Declaração sobre o uso de antirretrovirais para a prevenção do HIV

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Declaração do consenso da comunidade sobre o uso da terapia antirretroviral como prevenção da transmissão do HIV NAM e Grupo Europeu de Tratamento da AIDS Aidsmap news, 27 de fevereiro de 2014 http://www.hivt4p.org/wp-content/uploads/2014/02/Community-consensus-statement-with-appendices-and-references.pdf Introdução 1. Esta é uma declaração do consenso da comunidade sobre o uso da terapia antirretroviral (TARV) para reduzir o risco de transmissão do HIV de pessoas vivendo com o vírus. Ela não aborda a distribuição de medicamentos antirretrovirais para pessoas que são HIV negativas a fim de reduzir o risco de contaminação (profilaxia pré-exposição PrEP). Também não trata especificamente do acesso à TARV de maneira geral. 2. Esta declaração foi divulgada com o intuito de destacar o princípio de assegurar a saúde e o bem-estar das pessoas vivendo com o HIV, caso decidam fazer uso da TARV. Ela apoia os direitos humanos, a dignidade e a autodeterminação que permite que as pessoas façam as escolhas que mais beneficiem a sua saúde e o bem-estar de seus companheiros. 3. A prevenção do HIV não deve ser vista como uma meta separada da TARV e da saúde e do bem-estar das pessoas que dela fazem uso. A oferta da TARV por razões de prevenção não deve violar os direitos do indivíduo à saúde, à autodeterminação, ao consentimento e ao sigilo. 4. Esta declaração é uma repostada específica da comunidade a várias diretrizes e políticas de tratamento do HIV divulgadas nos últimos anos que indicam o tratamento como forma de prevenção. Há divergências de recomendações e opiniões nesta área em relação às diretrizes, parcialmente relacionadas às suas implicações para os direitos humanos, a saúde pública e à saúde individual e aos recursos destinados à oferta da TARV como prevenção. 5. Esta declaração não pretende substituir essas diretrizes e políticas, mas, sim, estabelecer alguns princípios orientadores. Ela pertence ao marco re-

© 2014 NAM/EATG

ferencial mais amplo do Maior Envolvimento de Pessoas Vivendo com AIDS (GIPA, em inglês), da Liderança HIV através dos programas de Responsabilização e da Saúde Positiva, Dignidade e Prevenção estabelecida pela GNP+ e UNAIDS. 6. Esta declaração foi iniciada pelo Grupo Europeu de Tratamento da AIDS em colaboração com a NAM/Aidsmap.com. Foi desenvolvida por meio de consultas online, de uma reunião da comunidade em setembro de 2013 e de consultas posteriores a lideranças da comunidade HIV. Nesse momento, está disponível para receber o apoio de indivíduos e organizações da comunidade das pessoas vivendo e sendo afetadas pelo HIV. Declaração 7. Existem evidências conclusivas que uma TARV eficaz reduz consideravelmente o risco individual de transmissão do HIV através do sexo vaginal, além de evidência epistemológica convincente e evidência direta limitada de que o mesmo se aplica ao sexo anal e ao compartilhamento de agulhas. (O apêndice 2 resume o estado atual do conhecimento) 8. Esses resultados fortalecem a base de evidências para declarações sobre o potencial de prevenção da TARV. Representam grandes oportunidades e desafios para indivíduos vivendo com HIV. 9. Para as pessoas que vivem com HIV, a TARV tem o potencial de aliviar o sentimento de culpa, ansiedade e medo da responsabilidade penal pela probabilidade de transmissão do HIV para outros. Em 2008, um manifesto da comunidade defendeu que o tratamento como prevenção “favorece a qualidade de vida e - mais ainda - a integração social de pessoas com HIV”. Outra declaração da comunidade, de 2011, argumenta que a iniciação precoce da TARV “é uma ferramenta poderosa, com Doi: (do artigo original) 10.1016/S0968-8080(14)43767-4

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