A “novela” do tratamento do esgoto doméstico de Baixo Guandu, que se arrasta desde 1999 e já causou sérios prejuízos ao município, parece estar perto do fim. Na semana passada a Fundação Renova confirmou uma verba de R$ 12,8 milhões para a cidade, que serão aplicados em obras de segurança hídrica e qualidade da água. Estes recursos são decorrentes da tragédia ambiental da Samarco, que despejou 32 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no rio Doce, em novembro de 2015, prejudicando 39 municípios mineiros e capixabas. Neto Barros já confirmou que a prioridade na utilização da verba será o tratamento de esgotos da cidade, mas os recursos serão destinados também a outras ações de natureza ambiental. Nos próximos dias uma comissão técnica envolvendo a Prefeitura, SAAE, Fundação Nacional de Saúde e Instituto Jones dos Santos Neves, vai fazer um macro estudo das necessidades ambientais locais e posteriormente licitar os projetos que serão executados.
Baixo Guandu foi seriamente afetado pelo desastre ambiental provocado pela Samarco, que comprometeu a qualidade da água do rio Doce, tirou o sustento de centenas de famílias e obrigou o município a transferir a captação de água servida à população depois de tratada. A captação passou a ser feita no rio Guandu, num esforço do SAAE para garantir o abastecimento, porém o sistema é provisório e necessita de recursos para se tornar definitivo. Para o prefeito Neto Barros, a verba inicial de R$ 12,8 milhões é um alento para resolver os problemas ambientais da cidade, porém existem outras demandas que serão levadas à Fundação Renova – criada depois que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Samarco e suas controladoras com os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Entre 2017/2018, serão liberados R$ 500 milhões para os municípios afetados.
Com previsão de início no dia 23 de janeiro, a vacinação em Baixo Guandu contra a febre amarela é uma medida preventiva e não significa que há risco de surto na cidade. A decisão do Governo decorre da proximidade da cidade com Minas Gerais, onde mais de 130 casos estão sob investigação e cerca de 30 pessoas teriam morrido depois de infectados pelo vírus da febre. O hospedeiro do vírus da febre amarela é o macaco e em Baixo Guandu 9 destes animais foram encontrados mortos, o que é um sinal de alerta. Em todo o Estado,
mais de 100 macacos morreram em 23 municípios e todos estão recebendo vacinação. Em 2001 Baixo Guandu também teve vacinação contra a doença, mas não foi registrado nenhum caso. Um total de 16 locais serão usados para a campanha em Baixo Guandu, segundo a secretária de Saúde Sônia Grassi. Lactantes, mulheres grávidas e crianças menores de 9 meses não devem tomar a vacina e pessoas com mais de 59 anos, apenas sob supervisão médica.
Baixo Guandu vai receber, nos próximos meses, um novo sistema de sinalização horizontal e vertical da cidade, com destaque em várias áreas onde há carência para melhor fuidez do trânsito e segurança de pedestres e ciclistas. O diretor geral do Detran, Romeu Scheibe, esteve no gabinete do prefeito Neto Barros no dia 27 de dezembro, em companhia do deputado Dary Pagung, quando detalhou os aspectos da sinalização da cidade, ficando a Prefeitura de entregar um projeto básico para atender as necessidades mais urgentes do perímetro urbano. “Estamos atuando em algumas cidades do Espírito Santo, com seis equipes trabalhando e acredito que até o mês de junho ou julho já teremos condição de atender a Baixo Guandu”, explicou o diretor geral do Detran, que veio à cidade atendendo à solicitação do deputado Dary Pagung. Após o encontro na Prefeitura, que contou com a participação também do então secretário de Obras Darlan Campos e do arquiteto Ângelo Bittencourt, o prefeito Neto, o deputado Dary e o diretor geral do Detran percorreram algumas áreas que deverão ser beneficiadas pelo sistema de sinalização horizontal e vertical. Já está acertado que um dos locais que receberão a sinalização é a rua Antônio Sampaio, que recebeu pavimentação asfáltica há 2 anos e se transformou na via mais movimentada da cidade, uma vez que ela dá acesso aos bairros
Sapucaia, São Vicente, região do Rosário e ainda flui o trânsito em direção à cidade de Aimorés. O asfaltamento da rua Antônio Sampaio foi de extrema importância para a mobilização urbana da cidade, uma vez que comporta ainda uma ciclovia, porém ali não existe sinalização adequada. A ideia é colocar nos mais de 800 metros da rua placas de orientação ao trânsito e promover a pintura da faixa de rolamento, com divisão de pista, bem como a sinalização nos vários redutores de velocidade que ali foram instalados. A faixa dedicada aos ciclistas também receberá pintura, trazendo mais segurança às centenas de pessoas que a utilizam diariamente. No centro da cidade, a intervenção do Detran/Prefeitura vai melhorar muito a sinalização no que se refere à pintura, com revitalização das faixas de pedestres e da faixa destinada à ciclovia. O prefeito Neto Barros detalhou ao diretor do Detran aspectos da modernização realizada através do estacionamento rotativo e da introdução da ciclovia, que a princípio foi recebida com certa reserva mas hoje é amplamente aprovada pela população. Outro assunto ainda abordado foi a possibilidade de Baixo Guandu municipalizar o trânsito, mas esta providência requer estudos apurados porque trata-se de um sistema oneroso, hoje implantado em apenas seis cidades capixabas de maior porte.
Embora tenha terminado o ano de 2016 em situação confortável, com pagamento de servidores e fornecedores em dia e realizando obras, a Prefeitura de Baixo Guandu começa o ano de 2017 com total cautela para continuar oferecendo os serviços básicos à população. O prefeito Neto Barros concedeu entrevista na rádio Sintonia FM, no começo de janeiro, assegurando que o momento é de muita lucidez nos gastos públicos e que todo cuidado é pouco neste momento de grave crise econômica. Neto Barros iniciou o ano cortando gastos pela raiz. Das 14 secretarias, 7 deixam de existir e foram incorporadas a outros setores, deixando de ter estrutura própria que sempre onera os cofres públicos. No dia 30 de dezembro, todos os cerca de 170 cargos comissionados pediram demissão na estrutura da Prefeitura e poucos retornaram no mês de janeiro. Neto determinou ainda corte de gastos em água, energia elétrica, material de consumo, combustível e diárias, entre outros, porque considera fundamental fazer este “ajuste fiscal” e não prejudicar a população no atendimento às necessidades básicas. O prefeito explicou que o ano de 2017 será de arrocho, uma vez que a economia não dá sinais de recuperação (o que diminui acentuadamente a arrecadação muni-
cipal) e todo o cuidado é pouco para evitar o colapso financeiro. Neto Barros assegurou, no entanto, que obras importantes como a nova Prefeitura, o Parque da Lagoa, o tratamento de esgotos da cidade, a urbanização de trecho às margens do rio Guandu e o centro de controle de zoonoses terão continuidade ou serão iniciadas. Um dos compromissos da atual gestão também é realizar, até o ano 2020, a pavimentação de todas as ruas de Baixo Guandu, incluindo a cidade e os distritos. “Já tivemos a boa notícia do deputado Dary Pagung, que destinou para 2017 verba de R$ 1 milhão em emenda parlamentar para calçamento e drenagem de ruas. O programa de pavimentação vai continuar e nos próximos 4 anos queremos aten-
der a todo município”, falou o prefeito. Neto Barros explicou que enquanto a imprensa do país inteiro noticia que centenas de municípios estão sem condições de até recolher o lixo e pagar funcionários, em Baixo Guandu a situação é de controle, com os serviços básicos funcionando normalmente e servidores recebendo rigorosamente em dia. Para o prefeito, no entanto, todo cuidado é pouco. “Nós não vamos permitir que a população seja penalizada por irresponsabilidade de gastos. Pelo contrário, nossa determinação é continuar oferecendo os serviços básicos e continuar realizando obras”. Analisando os quatro anos da administração entre 2013/2016,
Neto lembrou que a queda de receitas foi brutal em Baixo Guandu. “Só com o fim do Fundap perdemos cerca de R$ 10 milhões, sem contar a crise econômica que tirou recursos do ICM´s e do FPM – o Fundo de Participação dos Municípios. Tivemos ainda rejeitada a proposta de fazer uma reforma tributária municipal”, explicou o prefeito. Neto enfrentou uma oposição muito forte da Câmara no mandato passado, que impediu uma série de ações que deixariam a gestão mais confortável para realizar obras e serviços importantes. Talvez exatamente por isso, dos 11 vereadores do mandato passado, apenas 2 conseguiram se reeleger. O prefeito considera que a nova Câmara Municipal será par-
ceira da administração, atuando sem perseguições ou picuinhas políticas no decorrer de 2017/2020. “Eu preciso da ajuda da população e dos vereadores para administrar, realizando as reformas necessárias e aprovando projetos que garantam a Baixo Guandu continuar no rumo certo”, explica Neto Barros, que garantiu exercer permanentemente o diálogo com os 13 eleitos e empossados em janeiro. Para Neto, “se estivermos unidos, teremos muito mais condições de sair da crise, alavancar o desenvolvimento, atender às necessidades da população em áreas importantes como a saúde, a educação e o interior, terminando o mandato com plena aprovação dos guanduenses”.
Sequelas Parece não ter ficado qualquer tipo de sequela no relacionamento entre o prefeito Neto Barros e o presidente da Câmara Wilton Minarini, no processo que envolveu a escolha da mesa diretora do Legislativo. Neto não escondeu a preferência pela candidatura da vereadora Sueli Alves Teodoro para a presidência, mas absorveu com tranquilidade a vitória de Wilton. Os dois, aliás, estão em sintonia e até já viajaram juntos tratando de interesses do município.
Eleito presidente da Câmara Municipal e já empossado desde 1º de janeiro, o vereador Wilton Minarini não quer uma Câmara dividida no biênio 2017/2018. Para ele, o fato de duas chapas concorreram na disputa da Mesa Diretora não significa um “racha” entre os vereadores, mas sim um processo natural na democracia. Da mesma forma o presidente afastou a chance de retaliações ao prefeito Neto Barros em função dele ter demonstrado preferência pela chapa perdedora, que tinha como presidente a vereadora Sueli Alves Teodoro. “Sou amigo e parceiro do prefeito Neto e vamos ter um relacionamento de alto nível, sem qualquer resquício de revanchismo. Vamos apoiar o Executivo”, garante Wilton. Nesta entrevista ao Folha Guanduense, o novo presidente da Câmara expôs seu pensamento sobre a eleição, escolha da mesa diretora e condução do Legislativo nos próximos dois anos. Eleição “Assim que me elegi vereador, não escondi de ninguém que era candidato a presidente da Câmara. Conversei com cada um dos vereadores eleitos, colocando a todos como seria meu trabalho no Legislativo. Gostaria muito de ter sido o candidato de consenso dos 13 vereadores, mas o processo de escolha da Mesa Diretora foi delicado e havia outros pretendentes. Consegui os 7 votos necessários para me eleger e acabamos vencendo a chapa encabeçada pela vereadora Sueli, a quem respeito muito pela dedicação e competência. Não existe um “racha” entre os vereadores, apenas venci num processo democrático, prevalecendo a vontade da maioria”. Participação “Participei da administração do prefeito Neto Barros como secretário de Esportes, acompanhei cada passo da gestão e sempre digo que ela foi transformadora em Baixo Guandu. A população reconheceu isso e deu um novo mandato ao prefeito, que poderá sim, nos próximos 4 anos, repetir o sucesso alcançado entre 2013/2016”. Relacionamento com Neto “Tenho certeza que a Câmara Municipal terá um relacionamento do mais alto nível com o prefeito Neto Barros. Eu, particularmente, sou amigo e parceiro dele, fui eleito em seu palanque e nosso relacionamento não está abalado. A disputa pela presidência da Câmara, onde ele manifestou apoio a outro candidato, foi natural no processo democrático. As divergências acabaram e temos que pensar agora unicamente no bem estar de Baixo Guandu e do nosso povo”.
Responsabilidade No discurso de posse para o mandato 2017/2020, o prefeito Neto Barros fez questão de enfatizar a importância da sintonia do Executivo com o Legislativo nos próximos 4 anos. Para Neto, os municípios que conseguirem unir forças sairão com mais facilidade da crise.
Concordância O vereador Geraldo Boone, que conseguiu se reeleger, concorda que desavenças entre Prefeitura e Câmara é muito prejudicial ao município. Para ele, a administração teve dificuldades em desenvolver alguns projetos porque a oposição era muito forte na legislatura passada. “Mas acho que teremos agora um período de ótimo entendimento e Baixo Guandu precisa exatamente disso”, afirma.
Assembleia Legislativa Voltaram a circular rumores nos últimos dias sobre a possível candidatura do deputado guanduense Dary Pagung à presidência da Assembleia Legislativa, na eleição marcada para o início de fevereiro. Terminando o terceiro mandato consecutivo na direção da Assembleia, o deputado Teodorico Ferraço diz que não pretende um novo mandato e, nos bastidores, tem demonstrado que apoiaria à sua sucessão o nome do deputado de Baixo Guandu. Dary, aliás, é considerado um dos deputados mais próximos de Paulo Hartung e o governador vê com bons olhos sua précandidatura a presidente.
Agradecimento “Eu tenho que agradecer muito ao apoio dos 6 vereadores que votaram em mim para presidente, acreditando na minha capacidade de conduzir a Câmara: Lico Bororó, Vieira, César Dragão, Romilson, Valmir Mota e Agnaldo da Fênix. Da mesma forma respeito a opção dos demais vereadores pela outra chapa e quero manter com todos uma relação de amizade e respeito. Assim que se constrói um Legislativo unido e atuante. Registro também meu agradecimento aos companheiros Jurandir Geovani, Lucas Neves, Cleidison Cortelette, Elson e Silvia Abreu, ex-deputado Vandinho Leite, Dr. San'Claer, integrantes do PSD e tantos outros que estiveram ao meu lado neste processo de escolha da mesa diretora”.
Candidato O prefeito Neto Barros pode enfrentar uma nova eleição no final do mês de março. Ele é pré-candidato à presidência da Associação dos Municípios Capixabas (Amunes) e deve concorrer com o prefeito de Viana Gilson Daniel. Nos bastidores, já existe movimentação em torno dos concorrentes.
Sobreviventes Equipe “Estamos formando uma equipe no Legislativo capaz de fazer um ótimo trabalho, tornando a Câmara mais dinâmica e sempre antenada com as necessidades da população. A Câmara é a casa do povo e ela estará aberta para ouvir as suas necessidades, lutando para tornar realidade as reivindicações das comunidades”. Novo local “Quem visita a Câmara de Baixo Guandu fica espantado com as péssimas instalações. Não há qualquer conforto para servidores e vereadores. Existe apenas um banheiro para atender, em dias de sessão, muitas vezes a mais de 200 pessoas que ali comparecem. Quero buscar uma solução para este impasse, com o apoio do próprio Poder Executivo, oferecendo condições de trabalho a
Tanto Neto quanto Gilson Daniel se reelegeram em 2016. Ambos estão entre os 48% dos prefeitos do país que tentaram a reeleição e saíram vitoriosos. A maioria dos prefeitos que tentaram novo mandato, afetados duramente pela crise econômica, acabaram derrotados nas urnas.
Injeção na economia
todos e pelo menos um pouco de conforto ao público que comparece à Câmara, para tratar de assuntos de interesse da comunidade ou simplesmente assistir às sessões. Sei que enfrentamos um período de forte crise econômica e não queremos nada luxuoso, que onere desnecessariamente os cofres públicos. Mas vamos lutar por uma sede do Legislativo digna, à altura de Baixo Guandu”.
Baixo Guandu ganhará dentro de aproximadamente 60 dias, uma “injeção” em sua economia: A PW Brasil deve iniciar atividades na cidade entre março/abril, com a promessa de gerar 200 empregos diretos.
Preocupação Depois de dois meses com ótimos índices de chuva (novembro e dezembro de 2016), em janeiro de 2017 o clima já preocupa produtores rurais de Baixo Guandu. Se nos próximos dias as chuvas continuarem ausentes, novas perdas estão previstas nas atividades agropecuárias.
necessidade de alarde com relação à febre amarela. Trata-se, segundo eles, de uma medida preventiva porque mais de 50 macacos foram encontrados mortos em território capixaba, porém não há nenhum caso da febre amarela constatado em humanos – existe apenas dois pacientes em investigação, em ConceiBaixo Guandu deve começar a ção do Castelo e São Roque do vacinação contra a febre amarela na Canaã. próxima segunda-feira, dia 23 de Azemar de Carvalho lembrou janeiro, segundo anunciaram a que, em 2001, Baixo Guandu teve secretária municipal de Saúde Sônia também uma intensa campanha de Grassi e o coordenador de Vigilân- vacinação contra a febre amarela, cia em Saúde Azemar de Carvalho. em função de casos registrados na A vacinação será aplicada em 14 pos- vizinha Minas Gerais. “Na época, tos de Saúde espalhados pela sede e também por medida de precaução, a interior e mais dois postos de atendi- campanha foi realizada e não houve mento. qualquer registro da doença no muniA vacinação é uma medida pre- cípio”, afirmou o coordenador da ventiva e será estendida a 23 muni- Vigilância em Saúde. cípios do Estado que fazem divisa No início desta semana Azemar com Minas Gerais ou naqueles onde confirmou a morte de 9 macacos da foram encontrados macacos mor- espécie Bugio em Baixo Guandu, tos, provavelmente afetados pela registrados na região de Alto Mutum doença. Em Minas Gerais, especial- Preto e Ibituba- no KM 22 e no córmente na região Leste, estão sendo rego dos Bugres. A febre amarela é transmitida ao investigados 110 casos suspeitos da doença em humanos, com registro ser humano por picada de mosquito silvestre, o que muitas vezes ocorre de 30 mortes. Segundo a secretária municipal com pessoas que vivem em regiões Sônia Grassi, as vacinas chegam à de mata. Desde 1942 não se registra regional de Saúde dia 19, devendo no país surto da febre amarela urbanos próximos dias estarem disponí- na, mas os casos investigados em veis em Baixo Guandu. Minas e no Espírito Santo demanTanto a secretária Sônia Grassi dam cuidado, uma vez que o próprio quanto o coordenador da Vigilância mosquito transmissor da dengue, o em Saúde Azemar de Carvalho des- aedes aegypti, pode transmitir o tacaram, no entanto, que não há vírus em regiões urbanas.
Presidente afirma que Sindicato se fortalece com a eleição de Wilton Minarini para a Câmara O Sindicato dos Servidores de Baixo Guandu realizou no último dia 27 de dezembro de 2016, sua assembleia ordinária para definir a pauta de reivindicações da categoria para o exercício 2017. A categoria decidiu priorizar quatro pontos principais, que são os seguintes: Aprovação dos novos estatutos, revisão da tabela de salário do plano de carreira, a criação de um plano de carreira para os servidores da saúde e o cumprimento da lei do piso dos professores. O Presidente Juscelino Brzesky enfatizou a ótima relação que possui com o Prefeito Neto Barros que na medida do possível tem atendido as demandas apresentadas pelo sindicato, mas lembrou que estes quatro pontos apresentados e aprovados pela assembleia já estão na pauta do sindicato a mais de 5 anos. Reconhecemos que no primeiro mandato do prefeito Neto Barros tivemos ganhos reais para nossos servidores, graças ao diálogo que sempre mantivemos com a administração municipal, mas não podemos negar que ainda temos um bom caminho para percorremos. Segundo o Presidente Juscelino, ainda que se tenha outros servidores que foram eleitos Vereadores (a), a vitória do Vereador Wilton Minarini e posteriormente a sua confirmação como Presidente do Legislativo Municipal, acende em nós a esperança de termos uma voz em defesa dos servidores na Câmara, pois o Vereador era filiado do sindicato e sempre foi parceiro nos debates. A eleição do Vereador Wilton Minarini que é aliado do Prefeito Neto Barros, só fortalece a nossa luta em defesa dos direitos dos nossos servidores, pois para nós, é importante ratificar a parceria de diálogo com o Prefeito Neto Barros, assim
como é importante firmarmos a parceria com a Câmara Municipal. Segundo o Presidente Juscelino, a nova composição da mesa municipal de negociação está sendo constituída para que possamos discutir e buscar alternativas de atender às reivindicações da pauta apresentada.
O prefeito Neto Barros esteve na semana passada numa reunião em Belo Horizonte, na Fundação Renova, quando foi dado o passo inicial para o processo da recuperação da bacia do rio Doce, afetada pelo despejo de 32 milhões de m³ de rejeitos de mineração (lama) pelas atividades da Samarco, em novembro de 2015, em consequência do rompimento da barragem de Fundão. O cronograma de investimentos prevê a aplicação de recursos na ordem de R$ 500 milhões entre os anos de 2017/2018, destinado a dezenas de municípios mineiros e 3 do Espírito Santo (Baixo Guandu, Colatina e Linhares). A definição destes recursos foi consequência de um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela Samarco e suas acionistas com os governos Federal e estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, prevendo uma série de ações de natureza socioambiental e socioeconômico, para reparar o grave prejuízo causado aos municípios e sua população. Acompanhado do diretor do SAAE Luciano de Bem Magalhães e do técnico responsável pelo setor de convênios da Prefeitura de Baixo Guandu, Nelcimar Siqueira, o prefeito Neto Barros considerou positivo o encontro realizado na Fundação Renova, em Belo Horizonte, assegurando que foi dado o passo inicial para se cobrar efetivamente da Samarco os danos causados ao município.
Segundo o prefeito Neto Barros, no cronograma de liberação de recursos, consta inicialmente para Baixo Guandu a importância de R$ 12.873.884,52 a serem aplicados em programas de segurança hídrica e qualidade da água. “Um total de 39 municípios, de Minas e do Espírito Santo, estão incluídos neste programa de recuperação e vamos iniciar de imediato as ações necessárias para recebimento dos recursos”. O prefeito Neto Barros confirmou que a prioridade em Baixo Guandu é o tratamento do esgoto doméstico da cidade, aliado ao aprimoramento do sistema de captação de água, que teve que ser transferido para o rio Guandu e ainda outras ações que envolvem a segurança hídrica e a qualidade da água servida à população. Neto explicou que existem outras demandas que serão apresentadas à Fundação Renova, especialmente ações ambientais que envolvem o rio Doce em Baixo Guandu, mas considerou um “bom começo” a liberação de R$ 12,8 milhões para iniciar todo este processo de recuperação. Sobre a questão do tratamento do esgoto doméstico da cidade, o prefeito lembrou a irresponsabilidade de gestões anteriores, que iniciaram as obras, mas nunca concluídas, resultando hoje em duas unidades de tratamento sem aproveitamento, deterioradas pelo tempo e com dívida vultuosa a ser paga pela Prefeitura.
A “novela” do tratamento de esgotos em Baixo Guandu começou em 1999, quando a Prefeitura, com recursos da Funasa, deu início às obras que deveria livrar o rio Doce da poluição provocado pelo esgoto doméstico. Em 2001, a nova administração municipal encontrou irregularidades no processo de licitação e decidiu pela paralisação das obras, denunciando o fato às autoridades do Governo. Exatamente 11 anos depois, em 2012, foi iniciado um novo sistema de tratamento de esgotos, com recursos da privatização da Vale, geridos pela Fundação Jones dos Santos Neves, no valor de R$ 1,18 milhão. Acontece que novamente a licitação foi incorreta e as obras tiveram que ser paralisadas por erro na execução. A Fundação Jones chegou a liberar o pagamento de R$ 180 mil pela etapa inicial, porém depois de descoberto o erro no cronograma de obras, houve nova paralisação. Hoje a Fundação cobra da Prefeitura uma dívida
Definido o valor de R$ 12,8 milhões para Baixo Guandu em ações de segurança hídrica e de qualidade da água, a Prefeitura vai iniciar de imediato um amplo estudo de aplicação destes recursos, envolvendo órgãos como o SAAE, a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Jones dos Santos Neves. “Conforme orientação do prefeito Neto Barros, será um macro estudo envolvendo não somente o tratamento de esgotos, mas também outras ações ambientais importantes para Baixo Guandu”, explicou o responsável pelo setor de convênios da Prefeitura Nelcimar Siqueira. A etapa seguinte será a licitação para elaboração dos projetos contemplados e, finalmente, a execução das obras necessárias. A Fundação Renova vai liberar estes recursos de acordo com o cronograma de etapas finalizadas, entre os anos de 2017/2018.
aproximada de R$ 500 mil, em valores corrigidos, para ressarcir o dano causado. O resultado de toda esta irresponsabilidade é que Baixo Guandu possui hoje duas unidades de tratamento de esgotos, parcialmente construídas, mas deteriorando-se pelo tempo sem possibilidades de recuperação. E o esgoto da cidade continua sendo jogado in natura no rio Doce, sem tratamento, com grave prejuízo ambiental. Ao assumir a Prefeitura em 2013, o prefeito Neto Barros encontrou esta situação inusitada e, por falta de recursos, não conseguiu pagar a dívida com a Fundação Jones dos Santos Neves. “Foi uma irresponsabilidade absurda de administrações anteriores, mas nunca desistimos de encontrar uma solução. E ela virá com os recursos provenientes do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, assinado com a Samarco e geridos pela Fundação Renova”, afirma Neto Barros.
“Eu esperava encontrar uma situação difícil, mas o quadro é muito mais grave do que poderia imaginar”. Com estas palavras o prefeito de Aimorés Marcelo Marques, o Fubá, definiu na semana passada o que encontrou na administração pública do município, 10 dias depois de ser empossado para o mandato 2017/2020. Marcelo Fubá explicou que tentou, desde que foi eleito prefeito de Aimorés em outubro de 2016, fazer uma transição de governo para tomar pé da situação e começar janeiro deste ano já com todas as informações a respeito da Prefeitura, porém não obteve êxito. Sem conseguir fazer a transição, o que é normal na passagem da gestão pública, Marcelo Fubá teve que recorrer à Justiça e impetrou um mandado de segurança buscando o direito de obter informações básicas da administração. Foi atendido pela Justiça apenas parcialmente, já na segunda quinzena do mês de dezembro, mas quando assumiu a Prefeitura viu
que a situação era mais grave do que imaginava. O primeiro ato da nova administração, baixado no dia 2 de janeiro, foi regulamentar as chamadas “horas extras” no âmbito da administração pública, medida que tem por finalidade a economia dos recursos públicos. Dois dias depois, no dia 4 de janeiro, ao perceber a gravidade da situação, o prefeito Marcelo Marques decretou situação de emergência na administração pública, enumerando preliminarmente uma série de fatores que o levaram a tomar tal decisão, entre eles o fato do sucateamento da frota de veículos do município e a falta de informações básicas como obrigações do que exista para pagar e receber – estas informações teriam sido apagadas dos computadores. Um terceiro ato de Marcelo Marques foi decretar a rescisão de todos os contratos temporários celebrados pela administração anterior, com exceção daqueles precedidos de processo licitatório.
O prefeito suspendeu também o atendimento ao público externo até o dia 16 de janeiro, uma vez que a total falta de informações impedia qualquer medida que atendesse às solicitações dos contribuintes de Aimorés. Uma das medidas tomadas pela nova administração foi mostrar aos moradores de Aimorés o estado da frota municipal de veículos. Parte da frota sucateada foi colocada em frente ao prédio da Prefeitura, exatamente para mostrar o descaso da administração anterior para com veículos como ambulâncias, maquinário pesado e de transporte de diversas áreas da administração. “Cerca de 70% da nossa frota está sucateada, sem condições de atender aos moradores de Aimorés”, explicou Marcelo Fubá, que exigiu de todos os seus secretários um amplo relatório do real estado de cada setor da administração. Este relatório deve ser amplamente divulgado aos aimoreenses até o começo do mês de fevereiro.
Antes mesmo de assumir a Prefeitura de Aimorés, Marcelo Fubá anunciava que uma das primeiras medidas da administração pública seria promover uma limpeza da cidade. Já na madrugada de 1º de janeiro de 2017, com o pouco maquinário que ainda funcionava, a administração cumpriu o compromisso, continuando este trabalho de forma exaustiva nos dias seguintes. Até o dia 10 de janeiro, a Prefeitura contabilizou 150 caminhões de lixo e entulho recolhidos no centro e nos diversos bairros da cidade, uma quantidade enorme para os padrões de uma cidade do tamanho de Aimorés. Este trabalho, segundo o prefeito, vai ser estendido também aos distritos, que também estão com as ruas muito prejudicadas pelo descaso do poder público. O problema da limpeza pública em Aimorés, segundo o prefeito Marcelo Marques, saltava aos olhos de qualquer pessoa que circulava pela cidade. “Começamos a trabalhar na limpeza ainda no dia 1º de janeiro e creio que teremos ainda mais cerca de trinta a sessenta dias pela frente para conseguir chegar a todos os bairros e distritos”, afirmou Marcelo, que lamentou o descaso da administração anterior também com este aspecto da administração pública.
A equipe de Governo que iniciou os trabalhos em Aimorés, incluindo seis secretários diretamente ligados ao gabinete, está trabalhando 7 dias por semana, sem deixar sábados e domingos de fora. Marcelo Fubá explicou que o vice prefeito Jefinho está auxiliando diretamente na administração e que não haverá trégua e determinação para conseguir dar o mínimo de condições à população de Aimorés voltar a acreditar que o município tem um novo rumo, “com a responsabilidade necessária para mudar o triste estado que encontramos Aimorés”. O prefeito disse ainda que várias frentes de trabalho foram criadas para estudar e implementar as ações emergenciais necessárias neste momento. Marcelo Fubá adiantou que os resultados começam a aparecer, mas pediu paciência ao povo de Aimorés para colocar “novamente a administração nos eixos, o que não será feito de um dia para outro, mas demanda um certo tempo”. Entre as ações emergenciais, a Prefeitura de Aimorés já está cuidando do setor de Saúde, com a contratação de profissionais médicos em áreas como ortopedia, cardiologia e pediatria. “A Saúde é um setor que vai merecer da nossa parte toda a atenção possível”, afiançou Marcelo Marques.
Para o prefeito Marcelo Marques, uma das grandes metas do seu governo nos próximos 4 anos é buscar o desenvolvimento de Aimorés, com geração de mais renda e empregos para a população. O prefeito reconhece que esta é uma etapa difícil, que exigirá um enorme empenho da administração, mas Aimorés pode sim, retomar o caminho do desenvolvimento com atração de empresas e incentivo às existentes na cidade. Na questão do desenvolvimento, Marcelo Marques quer uma secretaria de Agricultura muito atuante, uma verdadeira “super secretaria”, capaz de incentivar a produção rural em todos os aspectos. Ele cita como exemplo a revitalização das lavouras de café, com introdução de tecnologia para aumentar a produtividade, o incentivo à produção de leite e carne e também a diversificação da atividade na agricultura. Marcelo Marques explicou que uma das grandes lutas
para Aimorés reencontrar o desenvolvimento é enquadrar o município na área da Sudene, uma reivindicação também de vários municípios da região. “Esta é uma questão fundamental e complicada, porque necessitamos de aprovação do Congresso Nacional, mas uma meta que vamos perseguir com o auxílio de nossos representantes a nível federal”, disse o prefeito. Mais um desafio é conseguir uma área que sirva para atrair investidores no ramo industrial. Aimorés já foi o município mais importante do Vale do rio Doce, chegando a ter quase 60 mil habitantes nos anos 1950/60, mas foi perdendo esta supremacia e hoje está com a economia estagnada, sem grandes perspectivas de voltar a ter dias melhores na economia. Tudo isso, de acordo com o prefeito, é desafio que tem que ser enfrentado com determinação e luta. “Nós acreditamos e nunca vamos desistir de Aimorés”, enfatiza o prefeito.
A Câmara Municipal de Aimorés foi convocada extraordinariamente, no dia 9 de janeiro, para votar em sessão extraordinária o Projeto de Lei número 001/2017 do Poder Executivo. Todos os 11 vereadores compareceram e aprovaram por unanimidade o projeto, o que permitirá o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de janeiro. O projeto de Lei encaminhado à Câmara pediu um crédito adicional especial no valor de R$ 2.369 milhão, o que foi concedido pelos vereadores e possibilitou o pagamento dos salários de dezembro. Este montante foi também utilizado para pagamento da GPS do 13º salário e do PASEP referente ao mês de dezembro. Na justificativa do Projeto de Lei encaminhado à Câmara, o Poder Executivo explicou que a administração anterior não fez o empenho prévio para pagamento destas despesas, considerando
tal fato uma omissão no cumprimento de suas atribuições. Como é vedado à administração pública efetuar qualquer despesa sem que haja empenho prévio, a atual gestão já foi obrigada a pedir autorização à Câmara para abrir o crédito adicional de R$ 2,3 milhões. O prefeito Marcelo Marques agradeceu ao apoio da Câmara Municipal para resolver especialmente a questão do pagamento dos salários de dezembro dos servidores. O presidente do Legislativo, vereador Rubens Barcelos, considerou justa a providência do Executivo em querer quitar logo o pagamento do mês de dezembro, uma vez que o funcionamento da máquina pública depende dos servidores. “Os vereadores aprovaram o crédito adicional e a questão já está resolvida”, falou o presidente Rubens Barcelos, que vê a Câmara como parceira da administração neste período difícil de início de governo.