: A ausência de uma rede de suporte sólida e abrangente pode dificultar a obtenção do apoio necessário para enfrentar os desafios da reintegração social.

Dificuldade em criar relações de intimidade: As dificuldades em estabelecer relações íntimas e significativas podem afetar o desenvolvimento de conexões saudáveis e apoio emocional durante o processo de recuperação.

Dificuldade em assumir decisões: A falta de confiança de tomar decisões importantes e assertivas pode dificultar a progressão no processo de reintegração social e autonomia.

Dificuldade em gerir o contacto com a realidade em fase de reinserção: A falta de contacto com o exterior durante a fase de reabilitação, assim como o insuficiente acompanhamento na fase de reinserção, dificultam o contacto saudável com a realidade nesta fase.

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DIFICULDADES E CONSTRANGIMENTOS NÍVEL MESO CT e CAT fechados e pouco autocríticos: A falta de abertura e de autocrítica, devido à falta de prática, disponibilidade e de insuficiente reflexão crítica sobre a atuação das CT e dos CAT, pode limitar a capacidade de adaptação e inovação nos programas de tratamento.

Resistência das organizações em promover o contacto dos utentes com o exterior: As organizações demonstram pouca capacidade para proporcionar experiências e acompanhamento dos utentes no exterior, com o intuito de garantir a sua proteção mas simultaneamente inibindo o desenvolvimento de competências essenciais à reinserção dos mesmos.

Resistência à mudança por parte das CT e CAT e prática de trabalho em rede insuficiente: A resistência à mudança e a insuficiente promoção da colaboração entre diferentes CT e CAT, não contribuem para a implementação eficaz de novas abordagens, assim como para a partilha de boas práticas.

Limitações nos protocolos de tratamento estabelecidos: As limitações nos protocolos acordados com o Estado, nomeadamente a falta de flexibilidade de prazos estabelecidos para internamento, podem dificultar uma intervenção mais eficiente e assim comprometer a possibilidade de recuperação das pessoas com CAD. Necessidade de formação contínua dos recursos humanos afetos a serviços de apoio a pessoas com CAD: A necessidade de formação contínua dos recursos humanos afetos aos serviços de apoio a pessoas com CAD pode comprometer a qualidade dos cuidados prestados.

Infraestruturas físicas desadequadas: A inadequação das infraestruturas físicas, seja porque foram originalmente construídas com outros fins e só depois utilizadas como CT ou CAT, seja porque já não correspondem às necessidades atuais de cada CT ou CAT, podem prejudicar a eficácia dos serviços oferecidos pelas mesmas.

Sustentabilidade financeira das CT e dos CAT, frequentemente comprometida: As baixas comparticipações do Estado às CT e CAT, geram muita instabilidade na vida das instituições, não sendo proporcionais às necessidades múltiplas desta população e impossibilitando a garantia de boas condições de trabalho, sendo de sublinhar a dimensão reduzida das equipas face ao volume de trabalho e respetivas exigências técnicas, físicas (trabalho por turnos) e emocionais.

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DIFICULDADES E CONSTRANGIMENTOS NÍVEL MACRO Estigma social associado a pessoas com CAD: O estigma social em relação às pessoas com CAD pode criar barreiras à aceitação e integração social das pessoas em recuperação.

Falta de conhecimentos técnicos sobre tratamentos e substâncias: A falta de conhecimentos sobre respostas/serviços de tratamento e reinserção para pessoas com CAD, entre os profissionais de saúde e sociais, pode impactar a qualidade dos cuidados prestados.

Proteção social insuficiente e falta de articulação entre respostas sociais: A insuficiente proteção social e a falta de coordenação entre os diferentes serviços disponíveis orientados para apoiar e orientar pessoas com CAD, podem resultar em lacunas na assistência oferecida.

Demora no acesso a tratamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS): A demora verificada no acesso a tratamentos no SNS, assim como a burocratização de todo o processo, podem comprometer a eficácia das intervenções precoces e oportunas junto das pessoas com CAD. Dificuldade em aceder a habitação digna: As dificuldades em garantir acesso a habitação digna podem representar um obstáculo adicional à reintegração social das pessoas com CAD. Falta de articulação intersetorial para uma resposta integrada: A inexistência de uma estratégia global e articulada, entre diferentes serviços de saúde e sociais, para a promoção de uma resposta integrada com vista à recuperação e reintegração de pessoas com CAD, revela-se um fator crítico para esta população.

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CAMINHOS PROPOSTOS

para a Reinserção Social de pessoas com CAD

NÍVEL MICRO Exposição ao exterior durante o tratamento: Proporcionar oportunidades para que os indivíduos em tratamento tenham contacto com o mundo exterior de forma gradual, permitindo a prática de habilidades sociais e a adaptação a diferentes contextos.

Trabalhar questões de intimidade e gestão emocional: Criar sessões terapêuticas que abordem questões de intimidade, promovendo relações saudáveis, e desenvolver estratégias para uma gestão emocional eficaz durante o processo de recuperação.

Maior apoio em formação profissional e literacia financeira: Oferecer suporte especializado para o desenvolvimento de competências profissionais e financeiras das pessoas em recuperação, visando a autonomia e a inserção no mercado de trabalho de forma sustentável.

Estimular atividades lúdicas e desportivas: Promover a participação em atividades recreativas e desportivas como parte integrante do processo terapêutico, contribuindo para o bem-estar físico e emocional dos indivíduos.

Acompanhar o processo de reintegração social: Promover o Acompanhamento mais próximo na fase de reintegração, nomeadamente através da implementação de programas de mentoria.

NÍVEL MESO Melhorar comunicação externa das CT e capacidade para trabalhar em rede: Fortalecer a comunicação com entidades externas, como serviços de saúde e de suporte social, e promover o trabalho em rede para garantir uma abordagem integrada e coordenada na assistência aos indivíduos em processo de recuperação.

Alargar parcerias e partilhar boas práticas entre organizações que trabalhem com pessoas com CAD: Estabelecer parcerias estratégicas com outras organizações, nomeadamente intersetoriais, e compartilhar experiências bem-sucedidas para enriquecer os programas de tratamento e maximizar os resultados.

Comunidades mistas e abertas a outras abordagens: Incentivar a diversidade e a inclusão nas comunidades terapêuticas, permitindo a troca de experiências e a implementação de abordagens inovadoras no tratamento.

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CAMINHOS PROPOSTOS

para a Reinserção Social de pessoas com CAD

NÍVEL MACRO Estruturar respostas para encaminhamento e reinserção: Desenvolver protocolos claros e eficazes para o encaminhamento de indivíduos com CAD, garantindo uma transição adequada entre os diferentes níveis de cuidados e fomentando a reinserção social sustentável.

Criar habitações sociais e programas de longa duração: Implementar políticas que visem a disponibilização de habitações sociais adequadas e a criação de programas de acompanhamento de longa duração para apoiar a reintegração social das pessoas com CAD de forma contínua e consistente.

Sensibilização da sociedade e formação sobre substâncias: Promover campanhas de sensibilização e programas de literacia para combater o estigma associado às pessoas com CAD, assim como aumentar o conhecimento sobre as questões relacionadas às dependências.

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PROPOSTAS DE AÇÃO As soluções prioritárias visam contribuir para uma abordagem mais holística e eficaz na reinserção social de pessoas com CAD em Portugal, promovendo a sua recuperação sustentável e a construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e consciente das necessidades das pessoas em processo de recuperação.

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INTERVENÇÃO MULTINÍVEL INTEGRADA

Desenvolver programas de intervenção em articulação com o Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, I.P. (ICAD, IP), capazes de abordar e coordenar estratégias que considerem as particularidades individuais (nível micro), as dinâmicas das CT e dos CAT (nível meso) e as políticas sociais vigentes (nível macro), visando uma intervenção integrada e eficiente, não só de recuperação mas também de reintegração das pessoas com CAD.

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CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TRANSVERSAL

Promover a capacitação e formação contínua dos profissionais de saúde e sociais, transversalmente, para lidar com questões relacionadas com substâncias, reinserção social e prevenção de recaídas. Criar condições para que as respostas sociais possam investir em programas de formação especializada que abordem temas como tratamentos baseados em evidências, estratégias de intervenção individualizadas e abordagens terapêuticas inovadoras, visando aprimorar a qualidade dos cuidados prestados.

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REDE DE APOIO E PARCERIAS

Estabelecer uma rede sólida de apoio e parcerias entre as comunidades terapêuticas, instituições governamentais, organizações nãogovernamentais e empresas para garantir um suporte abrangente e contínuo. Isso inclui a criação de sinergias entre diferentes atores, a partilha de recursos e conhecimentos, e a colaboração na implementação de programas de intervenção eficazes e sustentáveis.

Tendo em conta a existência da POCAD - Plataforma das Organizações Intervenientes nos Comportamentos Aditivos e Dependências, esta deverá continuar a ser dinamizada, melhor aproveitada pelas organizações intervenientes e consultada pelos organismos públicos.

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ACESSO A SERVIÇOS SOCIAIS

Garantir o acesso adequado e oportuno a serviços sociais, como habitação digna, emprego e cuidados de saúde mental, para facilitar a reintegração social das pessoas com CAD. Priorizar políticas públicas que promovam a inclusão social, o acesso equitativo a serviços essenciais e a redução das disparidades no acesso aos cuidados de saúde.

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DESENVOLVIMENTO DAS EQUIPAS

Investir na formação e desenvolvimento de competências dos elementos das equipas das CT e CAT, para que possam oferecer um apoio mais eficaz e personalizado aos utentes. Isso envolve o fortalecimento das competências técnicas, emocionais e relacionais dos profissionais envolvidos, visando uma abordagem empática, centrada na pessoa e orientada para resultados positivos na recuperação dos indivíduos.

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MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO CONTÍNUA

Implementar sistemas de monitorização e avaliação contínua para acompanhar o progresso das intervenções, identificar áreas de melhoria e garantir a eficácia das práticas adotadas. Estabelecer indicadores claros de desempenho, mecanismos de feedback e avaliação periódica dos resultados obtidos, visando o aprimoramento contínuo dos serviços prestados e a maximização do impacto das intervenções na reintegração social das pessoas com CAD.

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DESMISTIFICAÇÃO DO ESTIGMA SOCIAL

Promover campanhas de sensibilização e literacia para desmistificar o estigma social associado às pessoas com CAD e garantir um ambiente mais inclusivo e acolhedor para as pessoas em recuperação. Promover o conhecimento da sociedade sobre as causas da dependência, os desafios enfrentados pelas pessoas em recuperação e a importância do apoio e da compreensão na promoção da reintegração social.

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PROMOÇÃO DA APROXIMAÇÃO FAMILIAR

Promover a proximidade e intervenção com famílias, de modo a garantir maior compreensão sobre o processo terapêutico, literacia sobre dependências, adesão ao tratamento, e desenvolvimento de competências socioemocionais.

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OTIMIZAR A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DAS RESPOSTAS SOCIAIS

Promover junto das entidades estatais competentes, a necessidade de trabalharem em conjunto com as respostas sociais orientadas para o acompanhamento, recuperação e reinserção de pessoas com CAD, na definição de um valor de comparticipação justo e adequado às reais necessidades desta população, com vista à melhoria das condições de trabalho das equipas no terreno, assim como das infraestruturas.

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CONCLUSÃO A urgência de adotar as propostas de ação e estabelecer colaborações eficazes entre as diversas entidades envolvidas no suporte a pessoas com CAD em Portugal é imperativa diante da realidade atual. Destacam-se a necessidade de integração de serviços e o reforço de recursos apropriados como desafios significativos na reintegração social de pessoas com CAD. Além disso, é notória a importância da formação contínua dos profissionais de saúde e sociais para aprimorar a qualidade dos cuidados prestados e facilitar a reintegração eficaz desses indivíduos na sociedade. Diante desses desafios, é crucial que os órgãos governativos atuem em consonância com as organizações que se encontram no terreno e, por isso, próximas da realidade, para garantir a eficácia e a sustentabilidade das políticas e práticas de reinserção social de pessoas com CAD.

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