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Ano III - Nº 39 - Junho de 2015

ANA

a d Redução da maioridade penal: a quem interessa essa ideia? Mara Carneiro Assistente Social / Assessora do Cedeca Ceará

O debate sobre a violência está na pauta no dia. A todo momento escutamos narrativas que tematizam o aumento deste fenômeno, seja nos programas policiais que invadem os lares das famílias brasileiras, nas conversas nos pontos de ônibus, na escola, no trabalho ou mesmo nos discursos de autoridades. Em geral, estas narrativas afirmam que os adolescentes são os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade no país e por isso apontam a necessidade de reduzir a maioridade penal como uma estratégia de diminuir a violência. Os defensores da redução afirmam que os jovens cometem atos à margem da lei porque eles não são punidos, e que o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA ‘‘defende os direitos dos bandidos”. O ECA prevê 6 medidas socioeducativas:

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Imagem retirada do Site Polos de Cidadania - BH

advertência, reparação de danos, prestação de serviços a comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e privação de l i b e r d a d e , q u e d e ve m s e r aplicadas levando-se em consideração a gravidade do ato praticado. Ou seja, o adolescente é, sim, responsabilizado pelos seus atos, podendo inclusive ser privado de liberdade. Além disso, se a ameaça de perder a liberdade fosse suficiente para enfrentar a violência, o Brasil não teria mais de 600 mil pessoas encarceradas. Afinal, os adultos sabem que podem ser presos e continuam sendo os maiores responsáveis pelos crimes no país. Outro elemento importante, é que a maioria dos adolescentes privados de liberdade no Ceará são pobres, estão fora da escola e 76% são afrodescendentes. Além disso, 58% dos atos praticados são tipificados como "roubo” e não

como homicídio, como costumam publicizar alguns discursos. Então, a quem interessa a redução da maioridade penal? Não podemos esquecer que a violência também gera lucro e que existem setores da economia ganhando muito dinheiro com a sua propagação. Além disso, uma certa classe política se aproveita da população que, cansada de ser vitimada pela violência urbana, se agarra neste tipo de propostas como sendo sua salvação, passando a acreditar e a propagar um sentimento "criminalizador” da adolescência. Ou seja, esses políticos estão ganhando muita visibilidade e provavelmente ganharão muitos votos na próxima eleição, inclusive das famílias pobres e negras que têm seus filhos torturados cotidianamente nas unidades socioeducativas do Estado.

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Conhecendo

a Rede

“Frente Ampla Nacional Contra Redução da Idade Penal" - Frente Nacional criada a partir de militantes representantes de diversos movimentos sociais propõem desde a aprovação da admissibilidade da PEC 171, um grande mutirão popular contra o cerceamento de direitos e pela integralidade do Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do mutirão através da Frente Nacional e das Frentes Estaduais, Distrital, Regionais e Municipais tem cumprido com o papel de fortalecer os agrupamentos contra a redução já existentes, de atrair outros segmentos de defesa dos direitos humanos e de sensibilizar pessoas que não são ligados a nenhuma bandeira a se agruparem nessa grande Frente contra a redução da idade penal. Desde sua criação, os militantes que compõem as Frentes vêm em todo o território Brasileiro, desenvolvendo suas próprias atividades ou fortalecendo as iniciativas de outras organizações nas mais diversas for mas como: divulgando, mobilizando, palestrando, marchando, entre outras."

Giro

DE NOTÍCIAS

Entre os dias 10 a 12 de junho aconteceu em Brasília a assembleia da Rede ECPAT Brasil. Entre as principais deliberações da assembleia houve o planejamento da rede para 2015-2018 e a eleição da coordenação colegiada agora composta por IACAS, Cedeca RJ e Associação Barraca da Amizade.

Fique por DENTRO Esta acontecendo em todo Brasil mobilização da Frente Ampla Nacional contra Redução da Idade Penal. Acompanhe, procure os Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA de seu Estado e participe!

Minha gente! Tá rolando uma interação muito massa entre os participantes da formação da Campanha ANA. É uma galera de diversos estados super animada e que está ainda mais empolgada com essa formação nas férias. Quem foi selecionado basta entrar no grupo FORMAÇÃO CAMPANHA ANA lá no face. Bora!?

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Instagram da ANA Envie suas fotos para o Boletim da Campanha ANA Para enviar as fotos é simples. Basta marcar a Campanha ANA nas suas fotos com a frase #ANA_INSTAGRAM com uma pequena legenda que iremos publicar em nossas redes e no Boletim mensal da campanha. Para seguir o perfil da ANA Acesse: http://instagram.com/anamovimento

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os ageia n e m A ho ha AN n a p agem 1. Cam nferm e e d s do sionai agem m profis I net ’’; ou na ntônio A o 2. Rol m e cha ‘Eu m ‘ a t e nito po ça Bo a F o a ou n 3. Rol Adere y r u c r la Me Danie es; anha; as Mã d a i Camp os D gem d a a s n e - Par 4.M m a r g a A Inst do. 5. AN efletin r s ê ar o m começ


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Fica dica Livros

Filmes

Policiais Civis do RJ se declaram contra a redução da maioridade penal https://www.youtube.com/watch?v=69mfMIn4n9w

“Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco) Um grupo de jovens frades dominicanos de São Paulo se engajou na resistência à ditadura. Presos em 1969, a tortura levou um deles, o frei Tito, à morte. Outros três, porém, ficaram quatro anos na prisão e, mesmo assim, não deixaram de denunciar as entranhas desse regime. Mais um relato inédito e de inestimável valor histórico dessa via crucis vem a público agora com Diário de Fernando – Nos cárceres da ditadura militar brasileira, relato contundente do frei Fernando de Brito sobre o período. Com tratamento literário de Frei Betto, vencedor de dois prêmios Jabuti, as anotações clandestinas do frei Fernando mesclam episódios poéticos e dramáticos, sublimes e medonhos, vividos por quem teve a fé como arma de resistência. A trajetória dos frades une-se à de figuras de destaque hoje na história brasileira, como Marighella, Lamarca, Franklin Martins e Dilma Rousseff, entre outros.

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Enfrentamento ao Extermínio da Juventude Negra - Ep04 - Mobilização e Enfrentamento https://www.youtube.com/watch?v=clyOSkP5Qgk ana.movimento@gmail.com

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Boletim ana edição nº 39 redução da maioridade penal  

A Edição nº39 do Boletim Eletrônico da Campanha ANA traz o debate da Redução da Maioridade Penal como tema principal, focando em várias fre...

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