Índice Apresentação - Caderno II: Saúde docente e direitos .......................
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Fórum de Saúde promessa não cumprida ....................................
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Estágio probatório um problema de 8 anos ....................................
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Reitoria ignora casos de violência moral na UFPR ......................
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Comissão de Relações de Trabalho da UFPR ................................
30
Docentes reivindicam saúde ...... ....................................................
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Caderno II
Saúde docente e direitos Durante a greve dos docentes da Universidade Federal do Paraná em 2011, um forte movimento se consolidou. Depois de 10 anos sem aderir a uma paralisação, os professores da UFPR externaram o sentimento de indignação com a situação em que se encontra a educação superior pública. Ao mesmo tempo houve a reflexão de que muitos proble-
reunião fórum - 2014
mas que afetam o cotidiano dos docentes poderiam ser solucionados com ações da própria
ção Caderno de Avaliação das Lutas
pelas avaliações de estágio pro-
Administração da Universidade.
dos Docentes da UFPR, são abor-
batório dos docentes do Setor
Dessa forma foi regastada a pau-
dadas as demandas apresentadas
Litoral, o combate às práticas de
ta local de reivindicações que co-
como forma de estabelecer con-
assédio moral na UFPR, o esta-
meçou a ser construída em 2009
dições adequadas para o trabalho
belecimento de uma Comissão
para ser atualizada e negociada
docente, em um ambiente que per-
de Relações de Trabalho e uma
com a Reitoria da instituição.
mita qualidade no cotidiano de ati-
política de critérios para insalu-
vidades acadêmicas preservando,
bridade na Universidade.
Em 2012, durante a maior greve da história das IFES, em paralelo às demandas nacionais, a pauta local foi reforçada. Neste segundo volume da cole-
desta forma, a saúde do docente. Neste material estão abordados o fortalecimento do Fórum de Saúde do Trabalhador, e luta
Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná Seção Sindical do ANDES-SN Março de 2014
5
Fórum de Saúde: promessa não cumprida Em 14 de julho de 2009 a
Desta reunião, que contou
Associação dos Professores da
com a presença de 14 pessoas,
mente, não possuindo
Universidade Federal do Pa-
foi criado o Fórum de Saúde do
caráter oficial, este
raná (APUFPR-SSind), atra-
Trabalhador para diagnosticar a
espaço limita-se à
vés do Grupo de Trabalho de
situação de saúde dos servidores
troca de ideias e
Seguridade Social e Assuntos
e colaborar para aprofundar os
experiências e
de Aposentadoria local, pro-
dados existentes na Universida-
a delibera-
moveu uma reunião conjunta
de e nas entidades sindicais. O
com docentes sindicalizados,
Núcleo de Estudos em Saúde
com o Sindicato dos Trabalha-
Coletiva (NESC), vin-
dores em Educação do Terceiro
culado ao Setor
Grau Público de Curitiba, Re-
de Saúde da
gião Metropolitana e Litoral do
UFPR, tam-
Estado do Paraná (SINDITES-
bém veio a
T-PR) e com a Pró-reitoria de
compor o gru-
Gestão de Pessoas (PROGEPE)
po.
a fim de discutir os problemas
“A concepção ini-
de saúde dos trabalhadores da
cial do Fórum foi
UFPR.
de compreender
Compreendia-se que as ques-
os casos, estabe-
tões de saúde não poderiam se
lecer
restringir apenas aos docentes,
referentes aos mes-
mas sim a um contexto mais am-
mos e promover
plo, que deveria envolver toda a
as intervenções
comunidade acadêmica.
necessárias para
6
discussões
sua resolução. Evidente-
Durante os debates no Fórum, também foi possível perceber as dificuldades internas na UFPR para notificar e proteger os casos de assédio moral que ocorrem na instituição. ções consensuais”, explica a vice-
pois os servidores com cargo
-presidente da APUFPR-SSind,
de confiança não tinham autorização da Administração da
Astrid Baecker Avila. Os debates permitiram que as entidades sindicais
dados e de suas posições. Apesar das poucas estatís-
to de componentes do
ticas oficiais de adoecimento,
processo administra-
a participação no Fórum per-
tivo associados à
mitiu identificar quais os pro-
saúde do servidor.
cedimentos administrativos a
Inicialmente
serem seguidos pelos servido-
resis-
res em caso de adoecimento e
na
os empecilhos burocráticos que
de
criam dificuldades aos servi-
informa-
dores, como as restrições nor-
ções,
mativas que, em muitos casos,
tência troca
7
Universidade para liberação dos
tomassem conhecimen-
houve
NÃO CUMPRIDO
dificultam ou mesmo impedem que os profissionais da área de saúde atuem conforme sua avaliação clínica, além da ausência do termo assédio moral no Có-
REIVINDICAÇÃO GREVE 2011 Manutenção da comissão de saúde do trabalhador composta pela APUFPR- SSIND, SINDITEST e PROGEPE, conferindo a essa instância caráter deliberativo quanto a resolução das questões relativas a essa temática a serem executadas pela PROGEPE.
NEGOCIAÇÃO EM 01/09/2011 Concordância plena. Manutenção da comissão saúde do trabalhador e inserção de suas atribuições e competências na discussão da política de gestão de pessoas na UFPR.
digo de Conduta do Servidor Público Federal, o que cria dificuldades para a comissão de ética da Universidade.
7
REUNIÃO Fórum - 2012
Durante os debates no Fó-
Do ponto de vista sindical ele
rum, também foi possível per-
deveria ser um espaço de troca
ceber as dificuldades internas na
de experiências e de discussão
UFPR para notificar e proteger
das demandas relacionadas com
os casos de assédio moral que
a saúde do trabalhador.
ocorrem na instituição.
Para o corpo técnico da Uni-
Em 2011, dois anos após a
versidade, este espaço podia legi-
criação do grupo, os docentes da
timar suas ações e discutir os li-
Universidade Federal do Paraná,
mites que a normalização oficial
em assembleia reivindicaram, a
impõe ao seu trabalho. Um dos
manutenção do Fórum de Saú-
propósitos do Fórum consistia
de do Trabalhador, conferindo
em questionar e modificar essas
a essa instância caráter delibe-
situações e normativas, ações
rativo quanto à resolução das
para as quais o corpo técnico
questões relativas a essa temática
teria poucas possibilidades de
a serem executadas pela Pro-
fazê-lo.
gepe.
“Já tínhamos a clareza na
A proposta do Fórum deveria
época que tudo que discutíamos
se constituir, portanto, como um
no espaço não estava trazendo
espaço de construção coletiva.
resultados práticos. Pois mesmo
8
com a
presença
da Progepe no Fórum as ideias e os encaminhamentos
tirados
não eram realizados. Eles sempre afirmavam que não tinham poder para executar
as
ações,
apenas o Reitor teria”, relembra Astrid. Deste modo, segundo a APUFPR-SSind, a reivindicação de transformar o Fórum em um espaço
de concordância plena com a
na UFPR para tratar dos casos de
reivindicação dos docentes. Ga-
violência moral, indicou a não
rantiu a manutenção do Fórum
adesão ao Subsistema Integrado
de Saúde do Trabalhador e in-
de Atenção à Saúde do Servidor
serção de suas atribuições e competências na dis-
No entanto, passados dois
cussão da política de
anos e meio, nenhuma das pro-
gestão de pessoas na
postas desenvolvidas consensu-
instituição.
almente pelo Fórum de Saúde do
Neste sentido o
deliberativo
(SIASS), entre outros.
Trabalhador foi encaminhada.
Fórum de Saúde do
Em audiência com a Reitoria
Trabalhador come-
realizada no dia 21 de feverei-
çou a realizar diver-
ro de 2014 a Administração da
sos trabalhos como
Universidade afirmou que não
a propor alterações me-
mais encaminharia a questão da
diante resolução interna para
ON6 por entender ser uma ques-
atenuar os prejuízos deixados
tão nacional. Também informou
pela ON2, que depois veio a
que a Comissão de Relações
ser substituída pela Orientação
Interpessoais de Trabalho na
Normativa nº 6 (ON6), criou o
UFPR não tinha necessidade de
regimento da Comissão de Re-
ser criada, pois já havia órgãos
lações Interpessoais de Trabalho
competentes para tal – consti-
foi
mais uma forma para que as discussões
encami-
nhadas em consenso fossem realizadas. Em 1º de setembro de 2011 o Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) firmou o
compromisso
REUNIÃO Fórum - 2014
9
“Saímos decepcionados da
portante e se mostraram compro-
Audiência que tivemos com a
missados em realmente buscar
No que se refere ao SIASS, a
Reitoria no dia 21 de fevereiro,
alternativas aos problemas que
Administração da Universidade
que negou todas as questões tra-
estão postos na Universidade.
ignorou o pedido realizado pelo
zidas pelo Fórum, construídas
No entanto esse é um pro-
Fórum de Saúde do Trabalha-
consensualmente entre as enti-
blema político o qual a Admi-
dor para tratar dos problemas do
dades e representantes da Ad-
nistração da Universidade não
convênio e realizou reunião com
ministração”, afirma Astrid. “O
quer resolver. Diante desta pos-
os outros Reitores a fim de firmar
trabalho realizado pelo Fórum
tura a APUFPR não tem como
um novo convênio que só preju-
acumula cinco anos de trabalho
permanecer como ente de um
dica os servidores da UFPR.
que não foram ainda encami-
fórum que não resulta em ações
nhados pela Reitoria”, comple-
efetivas com relação à saúde dos
menta.
servidores”, afirma o presidente
tuindo, essa decisão, flagrante desrespeito à assembleia.
Deste modo, em 26 de fevereiro de 2014, a APUFPR-SSind se retirou dos trabalhos do Fó-
“Os servidores que compuseram o Fórum tiveram papel im-
rum de Saúde do Trabalhador.
da APUFPR-SSind, João Francisco Ricardo Kastner Negrão.
O caso do SIASS O Subsistema Integrado de
O SIASS está vinculado ao
vendo as Instituições Federais do
Atenção à Saúde do Servidor
Ministério do Planejamento, Or-
Ensino Superior (IFES) do Paraná.
(SIASS) foi criado pelo Decreto
çamento e Gestão (MPOG) e no
“Em nosso caso, o MPOG não
6.833 de 2009, com o objetivo de
Paraná está estruturado em dois
está aportando qualquer recurso
coordenar e integrar ações e pro-
grupos: um compreendendo as
financeiro adicional para estabele-
gramas nas áreas de assistência à
Instituições Federais de Ensino –
cer a infraestrutura e nem o pessoal
saúde, perícia oficial, promoção,
Universidade Federal do Paraná
necessário ao efetivo funcionamen-
prevenção e acompanhamento
(UFPR), Universidade Tecnológi-
to do SIASS. Na prática, isto signifi-
da saúde dos servidores da admi-
ca Federal do Paraná (UTFPR) e
ca que a adesão ao Subsistema pelas
nistração federal direta, autárqui-
Instituto Federal (IFPR) - e outro
IFES do Paraná seria compartilhar
ca e fundacional, de acordo com
abrangendo os demais órgãos do
a precarização dos serviços de saú-
a política de atenção à saúde e se-
serviço público federal.
de ao trabalhador já existente nas instituições”, explica Astrid.
gurança do trabalho do servidor
O Fórum de Saúde do Traba-
público federal, estabelecida pelo
lhador discutiu as problemáticas
Para a APUFPR a forma como
governo.
da implantação do SIASS, envol-
cada instituição participa desse con-
10
vênio no caso do Paraná é desigual.
siass Assim, considera-se:
“A UFPR tem o maior corpo técnico e a melhor infraestrutura - embora precária - e as outras Instituições possuem quase nada. Na prática nos responsabilizamos e sobrecarregamos nossos servidores para tentar solucionar - ao menos tentar - o descaso do governo com a saúde dos servidores. Resulta disso que até os servidores que atuam no SIASS estão insatisfeitos e adoecendo”, conta Astrid. Em audiência realizada com a
Assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;
1
Administração da Universidade, no dia oito de janeiro de 2014, a APUFPR-SSind solicitou ao Reitor que o mesmo recebesse o Fórum de Saúde do Trabalhador para apresentação dos problemas que o SIASS representava à instituição. “Pedimos a audiência, pois o Fórum gostaria de apresentar os
Perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais; e
2
motivos e os dados para que a UFPR não aderisse ao SIASS novamente em 2014”, conta Astrid. No entanto, na audiência realizada no dia 21 de fevereiro deste ano, a Reitoria informou que primeiro realizaria uma reunião com os outros reitores das instituições conveniadas e posteriormente ouviria o Fórum de Saúde do Trabalhador, o que não aconteceu.
Promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.
3
11
Estágio probatório: um problema de 8 anos No dia 13 de maio de 2011, 15 docentes do Setor Litoral e membros da diretoria da APUFPR-SSind entregaram um documento à Administração da Universidade Federal do Paraná cobrando a imediata realização de avaliação de desempenho a fim de efetivação dos docentes do campus. SETOR LITORAL
Até então cerca de 100 docentes esperavam pela avaliação do estágio probatório, alguns há cinco anos. Desde a implementação do Setor, nenhuma avaliação dos do-
Estágio Probatório é um direito O estágio probatório é um
De acordo com os artigos
legislação,
período no qual o servidor
6º e 28 da Emenda Constitu-
todos os professores da
público de cargo efetivo se
cional 19, publicada em 1998,
UFPR têm o direito de ob-
submete a um processo de
os servidores que ingressaram
terem sua estabilidade após
avaliação para verificar se
a partir desta data devem ser
o trigésimo mês a contar
ele está apto ou não a adqui-
avaliados a fim de efetivação
da data do seu ingresso na
rir estabilidade no serviço
no serviço público após três
universidade.
público.
anos.
centes havia sido realizada. Segundo
12
a
Cobramos da Administração a realização da avaliação do estágio probatório pelo Setor Litoral desde 2009.
Deveriam ter sido realiza-
“A Universidade não pode
das, conforme Resolução da
permitir que a instabilidade
própria UFPR, três avaliações:
causada pela ausência do está-
a primeira do 1º ao 10º mês, a
gio probatório seja usada como
segunda do 11º ao 21º mês e
arma política para fazer com
a avaliação final do 22º ao 32º
que o servidor seja subservien-
mês, a contar da data de in-
te a certos desmandos”, afirma
gresso do servidor.
o presidente da APUFPR-SSind,
A estabilidade é dever dos órgãos públicos e um direito do
João Francisco Ricardo Kastner Negrão.
servidor, constituindo-se em ga-
Para a APUFPR-SSind, o
rantia contra a ingerência de ter-
adiamento da estabilidade des-
ceiros no exercício de suas fun-
ses docentes é uma irresponsa-
ções.
bilidade da UFPR como insti-
O objetivo da estabilidade é
tuição pública e das unidades
fazer com que o servidor pú-
que deveriam proceder a ava-
blico não fique sujeito a pres-
liação. “Cobramos da Adminis-
sões políticas a cada mudança
tração a realização da avaliação
de governo, preservando a sua
do estágio probatório pelo Setor
autonomia de ação e permitin-
Litoral desde 2009. Não existem
do a continuidade do serviço
casos como esse em nenhuma
sem perturbações de ordem
Universidade no Brasil, mesmo
externa, garantindo assim o
naquelas que possuem um pro-
princípio da impessoalidade
jeto pedagógico diferenciado”,
na administração pública.
explica.
CUMPRIDO
8 REIVINDICAÇÃO GREVE 2011 Realização imediata da avaliação de Estágio Probatório dos docentes do Setor Litoral (e demais Setores em que isso ocorra), que mesmo após cinco anos na Universidade ainda não passaram por nenhum tipo de avaliação, com garantia de estabilidade aos mesmo
NEGOCIAÇÃO EM 01/09/2011 Encaminhamento imediato. A Reitoria assume que todos os docentes do Setor Litoral que já completaram 3 anos na Universidade serão avaliados uma única vez garantindo-lhes a estabilidade legal. Isto deve ocorrer em prazo não superior a 30 dias. Os demais terão suas bancas de avaliação constituídas e realizadas em até 60 dias. Encaminhamento imediato de todos os processos e deliberação do COUN sobre exigência de regimento ao Setor.
13
Mobilização e conquista Na greve de 2011 os docentes da UFPR incluíram na pauta local de reivindicações da categoria a realização imediata da avaliação de estágio probatório dos docentes do Setor Litoral que, mesmo após decorrido o tempo necessário na Universidade, ainda não haviam passado por nenhum tipo de avaliação, com garanGREVE DE 2011
tia de estabilidade aos mesmos. Em 1º de setembro de 2011, a Administração da
seriam constituídas e realiza-
atender a reivindicação da ca-
Universidade firmou o com-
das em até 60 dias.
tegoria, a Pró-reitoria de Ges-
promisso de encaminhamen-
Segundo o artigo 2º da Re-
to imediato no termo de gre-
solução 2, de 2000 do Conse-
ve. A Reitoria assumiu que
lho de Planejamento da UFPR,
Houve alguns atrasos por
todos os docentes do Setor
“o processo de avaliação de
parte da Administração da
Litoral que já haviam com-
desempenho do servidor em
Universidade e somente no
pletado três anos na Univer-
estágio probatório será coor-
início de 2012 a UFPR publi-
sidade seriam avaliados uma
denado pela PRHAE – atual
cou as Portarias daqueles que
única vez garantindo-lhes a
PROGEPE –, com o apoio da
já haviam completado o prazo
estabilidade legal.
PROGRAD, CPPD e da CPP-
de três anos. Entretanto para
TA, sendo realizado pela uni-
os docentes que ainda não
dade de lotação do mesmo”.
tinham completado o prazo,
Isto deveria ocorrer em prazo não superior a 30 dias.
tão de Pessoas (PROGEPE) executou todo o processo.
Para aqueles que não haviam
Como a direção do Setor
mas já deveriam ter passado
completado três anos na insti-
Litoral não realizou a avalia-
por alguma das etapas da ava-
tuição, as bancas de avaliação
ção de desempenho, e para
liação, nada foi feito.
14
Administração da UFPR realiza mais 40 estágios probatórios Em 2013 a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná voltou a cobrar da Universidade uma postura da instituição frente ao descumprimento, pela direção do Setor Litoral, das
normativas
que amparam e garantem os direitos dos servidores. Sobretudo na falta do estágio probatório que torna os docentes vulneráveis a situações de assédio. Em agosto daquele ano somavam-se mais 40 docentes
solici-
que tinham direito a estabili-
tando
dade, mas não haviam passa-
a direção do Setor realizasse
a PROGEPE realizou mais
do por nenhuma avaliação de
as avaliações dos docentes
uma vez em 4 de novembro de
desempenho.
que já haviam completado o
2013 a avaliação daqueles cujo
Segundo a Administração
período de estágio probató-
prazo já havia expirado. No
da Universidade, foram en-
rio, mas que não houve res-
entanto para os demais docen-
caminhados diversos ofícios
posta.
tes o problema permanece.
Pressionada que
pela APUFPR-SSind
15
Pró-reitor da PROGEPE diz não ser pautado pela APUFPR-SSind Segundo Negrão, em mar-
No entanto, na última au-
ço de 2014 novos professores
diência realizada no dia 21
já completaram o tempo para
de fevereiro deste ano, quan-
adquirir a estabilidade e não
do foi tratada exclusivamente
há perspectiva sobre como
a pauta local, o documento
será o processo.
não havia sido encaminhado
Em audiência com o Reitor
pelo Pró-Reitor de Gestão de
da UFPR, Zaki Akel Sobrinho,
Pessoas, Adriano do Rosário
em 8 de janeiro de 2014, foi
Ribeiro, que afirmou não ter
garantido à APUFPR-SSind
realizado o PAD porque não
que um Processo Administra-
seria pautado pela APUFPR-
tivo Disciplinar (PAD) seria
-SSind, desconsiderando tam-
aberto, uma vez que a Admi-
bém o encaminhamento dado
nistração da Universidade já
pela própria Reitoria.
havia comunicado diversas
Na reunião, quando ques-
vezes o diretor de Setor sobre
tionado pelos membros do
a necessidade de cumprir com
sindicato se havia analisado o
a legislação.
dossiê entregue à Pró-reitoria,
Ribeiro afirmou desconsiderar as informações. “Nós ficamos muito sur-
Quando questionado pelos membros do sindicato se havia analisado o dossiê entregue à Pró-reitoria, Ribeiro afirmou desconsiderar as informações.
presos na audiência quando mais uma vez se voltou a falar em uma comissão de sindicância, embora a Procuradoria da Universidade e a própria Reitoria já tinham indicado que abririam um Processo Administrativo Disciplinar, já que
16
Temos a certeza de que a punição dos atos cometidos não é um mero ato de vingança. Serve, sobretudo, para inibir a sua prática e estabelecer a confiança na justiça.
mais uma vez que encami-
sejam responsabilizados por
nharia o processo.
isso.”
“Tem que fazer duas coi-
Para a entidade, é necessá-
sas, a primeira é um ofício do
rio que haja um cuidado e um
pró-reitor ao dirigente local
interesse maior por parte da
para que proceda a avaliação
Universidade, no intuito de
do estágio probatório dos
inibir esse fenômeno, comba-
servidores que já solicitaram.
tendo as incessantes situações
Tem um prazo legal para isso,
que envolvem pessoas que
em segundo cancelar essa sin-
têm sua integridade física e
há provas
dicância e fazer um PAD. De
psíquica afetadas, sob o man-
do erro ad-
fato esse é o procedimento
to da impunidade crônica, da
ministrativo e
mais correto para a situação”,
injustiça, da indiferença e do
de quem o fez. É ina-
afirmou Akel ao Pró-reitor de
silêncio.
ceitável que a PROGEPE volte
Gestão de Pessoas.
Essa pauta demonstra o
a falar em comissão de sindi-
Segundo Negrão é ne-
quanto a categoria pode avan-
cância”, pontua Astrid Baecker
cessário que medidas sejam
çar se estiver organizada. “Te-
Avila.
tomadas a fim de garantir
mos a certeza de que a punição
que as normas da Univer-
dos atos cometidos não é um
forto diante da intransigência
sidade
cumpridas.
mero ato de vingança. Serve,
do pró-reitor, que havia des-
“Não podemos mais admitir
sobretudo, para inibir a sua
cumprido uma ordem direta
que chefes, coordenadores
prática e estabelecer a confian-
da Reitoria, a Administração
e diretores não cumpram as
ça na justiça e nas instituições
da
regras da instituição e não
democráticas”, explica Negrão.
Depois de muito descon-
Universidade
garantiu
sejam
17
Reitoria ignora casos de violência moral na UFPR Segundo a diretoria da As-
situações de violência moral no
docentes da Universidade e as
sociação dos Professores da
trabalho”, explica o presidente
denúncias de situações
Universidade Federal do Paraná
do Conselho de Represen-
(APUFPR-SSind) modificações
tantes da APUFPR-S-
das condições e da organização
Sind (CRAPUFPR),
do trabalho ocorridas nos últi-
Luis Allan Kunzle.
mos anos geraram um crescente
Em 2010 o sin-
número de casos de adoecimen-
dicato
contratou
to físico e mental dos docentes.
uma
Assessoria
“Através de algumas ações
Psicológica
para
no que diz respeito à saúde do-
acolher os casos que
cente, pudemos perceber que
surgiam. A partir de en-
a grande maioria dos casos de
tão a APUFPR-SSind
adoecimento de professores da
começou a sistema-
Universidade Federal do Para-
tizar dados refe-
ná (UFPR) estava relacionada a
rentes à saúde dos
A APUFPR-SSind começou a sistematizar dados referentes à saúde dos docentes da Universidade e as denúncias de situações de violência moral. 18
de violência moral
vi-
venciadas pelos pro-
Até então a Universidade nunca havia emitido um laudo de nexo causal. Além disso, a Reitoria não tomou nenhuma atitude de coibir os assediadores nos casos denunciados pela APUFPR-SSind. fessores, entre elas o assédio
APUFPR-SSind atuar coletiva-
moral.
mente”, complementa Negrão.
“A partir destes trabalhos foi
Na greve de 2011 os docen-
possível analisar informações
tes da Universidade Federal do
que possibilita-
Paraná exigiram em sua pauta
ram identifi-
local de reivindicações o reco-
car implica-
nhecimento institucional dos casos de assédio na UFPR.
ções
Para esse ponto a Ad-
NÃO CUMPRIDO
9 REIVINDICAÇÃO GREVE 2011 Reconhecimento institucional dos casos de assédio na UFPR.
ministração da Universidade
garantiu
encaminhar ao Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional (SESAO) para identificação do nexo causal médico. d a
“Até então a Universidade
Un i -
nunca havia emitido um laudo
v e r-
de nexo causal. Além disso, a
sidade
Reitoria não tomou nenhuma
na exis-
atitude de coibir os assediado-
tência dos
res nos casos denunciados pela
casos
de
APUFPR-SSind”, relata a vice-
violência,
o
-presidente da entidade, Astrid
que permitiu a
NEGOCIAÇÃO EM 01/09/2011 Garantia de encaminhamento ao SESAO para identificação do nexo causal médico
Baecker Avila.
19
Violência Moral na UFPR De acordo com a assessora
O perfil dos docentes mos-
psicológica da APUFPR-SSind,
tra que a maioria dos assedia-
Fernanda da Conceição Zanin,
dos desde o início de suas car-
a partir da sistematização das
reiras apresentaram-se como
denúncias de violência moral
profissionais inovadores, ati-
pode-se notar que os docentes
vos e criativos, dispostos a
que passam por tais situações
contribuir para a instituição
apresentavam
através de seus trabalhos de
características
peculiares e em comum.
ensino, pesquisa e extensão.
“A maioria dos casos são
“Esses professores tam-
professores com menos de
bém possuem títulos com
seis anos de Universidade,
reconhecida relevância aca-
com regime de Dedicação
dêmica, financiamento para
Exclusiva e, majoritariamen-
desenvolver pesquisas e boas
te, assumiram cargos admi-
relações com seus alunos, ou
nistrativos, como chefia de
ao menos priorizaram tais ele-
departamento e coordenação
mentos e investiram para al-
de curso com pouco tempo
cançá-los.
de ingresso na Universidade”, conta Fernanda.
Destaca-se também que a maioria desses professores
menciona encarar
o
trabalho como proje-
Estes professores passaram por longos processos burocráticos, acompanhados por frequente falta de comunicação a respeito do andamento dos mesmos.
to de vida e tinha o ingresso em uma universidade pública como um sonho profissional a ser realizado”, complementa Fernanda. De acordo com a APUFPR-SSind tais características aparentam ter dado destaque a esses
20
Sob um caráter disciplinador, a instituição também se apresenta como responsável quando age de forma negligente, consentida ou com descaso.
professores, porém
resistência, à mudança e às di-
Sob um caráter discipli-
ficuldades burocráticas da Uni-
nador, a instituição também
versidade gerou uma ideia de
se apresenta como responsá-
confronto e, por consequência,
vel quando age de forma ne-
a continuidade e o aumento
gligente, consentida ou com
da frequência de situações de
descaso, ainda que o conflito
perseguição, de ameaças - so-
possa parecer resultante de
bretudo durante o período de
problemas pessoais.
estágio probatório -, discrimi-
Segundo a APUFPR-SSind
nação, sobrecarga de trabalho
há indícios de que os grupos
e também exclusão. Situações
assediadores são fortalecidos
que caracterizam o assédio
ou criados através da política
moral”, explica Astrid.
de troca de favores, do desres-
as mesmas re-
“Estes professores passa-
peito às regras da Universidade
sultaram em ações de
ram por longos processos bu-
para benefício próprio e tam-
discriminação e de perseguição
rocráticos, acompanhados por
bém são propiciados pela im-
direcionadas a eles, tendo em
frequente falta de comunica-
punidade em alguns momentos
vista que seu trabalho pode ter
ção a respeito do andamento
e pelo descaso em outros.
sido interpretado como ameaça
dos mesmos. Para esses pro-
“Frente a essas situações,
ao conservadorismo de outros
fessores essas atitudes apre-
muitas vezes o docente ten-
profissionais e aos grupos de po-
sentam-se como uma punição,
ta por ele mesmo acelerar
der presentes na instituição.
para que eles se enquadrem às
os seus processos ou depois
regras implícitas”, afirma Fer-
recorrer à entidade que o re-
nanda.
presenta enquanto classe. Ob-
“O
posicionamento
dos
docentes de persistir frente à
21
pessoalidade ocorre porque há descaso com o problema apresentado ou porque existe envolvimento direto ou indireto deste mediador com os grupos de poder. “É importante destacar que os docentes também apresentavam quadros de adoecimento desencadeados ou agravados após situações advindas evento assédio - 2009
do trabalho como as descritas anteriormente. Chama aten-
servamos que os problemas se
mente aqueles que deveriam
ção também a dificuldade
arrastam por longo tempo até
fazer a mediação do conflito
dos professores em assumir a
que o docente nos procure”,
não agem de acordo com as
condição de adoecimento ou
explica Negrão.
exigências de impessoalidade
sofrimento psíquico, fato que
do cargo.
colabora para a busca tardia
Frequentemente, a situação tarda em ser discutida
Segundo o relato dos pro-
em auxílio à saúde e acarreta
dentro dos próprios departa-
fessores acolhidos, em alguns
a piora do seu estado”, finaliza
mentos ou setor, pois exata-
momentos a quebra de im-
Fernanda.
Ações da APUFPR-SSIND As sucessivas denúncias de
Antonio Tonegutti, a partir da
tamento jurídico da APUFPR,
assédio moral no Campus Lito-
visibilidade dada à questão as
focadas em abrir processos ju-
ral levantou a discussão sobre
denúncias passaram a ser fre-
diciais. Percebemos que era ne-
os problemas da saúde dos do-
quentes e relacionadas também
cessário entender o problema,
centes em toda a Universidade.
a outras unidades.
suas causas e consequências,
Conforme o tesoureiro ge-
“Até então todas essas de-
para que pudéssemos intervir
ral da APUFPR-SSind, Claudio
núncias acabavam no depar-
na realidade, ou seja, propor
22
mudanças no ambiente de tra-
APUFPR-SSind realizou o II
baterem as situações de violên-
balho e na rotina das unidades
Seminário de Assédio Moral,
cia moral durante o exercício
visando amenizar o problema,”
quando os docentes puderam
de suas funções.
conta Tonegutti.
discutir sobre as questões de
Em 2010, para suprir a de-
A APUFPR-SSind passou a
assédio moral no serviço públi-
manda que não parava de cres-
estudar o tema e no dia 28 de
co e as condições de trabalho
cer, a APUFPR-SSind contra-
agosto de 2006 a entidade reali-
nas universidades. Na reunião
tou uma Assessoria Psicológica
zou uma conferência sobre as-
os docentes trocaram infor-
com o objetivo de acolher os
sédio moral com a presença de
mações sobre as experiências
docentes que chegavam na en-
um dos principais pesquisado-
que vivem em seus locais de
tidade.
res do assunto, o professor José
trabalho e debateram também
Entre setembro de 2010 a
Roberto Monte Heloane.
o contexto nacional que afeta
dezembro de 2013, a APUFPR-
A atividade reuniu cerca
todas as universidades federais.
-SSind atendeu um total de 110
de 600 pessoas no auditório
A realização do seminário
professores de diferentes cur-
da Reitoria e foi um marco na
teve como papel fundamen-
discussão sobre o assunto no
tal ampliar a discussão sobre
Neste período o sindicato
serviço público em Curitiba,
o tema e servir como um ins-
buscou sistematizar esses da-
influenciando também o deba-
trumento de informação que
dos a fim de possuir um quadro
te dentro de outros sindicatos e
ajudou os professores e demais
da Universidade e combater
categorias do funcionalismo.
funcionários públicos a com-
essa prática na instituição.
sos da UFPR.
“Esse trabalho começou em 2006 quando a APUFPR-SSind realizou o Seminário de Assédio Moral que lotou o Teatro da Reitoria. Na época recebemos diversas denúncias. O mais interessante é que também recebemos telefonemas de professores que se reconheceram como assediadores e pediram ajuda”, relembra Claudio Antonio Tonegutti, que era presidente da entidade na época. Em outubro de 2009 a
evento SAÚDE - 2011
23
Assédio moral e trabalho docente O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situa-
bilitando que o assédio moral
fenômeno e a forma como se
seja mais frequente e intenso.
insere nas relações de trabalho e na universidade.
ções repetitivas e prolongadas
Como o chefe não possui
de humilhação e constrangi-
poder para demitir o funcio-
“As características da nossa
mento durante a jornada de
nário, ele passa a humilhá-lo,
sociedade competitiva e indi-
trabalho, sendo mais comuns
sobrecarregando-o com tare-
vidualista, atreladas a dinâmica
nas relações hierárquicas, em
fas inadequadas ou constran-
do trabalho docente produti-
que um chefe assedia moral-
gedoras.
vista, formam um campo vasto
mente um subordinado.
Para o presidente do Con-
para o assediador e para o
selho de Representantes da
desenvolvimento
a violência moral apresen-
APUFPR-SSind
relações de traba-
ta características diferentes
FPR), Luis Allan Kunzle, ape-
lho
das encontradas na iniciativa
sar de o assédio moral ainda
pela perversi-
privada, devido à garantia de
ser um objeto de estudo re-
dade”, consi-
estabilidade dos servidores
cente para a ciência, é preciso
dera Kunz-
públicos concursados, possi-
entender a dimensão social do
le.
Nas instituições públicas,
(CRAPU-
de
marcadas
O caso do Setor Litoral e
imposi-
Em março de 2007, a APU-
A Associação dos Professo-
FPR-SSind entrou com uma
res compreendia que a omis-
ções da di-
ação coletiva na Justiça Fede-
são da Universidade em nor-
reção da uni-
ral. A medida reivindicava a
matizar o funcionamento do
dade.
transferência imediata de qua-
campus deixou os docentes e
tro professores afastados por
servidores técnicos vulnerá-
das
adoecimento relacionados a
veis aos assédio moral, já que
condições de tra-
assédio moral e que a Admi-
não existiam resoluções com
balho dos docentes
nistração da UFPR fosse res-
as quais os trabalhadores pu-
do Setor Litoral, fruto
ponsabilizada pela situação.
dessem questionar as decisões
das relações de mando,
24
“Em
razão péssimas
diversos professores são aco-
com esse sofrimento”, conta
dos pedidos veiculados com
metidos por doenças geradas
Negrão.
esse objetivo, e o paradeiro de todos esses processos é desco-
pelo estresse e pela depres-
De 2007 a 2009, foram en-
são. Temos professores que
caminhados à UFPR mais de
sofreram aborto, desenvolve-
50 processos administrativos
“Além de todos esses pro-
ram doenças e estão esperan-
denunciando as péssimas con-
cessos, havia mais requeri-
do que a Universidade acabe
dições de trabalho e irregu-
mentos que foram realizados
laridades que atentam contra
com o mesmo objeto, e que
o equilíbrio do ambiente de
não foram registrados por
trabalho no então Campus Li-
vários motivos: uns, porque
toral. No entanto, não houve
no então Campus Litoral
nenhuma resposta
não havia protocolo; outros,
a nenhum
porque o protocolo simples-
nhecido.
mente não foi aceito; outros, ainda, que foram enviados por e-mail, inclusive diversas denúncias dirigidas à Ouvidoria. No entanto, todos os pedidos dirigidos à UFPR pelos professores do então Campus Litoral estão relatados e d e v i d ame nte comprovados”, a
explica assessora
jurídica
da
APUFPR-SSind, Fernanda
Yasue
Kinoshita. A relação dos mais de
25
50 processos e denúncias sem
setor para apuração dos casos.
vando a demanda. Em agos-
respostas foram encaminha-
“Mesmo achando um ab-
to de 2010 a Associação dos
dos à Pró-reitoria de Gestão
surdo ter que indicar o nome
Professores da Universidade
de Pessoas (Progepe) em
do diretor do setor, uma vez
Federal do Paraná solicitou
dezembro de 2009 que, por
que é o mesmo desde sua cria-
reconsideração da análise do
sua vez, encaminhou à Comis-
ção, fizemos para que a Uni-
processo.
são de Ética da UFPR.
versidade resolvesse a ques-
Em fevereiro de 2010 a
tão”, explica Astrid.
“Conseguimos reabrir o processo na Comissão de Éti-
Comissão de Ética da UFPR
Posteriormente a Comis-
ca, que mais uma vez decidiu
informou que era necessário
são de Ética da Universidade
pelo arquivamento da deman-
indicar o nome do diretor do
informou que estaria arqui-
da”, relembra Negrão.
As greves de 2011 e 2012 Na greve de 2011 as reivindicações do Setor Litoral no que se referia a realização do estágio probatório e o assédio moral foram incorporadas na pauta local de reivindicações dos docentes. Para a APUFPR-SSind a falta de um regimento interno - que foi resolvido recentemente após 7 anos - e GREVE DE 2011
a não realização do estágio probatório, colaborou para que a direção do Setor Lito-
professores.
viram seu estado físico e psí-
ral exercesse sua função de
“Os docentes, sentido-se
quico se deteriorar devido à
maneira autoritária, crian-
ameaçados pela possibilida-
enorme carga de stress a que
do situações de humilhação
de de não se efetivarem no
eram
e constrangimento para os
cargo público que ocupavam,
Astrid.
26
submetidos”,
afirma
Os 30 docentes do Setor Litoral Após a realização da avaliação dos estágios probatórios pela PROGEPE, realizada após muita pressão do movimento grevista, cerca de 30 docentes do Setor Litoral ousaram denunciar sobre suas precárias condições de trabalho. No dia 12 de julho de 2013 a Reitoria da UFPR recebeu a visita da APUFPR-SSind com reunião 30 docentes com reitor
o grupo que relatou os diversos acontecimentos que têm deteriorado as condições de
procedimentos administrati-
refere ao assédio moral. Espe-
trabalho dos docentes daquele
vos adequados para o cumpri-
ramos que a instituição abra
Setor.
mento dos dispositivos regi-
no mínimo um Processo Ad-
mentais e estatutários.
ministrativo Disciplinar por
A Administração da Uni-
tudo o que esses docentes já
versidade remeteu o caso ao
Essa atitude revela que a
Conselho de Ensino Pesquisa
UFPR reconhece a inadequa-
e Extensão (CEPE), que reco-
ção da gestão instalada no
“O que vimos até agora é
nheceu a situação de risco e
Setor Litoral, considerando a
um gesto de consentimento
estabeleceu um regime espe-
necessidade da Pró-reitoria
tácito com todas as arbitra-
cial de subordinação adminis-
de Gestão de Pessoas ficar in-
riedades que ocorreram no
trativa do coletivo dos 30 do-
cumbida de processar as de-
Setor Litoral. Estava evidente
centes à PROGEPE.
mandas.
uma indiferença da UFPR aos
passaram”, explica Astrid.
Também constituiu uma
“Mesmo com todas as de-
pleitos que têm como núcleo o
comissão de mediação das re-
núncias e reconhecimento dos
adoecimento de docentes em
lações entre membros da co-
problemas a Universidade não
função do desequilíbrio do
munidade acadêmica do Setor
fez nada para responsabilizar
meio ambiente de trabalho”
Litoral para acompanhar os
o Diretor de Setor no que se
finaliza Negrão.
27
UFPR é condenada por danos morais Em outubro de 2012 a
que eu falava ou que eu dis-
realocado na antiga discipli-
Universidade Federal do Pa-
cutia sobre o paciente, ou ain-
na em que era chefe. “Só que
raná foi condenada a pagar
da atitudes a serem tomadas,
voltei como o mais reles fun-
R$ 17.782,14 ao professor do
tudo isso era visto como uma
cionário, lá eu só dava uma
Departamento
agressão pessoal ao coordena-
aula de duas horas por semana
dor”, afirma.
e continuei assim até me apo-
de
Cirurgia
Fernando Hintz Greca, em decorrência de uma ação indeni-
Greca conta que após o
sentar.”
coordenador assumir a disci-
Antes do processo na jus-
A condenação refere-se ex-
plina de Cirurgia Geral as re-
tiça comum, Greca tentou re-
clusivamente à conduta do en-
lações de desmandos aumen-
correr às instâncias adminis-
tão coordenador da disciplina
taram, ao ponto de, mesmo
trativas da Universidade para
de Cirurgia Geral que, confor-
sendo especialista na área, ter
que fosse aberto um processo
me Greca, o afastou de forma
que solicitar autorização para
administrativo e disciplinar,
ilegítima de suas funções no
realização de operações e, na
a fim de que se esclarecesse a
dia cinco de fevereiro de 2007.
maioria delas, ter o pedido ne-
situação.
zatória por danos morais.
Segundo Greca, que atuou
gado.
Segundo
Greca,
mesmo
vinte e três anos como médico
“Primeiramente as minhas
sendo aconselhado pelo pro-
e professor do departamento,
aulas mais especializadas fo-
curador da Universidade a
o afastamento foi fruto de per-
ram retiradas e eu só podia dar
abrir uma sindicância para
seguição seguida de anos de
aula sobre unha de pé, calos,
apurar os fatos, tanto o depar-
submissão, exposto a situações
tumores superficiais e outras
tamento de Cirurgia quanto
humilhantes e constrangedo-
coisas menores. E ainda por
o Setor de Ciências da Saúde
ras de forma repetitiva e pro-
cima os médicos do HC que
optaram pelo arquivamento
longada durante a jornada de
não eram professores podiam
do pedido. “Somente em 2010,
trabalho e no exercício de suas
dar aula. E eu que tinha dois
quando a ação já havia sido
funções.
contratos com a Universidade,
julgada e por intervenção do
um de médico e outro de pro-
Ministério Público Federal, foi
fessor, não podia.”
aberto um processo adminis-
“Mesmo sendo especialista na área eu não podia tocar em um doente, fui instruído a não
Depois de destituído de
arranjar confusão, pois tudo
suas funções, o docente foi
28
trativo e disciplinar e em seguida arquivado”, explica.
O debate sobre assédio Na greve de 2011, a manutenção dos trabalhos do Fórum de Saúde do Trabalhador também foi uma reivindicação dos docentes. “Desde seu início o Fórum, que é composto em sua maioria por membros da Administração da Universidade, pautou a questão da violência moral. Realizamos assembleia em 2011
um evento conjunto com a Progepe para discutir a questão, mas os focos de as-
aqueles que não estão inclu-
gindo que os mecanismos
sédio não diminuíram”, rela-
ídos nos diversos círculos de
de combate a essas práticas
ta Fernanda.
poder existentes na Univer-
sejam efetivamente imple-
sidade.
mentados. Esta questão deve
Com o objetivo de tratar a
ser amplamente difundida,
questão da violência moral e
Esses círculos, de maneira
assédio moral na instituição
informal, amparam atitudes
o Fórum de Saúde do Traba-
que muitas vezes infringem
“Não podemos mais ad-
lhador propôs a criação de
as normativas legais que re-
mitir que as normas da insti-
uma Comissão de Relações
gem a Universidade Federal
tuição sejam descumpridas.
Interpessoais de Trabalho.
do Paraná e, em muitas situ-
Isso faz com que direitos dos
ações, degradam as relações
servidores sejam agredidos
entre os servidores.
e se mantenham impunes
A sensação de impunidade que prevalece histo-
debatida e enfrentada.
ricamente na UFPR é res-
Para a diretoria da APU-
os responsáveis. Esta situa-
ponsável pelo sentimento de
FPR-SSind é fundamental
ção faz pensar que os trans-
insegurança a que estão sub-
que a Administração da Uni-
gressores estão protegidos,
metidos muitos docentes da
versidade intervenha nesses
o que é inaceitável”, afirma
instituição,
casos de impunidade, exi-
Negrão.
especialmente
29
Comissão de Relações de Trabalho da UFPR Na greve de 2011 os docentes reivindicaram a construção de uma política de saúde que contemplasse o diagnóstico permanente e intervenção sobre as condições de adoecimentos dos docentes. Para essa reclamação a Administração da Universidade firmou o compromisso de fortalecer o Fórum de Saúde do Trabalhador envolvendo os
GREVE DE 2011
segmentos que compõem a comunidade Universitária. Na greve de 2012 a discus-
tuinte. Neste intervalo, ficariam
Gestão de Pessoas (PROGEPE),
são foi retomada e a Reitoria se
mantidas as discussões quin-
com o objetivo de construir
comprometeu que a Política de
zenais no Fórum de Saúde do
uma Comissão de Relações de
Gestão de Pessoas seria incor-
Trabalhador com a participação
Trabalho para aprovação nos
porada às discussões da Esta-
da equipe da Pró-reitoria de
Conselhos Superiores.
Comissão de Relações de Trabalho O Fórum de Saúde do Tra-
indicou a criação da Comissão
Trabalho da Universidade Fe-
balhador, após muitos estudos,
de Relações Interpessoais de
deral do Paraná (UFPR).
30
Esta comissão tem como finalidade analisar as denúncias de violência moral e será composta por profissionais da área de saúde da UFPR e por representantes das entidades sindicais. Segundo o presidente da
de situações de violência moral
APUFPR-SSind, João Francis-
vivenciadas pelos professores,
co Ricardo Kastner Negrão, a
como o assédio moral.
proposta consiste em estabele-
A partir destes trabalhos foi
cer dentro da Universidade um
possível analisar informações
espaço no qual figurem os sin-
que possibilitaram identificar
dicatos de ambas as categorias
implicações da Universidade na
de servidores em conjunto com
existência dos casos de Violên-
profissionais da área da saúde da
cia, o que permitiu ao Sindicato
Universidade.
atuar coletivamente.
“Esta comissão teria como
De acordo com a vice-presi-
finalidade analisar as denúncias
dente da APUFPR-SSind, Astrid
de violência moral envolvendo
Baecker Avila, para combater as
servidores da UFPR e será com-
situações de violência e assédio
posta por profissionais da área
a entidade buscou discutir com
de saúde da UFPR e por repre-
especialistas formas de ação e
sentantes das entidades sindi-
conhecer experiências realizadas
cais.”, explica Negrão.
por outros sindicatos.
Desde 2010, por meio de tra-
“O que se tem hoje no Brasil
balhos desenvolvidos pela As-
são algumas comissões, organi-
sessoria Psicológica da APUFPR-
zadas internamente nos sindi-
-SSind, sistematizam-se dados
catos, que acolhem, analisam e
referentes à saúde dos docentes
encaminham – tanto por espe-
da Universidade e as denúncias
cialistas da área de saúde como
NÃO CUMPRIDO
10 REIVINDICAÇÃO GREVE 2011 Construção de uma política de saúde que contemple diagnóstico permanente e intervenção sobre as condições de adoecimentos dos docentes.
NEGOCIAÇÃO EM 01/09/2011 Fortalecimento de GT Saúde envolvendo os segmentos que compõem a comunidade Universitária. Vinculação com a discussão da Política de Gestão de Pessoas solicitada pelos técnicos administrativos da Universidade.
NEGOCIAÇÃO EM 31/08/2012 Conforme acordado na pauta dos servidores técnico-administrativos, a Política de Gestão de Pessoas será incorporada às discussões da Estatuinte. Neste interim, ficam mantidas as discussões quinzenais no Fórum de Saúde do Trabalhador com a participação da equipe da PROGEPE, com o objetivo de construir para aprovação nos Conselhos Superiores uma Comissão de Relações de Trabalho.
31
pela via jurídica – as denúncias
esta deve gerar um parecer sobre
sindicais pudesse expressar pare-
recebidas dos sindicalizados,
cada caso. Na sua construção,
cer diverso em relação ao aprova-
mas sem envolvimento da insti-
por parte das representações sin-
do pela Comissão, para garantir
tuição”, explica Astrid.
dicais, uma das principais preo-
sua autonomia em relação a deci-
Para a APUFPR-SSind a
cupações foi garantir participa-
sões institucionalizadas.
UFPR também vivencia esse
ção efetiva dos sindicatos e de
“A proposta foi encaminha-
quadro. No entanto, o envolvi-
especialistas de diferentes áreas
da a Reitoria para ser submeti-
mento e o reconhecimento da
da Saúde.
do ao Conselho de Planejamen-
instituição dos casos de Violência Moral são fundamentais. “Em função disto, na pauta local de greve de 2012 foi incluída a criação da Comissão de Relações de Trabalho da UFPR, na qual participam os serviços de saúde da instituição e as representações
sindicais
dos
servidores, docentes e técnico-administrativos”, complementa. O acordo de greve assinado com a Administração da Universidade transferiu ao Fórum de Saúde do Trabalhador da UFPR a construção de uma proposta de Regimento da Comissão, a ser submetida aos Conselhos Superiores. Nesta proposta, todas as denúncias de violência moral devem passar pela Comissão e
32
Outra preocupação foi permi-
to e Administração (COPLAD)
tir que uma das representações
no dia 25 de setembro de 2013”, relembra Negrão.
Reitoria volta atrás no acordo Em audiência realizada no dia 21 de fevereiro, a Administração da Universidade, informou que ao invés de encaminhar a proposta da criação de uma Comissão de Relações de Trabalho aos Conselhos Superiores submeteu à apreciação da chefe da Procuradoria Federal Especializada da UFPR, Maria Albertina Carino dos AUDIÊNCIA REITORIA - 2014
Santos. Segundo a procuradora o processo encaminhado à Pro-
desempenham atividades muito
missão pela proposta, porque
curadoria Federal continha
semelhantes. Seriam esses ór-
não veio nada definindo”, expli-
apenas o encaminhamento
gãos: Comissão de Ética Públi-
ca Maria Albertina.
da Secretaria de Órgãos
ca, a Unidade de Procedimentos
No parecer a procuradora
Colegiados (SOC) e a
Disciplinares da PROGEPE e a
aponta que “há superposição de
minuta do Regimento
Ouvidoria da UFPR”, cita o Ofí-
funções em especial com a Co-
da Comissão de Rela-
cio 123, de 2013 da SOC assina-
missão de Ética Pública desta
ções Interpessoais de
do pelo secretário da unidade,
Universidade e com as atribui-
Trabalho na UFPR.
Dionei José da Silva.
ções da Pró-reitoria de Gestão
No ofício encami-
“Foi pelo Regimento que a
de Pessoas da UFPR”, conclui o
nhado à Procuradoria
Procuradoria acabou desco-
parecer da Procuradoria Fede-
a consulta solicitada não
brindo o que era essa comissão,
ral na UFPR.
foi para análise do Regi-
porque não veio um histórico,
Na audiência a APUFPR-S-
mento, mas “sobre a possí-
não veio nada a mais de descri-
Sind indagou à Procuradora Fe-
vel existência de conflitos de
ção processual se não a minuta
deral se para exercer essa função
competência ou superposição
e o encaminhamento da SOC, e
poderia ser criada outra forma
de funções com órgãos já exis-
ali a gente descobre como são as
que não uma comissão.
tentes na Universidade e que
coisas. Passei a conhecer a co-
“Se for entendido que sim,
33
se a Administração da Universi-
uma comissão parecida na ins-
mim chegou desse jeito, foi com
dade entender que sim, ok”, res-
tituição.
base nisso que eu fiz o parecer”,
pondeu Maria Albertina.
“Não, não sabia de nada, mui-
respondeu Maria Albertina.
Na audiência a APUFPR-
to prazer estou sabendo agora,
“Na audiência a Procuradora
-SSind ainda questionou se a
eu só tenho aqui a proposta de
indagou se era de interesse da
Procuradora Federal levou em
vocês e os encaminhamentos. Eu
Administração da Universidade
conta que a proposta foi cons-
não tenho nada aqui, não tenho
ter uma comissão como essa.
truída pela PROGEPE, uma
exposição de motivos, não tenho
Diante disso o Reitor respondeu
vez que ela integra o Fórum de
ofício, não tem PROGEPE fa-
que não era possível a criação da
Saúde do Trabalhador. Também
lando, nem ninguém do Fórum
comissão. Isso nos demonstrou
questionou se o caso da Univer-
falando. Eu tenho uma proposta
claramente a falta de vontade
sidade de Minas Gerais foi alvo
encaminhada à SOC com duas li-
para tratar o assunto”, argumenta
de estudo, uma vez que existe
nhas de encaminhamento e para
Negrão.
Unidade de Procedimentos Disciplinares da PROGEPE A primeira reunião acon-
pró-reitores e diretores de setor.
“Após ouvir o chefe da Secre-
teceu no dia 02 de outubro de
Também informou que em 02
taria de Processos Administrati-
2012 com o chefe da Secretaria
de outubro de 2012 – 15 dias de-
vos Disciplinares e Sindicância o
de Processos Administrativos
pois do término da greve – já havia
Fórum de Saúde do Trabalhador
Disciplinares e Sindicância, Max
21 processos de denúncias pós-gre-
começou a pensar na criação da
Nilson Malucelli, que conforme
ve a serem abertos e que em geral o
Comissão de Relações de Tra-
o site da PROGEPE é o respon-
assediado não consegue provar.
balho que viesse a resolver esse problema”, explica Astrid.
sável por “gerenciar, realizar e
Segundo Malucelli as teste-
acompanhar os processos disci-
munhas não se posicionam efeti-
Na reunião Malucelli tam-
plinares e de sindicâncias”.
vamente, a composição da comis-
bém afirmou que a sindicância
Segundo o relatório da reu-
são é a mesma para qualquer tipo
é também usada pelas direções e
nião do Fórum de Saúde do Tra-
de denúncia e o maior problema
Pró-reitorias como meio de coa-
balhador, Malucelli afirmou que
da secretaria está em escolher do-
ção e que todos os processos que
somente autoridades podem ini-
centes que aceitem fazer parte de
ele enviou para a Comissão de
ciar processo disciplinar: reitor,
comissões disciplinares.
Ética ficaram sem retorno.
34
Comissão de Ética Pública da UFPR Após a reunião com a chefe
gulamentar as disposições relati-
Segundo o relatório da reu-
da Secretaria de Processos Ad-
vas à Comissão de Ética Setorial
nião do Fórum de Saúde do
ministrativos
e
no âmbito da Universidade Fede-
Trabalhador, Antunes afirmou
Sindicância, a APUFPR-SSind
ral do Paraná, de acordo com o
que as demandas recebidas pela
realizou no dia 16 de outubro de
Código de Conduta do Servidor
comissão com o relato de assé-
2012 reunião com o chefe de ga-
Público Civil do Poder Executi-
dio moral não são tratadas como
binete da Reitoria e membro da
vo Federal e no Decreto 6.019,
tal, em virtude de não existir tal
Comissão de Ética Pública, Alzir
de 1977, no que tange à compe-
denominação no código de con-
Felipe Buffara Antunes.
tência, estrutura organizacional,
duta do servidor – e também por
Conforme primeiro artigo do
atribuições, deveres e responsabi-
se tratar de uma denominação
Regulamento da Comissão de
lidades de seus membros, funcio-
‘muito ampla’, são recebidas e
Ética da UFPR é dever dela “re-
namento e disposições gerais”.
tratadas como situações de dano.
Disciplinares
E agora? Para a diretoria da APU-
longo e sem nenhum resultado,
que envolvem a saúde dos do-
FPR-SSind a Comissão de Ética
pioram ainda mais as condições
centes desta forma. Se a Admi-
não possui competência técnica,
de saúde daqueles que sofreram
nistração da Universidade afir-
nem atribuição legal, para ava-
o processo de violência moral”,
ma ter um órgão competente
liar e posicionar-se nos casos de
afirma Negrão.
para tal, a APUFPR-SSind co-
Para a diretoria da APUFPR-
brará esse direito e denunciará
“Em geral as denúncias são
-SSind o resultado desta prática
todos os casos que não forem
arquivadas ou, em função das
é a descrença dos docentes em
encaminhados”, afirma Negrão.
relações de poder, encaminha-
efetuar denúncias referentes à
Segundo a Associação dos
das à Comissão de Processo Ad-
violência moral na universidade
Professores a entidade começa-
ministrativo, limitada da mesma
pública, situação, por sinal, que
rá a encaminhar a partir de abril
forma que a Comissão de Ética
pode ser extensível a qualquer
denúncias individuais ao Minis-
para tratar casos de violência
servidor público.
tério Público de todos os casos
violência moral.
moral. O desgaste gerado por
“Não podemos mais admitir
esses procedimentos, em geral
que a instituição trate questões
de violência moral que passam pelo sindicato.
35
Docentes reivindicam saúde Diversos ambientes de trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresentam riscos à saúde de docentes, técnico-administrativos e estudantes. Em alguns desses ambientes, o risco está intrinsecamente ligado à natureza das atividades desenvolvidas. Este é o caso do trabalho realizado, por exemplo, em diversos laboratórios de
GREVE DE 2011
pesquisa e didáticos, no Hospital de Clínicas e outras unidades. Um dos casos mais alarman-
laudos técnicos de todos os am-
núncias apresentadas por ser-
bientes acadêmicos.
vidores à entidades sindicais
tes, do ponto de vista docente, é
Este mapa é fundamental
- Associação dos Professores da
a exposição ao formol, atenua-
tanto para a concessão de bene-
Universidade Federal do Paraná
da no Laboratório de Anatomia
fícios - adicionais e aposentado-
(APUFPR-SSind) e Sindicato
do Setor de Ciências Biológicas,
ria - quanto para a garantia de
dos Trabalhadores em Educa-
mas ainda excessiva no Labora-
que os servidores não estejam
ção do Terceiro Grau Público de
tório de Anatomia Animal do
expostos a condições insalubres
Curitiba, Região Metropolitana
Setor Palotina.
ou perigosas.
e Litoral do Estado do Paraná
Até hoje a instituição não
Em função disso, nos úl-
(SINDITEST-PR), - referentes
possui um quadro atualizado de
timos anos, o número de de-
a questões de riscos à saúde, de
36
Até hoje a instituição não possui um quadro atualizado de laudos técnicos de todos os ambientes acadêmicos.
concessão de adicional, de tem-
gularização dos laudos que são
po de aposentaria, têm crescido
individuais, para cada ambiente
vertiginosamente.
e que se manifestaria discordan-
Por estas razões, este tema
te da ON2 conforme proposto
integrou a pauta local de reivin-
aos técnicos em sua proposta de
dicações dos docentes na greve
negociação.
de 2011. As representações sin-
Em 26 de setembro de 2011
dicais locais questionaram não
o reitor da UFPR, Zaki Akel
apenas a Orientação Normativa
Sobrinho, entregou uma carta à
2 (ON2), que se constitui uma
APUFPR-SSind que tinha sido
pauta nacional, mas também a
encaminhada à PROGEPE re-
forma como ela é aplicada na
conhecendo que a Orientação
UFPR e a realização dos laudos
Normativa “não atende ade-
técnicos.
quadamente as especificidades
Em primeiro de novembro
da universidade, ao mesmo
de 2011 a Administração da
tempo em que limita sua auto-
Universidade se comprometeu
nomia.
a corrigir os ambientes. Para
O sistema de folha de paga-
os casos graves já constatados
mento SIAPE, sob controle do
a Reitoria trataria como prio-
MPOG, executa compulsoria-
ritários e os demais teriam um
mente a aplicação da ON2 em
plano de adequação.
diversas situações como licen-
Também firmou o compro-
ças ou movimentação de pes-
misso de contratar uma em-
soal, resultando na suspensão
presa especializada para a re-
destes adicionais, nos casos de
NÃO CUMPRIDO
11 REIVINDICAÇÃO GREVE 2011 Regularização dos ambientes da UFPR de acordo com os laudos já realizados, que comprovam a insalubridade e avaliação nos demais ambientes
NEGOCIAÇÃO EM 01/09/2011 Na correção dos ambientes, dos casos graves já constatados serão tratados como prioritários e os demais terão planos de adequação. Contração de empresa especializada para a regularização dos laudos que são individuais, para cada ambiente. Manifestação de discordância da ON 02 conforme proposto aos técnicos e sua proposta de negociação.
37
remoção, não permitindo sua
que “A Administração Central
Após esse período o Fórum
reimplantação no retorno ao
da UFPR discorda dos termos
de Saúde do Trabalhador, for-
trabalho, as diversas auditorias
de concessões de adicionais
mado pela APUFPR-SSind, o
do TCU tem determinado o
ocupacionais, apresentados na
SINDITEST-PR e a Pró-reitoria
corte sistemático destes adicio-
Orientação Normativa nº2, ex-
de Gestão de Pessoas (PROGE-
nais pagos aos servidores nas
pedida pelo Ministério do Pla-
PE) construiu uma construiu
situações em que não se coadu-
nejamento. Motivo: a Orienta-
uma proposta de Resolução que
nam com a referida ON2”, afir-
ção é restritiva e não abrange as
visava corrigir diversos proble-
ma ofício 917 de 11 do gabinete
especificidades das Instituições
mas relativos a insalubridade
do reitor.
Federais de Ensino Superior
e periculosidade oriundos da
Em 16 de novembro de
(Ifes), pois essas apresentam
aplicação da ON2, da Secretaria
2011, a Reitoria publicou em
grande diversidade de ambien-
de Recursos Humanos do Mi-
seu jornal Informe do Servidor
tes laborais.”
nistério do Planejamento.
Trabalho do Fórum Diversas normas regulamentadoras foram editadas com o objetivo de definir critérios, a princípio técnicos, a serem obedecidos para a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade. Com o objetivo de “uniformizar entendimentos no tocante à concessão de adicionais” a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento DISCUSSÃO ON6 - 2010
(SRH/MPOG) publicou a ON2. “Esta orientação normativa tem sido objeto de crítica de todas
vários elementos que são clara-
além se ser omissa em situações
as entidades de representação sin-
mente ilegais ou que são inade-
importantes para a universidade e
dical, uma vez que ela apresenta
quados ao trabalho dos servidores,
dificultar o trabalho do corpo téc-
38
nico na sua atuação”, explica a vi-
e a Universidade firmou novo
ce-presidente da APUFPR-SSind,
compromisso na greve de 2012.
Astrid Baecker Avila.
Conforme o acordo a Rei-
Apesar dos problemas apre-
toria se comprometeu a pautar
sentados na ON2, a mesma tem
imediatamente a proposta enca-
sido aplicada em todo o serviço
minhada pelo Fórum de Saúde
público federal.
do Trabalhador nos conselhos.
Segundo o presidente da APU-
“Infelizmente a Reitoria não
FPR-SSind, João Francisco Ricar-
cumpriu com o compromisso
do Kastner Negrão, mesmo sendo
até agora, os membros do Fórum
apenas uma orientação normati-
trabalharam duro para desenvol-
va, o Ministério do Planejamento
ver uma proposta que foi des-
tem utilizado como lei.
considerada pela Administração
“Uma instrução normativa
11
Central”, lamenta Negrão.
não pode interpretar a legislação
Em 18 de março de 2013 o
de forma a retirar direitos que
MPOG publicou a Orientação
estão garantidos aos trabalha-
Normativa 6 (ON6) em subs-
dores. Nesse sentido, a ON2 fere
tituição a ON2. Diferentemen-
frontalmente artigos da Conven-
te das normativas anteriores, a
ção 155 da Organização Inter-
ON6 estabelece, em seu anexo II,
nacional do Trabalho, do qual o
uma lista de atividades em que
Brasil é signatário e que foi regu-
não se caracteriza o pagamento
lamentada pelo Decreto 1254 de
de adicionais de insalubridade.
93”, pondera Negrão.
NÃO CUMPRIDO
Os cargos de chefia ou co-
O Fórum de Saúde do Traba-
mando administrativo, aqueles
lhador, em um minucioso traba-
em que o servidor mantém con-
lho, apontou os problemas apre-
tato com o paciente nas áreas de
sentados pela ON2 e apresentou
circulação ou convivência, car-
uma proposta de Resolução que
gos considerados como ativida-
foi encaminhada à Presidên-
des meio ou de suporte e aqueles
cia do Conselho Universitário
em que servidor manuseia obje-
(COUN) em 17 de abril de 2012.
tos que não se enquadram como
A proposta não foi encami-
veiculadores de secreções serão
nhada aos Conselhos Superiores
proibidos de receber os adicio-
NEGOCIAÇÃO EM 31/08/2012 A PRA está providenciando licitação para contratação de empresa especializada, homologada pelo Ministério do Trabalho para realização do mapeamento de risco e laudos de ambientes de trabalho de toda a UFPR, bem como laudos ocupacionais, a partir das atividades realizadas. Efetivado este trabalho, a PROGEPE irá proceder às adequações necessárias, tanto no que se refere a proteção individual/coletiva face aos eventuais riscos do pagamento dos índices de periculosidade aos servidores que fizerem jus aos mesmos. No que se refere a ON2, a Reitoria se compromete a pautar imediatamente nos conselhos a proposta encaminhada pelo Fórum de Saúde do Trabalhador.
39
nais ocupacionais segundo a
pola muito a questão interna”,
“A ON6 manteve as mes-
nova normativa.
afirmou o reitor da UFPR, Zaki
mas dificuldades apontadas na
Akel Sobrinho.
Orientação Normativa anterior,
Os principais problemas que estavam presente na ON2 per-
Na ocasião, o reitor explicou
o que foi reconhecido por todos
maneceram na nova Orientação
a opinião da Administração da
os membros da Administração
Normativa, como a necessidade
Universidade. “Volto a insistir
da Universidade presentes no Fó-
de que sejam respeitadas e usa-
que nós não temos poder no
rum, que por sinal são maioria.
das como referência normas já
conselho de mudar essa orien-
Além disso, a proposta apresen-
estabelecidas para os trabalha-
tação normativa. Eu sei que há
tada pelo grupo mostrou ques-
dores em geral; a perda ou a não
uma divergência de interpreta-
tões inerentes às duas ONs que
atribuição de adicional de peri-
ções entre a Associação dos Pro-
podem ser realizadas pela UFPR
culosidade ou de insalubridade
fessores e a Universidade, mas
a qualquer momento, uma vez
a servidores com função grati-
nós, orientados pela Albertina, e
que não depende de aumento or-
ficada ou cargo comissionado; a
vendo essa pauta nacional, per-
çamentário”, questiona
exigência de pelo menos a me-
cebemos que cada vez mais essa
Negrão.
tade da jornada de trabalho em
matéria se torna de alçada e es-
exposição a condições perigosas
copo nacional”. Para a diretoria da APUFPR-
ou insalubres, para percepção de adicional, que claramente não se
-SSind é lamentável que a Rei-
coaduna ao trabalho acadêmico,
toria despreze o trabalho
seja letivo, de apoio ou em labo-
de um grupo formado
ratório de pesquisa, incluindo
não só por membros
servidores docentes e técnico
do
administrativos.
também por servi-
sindicato,
mas
Em audiência realizada em
dores da Adminis-
21 de fevereiro com a APU-
tração e técnicos da
FPR-SSind, a Administração da
Coordenadoria de
Universidade afirmou que não
Atenção Integrada à
encaminhará mais a reivindica-
Saúde do Servidor –
ção. “A questão da insalubridade
Unidade de Seguran-
e da periculosidade, nós esta-
ça e Saúde Ocupacio-
mos encaminhando para uma
nal (SESAO), que estão
luta nacional, porque de fato é
envolvidos
uma pauta nacional, ela extra-
com o problema.
40
diretamente
Direito a saúde Para o presidente do Conse-
sua saúde colocada em risco no
tui o Regime Jurídico Único dos
lho de Representantes da APU-
ambiente de trabalho. Nos casos
Servidores Públicos.
FPR-SSind (CRAPUFPR), Luis
em que situações de risco são
Este direito, para ser aten-
Allan Kunzle, por princípio, todo
inevitáveis, medidas de segu-
dido, depende da realização de
o trabalho deve ser realizado em
rança devem ser adotadas”, ex-
laudos técnicos, que devem ates-
condições saudáveis e seguras.
plica Kunzle.
tar a exposição do servidor a si-
“Os ambientes que não aten-
Além destas medidas, todo
tuações perigosas ou insalubres.
dem às condições mínimas de
servidor exposto a risco no am-
Diversas normas regulamenta-
saúde devem sofrer interven-
biente de trabalho tem direito a
doras foram editadas com o obje-
ção e o seu uso somente pode
um adicional de insalubridade
tivo de definir critérios, a princípio
ser retomado após garantidas
e de periculosidade, garantido
técnicos, a serem obedecidos para
de que os servidores não terão
pela Lei 8112 de 1990, que insti-
a concessão deste adicional.
Retrato da UFPR A UFPR mantém uma equi-
docentes e 3.790 servidores téc-
pe de 20 profissionais para a
nico-administrativos,
grande
promoção e o acompanhamento
parte dos quais inseridos em ati-
da segurança e da saúde de seus
vidade de grau de risco 3, além
servidores. Seu efetivo de enge-
de abrigar mais de 35.000 alunos.
nheiros, médicos e técnicos de
“A universidade necessita re-
segurança do trabalho é menor
dimensionar sua equipe de segu-
que o requerido pela NR4, para
rança e saúde ocupacional, bem
os Serviços Especializados de
como redirecionar as ações para
Engenharia de Segurança e Me-
a promoção da saúde e seguran-
dicina do Trabalho para estabe-
ça nos seus ambientes de tra-
lecimento com o mesmo núme-
balho, priorizando adequações
ro de trabalhadores.
nos ambientes e condições de
A UFPR conta com mais de
trabalho, desta forma, buscando
6.500 trabalhadores, sendo 2.736
implantar uma política de saúde
41
e segurança efetiva”, aponta As-
de Administração (PRA) estava
Além disso o sindicato ainda
trid.
providenciando licitação para
espera que a Resolução formula-
Em 2011 a Administração da
contratação de empresa espe-
da pelo Fórum seja aprovado pelo
Universidade firmou o compro-
cializada homologada pelo Mi-
Conselhos Superiores da institui-
misso de corrigir os ambientes
nistério do Trabalho para reali-
ção. “A aprovação desta resolução
e de contratar uma empresa es-
zação do mapeamento de risco e
mostrará que nossa Universidade,
pecializada para a regularização
laudos de ambientes de trabalho
a partir da autonomia que a Cons-
dos laudos que são individuais,
de toda a UFPR, bem como lau-
tituição Federal lhe outorga, pode
para cada ambiente.
dos ocupacionais, a partir das
estabelecer normativas internas
atividades realizadas.
que garantam os direitos dos servi-
“Os docentes reivindicaram
da
dores, buscando que os ambientes
um empresa terceirizada a fim
PROGEPE fornecidas em feve-
acadêmicos sejam, cada vez mais,
de agilizar os laudos técnicos.
reiro de 2014, a contratação da
sadios e seguros”, finaliza Negrão.
Sem ele não é concedido o adi-
empresa terceiriza-
cional de periculosidade e insa-
da ainda não havia
lubridade”, explica o presidente
sido realizada.
na pauta local a contratação de
da APUFPR-SSind, João Francisco Ricardo Kastner Negrão.
Segundo
Além
informações
disso
para os laudos já re-
A UFPR não mantém um
alizados pela equipe
Programa de Prevenção de Ris-
do SESAO nenhum
cos
foi ainda corrigido
Ambientais
implantado.
Seus profissionais de segurança
pela UFPR.
do trabalho têm trabalhado ba-
Para a APUFPR-S-
sicamente com a realização de
Sind é fundamental
laudos de insalubridade nos di-
que a Universidade Fe-
versos setores da Universidade,
deral do Paraná realize
exigência da normativa do Ser-
os laudos para garantir
viço Público Federal, o que con-
os direitos dos docen-
some toda a jornada de trabalho.
tes, bem como assegu-
Em 2012 a reivindicação en-
re condições de traba-
trou novamente na pauta local
lho com as correções
e em 31 de agosto daquele ano
quando possível dos
a Administração da Universi-
ambientes de trabalho
dade afirmou que a Pró-reitoria
apontados nos laudos.
42
EQUIPE DO SESAO*
3
Engenheiros de segurança do trabalho (dois do IFPR)
3
Técnicos em segurança do trabalho
3
Médicos do trabalho
6
Profissionais de enfermagem de nível médio
3
Enfermeiros
2
Assistentes tração
1
Administrador
1
Assistente social
em
adminis-