Análise de investimentos
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FotoVolt - Novembro-Dezembro - 2021
Impacto do fim do desconto na TUST/D na competitividade de projetos fotovoltaicos
Por se tratar de uma tarifa sobre a potência, o impacto será muito mais severo na fonte solar do que em outras fontes renováveis.
Eduardo Tobias Ruiz Organizador e autor do livro “Análise de investimento em projetos de energia solar fotovoltaica: geração centralizada”
Pan Demin/Shutetrstock
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rojetos de usinas fotovoltaicas de geração centralizada, no regime de autoprodução e produção independente de energia elétrica, podem se beneficiar de redução de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou de Distribuição (TUSD), conforme o caso. A redução está prevista na Lei Federal nº 9.427/1996 [1] e regulada pela Resolução Normativa nº 77 de 2004 da Aneel [2]. O mesmo desconto vale para consumidores livres que adquirirem energia elétrica de projetos com esse benefício — a chamada energia incentivada. No entanto, em 02/03/2021 foi publicada a Lei nº 14.120/2021 [3] que, dentre outras medidas, altera o artigo 4º da Lei nº 9.427/1996, prevendo período de transição a partir do qual novos projetos não terão mais direito à redução. Em suma, projetos fotovoltaicos que solicitarem outorga de autorização para exploração de geração a partir de março de 2022 não terão direito ao benefício. Na prática, o fim do desconto na TUST/D trará dois impactos negativos na competitividade de projetos fotovoltaicos: a duplicação dos custos anuais com Encargo de Uso do Sistema de
Transmissão (EUST) ou de Distribuição (EUSD); e a diminuição do prêmio sobre o preço da energia elétrica convencional no mercado livre. Este artigo tem por objetivo quantificar o impacto nos custos de produção de energia elétrica de projetos fotovoltaicos, ou seja, do EUST/D.
Entendendo a TUST e a TUSD O livre acesso aos sistemas de transmissão ou distribuição pelos geradores
de energia elétrica está sujeito ao pagamento de encargos e tarifas de uso e conexão. A TUST e a TUSD, conforme o caso, são reguladas e estabelecidas pela Aneel. Elas se referem à remuneração da concessionária acessada pelo uso dos sistemas de distribuição ou transmissão. A TUST e a TUSD são um valor mensal, em reais, múltiplo de uma potência em kW (corrente alternada). Por ser uma tarifa calculada com base em potência, ela é mais onerosa para projetos de geração com fonte solar fotovoltaica do que para de outras