APUFPR-SSIND
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NO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A APUFPR-SSIND FOI ÀS RUAS COM MILHARES DE TRABALHADORES EM ATO UNIFICADO
EDIÇÃO Nº
COUN
Pág. 4 APUFPR-SSind vai ao Conselho Universitário debater funções gratificadas
Pág. 6 Docentes realizam Plenária Final para evento
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PREVI DÊNCIA
APUFPR
EM 22 DE MARÇO, CURITIBA AMANHECE EM LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
III ENE
INFORMATIVO
Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná Seção Sindical do ANDES-SN R. Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193 | Jardim das Américas, Curitiba-PR | CEP: 81520-260
Entidades realizam debate sobre Reforma no Chile
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FOTO: JOANA D’ARC DE MELLO / FENAJUD
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS APRESENTAM PAUTA DE REIVINDICAÇÃO AO GOVERNO BOLSONARO
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Entidades nacionais que representam os Servidores Públicos Federais (SPF) apresentaram, no final de março, uma pauta de reivindicações do funcionalismo ao Governo Federal. A pauta foi construída em conjunto pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As entidades entregaram as demandas ao Ministério da Economia e à Presidência da Câmara dos Deputados. O documento pede a Revogação da EC 95/2016 – responsável por congelar os investimentos públicos por 20 anos –, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações. A retirada da pauta da
Reforma da Previdência também está entre as reivindicações. Além desses pontos, os SPF pedem reposição salarial de 33%, medida fundamental para reverter a perda salarial do funcionalismo nos últimos anos. A exigência da criação de novas vagas, com o preenchimento por meio de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único, e a reposição de cargos vagos por aposentadoria, exoneração ou falecimento também estão entre as demandas. A construção do documento levou em conta a diversidade das categorias do funcionalismo e a urgência de medidas para reverter o desmonte do Estado brasileiro e da proteção social. O congelamento de gastos em educação por duas décadas, por exemplo, inviabilizará, em médio prazo, a própria manutenção de um ensino superior público e de qualidade. A Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações, cujos efeitos estão sendo percebidos em todo o mercado de trabalho, já estão conduzindo grande parte dos trabalhadores à informalidade, à insegurança e à pauperização. No caso dos SPF, princípios básicos, como o de estabilidade, estão sob risco. A pauta reúne os principais pontos da luta dos docentes para o próximo período. A união entre a categoria e os demais SPF será fundamental para resistir ao conservadorismo e à extinção de direitos do funcionalismo.
EXPEDIENTE INFORMATIVO APUFPR-SSIND
DIRETORIA - GESTÃO 2017/2019
PRESIDENTE: Herrmann Vinícius de Oliveira Muller VICE-PRESIDENTE: Raimundo Alberto Tostes TESOUREIRO GERAL: Claudir Jose Daltoé DIRETORA DE CULTURA: Celina Lacerda Ferreira DIRETOR DE IMPRENSA: Cássio Alves DIRETOR JURÍDICO: Juarez Cirino dos Santos DIRETORA SOCIAL: Maria Suely Soares
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DIRIGIDA FALE CONOSCO Endereço: Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1193, Jardim das Américas | CEP: 81520-260 | Curitiba-PR Tel.: (41) 3151-9100 www.apufpr.org.br PRODUÇÃO Abridor de Latas – Comunicação Sindical www.abridordelatas.com.br Jornalista Responsável: Guilherme Mikami SRTE 9458-PR
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A primeira reunião do ano do Conselho de Representantes da APUFPR-SSind (CRAPUFPR) se propôs a debater um assunto primordial para o movimento docente neste momento: a Reforma da Previdência. O encontro aconteceu no dia 19 de março e teve a participação do advogado Antonio Bazilio Floriani Neto, especialista em Direito Econômico e membro da Comissão de Direito Previdenciário da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). Os docentes que compareceram tiveram a oportunidade de discutir os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, e tirar dúvidas sobre os impactos da Reforma. Floriani Neto fez uma apresentação detalhada, comparando o sistema atual e o proposto pelo Governo Federal, com enfoque nas principais mudanças para os servidores públicos, como a cobrança de alíquotas extraordinárias, o aumento da idade mínima para homens e mulheres, as regras de transição, a ameaça às pensões e possíveis problemas relacionados a insalubridade e aposentadoria especial. A atividade reforçou a importância de que todos os docentes compreendam a gravidade
da proposta e se juntem ao movimento em defesa dos direitos previdenciários. “Nós queremos que cada professor, cada professora, cada servidor e cada estudante que votou no seu deputado e no seu senador mandem e-mails e mensagens para eles. Vamos bombardeá-los para que não aprovem a proposta. Os trabalhadores são contra essa Reforma da Previdência que tira direitos e vai destruir também a saúde e a assistência social”, afirmou o docente aposentado Lafaiete Neves.
ELEIÇÕES DA APUFPRSSIND EM PAUTA
CRAP UFPR
REUNIÃO DO CRAPUFPR DEBATE IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
# PREVIDÊNCIA
Os Conselheiros também aprovaram por unanimidade o calendário para as eleições da diretoria da APUFPR-SSind e a Comissão Eleitoral responsável pelo pleito. Ficou decidido que as chapas interessadas em concorrer aos cargos poderão se inscrever até o dia 1º de abril, e podem começar a campanha assim que a inscrição for homologada pela Comissão. A votação irá acontecer no dia 30 de abril. Os eleitos tomam posse em 8 de maio, e permanecem nos cargos pelo biênio 2019-2021.
ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DA APUFPR-SSIND TAMBÉM ESTIVERAM EM PAUTA. OS DOCENTES QUE PARTICIPARAM DO ENCONTRO COMPARARAM O ATUAL SISTEMA PREVIDENCIÁRIO COM A PROPOSTA DE REFORMA, TIRANDO DÚVIDAS SOBRE O QUE MUDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.
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FUN ÇÕES
#GRATIFICADAS
DURANTE REUNIÃO DO COUN, APUFPR-SSIND LEVA ANÁLISE PRELIMINAR DO DECRETO 9.725/2019 FEITA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO ANDES-SN.
APUFPR-SSIND VAI AO COUN DISCUTIR EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÕES Na manhã do dia 21 de março, a APUFPR-SSind participou da reunião do Conselho Universitário (Coun) da UFPR para debater os impactos do decreto 9.725/2019, que extingue mais de 20 mil cargos e Funções Gratificadas (FGs) no serviço público federal. Antes da publicação, a seção sindical já travava uma luta de longa data pela isonomia do pagamento das FGs. Em Palotina, docentes que ocupavam cargos de chefia não recebem a FG1, correspondente à responsabilidade. A situação se repete em alguns departamentos dos campi de Curitiba. Com a atuação da APUFPR-SSind, parte dos professores que estavam nessa situação passou a receber a FG4, o que amenizou o problema. Contudo, esse ainda não é o quadro ideal. Agora, com a publicação do decreto, a intenção do Governo Federal é que os docentes acumulem as funções de chefia
sem receber a devida remuneração. A medida faz parte da linha de confronto estabelecida pelo novo governo, que pretende enfraquecer o ensino superior público para deslegitimar a produção do conhecimento e a formulação do pensamento crítico no país. “A intervenção da APUFPR-SSind no Coun foi muito boa porque o próprio reitor legitimou a reivindicação e garantiu que ninguém na universidade vai obrigar o decano a assumir chefia de departamento, e que é direito do decano não assumir uma função pela qual ele não vai ser pago”, explicou o diretor de imprensa da entidade, Cássio Alves. Os professores que não desejarem ocupar os cargos sem a compensação financeira pela carga extra de trabalho têm a liberdade de renunciar, incluindo os decanos. Qualquer dificuldade para deixar a função deve ser reportada à APUFPR-SSind imediatamente.
ASSESSORIA DO ANDESSN JÁ SE POSICIONOU SOBRE O CASO A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgou recentemente a circular 081/19, que conta com uma análise preliminar acerca das mudanças devastadoras causadas pelo decreto. A análise da assessoria jurídica do ANDES-SN reforça o entendimento de que a medida representa uma tentativa de o Governo Federal desonerar o Estado de suas obrigações quanto ao provimento de serviços públicos —responsabilidade que inclui a administração da máquina pública e da justa remuneração de todos os seus servidores. O decreto compromete profundamente o funcionamento das universidades públicas e transforma a precarização do trabalho docente em uma característica estrutural do modelo de gerenciamento do ensino superior público.
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EM 22 DE MARÇO, CURITIBA AMANHECE EM LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA O dia 22 de março de 2019 foi definido pelas centrais sindicais como uma data nacional de mobilização contra a Reforma da Previdência. Assim como em centenas de cidades em todo o país, manifestantes estiveram nas ruas de Curitiba desde cedo para defender os direitos previdenciários dos trabalhadores. A APUFPR-SSind também somou forças ao ato contra a PEC 6/2019. Desde às 9 horas da manhã, a seção sindical esteve nas ruas com faixas e cartazes, contribuindo no diálogo com a população sobre como a proposta que ameaça a aposentadoria e construção de uma sociedade mais igualitária. Ao fim da manhã, centenas de manifestantes saíram da Boca Maldita para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde realizaram uma grande ação de panfletagem, que teve amplo apoio da população. “Para a APUFPR-SSind, o projeto é uma contrarreforma da Previdência. É a retirada dos direitos dos trabalhadores, e o mais importante: é a retirada da proteção social”, explicou a secretária-geral da entidade, Sandra Mara Alessi. A luta do movimento docente pela Previdência Social vem sendo realizada desde as primeiras mudanças propostas pelo governo FHC, e se intensificou ainda mais diante das ameaças propostas pelos governos Temer e Bolsonaro.
APUFPR-SSIND EM CAMPANHA CONTRA A REFORMA Para informar os docentes sobre as mudanças propostas pela PEC 9/2019 e suscitar a mobilização junto à sociedade, a APUFPR-SSind lançou a campanha Previdência não é privilégio, é direito! nas redes sociais. O material tem sido compartilhado regularmente na página da entidade no Facebook (Facebook.com/apufpr) e no site da seção sindical (apufpr.org.br). As ações são acompanhadas de vídeos semanais mostrando as principais ameaças ao futuro dos trabalhadores. Não deixe de compartilhar o conteúdo da campanha. O que está em jogo agora é o direito de se aposentar e a possibilidade de uma vida digna no futuro. Participe!
Manifestantes de todas as idades protestaram contra a Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. O projeto compromete o futuro da classe trabalhadora e coloca em risco
De forma simbólica, os manifestantes fizeram uma corrente ao redor do prédio do INSS em Curitiba. Se aprovada a PEC 9, o Brasil voltará ao passado, destruindo grandes avanços que
o sistema de proteção social que protege a população mais fragilizada.
foram feitos nos últimos anos.
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PLENÁRIA FINAL PARA III ENE ALINHA RESOLUÇÕES PARA EVENTO NACIONAL A preparação para o III Encontro Nacional de Educação (ENE) entrou na reta final. O evento, que irá discutir a construção de um projeto democrático para a educação brasileira, irá acontecer de 12 a 14 de abril, na Universidade de Brasília (UnB). No dia 30 de março, docentes e estudantes de várias regiões do Paraná lotaram o auditório do Setor de Educação Profissional e Tecnológica (SEPT) da UFPR para a plenária final da etapa estadual dos debates. Os principais desafios da atual conjuntura para a educação foram apresentados pela professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Olinda Evangelista, que integrou a diretoria da APUFPR-SSind entre 1989 e 1991. Os participantes da Plenária debateram algumas questões emergenciais, como o cerceamento à livre manifestação e as ameaças à liberdade de cátedra. “O encontro está organizado para a elaboração de um projeto de educação classista da sociedade brasileira, assim como aconteceu na época da elaboração da Constituição Federal. Refletimos sobre todos os ataques à educação pública e também estamos debatendo nossas resoluções para levar ao Encontro Nacional de Educação”, explicou a secretária-geral
da APUFPR-SSind, Sandra Mara Alessi, que participou da organização da atividade.
PARTICIPANTES REDIGIRAM RESOLUÇÃO PARA O EVENTO NACIONAL Durante toda a tarde, os presentes discutiram a redação das resoluções que serão levadas para o III ENE, de acordo com os oito eixos que serão debatidos no evento nacional. Os temas passam por questões como a universalização do acesso à educação, o financiamento das universidades e as condições de trabalho dos docentes. O movimento estudantil também foi atuante nas discussões. A aluna Gabriele Borinelle, do curso de Geografia da UFPR, explicou que os estudantes não estão lutando apenas por esta geração, mas também pelas futuras. “A gente precisa discutir aquilo que afeta diretamente a gente enquanto aluno e qual é a concepção de universidade que a gente espera, tanto para nós como para os que ocuparão esse espaço depois da gente”, salientou Gabriele, que também é bolsista de iniciação científica do Observatório do Ensino Médio.
PLENÁRIA FINAL
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#ENE
ENCONTRO NACIONAL SERÁ REALIZADO DE 12 A 14 DE ABRIL, EM BRASÍLIA NO DIA 30 DE MARÇO, PROFESSORES E ESTUDANTES LOTARAM O AUDITÓRIO DO SEPT DA UFPR PARA DEBATER O FUTURO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
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DEBATE MOSTRA DESASTRE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CHILENA QUE BOLSONARO QUER COPIAR O Chile é um dos principais exemplos utilizados para ilustrar como a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro tende a gerar um desastre social. O país foi um dos primeiros a adotar o sistema de capitalização, na década de 80, e também um dos que mais amarga os efeitos devastadores desse modelo. É justamente este sistema, que deu errado em todos os países onde foi implementado, que o governo Bolsonaro está tentando implantar no Brasil.
Para discutir o modelo de Previdência adotado pelo Chile e mostrar que os mesmos erros cometidos por lá não podem se repetir aqui, a APUFPRSSind realizou, junto com outras cinco entidades, o debate Do Chile ao Brasil: os reflexos políticos e econômicos da Reforma da Previdência. A atividade foi realizada na manhã de 26 de março, no campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) da capital do estado, e teve a participação advogado trabalhista chileno Raul Marcelo Devia Ilabaca.
QUEM VIVEU A REFORMA NO CHILE SE OPÕE À CAPITALIZAÇÃO Ilabaca, que também é professor em seu país de origem, enriqueceu o
debate ao oferecer a perspectiva de um chileno que viveu a Reforma e que acompanhou de perto o fim de um sistema solidário, integrado, geracional e que podia pagar benefícios substanciais aos aposentados. A capitalização foi imposta pelo governo do ditador Augusto Pinochet e implicou no fim do sistema de proteção social no Chile, que funcionava desde o início do século XX. Jogando o dinheiro dos contribuintes nas mãos dos bancos em uma espécie de loteria sem nenhuma garantia, o sistema basicamente acabou com a aposentadoria de quase metade dos chilenos. De acordo com Raul, hoje, os proventos dos aposentados correspondem a menos de 1/3 do salário mínimo local. A média dos benefícios pagos aos chilenos equivale a cerca de R$ 300 reais, na cotação atual. “A Reforma da Previdência significa impor ao Brasil o que nós sofremos no Chile. É falso que essa seria uma saída para combater privilégios. A verdade é que a capitalização é um grande fundo para bancos e empresários, e não para o trabalhador. Todos os brasileiros precisam defender o sistema atual com muita luta, porque é muito melhor do que o que querem impor”, afirmou Ilabaca.
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RESOLUÇÃO DO COUN PROTEGE LIBERDADE DE CÁTEDRA DOS DOCENTES Diante das crescentes ameaças às liberdades de cátedra e de expressão no ambiente educacional, o Coun da UFPR aprovou uma resolução para proteger os docentes contra a intolerância política, sobretudo aquela estimulada pelo programa “Escola sem Partido” e congêneres. A Resolução 4/2019 veda qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias na universidade, incluindo “violência, ofensa, ameaça, ou quaisquer outras formas de constrangimento no exercício das atividades de ensino, pesquisa, extensão, e outras atividades do âmbito institucional”. O texto também assegura que qualquer registro das atividades acadêmicas só poderá ser feito com consentimento prévio. A determinação está prevista no artigo 4º da resolução, e engloba vídeos, fotografias e gravações em áudio. A publicação é uma resposta direta à tentativa de coação promovida por parlamentares, partidos políticos e agrupamentos autoritários que veem a pluralidade de ideias como ameaça. Esse é mais um dispositivo de proteção à comunidade acadêmica. Há uma clara movimentação para destruir a universidade
O TEXTO TAMBÉM ASSEGURA QUE QUALQUER REGISTRO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS SÓ PODERÁ SER FEITO COM CONSENTIMENTO PRÉVIO.
pública e acabar com a pluralidade de ideias, sem abertura para que novas perspectivas que questionem o status quo possam surgir entre os estudantes. Desde a intensificação dos ataques, a luta pela liberdade no exercício da docência tem sido uma das prioridades da APUFPR-SSind. O debate livre e amplo é um dos alicerces de um projeto de educação transformador que promova o desenvolvimento da ciência e do conhecimento.