Decidida a garantir condições de tráfego muito melhores nas estradas do interior, a administração municipal resolveu desenvolver três programas específicos e simultâneos de recuperação das vias, que incluem os 120 quilômetros de estradas do Estado que são mantidas pela Prefeitura. Com recursos em caixa no valor de R$ 400 mil, a Prefeitura já iniciou esta recuperação das estradas há cerca de 30 dias, com patrolamento e construção de caixas secas e atendimento a carreadores para a colheita do café. Outros dois programas inovadores, no entanto, começam a ser colocados em prática nos próximos dias. O primeiro diz respeito ao Revsol, um sub produto obtido a partir da produção do aço que, aplicado com argila e água, dá aspecto acimentado às vias e garante uma ótima durabilidade. A ArcelorMittal, parceira do projeto, destinou 3 mil toneladas do Revsol ao Guandu, material que já está depositado na sede e começa a ser implantado de forma pioneira no córrego Laje, em área de serra. O produto vai ser aplicado gradativamente em outros pontos que normalmente apresentam dificuldades no tráfego
durante o período chuvoso. Com a Vale, a Prefeitura firmou parceria com colocação nas estradas de brita e argila, outro sistema que dá mais durabilidade e será aplicado em vias de maior tráfego. O prefeito Neto Barros explicou que na atual gestão, depois de vários anos pagando dívidas e organizando a Prefeitura, foi possível fazer este planejamento de ampla recuperação das estradas do interior. “Vamos ter uma nova realidade em todas as vias com este trabalho, feito com dedicação e busca de parcerias”, disse Neto. Baixo Guandu teve as estradas arrasadas pelas chuvas fortes de 2013, seguida de uma avassaladora estiagem entre 2014/2017. Em 2018, no entanto, as chuvas voltaram à normalidade e as estradas do interior acabaram sofrendo com esta mudança climática. Ponto positivo para o produtor rural, que com as chuvas voltou a acreditar na atividade e agora a Prefeitura faz sua parte. Dentro de 90 dias já haverá uma mudança radical na facilidade do tráfego de veículos no interior de Baixo Guandu.
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou Projeto de Lei que dá o título de Capital Capixaba do Voo Livre ao município de Baixo Guandu, de autoria do deputado guanduense Dary Pagung. O governador Paulo Hartung deve nos próximos dias sancionar o projeto e transforma-lo em lei. Para o deputado Dary, o título é mais do que justo, uma vez que o Guandu se transformou, nos últimos anos, numa referência não só no Estado, mas também nacional e do mundo na prática do parapente, uma das modalidades de voo livre mais praticadas no planeta. “Quando se fala em voo livre no Estado, o primeiro nome que aparece em destaque é Baixo Guandu e as competições de importância no Estado estão concentradas aqui. O governador, tenho certeza, vai sancionar o projeto assim que recebê-lo”, falou o deputado. O prefeito Neto Barros destaca que a cidade sediou recentemente uma etapa do campeonato Pan-Americano e outra do Mundial de parapente, já estando confirmado para fevereiro de 2019, a grande final do campeonato mundial na cidade. “Muitos me diziam que Baixo Guandu não tinha vocação para o turis-
mo, só que eu não acreditei”, falou o prefeito, que desde 2013, quando assumiu o Executivo, trouxe as competições mais importantes do parapente no mundo para a cidade. Neto salientou a importância de eventos desta natureza, que trazem grandes benefícios à economia local. A cada competição importante, são cerca de 500 visitantes na cidade, por um período de 7 a 10 dias, lotando os hotéis e movimentando o comércio. “Além disso, a divulgação do Guandu é extraordinária, com destaque na imprensa no país e no mundo”, lembrou o prefeito, que quer estruturar ainda mais a cidade para receber o grande número de visitantes. Neto já anunciou, para início do segundo semestre, a reestruturação completa da praça São Pedro, onde sempre fica montada a estrutura das competições de parapente. A obra vai estar pronta até fevereiro de 2019, quando acontece em Baixo Guandu a super final do campeonato mundial de parapente. Nesta super final, a cidade receberá 35 pilotos de mais de 30 países, além das equipes técnicas, de organização e simpatizantes do esporte espalhados pelo mundo, somando mais de 500 turistas durante os 15 dias previstos para a competição.
Dando o Tom A visita do pré-candidato a governador Renato Casagrande em Baixo Guandu, para realizar uma palestra a convite do PSB local, na semana passada, deu o tom dos apoios que ele terá na cidade. O ex-prefeito Lastênio Cardoso estava lá e deve ser um dos apoiadores, além de 4 dos 11 vereadores da Câmara Municipal. O prefeito Neto Barros mantém um bom relacionamento com Casagrande, que fez questão de visitá-lo no gabinete antes da palestra, mas preferiu não ir no encontro do exgovernador com apoiadores em Baixo Guandu. Neto não diz que sim nem que não, mas existe hoje uma tendência de que ele apoie a reeleição de Paulo Hartung, juntamente com o deputado Dary Pagung. Tida até alguns anos passados como uma das cidades mais violentas do Estado do Espírito Santo, Baixo Guandu está próxima de conseguir um feito inédito em 83 anos de emancipação política: um ano sem ocorrência de homicídios. O último crime de morte ocorrido em Guandu aconteceu em 12 de junho de 2017 e estes novos “tempos de paz” são comemorados com entusiasmo, numa redução fantástica da violência que tirava o sono dos guanduenses. Para o prefeito Neto Barros, a redução da criminalidade na cidade é resultado de uma grande interação entre a gestão municipal, as polícias Civil e Militar, a Promotoria Pública e a Justiça local. Quando assumiu a Prefeitura, em 2013, Neto Barros criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o GGIM, que periodicamente se reúne para discutir a questão da segurança e envolve exatamente a administração municipal, as polícias e a Justiça.
Apontado sempre como provável candidato a prefeito em 2020, quando estará em jogo a sucessão de Neto Barros, o vice prefeito Eloy Avelino considerou, esta semana, totalmente fora de propósito discutir esta questão agora. “O prefeito Neto Barros tem ainda 2 anos e 7 meses de mandato, está fazendo uma gestão fantástica e não há porque começar a especular sobre a eleição de 2020. Temos sim é que pensar como ajudar a gestão, sugerindo medidas, participando e torcendo sempre para que as vitórias continuem acontecendo”, falou o vice Eloy Avelino. Eloy foi eleito vice prefeito em 2012 e 2016, chegou a assumir a chefia do Executivo temporariamente em 3 ocasiões, mas garante que não pensa em ser candidato em 2020. “Eu aprendi muito na política desde 2013, e uma delas foi como ocorre o sur-
Baixo Guandu chegou a registrar 25 homicídios em 2011, um número trágico para uma cidade de apenas 33 mil habitantes, porém desde 2014 houve uma queda acentuada nos casos de morte. No ano passado, foram 11 casos registrados (o último em junho) e no ano de 2018 nenhum crime de morte ocorreu no município – até a semana passada. A redução do número de homicídios passa de 60% desde 2011 e tem tudo para atingir uma marca fantástica em 2018, colocando a cidade entre as mais seguras do Espírito Santo. Ressalta-se aqui o trabalho incessante das polícias Civil e Militar no combate ao crime, bem como a atuação da Justiça nesta redução da criminalidade. O famoso “rabecão” que recolhe corpos de vítimas de homicídio está longe de Baixo Guandu desde junho de 2017, enquanto num passado nem tão distante era comum a visita daquele veículo sinistro na cidade.
gimento de lideranças. Neto é um grande líder, que conquistou seu espaço na política sem nunca forçar nada, apenas transmitindo para a população suas ideias”, falou Eloy Avelino. O vice prefeito acentua que Neto vai deixar ao sucessor um município transformado, com organização impecável, realização de grandes obras, equilibrado financeiramente e em excelente fase de crescimento econômico. “Por isso talvez tantas pessoas já falam em se candidatar a prefeito, sabendo que vão encontrar uma casa arrumada”, afirma Eloy Avelino, que não se coloca como pré candidato e garante não ter esta pretensão. “O tempo vai se encarregar de mostrar quem reúne condições de ser o próximo prefeito ou prefeita. Discutir sucessão agora é prematuro. O momento é de ajudar o Neto a administrar”, finaliza Eloy.
A senador Renato Casagrande está em pré-campanha para ser candidato ao Governo, mas nos bastidores há quem afirme que ele na última hora acabe decidindo por disputar o Senado. Enfrentar Paulo Hartung é um jogo arriscado: o atual governador é uma águia política e está despejando dezenas de milhões de reais em obras por todo o Estado. Aliás Hartung, em 40 anos de vida pública, nunca perdeu uma eleição.
Aventura E se Renato Casagrande se aventurar em enfrentá-lo, pode completar 8 anos sem mandato e ficar no esquecimento. Se Renato sair para o Senado, Rose de Freitas pode ser a adversária de Hartung na briga pela Palácio Anchieta. Mesmo porque nada teria a perder, já que tem ainda mais 4 anos de mandato de senadora pela frente.
Pré-candidatos Falando em Câmara, os vereadores Esmar da Vitória e Romilson Araújo tem trabalhado nos bastidores para garantir uma candidatura a deputado estadual em 2018. E Romilson quer ir mais longe: seu objetivo é a Prefeitura em 2020. Acertando no atacado O presidente da Câmara, Wilton Minarini, tem feito um trabalho de destaque no comando do Legislativo. Se movimenta com desenvoltura e cria fatos novos que o colocaram em evidência: realizou seminários para discutir o desenvolvimento e outros temas, modernizou o Legislativo, criou e se tornou presidente da Associação das Câmaras Municipais do Estado (Ascames) e sempre é visto com as principais lideranças políticas do Estado.
Errando no varejo O mesmo Wilton Minarini erra demasiadamente no varejo. Suas ações não tem tido a repercussão que deveriam (falha da comunicação), mudou a sede da Câmara Municipal para um local que impede o acesso a idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, desprezando a Lei da acessibilidade e ainda, de quebra, não cuida da transparência do Poder Legislativo em Baixo Guandu. A Câmara, no quesito transparência, ocupa o lugar número 53 de 78 municípios capixabas. Uma nota péssima detectada pelo Tribunal de Contas no Portal da Transparência do Legislativo guanduense. Para quem gosta de dizer que cumpre rigorosamente a Lei, Wilton Minarini precisa repensar algumas atitudes.
Baixo Guandu viveu um momento histórico no dia 10 de Abril último, quando a cidade comemorava 83 anos de Emancipação, com a inauguração da fábrica do vestuário PW Brasil. A indústria significa um novo rumo na economia da cidade, com forte geração de empregos e o começo do desenvolvimento de um polo de confecções no município.
O economista Sebastião Demuner foi gerente de produção de energia, professor e diretor de Faculdade e no ano passado aceitou o convite de dirigir o mais importante hospital da região Noroeste do Estado do Espírito Santo, o Sílvio Avidos. O desafio de trabalhar na área da Saúde era novo na vida de Demuner, mas em 11 meses na direção do Sílvio Avidos ele desenvolveu uma gestão muito elogiada, com foco na recuperação da instituição e oferecimento de um atendimento mais digno à população. Passado este período vitorioso no Sílvio Avidos, Sebastião Demuner já se prepara para um novo desafio: ele acaba de confirmar sua pré candidatura a deputado federal, pelo PTB, entendendo que a região Noroeste necessita de lideranças novas e capazes de oferecer ao eleitor uma opção diferenciada na representação em Brasília. Para Sebastião Demuner, a passagem pelo hospital Sílvio Avidos foi um grande aprendizado, quando teve oportunidade de fazer mudanças importantes na instituição, buscando especialmente um atendimento com mais dignidade e carinho às famílias de Colatina e da região Noroeste do Estado. “Fui muito bem recebido por todos no hospital e me dediquei exclusivamente ao Sílvio Avidos no período de 11 meses. Fizemos um planejamento voltado para a humanização do hospital e capacitação continuada do servidor, com resultados que, acredito, mudaram muito o conceito de atendi-
mento na área de saúde na região”, falou Demuner. Foi um período gratificante, segundo Sebastião Demuner, com o comprometimento de todo o corpo de servidores do hospital, desde o pessoal da limpeza, de apoio, administrativo, corpo de enfermagem e médicos. Os avanços conseguidos na gestão de Sebastião Demuner no Sílvio Avidos hoje são amplamente reconhecidos . Entre estes avanços podemos citar a aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico, a implantação do sistema de regulagem de leitos, o controle da infecção hospitalar, a agilidade e eficiência no processo de remoção de pacientes e a acessibilidade do usuário com a direção, entre outros. Tudo isso, conforme Sebastião Demuner, visando o bem estar e a dignidade dos pacientes. “Este sempre foi o nosso grande objetivo. Um grande hospital como o Sílvio Avidos, que atende pacientes de todo o Noroeste do Estado, precisa ser uma casa acolhedora, eficiente e humanizada. Vejo hoje com muita satisfação que o processo de mudanças teve ótimos resultados”, explicou Demuner. Sebastião Demuner nasceu em Mascarenhas, filho de João Zucolotto Demuner e dona Rosa Maria Demuner. E ele confessa todo o seu carinho por Baixo Guandu, que visita frequentemente para manter os laços de amizade que marcaram sua existência no município.
Com a aprovação da Lei número 2.641/2018, pela Câmara Municipal, os contribuintes já podem aderir em Aimorés ao Programa Especial de Crédito Tributário (PECTAM), que garante uma série de facilidades para pagamentos de débitos com o município. O PECTAM se destina a promover a recuperação fiscal de Aimorés e abrange débitos de pessoas físicas e jurídicas, de qualquer natureza (IPTU, ISS, taxas e outros), inscritos ou não em dívida ativa, tendo como fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2017. O programa abrange, inclusive, débitos que porventura já estejam sob cobrança judicial. Qualquer contribuinte de Aimorés já pode aderir ao PECTAM desde 2 de maio de 2018, sendo que o programa terá validade até a data de 31 de agosto. A estimativa, hoje, é que o município de Aimorés tenha cerca de R$ 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa e o PECTAM veio exatamente para dar uma oportunidade aos contribuintes de colocarem seus débitos em dia, em condições especiais e facilitados através de parcelas mensais. Os vereadores da Câmara de Aimorés acolheram e aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo, considerando a necessidade dos contribuintes terem a chance de colocar seus débitos em dia, evitando inclusive o protesto ou o ajuizamento da dívida – que já foram também autorizados
pelos vereadores através de Lei Complementar. Confira na tabela ao lado as condições especiais de pagamento dos débitos para com o município, cuja adesão pode ser feita entre 2 de maio a 31 de agosto de 2018:
Além da lei que instituiu o Programa Especial de Crédito Tributário (PECTAM), a Câmara Municipal aprovou também no último dia 23 de abril, durante sessão ordinária, duas Leis Complementares, de números 008 e 009/2018. Estas duas leis, que passam a integrar de imediato o Código Tributário Municipal, regulamentam aspectos que estão inseridos dentro do Programa Especial de Crédito Tributário. A primeira delas, a de nº 008/2018, autoriza a Secretaria de Administração providenciar o protesto de título executivo administrativo e judicial de quantia certa, estabelecendo ainda valores mínimos para o ajuizamento de execuções fiscais.
Ou seja, a Prefeitura está autorizada pela Câmara Municipal a levar a protesto os débitos originários de impostos municipais, de pessoas físicas e jurídicas, mediante uma Certidão de Dívida Ativa emitida pela Fazenda Municipal. A Lei autoriza também o município a estabelecer convênio de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – com abrangência no Brasil e Minas Gerais. Segundo a Lei Complementar, também poderão ser protestados débitos que estejam ajuizados, desde que com sentença judicial condenatória transitada em julgado em favor do município. Já a Lei 009/2018 aprovada pela Câmara Muni-
cipal de Aimorés, autoriza o município, representado pela Prefeitura, a contratar ou credenciar mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos diretos e indiretos, por meio de pagamentos com cartões de crédito e débito. Trata-se de uma facilidade adicional ao contribuinte de Aimorés, que poderá desta forma pagar seus débitos com o município, sejam eles atuais ou com atraso, usando cartões de crédito e débito. O cartão poderá ainda ser usado no pagamento das parcelas previstas no Programa Especial de Crédito Tributário- o PECTAM, que está em vigor desde o dia 2 de maio de 2018.
Atendendo ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os vereadores de Aimorés, por maioria de votos, rejeitaram na sessão do dia 16 de abril, as contas do ex-prefeito Alaerte da Silva relativas ao exercício financeiro de 2015. O Tribunal de Contas considerou as contas do ex prefeito irregulares por não atender o artigo 212 da Constituição da República, que determina a aplicação mínima de 25% dos recursos municipais na Educação. Em 2015, a administração municipal aplicou 24,61% na Educação em Aimorés, o que segundo os conselheiros Hamilton Coelho e Wanderley Ávila, do Tribunal de Contas, violou o disposto no artigo 212 da Constituição Brasileira. No processo do exame das contas relativas a 2015, o Tribunal de Contas de Minas Gerais intimou o ex prefeito Alaerte da Silva a apresentar defesa, porém o ex chefe do Executivo não tomou esta providência. Esta situação fez com que ele fosse, inclusive, julgado à revelia pelo Tribunal de Contas. A Câmara Municipal de Aimorés, que recebeu o processo na data de 15/02/2018, também encaminhou ofício ao ex prefeito dando prazo para apresentar defesa. Mais uma vez Alaerte não se manifestou, o mesmo ocorrendo quando a Câmara Municipal deu ao ex-prefeito a oportunidade de fazer defesa oral na sessão que votou as contas de 2015, ocorrida no dia 16 de abril. Ninguém compareceu à Câmara para fazer a defesa oral. O processo das contas de 2015 teve na Câmara uma tramitação atendendo a todos os requisitos legais, com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com dois votos pela rejeição (dos vereadores Onair Vitorino Filho e Adalton Marques Teixeira) e um voto em separado do vereador Neacir de Oliveira Silva, pedindo a aprovação das contas. Um parecer contábil assinado pela especialista na área Maria do Rosário Medeiros, recomendou também aos vereadores a rejeição das contas do exercício financeiro de 2015, com base na análise feita pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Da mesma forma, a Câmara Municipal providenciou um parecer jurídico sobre a prestação de contas, assinado pelo advogado Dr. Rafael Paiva, que também se manifestou contrário à aprovação. A votação A votação das contas de 2015 do ex prefeito Alaerte da Silva acabou com o placar de 6 votos a 5 pela rejeição, conforme descrito abaixo. Votaram pela aprovação os vereadores Daniel Lemos, Luciano Afonso César, Neacir de Oliveira Silva, João Martins Nunes e José Alexandre Ferreira. Votaram pela rejeição das contas os vereadores Adalton Marques Teixeira, Admar Gomes de Silva, André Vidal de Freitas, Onair Vitorino Filho, Rubens Barcelos e Sebastião Ferreira de Souza.
Uma das situações que chamou a atenção no processo de julgamento das contas do ex prefeito Alaerte da Silva relativas ao exercício financeiro de 2015, foi a recusa dele em apresentar defesa, tanto na instância do Tribunal de Contas até quando o processo chegou à Câmara Municipal. No parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, aprovado por maioria de votos, este fato chegou a ser lembrado. Consta no processo do Tribunal de Contas que, após o parecer técnico pela rejeição, Alaerte da Silva foi citado para apresentar defesa em 30 dias, o que não ocorreu. O mesmo tribunal cientificou novamente o ex prefeito a apresentar defesa ou pedido de reexame, o que também não foi feito. Na Câmara Municipal, quando o processo do Tribunal chegou para exame dos vereadores, na data de 15 de fevereiro de 2018, o Legislativo seguiu todo o ritual previsto em lei para o ex chefe do Executivo se defender. Alaerte da Silva foi comunicado no dia 19 de fevereiro a apresentar defesa, porém mais uma vez ele não tomou esta atitude. A Câmara ainda deu ciência ao ex prefeito, na data de 10 de abril de 2018, que ele poderia pessoalmente, ou através de representante, fazer sustentação oral de defesa na sessão que votou as contas de 2015.
De novo Alaerte da Silva não se pronunciou, até que em 16 de abril, em sessão ordinária, por maioria de votos os vereadores decidiram rejeitar as contas relativas ao ano de 2015. A única manifestação oficial de defesa em favor do ex-prefeito aconteceu por parte do vereador Neacir de Oliveira Silva, membro da Comissão de Finanças da Câmara, que fez por escrito um voto em separado pedindo
que as contas fossem aprovadas pelo Legislativo Municipal. O voto em separado foi datado de 2 de abril de 2018 e está no processo julgado pela Câmara Municipal, porém a maioria dos vereadores, na sessão de 16 de abril, preferiu seguir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e optou pela rejeição definitiva das contas do ex prefeito relativas ao ano de 2015.