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31 de Maio | 2014

Boletim Oficial de Araçoiaba da Serra

Siga a prefeitura no facebook.com/prefeituradearacoiabadaserra

Araçoiaba recebe mais uma creche por meio de doação da Pró-Vida

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COORAS já iniciou a coleta seletiva na cidade

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- 31 de Maio | 2014 - Ano 2

Agora a Saúde vai até a sua casa, é a Prefeitura cuidando de você!

Operação Comboio continua a todo vapor levando serviços, manutenção, limpeza e participação popular

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A Assistência Social foi feita para você! Saiba como ter acesso aos programas Pág. 4

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Virada Ecológica

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Feira da Roça completa um ano de atividade Desde junho de 2013 as manhãs de domingo da população de Araçoiaba passaram a ter um programa certo: comer um pastel e tomar um caldo de cana, ao som de música ao vivo de primeira qualidade, e ainda voltar para casa com a sacola abarrotada de produ-

tos fresquinhos colhidos diretamente da roça da cidade. É a Feira da Roça que neste mês de junho completa um ano de atividade. A Feira acontece todos os domingos na Praça Luiz Gonzaga, das 7h às 13h e conta agora com duas novidades: a pri-

meira é o projeto Leia na Sombra, que disponibiliza livros para empréstimo. É só chegar e levar. E o leitor ainda pode trazer outro livro de casa para deixar no lugar. A segunda é a Rádio-Feira comandada pela cantora araçoiabana Priscila Andrade que todos os domingos anima a

feira anunciando todas as atividades que estão acontecendo. Esporadicamente a Feira também é palco de ações de outras secretarias, entidades e projetos que trazem seus estandes. E você, já conhece a Feira da Roça? Venha prestigiar as manhãs de domingo aqui!


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Procon inicia seus serviços em Araçoiaba

nseridas às propostas participativas da atual administração, a Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra através de sua Secretaria de Governo, formalizou convênio com a FUNDAÇÃO PROCON para a implementação do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor. Com data inaugural marcada para o dia 06 de junho, o Procon Municipal de Araçoiaba da Serra iniciará suas atividades atendendo ao público no período das 10h às 15h, de segunda a sexta-feira, localizado na sede da Prefeitura, e disponibilizará aos consumidores e aos co-

Plano de Desligamento Voluntário (PDV) chega ao servidor público A Prefeitura de Araçoiaba da Serra, no uso de suas atribuições, aprovado pela Câmara Municipal através da Lei nº 1957 de 23 de maio de 2014, implanta o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, aos empregados públicos do município. O Programa, anteriormente solicitado e esperado pelos servidores, agora possibilita a sua adesão dentro do prazo de 90 dias da data da aprovação da Lei, solicitado junto ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Poderão aderir ao PDV, todos os servidores com mais de 03 anos de serviço público municipal e que não tenham adquirido aposentadoria ou a solicitado. Os servidores em adesão serão beneficiados pelo programa e terão seus anos de trabalho no município indenizados pelo Programa, conforme critérios indenizatórios que estão no Artigo 4º, I, e artigo 5º, I ao XI da Lei do PDV Nº 1957/2104, com acesso disponível para consulta através do site da Prefeitura, no endereço eletrônico: http://www.aracoiaba. sp.gov.br/v1/leis/arquivos/Lei%20PDV.pdf

Flávia Toledo

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merciantes da cidade, todos os serviços relacionados ao programa para a Proteção e Defesa do Consumidor. O núcleo de atendimento chega preparado com toda a estrutura e aparatos necessários e dispõe de profissional devidamente capacitado e altamente qualificado pela Fundação Procon, pronto para implementar ações e orientações voltadas à proteção e defesa do consumidor, além de contar com o suporte técnico e operacional permanente da Fundação. O Procon possibilita: • Prevenir e evitar conflitos nas relações de

consumo; • Informar e conscientizar toda população (consumidores e fornecedores) sobre seus direitos; • Proteger e defender os consumidores; • Promover a harmonia nas relações de consumo; • Apresentar aos consumidores alternativas para melhorar suas escolhas no momento das compras, gerenciar seus gastos, evitar conflitos e cuidar de seu orçamento; • Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo comércio e indústria, através do conhecimento e observação das leis e dos direitos do consumidor.

A Municipalização da Defesa do Consumidor é de extrema importância, não só para a difusão de um dos temas mais relevantes da atualidade – A PROTEÇÃO E A DEFESA DO CONSUMIDOR –, como também para estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais, e aprimorar o atendimento ao cidadão por intermédio dos serviços de orientação e atendimento prestados pelo Procon, constituindo-se assim, em um importante veículo de valorização e respeito à CIDADANIA. Araçoiaba participativa. A Prefeitura perto de você!

Enfermeira Madalena completa 50 anos de carreira e é homenageada A enfermeira e obstetra, Madalena de Góes, bastante conhecida da população de Araçoiaba, está completando 50 anos de carreira e recebeu uma homenagem surpresa dos colegas de trabalho da Secretaria de Saúde, na noite de23 de maio. A profissional, que também completou 70 anos de vida no dia 20 de maio, se formou como enfermeira em 1963 e desde 1999 atende em Araçoiaba, tendo sido responsável por centenas de partos e demais atendimentos.

Família e amigos de Madalena, além da Prefeita também estiveram presentes na ocasião para homenageá-la. O evento terminou de forma bastante descontraída com todos dançando ao som da voz da cantora Priscila Andrade, que animou a noite. Parabéns Madalena pelos 70 anos de vida, 50 de profissão e 15 de serviços prestados excelentemente em Araçoiaba. São os votos da Secretaria da Saúde, da Prefeitura e de toda a população Araçoiaba da Serra.


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Conheça os Programas de Acolhimento da Secretaria de Assistência Social e saiba como ter acesso a eles O acolhimento aos Programas de Apoio promovidos pela Secretaria de Assistência Social é feito por etapas de atendimento. Estas etapas existem para direcionar o cidadão ao setor que melhor se adequa e atende a sua necessidade.

para que sejam devidamente orientados pela equipe técnica da Secretaria, que é formada por assistentes sociais, psicólogos e terapeuta ocupacional.

O procedimento acontece nas seguintes etapas:

Benefício de prestação Continuada (salário mínimo mensal ao idoso, pessoas com deficiência de natureza física, mental ou intelectual não importando a idade); Programa de aquisição de alimentos (Acesso à alimentação e incentivo a agricultura familiar);

● O cidadão é recepcionado por uma secretária que encaminhará o atendimento a uma equipe técnica responsável e habilitada mediante a demanda do assistido; ● O cidadão preenche uma ficha social, objetivando adquirir dados que possam auxiliá-lo; ● Através das informações colhidas na ficha social a Secretaria encaminha o assistido para os programas sociais correspondentes a sua necessidade. Além das etapas citadas, o acolhimento inclui posteriormente, visitas domiciliares para detectar possíveis dificuldades que a família e ou o cidadão assistido possa ter,

Programas de Acolhimento Assistido

Ação Jovem (Dispõe de uma renda de oitenta reais mensais como apoio financeiro para inclusão social de jovens com renda familiar mensal de até meio salário mínimo) Viva Leite (Distribuição gratuita de leite com objetivo de oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo às pessoas de baixa renda); Bolsa Família (transferência direta de

renda que beneficia famílias em situação de extrema pobreza);

com renda mensal de até dois salários mínimos);

Renda Cidadã (Dispõe de uma bolsa de R$80,00 mensais sob concessão temporária que visa ampliar o desenvolvimento e inclusão social favorecendo o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários);

Acessa SP (Dispõe de livre acesso a computadores e internet);

São Paulo Solidário (Garantia de mobilidade social dos cidadãos com privações graves nas áreas de Educação, Saúde e Padrão de Vida); Distribuição de leite de soja (Distribuição gratuita de leite de soja para idosos

CRAS (Oferece serviços e ações de proteção básica, a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, através de atividades com Assistente Social, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional); Conte sempre com a Assistência Social. Orientar e acolher é o nosso compromisso. Araçoiaba Participativa. A Prefeitura Perto de Você.


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Secretaria de Educação inova em sua gestão pedagógica Atendendo às ações inovadoras que estão inseridas às metas do programa de governo da atual gestão, a Secretaria de Educação, propondo um sistema de ensino moderno junto a Rede Municipal, iniciou o ano letivo com um novo sistema de apostila pedagógica. Trata-se de um sistema de vanguarda, que oferece e acompanha as novas vertentes da pedagogia moderna, nas áreas e disciplinas da educação infantil, 1º ao 5º ano e artes, com adesão máxima de interesse pelos educadores, que pela primeira vez no município, foram os principais responsáveis pela decisão de adoção deste apostilado elaborado pela UNINTER. Para os educadores, o novo sistema de apostilado apresenta resultados de aplicações positivas, porque ilustra situações que exigem um empenho diferenciado dentro da sala de aula e oferece soluções práticas perante as diversidades atuais. O novo sistema objetiva contribuir e despertar junto ao educando, o autoconhecimento e à capacidade para participar ativamente na construção de um mundo melhor. Na programação do projeto de gestão

dessa nova postura pedagógica, a Secretaria de Educação vem realizando encontros com os professores envolvidos, no sentido de acordar sobre a necessidade de novas ações, com o objetivo de definir prioridades para que todos foquem e percorram os mesmos caminhos. Em parceria com o Sistema apostilado, foi realizada uma capacitação nos dias 20, 21 e 22 de maio, denominada Formação de Professores do Sistema Apostilado UNINTER, que aconteceu na EMEF Profª. Maria Mizue Nagaishi Florenzano, no período noturno, aos educadores da rede pública de ensino. A capacitação foi ministrada pela equipe pedagógica da UNINTER Solução Educacional, que na formação, apresentou informações técnicas da metodologia e propôs atividades dinâmicas aos professores no intuito de promover a reflexão da prática diária da apostila, possibilitando ao educador, a sua expansão junto aos educandos. Nos três dias da capacitação, a Secretaria de Educação em parceria com a COAN Alimentação e Serviço, ofereceram aos educadores um saboroso jantar, repleto de prosas e reflexões entre amigos.

Inscrições abertas para Concurso Público em Araçoiaba da Serra A Prefeitura de Araçoiaba da Serra abre inscrições para Concurso Público nos cargos de Operador de Máquinas, Agente de Administração Escolar e Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI). As inscrições devem ser feitas até dia 10 de junho através do site da CONCESP http://www.consesp.com.br/ Dicas para inscrição: Na página inicial do site da CONCESP passe o mouse sobre a aba “Concursos” a esquerda da página. No menu que vai se abrir clique em “Inscrições Abertas”. Araçoiaba é a quarta cidade que aparece na lista. Clique, sob o cargo da sua escolha e em “Inscreva-se”. Na página de inscrições você também pode baixar o edital para ter mais informações sobre a prova. Boa sorte a todos!

Araçoiaba da Serra recebe Creche Araçoiaba recebe doação de creche pela Pró-vida. O prédio será instalado no bairro Jundiaquara. O documento foi assinado pela Prefeita no dia 27 de maio junto aos diretores da Central Geral do Dízimo da instituição de Araçoiaba e representantes dela de outras cidades.


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Evento alerta para proteção à criança e ao adolescente

Futebol

Time feminino conquista o primeiro lugar em festival

O time de Futebol Feminino de Araçoiaba da Serra ficou em primeiro lugar no Festival em comemoração ao aniversário do Estrela Futebol Clube de Mairinque. Domingo (25), as atletas jogaram contra o CASM, de Mairique, e o jogo acabou 3x0 para o time araçoiabano, com gols de Beep,

Gabi e Cleity. Jogaram por Araçoiaba da Serra: Keity, Suélen F. Angela, Tainah, Miriane, Juliana, Amanda, Yeda, Gabriela, Jéssica, Suélen C., Marielle, Cleitiany, Leari, Daniele e Giuliana. A técnica do time é a professora Juliana Fernandes.

Secretaria de Esportes e também pelas escolinhas particulares. Para o Secretário de Turismo e Esportes José Luis Pereira Junior, as equipes estão bem preparadas para o Campeonato e certamente terão bons resultados na temporada.

Modalidade de montaria

Foto: Douglas Mattos

Secretaria de Turismo e Esportes inova apoiando modalidade de montaria Diversificando suas atividades e atenção ao esporte do Município, a Secretaria de Turismo e Esportes através do Secretário José Luis Pereira Junior (kapa) e sua equipe, inova apoiando a modalidade de Montaria em Touros. Araçoiaba abriga grandes atletas desta modalidade e, dentre os competidores, Douglas Mattos é reconhecido e destacado pelos títulos de Campeão conquistados nas cidades da região em Bom Sucesso de Itararé, Elias Fausto, Salto de Pirapora, Pereira e em especial na Abril Fest de Araçoiaba da Serra.

A 2º Pedalada e Caminhada em prol de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, aconteceu no domingo (18). O evento foi realizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Araçoiaba da Serra, em parceria com as secretarias de Turismo e Esporte e Assistên-

cia Social. Cerca de 50 pessoas desceram a Avenida Manoel Vieira em direção a Feira da Roça, no Lago Municipal, distribuindo material que alerta para o cuidado com as crianças e adolescente. Na Feira, os participantes distribuíram camiseta para os feirantes e para munícipes.

Skate do Mato tem 1ª Etapa realizada no Lago Municipal

Araçoiaba estreia no Campeonato Estadual Os jogadores da cidade de Araçoiaba se preparam para estrear no Campeonato Estadual de Futebol que acontece neste mês de junho. Araçoiaba será representada pelas equipes das categorias sub11, sub13, sub15 e sub17, formadas através dos núcleos da

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Nem a chuva atrapalhou a 1ª Etapa do Circuito Skate no Mato que aconteceu no domingo (25), na quadra do Lago Municipal. A competição começou por volta das 9 horas e contou com a presença da prefeita Mara Melo e do secretário de Turismo e Esporte, José Luis Pereira Jr. Além desta, estão previstas mais duas etapas do circuito Skate do Mato. Nesta primeira etapa, três categorias foram disputadas com as seguintes colocações: FEMININO 1º Natalia 2º Bruna 3º Denise MIRIM 1º Laska 2º Gui 3º Wilson INICIANTE 1º Tsunami 2º Bastos 3º Matheus 4º Luan 5º Jarbas O evento foi organizado pelos skatista da cidade, em parceria com a Prefeitura de Araçoiaba da Serra, através da secretaria de Turismo e Esporte e o do departamento de Cultura. Além disso, o evento teve apoio da secretaria de Saúde e da Guarda Municipal.


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10º Campeonato Varzeano de Jogos Abertos da Juventude Futebol 2014 Futebol Masculino

A 8ª rodada do 10º Campeonato Varzeano de Futebol 2014 aconteceu no último domingo (25), e concluiu com os seguintes resultados das partidas: No Estádio Municipal Nhô Juca, o jogo da Juventude F.C contra Bandeirantes F.C terminou empatado em 1 a 1. Outro empate no placar de 01 a 01 aconteceu na partida entre Auto Moto Escola e Cercado/Pesq.Gattaz F.C. Já a equipe do C.R Aquarius venceu a partida com 05 gols a 02 contra o Abamm. Na sequência, a equipe do C.U Flamengo foi a vencedora com

02 gols a 01 contra o time Rio Verde F.C. Nas partidas realizadas no Campo de Futebol Zé Castor, os jogos da 8ª rodada terminaram em empate. O Grêmio Araçoiaba e o Trovão Dourado F.C fecharam o placar com 02 a 02. No jogo entre Fúria F.C e Unidos do C. do Meio F.C, o empate foi também de 02 a 02 gols. Confira a tabela da 9ª rodada que acontecerá no domingo, 01 de junho. A entrada é franca, venham conferir o campeonato!

A equipe de Futebol Cidade de Araçoiaba, jogou no último Domingo (25) contra Itu/Ituano no Estádio Estrada/ Craque do Amanhã, em Sorocaba,SP, e fechou com o placar em 3 a 1 para o Itu/Ituano. Mesmo com esta derrota, Araçoiaba continua na competição e se prepara para a próxima partida.

21ª Tacinha de Votorantim de Futsal para Menores A 1ª rodada de jogos da 21ª Tacinha de Votorantim de Futsal para Menores do time masculino, inicia domingo (01). Na programação, os jogos acontecerão no CERMAG, na Rua Agenor Augusto Lins, s/n, Rio Acima em Votorantim. A primeira partida às 8h30, a

10º Campeonato Regional Categoria de Base 2014 A 6 ª rodada do 10º Campeonato Regional Categoria de Base 2014, aconteceu no último dia 24 e marcou vitória absoluta para o Clube de Campo de Tatuí. Confira os resultados das partidas: No Estádio Municipal Nhô Juca, com início de jogo às 8h30, a equipe da categoria Sub11 do Clube de Campo de Tatuí saiu

Torneio de Tênis de Mesa Promovido pela secretaria de Turismo e Esporte, neste dia 07 continua a Etapa do Torneio de Tênis Mesa. A competição tem apoio do projeto Escola da Família, da secretaria de Educação.

vitoriosa ganhando de 2 a 0 do Destak Bola no Pé. A partida da equipe Sub 13 do Clube de Campo de Tatuí fechou o placar em 03 a 01 contra o Destak Bola no Pé. Para encerrar, na partida das 10h40, a equipe Sub15 do Clube de Campo de Tatuí concluiu o dia de vitória para o Clube, finalizando em 02 a 01 contra o Destak Bola no Pé.

equipe Rota Uniformes/Pedala Robinho joga contra SC Araçoiaba da Serra pelo sub16, às 09h, Brazuca Futsal contra SC Araçoiaba da Serra pelo Sub12, e às 9h30, Grêmio União Sanquense/Ouro contra SC Araçoiaba da Serra, pela categoria Sub14.


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Saúde de Araçoiaba da Serra avança a passos largos A secretária de Saúde, recém-premiada nacionalmente pela gestão em Saúde em Araçoiaba, fala sobre as últimas conquistas de sua pasta

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ais de 30 concursados, entre médicos, técnicos e funcionários, atendimento de centenas de pessoas que há anos aguardavam em listas de espera, ampliação no horário de atendimento, implantação do programa de atendimento domiciliar “Melhor em Casa”, ampliação do atendimento pediátrico no P.A, chegada de mais cinco médicos através do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal e avanços nos ESFs são apenas algumas das conquistas da Secretaria de Saúde.

Com o contrato de mais de 30 concursados, entre médicos, técnicos e funcionários, a rotina da Secretaria de Saúde dá um grande passo

ESFs também tem horário de atendimento e número de profissionais ampliado

Mais de 30 concursados passaram a integrar a equipe da Saúde, sendo 12 médicos, uma assistente social, dois psicólogos, 12 motoristas de ambulância, um terapeuta ocupacional, dois técnicos de gesso e três técnicos de Raio X. “Com os três técnicos de raio X vindos do concurso, somamos um total de sete técnicos, o que nos está permitindo manter o Raio X funcionando 24 horas por dia, que antes funcionava só até as 21h”, informa a Secretária de Saúde A Secretária explica também que com a ampliação da equipe foi possível liberar várias demandas reprimidas. Cerca de 180 pessoas aguardavam na lista de espera para atendimento de Gastroenterologia; 200 na lista de Urologia; 170 na de Endocrinologia, 140 na de Neurologia e 180 na de Urologia. “Com o aumento da equipe médica, atualmente não existe mais nenhuma pessoa aguardando”, comemora. Outro benefício conquistado com o aumento no número de profissionais é a agilidade no agendamento de consultas. Antes as consultas eram agendadas para mais de um mês depois, já hoje são agendadas para no máximo 15 dias.

Acompanhando os avanços da Unidade Mista, os ESFs (Estratégia e Saúde da Família) também vêm evoluindo. Além da médica Yudislay Guerrero que já atende na unidade do Jundiacanga, chegaram no fim de abril, mais cinco médicos cubanos (Augustin Rodriguez, Arturo Diaz, Aymara Espinosa, Dayro Romero eYenizbel Garcia) através do Programa Federal Mais Médicos, que também devem acrescentar às equipes dos ESFs atendendo nos bairros da cidade. As unidades do Jundiaquara e Bosque agora atendem de segunda a sexta, das 7h as 17h. Elas contam com 14 profissionais entre médico, enfermeiros e auxiliares, dentista, agentes de saúde, recepção e auxiliar de serviços. São mais de 3 mil pacientes cadastrados e mais de 1.300 atendimentos por mês entre consultas, procedimentos de enfermagem e medicação, sutura, coleta de exames, dentista e atendimento domiciliar. As unidades do Jundiacanga e Cercado que antes atendiam apenas alguns dias da semana das 7h as 16h, agora atendem de segunda a sexta das 7h as 17h30. A equipe conta com médica, enfermeira, dentista e auxiliar, agente de saúde, recepção e auxiliar de serviços. São quase mil famílias cadastradas e mais de 1400 atendimentos por mês. A unidade de Araçoiabinha agora atende de segunda a sexta das 7h às 18h e conta com enfermeiras e auxiliares, medico, dentista e auxiliar, agente de saúde e recepcionista. A unidade tem mais de mil famílias cadastradas e realiza mais de 2 mil atendimentos por mês.

A equipe do ESF de Jundiacanga e a Secretaria de Saúde Maria do Carmo

Secretaria está em fase de implantação do projeto de atendimento domiciliar “Melhor em Casa” A fim de melhor atender os pacientes acamados a Secretaria está implantando o programa “Melhor em Casa” do Governo Federal, que prevê que os médicos consultem os pacientes em casa. “Nessa primeira etapa de implementação do programa começamos o atendimento domiciliar com o médico pneumo, que consideramos prioridade, já que a cidade conta com 34 pacientes que tem problemas respiratórios e usam oxigênio em casa. A proposta é posteriormente estender para demais especialidades”, explica a Secretária e acrescenta ainda que a equipe está realizando um levantamento de todos os pacientes acamados da cidade a fim de levar o programa domiciliar a todos. Atualmente o programa já está com mais de 150 pacientes cadastrados.

Unidade Mista amplia horário de atendimento

A Dra. Yudislay Guerrero em atendimento a recém-nascido

A Unidade Mista de Saúde que antes atendia das 7h às 16h, agora atende até às 19h, ampliando em três horas o horário de atendimento. A Secretária Maria do Carmo informa que o objetivo da mudança é, sobretudo, atender as pessoas que trabalham. Por mês a unidade mista realiza mais 1.200 atendimentos com o clínico geral, mais de 600 com o pediatra e mais de 300 com o ginecologista. Outras especilidades como urologista, , dentista, cardiologista, endocrinologista, médico do trabalho, pneumo, entre outros, atendem de cem a duzentas consultas por mês cada. O atendimento do P.A (Pronto Atendimento) também aumentou. Em janeiro foram registrados cerca de 4.400 atendimentos, já em abril o registro foi de mais de 5.300 atendimentos. A Farmácia da unidade também teve um aumento significativo em seus serviços. Em janeiro cerca de 1.500 pacientes foram atendidos, enquanto o numero registrado em abril foi de cerca de 3.500. São mais de 400 cadastrados com cerca de 30 novos cadastros todos os meses. O número de encaminhamentos para fora do município também aumentou. São mais de 200 encaminhamentos para especialistas de Salto, Itu e Sorocaba e mais de 300 encaminhamentos para exames específicos.

Atendimento pediátrico do Pronto Atendimento é ampliado de acordo com demanda

Três importantes ferramentas da saúde que começam a funcionar em breve

Baseada nos registros de atendimento, a equipe da Saúde alocou os médicos pediatras no P.A nos horários em que mais se observava que os pais traziam os seus filhos. “A partir dessa pesquisa o atendimento pediátrico no P.A acontece agora: nas segundas das 7h a 00h, terças e sextas das 18h as 00h e domingos das 7h às 19h. São três pediatras atendendo no P.A”, informa a secretária. Atendimento

Atendimento domiciliar através do programa Melhor em casa

Unidade Mista - sala de espera

A Secretaria de Saúde destaca também três importantes ferramentas que começam a funcionar em breve na cidade: O Centro de Fisioterapia, cujo prédio está sendo reformado para voltar a atender com mais acessibilidade e qualidade; O 1º CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Araçoiaba que já está com a equipe estruturada (psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, assistente social, auxiliar de limpeza e médico) e em fase de elaboração de protocolo e contrato do local; E claro, o SAMU, que depois de atender a todas as exigências do Ministério da Saúde, finalmente está em fase de finalização de adequação do prédio (antigo Acessa SP) para começar a atender muito em breve.


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Operação Comboio continua levando seus serviços para os bairros

Operação Comboio, que desde fevereiro vem percorrendo a cidade com serviços e manutenções, chega agora no bairro Monte Bianco.

A Operação Comboio é uma ação da Prefeitura que prevê estar um mês em cada região da cidade, levando serviços como manutenção e limpeza, ações de assistência social, orientação sobre regularização fundiária,

entre outros. O Projeto começou em Araçoiabinha, passou pelo Rio Verde, Jardim Master, Jaiminho, Jardim Salete, Monte Líbano, Barreiro, Colonial I, Monte Bianco e agora vai para o bairro do Cercado.

A proposta é visitar todas as regiões da cidade. A Prefeita acompanha todas as atividades do programa aos atendendo moradores afim de coletar demandas e encaminhar para as secretarias correspondentes.

Catadores da COORAS já estão realizando a coleta na cidade Os catadores da COORAS, 1º Cooperativa Regular de Reciclagem de Araçoiaba da Serra, inaugurada no início de maio, já estão realizando a coleta no bairros Jardim Ercília, Jardim Flora, Jardim Nogueira, Nova Araçoiaba, Villagi Central, São Conrado, Salete Santa Cruz e Toledópolis. Os cooperados estão passando de casa em casa cadastrando as famílias que tem interesse em separar o material reciclado. De acordo com os catadores esses são apenas os primeiros bairros para que a Cooperativa saiba qual a sua capacidade por dia. A proposta é chegar a toda a cidade em breve. A COORAS é a 1ª Cooperativa de Reciclagem regular de Araçoiaba da Serra, para a qual a Prefeitura fornece local, estrutura, equipamento e assessoria técnica especializada aos cooperados. Um barracão de aproximadamente 500 metros quadrados foi instalado na Rua Afonso Vergueiro, a fim de abrigar à cooperativa. Durante o primeiro ano de funcionamento, os cooperados receberão ainda assessoria técnica da CEADEC (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Emprego e Cidadania). A cooperativa atuará dentro da rede “Cata-Vida”, que tem como principal objetivo potencializar melhorias no trabalho dos catadores, prevendo qualificação de mão de obra e desenvolvimento de habilidades necessárias para inserção qualificada na rotina produtiva dos materiais recicláveis.


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Araçoiaba participou das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes A 2º Pedalada e Caminhada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, aconteceu no domingo dia 18 de maio. O evento foi realizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Araçoiaba da Serra, em parceria com as secretarias de Turismo e Esporte e Assistência Social. Cerca de 50 pessoas desceram a Avenida Manoel Vieira em direção a Feira da Roça, no Lago Municipal, distribuindo material que alerta para o cuidado com as crianças e adolescente. Na Feira, o participantes distribuíram camiseta para os feirantes e munícipes. Ajude a combater o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, denuncie! Conselho Tutelar de Araçoiaba da Serra: (15) 3281-2224.

Tropeada Paulista passa por Araçoiaba

O

s tropeiros da 9ª Tropeada Paulista FAESP/SENAR passaram por Araçoiaba entre 23 e 24 de maio. Os tropeiros foram recepcionados na Secretaria de Esportes com churrasco e apresentação da dupla Rochinha da Viola e Luiz Henrique. Os cavaleiros passaram a noite no local e seguiram viagem a caminho de Sorocaba na manhã do dia 24. Todos os anos o grupo refaz o caminho do tropeirismo movimento que, no século XVIII, contribuiu para o desenvolvimento do estado de São Paulo. Toda a rotina vivida pelos primeiros tropeiros é revivida pelos viajantes no evento. O trajeto era percorrido pelas

tropas que vinham do sul e traziam mercadorias para a feira de muares. O evento reúne centenas de cavaleiros e muladeiros, adultos e crianças.


CAPÍTULO II – DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

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Boletim Oficial de Araçoiaba da Serra Artigo 7° - Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, vinculado à

LEIS

LEI n°. 1955 06 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a criação do “Programa Patrulha Agrícola” e do “Fundo Municipal para o Desenvolvimento Rural” e dispõe sobre o uso de máquinas e implementos agrícolas de propriedade do Poder Público Municipal de Araçoiaba da Serra e dá outras providências”. Eu, MARA LÚCIA FERREIRA DE MELO, Prefeita do Município de Araçoiaba da Serra, faço saber que a Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I – DO “PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA” Artigo 1º - Esta Lei institui o “Programa Patrulha Agrícola” e define regras para utilização das máquinas e implementos agrícolas de propriedade do município de Araçoiaba da Serra com finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social no município. § 1° – Todos os equipamentos, implementos, veículos e máquinas adquiridos ou que vierem a ser adquiridos pela Prefeitura de Araçoiaba da Serra para fins agrícolas, com recursos próprios ou por intermédio de transferência dos Governos Estadual ou Federal, serão incorporados ao “Programa Patrulha Agrícola”. § 2º - Cabe à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a coordenação e execução do “Programa Patrulha Agrícola”. Artigo 2° - A finalidade do “Programa Patrulha Agrícola” é prestar serviços aos pequenos produtores rurais, tais como: aração, gradagem, subsolagem, adubação, semeação, plantio, pulverização, roçagem, ensilagem, limpeza de áreas, construção e reforma de açudes, retirada de pedras e tocos, abastecimento de água, transporte de insumos, melhorias em acessos para escoamento da produção, dentre outros serviços que possam incrementar a produção agropecuária no município ou garantir segurança, dignidade e qualidade de vida ao pequeno produtor agrícola. Parágrafo Único – Os serviços compreendidos no “Programa Patrulha Agrícola” são os de locação de máquinas e implementos agrícolas e assessoria técnica gratuita. Artigo 3° - Serão passíveis de serem beneficiados pelo “Programa Patrulha Agrícola” todo pequeno produtor agrícola, dentro do Município de Araçoiaba da Serra, que preencha os seguintes requisitos: I - não possua trator agrícola e/ou equipamentos que solicita dentro do “Programa Patrulha Agrícola”; II - detenha a posse de gleba rural não superior a 70 (setenta) hectares explorando-a mediante trabalho pessoal e de sua família, admita-se ajuda eventual de terceiros, cuja renda bruta seja proveniente de atividades agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural em 50% (cinquenta) por cento no mínimo; ou produção agrícola em área não rural não superior a 70 (setenta) hectares; III - tenha inscrição de produtor rural (bloco de produtor) ou documento semelhante; IV – faça o requerimento e tenha seu pedido aprovado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; V – recolha a taxa correspondente ao serviço prestado.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com o objetivo de canalizar e gerir recursos para a promoção do desenvolvimento da atividade agropecuária no município de Araçoiaba da Serra, em especial para o desenvolvimento da agricultura familiar e de aspectos produtivos e sociais dos pequenos produtores do município. Artigo 8° - Constituem recursos financeiros do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural:

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LEIS COMPLEMENTARES

I – dotações consignadas anualmente no orçamento e as verbas adicionais estabelecidas no decorrer de cada exercício; II – recursos oriundos de operações de crédito e de aplicações no mercado financeiro; III – recursos captados através de convênios, acordos e contratos firmados entre Governo Municipal e os Governos Estadual e Federal; IV – recursos operacionais próprios resultantes de adiantamentos concedidos e de serviços prestados pelo Município através de programas como o “Programa Patrulha Agrícola”; V – multas estabelecidas por falhas na execução dos serviços do “Programa Patrulha Agrícola”, nos termos desta lei; VI – outros recursos de qualquer origem, concedidos ou transferidos, conforme o estabelecido em Lei.

LEI COMPLEMENTAR Nº 225 06 DE MARÇO DE 2014..

Parágrafo Único - Os recursos recebidos através do recolhimento das taxas do “Programa Patrulha Agrícola”, bem como das taxas cobradas em feiras de produtores, serão depositados na conta do Fundo e servirão para o pagamento das despesas previstas nesta Lei, bem como para outros projetos que visem o melhoramento da atividade agropecuária no município, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de preenchimento permanente da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra e dá outras providências”.

Artigo 9º - O controle social do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural será exercido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que designará, dentre seus pares, 01 (um) membro para compor o Conselho Gestor do referido fundo. Parágrafo Único – O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente presidirá o Conselho e os outros dois membros devem ser designados dentre os representantes da sociedade civil organizada junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Artigo 10 - São atribuições do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural: I – elaborar o Plano de Aplicação de Recursos a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; II – estabelecer parâmetros e diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo; III – acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados da aplicação dos recursos financeiros do Fundo; IV – avaliar a prestação de contas dos recursos do Fundo; V – solicitar, a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, controle e avaliação das atividades a cargo do Fundo; VI – fiscalizar as atividades dos programas desenvolvidos com recursos do Fundo, requisitando, para tanto e sempre que necessária auditoria do Poder Executivo; CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES GERAIS

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO, Prefeita do Município de Araçoiaba da Serra, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Ficam criadas 02 (duas) vagas para o Emprego Público de Preenchimento Permanente de Técnico em Gesso, Referência 4, com Carga Horária de 30 (trinta) horas semanais. Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei complementar correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento Municipal vigente. Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 11 - Cabe à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente propiciar o necessário apoio administrativo e financeiro para o bom funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento Rural e Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Rural, inclusive, consignar no orçamento, dotação suficiente para o desenvolvimento regular de suas atribuições.

Araçoiaba da Serra, 06 de Março de 2014.

Artigo 12 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias ou de créditos suplementares oportunamente abertos.

MARA LUCIA FERREIRA MELO Prefeita

Artigo 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registrado em Livro próprio e publicado por afixação na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra em 06 de Março de 2014.

Araçoiaba da Serra, 06 de Março de 2014.

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO PREFEITA MUNICIPAL

Parágrafo Único - Terão preferência no “Programa Patrulha Agrícola” os produtores rurais que não possuam qualquer máquina agrícola, sejam beneficiários agricultores familiares de programas de transferência de renda, a exemplo do “Programa Bolsa Família”, e estiverem associados a cooperativas de produtores rurais ou associações de agricultores sediadas neste Município. Artigo 4° - Para a concessão dos serviços previstos nesta Lei serão observados os seguintes princípios: I – Nenhum serviço poderá ser executado se vier causar degradação ambiental; II – O uso das máquinas e implementos será feito de acordo com a disponibilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e obedecerá cronograma aprovado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; III – O valor a ser cobrado pelo uso de máquinas e implementos, através do “Programa Patrulha Agrícola”, deverá ser no mínimo, o necessário para ressarcir os gastos com combustível para o período de utilização e no máximo o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do custo médio do serviço; IV – Todos os recursos obtidos com a prestação de serviços do “Programa Patrulha Agrícola” serão destinados ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento Rural.

LEI COMPLEMENTAR Nº 226 06 DE MARÇO DE 2014..

“Dispõe sobre o aumento de salários aos Servidores Públicos da

LEI Nº 1956 09 DE MAIO DE 2014

Secretaria de Educação regidos pelo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município - Lei

“Autoriza o Executivo Municipal de Araçoiaba da Serra a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” FERREIRA DEna MELO, Prefeita de Araçoiaba da Registrado em livroMARA próprio LUCIA e publicado por afixação Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal Araçoiaba da Serra, através do site www.aracoiaba.sp.gov.br. Serra, usandodedas atribuições que elhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Complementar nº 146 de 11 de Dezembro de 2008 e dá outras providências”.

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO, Prefeita do Município de Araçoiaba da Serra,

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria da Saúde, crédito adicional especial no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), para suportar despesas com construção de Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional Alcides Vieira, em convênio com o Ministério da Saúde.

faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com anulação total da seguinte dotação do orçamento vigente abaixo especificado:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento de salário aos Servidores Profissionais da Educação do Município - Lei Complementar nº 146 de 11 de Dezembro de

Artigo 6° - Na execução dos serviços do “Programa Patrulha Agrícola” a permanência das máquinas na propriedade do produtor beneficiado terá a seguinte limitação de tempo:

Dotação Especificação 020801/10.301.0018.1044/ -Fundo Municipal de Saúde -Departamento de Adm. E Clinico da Saúde -Construção UBS Bairro Jundiacanga 4.4.90.51 -Obras e Instalações

I - No máximo 24 (vinte e quatro) horas de trabalho efetivo, nos serviços de tratores e implementos agrícolas. II - No máximo 40 (quarenta) horas de trabalho efetivo, por máquina, nos serviços de retro-escavadeiras e tratores de esteira.

Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir o crédito especial acima no Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 1.939 de 08/11/2013, bem como da LDO/2014, Lei Municipal nº 1.940 de 08/11/2013.

Parágrafo único - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural determinará, em seu Plano Plurianual de Desenvolvimento Rural, as prioridades de atendimento e consignará em seu estatuto a sistemática para estabelecer o cronograma de atendimento. Artigo 5° - Fica estabelecida multa no valor equivalente a 100% (cem por cento) dos custos dos serviços prestados pelo “Programa Patrulha Agrícola”, a ser aplicada pelo Poder Executivo nos casos em que o produtor rural desvirtue as finalidades dos serviços executados, resultando em desacordo com aquelas indicadas no requerimento e para fins não produtivos.

CAPÍTULO II – DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL Artigo 7° - Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com o objetivo de canalizar e gerir recursos para a promoção do desenvolvimento da atividade agropecuária no município de Araçoiaba da Serra, em especial para o desenvolvimento da agricultura familiar e de aspectos produtivos e sociais dos pequenos produtores do município. Artigo 8° - Constituem recursos financeiros do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural: I – dotações consignadas anualmente no orçamento e as verbas adicionais estabelecidas no

Valor

775.000,00

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario Araçoiaba da Serra, 09 de Maio de 2014.

Complementar:

Públicos da Secretaria da Educação regidos pelo Plano de Carreira e Remuneração dos 2008, no percentual de 5% (cinco por cento). Artigo 2º. As despesas com a execução de a presente lei complementar correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento Municipal vigente

Artigo 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Araçoiaba da Serra, 06 de Março de 2014. MARA LUCIA FERREIRA MELO Prefeita

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO Prefeito Municipal

Registrado em Livro próprio e publicado por afixação na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra em 09 de Maio de 2.014.

Registrado em Livro próprio e publicado por afixação na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra em 06 de Março de 2014.

Leis continuam na próxima página


Art. 6º. Os atuais cargos de Lixeiro que compõem o quadro de empregos públicos de

31 de Maio | 2014

preenchimento permanente do Poderde Executivo passam a ser denominado Coletor de Boletim Oficial Araçoiaba da Serra

13

Lixo.

LEIS COMPLEMENTARES

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Art. 7º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento Municipal vigente.

ARAÇOIABA DA SERRA - PODER EXECUTIVO PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

Art. 8º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO:Mai/2013 a Abri/2014

Araçoiaba da Serra, 25 de Abril de 2014.

R$ 1

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA EXECUTADAS Mai/2013 a Abri/2014 DESPESA COM PESSOAL

MARA LUCIA FERREIRA MELO

LEI COMPLEMENTAR Nº 228

Prefeita

25 DE ABRIL DE 2014.

(a)

“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de preenchimento permanente

da

Prefeitura,

bem

como,

a

alteração

LIQUIDADAS

na

nomenclatura do emprego público de lixeiro do quadro de preenchimento permanente do Poder Executivo Municipal de

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) (PA DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

30.385.575,92 29.624.613,40 50.372,32 710.590,20 50.201,01 0,00 50.201,01 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I-II )

30.335.374,91

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( IIIa + IIIb )

30.335.374,91

DESPESA COM PESSOAL

Araçoiaba da Serra e dá outras providências”.

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )

66.394.831,36

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = IV / V * 100

LEI COMPLEMENTAR Nº 227 08 DE ABRIL DE 2014.

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO, Prefeita do Município de Araçoiaba da Serra, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

35.853.208,93

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - <51,3%>

34.060.548,49

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - <48,6%>

32.267.888,04

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

“Dispõe sobre o reajuste do valor da gratificação pela efetiva participação

Complementar:

45,69

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - <54%>

Registrado em Livro próprio e publicado por afixação na Divisão de Expediente da Prefeitura

em órgão de deliberação coletiva, aos integrantes da Comissão Permanente Municipal de Araçoiaba da Serra em 25 de Abril de 2014.

de Licitação da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, para o exercício

Art. 1º. Ficam criadas 20 (vinte) vagas para o Emprego Público de Preenchimento

das funções estabelecidas no art.6º, inciso XVI da Lei Federal 8666/93 e

Permanente de Motorista de Ambulância, Referência 3, com carga horária de 40

Observação para AUDESP. Apuração da Dedução da Despesa com Inativo: Considerar o Valor da Despesa até o Limite da Receita Vinculada ao RPPS

suas alterações (atividades como membro titular da Comissão Permanente

(quarenta) horas semanais.

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

de Licitação e Pregão) instituída pela Lei Complementar nº 198 de 22 de

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: JANEIRO A ABRIL/2014

Fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Art. 2º. Ficam criadas 20 (vinte) vagas para o Emprego Público de Preenchimento Permanente de Enfermeira Plantonista, Referência 2 do Regime Especial de Plantão,

MARA LUCIA FERREIRA DE MELO, Prefeita do Município de Araçoiaba da Serra, PREFEITURA M. DE ARACOIABA SERRA a seguinte Lei faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono DA e promulgo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Complementar: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

com carga horária de 12 (doze) horas por plantão.

(quarenta) horas semanais.

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 79.114.000,00 79.114.000,00 14.346.896,37 18,13 27.099.065,86 RECEITAS CORRENTES 68.792.000,00 68.792.000,00 13.601.142,03 19,77 25.477.583,63 RECEITA TRIBUTARIA 15.110.000,00 15.110.000,00 4.440.898,08 29,39 5.639.623,33 Impostos 14.550.000,00 14.550.000,00 4.317.190,83 29,67 5.479.170,51 Taxas 560.000,00 560.000,00 123.707,25 22,09 160.452,82 Contribuicao de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.124.000,00 1.124.000,00 164.909,96 14,67 320.425,23 Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 1.124.000,00 1.124.000,00 164.909,96 14,67 320.425,23 RECEITA PATRIMONIAL 418.000,00 418.000,00 81.740,56 19,56 180.967,35 Receitas Imobiliárias 10.000,00 10.000,00 872,12 8,72 4.111,40 Receitas de Valores Mobiliários 408.000,00 408.000,00 80.868,44 19,82 176.855,95 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de0,00 Dom 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 209.000,00 209.000,00 777,82 0,37 1.862,17 Receita de Serviços 209.000,00 209.000,00 777,82 0,37 1.862,17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 47.007.000,00 47.007.000,00 8.322.431,76 17,70 18.226.672,15 Transferências Intergovernamentais 47.007.000,00 47.007.000,00 8.322.431,76 17,70 18.226.672,15 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.924.000,00 4.924.000,00 590.383,85 11,99 1.108.033,40 Multas e Juros de Mora 905.000,00 905.000,00 151.826,77 16,78 284.261,59 Indenizações e Restituições 681.000,00 681.000,00 222.723,26 32,71 277.746,92 Receita da Dívida Ativa 3.018.000,00 3.018.000,00 238.488,12 7,90 529.438,32 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 320.000,00 320.000,00 -22.654,30 -7,08 16.586,57 RECEITAS DE CAPITAL 10.322.000,00 10.322.000,00 745.754,34 7,22 1.621.482,23 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 10.321.000,00 10.321.000,00 745.754,34 7,23 1.621.482,23 Transferências Intergovernamentais 10.321.000,00 10.321.000,00 745.754,34 7,23 1.621.482,23 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Outras Instit. Públicas RELATÓRIO RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAIS E DA 0,00 SEGURIDADE Integralização do Capital Social 0,00 0,00 SOCIAL 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 de 3 PERIODO: Janeiro0,00 a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00RECEITAS 0,00 REALIZADAS 0,00 PREVISÃO0,00 PREVISÃO 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INICIAL ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A ABR 2014 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (a) (b) (b/a) (c) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 79.114.000,00 79.114.000,00 14.346.896,37 18,13 27.099.065,86 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 79.114.000,00 79.114.000,00 14.346.896,37 18,13 27.099.065,86 DÉFICIT (VI) 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 79.114.000,00 79.114.000,00 14.346.896,37 18,13 27.099.065,86 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS 0,00 1.094.794,13 Superávit Financeiro 0,00 1.094.794,13 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00

Permanente de Fonoaudiólogo, Referência 1, com carga horária de 20 (vinte) horas

Art. 5º. Fica criada 01 (uma) vaga para o Emprego Público de Preenchimento Permanente de Contador, Referência 1, com carga horária de 40 (quarenta) horas

Araçoiaba da Serra, 08 de Abril de 2014.

semanais.

MARA LUCIA FERREIRA MELO

Art. 6º. Os atuais cargos de Lixeiro que compõem o quadro de empregos públicos de preenchimento permanente do Poder Executivo passam a ser denominado Coletor de

Prefeita

Lixo. Art. 7º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas

Registrado em Livro próprio e publicado por afixação na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra em 08 de Abril de 2014.

próprias consignadas no orçamento Municipal vigente. Art. 8º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Araçoiaba da Serra, 25 de Abril de 2014.

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MARA LUCIAORÇAMENTÁRIO FERREIRA MELO BALANÇO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Prefeita PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS BIMESTRE (b)

52.014.934,14 43.314.416,37 9.470.376,67 9.070.829,49 399.547,18 0,00 803.574,77 0,00 0,00 803.574,77 237.032,65 5.888,60 231.144,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 207.137,83 207.137,83 28.780.327,85 28.780.327,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.815.966,60 620.738,41 403.253,08 2.488.561,68 0,00 303.413,43 8.700.517,77 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 8.699.517,77 8.699.517,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 audesp 0,00 0,00 0,00 R$ 1 0,00 SALDO 0,00 0,00 A REALIZAR 0,00 (a-c) 52.014.934,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.014.934,14

Artigo 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2014, revogados as disposições em contrário.

semanais.

RECEITAS

34,25 37,04 37,32 37,66 28,65 0,00 28,51 0,00 0,00 28,51 43,29 41,11 43,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,89 0,89 38,77 38,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,50 31,41 40,79 17,54 0,00 5,18 15,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,71 15,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 (c/a) 34,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,25

(a-c)

% (b/a)

JAN A ABR 2014 (c)

SALDO % (c/a)

A REALIZAR (a-c)

RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 79.114.000,00 79.114.000,00 14.346.896,37 18,13 27.099.065,86 34,25 52.014.934,14 RECEITAS CORRENTES 68.792.000,00 68.792.000,00 13.601.142,03 19,77 25.477.583,63 37,04 43.314.416,37 RECEITA TRIBUTARIA 15.110.000,00 15.110.000,00 4.440.898,08 29,39 5.639.623,33 37,32 9.470.376,67 Impostos 14.550.000,00 14.550.000,00 4.317.190,83 29,67 5.479.170,51 37,66 9.070.829,49 Taxas 560.000,00 560.000,00 123.707,25 22,09 160.452,82 28,65 399.547,18 Contribuicao de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.124.000,00 1.124.000,00 164.909,96 14,67 320.425,23 28,51 803.574,77 Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 1.124.000,00 1.124.000,00 164.909,96 14,67 320.425,23 28,51 803.574,77 RECEITA PATRIMONIAL 418.000,00 418.000,00 81.740,56 19,56 180.967,35 43,29 237.032,65 Receitas Imobiliárias 10.000,00 10.000,00 872,12 8,72 4.111,40 41,11 5.888,60 Receitas de Valores Mobiliários 408.000,00 408.000,00 80.868,44 19,82 176.855,95 43,35 231.144,05 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de0,00 Dom 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Registrado em Livro próprio e publicado por afixação na Divisão de0,00 Expediente da0,00 Prefeitura Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Municipal de Araçoiaba da Serra0,00 em 25 de Abril de Outras Receitas da Indústria 0,00 0,00 0,00 2014. 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 209.000,00 209.000,00 777,82 0,37 1.862,17 0,89 207.137,83 Receita de Serviços 209.000,00 209.000,00 777,82 0,37 1.862,17 0,89 207.137,83 TRANSFERENCIAS CORRENTES 47.007.000,00 47.007.000,00 8.322.431,76 17,70 18.226.672,15 38,77 28.780.327,85 Transferências Intergovernamentais 47.007.000,00 47.007.000,00 8.322.431,76 17,70 18.226.672,15 38,77 28.780.327,85 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.924.000,00 4.924.000,00 590.383,85 11,99 1.108.033,40 22,50 3.815.966,60 Multas e Juros de Mora 905.000,00 905.000,00 151.826,77 16,78 284.261,59 31,41 620.738,41 Indenizações e Restituições 681.000,00 681.000,00 222.723,26 32,71 277.746,92 40,79 403.253,08 Receita da Dívida Ativa 3.018.000,00 3.018.000,00 238.488,12 7,90 529.438,32 17,54 2.488.561,68 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 320.000,00 320.000,00 -22.654,30 -7,08 16.586,57 5,18 303.413,43 RECEITAS DE CAPITAL 10.322.000,00 10.322.000,00 745.754,34 7,22 1.621.482,23 15,71 8.700.517,77 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 10.321.000,00 10.321.000,00 745.754,34 7,23 1.621.482,23 15,71 8.699.517,77 Transferências Intergovernamentais 10.321.000,00 10.321.000,00 745.754,34 7,23 1.621.482,23 15,71 8.699.517,77 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.594.507,67 -

2.609.479,58 -

0,00 -

Dívida Contratual

-

-

0,00 -

-

-

0,00 -

0,00 -

-

-

Interna

0,00 -

0,00 -

-

-

Externa

0,00 -

0,00 -

-

-

0,00 -

0,00 -

-

-

Outras Dívidas

3.594.507,67 -

2.609.479,58 -

-

-

DEDUÇÕES (II)

4.050.568,53 -

17.040.890,80 -

-

-

6.799.598,18 -

7.819.359,43 -

-

-

987.555,25 -

9.461.022,67 -

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

(-) Restos SCPI a Pagar Processados [8.21.14.1260], PREFEITURA M. DE ARACOIABA 239.491,30 3.736.584,90 FONTE: - Contabilidade DA SERRA, Data/hora da emissão: 19/mai/2014 15h e 35m" Portaria Nº 637 de 2012 DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI)

66.394.831,36 -

-

-

5,62 -

3,93 -

-

-

-0,71 -

-21,74 -

-

-

71.706.417,87

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII)

0,00 -

0,00 -

DÍVIDA DE PPP (V)

0,00 -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

-

-

0,00 -

-

-

0,00 -

0,00 -

-

-

De Tributos

0,00 -

0,00 -

-

-

De Contribuições Sociais

0,00 -

0,00 -

-

-

Previdenciárias

0,00 -

0,00 -

-

-

Demais Contribuições Sociais

0,00 -

0,00 -

-

-

Do FGTS

0,00 -

0,00 -

-

-

Com Instituição Não Financeira

0,00 -

0,00 -

-

-

0,00 -

0,00 -

-

-

0,00 -

0,00 -

-

-

-

-

-

-

-

-

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna

0,00 0,00 PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 Externa

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 117.000,00 ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SOCIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 - SEGURIDADE0,00 DEPÓSITOS 2.631.902,63 -A ABRIL/2014 5.381.069,14 PERIODO: JANEIRO

-

-

-

-

RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 -

0,00 -

-

-

ANTECIPAÇÃO DE art. RECEITA - ARO RGF – ANEXO 2 (LRF, 55, inciso ORÇAMENTÁRIA I, alínea "b")

0,00 -

0,00 -

-

R$- 1

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO 2014 Até o 1º Quadrimestre 0,00 -

0,00 -

-

-

Passivo Atuarial

0,00

0,00

-

-

Outras Dívidas

0,00

0,00

-

-

DEDUÇÕES (X)

0,00

0,00

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

-

-

Investimentos

0,00

0,00

-

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1260], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão:0,00 19/mai/2014 15h e 41m" DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X)

0,00

0,00

-

Portaria Nº 637 de 2012

-

-

Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Disponibilidade de Caixa mais os Demais Haveres Financeiros for menor que o Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2014 R$ 1

VALOR

% SOBRE A RCL

45,69 54,00 51,30 48,60

30.335.374,91 35.853.208,93 34.060.548,49 32.267.888,04

VALOR

% SOBRE A RCL

R$ 1

DOTACAO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

79.114.000,00 60.760.500,00 30.257.500,00 15.000,00 30.488.000,00 17.653.500,00 16.628.500,00 10.000,00 1.015.000,00 700.000,00 0,00

2.035.976,23 1.345.930,66 -84.500,00 -14.500,00 1.444.930,66 690.045,57 754.545,57 0,00 -64.500,00 0,00 0,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EMPENHADAS BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A ABR 2014

BIMESTRE

JAN A ABR 2014

(g)

81.149.976,23 62.106.430,66 30.173.000,00 500,00 31.932.930,66 18.343.545,57 17.383.045,57 10.000,00 950.500,00 700.000,00 0,00

12.698.894,14 10.902.151,21 5.409.991,88 0,00 5.492.159,33 1.796.742,93 1.535.983,04 0,00 260.759,89 0,00 0,00

41.137.741,21 35.988.826,91 10.783.438,95 0,00 25.205.387,96 5.148.914,30 4.878.154,41 10.000,00 260.759,89 0,00 0,00

13.939.841,70 12.663.943,15 5.484.164,70 0,00 7.179.778,45 1.275.898,55 1.015.138,66 0,00 260.759,89 0,00 0,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (h)

23.873.658,61 21.399.131,31 10.359.860,17 0,00 11.039.271,14 2.474.527,30 2.203.767,41 10.000,00 260.759,89 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

SALDO %

LIQUIDAR

(g/f)

(f-g)

29,42 34,46 34,33 0,00 34,57 13,49 12,68 100,00 27,43 0,00 0,00

57.276.317,62 40.707.299,35 19.813.139,83 500,00 20.893.659,52 15.869.018,27 15.179.278,16 0,00 689.740,11 700.000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

79.114.000,00

2.035.976,23

81.149.976,23

12.698.894,14

41.137.741,21

13.939.841,70

23.873.658,61

0,00

29,42

57.276.317,62

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

79.114.000,00

2.035.976,23

81.149.976,23

12.698.894,14

41.137.741,21

13.939.841,70

23.873.658,61

0,00

79.114.000,00

2.035.976,23

81.149.976,23

12.698.894,14

41.137.741,21

13.939.841,70

27.099.065,86

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV)=(XII + XIII)

-

63.992.186,50 -

LIMITE DE ALERTA - (108%)

DÍVIDA CONSOLIDADA

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

-

79.673.797,63

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - DTP Limite Máximo(Incisos I,II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS

-14.431.411,22 -

LRF, art. 48 – Anexo 7

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

DESPESAS

-

-456.060,86 -

LIMITE DEFINIDO POR RES. DO SENADO FEDERAL - (120%)

DESPESA COM PESSOAL

3 de 3

SALDO DO EXERCÍCIO 2014 Até o 1º Quadrimestre

Dívida Mobiliária

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

Artigo 2º. As despesas com a presente correrão por conta de dotação orçamentária prevista, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Fica criada 01 (uma) vaga para o Emprego Público de Preenchimento

1 de 3

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

1 de 31º. O valor da gratificação PERIODO: Janeiro Abril 2014/BIMESTRE Março -previsto Abril Art. de R$a 200,00 (duzentos reais), no artigo 5º e RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) artigo 6º da Lei Complementar nº 198 de 22 de fevereiro de 2013, fica reajustado em R$ 1 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS(seis inteiros e setenta e oito cento). 6,78% INICIAL ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A ABR 2014 % A REALIZAR

Permanente de Técnico em Contabilidade, Referência 2, com carga horária de 40

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 3º. Ficam criadas 02 (duas) vagas para o Emprego Público de Preenchimento

R$ 1

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

3.225.407,25

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

audesp

-21,74 120,00

-14.431.411,22 79.673.797,63

VALOR

% SOBRE A RCL

0,00 22,00

0,00 14.606.862,90

VALOR

% SOBRE A RCL

0,00 0,00 16,00 7,00

0,00 0,00 10.623.173,02 4.647.638,20

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1260], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 19/mai/2014 15h e 41m"

Portaria Nº 637 de 2012

0,00

Balanços Orçamentários continuam na próxima página


14

Boletim Oficial de Araçoiaba da Serra

31 de Maio | 2014

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Araçoiaba da Serra - PODER LEGISLATIVO Camara Muncipal de Araçoiaba da Serra

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO:Mai/2013 a Abri/2014

R$ 1

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1

DESPESA EXECUTADAS

SALDO

Mai/2013 a Abri/2014 DESPESA COM PESSOAL

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

LIQUIDADAS

Em 31 Dez 2013

Em 28 Fev 2014

Em 30 Abr 2014

(a)

(b)

(c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

(a)

4.257.337,17 -

4.257.337,17 -

3.316.577,28 -

-

7.898.260,72 -

17.000.202,73 -

6.799.598,18 -

DEDUÇÕES (II)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) Verbas indenizatorias (Substituição, abono permanencia, férias indenizadas, licença premio, 1/3 de férias)

1.105.562,20 1.105.562,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I-II )

1.105.562,20

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( IIIa + IIIb )

1.105.562,20

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)

7.197.557,22 -

7.819.359,43 -

987.555,25 -

987.441,15 -

9.461.022,67 -

7.954.806,20 -

286.737,65 -

280.179,37 -

4.257.337,17 -

-3.640.923,55 -

-13.683.625,45 -

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)

0,00 -

0,00 -

0,00 -

3.594.507,67 -

3.550.239,47 -

2.609.479,58 -

-7.191.163,02 -

-16.293.105,03 -

662.829,50 -

PERIODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No Bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

JAN A ABR 2014 (c-a) -9.101.942,01

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

1,67

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - <54%>

3.983.689,88

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - <51,3%>

3.784.505,39

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - <48,6%>

3.585.320,89

REGIME PREVIDENCIÁRIO

JAN A ABR 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: JANEIRO A ABRIL/2014

R$ 1

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre Até o Quadrimestre de Referência de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Externas 0,00 0,00 Internas 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Internas 0,00 0,00 Abertura de Crédito 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP 0,00 0,00 Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00 Antecipação de Receita 0,00 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1251], Camara Muncipal de Araçoiaba da Serra, Data/hora da emissão: 14/mai/2014 13h e 44m" Portaria Nº 637 de 2012 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO IV = (IV + IIa)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

João BatistaDE LeiteGESTÃO Neto Felipe Arrigatto Gonçalves RELATÓRIO FISCAL Contador - SP269854/O-7 Tesoureiro DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: JANEIRO A ABRIL/2014

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERÇÕES VEDADAS Do Período de Referência (III) Do Períodos Anteriores ao de Referência TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV)=(Ia+III) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDEREAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTER LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art.59 da LRF) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECE

Bimestre Anterior

Em 31 Dez 2013

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X)

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIA

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

79.114.000,00

66.394.831,36

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = IV / V * 100

Adriana Ribeiro Presidente da CMAS

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )

-16.955.934,53

VALOR

% SOBRE A RCL

66.394.831,36 0,00 0,00 0,00 0,00 10.623.173,02

100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,00

9.560.855,72 0,00 4.647.638,20

14,40 0,00 7,00

0,00

0,00

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO 2014 Até o 1º Quadrimestre

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 15/mai/2014 13h e 51m"

EXTERNAS ( I )

0,00

0,00

Aval ou fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

Outras garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

63.992.186,50

66.394.831,36

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

0,00

INTERNAS ( II )

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )

LIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL

<0% >

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

<0,00%>

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS ( V )

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO 2014 Até o 1º Quadrimestre

0,00

0,00

Aval ou fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

Aval ou fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

Outras garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS ( VI )

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V + VI )

Portaria Nº 637 de 2012

Balanços Orçamentários continuam na próxima página


31 de Maio | 2014

Boletim Oficial de Araçoiaba da Serra

15

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril

1 de 3

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)

R$ 1

R$ 1

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimo 0,00 0,00 DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCÍARIAS RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 2 de 3 PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (III) = (I+II) 0,00 0,00 RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)

Jan a Abr 2014

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

R$ 1

DESPESAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 Aposentados 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdencíarios 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 Reformas 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 15/mai/2014 13h0,00 e 50m" Pensões 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdencíarios 0,00 0,00 Outras Despesas Previdencíarias 0,00 0,00 Compensação Previdencíaria do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 Demais Despesas Previdencíarias 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PRECIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V) 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCÍARIO (VII) = (III-VI) 0,00 0,00

Jan a Abr 2014

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVISÃO

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

INICIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Portaria Nº 637 de 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

TOTAL DOS APORTES PARA O EPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insufuciências Financeiras Recursos para Formatação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

No Bimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Jan a Abr 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO

3INVESTIMENTOS de 3

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 15/mai/2014 13h e 50m" RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) OUTROS BENS E DIREITOS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

Em 2014

ATUALIZADA

0,00

No Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Jan a Abr 2013

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LIQUIDADAS

ATUALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 PERÍODO

Jan a Abr 2014

DOTAÇÃO

INICIAL

0,00 0,00 0,00 Portaria Nº 637 de 2012 R$ 1

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DOTAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)

Em 2013 0,00 0,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PERÍODO DE REFERÊNCIA

0,00 PREVISÃO

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receitas de Contribuições Patronal Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BENS E DIREITOS DO RPPS Fev 2014 DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 0,00 0,00 PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril

No Bimestre

0,00 0,00 0,00 0,00

Jan a Abr 2014 0,00 0,00 0,00 0,00

Jan a Abr 2013

0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Geral Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Controle Interno Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura RREO – AnexoRural 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Extensão Comércio e Serviços Serviços Financeiros Turismo FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário

0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

BIMESTRE

ATÉ BIMESTRE

(b)

(c)

12.698.894,14 41.137.741,21 221.970,76 465.092,15 106.467,88 212.935,76 115.502,88 252.156,39 1.955.622,14 4.421.652,32 190.394,41 408.242,15 1.619.205,01 3.610.534,31 146.022,72 402.875,86 269.034,42 1.429.407,20 56.594,24 425.294,24 212.440,18 1.004.112,96 1.822.114,21 9.271.560,66 1.678.811,30 9.052.501,82 23.559,47 50.009,45 119.743,44 169.049,39 6.280.080,58 19.649.339,97 617.364,70 2.834.831,80 3.306.319,22 11.124.413,25 916.000,00 1.346.968,85 141.765,46 154.979,92 1.294.035,24 3.857.848,62 4.595,96 113.297,53 0,00 217.000,00 185.127,68 766.106,01 185.127,68 766.106,01 97.241,06 2.128.542,53 60.413,36 1.575.553,21 36.827,70 552.989,32 0,00 0,00 0,00 0,00 809.820,77 1.173.692,40 809.820,77 1.173.692,40 18.802,52 34.252,04 18.802,52 34.252,04 106.761,90 306.262,97 106.761,90 306.262,97 18.954,96 45.886,70 0,00EMPENHADAS 10.000,00 DESPESAS 18.954,96 35.886,70 624.843,49 782.136,46 BIMESTRE ATÉ BIMESTRE 624.843,49 782.136,46 (b) (c) 280.175,49 647.121,48 280.175,49 647.121,48

BIMESTRE

ATÉ BIMESTRE

(d)

(e)

% ((e+f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

/total (e+f))

13.939.841,70 23.873.658,61 0,00 214.641,10 422.547,16 0,00 106.467,88 212.935,76 0,00 108.173,22 209.611,40 0,00 1.984.421,70 3.470.809,63 0,00 140.205,78 264.334,33 0,00 1.669.548,61 2.878.834,69 0,00 174.667,31 327.640,61 0,00 415.617,88 757.645,49 0,00 90.614,57 165.313,10 0,00 325.003,31 592.332,39 0,00 2.681.174,50 5.031.892,89 0,00 2.528.106,70 4.839.129,16 0,00 25.209,47 48.484,45 0,00 127.858,33 144.279,28 0,00 7.262.238,79 11.369.024,05 0,00 715.214,14 912.985,00 0,00 4.622.571,69 7.278.566,71 0,00 392.729,74 773.543,79 0,00 53.605,55 55.644,77 0,00 1.422.061,96 2.230.331,68 0,00 16.055,71 37.952,10 0,00 40.000,00 80.000,00 0,00 294.587,33 509.402,94 0,00 294.587,33 509.402,94 0,00 255.164,41 964.195,09 0,00 76.512,97 679.606,60 0,00 178.651,44 284.588,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 337.744,33 507.311,47 0,00 337.744,33 507.311,47 0,00 8.692,73 23.903,55 0,00 8.692,73 23.903,55 0,00 74.660,94 164.041,27 0,00 74.660,94 164.041,27 0,00 18.756,84 45.688,58 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 0,00 10.000,00 0,00 INSCRITAS EM0,00 18.756,84LIQUIDADAS 35.688,58 DESPESAS RESTOS A 0,00 190.070,62 240.283,59 BIMESTRE ATÉ BIMESTRE PAGAR NÃO 0,00 190.070,62 240.283,59 PROCESSADOS (d) (e) 193.726,37 350.224,58 0,00 (f) 193.726,37 350.224,58 0,00

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE

Encargos Especiais

50.000,00

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

50.000,00

700.000,00 700.000,00 0,00 79.114.000,00

700.000,00 700.000,00 0,00 81.149.976,23

8.344,16

0,00 0,00 0,00 12.698.894,14

16.688,32 16.688,32 0,00 0,00 0,00 41.137.741,21

8.344,16 8.344,16 0,00 0,00 0,00 13.939.841,70

16.688,32 16.688,32 0,00 0,00 0,00 23.873.658,61

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A EXECUTAR

((e+f)/a)

100,00 29,42 1,77 23,03 0,89 31,55 0,88 18,07 14,54 34,66 1,11 27,34 12,06 34,84 1,37 41,79 3,17 34,78 0,69 32,19 2,48 35,58 21,08 38,62 20,27 38,29 0,20 29,38 0,60 64,05 47,62 29,83 3,82 28,91 30,49 33,34 3,24 47,54 0,23 22,53 9,34 20,50 0,16 24,81 0,34 36,78 2,13 36,62 2,13 36,62 4,04 25,95 2,85 27,02 1,19 23,72 0,00 0,00 0,00 0,00 2,12 25,76 2,12 25,76 0,10 3,51 0,10 3,51 0,69 23,50 0,69 23,50 0,19 11,66 0,04 100,00 0,15 9,34 % % 1,01 17,48 ((e+f) ((e+f)/a) 1,01 17,48 /total 1,47 7,01 (e+f)) 1,47 7,01

0,07 0,07 0,00 0,00 0,00 100,00

SALDO

%

(a-(e+f)) 57.276.317,62 1.412.452,84 462.064,24 950.388,60 6.542.190,37 702.665,67 5.383.165,31 456.359,39 1.420.854,51 348.186,90 1.072.667,61 7.997.401,24 7.799.901,50 116.515,55 80.984,19 26.746.658,05 2.245.515,00 14.555.115,39 853.456,21 191.355,23 8.648.668,32 115.047,90 137.500,00 881.597,06 881.597,06 2.750.804,91 1.835.393,40 915.411,51 10.000,00 10.000,00 1.462.188,53 1.462.188,53 657.096,45 657.096,45 533.958,73 R$ 1 533.958,73 346.311,42 SALDO 0,00 346.311,42 A EXECUTAR 1.134.716,41 1.134.716,41 (a-(e+f)) 4.646.775,42 4.646.775,42

33,38 33.311,68 de 2012 33,38 Portaria Nº 637 33.311,68 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 29,42 57.276.317,62

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

RECEITAS PRIMÁRIAS

ATUALIZADA

No Bimestre

Jan a Abr 2014

Jan a Abr 2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 68.385.000,00 13.520.273,59 25.306.849,23 23.030.377,83 Receita Tributária 15.110.000,00 4.440.898,08 5.639.623,33 5.531.407,82 IPTU 7.448.000,00 3.227.483,22 3.376.724,56 3.141.184,18 ISS 4.882.000,00 694.808,75 1.307.619,85 1.422.027,86 ITBI 2.006.000,00 319.555,66 623.641,40 740.113,43 IRRF 214.000,00 75.343,20 171.184,70 80.099,52 Taxas 560.000,00 123.707,25 160.452,82 147.982,83 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 1.124.000,00 164.909,96 320.425,23 326.732,62 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 1.124.000,00 164.909,96 320.425,23 326.732,62 Receita Patrimonial Líquida 11.000,00 872,12 4.111,40 2.182,93 Receita 418.000,00 81.740,56 180.967,35 Portaria Nº 637 46.755,28 FONTE: SCPI Patrimonial - Contabilidade [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 15/mai/2014 13h e 36m" de 2012 (-)Aplicações Financeiras 407.000,00 80.868,44 176.855,95 44.572,35 Transferências Correntes 47.007.000,00 8.322.431,76 18.232.793,70 16.153.155,68 LC 61/89 0,00 0,00 0,00 0,00 LC 87/96 40.000,00 3.567,72 11.595,09 11.612,73 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 FPM 12.160.000,00 1.684.541,90 4.253.859,87 3.788.711,62 ICMS 6.168.000,00 1.375.572,62 2.703.255,95 2.183.479,12 IPVA 2.560.000,00 485.151,13 2.033.269,22 1.804.639,24 ITR 80.000,00 407,46 3.783,33 8.645,34 Outras Transferências Correntes 25.999.000,00 4.773.190,93 9.227.030,24 8.356.067,63 Demais Receitas Correntes 5.133.000,00 591.161,67 1.109.895,57 1.016.898,78 Dívida Ativa 3.018.000,00 238.488,12 529.438,32 435.912,68 Diversas Receitas Correntes 2.115.000,00 352.673,55 580.457,25 580.986,10 RECEITAS DE CAPITAL (II) 10.322.000,00 745.754,34 1.621.482,23 0,00 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Alienação de Bens (V) 1.000,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Transferências de Capital 10.321.000,00 745.754,34 1.621.482,23 0,00 Página 2 de 2 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril Outras Transferências de Capital 10.321.000,00 745.754,34 1.621.482,23 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1 RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)(VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 10.321.000,00 745.754,34 1.621.482,23 0,00 EXECUTADAS RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 78.706.000,00 DESPESAS 14.266.027,93 26.928.331,46 23.030.377,83 Em 2014 Em 2013 DOTAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM LIQUIDADAS INSCRITAS EM ATUALIZADA RESTOS A PAGAR Jan a Abr 2013 RESTOS A PAGAR No Bimestre Jan a Abr 2014 NÃO NÃO PROCESSADO PROCESSADO DESPESAS CORRENTES (VIII) 62.106.430,66 12.663.943,15 21.399.131,31 14.603.519,02 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 30.173.000,00 5.484.164,70 10.359.860,17 7.660.474,84 0,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 500,00 0,00 0,00 0,00 Portaria Nº 637 de 2012 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 15/mai/2014 13h e 53m" Outras Despesas Correntes 31.932.930,66 7.179.778,45 11.039.271,14 6.943.044,18 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 62.105.930,66 12.663.943,15 21.399.131,31 14.603.519,02 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 18.343.545,57 1.275.898,55 2.474.527,30 2.028.337,50 0,00 Investimentos 17.383.045,57 1.015.138,66 2.203.767,41 1.806.950,15 0,00 Inversões Financeiras 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 950.500,00 260.759,89 260.759,89 221.387,35 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 17.383.045,57 1.015.138,66 2.203.767,41 1.806.950,15 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 700.000,00 0,00 RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

80.188.976,23

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII)

-1.482.976,23 -

13.679.081,81

23.602.898,72

16.410.469,17

586.946,12

3.325.432,74

6.619.908,66

1.094.794,13

201.746,19

-

0,00

VALOR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

79.114.000,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

Portaria Nº 637 de 2012

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA IPTU ISS ITBI IRRF Outras receitas Tributárias RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇO TRANSFERENCIAS CORRENTES Cota Parte do FPM Cota Parte do ICMS Cota Parte do IPVA Cota Parte do ITR Transf. da LC 87/1996 Transf. da LC 61/1989 Transferencias do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES ( II ) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compens Financ. entre Regimes Previd. Dedução da Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II)

81.149.976,23 1.835.000,00 675.000,00 1.160.000,00 10.013.000,00 967.000,00 8.262.000,00 784.000,00 2.178.500,00 513.500,00 1.665.000,00 13.029.294,13 12.639.030,66 165.000,00 225.263,47 38.115.682,10 3.158.500,00 21.833.682,10 1.627.000,00 247.000,00 10.879.000,00 153.000,00 217.500,00 1.391.000,00 1.391.000,00 3.715.000,00 2.515.000,00 1.200.000,00 10.000,00 10.000,00 1.969.500,00 1.969.500,00 681.000,00 681.000,00 698.000,00 698.000,00 392.000,00 10.000,00 DOTAÇÃO 382.000,00 ATUALIZADA 1.375.000,00 1.375.000,00 (a) 4.997.000,00 4.997.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 15/mai/2014 13h e 50m" MAI/2013 A ABR/2014

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EMPENHADAS

FONTE: - Contabilidade SERRA, Data/hora 50.000,00 da emissão: 15/mai/2014 13h e 36m" OutrosSCPI Encargos Especiais [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA 50.000,00 8.344,16

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

ESPECIFICAÇÃO

79.114.000,00 1.835.000,00 675.000,00 1.160.000,00 10.268.000,00 957.000,00 8.527.000,00 784.000,00 2.060.000,00 392.000,00 1.668.000,00 11.998.500,00 11.707.500,00 165.000,00 126.000,00 37.048.500,00 3.158.500,00 21.056.000,00 1.306.000,00 247.000,00 10.611.000,00 153.000,00 517.000,00 1.391.000,00 1.391.000,00 3.542.000,00 2.146.000,00 1.396.000,00 10.000,00 10.000,00 1.444.000,00 1.444.000,00 716.000,00 716.000,00 643.000,00 643.000,00 392.000,00 10.000,00 DOTAÇÃO 382.000,00 INICIAL 2.019.000,00 2.019.000,00 4.997.000,00 4.997.000,00

Página 1 de 2

Jan a Abr 2013

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

VALOR

Em 2013 LIQUIDADAS INSCRITAS EM Jan a Abr 2013 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

LIQUIDADAS No Bimestre

ATUALIZADA (a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO

INICIAL

Jan a Abr 2013

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Em 2014

DOTAÇÃO

MAI/2013

JUN/2013

JUL/2013

AGO/2013

SET/2013

OUT/2013

NOV/2013

DEZ/2013

JAN/2014

FEV/2014

MAR/2014

ABR/2014

5.346.823,31 1.086.617,83 511.033,78 391.578,51 124.745,54 18.992,57 40.267,43 0,00 30.334,27 0,00 0,00 1.142,52 3.962.285,81 1.431.683,33 607.544,84 116.518,14 2.679,23 3.628,98 5.283,75 1.237.607,74 557.339,80 266.442,88 436.575,44 0,00 0,00 436.575,44 4.910.247,87

5.940.561,84 1.159.001,60 485.103,09 460.625,17 162.442,92 16.360,86 34.469,56 69.796,00 19.680,54 0,00 0,00 1.714,92 4.458.427,10 1.194.575,33 907.710,01 129.117,64 1.409,17 3.628,98 5.178,45 1.711.743,07 505.064,45 231.941,68 448.323,93 0,00 0,00 448.323,93 5.492.237,91

5.075.444,67 1.164.675,55 484.090,31 472.246,85 165.258,14 19.784,23 23.296,02 -67,16 23.323,96 0,00 0,00 1.334,66 3.664.742,48 850.790,40 811.299,54 104.480,39 261,64 3.628,98 5.527,02 1.540.773,46 347.981,05 221.435,18 355.404,95 0,00 0,00 355.404,95 4.720.039,72

4.944.725,81 1.073.073,30 497.876,62 413.664,83 114.057,06 21.376,51 26.098,28 69.074,04 23.725,38 0,00 0,00 1.211,50 3.560.773,75 1.112.394,87 612.290,23 114.465,48 2.030,11 3.628,98 5.478,16 1.211.584,03 498.901,89 216.867,84 370.057,53 0,00 0,00 370.057,53 4.574.668,28

5.843.078,50 1.189.462,58 466.975,42 450.262,51 231.392,40 17.045,67 23.786,58 71.067,87 25.851,22 0,00 0,00 663,04 4.283.422,12 920.652,71 734.365,72 132.433,60 10.988,78 3.628,98 5.166,91 1.414.576,54 1.061.608,88 272.611,67 361.447,35 0,00 0,00 361.447,35 5.481.631,15

5.285.032,24 1.032.688,08 469.234,61 338.231,58 173.829,14 21.541,30 29.851,45 0,00 48.184,68 0,00 0,00 584,67 3.984.479,63 921.198,17 787.852,61 103.030,92 48.355,62 3.628,98 5.702,22 1.518.899,59 595.811,52 219.095,18 373.847,48 0,00 0,00 373.847,48 4.911.184,76

5.489.785,72 924.521,89 472.401,91 267.171,79 129.405,68 29.998,29 25.544,22 133.487,47 11.537,25 0,00 0,00 782,76 4.230.193,45 1.282.646,12 666.558,02 76.597,77 3.787,56 3.628,98 6.027,87 1.318.732,46 872.214,67 189.262,90 407.445,85 0,00 0,00 407.445,85 5.082.339,87

6.211.683,03 957.130,80 444.585,73 311.088,39 136.318,35 45.165,32 19.973,01 67.374,45 39.920,50 0,00 0,00 124.361,61 4.710.015,38 1.935.269,39 868.648,62 123.195,63 2.024,21 3.628,98 6.065,98 1.497.392,80 273.789,77 312.880,29 466.784,86 0,00 0,00 466.784,86 5.744.898,17

7.374.205,25 586.322,32 27.403,37 317.872,55 169.582,58 53.531,91 17.931,91 91.531,16 38.130,19 0,00 0,00 666,96 6.339.403,52 1.553.620,82 781.229,84 1.313.351,40 2.548,97 4.459,65 8.098,88 2.075.012,60 601.081,36 318.151,10 732.513,00 0,00 0,00 732.513,00 6.641.692,25

5.867.490,04 612.402,93 121.837,97 294.938,55 134.503,16 42.309,59 18.813,66 63.984,11 61.096,60 0,00 0,00 417,39 4.930.090,56 1.657.716,85 844.036,97 649.720,27 1.670,85 4.459,65 6.098,60 1.575.542,70 190.844,67 199.498,45 632.740,69 0,00 0,00 632.740,69 5.234.749,35

8.222.312,89 3.183.934,57 2.712.713,34 310.800,42 63.795,23 34.469,63 62.155,95 78.319,71 43.558,93 0,00 0,00 578,46 4.701.391,98 983.349,46 823.548,19 452.564,23 318,21 0,00 5.965,35 1.465.807,32 969.839,22 214.529,24 453.149,11 0,00 0,00 453.149,11 7.769.163,78

6.268.754,51 1.256.963,51 514.769,88 384.008,33 255.760,43 40.873,57 61.551,30 86.590,25 38.181,63 0,00 0,00 199,36 4.510.965,15 1.122.327,85 895.917,54 153.874,90 191,10 4.459,65 7.110,02 1.474.245,20 852.838,89 375.854,61 436.776,26 0,00 0,00 436.776,26 5.831.978,25

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 71.869.897,81 14.226.794,96 7.208.026,03 4.412.489,48 1.861.090,63 361.449,45 383.739,37 731.157,90 403.525,15 0,00 0,00 133.657,85 53.336.190,93 14.966.225,30 9.341.002,13 3.469.350,37 76.265,45 42.410,79 71.703,21 18.041.917,51 7.327.316,17 3.038.571,02 5.475.066,45 0,00 0,00 5.475.066,45 66.394.831,36

PREVISÃO ATUALIZADA 74.054.000,00 15.110.000,00 7.448.000,00 4.882.000,00 2.006.000,00 214.000,00 560.000,00 1.124.000,00 418.000,00 0,00 0,00 209.000,00 52.269.000,00 15.200.000,00 7.710.000,00 3.200.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 18.260.000,00 7.699.000,00 4.924.000,00 5.262.000,00 0,00 0,00 5.262.000,00 68.792.000,00

PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE Março - Abril FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.14.1251], PREFEITURA M. DE ARACOIABA DA SERRA, Data/hora da emissão: 15/mai/2014 13h e 53m"

Portaria Nº 637 de 2012

RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER / ORGÃO

02 0201 0202 0203 0204 0205 0206 0207 0208 0209 0210

Exercicios Anteriores

Em 31 de Dezembro 2013

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos Em 31 de Exercicios Dezembro 2013 Anteriores

Liquidados

Pagos

Cancelados

A Pagar

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

9.014,17

4.209.207,13

0,00

4.177.533,23

40.688,07

297.398,21

728.408,26

649.475,40

450.672,17

0,00

575.134,30

PREFEITURA MUNICIPAL(exceto Intra-Orçam.)-(I)

9.014,17

4.209.207,13

0,00

4.177.533,23

40.688,07

297.398,21

728.408,26

649.475,40

450.672,17

0,00

575.134,30

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.014,17 0,00

90.824,23 20.093,73 68.755,83 26.457,18 28.408,44 3.307.417,49 102.626,80 484.236,32 27.381,32 53.005,79

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

90.824,23 19.683,73 68.723,03 24.462,18 28.408,44 3.286.450,05 95.215,16 484.129,72 27.381,32 52.255,37

0,00 410,00 32,80 1.995,00 0,00 20.967,44 7.411,64 106,60 9.014,17 750,42

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271.407,37 0,00 25.990,84 0,00

49.559,62 2.616,76 32.731,16 159.540,14 4.519,28 49.823,07 271.701,92 89.092,38 57.269,67 11.554,26

41.356,53 2.616,76 29.261,74 104.395,43 2.217,52 35.119,90 353.444,66 60.007,35 18.335,50 2.720,01

41.356,53 2.616,76 29.261,74 104.395,43 2.217,52 35.119,90 154.641,43 60.007,35 18.335,50 2.720,01

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.203,09 0,00 3.469,42 55.144,71 2.301,76 14.703,17 388.467,86 29.085,03 64.925,01 8.834,25

GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE ADMINISTR. E FINANCAS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

02

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PREFEITURA MUNICIPAL(Intra-Orçam.)-(II) TOTAL (III) = (I+II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.014,17

0,00

4.209.207,13

0,00

4.177.533,23

0,00

40.688,07

0,00

297.398,21

0,00

728.408,26

0,00

649.475,40

0,00

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Boletim Oficial de Araรงoiaba da Serra

31 de Maio | 2014


Boletim Oficial da Prefeitura de Araçoiaba da Serra | nº 12