Ano III - Nº 48 - julho de 2016
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26 ANOS DO ECA Avanços e Desafios
Por Lídia Rodrigues, Coordenação da Campanha ANA
Nesse dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou 26 anos desde sua a p r ova ç ã o, m a s o q u e i s s o efetivamente significa para a garantia dos direitos humanos e sexuais de crianças e adolescentes? Primeiro é importante lembrar que a construção do ECA se deu em pleno processo de redemocratização brasileira. O cenário era de efervescência política na reafir mação dos princípios democráticos como a participação, a laicidade do estado e os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, princípios esses que compuseram a constituição de 88. Da aprovação da lei até os dias de hoje avançamos muito no que se refere à constr ução de mecanismos de controle e especialização de políticas públicas para infância e adolescência. A implementação dos conselhos tutelares e de direitos, a elaboração dos planos setoriais, do SINASE, do Plano Decenal foram fatores que impactaram na sociedade, desde a reconfiguração da visão sobre a infância passando a sua incorporação como sujeito político de direitos até a estruturação de instituições para garantia desses direitos.
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Acontece que a história não é tão linear e paralela que os avanços. Sempre enfrentamos muitos riscos de perda. A constante ameaça de redução da idade penal e as ameaças aos direitos sexuais de crianças e adolescentes com os projetos de leis retrógados na temática dos abusos sexuais e da educação sexual é uma das maiores preocupações atuais.
Em um tempo onde nossa democracia encontra-se em risco, seja pela crise de legitimidade de diversas instituições políticas brasileiras, seja pelo aumento das fileiras conservadoras no parlamento, o desafio atual assemelha-se ao de 26 anos atrás: reafirmar, partindo de valores democráticos, que crianças e adolescentes são sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, possuidores de direitos humanos, a partir de uma perspectiva laica e emancipadora! Estamos no caminho e dele não sairemos!
Expediente Coordenação Lídia Rodrigues Secretaria Executiva Labelle Rainbow Assessores de Conteúdo Rosana França Rodrigo Correa
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