Ano III - Nº 39 - Junho de 2015
ANA
a d Redução da maioridade penal: a quem interessa essa ideia? Mara Carneiro Assistente Social / Assessora do Cedeca Ceará
O debate sobre a violência está na pauta no dia. A todo momento escutamos narrativas que tematizam o aumento deste fenômeno, seja nos programas policiais que invadem os lares das famílias brasileiras, nas conversas nos pontos de ônibus, na escola, no trabalho ou mesmo nos discursos de autoridades. Em geral, estas narrativas afirmam que os adolescentes são os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade no país e por isso apontam a necessidade de reduzir a maioridade penal como uma estratégia de diminuir a violência. Os defensores da redução afirmam que os jovens cometem atos à margem da lei porque eles não são punidos, e que o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA ‘‘defende os direitos dos bandidos”. O ECA prevê 6 medidas socioeducativas:
ANA
da
Imagem retirada do Site Polos de Cidadania - BH
advertência, reparação de danos, prestação de serviços a comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e privação de l i b e r d a d e , q u e d e ve m s e r aplicadas levando-se em consideração a gravidade do ato praticado. Ou seja, o adolescente é, sim, responsabilizado pelos seus atos, podendo inclusive ser privado de liberdade. Além disso, se a ameaça de perder a liberdade fosse suficiente para enfrentar a violência, o Brasil não teria mais de 600 mil pessoas encarceradas. Afinal, os adultos sabem que podem ser presos e continuam sendo os maiores responsáveis pelos crimes no país. Outro elemento importante, é que a maioria dos adolescentes privados de liberdade no Ceará são pobres, estão fora da escola e 76% são afrodescendentes. Além disso, 58% dos atos praticados são tipificados como "roubo” e não
como homicídio, como costumam publicizar alguns discursos. Então, a quem interessa a redução da maioridade penal? Não podemos esquecer que a violência também gera lucro e que existem setores da economia ganhando muito dinheiro com a sua propagação. Além disso, uma certa classe política se aproveita da população que, cansada de ser vitimada pela violência urbana, se agarra neste tipo de propostas como sendo sua salvação, passando a acreditar e a propagar um sentimento "criminalizador” da adolescência. Ou seja, esses políticos estão ganhando muita visibilidade e provavelmente ganharão muitos votos na próxima eleição, inclusive das famílias pobres e negras que têm seus filhos torturados cotidianamente nas unidades socioeducativas do Estado.
1