Page 1

Impresso Especial 9912312209DR/BSB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS AMUSUH CORREIOS

Novembro • 2012 • [edição nº 01]

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

ANEEL

O novo cenário nacional a partir da MP 579

Economia

CFURH: um bom momento para a discussão

Usinas Hidrelétricas Os desafios diários da gigante Itaipu

Sustentabilidade Recuperar também é preciso

“É possível e viável uma mineração sustentável e ambientalmente correta” Em entrevista exclusiva, o Ministro Edison Lobão apresenta as perspectivas para o setor minerario

Nesta edição: Municípios: Usinas e centrais de geração elétrica transformam cidades em polos de desenvolvimento econômico >> Artigo: Mineração é o caminho para o desenvolvimento sustentável dos municípios >> Legislativo: mineração e energia elétrica na pauta do Congresso


[4] EnergiaNacional • 2012

Editorial Energia para renovar

N

ovas perspectivas para o segmento de geração de energia por meio de fontes hidráulicas já se anunciam, e a AMUSUH, pioneira na defesa

dos interesses dos municípios que perfazem essa conjuntura, reitera sua vocação estatutária. Pautada pelo comprometimento às demandas municipais típicas dos que sediam usinas hidrelétricas, depois de quase 20 anos de história a entidade comemora, com um prazer imensurável, o lançamento de um veículo especialmente idealizado para informar. Orgulhoso em ser partícipe de mais essa iniciativa a favor dos municípios, atrevo-me a ressaltar o quão fundamentais são as ações como essa, baseada na premissa da informação como arma poderosa de transformação de contextos, de paradigmas. No intuito de colaborar para o crescimento da hidroeletricidade como fonte segura e eficiente de energia para o país, registramos a nossa disposição de continuar somando força, dedicação e comprometimento à luta por um futuro de prosperidade e de muita luz.

Francisco de Assis Peixoto Presidente da AMUSUH Prefeito de São Simão - GO

Município: cenário do crescimento nacional

À

s vésperas de completar uma década de existência, a ANAMUP marca com a primeira edição da Revista Energia Nacional o seu compromis-

so com o fortalecimento do municipalismo. Frente ao atual contexto de mudanças e desafios no âmbito da mineração e do setor elétrico, acreditamos, com esta publicação, colaborar para a disseminação de informações acerca das temáticas que envolvem essas duas atividades econômicas que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico e social da nação e que estão intrinsecamente ligadas às questões de ordem municipal. Isso porque, caro leitor, é no município que tudo acontece. É o município enquanto ente federado que primeiro sente os sabores e dissabores de tudo aquilo que faz o país crescer, se desenvolver. E como não poderia deixar de ser, o caminho para as transformações que se fazem necessárias para o reconhecimento das cidades enquanto cenário do crescimento nacional mostra-se delimitado pela prerrogativa do debate, que, invariavelmente, pressupõe informação e conhecimento. Boa leitura!

Moema Gramacho Presidente da ANAMUP Prefeita de Lauro de Freitas - BA

Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP Presidente Prefeita da Lauro de Freitas - BA Moema Isabel Passos Gramacho Vice-Presidente Prefeito de Várzea Paulista - SP Eduardo Tadeu Pereira Vice-Presidente Prefeito de Senador Canedo - GO Túlio Sérvio Barbosa Coelho Vice-Presidente Prefeito de Araucária - PR Albanor Ferreira Gomes Vice-Presidente Prefeito de Maracanaú - CE Roberto Soares Pessoa 1º Secretário Prefeito de Cachoeiro do Itapemirim - ES Carlos Roberto Casteglione 2º Secretário Prefeito de Porto Velho - RO Roberto Sobrinho Diretor Administrativo Prefeito de Santo Antônio do Pinhal - SP José Augusto Diretor Financeiro Prefeito de Quissamã - RJ Armando Cunha Carneiro da Silva Diretor de Comunicação Prefeito de Camaçari - BA Luiz Carlos Caetano Diretor Técnico Vice-Prefeito de Salvador Edvaldo Pereira de Brito Secretária-Executiva Terezinha Sperandio Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH Presidente Prefeito de São Simão - GO Francisco de Assis Peixoto Vice-Presidente Prefeito de Paulo Afonso - BA Anilton Bastos Vice-Presidente Prefeito de Ilha Solteira - SP Edson Gomes 1º Secretário Prefeito de Presidente Figueiredo - AM Antônio Fernandes Fontes Vieira 2º Secretário Prefeito de Piratuba - SC Adélio Spanholi Diretor Administrativo Prefeito de Aratiba - RS Luiz Angelo Poletto Diretor Financeiro Prefeito de Caçu - GO André Luiz Guimarães Vieira Diretor de Comunicação Prefeito de Grão Mogol - MG Jeferson Augusto Figueiredo Secretária-Executiva Terezinha Sperandio REVISTA ENERGIA NACIONAL Editora-chefe e Jornalista Responsável: Bruna Lima (DF 9800) Reportagem: Bruna Lima e Daniel Guerra Projeto Gráfico e Diagramação: Pablo Frioli Colaboração: Lorena Soares, Lucianna Vasconcelos, Adriana Malgarezi e Izabelle Pieri.


Sumário

Novembro • 2012 • [edição nº 01]

Economia À espera da regulamentação

10

Governo e mineradoras travam duelo quanto à suspensão das licenças de mineração

Plano Safra da Pesca e Aquicultura

14

Brasil tem todas as condições de se transformar em um grande produtor de pescado

20

Capacitação17 Formação Continuada Online da Escola Educacional Técnica SATC

capa

Legislativo

Novos rumos para a Mineração

Na pauta do Legislativo

Os instrumentos regulatórios que nortearão o setor e prometem alavancar os investimentos e o crescimento da atividade mineral no Brasil

24

Projetos de Lei que tramitam no Congresso podem modificar a legislação no contexto minerário brasileiro

Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas na agenda do Congresso 27 Proposições na Câmara e no Senado Federal geram impactos e evidenciam queda de braço

entrevista

Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL

Municípios A energia que transforma

O novo cenário a partir da MP 579

41

Usinas e centrais de geração elétrica transformam as cidades que as sediam em verdadeiros polos de desenvolvimento econômico

04

Como gerir uma gigante

43

Itaipu apresenta desafios diários aos seus administradores

Artigos desta edição

Sustentabilidade Recuperar também é preciso

49

O processo de retirada do carvão mineral da terra requer atitudes concretas para recuperação do solo, dos recursos hídricos e das matas próximas

18

José Fernando Coura “Mineração é o caminho para o desenvolvimento sustentável dos Municípios”

30

46

“CFURH:

“A importância

Ivan Dutra Faria Um bom momento para a discussão”

Ivan França

do Plano Básico Ambiental”

Encarte anamup

34

Encarte amusuh

38

Mineração é apontada como atividade econômica inclusiva por autoridades públicas

52

Distrito Federal terá centro de referência em piscicultura

53

Compartilhando Prisma54 Programa de Inclusão Social da Mineração


[6] EnergiaNacional • NOV/2012

Entrevista

Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner

Desmistificando Paradigmas

E

m entrevista exclusiva à Energia Nacional, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner, reafirma a importância dos empreendimentos hidrelétricos na geração de energia. Desmistificando questões relativas à sustentabilidade ambiental e ao crescimento do setor, ele ressalta a mudança de cenário com a edição da MP 579 e os resultados esperados a partir da normativa. Confira os principais trechos.

Energia Nacional >> Qual a importância das usinas hidrelétricas para o setor elétrico brasileiro? Nelson Hubner >> As usinas hidrelétricas compõem a base do nosso parque gerador e reponde por mais de 66% da capacidade instalada no Brasil. Em 2011, por exemplo, 91,2% da energia gerada dentro do Sistema Interligado Nacional teve origem hidráulica. Energia Nacional >> Segundo dados do governo federal, atualmente, apenas um

terço do potencial hidráulico nacional é utilizado. Considerando que as décadas de 1960 e 1970 marcaram a fase de maior investimento na construção de grandes usinas, é possível afirmar que o setor vive hoje uma fase de estagnação? Nelson Hubner >> Não há estagnação. Nos últimos anos foram outorgadas diversas usinas hidrelétricas – entre as quais é possível citar Santo Antônio, licitada em 2007, com capacidade instalada de 3.150 MW, Jirau, licitada em 2008, com 3.300 MW


EnergiaNacional • NOV/2012 [7]

de potência, e as usinas de Belo Monte, (5.500 MW), Teles Pires (1.820 MW) e Sinop (6.000 MW). A estas, somam-se empreendimentos de médio porte – como Dardanelos e Mauá (261 e 361 MW respectivamente, ambas já implantadas). Além dessas instalações, há a previsão de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (entre 1,1 MW e 30 MW de potência instalada) instaladas junto a quedas d’águas e que, no geral, abastecem centros consumidores próximos às instalações – inclusive unidades industriais e comerciais – o que facilita o transporte da energia. Nos últimos oito anos, de 2005 até 2012, foram outorgadas pela Agência 139 autorizações para novas PCHs. Energia Nacional >> Segundo dados do Plano Nacional de Energia – 2030, R$ 352 bilhões devem ser investidos até o ano de 2017 para a ampliação do parque energético nacional, dos quais R$ 83 bilhões estão previstos para a área hidrelétrica. O que se pode esperar quanto à aplicação desse aporte? Nelson Hubner >> A expectativa da ANEEL é que se confirme o interesse de investidores demonstrado em leilões de energia anteriormente realizados e, com isso, haja cada vez maior disponibilidade de energia de origem hidráulica – que também se destaca por ser uma energia limpa. Sobre essa

“Uma usina hidrelétrica causa muito menos impacto ambiental que qualquer fonte térmica a base de combustíveis fósseis” questão, é fundamental envolver toda a sociedade na reflexão sobre a importância dessa fonte de energia e, a partir desse debate, criar mecanismos que tornem mais ágil o processo de licenciamento ambiental. Energia Nacional >> Os empreendimentos hidrelétricos ainda constituem um modelo de geração de energia que causa grandes impactos ambientais. Nesse contexto, de que forma a Aneel tem atuado na concessão e autorização de geração de energia de forma a evitar quadros ainda mais graves de degradação? Nelson Hubner >> Uma usina hidrelétrica causa muito menos impacto ambiental que qualquer fonte térmica a base de combustíveis fósseis. A grande questão que se discute hoje, no mundo, é a emissão de CO2. Uma usina hidrelétrica emite uma porção muito pequena dessa substância nos seus primeiros anos de operação, devido à sedimentação de matéria orgânica nos rios. Uma vez consolidado o

reservatório, esse nível de emissão passa a ser nulo – ou, até, negativo. A ANEEL determina que cada empreendimento tenha o seu licenciamento ambiental. Para nós, o licenciamento é o principal movimento para a resolução de conflitos socioambientais, tendo em vista que a elaboração do EIA/RIMA e a realização de audiências públicas possibilitam o estabelecimento de condicionantes pelos órgãos ambientais. Somente após o cumprimento desses condicionantes pelo empreendedor, que incluem reassentamentos, desenvolvimento de infraestrutura, dentre outros aspectos ligados aos impactos gerados pelo empreendimento, é que as obras podem ser iniciadas. Energia Nacional >> As 28 usinas hidrelétricas planejadas para a região amazônica até 2017 já foram idealizadas segundo essa preocupação em diminuir efeitos negativos como o deslocamento de populações locais, a desapropriação de terras e o impacto ambiental? O que essas novas usinas representarão para a realidade energética brasileira? Nelson Hubner >> A preocupação é constante e, hoje, entre as soluções, alguns empreendimentos investem e capacitam os moradores das comunidades locais para atuarem nas obras e, assim, evitar o deslocamento de grandes massas populacionais para as regiões das novas usinas.


[8] EnergiaNacional • NOV/2012

Entrevista

Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner

Existem também estudos de se implantarem usinas em áreas de maior complexidade do ponto de vista ambiental com um conceito similar ao das plataformas petrolíferas: seriam instalações provisórias durante a obra e, na fase de funcionamento haveria acesso apenas para os operacionais, não havendo a criação das tradicionais vilas de operários e, assim, evitando-se a criação dos núcleos populacionais que impactam as regiões. As usinas empreendidas na Região Amazônica são essencialmente instalações a fio d´água – como no caso de Belo Monte –, ou seja, funcionam com turbinas acionadas por vazões naturais afluentes à casa de força, não dependendo da capacidade de acumulação no reservatório. Esses empreendimentos contam com a vantagem de reduzir os impactos socioambientais e, ao mesmo tempo, ampliar o abastecimento da região de forma mais eficiente. Energia Nacional >> Segundo especialistas, o custo da energia elétrica no país é

“Além de causar um impacto inicial com suas propostas, a MP 579 aponta para o futuro: a partir de sua edição, toda usina hídrica implantada no Brasil, uma vez amortizada, reverte para a União” o dobro da média mundial, o que coloca o Brasil na lamentável quarta posição do ranking de energia industrial mais cara do mundo. Na sua avaliação, as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em setembro, que preveem uma redução de até 28% no preço da energia elétrica a partir de 2013, já são suficientes para transformar essa estatística? O que o Senhor destacaria como papel da Aneel nesse conjunto de medidas que prometem tornar as taxas de energia elétrica mais módicas no Brasil? Nelson Hubner >> Ao imple-

mentar as políticas públicas emanadas pelo governo federal para a redução das tarifas de energia elétrica, a ANEEL desenvolve diversas iniciativas com o objetivo de buscar a modicidade tarifária. Como exemplo há a Medida Provisória 579/2012. Além de causar um impacto inicial com suas propostas, a MP 579 aponta para o futuro: a partir de sua edição, toda usina hídrica implantada no Brasil, uma vez amortizada, reverte para a União – que pode alocá-la para um operador remunerado por uma tarifa com base unicamente nos custos de operação e manutenção, uma vez que as instalações da usina já estariam totalmente depreciadas. Energia Nacional >> Levando em conta que o Brasil possui, por meio da energia hidrelétrica, uma das fontes mais baratas de energia, por que só agora foi possível baratear o custo? Nelson Hubner >> Porque a chamada “energia velha” era comercializada a preços de mercado, enquanto que grande parte dessa energia era proveniente de investimentos já amortizados. A edição da MP 579/2012 modifica esse cenário, reduz encargos setoriais e contrata essa energia, conforme já citei, remunerando-se apenas custos de operação e de manutenção. Com as medidas propostas na MP 579, espera-se uma redução média de 20% nas tarifas de energia elétrica, a partir de 2013.


. R O D E D N E E R P M E U SO CONSTRUO A MINHA BAHIA.

Paulo Mizote • Empreendedor • Cliente desde 2006

DESENBAHIA AJUDA VOCÊ A FINANCIAR OS SEUS PROJETOS

A Bahia tem você, e você tem o apoio da Desenbahia para construir a sua Bahia. Você que é talentoso, criativo, inovador, ousado, empreendedor tem tudo para transformar seus planos em realidade. Se o que estiver faltando for financiamento, você tem a Desenbahia ao seu lado. Queremos você crescendo na Bahia, fazendo a Bahia crescer mais. Porque, quando você empreende, muda a realidade de muita gente – gera trabalho e renda. Pode pensar em transformar uma receita de família em indústria, tirar um espetáculo do papel, adquirir mercadorias, ampliar o negócio. desenbahia.ba.gov.br • 0800 285 1626


[10] EnergiaNacional • NOV/2012

Economia

Licenças

À espera da regulamentação Governo e mineradoras travam duelo quanto à suspensão das licenças de mineração enquanto as atividades envolvidas não estiverem plenamente regulamentadas. Poder público bate o pé e mantém a medida ativa

D

e um lado, os dirigentes e representantes das mineradoras, que, desesperados, exercem grande pressão para reaverem as licenças de permissão às atividades de extração mineral. De outro, o governo federal, que recebe – com indiferença – as reivindicações e parece decidido a reter a maioria dos pedidos para produzir, atuar e explorar novas jazidas. O princi-


EnergiaNacional • NOV/2012 [11]

pal argumento do Estado é a necessidade de espera enquanto não entra em vigência o futuro código de mineração, que substituirá o documento de 1967. Quem confirma a determinação é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que assume abertamente que o governo freou a liberação de licenças. Vale lembrar que os únicos minérios que não tiveram as autorizações barradas foram os chamados minérios agregados, que são os insumos básicos utilizados na construção civil. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Lobão argumentou que é alto o número de licenças em voga no Brasil. “Já há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra circulando por aí, então não é coerente dizer que a produção nacional será prejudicada. Basta que as empresas cumpram os alvarás expedidos não explorados, usados somente para especulação”, ressaltou Lobão.

E se há uma palavra de ordem que justifique a retenção das licenças, esta palavra é concorrência. Atualmente, quem apresenta a primeira proposta já adquire o direito de exploração de determinada área. A nova legislação relacionada à mineração, no entanto, determinará que seja realizada uma licitação com interessados que comprovem capacidade técnica, financeira e jurídica. Outra questão que reflete o avanço em relação ao Código de Mineração de 1967 é o estabelecimento de um prazo para a concessão do direito de exploração, que hoje, simplesmente, não existe. “A empresa obtém o alvará e não tem data para começar nem para terminar. Isso vai mudar”, disse o ministro. O prazo de concessão será de 30 anos, podendo ser renovado por mais 20 anos, e esse prazo valerá para todos os minérios. Além disso, o governo também estabelecerá um tempo limite para que se inicie a produção.

Festival de críticas

A autarquia federal responsável pela regulamentação das atividades do setor mineral no Brasil é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sediado em Brasília, que tem como missão gerir o patrimônio mineral brasileiro de forma sustentável, utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade. Estimativas do DNPM apontam que há, no órgão, mais de cinco mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes de liberação. Frente a esse contexto, as empresas criticam a postura do governo e afirmam que a paralisação terá reflexos na economia e nas exportações. A preocupação das mineradoras concentra-se, basicamente, no que o governo fará com os pedidos de autorização de pesquisa e lavra que já foram protocolados no DNPM, mas que não tiveram seus processos concluídos pela autarquia. O governo, no entanto, informa com frequência em entrevistas, encontros e seminários que todas as autorizações não concluídas perderão a validade, para que suas jazidas sejam leiloadas com base nas novas regras do marco da mineração. Compensação: teto de alíquota pode chegar a 6%

Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), estabelecida pela Constituição de 1988, em


[12] EnergiaNacional • NOV/2012

Economia

À espera da regulamentação

seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. O cálculo é realizado sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da

venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS), que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro. Os recursos da CFEM são distribuídos nas seguintes proporções: 12% para a União; 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral; 65% para o município produtor. Caso a extração abranja mais de um muni-

cípio, deverá ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocorrida em cada um deles. Agora, o governo deverá adotar um sistema de royalty flexível para o setor, pelo qual as companhias poderão ter alíquotas reduzidas em momentos de crise na demanda e taxas maiores em época de bonança e elevada lucratividade.

Entenda as principais mudanças O novo marco regulatório da mineração no Brasil contemplará três projetos de Lei: o novo Código Mineral Brasileiro; a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em seu lugar; e a criação do Conselho Nacional de Política Mineral. Os projetos serão encaminhados pela Presidência da República, que poderá fazer alterações antes de enviar os textos para o Congresso Nacional. A Agência Nacional de Mineração terá papel regulador como as outras agências ligadas ao setor energético, petroleiro, de telecomunicações, de águas e de transportes terrestres, por exemplo. Já o Conselho Nacional de Política Mineral, formado por vários ministérios, ficará responsável por cuidar das políticas do setor - a exemplo do Conselho Nacional de Política Energética. Agora, apenas as empresas poderão extrair minérios. Pessoas físicas só poderão ficar com atividades mais simples, como extração de brita, cascalho, areia, argila etc. Os mineradores terão que fazer investimento mínimo e comprovar pesquisa, caso contrário perdem a área. A legislação também cria áreas especiais, onde pode haver minérios considerados estratégicos. Pela regulamentação, essas áreas serão bloqueadas e licitadas. Por fim, os atuais

detentores de direitos minerários poderão perder suas autorizações, caso não estejam produzindo. O prefeito de Congonhas (MG) e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Cabido, ressaltou que a proposta é subir a taxação do minério de ferro de 2% para 4%. Outros metais básicos, como o níquel e o cobre, também devem ter suas alíquotas dobradas de 2% para 4%. O maior aumento do royalty deve ocorrer com o ouro, que pode passar a pagar 4%. Outros minerais, citou Cabido, devem ter a alíquota reduzida, como o sal, de 3% para 1% e areia e calcário, de 2% para 0,5%.


A Força da Mineração Brasileira

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) é a entidade representativa da Indústria da Mineração Brasileira, com mais de 200 associados, entre pequenas e grandes mineradoras, que respondem por 85% do valor da produção mineral brasileira.

A organização associativa em torno do IBRAM tem sido fundamental para que as companhias se situem entre as melhores do setor nos cenários nacional e internacional. O IBRAM adota diversas iniciativas com o objetivo de fortalecer a Mineração Brasileira, como a realização dos mais destacados eventos, entre eles, o maior e mais importante do setor:

Os estandes para a edição 2013 da EXPOSIBRAM já estão à venda.

EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE MINERAÇÃO E CONGRESSO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO 23 a 26 de Setembro de 2013, em Belo Horizonte (MG). Acesse www.exposibram.org.br e informe-se!

www.ibram.org.br


[14] EnergiaNacional • NOV/2012

Economia

Hidrelétricas

Plano Safra da Pesca e Aquicultura

O

Brasil tem todas as condições de se transformar em um grande produtor de pescado para atender à crescente demanda nacional e mundial. Temos cerca de 8 mil km de litoral e 8,2 bilhões de m³ de água doce. É a maior reserva do mundo. Hoje, cerca de 1 milhão de trabalhadores tiram sua renda do pescado. E dentro da cadeia produtiva, o setor gera 3 milhões de empregos indiretos. Mas, para que o setor seja ainda mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentável é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio,

ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva. O Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012/2013/2014 é um instrumento para tornar mais efetivas as políticas econômicas e sociais do governo federal voltadas à cadeia produtiva da pesca e aquicultura. O objetivo é ampliar as ações governamentais e o desenvolvimento sustentável por meio de medidas de estímulo à competitividade e ao empreendedorismo. O grande potencial de crescimento da aquicultura brasileira está nos reservatórios de usinas

hidrelétricas, essa capacidade ainda pouco explorada tem a possibilidade de elevar o Brasil a patamares de grandes produtores mundiais, agregando renda as populações e desenvolvimento econômico a municípios e regiões produtoras, desta forma, atenção especial a demarcação de parques aquícolas e a produção em tanque rede. O Plano vai implantar novos parques aquícolas em lagos e reservatórios de várias regiões do Brasil. Por meio de diversas linhas de crédito, os pequenos pescadores e aquicultores poderão investir em novas estruturas e equipamentos. São fi-


EnergiaNacional • NOV/2012 [15]

nanciamentos com benefícios exclusivos para cada produtor: os agricultores familiares, as cooperativas, as pescadoras, o jovem e as marisqueiras. Serão beneficiadas em torno de 330 mil famílias com mais crédito, juros menores e prazos bem mais estendidos. A ampliação do volume de crédito disponível para pescadores e aquicultores será acompanhada de assistência técnica. Este apoio é fundamental para o desenvolvimento e a execução de projetos. Regiões com grande potencial para a aquicultura, como as do Norte e Nordeste, terão re-

cursos para desenvolver o seu potencial. Assim será possível reduzir as desigualdades sociais e erradicar a pobreza em muitas famílias. Mas não basta esse incremento ao crédito se os gargalos que impedem o desenvolvimento do setor não sejam superados, o processo de licenciamento para a atividade aquícola será simplificado e já houve uma desoneração tributária na cadeia produtiva para reduzir o preço do pescado no mercado consumidor, cursos de formação e aperfeiçoamento de pescadores serão implantados em par-

ceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, também está sendo criado o Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias, para aumentar os conhecimentos necessários ao desenvolvimento do setor. Atenção especial vem sendo dada a assistência técnica com a ampliação das parcerias com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), beneficiando cerca de 120 mil famílias. Especial atenção está sendo dada a mulheres e jovens atra-


[16] EnergiaNacional • NOV/2012

Economia

Plano Safra da Pesca e Aquicultura

vés de linhas de crédito específicas, com prazos, juros e carências diferenciados. A presença da mulher é muito importante em várias atividades pesqueiras. Será oferecido financiamento a mais de 46 mil marisqueiras para aquisição de freezer e fogões. Também terão apoio especial cerca de 90 mil pescadoras que poderão renovar seus apetrechos de pesca. Jovens formados em pesca ou aquicultura poderão obter financiamento de até R$ 15 mil para iniciar seus empreendimentos. Além disso, jovens pescadores e aquicultores pertencentes a famílias enquadradas no Pronaf poderão obter crédito para apoiar a atividade pesqueira. As cooperativas e associações de pesca e aquicultura serão fortalecidas pelo governo federal com o objetivo de aumentar a competitividade dos pequenos e médios produtores no mercado.Essas organizações terão melhores condições de qualificar a gestão dos empreendimentos e facilitar o acesso ao mercado, com produtos padronizados e de boa qualidade. Entre 2012 e 2014 serão criadas diversas bases de assistência técnica para atender as cooperativas e associações em todas as regiões do Brasil. As unidades contarão com profissionais qualificados para apoiar pescadores e aquicultores. Os produtores terão ainda assistência técnica dos órgãos estaduais

Fortalecimento do setor pesqueiro

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura pretende dobrar a produção aquícola nacional, passando das 500 mil toneladas/ano atuais para 1 milhão. Na pesca, somente a redução do desperdício no manuseio e armazenamento já deverão aumentar a renda dos profissionais em até 40%. Serão aplicados mais de R$ 135 milhões em ações de assistência técnica e extensão rural, para beneficiar 120 mil famílias de pescadores e aquicultores. Todos contarão com orientação para obtenção de crédito, treinamento e acompanhamento durante a produção. Em 3 anos serão implantados 60 mil novos tanques escavados e 12.500 mil embarcações serão modernizadas ou reformadas. Os investimentos em infraestrutura permitirão fortalecer a indústria do pescado, garantindo a modernização, a competitividade, a geração de empregos e a melhoria da renda. Para a aquicultura familiar em áreas rurais e urbanas haverá máquinas, escavadeiras hidráulicas e tratores de esteira para a construção dos viveiros, incorporando 30 mil hectares de áreas à produção. Todas as ações buscam oferecer soluções técnicas para o manejo sustentável . Esses cuidados são importantes para a preservação de espécies nativas de grande potencial para a aquicultura. E para incentivar o aumento da produção brasileira e estimu-

lar uma alimentação mais saudável, o pescado será incluído na alimentação escolar, nos hospitais, nos presídios e nas Forças Armadas. Para isso será ampliada a sua participação no PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Ações

• Resgate de 100 mil famílias que estão na linha de pobreza. • Mais de 330 mil famílias serão beneficiadas com o Plano Safra. • Brasil Sem Miséria: 3.500 famílias beneficiadas com assistência técnica e extensão rural diferenciada com recursos de fomento não reembolsáveis de R$ 2.400,00. • Reestruturação de 9 unidades de produção de formas jovens e alevinos. • Brasil Maior: Desoneração da cadeia produtiva. • R$ 4,1 bilhões em financiamentos (Pronaf, Prodecoop, Pronamp, Procap-Agro, Moderagro e BNDES). • Criação do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias MPA/MAPA Embrapa Pesca e Aquicultura. • Execução de 75 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. • Implantação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Pesca Ilegal. • Criação do Instituto Nacional de Pesquisa para Desenvolvimento Pesqueiro (INDEP).


EnergiaNacional • NOV/2012 [17]

Economia

SATC

Capacitação

A

Formação Continuada Online da Escola Educacional Técnica SATC, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) e a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), além do apoio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), oferece o curso de Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da CFEM. O projeto piloto foi realizado em Santa Catarina, de setembro a novembro, e capacitou 30 gestores. A pertinência das aulas foi atestada pelos participantes. Giovano Izidoro, membro da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI), destacou a importância do curso. “Com as ferramentas oportunizadas no curso, podemos exercer um controle mais eficaz sobre o meio ambiente e sobre os tributos a serem destinados ao poder público”. Para o prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, “as aulas ministradas possibilitaram aos técnicos aperfeiçoamento e conhecimento para aplicação da legislação”. Segundo ele, os municípios precisam cada vez mais de técnicos e profissionais que possam auxiliar na busca de receitas

Prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre.

devidas, que possam contribuir com o bolo da arrecadação, transformando-as em benefício para todos. A próxima turma será formada em março de 2013 para atender gestores das prefeituras de todo o país. O conteúdo programático visa proporcionar uma visão integrada dos recursos minerais da Federação; identificar os métodos de extração das riquezas naturais; explicar as transformações físicas no aproveitamento das riquezas minerais; aprimorar conhecimentos sobre extração mineral e desenvolvimento sustentável; introduzir ao aluno os principais aspectos da

utilização legal dos recursos oriundos da CFEM; promover esclarecimentos da necessidade de exploração mineral com consciência e responsabilidade e os benefícios aos municípios; informar os principais aspectos da legislação de responsabilidade do DNPM, e promover esclarecimentos da necessidade de fiscalização do CFEM na exploração mineral. SERVIÇO:

SATC - Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina Telefone: (48) 3431-7590 www.portalsatc.com fconline@satc.edu.br


[18] EnergiaNacional • NOV/2012

Artigo

José Fernando Coura

Mineração é o caminho para o desenvolvimento sustentável dos municípios

José Fernando Coura é Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)

O

s Municípios brasileiros onde se desenvolvem projetos de mineração empresarial oferecem melhores condições de vida aos seus cidadãos. Esta qualidade de vida é mensurada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador reconhecido pelas Nações Unidas. Os municípios mineradores têm IDH superior ao índice médio de seus Estados de origem, o que é comprovado em estudos. A indústria da mineração articula-se com vários atores produtivos que contribuem, em conjunto, para a promoção socioeconômica da população com plenas condições de preservação ambiental. Em áreas isoladas, por exemplo, o projeto mineral é mais do que um ponto central de irradiação de renda para toda uma sociedade local e regional. É estimuladora de negócios no varejo, nos serviços, na agroindústria, na infraestrutura. E com o crescimento de todos esses setores, aumenta-se a arrecadação de tributos e de outros encargos, sendo possí-

vel planejar o desenvolvimento dos municípios, do Estado e da União desde que as políticas públicas garantam condições para a indústria mineral existir, prosperar e competir. Estas são características da mineração moderna neste País e no mundo e há inúmeros exemplos Brasil afora, em todas as regiões, para comprovar esta afirmação. Os minérios, convém lembrar, pertencem a União, ou seja, a toda a sociedade brasileira. Tais minérios são transformados em riquezas somente após a ação decisiva – e sustentável – das mineradoras. Com o pleno abastecimento do mercado interno e a consequente venda dos excedentes ao exterior, o setor mineral promove o desenvolvimento local, regional e nacional. Ou seja: o setor mineral transforma matérias-primas inertes no subsolo em bens de alto valor, com o emprego de muita tecnologia, logística, conhecimento e gestão para atingir mercados em várias partes do planeta, ou seja: valor agregado.


EnergiaNacional • NOV/2012 [19]

Estratégias ambientais e de responsabilidade social aliadas ao negócio passaram a ser elementos indispensáveis para a competitividade das empresas de mineração, ainda mais que a globalização exige produtos e serviços em conformidade com as práticas sustentáveis. Sem agir assim, qualquer empresa, de qualquer setor produtivo, corre o risco de se ver isolada e rumo ao fim de suas atividades. O resultado da ação das mineradoras traz excelente retorno às regiões de onde são extraídos os minérios. A moderna mineração empresarial presta contas à sociedade, no que se refere à sua sustentabilidade, ao mitigar ao máximo os efeitos de sua atuação, ao incorporar a comunidade aos seus projetos, ao travar o desperdício de recursos naturais, ao preservar áreas adjacentes às minas, entre tantas providências, como a já mencionada promoção socioeconômica que conduz ao IDH expressivo. Portanto, contar com projetos de mineração empresarial é uma vantagem e tanto para qualquer município brasileiro. Há muito espaço para os municípios nesse sentido. Ainda mais que o Brasil conhece somente cerca de 30% do potencial mineral de seu subsolo. É preciso, portanto, estimular a pesquisa geológica, do contrário, não há como renovar o estoque de minérios na velocidade ideal para responder ao

crescimento do consumo. É o que fazem governos estaduais e municipais que traçaram como meta desenvolver a mineração em seu território. As receitas advindas dos tributos e encargos pagos pelas mineradoras, e também das exportações das commodities minerais, podem levar ao desenvolvimento de outras vocações econômicas, a serem implantadas de modo a gerar renda ainda durante o tempo de vida útil das minas. Diversos municípios brasileiros, mineradores há dezenas de anos, estão fazendo a lição de casa e descobrindo novas vocações econômicas para, um dia, substituir as contribuições socioeconômicas advindas dos projetos minerais. No entanto, toda a sociedade, a começar pelos habitantes e os dirigentes públicos dos municípios têm que ter consciência de que a mineração é um negócio complexo, de longo prazo, sujeito a riscos de toda ordem, especialmente ambientais e sociais. Demanda pesados investimentos para o início das operações e é exposto à constante e arriscada volatilidade de preços de seus produtos, que tem se mostrado cíclica e imprevisível. Ao mesmo tempo, a atividade minerária desperta uma imagem de lucro fácil, imediato, mas não é assim. Há um exemplo interessante no Pará: entre a descoberta da mina de Carajás – que é a maior de minério de ferro do mundo – e a saída

do primeiro carregamento de minério, passaram-se 20 anos! Portanto, a lógica e a maturação dos negócios do setor somente ocorrem em longo prazo. Municípios, Estados e a própria União devem atentar para as características de longo prazo dos projetos minerais. Há, também, outro aspecto interessante sobre a indústria mineral, muito afeito aos temas abordados pela revista Energia Nacional. Além da busca pelo melhor desempenho na gestão ambiental, a mineração é essencial ao se pensar em um futuro baseado na economia verde. Existe uma interdependência entre as atividades de mineração e as de geração, armazenamento e transmissão de qualquer tipo de energia. Muitas das soluções para ampliar a eficiência nessa área passam obrigatoriamente pela maior disponibilidade de minerais. Os bens minerais são indispensáveis, por exemplo, para o desenvolvimento das fontes alternativas de energia, como as placas solares e as células fotovoltaicas. Outros exemplos são as turbinas eólicas e baterias de carros híbridos que demandam diversos minerais. Os municípios têm na mineração um aliado socioeconômico e precisam compreender o setor, suas características e promover seu desenvolvimento como atividade econômica sustentável, que oferece excelente retorno à sociedade.


[20] EnergiaNacional • NOV/2012

Capa

Entrevista: Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Novos rumos para a Mineração “O Brasil poderá tomar um papel ainda mais importante no cenário da mineração mundial em virtude do seu potencial geológico”

N

ovos instrumentos regulatórios, mais investimentos e crescimento para o setor. Essa é a tríade que, basicamente, deve caracterizar a atividade mineraria no Brasil nos próximos anos. As perspectivas são

do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que, em entrevista exclusiva à Energia Nacional, destacou, ainda, pontos relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e à sustentabilidade. Confira na íntegra.

Energia Nacional >> O que se pode esperar quanto à atividade extrativista mineral nas próximas décadas? Há perspectiva de crescimento? Ministro Edison Lobão >> A perspectiva é de crescimento para o setor. Estudos realizados para a elaboração do Plano Nacional de Mineração 2030 mostram uma visão de futuro promissora para o setor mineral brasileiro. Projeta-se a médio e longo prazo uma sociedade cada vez mais dependente de recursos naturais, em que ganham destaque os bens minerais.


EnergiaNacional • NOV/2012 [21]

Energia Nacional >> A instituição de um novo Marco Regulatório para a mineração é apontada como imperiosa. Quais aspectos o Senhor destaca como principais a serem remodelados? Esse novo código será capaz de impulsionar a atividade mineral no país? Ministro Edison Lobão >> O Código de Mineração atual retrata o ambiente político e econômico da época em que foi promulgado, em 1967, quando a prioridade do País era produzir divisas por meio da exportação de matérias primas. Hoje, o desenvolvimento da indústria da mineração requer instrumentos regulatórios que permitam incentivar a pesquisa e a lavra de recursos minerais no território brasileiro, bem como proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada dos resultados da mineração para toda a sociedade. O Novo Marco Regulatório da Mineração é composto por três propostas de projetos de lei, que compreendem a criação de uma agência reguladora, a criação de um Conselho Nacional de Politica Mineral e a reforma da legislação mineral do país, incluindo as Participações Governamentais pela exploração dos recursos minerais. O novo modelo proporcionará maior acesso pelos agentes privados a áreas atualmente inoperantes. Espera-se que tais agentes tenham acesso a uma ampla quantidade de áreas que

venham a ser disponibilizadas pelo Poder Concedente, muitas delas localizadas em regiões com alto potencial para a atividade mineral. Energia Nacional >> E a nível municipal, o que os gestores podem esperar como benefícios a serem gerados pelo Novo Marco Regulatório da

“Hoje, o desenvolvimento da indústria da mineração requer instrumentos regulatórios que permitam incentivar a pesquisa e a lavra de recursos minerais no território brasileiro” Mineração? Há perspectiva de revisão quanto aos valores pagos a título de à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)? Ministro Edison Lobão >> Considera-se que o atual modelo possui muitas fragilidades, o que justifica a apresentação de uma nova proposta que enfatize os pontos fortes da CFEM e corrija suas fraquezas. O novo modelo de royalties da mineração tem como objetivo, promover uma justa redistribuição dos benefícios econômicos gerados pela atividade

minerária, considerando o papel que os bens minerais exercem na sociedade e na economia brasileira, bem como aperfeiçoar o seu usufruto. Além disso, propõe alterações na metodologia de cálculo e nas alíquotas, e inclui o aprimoramento dos procedimentos de arrecadação, fiscalização e cobrança. Energia Nacional >> É possível promover o crescimento da mineração no Brasil aliado à sustentabilidade? Ministro Edison Lobão >> É possível e viável uma mineração sustentável e ambientalmente correta. As políticas públicas e de desenvolvimento para o setor mineral têm como uma de suas diretrizes a sustentabilidade. Energia Nacional >> Se o objetivo é tornar a mineração brasileira menos predatória e mais focada no desenvolvimento e crescimento sustentável, como é hoje apregoado, o que tem sido feito para acabar com a clandestinidade? Ministro Edison Lobão >> O Departamento Nacional de Produção Mineral é o órgão responsável por fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra, procurando inibir as atividades irregulares. Por outro lado o MME tem atuado no sentido de promover a formalização das atividades minerarias do pequeno produtor como parte de uma política de apoio e fomento a micro e pequenas empresas de minera-


[22] EnergiaNacional • NOV/2012

Capa

Entrevista: Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

ção, para que possam exercer suas atividades produtivas legalmente e em bases sustentáveis. Um exemplo é o apoio dado pelo Ministério aos Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral. O mesmo ocorre com áreas de garimpo, para as quais o MME tem adotado políticas voltadas à formalização das diversas atividades dispersas no território. Energia Nacional >> O Plano Nacional de Mineração 2030 e o Novo Marco Regulatório preveem estratégias quanto a essa questão? Ministro Edison Lobão >> Hoje não podemos pensar em desenvolvimento sem considerar os preceitos da sustentabilidade. Um planejamento estratégico de longo prazo, como o Plano Nacional de Mineração 2030, não poderia desconsiderar o tema, motivo pelo qual a sustentabilidade figura como uma das diretrizes do PNM 2030. Energia Nacional >> Apesar dos números crescentes quanto às exportações, o Brasil ainda é dependente do solo estrangeiro quando se fala em bens minerais essenciais para a atividade de siderurgia e para o desenvolvimento da agricultura, como, por exemplo, o carvão metalúrgico, o potássio, o fosfato e o enxofre. O que tem sido feito para mudar essa realidade? Ministro Edison Lobão >> Nenhum País do mundo é au-

“Um dos principais entraves à ampliação dos investimentos em mineração no País ainda são os gargalos de infraestrutura” tossuficiente em todos os bens minerais. O Governo, ciente da carência destes recursos e da dependência do mercado externo para o suprimento da demanda doméstica, classificou-os sob a terminologia de “minerais estratégicos”. Para esses minerais têm sido desenvolvidas políticas específicas para assegurar uma menor dependência futura. Nesse sentido, e visando minimizar a dependência externa do País em fertilizantes, a CPRM tem buscado mapear e avaliar o potencial para novos depósitos, na tentativa de ampliar as reservas brasileiras destes insumos minerais. Como exemplo, citam-se os projetos Fosfato Brasil e Potássio Brasil, que utilizam modernas ferramentas em geoquímica e geofísica, que poderão elevar as chances de sucesso na descoberta de novos depósitos. Energia Nacional >> O Brasil é visto em uma posição de destaque quando se avalia a diversidade de sua geologia. Qual é a estimativa hoje quando se fala no potencial mineral do país, em termos comerciais

e de exportação, tomando como referencial a extração de ferro, bauxita, manganês e nióbio? Além desses, existem outros minérios cuja exploração e importância comercial tenham crescido nos últimos anos? Ministro Edison Lobão >> Em termos de produção mundial de bens minerais, o Brasil é o terceiro maior produtor de ferro do mundo (15,5%), terceiro maior produtor de bauxita (15%), segundo maior produtor de manganês concentrado (18%) e o maior produtor mundial de nióbio. Dada a importância da indústria nacional na produção de tais recursos minerais, é expressiva a participação brasileira no fornecimento desses bens para o mercado externo. Dados mostram que em 2011 o Brasil contribuiu com 23% das exportações mundiais de ferro, 11% das exportações de bauxita, 10% das exportações de manganês e foi responsável pelo abastecimento de 95% do mercado mundial de nióbio. Além daqueles bens minerais, o Brasil se destaca em diversas outras cadeias produtivas e poderá tomar um papel ainda mais importante no cenário da mineração mundial em virtude do seu potencial geológico. Com a ampliação do conhecimento geológico nacional e a utilização de novas tecnologias em atividades de pesquisa mineral, outros bens poderão ganhar destaque na produção mineral brasileira, a exemplo do


EnergiaNacional • NOV/2012 [23]

que vem ocorrendo com os Minerais Terras Raras. Energia Nacional >> As prefeituras municipais têm se deparado com um entrave no que diz respeito à extração de cascalho, pedras, brita e areia para uso em obras públicas. A inviabilidade desse tipo de extração se dá em razão do caráter demasiadamente restritivo do que é determinado no parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 e suas consequências no Decreto nº 3.358, de 02 de fevereiro de 2000, que atualmente regulamenta a atividade. A problemática foi tema de uma Carta Aberta da Associação Nacional dos Municípios Produtores, em conjunto com outras entidades, à presidência da República. Como o Senhor avalia essa questão? Ministro Edison Lobão >> O Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral analisaram a situação colocada por esta Associação e uma proposta de mudança foi encaminhada à Casa Civil/PR. Espera-se que com a referida proposta, que altera o art. 2º do Decreto-lei nº 227, resolva-se a questão pela possibilidade da execução indireta de obras públicas por terceiros; assim, atendendo a diversas obras públicas já em andamento, que utilizam materiais de emprego imediato e que não envolvem a comercialização dos mesmos.

“É possível e viável uma mineração sustentável e ambientalmente correta” Energia Nacional >> A Presidente Dilma lançou, em 15 de agosto, um pacote de concessões para melhorar a infraestrutura de transportes no Brasil. Isso poderá impulsionar a atividade de extração mineral e atrair novos investidores para nosso país? Em termos de energia, o Brasil está preparado para essa possível nova demanda da indústria e da população? Ministro Edison Lobão >> Um dos principais entraves à ampliação dos investimentos em mineração no País ainda são os gargalos de infraestrutura. Atualmente, muitas empresas precisam criar a sua própria logística para viabilizar empreendimentos mineiros, o que eleva os custos de implantação e afasta potenciais investidores. De maneira geral, as deficiências em infraestrutura encarecem os custos de produção e tornam a atividade menos atrativa do ponto de vista da geração de receitas para os empreendedores. Um exemplo que merece destaque é o elevado custo de transporte dos produtos da atividade mineira. Políti-

cas de melhoria e ampliação de rodovias e ferrovias poderiam reduzir drasticamente este que atualmente é um dos mais importantes custos para o setor produtivo, de modo que a modernização da malha de transportes atrairia novos investidores para o País. Outra vantagem a ser gerada pela ampliação da malha de transportes brasileira seria o acesso a regiões cujo potencial mineral ainda é pouco conhecido, em virtude da dificuldade de acesso, a exemplo da região norte do Brasil. Em relação à energia, o País possui uma matriz segura e limpa. O governo tem trabalhado intensamente para aumentar a oferta, elevar a integração do sistema nacional e reduzir o custo energético ao usuário final, visando estimular o consumo e a atividade industrial. Com isso, espera-se que o setor mineral seja fortemente beneficiado, sobretudo nas atividades siderúrgica e da cadeia do alumínio, intensivas na demanda por energia. Aliado a isso, para atender aos anseios da população e dos diversos setores produtivos, o Ministério de Minas e Energia tem realizado planejamentos setoriais de médio e longo prazo. A atuação planejada do Governo possibilitará atender com segurança o crescimento da demanda por energia, seja ela oriunda do setor mineral ou de qualquer outro setor.


[24] EnergiaNacional • NOV/2012

Legislativo

Contexto

Na pauta do Legislativo Projetos de Lei que tramitam no Congresso podem modificar a legislação no contexto minerário brasileiro

A

mineração é um assunto complexo, técnico, cheio de conceitos peculiares e que envolve, também, interesses políticos como qualquer outra atividade econômica. Isso talvez não seja novidade para ninguém. Então, nesse contexto, surge um questionamento quase inevitável: como o legislativo tem visto e tratado a mineração no Brasil? De um modo geral, as atividades minerárias estão submetidas a um conjunto de regulamenta-

ções, onde os três poderes estatais possuem atribuições com relação à mineração e ao meio ambiente. Em nível federal, cerca de dez órgãos têm a responsabilidade de definir as diretrizes e regulamentações, bem como atuar na concessão, fiscalização e cumprimento da legislação mineral e ambiental para o aproveitamento dos recursos minerais. Os entes estatais responsáveis pela regulamentação do setor são o Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério do Meio

Ambiente (MMA); Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM/MME); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); Agência Nacional de Águas (ANA); Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Centro de Estudos de Cavernas (CECAV/IBAMA). A Constituição Federal de 1988 destina, ao todo, 18 artigos ao tratamento de assuntos diretos ou correlatos à exploração mineral. Como legislação orientadora do setor, o Código de Mineração Brasileiro – Decreto-Lei Nº 227, de 27/02/1967 – é o documento em voga, responsável por dar nova redação ao Código de Minas de 1940. Entretanto, o atual código deve ser substituído em breve, como demonstra o governo federal em seus pronunciamentos. De acordo com a Constituição, toda riqueza mineral do subsolo brasileiro é propriedade da União. Entretanto, nos casos de terras privadas, a título de compensação financeira, as empresas que lavram o subsolo pagam uma parcela do valor dos minérios extraídos ao proprietário. Além disso, o Código de Minas determina que um percentual seja destinado ao estado e ao município, de onde as riquezas são extraídas. Os percentuais


EnergiaNacional • NOV/2012 [25]

variam de acordo com o minério explorado: os entes federados recebem 1% do valor do ouro extraído; 3% do relativo ao alumínio; 2% do relativo ao ferro; e 2,5% do de pedras preciosas. No Congresso Nacional

Hoje, o principal item em discussão é o Projeto de Lei 1117/2007, que estabelece que a compensação financeira pela venda de produto mineral deverá ser calculada sobre o valor do faturamento bruto. Relacionados a este PL, vários outros apensados (proposições semelhantes) também estão em pauta.

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) é o autor do PL 1117/2007, apresentado em 17 de maio daquele ano à Câmara. Atualmente, o projeto aguarda a definição de um novo relator. Para o deputado, “o procedimento atual propicia artifícios contábeis que causam prejuízo aos estados, municípios e órgãos da administração direta da União”. Segundo ele, a mudança no cálculo permitirá que o manuseio das notas fiscais indique os valores sobre os quais há de incidir a alíquota da compensação financeira, o que evitará fraudes. A deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR) apresentou,

em maio, o PL 3910/2012, que aumenta para 4% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties, paga aos estados e municípios produtores de minérios. A medida também estabelece a cobrança de participação no resultado da receita de empresas cujo lucro líquido seja maior que R$ 200 milhões. Teresa crê que a legislação existente sobre o tema não está compatível com a realidade da atividade mineral brasileira, que tem proporcionado lucros altos às empresas de mineração, sem uma devida contrapartida social. “É necessário aumentar os


[26] EnergiaNacional • NOV/2012

Legislativo

Na pauta do Legislativo

recursos destinados à pesquisa na área mineral. É importante ressaltar que o país só domina a tecnologia da produção de petróleo em águas profundas por causa dos recursos destinados a estudos e pesquisas. A China só é responsável por 97% do mercado mundial de terras-raras pelo mesmo motivo”, disse Teresa. O pensamento corporativo

Principal entidade atuante no Brasil que congrega municípios produtores, a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) tem por objetivo defender os municípios com capacidade de produção – entes federados que configuram os pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.

A deputada federal Teresa Surita (PMDBRR) quer aumentar para 4% os royalties pagos aos municípios pela mineração

Lorena Soares, cientista política e assessora parlamentar da Anamup, explica a importância – para a entidade e para o setor – do volume de projetos de leis e propostas que tenham a mineração como tema. “Hoje vivemos um momento de crescimento e desenvolvimento econômico e a

mineração tem sido um dos destaques nesse cenário. Acontece que as regras que regem essa atividade estão ultrapassadas e desde então o Congresso tem feito apenas alterações incrementais no decreto”, avalia. Apesar de achar antiga a legislação que rege o setor (1967), Lorena julga as leis abrangentes. “Do ponto de vista formal, a legislação consegue alcançar os fatos que envolvem a mineração. A meu ver, o maior problema não diz respeito à falta de legislação para um subtema da área, e sim à morosidade da burocracia, à alta carga tributária imposta aos empresários, à falta de aparelhamento fiscalizatório no âmbito municipal, à falta de capacitação dos gestores públicos municipais e o baixo retorno de compensação financeira aos municípios”, enumera.

Nova realidade energética Carlos Nogueira da Costa Júnior, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), lembra que o setor mineral é estratégico para o país uma vez que é responsável por parcela significativa do saldo positivo da balança comercial brasileira. “Seus resultados traduzem-se em desenvolvimento econômico e social das regiões em que ocorre a atividade mineral por meio da criação de novas oportunidades, bem como pela arrecadação de royalties que são repartidos entre a União, Estados e Municípios”, resume. Nesse sentido, o MME acredita que é fundamental a elaboração de propostas que busquem incentivar a efetiva realização de investimentos privados por meio do fortalecimento da capacidade pública de

planejamento e regulação do patrimônio mineral brasileiro com compromisso social, regional e ambiental. O secretário ressalta que o Código de Mineração vigente retrata o ambiente político e econômico da época em que foi promulgado, em 1967. “O contexto econômico e social do Brasil sofreu significativa transformação ao longo dos últimos anos. A indústria mineral também vive uma nova realidade, desempenhando, cada vez mais, papel estratégico para a economia nacional. O desenvolvimento da indústria da mineração requer instrumentos regulatórios que permitam incentivar a pesquisa e a lavra de recursos minerais no território brasileiro, bem como proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada dos resultados da mineração para toda a sociedade”, diz.


EnergiaNacional • NOV/2012 [27]

Legislativo

Agenda

Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas na agenda do Congresso Proposições na Câmara e no Senado Federal geram impactos positivos e negativos e evidenciam a queda de braço entre os entes federados

O

Brasil “abençoado por Deus e bonito por natureza”, cantarolado por Jorge Ben Jor, é também um dos cinco maiores países em potencial técnico de aproveitamento da ener-

gia hidráulica. Dados oficiais atestam essa colocação privilegiada. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 69,82% da energia gerada pelos empreendimentos em operação proveem de potenciais hidrelétricos.

Embora as usinas termoelétricas, as usinas nucleares e as estações de energia eólica também configurem modalidades presentes no contexto energético nacional, é a energia gerada a partir dos recursos hídricos que, de fato,


[28] EnergiaNacional • NOV/2012

Legislativo

Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas na agenda do Congresso

move o Brasil, com importância irrefutável para o desenvolvimento do país. Mas se por um lado as 201 usinas hidrelétricas em operação no País respondem por boa parte do crescimento econômico e social da nação, em contrapartida geram nos municípios que as sediam uma cadeia de transtornos e mazelas de dimensões consideráveis. Entre as queixas mais comuns, destacam-se os impostos que deixam de ser arrecadados em razão do alagamento de áreas, como o ITBI; a perda de áreas verdes nativas; a especulação imobiliária; e a migração desenfreada. Frequentes batalhas judiciais com outros municípios, referentes ao direito de recebimento do ICMS pela geração de energia e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) também são apontadas pelos prefeitos dessas cidades como entraves que se sobrepõem ao aquecimento da economia e do mercado de trabalho local, típico dessas localidades por ocasião da construção dos empreendimentos. Os município, cenário desse conflito que envolve desenvolvimento e ônus ambiental e social, “precisam ficar atentos a toda e qualquer alteração ou mudança de legislação que os envolve”. A orientação é da cientista política e assessora parlamentar da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), Lorena Soares.

AGENDA LEGISLATIVA

Atualmente, 16 proposições que envolvem questões ligadas aos municípios que perfazem o segmento hidroenergético brasileiro estão em tramitação, 12 na Câmara dos Deputados e quatro no Senado Federal. São projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que impactam, positiva ou negativamente, os interesses dos municípios sedes de usinas hidrelétricas. Uma das mais discutidas e defendidas pelos municipalistas é o PLC 315/2009. O Projeto de Lei da Câmara altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira pela utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O texto, de autoria do ex-deputado Chico da Princesa (PR/PR), propõe alteração no valor da CFURH destinada aos municípios, aumentando de 45% para 65% o percentual a ser pago a esses entes. O impacto nas receitas dos municípios, caso o projeto seja aprovado, é considerável. De acordo com o presidente da AMUSUH, prefeito de São Simão – GO, Francisco de Assis Peixoto, com o incremento da receita, será possível investir mais em políticas e programas de preservação ambiental e de desenvolvimento social das comunidades impactadas pelo alagamento da usina. “Gestores municipais,

como eu, sabem que um adendo de 20% no cofre da prefeitura é sinônimo de melhorias na saúde, na educação, na segurança, e em políticas de inclusão social. Essa correlação, por si só, já justifica um levante pela mobilização em prol da aprovação desse projeto”, defende Assis. Apesar da pressão das entidades que defendem a aprovação do projeto, pouco se avançou no que diz respeito a sua tramitação. Pronta para a pauta da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposição seguirá para apreciação do parecer do relator, Senador Aécio Neves (PSDB/MG). ALERTA VERMELHO

Partilhar os recursos provenientes da exploração de recursos hídricos também é pauta do universo legislativo que aguarda por definições no Congresso Nacional. A proposta é do Deputado Mendonça Prado (DEM/ SE) e atende por PEC 61/2007, a que dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. Pelo texto, “É assegurada nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e partilhadamente aos Municípios do mesmo Estado membro, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva,


EnergiaNacional • NOV/2012 [29]

ou compensação financeira por essa exploração”. Caso o parecer do relator na CCJ, deputado Fábio Trad, seja pela constitucionalidade e legalidade da matéria e haja aprovação pela comissão, deverá ser formada, posteriormente, uma Comissão Especial para apreciar o mérito da PEC. Mas essa é apenas uma das matérias vista com repúdio pelos que defendem um aporte social e econômico mais condizente com as peculiaridades próprias dos municípios que sediam empreendimentos hidrelétricos. O PLP 77/2007, que acrescenta o art. 3 - A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios Sedes de usina hidrelétrica, também não é avaliado com apreço. E não é para menos. Se aprovado, os municípios que hoje são considerados sedes de usinas perderiam o direito ao recebi-

mento do ICMS pela geração de energia elétrica. Outra proposta nesse hall que demanda estado permanente de alerta é o PLS 317/2011, que substitui 50% da CFURH destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidrelétricas. Trocando em miúdos, a proposição estabelece que o município passará a receber 50% da compensação financeira em espécie e 50% em energia que poderá ser utilizada, por exemplo, em parques industriais do município. Não há alteração no percentual da venda de energia. O impacto é claramente negativo, uma vez que tira da prefeitura a autonomia de investimento dos recursos da CFURH e ainda reduz pela metade o valor da compensação financeira que deveria ser recebida. Caso seja aprovada, a nova regra valerá apenas para as usinas que entrarão em operação a partir da data da publicação da nova lei.

CONHEÇA TODOS OS PROJETOS

Na Câmara dos Deputados: • PL 3625/2012 • PEC 545/2006 • PEC 61/2007 • PL 2296/2007 • PL 4859/2001 • PLP 77/2007 • PL 4404/2008 • PL 7939/2010 • PL 5287/2009 • PL 1181/2011 • PL 603/2003 • PL 6592/2009 No Senado Federal: • PLS 93/2012 • PLS 317/2011 • PLS 56/2004 • PLC 315/2009 Todas essas propostas foram objeto de estudo da assessoria parlamentar da AMUSUH e resultaram na “Agenda Legislativa dos Municípios Sedes de Usinas”. O documento está disponível para download no portal institucional da entidade, no endereço eletrônico www.amusuh.org.br.

A SOCIEDADE DE ADVOGADOS, COM SEDE EM BRASÍLIA-DF E INSCRITA NA OAB/DF SOB Nº 1921/11, TEM ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA E CÍVEL E ATUA: • no TCU (TCE, TCA, Licitações e Prestações de Contas em Repasses e Convênios) • no 1º e 2º Graus (Justiça Federal, Trabalhista e Comum, TJDFT, TRT e TRF) • nos tribunais superiores (STF, STJ e TST) • e em apoio a advogados (audiências, sustentação oral, Recursos processuais e administrativos, acompanhamento processual e status do processo)

SAUS QUADRA 4 Bloco A Lotes 9/10, Ed. VICTÓRIA OFFICE TOWER, Sala 1010, BRASÍLIA-DF Telefones: (61) 3226-5789 e (61) 9593-4000 E-mail: silviopereira.adv@ig.com.br


[30] EnergiaNacional • NOV/2012

Artigo

Ivan Dutra Faria

CFURH: Um bom momento para a discussão

H Ivan Dutra Faria é Especialista em Avaliação de Impactos Ambientais de Barragens. Mestre e Doutor em Política, Planejamento e Gestão Ambiental. Consultor Legislativo do Senado Federal (Área de Minas e Energia).

á diversas formas de compensação exigidas pelo Poder Público associadas aos possíveis impactos ambientais de empreendimentos hidrelétricos. Elas são, em geral, muito mais significativas do que as exigidas para a execução de outros tipos de projetos de geração de energia – como as termoelétricas, por exemplo. No caso das hidrelétricas, algumas exigências estão previstas, inclusive, nas normas constitucionais. Segundo o art. 20 da Constituição Federal, os potenciais de energia hidráulica são bens da União. Sua exploração implica o pagamento de compensação financeira a título de receita patrimonial da União, compartilhada com os Entes Federados. Já o art. 21 da Carta estatui as competências da União, em especial quanto aos critérios de outorga do uso de recursos hídricos. Entre os critérios estabelecidos encontram-se aqueles associados ao uso da água para fins de geração de energia elétrica. A área total de inundação provocada pela criação e operação dos reservatórios é utilizada para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

Estabelecida pelo art. 1º da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, é uma compensação financeira devida à União, aos Estados e Municípios pelo aproveitamento dos recursos hídricos de propriedade da União. A Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, definiu os percentuais para a distribuição dessa compensação e o Decreto nº 1, de 7 de fevereiro de 1991 regulamentou ambas as leis. A rigor, a CFURH não é um tributo e corresponde ao cumprimento de mandamento constitucional expresso no art. 20, §1º, da Carta de 1988. O Decreto n° 3.739, de 31 de janeiro de 2001, estabeleceu a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que, multiplicada pelo montante da energia de origem hidráulica efetivamente gerada (em MWh) permite calcular o valor total da compensação financeira. Assim, a CFURH corresponde a 6,0% do valor total de energia mensal produzida por usina (em MWh), multiplicado pela TAR – que representa o custo de venda da energia das geradoras às distribuidoras, descontados os encargos. A rigor, a cobrança é feita em duas parcelas: 6,00% + 0,75%. Os 6% são distribuídos entre a União, Estados e Mu-


EnergiaNacional • NOV/2012 [31]

nicípios. A parcela de 0,75%, correspondente ao pagamento pelo direito de uso da água, é repassada à Agência Nacional de Águas (ANA). Os valores correspondentes à primeira parcela (6%) são distribuídos da seguinte forma: 45% para os Municípios atingidos pelos reservatórios das usinas; 45% para os Estados e 10% para a União. No caso único de Itaipu Binacional essa compensação financeira recebe o nome de royalties e é calculada de outro modo. São montantes significativos de recursos, cuja arrecadação fica a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para se ter uma ideia, em 2011, a arrecadação da CFURH, incluindo royalties, ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. Desse total, foram distribuídos R$ 1, 635 bilhão a título de CFURH e R$ 370,1 milhões em royalties. Nos primeiros seis meses de 2012 foram R$ 904,4 milhões de CFURH e R$ 220,6 milhões em royalties. Somente no mês de junho de 2012, essa arrecadação chegou R$ 143,3 milhões referentes à CFURH e distribuídos entre 693 municípios de 21 Estados, o Distrito Federal e a União. Somaram-se a esses valores R$ 42 milhões em royalties, repartidos entre 342 municípios de cinco Estados, Distrito Federal e União. Esses recursos são uma importante fonte de receita de vários Municípios, para aplicação

em educação, saúde e segurança, por exemplo. Eles podem ser aplicados com qualquer finalidade, com exceção de pagamento de pessoal e de quitação de dívidas, a não ser que o credor seja a União. Há Municípios em que o recebimento da CFRUH resulta em um adicional de 25% em seu orçamento. Há outros em que esses recursos correspondem a 50% do orçamento municipal. Há, ainda, casos bem mais significativos. A partir de fevereiro de 2019, quando Belo Monte – a famosa usina do rio Xingu – estiver operando, a arrecadação da CFURH correspondente a essa geração irá ultrapassar R$ 180 milhões anuais. Os 45% destinados aos municípios serão divididos entre Altamira (51,9%), Vitória do Xingu (48%) e Brasil Novo (0,1%). Segundo as estimativas do setor elétrico, essa arrecadação pode fazer com que o orçamento de um município como Vitória do Xingu seja, no mínimo, quadruplicado. Entretanto, não se deve esquecer que os recursos da CFURH têm natureza compensatória e, portanto, sua aplicação por parte de Estados e Municípios deve ser, em princípio, voltada para o enfrentamento dos impactos socioambientais na região do empreendimento. O grande problema é que se trata de receita originária dos Estados, Municípios e órgãos da União. É receita patrimonial dos Estados, Municípios e do Distrito


[32] EnergiaNacional • NOV/2012

Artigo

CFURH: Um bom momento para a discussão

Federal, cuja origem é a exploração do patrimônio público. Não há obrigatoriedade de vinculação dos gastos. Embora a fiscalização desses recursos seja feita pelos Tribunais de Contas dos Estados e, dependendo do caso, pelos Tribunais de Contas dos Municípios, os orçamentos podem alocar esses recursos em qualquer atividade governamental. E aí podem surgir graves distorções. Eventuais proposições legislativas destinadas a alterar essa arrecadação não devem romper com a intenção primeira do legislador, diluindo, por exemplo, os efeitos benéficos da aplicação de recursos compensatórios cuja origem está indissoluvelmente associada a impactos ambientais nas áreas tecnicamente definidas como diretamente afetadas, de influência direta e de influência indireta, por ocasião da formação de reservatórios de hidrelétricas. Já os projetos de lei que não ofendem os princípios fundamentais que deram origem à CFURH podem – e devem

– ser discutidos no Congresso Nacional, sempre visando ao aprimoramento do processo. Entretanto, essas iniciativas devem atender ao princípio da razoabilidade, evitando-se, assim, vulnerar a ordem jurídica e o arcabouço legislativo do País. A CFURH não tem destinação vinculada legalmente. Ainda assim, muitos Estados que a recebem se valem de fundos específicos para custear a execução de ações voltadas para a gestão no âmbito estadual. Os efeitos ambientais da implantação de usinas hidrelétricas estendem-se – ainda que de forma indireta e com intensidades variáveis – pela bacia hidrográfica na qual o projeto está incluído. Há efeitos negativos e positivos que, evidentemente, são sentidos com maior intensidade pelos municípios que têm partes de seu território alagadas. A distribuição atual da CFURH contempla os municípios diretamente impactados, socializando, também, recursos aos demais municípios do Estado.

Essa discussão deve se voltar para a evitação de resultados desproporcionais ou injustos, pois o legislador visa ao alcance do interesse público, ao razoável, ao proporcional e, é claro, às necessidades da coletividade nas questões a serem reguladas. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, implícitos na Constituição Federal, impõem a necessidade de se identificarem eventuais vícios de inconstitucionalidade na substância de uma proposição legislativa. O Congresso Nacional tem uma excelente oportunidade de discutir esse tema a partir da análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 315, de 2009 (PL nº 0054/2003 na Casa de origem), de autoria do Deputado Chico da Princesa. A proposição altera as percentagens da CFURH destinadas aos Estados e aos Municípios. Ainda tramitando no Senado Federal, esse PLC sugere uma discussão acerca das circunstâncias sociais, econômicas, políticas e ambientais que estão no âmago da questão.

Os efeitos ambientais da implantação de usinas hidrelétricas estendem-se – ainda que de forma indireta e com intensidades variáveis – pela bacia hidrográfica na qual o projeto está incluído. Há efeitos negativos e positivos que, evidentemente, são sentidos com maior intensidade pelos municípios que têm partes de seu território alagadas.


[34] EnergiaNacional • NOV/2012

Em busca do fortalecimento dos municípios

A

Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) é uma entidade municipalista que tem por objetivo defender os municípios com capacidade de produção – entes federados que configuram os pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país. A ANAMUP iniciou sua atuação em julho de 2003 e, desde então, tem norteado suas ações com base nos interesses comuns dos municípios produtores.

Com a bandeira inicial, fundamentada na necessidade da aprovação de uma proposta de Reforma Tributária, a Associação conseguiu garantir a manutenção dos critérios do § único do art. 158 da Constituição Federal (repasse de 75% dos critérios de distribuição do VAF do ICMS produzido no território municipal). Atuou também em prol da retirada da estadualização do ISSQN na proposta do governo federal em 2007, garantindo, assim, o direito de cobrança aos municípios.

Em 2008, outra vitória. Como fruto de articulações, a ANAMUP, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), e a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (OMPETRO), propuseram a criação de um teto nos critérios de repasse do ICMS, visando aparar as exceções nacionais num período de transição de 07 anos em até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado. A ANAMUP e o Pré-sal

Concomitante a essas ações de resultados vitoriosos, a ANAMUP estreitou o diálogo com diversos segmentos produtivos, ampliando sua área de atuação. Levantou a bandeira do Petróleo e, desde o lança-


EnergiaNacional • NOV/2012 [35]

Encarte especial anamup

mento do Novo Marco Regulatório do Pré-sal, trava uma verdadeira batalha pela garantia de uma distribuição justa das receitas geradas pela exploração do produto. Em contrapartida, luta também em defesa dos direitos dos municípios produtores de petróleo, por entender que são esses entes federados que efetivamente sofrem com o passivo ambiental e o ônus social.

A ANAMUP e os Municípios Mineradores

A defesa dos interesses dos municípios mineradores tem sido outra bandeira levantada pela ANAMUP. O trabalho teve início em 2009, quando as discussões acerca da necessidade de definição de um novo marco regulatório do setor começaram a se intensificar. Assim com

destaque para as questões da CFEM e da implementação do Novo Marco Regulatório da Mineração, realizou fóruns regionais, seminários, reuniões, além de promover a troca de experiências entre os municípios, contribuindo para o sucesso do trabalho no que tange à definição de estratégias de ação junto à sociedade civil, ao governo federal e ao Congresso Nacional.


[36] EnergiaNacional • NOV/2012

Parcerias

“Só tenho elogios quanto a trabalho realizado pela ANAMUP. Em Goiás, prefeitos de municípios mineradores buscam a parceria da FGM e da ANAMUP em seus projetos de mineração e de geração de energia, com troca de experiências e capacitações, as quais dão a credibilidade a esta associação que está solidificada na historia do municipalismo brasileiro”. Gilmar Alves da Silva Presidente da FGM - Prefeito de Quirinópolis - GO

“Cumprimentamos a ANAMUP por esta importante iniciativa, editando esta revista que contribuirá para a aproximação e fortalecimento de nossas entidades parceiras, na busca constante de um futuro melhor para nossos tão sofridos municípios”. Flávio Veras Presidente da ABRAMT - Prefeito de Macau – RN,

“A união das entidades municipalistas é importante para incentivar o debate sobre o pacto federativo e o fortalecimento do movimento municipalista. A ABM tem buscado mais condições e melhor capacidade de gestão para os municípios, através da capacitação dos gestores e técnicos das prefeituras; e a ANAMUP tem papel fundamental nessa missão”. Eduardo Tadeu Pereira Presidente da ABM - Prefeito de Várzea Paulista,

“A FECAM e a ANAMUP, em parceria, trouxeram importantes discussões para os municípios mineradores do estado de Santa Catarina, durante o X Congresso Catarinense de Municípios, e o Ciclo ANAMUP – região Sul trouxe a ideia municipalista de união que a FECAM difunde e acredita há mais de três décadas”. Douglas Gleen Warmling Presidente da FECAM - Prefeito de Siderópolis-SC


EnergiaNacional • NOV/2012 [37]

Encarte especial anamup

A importância da União dos Municípios “Para nós, da Famurs, é da maior importância essa parceria com a Anamup pelo que ela representa para os municípios mineradores gaúchos e, mais do que isso, para o desenvolvimento de todo nosso Estado”. Ary Vanazzi Presidente da Famurs Prefeito de São Leopoldo – RS,

“A parceria estratégica soma forças na busca de um objetivo integrado. E a união com associações sérias e comprometidas como a Abramt e a Anamup injeta ânimo e agrega valor em ações fundamentais para municípios”. Riverton Mussi Presidente da Ompetro Prefeito de Macaé - RJ

Associe-se à ANAMUP e à AMUSUH

A

os brasileiros não resta outra saída a não ser acre­ditar em nós mesmos e buscar em nossa consciência qual é a nossa verdadeira responsabilidade, pois, sozinhos, representamos pouca força, enquanto que juntos, todos imbuí­dos de direitos e ações, seremos vencedores. Embasados nesse pensamento surgiram a AMUSUH e a ANAMUP que buscam a união dos municípios de segmentos produtivos distintos, e a espontânea participação e organização dos prefeitos. União essa que é primordial para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e, consequentemente, das cidades, pois repre­sentam uma força associativa que pode provocar as autorida­des na tomada de decisões em prol dos municípios. Para tanto, faz-se necessário resgatar o compromisso para a construção coletiva de propostas que reafirmem a necessidade do crescimento das cidades. A ANAMUP e a AMUSUH têm consciência da relevância do município como unidade federativa fundamental na or­ ganização política brasileira. É no município que as coisas acontecem e onde as demandas sociais ocorrem de forma concreta, exigindo dos prefeitos pron­ta resposta aos anseios e às esperanças da população. Gostaria, ainda, de reiterar que ao longo de duas décadas em uma caminhada de lutas e conquistas, buscamos hoje plantar e regar a semente da conscientização nos gestores públicos, na certeza de um crescimento presente e um futuro promissor em prol do bem comum. Não podemos, de forma alguma, por interesses individuais e visan­ do vantagens imediatas, deixar a desunião tirar o nosso brilho e a importância de nossos municípios no cenário nacional. O caminho para se chegar ao sucesso e garantir rei­vindicações de direito está aberto e demarcado. Basta, agora, pavimentá-lo de forma definitiva e concreta. Terezinha Sperandio Secretária Executiva da ANAMUP e da AMUSUH Para mais informações sobre as associações, suas atividades e os serviços prestados, acesse: www.anamup.org.br e www.amusuh.org.br


[38] EnergiaNacional • NOV/2012

Municípios sedes de usinas hidrelétricas em foco

Q

uase duas décadas de trabalho marcam a história de sucesso da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH) - entidade municipalista que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando fortalecê-los como entes federados. O trabalho teve início em 1993, quando começaram a surgir pressões sociais e políticas por reformas na área tributária. Sempre alerta e acompanhando de perto a tramitação

da reforma tributária no Congresso Nacional, a AMUSUH responde pela retirada de pauta de pontos importantíssimos que, fatalmente, comprometeriam, sobremaneira, as receitas municipais. É o caso da alteração do paragrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, em que trata do valor adicionado fiscal da distribuição do ICMS poderia ser estabelecida por lei complementar, e da estadualização do ISSQN. Em parceria com outras entidades municipalistas, a AMUSUH coroou, ainda, um acordo

que representou uma significativa conquista para os municípios sedes de usinas hidroelétricas. A proposta era a criação de um teto nos critérios de repasse do ICMS visando aparar as exceções nacionais num período de transição de 07 anos em até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado. A sugestão não só foi elogiada por parlamentares e membros do governo federal, como acatada pelo relator Sandro Mabel, que a colocou em seu relatório final, aprovado na Comissão Especial da Reforma Tributária.


EnergiaNacional • NOV/2012 [39]

Encarte especial amusuh

NOVAS FRENTES

Constituída, inicialmente, com a prerrogativa de lutar pela manutenção dos critérios de distribuição do Valor Adicionado do ICMS, bandeira que a consagrou no cenário político-social brasileiro, a AMUSUH tem diversificado suas ações no sentido de melhor atender às demandas dos municípios sedes de usinas hidroelétricas. A atuação em prol da aprovação do PLC 315/2009 - projeto que altera o percentual da CFURH de 45% para 65% - é um exemplo dessa percepção mais abrangente do contexto político, econômico e social que perfaz a realidade desse segmento. A luta pela aprovação de um rateio de receitas do Pré-Sal mais justo, que assegure os direitos dos municípios produtores, por suas particularidades, mas contemple também os demais municípios brasileiros, também faz parte dessa conjuntura.

ATUAÇÃO AMUSUH • Atuar de maneira participativa em todas as esferas dos poderes legislativo e executivo, lutando pelos direitos dos municípios; • Participar nas negociações com o governo federal nos assuntos de interesse dos municípios; • Defender os critérios constitucionais do Valor Adicionado do ICMS; • Acompanhar em tempo real os processos legislativos; • Definir e orientar os municípios, pensando propostas para uma melhor gestão; • Elaborar agenda própria junto ao governo; • Mobilizar prefeitos: força política na reivindicação dos temas de interesse dos municípios; • Buscar parcerias com as demais entidades municipalistas; • Discutir as demandas, promover debates e troca de experiência de êxitos entre os municípios do segmento de energia.


[40] EnergiaNacional • NOV/2012

Municípios

Desenvolvimento

A energia que transforma

Usinas e centrais de geração elétrica transformam as cidades que as sediam em verdadeiros polos de desenvolvimento econômico

N

ão é de hoje que a geração de energia impulsiona de forma significativa a economia dos municípios nos quais as centrais estão localizadas. Independentemente do tipo de energia gerada, nota-se uma verdadeira revolução nos recursos de cada município que sedia pelo menos uma parte

dos subpolos de produção. Para mostrar como essas mudanças acontecem, usinas hidrelétricas de variados portes e dimensões tiveram seus impactos econômicos estudados nos municípios onde se encontram. Para começar, nada melhor que avaliar o tamanho da contribuição da maior usina hidrelétrica do Brasil, a gigante Itaipu.

Voltando mais de quarenta anos no tempo – ao período compreendido entre 1975 e 1978 –, tem-se que a região da Usina de Itaipu começava a transformar-se num formigueiro humano. Mais de nove mil moradias foram construídas nas duas margens do rio para abrigar os homens que atuavam na obra. Para suporte médico, um hospital também foi construído para atender os trabalhadores. À época, Foz do Iguaçu era uma cidade com apenas duas ruas asfaltadas e cerca de 20 mil habitantes. Dez anos depois, a população já chegava a 101.447 habitantes. Entre 1978 e 1981, até cinco mil pessoas eram contratadas por mês. Ao longo da obra,


EnergiaNacional • NOV/2012 [41]

em função do extenso período de construção e da rotatividade da mão-de-obra, somente o consórcio Unicon cadastrou cerca de 100 mil trabalhadores. No pico da construção da barragem, Itaipu mobilizou diretamente cerca de 40 mil trabalhadores no canteiro de obras e nos escritórios de apoio no Brasil e no Paraguai. Foz do Iguaçu, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contava em 1970, com 33.966 habitantes, passando a ter 136.321 em 1980. Se comparada à população de 1960 (28.212 habitantes), registrou-se um crescimento de 383% no total da população do município em apenas 20 anos. Todo esse crescimento trouxe grandes transformações no quadro urbano da cidade, acarretando elevação na demanda por serviços públicos e privados, quer tenha esta origem nas necessidades para a

construção da obra em si, quer tenha relação com a satisfação das necessidades dos trabalhadores e suas famílias, atraídas pela oferta de emprego. Vitória do Xingu: município sortudo

Quatro municípios são sedes de operações da usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará: Altamira, Anapu, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Desses, o último foi o que literalmente ganhou na loteria. Dentro de apenas um ano, o pequeno vilarejo com ruas de terra e calor amazônico declarou-se independente dos recursos carimbados do governo federal ao aumentar sua receita própria pelo menos cem vezes. O bilhete premiado atende pelo nome de usina de Belo Monte. O testemunho de sorte de Vitória do Xingu – e azar de Altamira – é ainda mais intenso se considerada a emancipação da-

quele município, que até 1991 pertencia a Altamira. Naquela época, Vitória do Xingu funcionava meramente como porto para a cidade vizinha, que não tem trecho navegável para embarcações de grande porte. Hoje, abrigando praticamente todos os canteiros de obras em seu território, Vitória do Xingu receberá 92% de todo o Imposto sobre Serviços (ISS) que será pago em decorrência da construção da terceira maior hidrelétrica do planeta. Algo entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões por mês, a depender do ritmo da obra. Isso em uma cidade cujo balanço mais recente disponível no Tesouro Nacional (2010) mostra receita anual de R$ 16,6 milhões, dos quais R$ 15,9 milhões decorrem de transferências voluntárias da União e R$ 600 mil de arrecadação própria, sendo metade de ISS. Assim, a chegada das obras e a movimentação da economia deveriam soar como música às suas autoridades e aos seus 13.431 habitantes, dos quais 53% vivem na zona rural e convivem com baixos índices sociais: 40% dos domicílios não têm abastecimento de água, 30% estão sem energia elétrica e 25% da população é analfabeta. Paulo Afonso, esconderijo de Lampião

Vitória do Xingu

O município baiano de Paulo Afonso – que abriga o décimo maior complexo hidrelétrico do


[42] EnergiaNacional • NOV/2012

Municípios

A energia que transforma

Brasil, com o nome da cidade – encontra-se situado no centro geográfico das regiões mais pobres dos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco. Antes do advento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a localidade já tinha servido como esconderijo do bando de Lampião, que se embrenhava na Furna dos Morcegos e no Raso da Catarina, uma região com seus 6.400 km² de difícil acesso e de condições bastante hostis. Mas nem por isso a pobreza ainda paira por lá. Por volta de 1910, o legendário industrial Delmiro Gouveia conseguia aproveitar a força da cachoeira de Paulo Afonso para construir uma usina hidrelétrica. Para tanto, encabeçou a criação de uma empresa de capital misto, juntamente com um milionário e um engenheiro norte-americanos e, como o primeiro passo, adquiriu as terras localizadas nas margens da cachoeira, do lado alagoano, incorporando-as ao domínio privado. Conseguiu obter vários privilégios do Governo, entre os quais o direito de explorar algumas terras improdutivas em Alagoas e a concessão para captar o potencial hidrelétrico da cachoeira de Paulo Afonso para produzir eletricidade. Mais de cem anos depois, as máquinas gigantescas circulam sob o impacto das águas da cachoeira e o Complexo de Paulo Afonso segue alimentando a fome de energia da região

Nordeste, atendendo aos setores primários, secundários, terciários, impulsionando o turismo, gerando novos empregos, e contribuindo para o desenvolvimento do país. A privatização do setor elétrico a partir da década de 1990, a retomada do crescimento econômico a partir da segunda metade da década de 2000, e, mais recentemente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, têm contribuído de forma decisiva para a continuidade da exploração de grandes potenciais hidrelétricos nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, consolidando a nova fronteira energética. O economista Carlos Alberto Reis, da UPIS Faculdades In-

tegradas, campus Brasília, faz um resumo dos quadros das três hidrelétricas avaliadas. “Sob o aspecto econômico, Foz do Iguaçu vive e respira a usina de Itaipu, assim como o município paraguaio. O turismo na região é impressionante em função da represa e do lago. Analisando Vitória do Xingu, dizer que ganhou na loteria é pouco. Estimo um crescimento populacional de aproximadamente 25% por lá, o que impulsionará naturalmente a economia local com a chegada de empresas e a injeção de recursos públicos e privados. Paulo Afonso já é uma usina consolidada mas que tem o mesmo peso para a cidade em termos de finanças, proporcionalmente, se comparada à Itaipu”, conclui.


EnergiaNacional • NOV/2012 [43]

Municípios

Hidreléticas

Como gerir uma

gigante Itaipu apresenta desafios diários aos seus administradores. Por ser uma das maiores do mundo, a responsabilidade cresce ainda mais. O diretor brasileiro, Jorge Samek, conta um pouco dessa rotina

U

ma central binacional que envolve dois grandes países da América do Sul: Brasil e nosso vizinho Paraguai. Com quase oito quilômetros de extensão e uma área alagada próxima a 1.400 metros, a gigante do Rio Paraná teve suas obras iniciadas em janeiro de 1975 – no governo do general Ernesto Geisel – e finalizadas em novembro de 1982, na gestão do presidente e também general João Figueiredo. A capacidade de produção é de impressionantes 14 mil Megawatts (MW). Alguém que tenha a mínima noção de assuntos gerais sabe que o assunto em foco é a usina hidrelétrica de Itaipu, não só a maior do Brasil como também uma das maiores e mais importantes geradoras do mundo. Seu lago vai de um polo a outro – cada um formado por dois municípios – perfazendo uma distância total de 1.350 quilômetros. Em uma ponta estão Foz do Iguaçu/PR e a paraguaia Ciudad del Leste; em outro, estão Guaíra/PR e Salto Del Guairá, no Paraguai, sede da governadoria do departamento de Canindeyú. A hidrelétrica de Itaipu tem nada mais nada menos que 20 unidades geradoras de setecentos megawatts cada, responsáveis por garantir a geração e a produção elevadas


[44] EnergiaNacional • NOV/2012

Municípios

Como gerir uma gigante

que alçam a usina ao posto de maior produtora mundial – perdendo em capacidade instalada somente para Três Gargantas, na China. Se o Brasil – dono de território mais vasto – tem apenas 19% de sua energia consumida gerada em Itaipu, o Paraguai aproveita para tornar-se o grande beneficiado: da energia utilizada pelo país vizinho, 90% são gerados na binacional.

nais os melhores conceitos de planejamento estratégico participativo”, resume. O desafio socioambiental

O maestro da ópera

Com a magnitude e a complexidade envolvidas no funcionamento da maior hidrelétrica brasileira, não é um exagero se Itaipu Binacional for comparada a uma ópera na qual a grande missão é conciliar teatro e todos os instrumentos da música de forma coerente. E como em toda ópera, deve haver um maestro para conduzir a harmonia das ações. Na ópera Itaipu, o maestro atende pelo nome de Jorge Samek. Engenheiro agrônomo paranaense, Samek é o diretor-geral brasileiro da gigante. Em 2010, ele recebeu o título de cidadão honorário do oeste paranaense, em reconhecimento ao trabalho socioambiental que desenvolveu na liderança da hidrelétrica desde 2003. Em um bate-papo, Samek compartilhou suas visões sobre desenvolvimento sustentável e esclareceu como a Itaipu Binacional atua para promover um futuro melhor. E por falar em sustentabilidade, essa é uma das questões

“Na última década, procuramos trabalhar para formar uma sólida política de sustentabilidade que, felizmente, permeia todas as ações desenvolvidas na usina” Jorge Samek Diretor-geral de Itaipu mais acesas na mente do diretor. “Na última década, procuramos trabalhar para formar uma sólida política de sustentabilidade que, felizmente, permeia todas as ações desenvolvidas na usina. Em junho lançamos o Sistema de Gestão da Sustentabilidade da Itaipu, que nada mais é do que um novo modelo de gestão corporativa que torna institucio-

O fato de ser uma das maiores do mundo faz com que Itaipu seja obrigada a pensar diariamente e apresentar soluções para os municípios que sua vasta área abrange. A bacia hidrográfica na qual a usina está instalada – Paraná 3 – reúne 29 municípios na margem brasileira do lago da hidrelétrica, onde vive uma população de aproximadamente um milhão de pessoas. Nessa região, a base da economia é formada por atividades de criação animal e extrativismo. Ao comentar o desafio, Jorge Samek lembra um dos maiores programas instituído e desenvolvido pela usina de Itaipu. “Desde 2003 nós tocamos o Programa Cultivando Água Boa em parceria com as prefeituras municipais e uma plêiade de atores locais. Trata-se de um programa guarda-chuva que congrega 65 projetos e ações de responsabilidade socioambiental. A iniciativa atua na educação ambiental e na mobilização social das comunidades envolvidas, envolvendo diretamente mais de dois mil parceiros, cooperativas de agentes ambientais, associações de agricultores e instituições de ensino”, conta. Samek ressalta também que Itaipu foi a primeira empresa do País a aderir ao Programa Tra-


EnergiaNacional • NOV/2012 [45]

balho Seguro da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, esteve em Foz do Iguaçu no fim de agosto para assinar o termo, que já foi corroborado por diversas instituições públicas e privadas de todo o Brasil. “O TST reconhece e valoriza o bom trabalho realizado pelos empregados da Itaipu, a Medicina e a Segurança do Trabalho e os nossos cipeiros, em especial no que se refere à prevenção. Temos que nos esforçar para manter esses índices”, comentou o diretor na ocasião.

Por que Itaipu é considerada um titã? Abaixo um comparativo entre os maiores recordes operativos da história: Recorde de produção (mi de MWh)

Ano do recorde

Média dos melhores 4 anos (mi de MWh)

BrasilParaguai

94,68

2008

93,26

Três Gargantas

China

84,37

2010

80,74

Guri

Venezuela

53,41

2008

51,58

Tucurui

Brasil

41,43

2009

39,31

Usina

País

Itaipu

Produção versus área alagada As melhores relações GWh produzido por área do reservatório: Usina

País

Geração/Área do reservatório (GWh/Km2)

Grand Coulee

EUA

83

Três Gargantas

China

78

Itaipu

Brasil-Paraguai

70

Sayano

Rússia

41

Tucurui

Brasil

14

Guri

Venezuela

13

"A ABRAMT foi fundada em 2002 possuindo 23 municípios associados e afetados com operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, todos localizados na costa marítima, objetivando, de acordo com seus estatutos, defender o interesse dos associados na participação dos royalties. Merece destaque as parcerias efetuadas com outras entidades na luta incessante pelo fortalecimento de nossos municípios SAUS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 04 Lote 9/10 Sala 1012 Bloco “A” nº 30 Ed. Victória Office Tower Brasília-DF


[46] EnergiaNacional • NOV/2012

Artigo

Ivan França

A importância do Plano Básico Ambiental

I Ivan França é Consultor Ambiental, Diretor da Eco Systema.

nseridos hoje em um cenário imediatista para a obtenção de licenças ambientais, os municípios brasileiros que são ou podem se tornar sede de grandes empreendimentos, tais como usinas hidrelétricas e de álcool e açúcar, ou ainda de empresas de mineração, não devem negligenciar as compensações propostas pelos investidores, durante todo o processo de licenciamento ambiental de seus empreendimentos. Neste contexto, inicia-se uma nova oportunidade aos prefeitos dos municípios produtores, de (re)conhecer os benefícios assegurados ao seu município, através de um projeto inovador de uma empresa goiana que, graças a uma parceria com a prefeitura de Caçu (GO), acaba de rever para o município benefícios e recursos da ordem de cinco milhões de reais. Desde a concepção e planejamento até a construção e operação de grandes empreendimentos, são realizados estudos e monitoramentos complexos para o dimensionamento dos impactos ambientais, pertinentes a aquela atividade industrial. Incluem-se aqui nestes impactos ambientais, aqueles de ordem social. O aumento populacional durante as obras causam transtornos, principalmente, nas

áreas de saúde, segurança, infraestrutura, educação e ação/ promoção social. Os municípios não participam na etapa de elaboração dos estudos ambientais, onde seria fundamental a interação com empreendedores e equipe técnica, para o dimensionamento conjunto dos impactos e então a definição das compensações a que este ente federativo virá a ter direito. Ainda como fator complicador da gestão municipal, a maioria das compensações definidas é aprovada pelos órgãos licenciadores estaduais e/ou federais, geralmente sem nenhuma co-participação municipal. É importante lembrar que na última fase do processo de licenciamento é realizada uma audiência pública. Ressalta-se que na ocasião da referida audiência são apresentados, em menos de uma hora, meses (ou anos) de estudos técnicos multidisciplinares elaborados por engenheiros civis, ambientais e agrônomos, biólogos, botânicos, geólogos, climatologistas, gestores ambientais, que por natureza são especialistas, mestres e/ou doutores em suas áreas de conhecimento. É temerário deduzir que qualquer gestão municipal, através de seu corpo técnico efetivo, entenda e assimile em tão pouco


EnergiaNacional • NOV/2012 [47]

tempo quais serão os reais impactos de tal empreendimento na municipalidade, bem como se as compensações sócio-ambientais propostas atenderão satisfatoriamente a demanda que será criada. A gestão publica deve estar atenta desde o início do processo. Em alguns casos são propostos programas para a mitigação e compensação dos impactos e, em várias situações, o investimento para a manutenção e contratação de pessoal para operacionalizar estas “compensações”, saem das contas municipais. Os órgãos de licenciamento ambiental aprovam tais medidas sem qualquer questionamento, comunicação ou co-participação do poder público municipal, aumentando significativamente o gasto municipal durante a instalação e operação dos empreendimentos. Neste contexto, o município de Caçu (GO) é sede de três empreendimentos hidrelétricos, é atingido pelo alagamento de mais duas hidrelétricas e possui uma das maiores usinas de álcool do centro brasileiro. Depois de arcar com o ônus social referente à instalação destes empreendimentos, a gestão municipal teve a ousadia de revisar todos os estudos de todos os empreendimentos dentro de sua municipalidade, usufruindo do projeto piloto da empresa de consultoria. A participação do prefeito e de sua equipe é condição primordial para que o projeto

Ainda como fator complicador da gestão municipal, a maioria das compensações definidas é aprovada pelos órgãos licenciadores estaduais e/ou federais, geralmente sem nenhuma co-participação municipal. tenha êxito. O envolvimento dos secretários municipais de administração, meio ambiente, saúde, educação, ação/promoção social e representante da segurança pública, bem como o envolvimento dos conselhos municipais é com toda certeza o fator que dá maior grandeza

e credibilidade ao projeto, proporcionando a superação das expectativas no processo em todas as suas etapas. Durante o processo foram feitas reuniões internas em cada uma das secretarias envolvidas para que tivéssemos uma estimativa real de incremento dos gas-


[48] EnergiaNacional • NOV/2012

Artigo

A importância do Plano Básico Ambiental

tos municipais com a instalação dos empreendimentos, em cada um dos segmentos mais atingidos. Após a união desses dados com aqueles colhidos na análise dos estudos ambientais, percebemos a distorção entre o proposto inicialmente como medidas de compensação dos impactos sociais e o que de fato estava sendo executado no município como ações de mitigação. A postura sugerida pela equipe nunca é a de confronto. Entretanto devemos salientar que tratamos aqui de processos oficiais de licenciamento ambiental, onde tudo o que for acordado entre empreendedores e órgão licenciador, necessariamente deve ser cumprido na íntegra e dentro do cronograma estabelecido nos programas ambientais. Os prefeitos têm de saber que qualquer violação deste pacto resulta automaticamente no cancelamento da licença ambiental vigente, estando o empreendimento em qualquer fase de sua concepção: prévia, instalação ou funcionamento. Deste modo, restarão sempre amparados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, em último caso. Como resultado do empenho de todos em Caçu, foram inauguradas na última semana na cidade a nova Sede da Prefeitura Municipal, a Casa do Idoso, a Casa da Criança e do Adolescente, a nova Delegacia de Polícia Civil e ainda três praças de esporte e lazer, sem

Sugerimos aos prefeitos que façam um monitoramento contínuo durante a todo o processo de licenciamento dos empreendimentos que irão se instalar ou estão sendo instalados em seus municípios, desde a audiência pública e durante a implantação destes, para que não sejam tomadas decisões de última hora. mencionar os recursos disponibilizados diretamente na conta bancária municipal. Logicamente somam-se aos recursos das compensações uma significante parcela de contra partida feita pela gestão pública local. O empenho do prefeito André e seus colaboradores diretos estão sendo amplamente reconhecidos na região e os benefícios sendo merecidamente entregues à população, que tanto conviveu com os transtornos pertinentes à instalação de tais empreendimentos. Sugerimos aos prefeitos que façam um monitoramento contínuo durante a todo o processo de licenciamento dos empreendimentos que irão se instalar ou

estão sendo instalados em seus municípios, desde a audiência pública e durante a implantação destes, para que não sejam tomadas decisões de última hora para o conhecimento das compensações sócio-ambientais. Medidas emergenciais são mais desgastantes e podem ser mais onerosas aos cofres públicos. A Eco Systema é uma empresa que atua na elaboração de estratégias para a negociação e revisão das compensações sócio-ambientais, otimização dos recursos e sinergismo dos programas ambientais em municípios sede de empreendimentos hidrelétricos, usinas de álcool e mineração. Elaboramos e desenvolvemos projetos de descentralização da gestão ambiental e criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA). A empresa ainda possui como aliados duas fortes associações nacionais de municípios. A primeira delas é a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), que consiste em uma entidade municipalista que tem por objetivo defender os municípios com capacidade de produção que configuram os pilares para o desenvolvimento econômico do país. A segunda, a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando o fortalecimento destes como entes federados.


EnergiaNacional • NOV/2012 [49]

Sustentabilidade

Degradação

Recuperar também é preciso

O extrativismo é necessário e fundamental à sociedade, mas o processo de retirada do carvão mineral da terra requer atitudes concretas para recuperação do solo, dos recursos hídricos e das matas próximas

A

extração de carvão mineral é uma atividade rentável e de grande destaque dentre os combustíveis de forma fossilizada por ser o mais abundante. Seus vários componentes – com destaque para o coque e o alcatrão de hulha – tornam-se essenciais para a atividade industrial desenvolvida a partir de sua mineração, que pode acontecer a céu aberto ou de modo subterrâneo. A pureza ou essência de um carvão mineral é baseada no quanto de carbono há na formação do material. E é justamente pelo teor de carbono que atualmente se classifica os principais tipos de carvão mineral: turfa, linhito, hulha e antracito, em ordem crescente da quantidade de carbono encontrada na formação de cada tipologia. Mas para toda ação, naturalmente, há uma respectiva reação. Diante desse cenário surge uma dúvida: como o Brasil está trabalhando para recuperar as áreas afetadas pelas etapas do processo de extração do carvão mi-


[50] EnergiaNacional • NOV/2012

Sustentabilidade

Recuperar também é preciso

neral? As respostas têm surgido na forma de atitude, e uma das ações sobressalentes do processo recuperativo foi a criação do Centro de Tecnologia de Carvão Limpo (CTCL), da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC). Criado em meados de 2008, a principal proposta em termos de trabalho e planejamento de ações do CTCL é concentrar a maioria dos estudos sobre o carvão mineral que vêm sendo desenvolvidos no Brasil em áreas como geologia, mineração, conversão (combustão e gaseificação do carvão) e meio ambiente. Desafios da conciliação

Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral,traça um paralelo sobre desenvolvimento e degradação. “A atividade carbonífera na região trouxe o desenvolvimento, mas também ficou a degradação ambiental. Creio que todos os setores produtivos cometeram erros ambientais no passado e o setor carbonífero também, capitaneado pela União que, sempre que precisou do carvão, veio e estimulou a atividade”, recorda. Para Zancan, a receita é simples: mudar a forma de exploração e fazer nascer a consciência ambiental. “O mundo não consegue, ainda, ficar sem os combustíveis fósseis, mas também não se pode continuar a utilizá-los como foi feito até

“O mundo não consegue, ainda, ficar sem os combustíveis fósseis, mas também não se pode continuar a utilizá-los como foi feito até agora” Fernando Zancan: Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral

agora. Eles têm que ser um novo combustível, com a captação de gases de efeito estufa e compensação de emissões. As tecnologias estão sendo desenvolvidas pelos países e o Brasil não pode deixar de investir porque, depois, teremos que pagar para utilizá-las. Por isso, o setor carbonífero tem que buscar novas tecnologias, algo semelhante ao que está sendo feito pelo setor de petróleo”, compara. O mais característico impacto causado pela atividade minerária é o que se refere à degradação visual da paisagem. Não se pode, porém, aceitar que tais mudanças e prejuízos sejam impostos à sociedade, da mesma forma que não se pode impedir a atuação da mineração, uma vez que ela é exigida por essa mesma sociedade. O passo a passo da recuperação

Algumas medidas visam corrigir impactos ambientais

negativos, observados em determinadas atividades mineiras, e exigem soluções especiais adaptadas às condições já estabelecidas. Essas soluções, geralmente utilizadas em mineração, respaldam-se em observações de campo e literatura técnica e não raramente envolvem aspectos do meio físico. Como cada tipo de extração está inserido em um universo de características bastante peculiares, faz-se necessário um pacote de medidas específico para cada tipologia empregada na área atingida. Para áreas lavradas, tem-se como alternativas retaludamento, revegetação (com espécies arbóreas nas bermas e herbáceas nos taludes) e instalação de sistemas de drenagem em frentes às lavras desativadas. A camada de solo superficial orgânico pode ser retirada, estocada e reutilizada para as superfícies lavradas ou de depósitos de estéreis ou rejeitos. Já nas áreas que comportam disposição de recursos sólidos, as medidas usualmente empregadas são: revegetação dos taludes de barragens (neste caso somente com herbáceas) e depósitos de estéreis ou rejeitos, redimensionamento e reforço de barragens de rejeito (com a compactação e sistemas de drenagens no topo); instalação, à jusante do sistema de drenagem da área, de caixas de sedimentação e/ou novas bacias de decantação de rejeitos; redimensionamento ou


EnergiaNacional • NOV/2012 [51]

construção de extravazores ou vertedouros em barragens de rejeito; tratamento de efluentes (por exemplo: líquidos ou sólidos em suspensão) das bacias de decantação de rejeitos; tratamento de águas lixiviadas em pilhas de rejeitos ou estéreis; tratamento de águas subterrâneas contaminadas.

Por fim, em áreas de infraestrutura e circunvizinhas, algumas medidas possíveis são: captação e desvio de águas pluviais; captação e reutilização das águas utilizadas no processo produtivo, com sistemas adicionais de proteção dos cursos de água naturais por meio de canaletas, valetas, murundus ou leiras de iso-

lamento; coleta (filtros, caixas de brita, etc.) e tratamento de resíduos (esgotos, óleos, graxas) dragagem de sedimentos em depósitos de assoreamento; implantação de barreiras vegetais; execução de reparos em áreas circunvizinhas afetadas pelas atividades de mineração, entre outras.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é uma das ferramentas de flexibilização criadas pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países do Anexo I*. Uma atividade de projeto MDL pode estar relacionada a mais de um setor. • Setor 1: Geração de energia (renovável e não-renovável) • Setor 2: Distribuição de energia • Setor 3: Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia) • Setor 4: Indústrias de produção • Setor 5: Indústrias químicas • Setor 6: Construção • Setor 7: Transporte • Setor 8: Mineração e produção de minerais

• Setor 9: Produção de metais • Setor 10: Emissões de gases fugitivos de combustíveis • Setor 11: Emissões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre • Setor 12: Uso de solventes • Setor 13: Gestão e tratamento de resíduos • Setor 14: Reflorestamento e florestamento • Setor 15: Agricultura

*Quarenta países, dentre os quais aqueles em transição para economia de mercado e os que têm metas de redução em relação ao Protocolo de Quioto.


[52] EnergiaNacional • NOV/2012

Sustentabilidade

Inclusão social

Mineração é apontada como atividade econômica inclusiva por autoridades públicas

N

ovos negócios, empregos e desenvolvimento sustentável para municípios foram os temas dominantes durante a EXPOSIBRAM Amazônia 2012, realizada em Belém (PA) de 5 a 8 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Trata-se do maior evento setorial da mineração da Região Norte que engloba a Exposição Internacional de Mineração da Amazônia e o 3º Congresso de Mineração da Amazônia. Cerca de 100 expositores e 1.000 congressistas garantiram o sucesso da iniciativa, que contou com a presença de líderes nacionais e globais das principais mineradoras, autoridades federais, estaduais e municipais, acadêmicos, consultores, profissionais da mineração e de diversos setores. A decisiva contribuição da mineração empresarial para a promoção socioeconômica – combinada com a preservação ambiental – foi a tônica dos discursos e dos projetos apresentados durante a feira e o congresso. O representante do Ministro de Minas e Energia Edison Lobão, o Secretário Nacional de

Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Carlos Nogueira da Costa Jr. afirmou que considera a mineração uma atividade capaz de contribuir para a melhoria da qualidade de vida, com a inclusão produtiva das comunidades. “A mineração gera empregos e renda. É preciso fazer com que este setor produtivo seja reconhecido como um dos mais importantes”, disse. “A mineração é um dos carros-chefes da economia e reservou lugar de destaque na economia nacional para a Amazônia. É preciso que a população dessa região tenha orgulho de poder contar com recursos naturais em abundância. Isso fará a diferença na competitividade entre as nações neste século”, disse José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM (www.ibram.org.br). O representante do Governador do Pará, David Araújo Leal, que é o Secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Estado, corroborou as opiniões de Carlos Nogueira e de Fernando Coura. Ele disse que o Pará trabalha para fortalecer a mineração, tanto que “o Governo paraense acredita no setor(...) dá oportunidades aos

jovens para ingressarem no mercado de trabalho”. Leal disse que o governo paraense elabora plano de mineração estadual de modo a incentivar a indústria mineral. Um dos pontos já sendo discutidos com a iniciativa privada é o licenciamento ambiental, um dos principais entraves ao avanço do setor produtivo no Brasil. Em setembro de 2013, o IBRAM abrirá nova oportunidade para que mais governos estaduais e municipais também possam incentivar a atividade mineral em sua área de influência, de modo a estimular a promoção socioeconômica da população. Na EXPOSIBRAM 2013, que será a 15ª edição da feira internacional e do Congresso Brasileiro de Mineração – dois dos mais importantes eventos do setor minerário da América do Sul – especialistas de várias partes do planeta apresentam novidades e debatem as vantagens de o poder público apoiar o desenvolvimento da indústria da mineração. O IBRAM mantém o site www. exposibram.org.br para prestar informações completas sobre o evento.


EnergiaNacional • NOV/2012 [53]

Sustentabilidade

GDF

Distrito Federal terá centro de referência em piscicultura

O

governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinaram convênio para a criação do Centro de Referência em Piscicultura do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride-DF). O Centro será instalado na Granja do Ipê, em Brasília. Serão quase R$ 4,5 milhões em investimentos – dos quais R$ 1,5 milhão do Governo do Distrito Federal e o restante da União. No local, gerenciado pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), já existe área de viveiros para a piscicultura. Com o convênio, serão criados 10 tanques novos, com 200m cada – o que ampliará a área de lâmina d’água em 2 mil metros. Hoje, o lugar possui 20 viveiros, que totalizam pouco mais de 10 mil metros de lâmina d’água.

Além disso, serão construídos dois prédios, que vão abrigar laboratórios para estocagem de alevinos, reprodução de espécies nativas e exóticas e estudos sobre a nutrição dos peixes. A Granja do Ipê também terá usina de ração de pequeno porte, que produzirá de acordo com o melhoramento resultante dos estudos. A sustentabilidade econômica e a ambiental também estão inseridas no projeto: o espaço contará com uma unidade demonstrativa de produção de biodiesel, feito a partir do óleo das vísceras dos peixes comercializados no Mercado do Peixe de Brasília. Capacitação – Na Granja do Ipê já existem ações de qualificação voltadas para produtores e extensionistas rurais. Com o convênio, serão promovidos mais cursos, capacitações, orientações e a troca de informações entre piscicultores e técnicos, na forma de encontros ou dias

de campo. O investimento em tecnologia para o setor é outra prioridade, com a realização e a publicação de estudos e propostas para firmar termos de cooperação técnica como, por exemplo, para a recuperação de áreas atingidas por barragens – para a reintrodução de espécies nativas de peixes nos locais. Cadeia produtiva

Toda a cadeia produtiva será beneficiada com o projeto. Com a criação do Centro de Referência em Piscicultura do DF e da Ride-DF, o governo do Distrito Federal pretende viabilizar a produção 2,5 milhões de alevinos de espécies nativas e exóticas por ano. A ampliação da produção beneficiará diretamente os criadores do DF e dos 22 municípios que compõem a Ride-DF (dos quais 19 estão em Goiás e três em Minas Gerais). Mercado aquecido – Segundo a Seagri, a produção de peixe no DF e Entorno tem grande margem para expansão: hoje os produtores locais fornecem apenas 15% (5,3 toneladas) do consumo anual, estimado em 31,3 toneladas: o restante vem de fora. Atualmente, existem cerca de 200 produtores familiares de pescado na região do DF e Entorno. Isso significa que quase mil pessoas vivem do setor.


[54] EnergiaNacional • NOV/2012

Nome matériaProjeto Prisma Sustentabilidade Compartilhando

Prisma

Programa de Inclusão Social da Mineração

O

governo do Estado da Bahia, por intermédio da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), vem implantando projetos comunitários para a geração de trabalho e renda, a partir do aproveitamento dos recursos minerais existentes no território dos municípios baianos. O Programa PRISMA é constituido dos projetos executivos, Paralelepípedos, Artesanato Mineral e Exploração Mineral Comunitária, que desenvolvem e apóia ações sociais de base mineral para a geração de trabalho e renda, capacitando e profissionalizando as populações de baixo poder aquisitivo de municípios do Estado, na produção de materiais para construção civil, urbanismo, indústria e peças decorativas.

de materiais de pavimentação (paralelepípedos, meios-fios, lajotas e etc.) em municípios que não dispõem deste tipo de atividade, e promove a otimização e/ou apoio a frentes de produção de processamento desses materiais em locais onde já existem atividades produtivas e mão-de-obra treinada.

As unidades de produção de paralelepípedos e meios-fios se constituem numa excelente oportunidade para geração de trabalho e renda para a comunidade local, e seus produtos são utilizados na pavimentação de ruas e na urbanização das cidades, vilarejos do interior do Estado.

Projeto Paralelepípedos

O Projeto Paralelepípedo desenvolve ações de implantação de unidades de treinamento para a formação e capacitação de mão-de-obra na produção

Apoio e produção de materiais para pavimentação de ruas com paralelepípedos


EnergiaNacional • NOV/2012 [55]

Artesanato Mineral

O Projeto Artesanato Mineral promove a implantação de núcleos de treinamento para a formação e capacitação de mão de obra na produção de peças de artesanato mineral (bijuterias, estatuetas, utilitários e etc) aproveitando pequenos depósitos ou ocorrências minerais, tais como o quartzo, ama-

zonita, calcita, jaspe, feldspato ou de rochas como granitos, mármores, quartzitos etc; existentes na região ou disponíveis como rejeitos de atividades de extração mineral. Além disso desenvolve ações de otimização, consolidação e recuperação de unidades de produção já instaladas.

Artesanato Mineral – Estatueta

Exploração Mineral Comunitária

O Projeto de Exploração Mineral Comunitária desenvolve ações de suporte e incentivo à extração e ao beneficiamento, em pequena escala, de recursos minerais existentes em municípios baianos, abrangentes a instalação e montagem de unidades de beneficiamen-

to de bens minerais (britagem, lajota rústica etc), assistência técnica à pequena lavra, pequenas operações de transformação mineral, organização e legalização das atividades de explotação já existentes, e cessão de equipamentos (britador, compressor e acessórios).

Prisma – Unidades de Britagem Instaladas

Os Projetos Paralelepípedos, Artesanato Mineral e Exploração Mineral Comunitária desenvolve as suas ações executivas mediante convênios e termos de comodato celebrados com entidades (Prefeitura, Associação, Cooperativa), e/ou por ação de apoio direto através termo de cooperação técnica. O Programa já implementou mais de 190 ações no Estado, beneficiando diretamente mais de 8.833 artesãos e trabalhadores, atuando em suas três linhas básicas de projetos:


Revista Energia Nacional - Edição 01  
Revista Energia Nacional - Edição 01  

Novas perspectivas para o segmento de geração de energia por meio de fontes hidráulicas já se anunciam, e a AMUSUH, pioneira na defesa dos i...

Advertisement