Page 1

Impresso Especial 9912312209DR/BSB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS AMUSUH CORREIOS

Novembro • 2013 • [edição nº 03]

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

Entrevista

Jorge Samek ressalta o potencial da maior geradora de energia limpa e renovável do planeta

Economia

Energia hídrica freia diante de barreiras ambientais e legais

Legislativo

Mobilização da aMUSUh no Senado garante rejeição do PLS 93/2012

Sustentabilidade Amazonas, a nova fronteira da exploração mineral no País

ITAIPU A gigante que orgulha o Brasil Nesta edição: Desenvolvimento: As maravilhas de Foz do Iguaçu >> Artigo: Mineração nos Municípios: uma fonte de solução ou de problemas? >>Parceiros: Exposibram 2013 - Novos negócios e clima de otimismo marcam o evento >> AMUSUH 20 anos: uma história de vitórias e desafios


Informe Publicitário

Instituto Gandarela: desenvolvimento econômico e cultural para o Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais

U

ma das mais ousadas iniciativas no campo da cultura e desenvolvimento local em andamento hoje no País, o Instituto Gandarela encerra o ano de 2013 com chave de ouro. E não é por menos: situado em Rio Acima, município a 40 quilômetros de Belo Horizonte, o Instituto é responsável pela construção do Shakespeare Globe Theatre brasileiro e pelo Circuito Gandarela de Minas - conjunto de atividades culturais gratuitas oferecidas para a população dos municípios da região.  Sessões de cinema, espetáculos teatrais e circenses, shows e oficinas de formação são algumas das ações que fizeram parte da programação do Circuito Gandarela de Minas em 2013, que tem patrocínio exclusivo da Petrobras.  Os espetáculos que fizeram parte do Circuito em 2013 circularam por nove cidades e tiveram

cerca de sete mil espectadores, além de beneficiar diretamente cerca de 350 pessoas por meio de nove diferentes oficinas oferecidas apenas no período entre julho e novembro de 2013. Shakespeare à brasileira A base de atuação do Instituto Gandarela é o Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, mas a organização avança fronteiras nacionais e internacionais ao firmar parcerias com comunidades, empresas, poder público, universidades, ONGs,  grupos e associações que compartilham de seus valores e compromissos.  E é no terreno de 20 mil m2 que abrigará o Complexo Cultural Gandarela que o Shakespeare Globe Theatre, primeira réplica do célebre teatro inglês fora de Londres, será inaugurado em 2016 - ano em que serão celebrados os 400 anos da morte do dramaturgo.  


Fique de olho no prazo. Keep an eye on the term. Acesse / Visit: www.exposibramamazonia.org.br Informações / Information: +55 91 3229-6468 E-mail: exposibram@temple.com.br

As vendas dos estandes já começaram. Não fique de fora! Stands on sale now. Don’t miss the opportunity! TABELA DAS ÁREAS DE EXPOSIÇÃO (Preços em R$/m²) - EXHIBITION AREA TABLE (prices in R$/m²)

Categoria Categories

Patrocinadores / Associados IBRAM Sponsors /IBRAM Membership Expositor 2012 / 2013 Exhibitor 2012/2013 Demais Interessados Other Interested Parties

Início Beginning

Somente área Area only

Montagem básica Basic set up

Montagem Chave na mão Full set up area

Área Externa Descoberta Uncovered area outdoors

A partir de 16 m² Min. 16 m²

Obrigatório até 15 m² Mandatory up to 15 m²

Opcional até 16 m² Optional up to 16 m²

A partir de 100 m² Starting with 100 m²

Término End

30/09/13

01/12/13

400,00

560,00

720,00

230,00

02/12/13

02/02/14

430,00

600,00

770,00

250,00

03/02/14

07/11/14

520,00

730,00

910,00

290,00

02/12/13

02/02/14

520,00

730,00

910,00

290,00

03/02/14

07/11/14

550,00

780,00

970,00

340,00

03/02/14

07/11/14

550,00

780,00

970,00

340,00

MODALIDADES DE PATROCÍNIO (Preços em R$) - SPONSORSHIP CATEGORIES (Prices in R$) COTAS DE PATROCÍNIO - SPONSORSHIP QUOTAS

Diamante

Platina

Ouro

Prata

Bronze

200.000,00

150.000,00

100.000,00

70.000,00

40.000,00

Diamond

Platinum

17 a 20 de novembro de 2014 November 17-20, 2014 Local | Venue: Hangar - Centro de Convenções da Amazônia - Belém - Pará - Brasil

Gold

Comercialização e Secretaria Executiva: Marketing and Executive Office:

Silver

Bronze

Realização: Realization:


[4] EnergiaNacional • 2013

Editorial

E

ANAMUP

AMUSUH: Unidos e avante! m recente determinação no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE rejeitou o PLS 93/2012 e garantiu a manutenção da Compen-

sação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH aos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados,nos moldes como ocorre atualmente. O cenário, no fatídico dia 24 de setembro, era de mobilização. Não por acaso, afinal, a matéria, se aprovada, acarretaria àqueles que sediam os empreendimentos de geração de energia elétrica um rombo da ordem de até 99,35% na receita oriunda da Compensação. Para a AMUSUH, a decisão configura uma conquista frente ao trabalho que a entidade tem desenvolvido em defesa do segmento. E ela não poderia se dar em momento mais oportuno, já que, este ano, comemoramos 20 anos de atuação. Como presidente no biênio 2013/2014, o meu sentimento é de orgulho em fazer parte dessa história de sucesso. Mas é preciso pensar avante, porque os desafios são muitos, como se mostra, por exemplo, a luta pela aprovação do PLC 315/2009. A união dos municípios, nesse contexto, é peça fundamental para a nossa vitória e deve ser encarada como uma premissa. Só assim, acreditamos, agregaremos mais força ao municipalismo. Boa leitura!

Altenir Rodrigues da Silva Presidente da AMUSUH Prefeito de Salto do Jacuí - RS

Dias melhores virão

A

ANAMUP já registra 10 anos de história e o caminho trilhado em busca do fortalecimento do municipalismo se mostra, a cada dia, mais desafia-

dor. Felizmente, mesmo diante de tantas demandas a serem atendidas, o que nós da ANAMUP podemos declarar com satisfação é que alcançamos importantes vitórias. A mais recente delas diz respeito ao Novo Marco Regulatório da Mineração. O Código, que se encontra na Comissão Especial da Mineração, na Câmara dos deputados, já contempla pontos que em muito beneficiarão os municípios mineradores, como é o caso da definição em lei das alíquotas da compensação de minério, que passam de 0,5 a 2%, para 0,5 a 4%, calculado pelo valor da venda menos os impostos. Conquistas como essa validam a promoção de eventos do porte do Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores, que reúne centenas de prefeitos para o debate de questões pertinentes ao setor. E o trabalho continua. Perseverantes na luta, certamente teremos pela frente ainda muito por comemorar. Boa leitura!

Carlos Casteglione Presidente da ANAMUP Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP Presidente Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim–ES Carlos Roberto Casteglione Vice-Presidente/ Centro-Oeste Prefeito de Senador Canedo–GO Misael Pereira de Oliveira Vice-Presidente/ Nordeste Prefeito de Teixeira de Freitas-BA João Bosco Bitencourt Vice-Presidente/ Norte Prefeito de Araguaína-To Ronaldo Dimas Vice-Presidente/Sul Prefeito de Caxias do Sul-RS Alceu Barbosa Velho Vice-Presidente/Sudeste Prefeito de Nova Lima-MG Cássio Magnani Junior 1.º Secretário Prefeito de Rondonópolis-MT Percival Santos Muniz 2.º Secretário Prefeito de São José dos Pinhais–PR Luiz Carlos Setim Diretor Administrativo Prefeito de Forquilhinha-SC Vanderlei Alexandre Diretor Financeiro Prefeito de São Sebastião-SP Ernane Bilotte Primazzi Diretora de Comunicação Prefeita de Porto Real-RJ Maria Aparecida da Rocha Silva Diretor Técnico Dr. Edivaldo Pereira de Brito Salvador-BA Conselho Deliberativo e Fiscal Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH Presidente Prefeito de Salto do Jacuí-RS Altenir Rodrigues da Silva Vice-Presidente Prefeito de Foz do Iguaçu-PR Reni Pereira Vice-Presidente Prefeito de Ilha Solteira-SP Bento Carlos Sgarboza 1.º Secretário Prefeito de Presidente Figueiredo-AM Neilson da Cruz Cavalcante 2.º Secretário Prefeito de Piratuba-SC Claudirlei Dorini Diretor AdministrativO Prefeito de Araguari-MG Raul José de Belém Diretor Financeiro Prefeito de Aratiba-RS Luiz Angelo Poletto Diretor de Comunicação Prefeito de Itarumã-GO Washington Medeiro do Prado Secretária Executiva da ANAMUP e AMUSUH: Terezinha Sperandio REVISTA ENERGIA NACIONAL Editora-Chefe e Jornalista Responsável Bruna Lima (DF 9800) Reportagens: Bruna Lima, Daniel Guerra e Fernando Meira Dias Projeto Gráfico e Diagramação: Pablo Frioli Revisão: Aline Carvalho Assessores/Colaboradores: Izabelle Galheno Pieri, Arthur Kunz Ferreira, Adriana Malgarezi, Ana Carolina M. de Jesus, Francisca Picanço


Sumário

Novembro • 2013 • [edição nº 03]

Economia Um freio no progresso

20

Energia hídrica, uma das frentes responsáveis por impulsionar o desenvolvimento nacional, freia diante de barreiras ambientais e legais.

Bom até que ponto?

22

Forte na mineração, Brasil se vê dependente de uma outra economia emergente: a China, que compra quase metade da produção. Resta saber, internamente, o quanto isso é positivo

34 capa

A gigante que orgulha o Brasil

24

No primeiro leilão do pré-sal, quatro gigantes ficam de fora do certame. Apenas 11 empresas candidataram-se e um ‘superconsórcio’ foi o vencedor

Aquicultura brasileira ganha impulso e já colhe grandes resultados

28

Parceiros EXPOSIBRAM 2013

38

Sustentabilidade

entrevista

06

Cadê os concorrentes?

Jorge Miguel Samek

Prazer, Hidrelétrica Jirau

40

Itaipu: modelo de sucesso econômico e sustentável

O oásis do minério brasileiro

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou e no dia 6 de setembro teve início a operação comercial da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia

42

Amazonas desponta como mais nova área promissora para a exploração mineral no País. Extração, no entanto, deve ser cuidadosa e avaliada de perto pelos órgãos ambientais

Desenvolvimento

Artigos desta edição

As Maravilhas de Foz do Iguaçu

48

Às vésperas de comemorar seu centenário, a cidade desponta como polo turístico nacional e internacional. Investimentos em políticas ambientais e sociais completam o cenário para o desenvolvimento da região

32

Legislativo

45

Eduardo Moreth Loquez

Nelton Miguel Friedrich

Amusuh comemora mais uma vitória no Congresso52

Mineração nos Municípios: uma fonte de solução ou de problemas?

Programa Cultivando Água Boa: Ações coletivas de resultados

Entidade mobiliza prefeitos e garante a rejeição do PLS 93/2012 que mudaria a forma de distribuição da CFURH. Prejuízos eram estimados em até 99,35% da receita oriunda da Compensação, atingindo 716 municípios brasileiros

Encarte anamup

14

Encarte amusuh

17

ANAMUP tem demandas atendidas no novo Marco Regulatório da Mineração 56 Alíquotas devem passar de 0,5 a 2%, para 0,5 a 4%. Municípios impactados também são beneficiados e, segundo o relatório a ser apresentado, terão direito a 10% da CFEM


[6] EnergiaNacional • Nov/2013

Entrevista

Diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Miguel Samek

Itaipu: modelo de sucesso econômico e sustentável

E

m entrevista exclusiva à Revista Energia Nacional, Jorge Samek fala sobre a gestão da Itaipu Binacional e ressalta o potencial que faz da usina a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta. Energia Nacional >> Administrar uma gigante como Itaipu envolve desafios e, em grandes empreendimentos, é ideal que não haja surpresas. A capacidade instalada de geração da usina é de 14 GW, com 20 unidades geradoras. Produz uma média de 90 milhões de megawatts-hora (MWh) por ano. Com toda essa engrenagem, essa mecânica, como se dá o planejamento para garantir que tudo corra conforme o esperado? Samek >> Itaipu completará 40 anos em 17 de maio de 2014. Nestas quatro décadas, esta empresa pública binacional, que pertence em partes iguais ao Paraguai e ao Brasil, tornou-se um modelo de cooperação e integração energética. A história da construção de Itaipu é

bem conhecida, pesquisada e documentada. Havia uma disputa de fronteira que perdurava desde meados do século 19. A solução criativa encontrada pela diplomacia brasileira foi negociar com o Paraguai um acordo para

o aproveitamento conjunto do potencial hidráulico do Rio Paraná, desde Sete Quedas, área do contencioso de fronteira, até a foz do Rio Iguaçu. A Ata do Iguaçu, assinada em 1966, definiu as bases e abriu caminho para o


EnergiaNacional • Nov/2013 [7]

Tratado de Itaipu, que seria firmado em 26 de abril de 1973. O princípio basilar deste megaprojeto hidrelétrico é a igualdade de direitos e obrigações. Foi sobre essa cláusula que se construiu um modelo inovador de empresa binacional, com um regime jurídico singular, que respeita o direito internacional e a vontade soberana do Estado brasileiro e paraguaio. A Itaipu adotou, desde a sua criação, um sistema de cogestão, o que significa que Brasil e Paraguai têm exatamente o mesmo número de assentos no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva. Todas as decisões são tomadas de forma negociada e consensual. O que exige uma disposição permanente de dialogar e conciliar interesses. Este modelo tem funcionado maravilhosamente bem nestes 40 anos. Uma das áreas que mais avançou na última década foi justamente a de planejamento estratégico. A Assessoria de Planejamento Empresarial, subordinada diretamente aos diretores-gerais paraguaio e brasileiro, é responsável pela coordenação do processo de planejamento estratégico, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Trabalhamos com objetivos empresariais estratégicos e metas para 2020. Itaipu tem uma visão de futuro, centrada no princípio da sustentabilidade. Isso dá coerência às nossas ações e permite avaliar os resultados alcançados e fazer as correções necessárias de rumo.

Energia Nacional >> Sustentabilidade é a palavra do momento e tem a ver com Itaipu. Percebe-se que a marca Itaipu busca uma apresentação cada vez mais “verde” ao mundo, entrando na vertente sustentável sugestionada às nações, principalmente, após a Rio+20. Quais mecanismos e práticas existem para que ela seja a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta?

“Itaipu tem uma visão de futuro, centrada no princípio da sustentabilidade. Isso dá coerência às nossas ações e permite avaliar os resultados alcançados e fazer as correções necessárias de rumo” Samek >> A partir dos anos 80, foi orquestrada uma campanha internacional contra grandes projetos de hidrelétricas em países em desenvolvimento. Os poderosos grupos que se mobilizaram para financiar e promover esta tentativa de condenar a opção brasileira pela hidroeletricidade, sob o falso argumento de que seria social e ambientalmente insustentável, conquistaram importantes

aliados locais em movimentos sociais e ambientais que defendiam interesses legítimos de populações atingidas pela implantação de projetos de grande porte e reivindicavam uma legislação ambiental mais rigorosa. Os bancos de desenvolvimento e organismos financeiros multilaterais acabaram cedendo ao lobby internacional contra a construção de novas hidrelétricas e suspenderam o financiamento de novos projetos. É importante esclarecer que esta campanha era irradiada a partir dos países desenvolvidos, que já haviam esgotado ou estavam muito próximos de esgotar o aproveitamento do seu potencial hidráulico. Os interesses escusos por trás desse lobby estavam ligados a empresas sediadas nesses países que queriam abrir novos mercados para os seus produtos, vendo tecnologias muito mais caras e poluentes para geração de energia elétrica, em detrimento da opção pela hidroeletricidade. Acuados por este movimento e sem visão de longo prazo, sucessivos governos deixaram de investir na construção de novas hidrelétricas. E aí veio o apagão de 2001, no final do governo FHC. O país ficou literalmente às escuras e descobriu que precisava de energia para voltar a crescer. A falta de planejamento custou muito caro e teve graves consequências. Mas serviu para acordar o Brasil. No governo Lula, o Estado recuperou sua capa-


[8] EnergiaNacional • Nov/2013

Entrevista

Diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Miguel Samek

cidade de planejamento energético de longo prazo e voltou a investir em grandes projetos, indispensáveis para assegurar o crescimento do país. A questão energética está no centro do debate sobre desenvolvimento sustentável. O Brasil tem uma grande vantagem comparativa, que é a sua matriz energética baseada predominantemente em fontes renováveis. A Rio+20 marcou uma inflexão no debate sobre hidroeletricidade, reconhecida hoje pelos organismos internacionais como uma fonte limpa e renovável. Itaipu vem servindo como um bom exemplo de projeto que concilia excelência na geração de energia com responsabilidade socioambiental. Hoje, a sustentabilidade é um valor incorporado à missão da Itaipu, que se orgulha de ser a maior geradora do mundo de energia limpa e renovável. Energia Nacional >> A inclusão de jovens no mercado de trabalho pauta a agenda das grandes empresas de todo e qualquer ramo de atuação. Na Hidrelétrica de Itaipu, como isso acontece? Por favor, comente sobre o Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho (PIIT). Samek >> O capital mais valioso de uma instituição são os seus colaboradores. Quando Itaipu foi criada, na década de 70, foram recrutados os melhores quadros das empresas do setor elétrico brasileiro para

formar o seu corpo técnico. Uma verdadeira seleção de engenheiros e técnicos de alto nível. O Paraguai também contribuiu com seus profissionais mais qualificados, muitos deles formados em universidades brasileiras. Assim, Itaipu começou com o que tinha de melhor em termos de gente capacitada nos dois países. A cultura organizacional de excelência que se desenvolveu a partir daí marcaria não apenas aquela primeira geração, mas seria repassada aos novos empregados que foram sendo incorporados ao quadro de pessoal da empresa. O PIIT teve início de 1988 e desde então já atendeu cerca de 5 mil adolescentes e jovens. Concebido inicialmente com o objetivo de proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para adolescentes de baixa renda e orientá-los para a sua inserção no mercado de trabalho, este programa tornou-se complementar à escola na formação de cidadãos ativos e produtivos. Ao longo do tempo, o PIIT virou um verdadeiro celeiro de talentos. Os resultados alcançados são surpreendentes. Grande parte dos jovens que passam pelo programa se encaminha para cursos superiores e muda suas trajetórias de vida. Uma das conquistas que mais nos orgulham são os ex-PIIT que retornaram á Itaipu como estagiários e 11 deles como empregados, mediante aprovação em concurso pú-

blico. Esses são prata da casa. Gente formada como aprendiz e que um dia ocupará cargos de gerência e chefia. Poucos programas apresentam resultados tão expressivos como o PIIT nos seus 25 anos de existência. Energia Nacional >> Muito se fala no caráter binacional da nossa gigante. Porém, o grande público desconhece essa gestão bipartite, até pelo pouco volume – ou quase nada – que a mídia divulga sobre este tema específico. Como se dá essa gerência com os vizinhos sulamericanos? Na prática, como acontece a gestão compartilhada com o Paraguai? Samek >> Quando Itaipu foi criada, não havia um modelo pronto a ser copiado. O mundo ainda vivia sob o clima tenso da Guerra Fria. A maioria dos países da região estava sob regimes ditatoriais. Não se falava na língua da integração. Vencer as desconfianças recíprocas e lançar as bases para um acordo inovador nos moldes do Tratado de Itaipu parecia desafiar a lógica e a racionalidade. É por isso alguém já disse que Itaipu é um verdadeiro milagre. Prefiro dizer que Itaipu é, antes de tudo, uma obra de engenharia diplomática e jurídica. Tudo o mais foi construído em bases sólidas sobre os princípios consagrados no tratado, entre eles o princípio da binacionalidade. O sistema de cogestão ou de gestão compartilhada é uma aplicação do


EnergiaNacional • Nov/2013 [9]

espírito do Tratado. Nenhuma decisão administrativa em Itaipu tem validade jurídica sem respeitar as normas internas que asseguram a plena igualdade de direitos e obrigações dos diretores e conselheiros investidos nos respectivos cargos pelos Chefes de Estado dos países-sócios, Brasil e Paraguai. Toda estrutura organizacional de Itaipu é espelhada, o que significa que do cargo de diretor-geral ao de gerente de divisão, perpassando todos os níveis hierárquicos, há um brasileiro e um paraguaio com atribuições e competências equivalentes. Longe de gerar ineficiências ou sobreposições, esta estrutura garante celeridade aos processos decisórios e isonomia na gestão. Todas as decisões da diretoria executiva são tomadas de forma consensual, o que requer capacidade de diálogo e negociação dos dirigentes de ambas as margens. O mesmo acontece no Conselho de Administração. O fato de nunca ter havido um impasse que tenha atravancado o bom funcionamento da Itaipu serve como melhor atestado da funcionalidade e eficiência do modelo de gestão adotado. Energia Nacional >> O Brasil foi acusado pelos vizinhos, muitas vezes, de manter uma gestão imperialista da usina. Como o senhor enxerga e explica tais críticas? Samek >> As relações bilaterais entre o Brasil e Paraguai

“Os críticos que repetem sempre o mesmo refrão, acusando o Brasil de imperialista e condenando o Tratado de Itaipu como sendo lesivo ao Paraguai, perderam contato com a realidade e se negam a reconhecer o óbvio, que são os imensos benefícios que este bem-sucedido empreendimento binacional trouxe para os dois países. É um discurso ultrapassado, que cheira a naftalina. Itaipu é um símbolo da integração”

vivem um momento excepcionalmente favorável. Desde que o Presidente Horácio Cartes tomou posse, no último dia 15 de agosto, em cerimônia que contou com a presença da Presidenta Dilma, eles já voltaram a se encontrar outras quatro vezes, uma delas em Brasília, no dia 30 de setembro, quando ela o recebeu na sua primeira visita de Estado ao Brasil. A última delas aconteceu no dia 29 de outubro, na Subestação da Margem Direita de Itaipu, quando ambos se reuniram em clima de congraçamento para a inauguração do novo Sistema de Transmissão de 500 kV, obra viabilizada com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). Esta intensa agenda de encontro dos dois Chefes de Estado reflete o bom momento das relações bilaterais. A realização recente da 5ª Expo Paraguai-Brasil, em Assunção, atraiu centenas de empresas brasileiras, que demonstraram interesse em investir no país. Portanto, os críticos que repetem sempre o mesmo refrão, acusando o Brasil de imperialista e condenando o Tratado de Itaipu como sendo lesivo ao Paraguai, perderam contato com a realidade e se negam a reconhecer o óbvio, que são os imensos benefícios que este bem-sucedido empreendimento binacional trouxe para os dois países. É um discurso ultrapassado, que cheira a naftalina. Itaipu é um símbolo da integração.


[10] EnergiaNacional • Nov/2013

Entrevista

Diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Miguel Samek

Energia Nacional >> Qual a importância da revitalização da Ponte da Amizade no contexto socioeconômico dos dois países? Samek >> Desde março de 1965, quando foi inaugurada, a Ponte Internacional da Amizade, sobre o Rio Paraná, unindo a cidade de Foz do Iguaçu a Ciudad del Este, no Paraguai, tornou-se um importante elo de ligação entre os dois países, tornando-se vital para a dinamização da economia regional. À sua época, a construção desta ponte representou um tremendo desafio para a engenharia brasileira. Com sua belíssima arquitetura, emoldurada por um arco engastado com 290 metros, a Ponte da Amizade se destaca na paisagem exuberante da região. Prestes de completar 50 anos, a ação prolongada das intempéries, somada ao tráfego intenso de veículos e pedestres, incluindo o tráfego pesado de caminhões, vem causando progressiva depreciação da ponte e do seu entorno. O que já foi um cartão-postal da região foi perdendo o brilho. Neste contexto surgiu em boa hora a ideia de elaborar um projeto de recuperação e revitalização da Ponte da Amizade, como passo inicial de um projeto mais ambicioso de ocupação racional e desenvolvimento planejado e sustentável da margem brasileira do Rio Paraná, denominado Projeto Beira Foz. O Fundo de Desenvolvimento e Produção Turística do Iguaçu se

incumbiu de contratar o projeto de revitalização da ponte, que já foi entregue em agosto passado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. Os custos das obras estão orçados em R$ 10 milhões. Acreditamos que a realização das melhorias propostas e a execução de obras complementares de

“Para nós é sempre motivo de orgulho sediar eventos relacionados à temática ambiental, ainda mais quando se trata de um encontro da importância da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente”

paisagismo e iluminação vão devolver o esplendor que esta realização notável da engenharia brasileira já teve, resgatando um dos principais monumentos turísticos da região. Energia Nacional >> Historicamente, os críticos do modelo de criação e expansão da Usina Hidrelétrica de Itaipu acusam o empreendimento de ter desapropriado pessoas, na

contramão do desenvolvimento que trouxe. Ambientalistas, por sua vez, criticam a degradação e demais danos à flora. Existem programas voltados à recuperação causada por possíveis danos urbanos e ambientais? Se sim, quais são? Samek >> Os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação de grandes projetos hidrelétricos sempre foram colocados na balança e contrastados com os benefícios proporcionados pelo uso racional de uma das maiores dádivas da natureza, que é a água, recurso finito e precioso para a sustentabilidade de todas as formas de vida na terra. Itaipu trouxe grandes impactos, não há dúvida. O que diferenciou este projeto foi a grande preocupação que houve desde o início em minimizar e compensar esses impactos, numa época em que a questão ambiental não tinha o destaque que hoje ocupa na agenda da sociedade brasileira e, sobretudo, na agenda internacional. Muitas medidas tomadas antes da formação do reservatório demonstram o extremo zelo com que os gestores do projeto assumiram a responsabilidade de realizar um minucioso levantamento de todas as famílias e comunidades que seriam atingidas e de todas as propriedades rurais e urbanas afetadas. Os memoriais produzidos são detalhistas. As medidas compensatórias adotadas são passíveis de críticas. Foram suficientes?


EnergiaNacional • Nov/2013 [11]

Foram justas? A mobilização dos desalojados pelo reservatório de Itaipu, num período em que o País não vivia sob o regime democrático, foi determinante para os avanços que seriam conquistados na Assembleia Nacional Constituinte. É cômodo julgar decisões do passado com base nos valores abraçados hoje pela sociedade brasileira. O que a nossa geração pode orgulhar-se é de ter conquistado a redemocratização e com ela a garantia dos direitos e liberdades individuais. Itaipu não ficou imune à redemocratização do Brasil e Paraguai e teve que se reinventar para responder aos novos anseios das sociedades brasileira e paraguaia, como o de adotar políticas transparentes. Hoje, Itaipu é vista como modelo de boas práticas ambientais no setor elétrico brasileiro. O Programa Cultivando Água Boa colocou num novo patamar a política de responsabilidade socioambiental em Itaipu. Baseado na mobilização e participação social, este programa envolve mais de 2.400 parceiros nos 29 municípios da Bacia do Paraná 3, onde vive uma população de mais de um milhão de pessoas. Hoje, Itaipu está inserida neste contexto e é vista como uma instituição comprometida com o desenvolvimento local sustentável. Esta legitimidade só pode ser mantida com políticas transparentes e diálogo permanente com as comunidades do seu entorno.

Energia Nacional >> Como foi, para Itaipu, sediar a Conferência Estadual de Meio Ambiente? Samek >> Para nós, é sempre motivo de orgulho sediar eventos relacionados à temática ambiental, ainda mais quando se trata de um encontro da importância da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, coroamento de um processo que

“O turismo em Itaipu tornou-se uma atividade autosustentável. A qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes refletem o grau de profissionalismo com que o turismo é gerido em Itaipu” envolveu cerca de 20 mil pessoas que participaram das seis Conferências Macrorregionais e das 187 Conferências Municipais de Meio Ambiente. Ficamos, portanto, muito felizes com a escolha de Foz do Iguaçu para a realização desta Conferência, que aconteceu no Cineteatro dos Barrageiros, na Itaipu. Para nós, representa o reconhecimento do firme compromisso assumido com a proteção do meio ambiente. Os municípios da Bacia do Paraná 3, na margem brasi-

leira do reservatório de Itaipu, onde atuamos mais fortemente, tornaram-se exemplos de boas práticas em gestão ambiental. O Programa Cultivando Água Boa, desenvolvido por Itaipu desde 2003, já recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais e é considerado modelo de gestão por bacia hidrográfica no setor elétrico brasileiro. Uma das ações desenvolvidas por Itaipu que mereceu destaque na 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente é o estímulo à produção de biogás. Com a colaboração de outros parceiros, Itaipu ajudou a implantar o Condomínio de Agroenergia para Agricultura Familiar Sanga Ajuricaba, no município de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná. Este projeto reúne 33 pequenos produtores rurais. Os dejetos de suínos e de gado leiteiro são aproveitados para a produção de biogás, em pequenos biodigestores instalados em cada propriedade. O biogás produzido é transportado por meio de 22 quilômetros de gasodutos até uma micro central termoelétrica, que gera energia elétrica para abastecer as propriedades rurais. A experiência é um dos modelos de sustentabilidades que estão sendo replicados. Energia Nacional >> O turismo é, sem dúvidas, um dos carros-chefes da Usina. No mês de agosto, o número de visitantes na usina cresceu


[12] EnergiaNacional • Nov/2013

Entrevista

Diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Miguel Samek

67% em relação ao mesmo período de 2012. Há razões específicas? Como a gestão do turismo é realizada? Samek >> O turismo vive um bom momento. Foz do Iguaçu é um dos principais destinos turísticos do país e Itaipu tem contribuído de diversas formas para dinamizar ainda mais esta atividade, de fundamental importância para o desenvolvimento da região. Estamos tendo um excelente segundo semestre, com um expressivo crescimento do número de visitantes. Em parte, este bom desempenho deve-se a uma campanha criada pela nossa competente equipe de comunicação para promover os atrativos turísticos oferecidos aos visitantes, com o mote “Itaipu como você nunca viu”. Outro fator importante foi o interesse gerado pela Exposição Múltiplo Leminski, sobre a vida e obra do grande poeta paranaense Paulo Leminski, que está em exibição no Ecomuseu de Itaipu desde o dia 12 de julho e já recebeu mais de 112 mil visitantes. A estratégia de promoção do Complexo Turístico de Itaipu deu tão certo que rendeu até o prêmio Top de Marketing, na categoria Hotelaria, Turismo e Cultura, concedido pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, Seção Paraná (ADVB-PR). Quando chegamos à Itaipu, a visitação era operada diretamente pela empresa, o que gerava custos

administrativos e operacionais, repassados para a tarifa de energia. Ou seja, o consumidor lá na ponta pagava a conta. Achamos que não era eficiente nem justo manter este modelo. Então partimos para a profissionalização da gestão do turismo em Itaipu, mediante contrato

recidos aos visitantes refletem o grau de profissionalismo com que o turismo é gerido em Itaipu. Consideramos os resultados alcançados altamente satisfatório. Os recursos excedentes gerados ajudam a financiar o PTI, instituição educativa que está dando enorme contribuição ao desenvolvimento da região.

“O surgimento de uma Associação de MunicípiosSede de Usinas Hidrelétricas é uma iniciativa salutar e benvinda à medida que contribui para fazer avançar uma agenda positiva, seja por meio do aprimoramento da legislação, seja promovendo o intercâmbio de experiências”

Energia Nacional >> O que é o centro tecnológico demonstrativo de modelos, que FAO e Itaipu vão criar em Foz do Iguaçu (PR)? Samek >> A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), sediada em Roma, presidida por um brasileiro, José Graziano da Silva, está descentralizando e ampliando a sua atuação nos países em desenvolvimento. Tivemos o privilégio de receber o primeiro escritório descentralizado da FAO, instalado no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), por meio de uma parceria que envolve ainda a Secretaria Estadual de Agricultura do Paraná. A implantação do Centro Tecnológico Demonstrativo da FAO no escritório do PTI foi anunciada pelo diretor-geral do órgão, José Graziano, durante reunião que mantivemos em Roma em setembro, quando lá estivemos para divulgar o II Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, realizado em Foz do Iguaçu na última semana de outubro. Este centro terá como missão promover o intercâmbio

com a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu (FPTI), que assumiu a gestão do Complexo Turístico. A idéia foi tornar esta atividade sustentável. Os visitantes passaram a pagar taxa de ingresso, com valores diferenciados para Circuito Especial e Visita Panorâmica. Com isso, o turismo em Itaipu tornou-se uma atividade autosustentável. A qualidade dos serviços ofe-


EnergiaNacional • Nov/2013 [13]

de conhecimentos aplicados à agricultura familiar e produção de alimentos e estimular o desenvolvimento de atividades de cooperação Sul-Sul, como é denominada a cooperação entre países do Hemisfério Sul, a partir de programas já implantados com sucesso por Itaipu e seus parceiros. Neste sentido, o centro abrigará unidades demonstrativas nas áreas de energias renováveis, gestão participativa de bacias hidrográficas, plantio direto e agricultura de baixo impacto, educação ambiental, aquicultura, cooperativas e modelos inclusivos de participação social. Portanto, este centro ajudará a dinamizar a cooperação com países africanos e latino-americanos, facilitando o acesso a tecnologias que contribuam para o seu desenvolvimento. Ou seja, será mais um instrumento para compartilharmos as experiências exitosas acumuladas na área de atuação de Itaipu, que vem se destacando pelas inovações tecnológicas e soluções criativas para a promoção do desenvolvimento sustentável. A FAO terá um papel-chave neste processo, articulando com os governos de países interessados em desenvolver cooperação. Itaipu e seus parceiros aportarão capacidade técnica e as metodologias desenvolvidas e testadas em seus programas, que servirão como referência para o Centro Tecnológico Demonstrativo de Modelos.

Energia Nacional >> Conhecimento para falar do universo das usinas hidrelétricas o senhor tem de sobra. Entretanto, deve também saber que, infelizmente, poucas políticas públicas específicas são elaboradas para fortalecer as cidades brasileiras que sediam usinas. A Associação dos Municípios-Sede de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) é uma entidade que congrega municípios nesta condição e prima pelo municipalismo. Na sua visão de gestor, qual a importância de associações do tipo? Em quais pontos deve-se focar? Samek >> O Brasil avançou muito nas últimas décadas na formulação de políticas públicas que fortalecem o papel dos municípios. Fui vereador por 12 anos em Curitiba e sou um ardoroso defensor da gestão local como instrumento mais eficaz para melhorar as condições de vida da população. Não concordo, portanto, com a afirmação de que o Brasil careça de políticas públicas específicas para compensar e fortalecer municípios que abrigam hidrelétricas. A legislação que obriga o pagamento de royalties é um belo exemplo. Recentemente, detectamos o temor dos gestores dos municípios lindeiros de Itaipu de que em 2023 cessaria o pagamento de royalties. A confusão surgiu porque em 2023 toda a dívida de Itaipu estará

quitada e Paraguai e Brasil deverão repactuar as cláusulas financeiras do Tratado, que fazem parte do Anexo C. Desde que começou a gerar energia, Itaipu já distribuiu cerca de U$ 8,5 bilhões a título de royalties. Para dissipar o boato de que a partir de 2023 os municípios afetados pelo reservatório de Itaipu deixariam de receber esta compensação financeira, eu tenho repetido que a água é a matéria prima utilizada por Itaipu para gerar energia e que, portanto, enquanto o estoque dessa matéria prima estiver ocupando parte das áreas dos municípios lindeiros, estes continuarão fazendo jus aos royaties. O surgimento de uma Associação de Municípios-Sede de Usinas Hidrelétricas é uma iniciativa salutar e ben-vinda à medida que contribuir para fazer avançar uma agenda positiva, seja por meio do aprimoramento da legislação, seja promovendo o intercâmbio de experiências. Honestamente, crio que os municípios lindeiros de Itaipu souberam aproveitar os recursos obtidos por meio dos royalties e melhoraram consideravelmente a infraestrutura urbana e os serviços prestados à população. Nesta região, portanto, encontramos exemplos muito positivos de municípios que se desenvolveram muito mais em razão dos benefícios advindos da implantação de uma grande hidrelétrica.


[14] EnergiaNacional • Nov/2013

ANAMUP realiza 4º Ciclo de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Edição Sudeste

Cerimônia de abertura do 4º Ciclo de Fóruns Regionais - Edição sudeste

Evento reuniu autoridades e gestores municipais para o debate de questões ligadas ao Novo Marco Regulatório da Mineração

A

Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP escreveu este ano mais um importante capítulo da sua história e, dando continuidade ao trabalho em prol do municipalismo, promoveu, de 3 a 5 de julho, em Nova Lima – MG, o 4º Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores. O evento marca os 10 anos da entidade e consolida a mineração como uma de suas mais importantes bandeiras de atuação.

O público, estimado em 400 pessoas, confirma o sucesso do Ciclo que, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais, reuniu também autoridades como o presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP, prefeito de Cachoeiro do Itapemirim – ES, Carlos Casteglione; o prefeito de Nova Lima - MG, Cássio Magnani Junior; a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck; o representante do Governo Federal, Gilmar Dominici; o Diretor Geral


EnergiaNacional • Nov/2013 [15]

Encarte especial anamup

do DNPM, Sérgio Dâmaso; além de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, IBRAM, DNPM e CPRM do estado de Minas Gerais. Na cerimônia de abertura, o presidente da ANAMUP, prefeito Carlos Casteglione, destacou a importância do evento, principalmente no que diz respeito à discussão do novo Marco Regulatório da Mineração no Congresso Nacional. “Os municípios mineradores tem um potencial enorme na geração de emprego e renda em âmbito nacional. Por isso, devemos nos unir para contemplarmos nossas demandas neste novo Marco. Tenho certeza que juntos somos fortes e vamos conseguir que os municípios mineradores tenham uma compensação financeira maior pela extração mineral. Isso desenvolverá os municípios e consequentemente a vida dos moradores de nossas cidades”, disse Casteglione. Em discurso, o representante do Governo Federal, Gilmar Dominici, além de ressaltar a pertinência dos debates promovidos, fez questão de parabenizar

a ANAMUP pelo trabalho realizado. “O Ciclo acontece em um momento importante. É preciso dialogar com todos da sociedade civil, especialistas e gestores, para que essa futura lei contemple as necessidades do país, dos municípios e dos moradores destas regiões, por isso congratulo os organizadores deste evento”, comentou Dominici. O anfitrião, prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Junior, ressaltou o papel da sua cidade na mineração brasileira. “Nova Lima é um município de exploração de minério de ferro e somos felizes com isso. Essa é a nossa realidade e temos planos de expansão por mais 30 anos. Além disso nos orgulha ter 62% do nosso território preservado ambientalmente”, ressaltou o prefeito. Sobre a Compensação Financeira da Extração Mineral – CFEM, Magnani alertou que os municípios mineradores devem continuar lutando para elevar a arrecadação. “Atualmente os municípios recebem 2% de compensação, vamos lutar para que no texto do novo Marco Regula-

Homenagem aos ex-presidentes da ANAMUP

tório esse percentual suba para 4%. Lembrando que as cidades da Austrália, nossa maior concorrente, tem uma compensação de cerca de 8%”, enfatizou. Debates e troca de experiências

Como já aguardado pelos expectadores, os debates tiveram como temática essencial os aspectos que envolvem o Novo Marco Regulatório da Mineração. O coordenador de Políticas e Programas para Mineração do Ministério de Minas e Energia MME, Frederico Bedran Oliveira, proferiu a palestra “Políticas Públicas para o Setor Mineral Brasileiro”; o diretor-presidente da SAMARCO, Ricardo Vescovi, falou sobre “A Importância da Mineração no Brasil”; o diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do MME, Professor Edson Farias Mello, apresentou o tema “Responsabilidade Social das Empresas Mineradoras e do Município Minerador no uso da CFEM”. “Valor de Legado da Mineração” foi o tópico abordado pelo economista e ex-ministro da Fazenda e Planejamento, Paulo Haddad. A Gerente de Assuntos Ambientais do IBRAM, Cláudia Salles, apresentou “A Mineração hoje e a Visão do Futuro”; e o secretário do meio ambiente de Nova Lima e ex–presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, falou sobre “A Política e Licenciamento Ambiental”. A advogada especialista em Direito Públi-


[16] EnergiaNacional • Nov/2013

Encarte especial anamup

co e Ambiental, Priscila Ramos Netto Viana; o diretor de projetos da Agenda Pública, Bruno Gomes; a vereadora de Poços de Caldas, Regina Cioffi; e o Diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM, Marcos Antônio Valadares, comandaram um grande debate sobre a CFEM. Todas as palestras estão disponíveis para download no site da ANAMUP – www.anamup.org.br Sustentabilidade em Foco

Além das questões econômicas, o 4º Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores abriu espaço também para o reconhecimento de municípios e entidades que trabalharam no desenvolvimento e aplicação de ações e políticas públicas voltadas à sustentabilidade. De acordo com a secretária executiva da ANAMUP, Terezinha Sperandio, o objetivo era promover a troca de experiências em áreas como o reaproveitamento dos dejetos da mineração, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Ainda dentro da programação Ciclo, a ANAMUP prestou uma homenagem aos cinco ex-presidentes da entidade. Três estiveram em Nova Lima e foram homenageados: Dilson César Moreira Jacobucci, Luiz Carlos Caetano e Túlio Sérvio Barbosa Coelho. Moema Gramacho e Clermont Silveira Castor não puderam participar do encontro, mas também foram lembrados.

PROJETOS PREMIADOS • São Gonçalo do Rio Abaixo – MG Projeto “Cercar para não secar” – Remunera os produtores rurais que preservam as nascentes do município no eixo da gestão de desenvolvimento urbano e ambiental.

• Divinópolis – MG A cidade desenvolve políticas públicas que priorizam o desenvolvimento sustentável, dando destaque à política dos resíduos sólidos.

• Mesquita – RJ Projeto “Coleta Seletiva Solidária” – Une a sustentabilidade econômica, social e ambiental levando cidadania a moradores do município.

• Santo Antônio de Pádua – RJ A cidade se destacou pelo projeto que gerou inovações tecnológicas a partir do pó das serrarias.

• Venda Nova do Imigrante – ES Projeto “Oficina escola de artesanato em mármore e granito” – promove a cidadania através da valorização e resgate social dos adolescentes, educando-os e capacitando-os para o mercado de trabalho.

• Jeceaba – MG Projeto “Arquitetura Sustentável: minimizando os impactos pela siderurgia e mineração” – projeto transforma resíduos oriundos da siderurgia em matérias de utilidade, como mesas e cadeiras.

• Associação Ambiental Monte Líbano (AAMOL) Projeto “Lama Abrasiva se Transforma em Argamassa” – desenvolvido em parceria com o Instituto Capixaba de Gestão (ICG) de Cachoeiro do Itapemirim – ES, o projeto busca formulações para utilizar a lama com granalha para fabricar quatro tipos de argamassa.

• Consórcio de Municípios Mineradores do Noroeste do Espírito Santo (COMMINES) Doze municípios formam o Consórcio visando implementar o plano diretor da mineração no noroeste do estado.

• Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) Projeto “Prisma” – gera trabalho e renda a partir do aproveitamento econômico de pequenos depósitos e rejeitos de mineração da extração de minérios no Estado da Bahia, com ênfase na região semiárida.


EnergiaNacional • Nov/2013 [17]

Encarte especial amusuh

AMUSUH 20 ANOS

UMA HISTÓRIA DE VITÓRIAS E DESAFIOS

A

Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH comemora, em 2013, 20 anos de existência. A história é de luta e muito trabalho, mas com um saldo que, felizmente, enche de orgulho seus fundadores e sócios. Em 1993, quando tudo começou, o cenário era de pressões sociais e políticas por reformas na área tributária. Já nessa época, a entidade acompanhava com atenção a tramitação no Congresso Nacional das matérias que, de alguma forma, pu-

dessem redesenhar a realidade dos municípios geradores de energia. E as primeiras conquistas não tardaram, a exemplo da alteração do artigo 158 da Constituição Federal - em que a distribuição do ICMS poderia ser estabelecida por lei complementar – e da estadualização do ISSQN. Juntamente com outras entidades municipalistas, a AMUSUH coroou, ainda, um acordo que representou uma significativa vitória para os municípios sedes de usinas hidrelétricas: a criação de um teto nos critérios de repasse do ICMS visando aparar as exce-

ções nacionais num período de transição de sete anos em até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado. Em abril deste ano, a AMUSUH ganhou uma força extra dentro do cenário nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas. O grupo, presidido pelo deputado Vilson Covatti (PP-RS), tem como objetivo debater, estudar e encaminhar as demandas e desafios do setor, visando uma melhor interlocução dos municípios com os órgãos do Governo Federal e com o Judici-


[18] EnergiaNacional • Nov/2013

ário, fortalecendo os direitos dos municípios geradores de energia que são responsáveis pela sustentabilidade econômica do país. Segundo o presidente da AMUSUH, Prefeito de Salto do Jacuí-RS, Altenir Rodrigues da Silva, a criação da Frente é o reconhecimento não só das demandas latentes do segmento de geração de energia, como também do próprio trabalho desempenhado pela AMUSUH durante essas duas décadas.

no Congresso Nacional gestores municipais de todo o país. Fórum Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas

Unidos pelo Municipalismo

Mas se por um lado os 20 anos da entidade refletem bons motivos para comemorar, por outro apontam para um futuro desafiador que exige igualmente trabalho e comprometimento. Projetos como o PLS 93/2012 e PLC 315/2009 (saiba mais nas páginas 52 a 54) são prova da necessidade de continuar lutando e atestam a importância da união pelo fortalecimento do municipalismo. Nesse contexto, a atuação da AMUSUH tem se focado na realização de debates e reuniões em todas as regiões do país, promovendo, assim, a integração dos entes envolvidos, a troca de experiências e informações e a busca por alternativas viáveis para a realidade dos municípios sedes de usinas e alagados. Para se ter uma idéia, só no segundo semestre de 2013, foram realizadas cinco reuniões, isso sem contar nas mobilizações que reuniram

“Vivemos em um momento de grandes definições para o setor. Conseguimos há pouco tempo, com a união de todos, rejeitar o Projeto (PLS 93/2012), que era extremamente prejudicial às nossas cidades.” Altenir Rodrigues da Silva Presidente da AMUSUH Prefeito de Salto do Jacuí-RS

Considerando as demandas atuais, o último evento será o Fórum Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, em Foz do Iguaçu - PR, de 20 a 22 de novembro. De caráter mais abrangente, o encontro é uma parceria com a Itaipu Binacional e a Prefeitura de Foz do Iguaçu-PR e visa debater o futuro do setor a partir da tramitação de diversos Projetos no Legislativo. “Vivemos em um momento de grandes definições para o setor. Conseguimos há pouco tempo, com a união de todos, rejeitar o Projeto (PLS 93/2012) que era extremamente prejudicial às nossas cidades. Continuamos com afinco, trabalhando sempre para buscar soluções plausíveis para o desenvolvimento dos municípios. O Fórum certamente nos ajudará nessa luta e trará contribuições para o desenvolvimento dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados”, ressalta o presidente da AMUSUH, Prefeito de Salto do Jacuí-RS, Altenir Rodrigues da Silva. Durante a programação, além de painéis com a participação de autoridades e especialistas, será realizada uma homenagem aos ex-presidentes da AMUSUH, em alusão aos 20 anos da entidade.


EnergiaNacional • Nov/2013 [19]

Encarte especial amusuh

Galeria dos ex-presidentes da AMUSUH Edson Gomes Mandatos: 1993 e de janeiro de 2009 à dezembro de 2010

Dobrandino Gustavo da Silva Mandato: janeiro de 1994 à dezembro de 1997

Hary Daijó Mandato: janeiro de 1998 à janeiro de 2001

Celso S. da Silva Mandato: fevereiro de 2001 à maio de 2002

Dílson Cézar Moreira Jacobucci Mandato: junho de 2002 à janeiro de 2004

Odília G. Gomes Mandato: janeiro à novembro de 2005

Jurandir Pinheiro Mandato: novembro de 2005 à dezembro de 2006

Gilberto Luiz Hendges Mandato: janeiro de 2007 à dezembro de 2008

Francisco de Assis Peixoto Mandato: janeiro de 2011 à dezembro 2012


[20] EnergiaNacional • Nov/2013

Economia

Usinas hidrelétricas

Um freio no progresso Energia hídrica, uma das frentes responsáveis por impulsionar o desenvolvimento nacional, freia diante de barreiras ambientais e legais

D

e um lado, ativistas ambientais e legisladores defendendo causas correlatas. De outro, empresários e grupos do setor energético, que buscam alcançar desenvolvimento pela geração de energia hídrica no Brasil. Entre as duas partes, alguns impasses, com destaque para cartilhas sustentáveis e a própria legislação. Renovável, a energia hídrica resulta do movimento da água

dos rios e de reservatórios que captam o volume da água das chuvas. Tanto o movimento natural quanto a queda dessas águas contêm energia cinética, que pode ser aproveitada para a conversão em energia hídrica. Mas, mesmo se tratando de uma fonte de energia renovável, quais as razões apresentadas para surgirem críticas a essa modalidade? Quanto às barreiras ambientais, especialistas definem como

principais desvantagens os fatos de ocuparem áreas extensas de produção de alimentos e florestas, causando erosão dos solos e alterações climáticas que podem comprometer a fauna e a flora. A própria construção da barragem é geradora de impactos geográficos e biológicos. Procurada, a Organização Não Governamental Greenpeace informou, por sua assessoria de imprensa, que “até mesmo quando os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) são corretamente executados – com a listagem dos reais impactos gerados por uma hidrelétrica – na maioria das vezes as ações de mitigação dos impactos ambientais não chegam a compensar, proporcionalmente, os efeitos negativos”. Na mesma nota, alega que cada rio


Divulgação Facebook

EnergiaNacional • Nov/2013 [21]

tem características únicas, espécies animais e vegetais próprias. Legislação restritiva

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem como um de seus instrumentos o licenciamento ambiental, que possibilita ao Estado compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Em setembro, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) se reuniu na Câmara dos Deputados para discutir o plano e o cronograma de construção das usinas hidrelétricas. Além dos parlamentares, participaram o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, e o diretor de Geração da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza. De acordo com o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foram levantadas informações sólidas sobre o impacto produzido por ações contrárias à realização dos projetos de infraestrutura. “O Brasil está travado em várias frentes de desenvolvimento, em especial nos grandes projetos de energia. Os principais obstáculos são os movimentos ambientalista e indigenista que, sob o pretexto de proteger as florestas e os povos indígenas, promo-

Jerônimo Goergen (PP-RS) lembra que hidrelétricas geram desenvolvimento

vem ações articuladas para frear nosso crescimento econômico”, destacou o parlamentar. Inimigos, não

Henrique Cortez, coordenador do portal EcoDebate, afirma que os ambientalistas, em sua maioria, não possuem restrições ideológicas ou conceituais às hidrelétricas. “As acusações de que somos inimigos das hidrelétricas são originadas de dirigentes do setor elétrico, das grandes empreiteiras e das empresas de consultoria fabricantes de EIA-RIMAs. São acusações inverídicas que encontram apoio e voz na grande mídia”, lamenta. Para ele, as divergências nascem quando surge a discussão sobre os projetos ambientais apresentados – ou não. “Somos e continuaremos a ser adversários de projetos sem responsabilidade social e am-

biental, sem controle social e concebidos a partir de um modelo de desenvolvimento equivocado”, resume. Do outro lado, empresários, políticos e demais representantes do setor energético defendem-se. O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, revela que a expansão hidrelétrica no Brasil vai até 2025 ou 2030. “Temos mais 12 ou 15 anos de crescimento sustentável por meio da energia hídrica. É uma energia limpa e renovável, não nociva”, enumera. Ventura lembra que o Brasil tem mais de mil hidrelétricas em funcionamento. “Os resultados são muito positivos, dando muitos benefícios à comunidade. Ser contra [as hidrelétricas] talvez se dê porque o setor não sabe se comunicar com a sociedade”, opina. As alternativas à expansão hídrica seriam, de acordo com Altino, a geração eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “Mas sozinhas elas não conseguem atender a demanda brasileira”, pondera. Altino prevê que o Brasil irá apoiar sua expansão elétrica em energia térmica nos próximos anos. “O Brasil vai precisar de térmica de base com combustível a preço baixo e competitivo, mas cada uma das alternativas tem limitações. No caso do carvão, ele é um grande emissor de CO2”, disse.


[22] EnergiaNacional • Nov/2013

Economia

Sinodependência

Bom até que ponto? Forte na mineração, Brasil se vê dependente de uma outra economia emergente: a China, que compra quase metade da produção. Resta saber, internamente, o quanto isso é positivo centual, calcula-se que mais de 40% foram destinados à China, fazendo a economia nacional refém da chinesa a ponto de qualquer anormalidade na indústria asiática afetar a brasileira. O vai e vem

N

as últimas décadas, o Brasil vem mostrando ao mundo uma das suas válvulas de desenvolvimento mais significativas: a mineração. Com uma economia de destaque no cenário das nações emergentes, o setor é um dos responsáveis pelo fato de o país atingir metas importantes. Só no ano passado, a produção de origem mineral bateu a marca dos R$ 115 bilhões. Entretanto, mesmo com marcas tão significativas, alguns fatores foram responsáveis por fa-

zer com que o mercado nacional enfrentasse momentos de retração e, por consequência, o lucro de empresas de mineração recuasse. Especialistas apontam que a principal causa desse retrocesso é a dependência que o setor mineral brasileiro tem de mercados estrangeiros, como a China. No mesmo ano em que o Brasil ultrapassou os R$ 115 bilhões de receita movimentados com a mineração, um montante de aproximadamente 80% da referida produção foi vendido para o exterior. Desse per-

Em 2002, somente as vendas da Vale do Rio Doce para a China bateram a marca de R$ 600 milhões. Em apenas uma década, elas se multiplicaram por mais de 50, representando 37% do resultado operacional da mineradora brasileira em 2012. O segundo país mais importante é o próprio Brasil, com 16,9%, seguido pelo Japão, com 10,3%. O desempenho da economia chinesa, portanto, se tornou vital para a Vale. Se ela cresce, a Vale vai muito bem. Se os sinais são de desaceleração, a Vale sofre. Uma prova disso foi o ano de 2012, realmente emblemático para a mineração brasileira. No primeiro semestre, o minério de ferro sofreu uma desvalorização sem precedentes: quase 37% de queda no preço. Entretanto, o segundo semestre foi de reto-


EnergiaNacional • Nov/2013 [23]

mada devido ao crescimento industrial apresentado pela China – o que comprova a real dependência em relação ao mercado asiático. A recuperação européia também serviu como base de sustentação à brasileira. E a aposta é a de que não só a China, mas todos os países emergentes, vão continuar sustentando o crescimento da indústria de mineração global nos próximos anos. “Não tenho dúvidas de que é a hora dos grandes centros emergentes. A China e a Índia ainda se defrontam com grandes problemas de urbanização, por mais que tenham apresentado números fantásticos nos últimos anos”, disse o diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira. De acordo com ele, nos próximos 15 anos, o mundo deve ganhar cerca de 1 bilhão de consumidores, a maioria vinda de países emergentes, e somente a China vai construir mais seis megacidades. Para sustentar a alta do consumo e os investimentos em infraestrutura, será preciso comprar minério para fazer aço, o que deixa o setor otimista. Murilo acredita que ter a China como “cliente” jamais será negativo. “A China, há muito tempo, persegue uma economia moderna e, para isso, vai precisar de uma boa infraestrutura”, afirma. Para ilustrar a confiança, ele mostrou que em 2007 a China tinha 75 mil quilômetros de ferrovias, extensão que deve saltar para 120 mil quilômetros até 2015. Em rodovias, os 54 mil

quilômetros de 2007 devem chegar a 139 mil quilômetros daqui a dois anos. Já o número de aeroportos no país deve subir de 148 para 240 no mesmo período. Tudo isso, aliado à urbanização do país e ao crescimento do mercado consumidor. Durante evento em São Paulo que reuniu, em outubro, presidentes das maiores siderúrgicas do mundo, o diretor de Ferrosos e Estratégia da Vale, José Carlos Martins, afirmou que o mercado global de minério de ferro deve atingir equilíbrio entre oferta e demanda neste ano e seguir

com oferta “apertada” em 2014, antes de começar a ver sobra de capacidade produtiva a partir de 2015. Ele ainda ressaltou que, com investimentos na expansão das operações pelas principais mineradoras do mundo, a indústria de minério de ferro terá um excesso de capacidade produtiva de cerca de 100 milhões de toneladas entre 2018 e 2020. Atualmente, segundo ele, o mercado transoceânico da commodity movimenta 1,2 bilhão de toneladas por ano, volume que deve crescer para 1,5 bilhão de toneladas em 2020.

Um raio-x do mercado chinês A economia da República Popular da China é a segunda maior do mundo, superada somente pelos Estados Unidos. Seu produto interno bruto (PIB) nominal é estimado em US$ 8,2 trilhões (dados de 2012), enquanto seu poder de compra foi calculado em 2012 em pouco mais de US$ 12,4 trilhões. A China é a nação com o maior crescimento econômico dos últimos 25 anos no mundo, com a média do crescimento do PIB em torno de 10% por ano. Entretanto, nos últimos três anos a força econômica chinesa teve uma leve queda. Mesmo assim, é inegável que continua sendo um dos motores do crescimento mundial. Segundo o relatório “Projeções para a Economia Global”, divulgado pelo FMI em outubro, 10 países devem ter uma expansão do PIB ainda maior que a do gigante asiático. O relatório aponta que a China deve crescer 7,6% em 2013; o Sudão do Sul, primeiro do ranking, deve saltar 24,6%. A lista mostra que, enquanto a projeção do FMI para o Brasil é de um crescimento de 2,5% em 2013, o Paraguai vive um período de pujança: o PIB do vizinho deve aumentar mais de 12% este ano. Vale ressaltar, no entanto, que grande parte dos países a seguir parte de uma base de comparação baixa onde crescer a altas taxas, claro, é mais fácil. O Sudão do Sul, por exemplo, tem pouco mais de 2 anos de existência e tem sua principal fonte de recursos na exploração e exportação de petróleo.


[24] EnergiaNacional • Nov/2013

Economia

Pré-sal

Cadê os concorrentes? No primeiro leilão do pré-sal, quatro gigantes ficam de fora do certame. Apenas 11 empresas candidataram-se e um “superconsórcio” foi o vencedor

N

o fim de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a relação das 11 empresas que arcaram com o valor da taxa – pouco mais de R$ 2 milhões – para poderem participar do leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, que aconteceu 21 de outubro. Apesar da presença da Petrobras, quatro das maiores empresas do mundo não mostraram interesse pelo leilão: Exxon, Chevron, BP e BG. Mesmo que não tenha sido dito publicamente, a lista de inscritos frustrou as expectativas da ANP. A quantidade – a ANP esperava 40 inscrições, como confessou sua diretora-geral, Magda Chambriard - e a qualidade deixaram a de-

sejar, observada a ausência das quatro grandes. Entre as presentes estiveram apenas duas gigantes tradicionais: a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. A espanhola Repsol se associou à chinesa Sinopec (as duas têm operações conjuntas no Brasil). Participaram as chinesas CNOOC e China National Petroleum e a indiana ONGC. O leilão foi vencido por um superconsórcio liderado por Petrobras (10%, mais os 30% obrigatórios), Shell (20%), Total (20%) e as chinesas CNPC e CNOOC (10% cada). A disputa seguiu parcialmente o roteiro esperado, e apenas um consórcio vencedor apresentou proposta e obteve o direito de explorar por 35 anos o campo gigante de Libra, no pré-sal da bacia de

Campos, que consumirá R$ 400 bilhões em investimentos nesse período. Não houve ágio em relação à oferta mínima de 41,65% de retorno para o governo do petróleo produzido. No leilão sob o regime de partilha, vence quem ofereceu o maior retorno


EnergiaNacional • Nov/2013 [25]

em petróleo para o governo, além de pagar um bônus de R$ 15 bilhões (recursos que serão usados para chegar à meta de superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida, deste ano) e se comprometer a um conteúdo local mínimo de bens e serviços.

Incertezas

Para o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos França de Luca, um conjunto de fatores levou à desistência das quatro grandes. “O que me surpreendeu foi a Exxon não participar. Mas cada empresa tem sua estratégia. Libra é

muito grande, exige investimentos elevadíssimos, com alto risco e muitas incertezas regulatórias do modelo de partilha. Restam dúvidas”, opinou. Desde a descoberta do pré-sal, em 2007, o governo teve uma longa discussão sobre o marco regulatório a ser adota-


[26] EnergiaNacional • Nov/2013

Cadê os concorrentes?

do e só retomou os leilões este ano — em 2008 chegou-se a fazer uma licitação, mas os blocos do pré-sal foram excluídos. Enquanto o Brasil debatia que rumo tomar, outras áreas foram desenvolvidas ao redor do mundo. As empresas comprometeram seus recursos e, agora, não dispuseram de tempo ou dinheiro para rever suas estratégias. A Petrobras, além da participação obrigatória por lei de 30% no consórcio vencedor e de liderar os rumos da exploração e produção do campo, ficou com uma fatia adicional de 10%. Para especialistas, a oferta veio na pior hora para a empresa, que está endividada e com fraca geração de caixa diante do represamento, por parte do governo, do reajuste da gasolina.

Leilão gera

Agência Br

protestos

“O que me surpreendeu foi a Exxon não participar. Mas cada empresa tem sua estratégia. Libra é muito grande, exige investimentos elevadíssimos, com alto risco e muitas incertezas regulatórias do modelo de partilha. Restam dúvidas” João Carlos França de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP)

Cerca de 15 dias após o anúncio das onze empresas interessadas em explorar Libra, deputados, senadores e ativistas de movimentos sociais e ambientais organizaram, na Câmara dos Deputados, um seminário e um ato público. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), trata-se de uma área de energia de alto interesse estratégico para o Brasil, e a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobras. “É uma entrega indevida, não se justifica dos pontos de vista técnico, econômico ou da soberania nacional”, disse Alencar sobre o leilão. Magda Chambriard, por sua vez, defendeu o leilão e o modelo de exploração adotado pelo governo. Segundo ela, o início estimado da produção é de cinco anos após a assinatura do contrato. E cada plataforma de exploração deve ser instalada com capacidade de 150 mil barris por dia. “Façam as contas. É um projeto estruturante para o País”, declarou. Um outro problema apontado pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), é a espionagem das comunicações da qual o Brasil foi vítima recentemente. Para ele, isso poderia colocar em risco o equilíbrio da disputa entre as nove empresas ou grupos que apresentaram as garantias para disputar a exploração do campo de Libra. Garotinho propôs, em vão, o adiamento do leilão. Agência Br

Economia

Magda Chambriard


EnergiaNacional • Nov/2013 [27]

SAIBA MAIS O poço de Libra situa-se a 183 km da costa do Rio de Janeiro, mais próximo que Tupi – campo do pré-sal já em exploração  –, que está a 300 km do litoral. A menor distância pode facilitar a exploração, mas a perfuração é muito profunda e há fronteiras tecnológicas a serem superadas. Até o momento, a profundidade atingida no poço em Libra é de 5.410 me-

tros, com 22 metros perfurados no pré-sal. A perfuração ainda deve alcançar 6.500 metros de profundidade. O volume in situ esperado para a área de Libra é de 26 a 42 bilhões de barris de petróleo, podendo chegar a um volume recuperável de petróleo de 8 a 12 bilhões de barris. Supondo-se que Libra vá produzir 10 bilhões de barris, a um valor de US$ 100

por barril e uma taxa de câmbio de R$ 2,3 por dólar, Libra poderá gerar uma receita bruta de R$ 2,3 trilhões ao longo de aproximadamente 35 anos. Admitindo-se um custo de produção de R$ 300 bilhões e royalties de R$ 345 bilhões, tem-se um excedente em óleo de aproximadamente R$ 1,6 trilhão para ser repartido entre a União e o contratado sob o regime de partilha de produção.

Fonte: Petrobrás

Campos de exploração do Pré-sal

A SOCIEDADE DE ADVOGADOS, COM SEDE EM BRASÍLIA-DF E INSCRITA NA OAB/DF SOB Nº 2076/12, TEM ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA E CÍVEL E ATUA: • no TCU (TCE, TCA, Licitações e Prestações de Contas em Repasses e Convênios) • no 1º e 2º Graus (Justiça Federal, Trabalhista e Comum, TJDFT, TRT e TRF) • nos tribunais superiores (STF, STJ e TST) • e em apoio a advogados (audiências, sustentação oral, Recursos processuais e administrativos, acompanhamento processual e status do processo)

SAUS QUADRA 4 Bloco A Lotes 9/10, Ed. VICTÓRIA OFFICE TOWER, Sala 1010, BRASÍLIA-DF Telefones: (61) 3226-5789 e (61) 9593-4000 E-mail: silviopereira.adv@ig.com.br


[28] EnergiaNacional • Nov/2013

Economia

Pesca

Aquicultura brasileira ganha impulso e já colhe grandes resultados

A

aquicultura ganhou um grande impulso no Brasil, especialmente,   a partir deste ano.   Ao tornar-se uma das prioridades do governo federal, as políticas públicas de desenvolvimento sustentável da atividade aquícola no país ganharam celeridade e resultaram em importantes avanços ao longo de 2013. Um deles foi a ampliação do acesso de aquicultores a águas sob domínio da União. Exemplo disso é que, de junho até o último dia 10 de outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) destinou cerca de 900 hectares de áreas para o aumento da produção aquícola em mais 210 mil toneladas de pescado  por ano, entre peixes, ostras e mexilhões. As áreas estão localizadas em reservatórios de usinas hidrelétricas e ambientes marinhos em  13 estados: Mato Grosso, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Nor-


EnergiaNacional • Nov/2013 [29]

te, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro. “Facilitar o acesso dos aquicultores a águas da União é uma prioridade do governo federal”, afirma a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA, Maria Fernanda Nince. “Estas licitações movimentam a economia dos estados, aumentam o número de empregos, geram renda, melhoram a qualidade de vida dos produtores e ampliam a quantidade e a qualidade de pescado à população”, completa a secretária. Outro importante avanço para a aquicultura brasileira foi a aprovação - no início de setembro e com total empenho da Sepoa/MPA - de nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A partir das novas diretrizes nacionais do Conama - que alteram a Resolução 413/2009  -,  o licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas torna-se mais simplificado e ágil (sem perder a eficácia). “Vai ser muito mais fácil conseguirmos implementar empreedimentos aquícolas e aumentar a produção em dez vezes. Esperamos que o licenciamento de parques, que antes demoravam de  cinco a seis anos, sejam agora viabilizados em até três meses”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.

sequente dificuldade de regularização da atividade. “Todos os órgãos ambientais estaduais deverão atender a esta nova resolução do Conama, alicerçada no seguinte tripé: preservação da biodiversidade, proteção sanitária para as espécies cultivadas e maior celeridade no processo de licenciamento”, observa a secretária Maria Fernanda Nince. Investimento financeiro

“Facilitar o acesso dos aquicultores a águas da União é uma prioridade do governo federal”. Maria Fernanda Nince, secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA

De acordo com a resolução aprovada, a licença ambiental para parques aquícolas que se situarem em reservatórios artificiais passa a ser única e por meio de procedimento simplificado. Atualmente, o licenciamento para a aquicultura em águas de domínio da União é realizado pelos órgãos estaduais com critérios e procedimentos diferenciados. Eles são definidos por legislação local, o que pode acarretar tratamento desigual a empreendedores aquícolas de uma mesma atividade e a con-

Para fomentar a atividade aquícola no país, o governo federal conta com recursos do Plano Safra da Pesca e Aquicultura da ordem de R$ 4,1 bilhões. Com este investimento, a expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura é que a produção nacional de pescado atinja dois milhões de toneladas até o próximo ano. Os recursos do Plano Safra  são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo.  Apoio técnico

Além do investimento financeiro, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura oferece apoio complementar aos aquicultores, como assistência técnica, modernização das atividades de comercialização do pescado e


[30] EnergiaNacional • Nov/2013

Economia

Aquicultura brasileira ganha impulso e já colhe grandes resultados

desenvolvimento da pesquisa e da inovação, além da compra do pescado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O MPA também desenvolve parcerias - com entidades de renome, como o Sebrae e o Senar - para oferecer capacitação a aquicultores de todo o país. Rumos promissores

Recente estudo do Instituto Earth Policy mostra que, pela primeira vez no mundo, a produção de peixes e frutos do mar ultrapassou a de carne bovina. Segundo o estudo, em 2012 foram 66,5 milhões de toneladas de frutos do mar contra 63 milhões de toneladas de carne vermelha. No Brasil, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), entre 2000 e 2009, o consumo de peixe per capita aumentou cerca de 30% no Brasil, enquanto o de carne bovina cresceu 10%.

A aquicultura (cultivo de pescado de água doce e salgada) é, atualmente, um dos segmentos da produção animal que mais cresce no mundo, segundo a FAO. No Brasil, ela já responde por quase metade (40%) de toda a produção de pescado: 1,3 milhão de toneladas por ano. A atividade gera um PIB pesqueiro nacional de R$ 5 bi-

lhões, mobiliza 800 mil profissionais e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. A meta do Ministério da Pesca e Aquicultura é incentivar a produção nacional para que, em 2030, o Brasil alcance a expectativa da FAO: se torne um dos maiores produtores do mundo, com 20 milhões de toneladas de pescado por ano.

Com sede em Brasília, em localização privilegiada, a AMV Consultoria Jurídica & Promoções Comerciais prima pela excelência na prestação de serviços a todos os seus clientes. Trata-se de uma equipe especializada, apta a gerenciar as demandas empresariais e individuais, prestar assessoria jurídica eficiente, com o escopo de obter o melhor resultado para seus clientes. A AMV Consultoria Jurídica possui profissionais especializados em Direito Eleitoral, Administrativo, Penal, Cível e Direito de Marketing com atuação junto à Caixa Econômica Federal e à Secretaria Acompanhamento Econômico – SEAE, de forma a viabilizar a formalização de Promoções Comerciais em todo o território nacional. A prestação de serviços jurídicos personalizados é um traço característico de nossa Consultoria, de forma que será um grande prazer atendê-los.

SAUS Quadra 4, Lotes 8/9, Edifício Victoria Office Tower, Sala 326 Fone: (61) 3226.2668 e 3226.3391 – Site: amvconsultoriajuridica.com.br


EnergiaNacional • Nov/2013 [31]


[32] EnergiaNacional • Nov/2013

Artigo

Eduardo Moreth Loquez

Mineração nos Municípios: uma fonte de solução ou de problemas?

O Eduardo Moreth Loquez é Advogado especialista em Direito Empresarial e Minerário

Brasil é um país rico em recursos minerais que constituíram relevante fonte de nossa economia desde a época colonial. Ainda hoje essas riquezas têm expressiva participação na produção nacional, seja economia interna, ou na inserção do País no mercado internacional. Essas riquezas são integradas pela produção de ouro, minério de ferro, cobre, bauxita, fosfato, cimento, nióbio, níquel, água mineral e tantos outros citados nas publicações periódicas do Departamento Nacional de Produção Mineral. Além de grande geradora de riqueza a atividade mineral também implica esgotamento de recursos naturais das regiões onde praticada, além alterar significativamente o modo de vida das pequenas cidades onde instalada. A atividade mineral causa impactos de toda ordem como poeira, ruídos, trepidações, superpopulação, exigência de mais infraestrutura e serviços públicos de toda natureza. Tudo isso requer investimentos locais muitas vezes superiores à capacidade do orçamento municipal.

Por este motivo que foi instituída a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, da qual a maior fatia, 65%, se destina aos municípios onde é feita a exploração mineral que origina seu recolhimento, cabendo aos estados 23% e à União 12%. Embora grandemente beneficiados pela destinação da CFEM, os municípios onde as riquezas minerais são exploradas não detêm controle do processo de exploração nem da correção nos valores dos recolhimentos da CFEM, onde a fiscalização é de responsabilidade do Departamento Nacional de Recursos Minerais. Nesse processo, o Município é um mero recebedor de repasses sem conhecimento da retidão ou não da conduta das empresas mineradoras, seja quanto ao preço de operações sobre o qual incide a CFEM, seja em relação aos abatimentos legais admitidos sobre esse mesmo preço que excluem valores da base de cálculo. Além disso, é amplamente conhecida a insuficiência dos recursos operacionais do Departamento Nacional de Produ-


ção Mineral para dar conta de seu encargo de conceder autorização para pesquisa e extração de recursos minerais e fiscalizar o recolhimento da CFEM em todo o território nacional. Atualmente, os percentuais de incidência da CFEM sobre a atividade da mineração são definidos pelo Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, nas seguintes bases: I. minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% (três por cento) II. ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento) III. pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 0,2% (dois décimos por cento) IV. ouro: 1% Grande tem sido o debate sobre a pertinência dessas bases de recolhimento, encontrando-se já em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5807/2013, que trata de sua revisão com objetivo de ampliar a participação governamental e por via de consequência das comunidades envolvidas com atividade minerária no produto da exploração destas riquezas. Esse mesmo projeto não descuidou do importante papel desempenhado pelo DNPM na produção mineral e prevê sua

Vale

EnergiaNacional • Nov/2013 [33]

A atividade mineral causa impactos de toda ordem como poeira, ruídos, trepidações, superpopulação, exigência de mais infraestrutura e serviços públicos de toda natureza. Tudo isso requer investimentos locais muitas vezes superiores à capacidade do orçamento municipal. transformação em Agência Nacional de Mineração, autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de delegação de competência de autorizar e fiscalizar os entes federados envolvidos o que, sem dúvida contribuirá para envolver os maiores interessados e, por que não dizer necessitados dos recursos, no processo de arrecadação da CFEM. Porém, pelo curso até agora seguido pelo projeto de lei, nada faz crer que seu desfecho esteja próximo, devendo a atual situação de desconforto e incapacidade de ação dos estados e municípios continuar por muito

tempo, principalmente se tiver em conta que o próximo ano é de eleições para Presidente de República e Governadores. Portanto, para resguardar os direitos dos municípios onde se desenvolvem atividades de mineração os Prefeitos devem procurar meios de atuação eficientes, com a equipe interna da prefeitura ou através de consultorias terceirizadas especializadas em Direito Minerário. A importância de estar atento à isso é para fiscalização dos valores dos repasses da CFEM, muitas vezes recolhidos e não repassados e, assim, perdidos importantes recursos para execução de políticas públicas.


[34] EnergiaNacional • Nov/2013

Capa

Itaipu

A gigante que

orgulha o Brasil

Itaipu tem quase oito quilômetros de extensão e uma área alagada que soma quase 1,5 mil metros. Tamanha estrutura é capaz de produzir 14 mil MegaWatts, energia que move boa parte do País


Divulgação

EnergiaNacional • Nov/2013 [35]

Foto aérea de Itaipu

A

Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, gerida por Brasil e Paraguai, é dona de um dos projetos de engenharia mais complexos e ousados do mundo. Para construí-la, o trajeto do Rio Paraná – o

segundo maior da América do Sul e o sétimo do mundo – foi bloqueado, envolvendo o trabalho de 40 mil operários sob temperaturas escaldantes e as ameaças constantes de grandes inundações. Tudo para ver a gigante funcionando. Não haveria outro adjetivo para descrever a usina. Sua produção é de 90 mil GigaWatts por ano, o suficiente para abastecer com energia elétrica uma cidade do tamanho de Londres por três anos ininterruptos. A altura da barragem de Itaipu equivale a um prédio de 65 andares, que consumiu boa parte dos US$ 20 bilhões injetados em sua construção ao longo dos nove anos que as obras duraram. O peso da barragem é de impressionantes 61 milhões de toneladas. Sua estrutura conta com 18 tubos gigantes para direcionar a água às turbinas, cada uma com 800 toneladas e altura equivalente à de prédios de 30 andares. As linhas de transmissão que partem de Itaipu são longas o bastantes para dar duas voltas completas ao redor do planeta Terra, com uma energia capaz de acender simultaneamente 120 milhões de lâmpadas. O diretor brasileiro da usina, Jorge Samek, revela que a receita para gerir a gigante tem como base o planejamento. “Administrá-la exige um modelo de gestão diferenciado, atento ao contexto político

e social, sensível às demandas democráticas das sociedades brasileira e paraguaia, empenhado em alcançar e manter padrões de excelência na produção de energia e comprometido com a recuperação e conservação ambiental em a toda área de influência do seu reservatório”, resume. Paraguai também ganha

No início de outubro, começou a ser energizada a linha de transmissão em 500 kV entre a usina de Itaipu, em Hernandárias, no Paraguai, e a subestação de Villa Hayes, vizinha à capital Assunção. Esta é a última etapa de testes de confiabilidade, e a linha de transmissão deve entrar em operação definitiva em 30 dias. De acordo com a assessoria da Usina de Itaipu, o sistema de 500 kV, inclui 348 km de linhas de transmissão e 759 torres para levar a energia gerada na usina até a capital do Paraguai. Com o novo sistema, a capacidade do país vizinho de aproveitamento será aumentada em 1,2 mil megawatts (MW), o equivalente à demanda de energia somada dos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins. O uso da energia será feita gradativamente. Dos 1,2 MW, por exemplo, o Paraguai deverá usar inicialmente entre 250 e 300 MW. A demanda atual do mercado paraguaio de energia


[36] EnergiaNacional • Nov/2013

A gigante que orgulha o Brasil

elétrica, em horário de pico, gira em torno de 2,5 mil MW. A entrada em operação deste sistema representará um salto para a economia do Paraguai, essencialmente agrícola. Com mais energia assegurada, o país espera atrair grandes investimentos na indústria, em especial de investidores brasileiros. A segurança energética tem sido uma das bandeiras dos últimos presidentes paraguaios como Fernando Lugo – em cujo governo se acordou a construção da nova linha – e Federico Franco. O próximo passo será a reestruturação do sistema de distribuição de energia. Reconhecimento político-social

Itaipu (PTI). A honraria, proposta pelo vereador Nilton Bobato, foi entregue pelo presidente do Legislativo municipal, José Carlos Neves da Silva, ao diretor Jorge Samek. Nilton Bobato justificou a homenagem dizendo que o PTI ajudou a transformar a cidade

A vista do mirante central da usina impressiona turistas

em polo da educação e do conhecimento. “Uma das atribuições da Câmara é reconhecer boas ações e bons projetos. E poucas vezes a Câmara fez uma homenagem tão necessária como essa ao PTI”, afirmou. Segundo Bobato, “desde 2003 Itaipu passou a cumprir novas funções sociais (além da produção de energia) e talvez o alicerce desse processo seja a implantação do PTI”. Parceria

Jorge Samek fala no anúncio do acordo do carro elétrico

Divulgação

No início de outubro, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu-PR entregou uma moção de aplauso em homenagem aos 10 anos do Parque Tecnológico

JIE Itaipu

Capa

Empreendimentos gigantes devem associar-se a projetos arrojados, de magnitude semelhante. Dona de um invejável parque tecnológico, Itaipu firmou uma parceria em outubro com a Renault para fabricação de carros elétricos no Centro de Pesquisa de Desenvolvimento e Montagem de Veículos Elétricos de Itaipu, em Foz do Iguaçu-PR. Nesse sentido, a usina e a montadora pretendem desenvolver carros elétricos para o mercado brasileiro. O acordo de cooperação tecnológica prevê a montagem de 32 Twizy, minicarro de uso estritamente urbano. O chefe da assessoria de mobilidade elétrica sustentável de Itaipu, engenheiro Celso Novais, afirma que o acordo prevê estudos de nacionalização de componentes e a identificação de futuros fornecedores no Brasil e no Paraguai. “Queremos aproveitar o grande know how da Renault


em veículos elétricos para ajudar a desenvolver um braço importante da cadeia produtiva, que é o segmento de subfornecedores de peças”, diz Novais. Segundo ele, a escolha do Renault Twizy se deve ao fato de a montagem desse modelo ser menos complexa. “É um carro que agrega muita tecnologia e inovação, um autêntico city car, feito para duas pessoas. Assim, teremos menos dificuldade para a absorção da tecnologia”, afirma.

Divulgação

EnergiaNacional • Nov/2013 [37]

A estrutura de Itaipu faz os ônibus da imagem parecerem minúsculos

Dados e curiosidades sobre Itaipu FUNCIONAMENTO

A usina recebe água do rio Paraná, que tem seu nascedouro na cota 40, dentro da área privada. Esta água, então, desce por um túnel de 118m de queda livre, passando em seguida por uma turbina ligada por um cabo a um gerador elétrico. Este, por sua vez, transforma a energia de movimento ou cinética em elétrica, pronta para o uso. PRODUÇÃO

O recorde de Itaipu foi de 94 milhões de MegaWatts por hora, atingido em 2008. O recorde anterior foi em 2000, quando Itaipu gerou 93 milhões de MegaWatts por hora. A usina produz em média 90 milhões de megawatts-hora a cada ano. Com o aumento da capacidade e em condições favoráveis do rio Paraná, a geração poderá chegar a 100 milhões de MegaWatts por hora. Itaipu supre a demanda energética de 24 milhões de pessoas no Rio de Janeiro e em São Paulo. ESTRUTURA

A quantidade de concreto utilizada na construção de Itaipu daria para construir 210 estádios

de futebol do tamanho do Maracanã. O volume de concreto, 12,57 milhões de metros cúbicos é 15 vezes maior do que o usado na construção do Eurotúnel (o maior da Europa). Já o ferro e aço utilizados permitiriam a construção de 380 Torres Eiffel. O Brasil teria que queimar 434 mil barris de petróleo por dia para gerar em usinas termelétricas a potência de Itaipu. O volume de escavações de terra e rocha em Itaipu é 8,5 vezes superior ao do Eurotúnel. A barragem principal tem 196 metros de altura, o que é equivalente a um prédio de 65 andares. RECONHECIMENTO

Itaipu faz parte da lista das “Sete maravilhas do mundo moderno”, realizada pela Associação Norte-Americana de Engenheiros Civis (ASCE). Além dela, fazem parte da lista a ponte Golden Gate (EUA); o canal do Panamá, que liga o oceano Atlântico ao Pacífico; o Eurotúnel, que liga a França à Inglaterra; os Projetos do Mar do Norte para o controle das águas (Holanda); o prédio Empire States (EUA) e a torre da Canadian National (CN Tower) no Canadá.


[38] EnergiaNacional • Nov/2013

Sustentabilidade Parceiros

Nome matéria Exposibram

EXPOSIBRAM 2013 Novos negócios e clima de otimismo marcam o evento

U

m cenário promissor de novos negócios e muito otimismo marcaram a programação da EXPOSIBRAM 2013 e do 15º Congresso Brasileiro de Mineração, realizados de 23 a 26 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), no Expominas, em Belo Horizonte. Considerado o evento mais relevante da América Latina na área de mineração, a EXPOSIBRAM contou com 420 expositores em 545 estandes, utilizando o espaço de 16 mil m2 do Expominas. Mais de 50 mil pessoas circularam pela feira, que movimentou negócios da ordem de R$ 500 milhões. Cerca de 300 toneladas de equipamentos de grande porte estiveram em exposição durante os quatro dias de evento, vindos de países

como Austrália, Alemanha, Brasil, China, Chile e Estados Unidos. Já a 15ª edição do Congresso contou com aproximadamente 1300 congressistas e mais de 70 palestrantes de 25 países, em debates de alto nível, que giraram em torno do tema “Mineração: Investindo em sustentabilidade e desenvolvimento”. Dirigentes e representantes de algumas das mineradoras mais importantes do mundo deram sua contribuição, fazendo análises positivas a respeito do setor, um dos principais motores da economia global. Um exemplo foi o presidente da Vale, Murilo Ferreira. Em sua palestra durante o 15º Congresso Brasileiro de Mineração sobre “As perspectivas da mineração no Brasil”, o executivo ressaltou que são esperados 1 bilhão de novos consumidores nos próxi-

mos 15 anos, o que demandará grande volume de minérios do Brasil. Ele citou como países demandantes especialmente a China, a Índia e os demais países com alta densidade populacional. “A urbanização das economias emergentes e o consequente crescimento das cidades se constituirá em uma das alavancas da expansão econômica global nos próximos 15 a 20 anos”. Também da Vale, o diretor executivo de Fertilizantes e Carvão, Roger Downey, avaliou que a demanda por fertilizantes saltou de 3,1 milhões de toneladas em 1990 para 12,2 milhões de toneladas em 2012. A indústria de fertilizantes ainda tem uma dependência do potássio importado de 93%. “O Brasil experimenta situação única para se tornar a maior potência agrícola do mundo. Há terra arável, clima e água disponíveis. As operações de fosfato da Vale, no Peru e no Canadá, vão produzir o mineral


EnergiaNacional • Nov/2013 [39]

importado com bandeira verde-amarela para abastecer o mercado brasileiro. Temos, também, o desafio de otimizar a logística do produto, para chegar ao consumidor final”, destacou. Mais investimentos

O consagrado evento da área de mineração teve diversas tônicas como o Novo Marco Regulatório, além de projeto anunciado pelo Grupo Gerdau de aumento da produção de minério de ferro. “Recém terminamos o projeto de expansão de capacidade de extração para 11,5 milhões de toneladas. A meta agora é chegar a 18 milhões em 2016 e, em 2020, 24 milhões de toneladas/ano”, disse André Gerdau, presidente da siderúrgica. Em coletiva à imprensa, Gerdau citou a alta do dólar como um dos fatores que pode alavancar as exportações. “Para sermos mais competitivos precisamos do dólar acima de R$ 2,30. A moeda mais forte acaba trazendo uma competitividade para toda a cadeia industrial, para a Gerdau e seus clientes. Isso também ajuda a estancar esse processo de desindustrialização que já está levando a participação da indústria da transformação a 13% do PIB, sendo que já foi mais de 30% no passado”, contextualizou. Novo Marco

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também marcou presença no Congresso e falou sobre a polêmica envol-

vendo o Novo Marco Regulatório da Mineração, que foi retirado do regime de urgência para votação no Congresso Nacional por solicitação de deputados e senadores. Lobão garantiu que o marco regulatório deve ser aprovado ainda em outubro, até o dia 20, mesmo fora do regime de urgência. “Não violamos a lei e as regras existentes. Tudo que foi feito dentro da lei será mantido”, respondeu o Ministro, a respeito dos contratos vigentes desde autorização de pesquisa até a lavra final. Lobão disse ainda que o governo tem por objetivo estabelecer uma “política mineral de longo prazo, que assegure sustentabilidade ao setor, em um ambiente de estabilidade legal e regulatória” que permita a atração de investimentos à mineração. O Ministro representou a Presidente da República, Dilma Rousseff, na solenidade de abertura do evento e enalteceu a importância do setor mineral para o Brasil. “Nas últimas décadas, o setor tem anunciado investimentos recordes no País; em 2012, o valor da produção mineral foi de US$ 51 bilhões e o setor mineral ainda é responsável por 24% das exportações brasileiras e por 4% do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse, acrescentando que “o mundo é muito dependente da mineração” e que é preciso assegurar sustentabilidade à indústria da mineração porque se deve levar em conta desde agora o atendimento às deman-

das por minérios tanto da atual quanto das futuras gerações. O Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do Poder Executivo que institui um novo Código Mineral, deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), assegurou que “nenhuma decisão da Comissão prejudicará os direitos adquiridos e todos os contratos serão respeitados. Temos consciência da importância do setor mineral que enfrenta muitos desafios, como a incerteza do resultado da pesquisa mineral, de investir sem saber se terá retorno”. Para o Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura, o setor empresarial tem “confiança de que todos os interessados no novo Código Mineral – empresários, trabalhadores, municípios, estados, ambientalistas, entre outros – serão ouvidos nesse período de discussão da matéria pelo Congresso Nacional, de modo a assegurar o respeito aos contratos vigentes, a segurança jurídica e a atratividade para investimentos”.

Diretor-Presidente do IBRAM, José Fernando Coura


[40] EnergiaNacional • Nov/2013

Sustentabilidade

Jirau

Prazer, Hidrelétrica Jirau Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou e no dia 6 de setembro teve início a operação comercial da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia

U

ma construção a cargo do consórcio Energia Sustentável do Brasil, formado pelas empresas Suez Energy (60%), Eletrosul (20%) e Chesf (20%). Juntamente com a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, ela compõe o Complexo do Rio Madeira.Trata-se de Jirau, a maior produtora de energia renovável registrada no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo das Nações Unidas. Tendo a água do Rio Madeira como fonte propulsora, Jirau terá capacidade de geração máxima de 3,75 mil MegaWatts (MW) em 2015, quando a implantação de suas 50 turbinas

Jirau será a quarta maior usina do Brasil


EnergiaNacional • Nov/2013 [41]

estiver concluída. Cada turbina produzirá 75 MW. O montante de energia gerado pela primeira máquina será direcionado ao eixo Acre-Rondônia. Quando a linha de transmissão do Madeira estiver pronta para operar comercialmente, a energia produzida pela usina já concluída terá potência suficiente para abastecer mais de 10 milhões de residências. Com os números, Jirau será a quarta maior hidrelétrica do país em capacidade total de geração, ficando atrás da binacional Itaipu, que tem 14 mil MW de capacidade, Belo Monte, que ainda está em construção e terá capacidade instalada de 11.233 MW, e da usina de Tucuruí, no Pará, que possui capacidade de 8.535 MW. Mundialmente, será a 14ª usina.

José Lúcio de Arruda Gomes, diretor institucional da hidrelétrica, conta que a maior meta da construção da usina foi atingida. “Conseguimos desviar o Rio Madeira pelo verdedouro e com isso recuperamos meses de obra. Isso nos proporcionou começar as atividades no início de setembro. Esperamos cumprir o ritmo de duas turbinas entrando em funcionamento por mês”, enfatiza. De cidade média a grande

Há estimativa que a construção da usina injete na economia de Rondônia 42 bilhões de reais em seis anos, contribuindo para elevar – em conjunto com a Usina de Santo Antônio – Porto Velho de cidade média a cidade grande. Em 2008, já se observaram efeitos positivos no

comércio, na rede hoteleira, no emplacamento de veículos e no setor imobiliário. Para José Lúcio, todas as exigências legais para não agressão ao meio ambiente são cumpridas nas usinas brasileiras. Em termos de royalties, Jirau trará um salto de receita à capital. “Só com o dinheiro dos royalties, excluindo as compensações sociais, teremos R$ 31 milhões para a prefeitura de Porto Velho-RO. Ao total, serão R$ 77 milhões por ano, contando royalties, ISS, ICMS”, elucida. O diretor acredita ainda que, se a verba for corretamente aplicada no município, Porto Velho-RO tem tudo para ser uma das cidades com maior qualidade de vida no Brasil. “Educação, saúde, transportes, todos os setores podem ser beneficiados. É desenvolvimento certo”, prega.

O consórcio responsável A Energia Sustentável do Brasil S.A. foi criada especialmente para investir na Usina Hidrelétrica de Jirau (UHE Jirau), empreendimento que integra o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. É responsável pela construção, manutenção, operação e venda da energia a ser gerada pela usina de Jirau. A empresa venceu o leilão de concessão organizado pela Aneel em 19 de maio de 2008, ao oferecer a melhor proposta para os 70% da energia a ser produzida pela usina para os consumidores cativos atendidos pelas distribuidoras de energia, a partir de janeiro de 2013. O consórcio garante que a usina está sendo construída com base em princípios de sustentabili-

dade socioambiental, aplicando as melhores práticas de implantação de grandes projetos no relacionamento transparente com as comunidades e no cuidado com o meio ambiente. O projeto apresentado pela Energia Sustentável do Brasil permitiu a redução global dos custos da obra em R$ 1 bilhão, que será repassado para o consumidor na forma de energia mais barata. O contrato de concessão, com duração prevista de 35 anos, também promete fornecer energia limpa e barata, suficiente para assegurar o crescimento industrial, o desenvolvimento regional e nacional e atender à demanda do mercado pelos próximos anos.


[42] EnergiaNacional • Nov/2013

Sustentabilidade

Mineração

O oásis do minério brasileiro Amazonas desponta como mais nova área promissora para a exploração mineral no País. Extração, no entanto, deve ser cuidadosa e avaliada de perto pelos órgãos ambientais

A

o longo da história da mineração brasileira, o país passou por várias fases exploratórias distintas. Em comum a todas, o fato de terem sido ditadas pelo mercado mundial e suas expectativas. A evolução foi drástica. Mudaram as commodities, a metodologia, a tecnologia, os enfoques, a estratégia e a eficiência. Na década de 1970, a tecnologia começou a aliar-se definitivamente aos métodos exploratórios. Era o primeiro boom da mineração, que teve sua repetição em 2004. Este, por sua vez, parece ser mais sólido que o anterior. Um novo momento, então, se consolida na história da exploração mineral no Brasil. E este marco responde pelo

nome de Amazonas, o maior estado brasileiro e dono das maiores reservas brasileiras conhecidas dos minérios silvinita, caulim e nióbio. Entretanto, a extração de minério na Amazônia se dá em níveis altíssimos. Para debater o tema, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado debateu, em setembro, a exploração de minérios na região por iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A sessão teve a presença do diretor de Geologia e Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Roberto Ventura Santos; o secretário de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos


EnergiaNacional • Nov/2013 [43]

do estado do Amazonas, Daniel Borges Nava; o deputado estadual Sinésio Campos, os prefeitos de Autazes, Raimundo Sampaio, e de Nova Olinda do Norte, Josias Lopes; Jonatas da Trindade, do Ibama; e o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Déficit na balança

Um dos temas debatidos na audiência foi a exploração comercial da silvinita, de onde se extrai o potássio, um dos três elementos fundamentais para corrigir o solo, ao lado do fósforo e do nitrogênio.

Na ocasião, a senadora saudou o lançamento da Frente Parlamentar da Autossuficiência em Potássio, ocorrida exatamente na audiência pública da CMA. A parlamentar informou que o Brasil é o 3º maior consumidor mundial de potássio, atrás


[44] EnergiaNacional • Nov/2013

Sustentabilidade

O oásis do minério brasileiro

da China e dos Estados Unidos, mas produz apenas 8% do que consome, o que gera um déficit de US$ 6 bilhões na balança comercial. Paradoxalmente, observou, o país detém a maior reserva de silvinita do planeta. Vanessa Grazziotin informou que uma jazida de silvinita em operação em Sergipe é estimada em 500 milhões de toneladas. “Já uma reserva próxima a Manaus ainda não explorada comercialmente tem aproximadamente 1,1 bilhão de toneladas”, argumentou. A senadora previu que cada tonelada de potássio produzida no Amazonas irá gerar uma economia de US$ 178.

Frente Parlamentar da Autossuficiência em Potássio

A frente, informou a representante amazonense, será comandada pelo senador Blairo Maggi que capitaneou a audiência pública como presidente da CMA.

A senadora lembrou que hoje a região tem fontes de energia (eletricidade ou gás) para a produção de potássio e aguarda a criação de um polo de fertilizantes.

Apoio ministerial Blairo Maggi e Vanessa Grazziotin foram ao ministério de Minas e Energia falar com o ministro sobre a urgência de viabilizar-se a retirada de potássio em reservas existentes naquele estado. De acordo com Maggi, Lobão afirmou que o governo tem interesse na exploração. “Não podemos ficar o resto da vida dependentes deles (outros países), temos que produzir internamente”, afirmou o ministro para os senadores. Maggi ampara seu otimismo em favor dessa exploração em estudos que revelam a disponibilidade de potássio no Amazonas em quantidade suficiente para livrar o Brasil de importações. Ela acrescenta que a localização da jazida no Amazonas é estratégica para o transporte do metal via rio Madeira. “Com o volume da jazida de 40 milhões de toneladas temos capacidade para 100 anos de exploração. É suficiente para abastecer o mercado interno e ainda exportar”, disse ele ao voltar do ministério.

Ao falar na CMA, o diretor de geologia e recursos minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Roberto Ventura Santos, disse que o Brasil é detentor da terceira maior reserva do planeta – “uma área que abrange 14 municípios nos estados do Amazonas e Pará, na confluência dos rios Amazonas e Madeira, mas que ainda não foi explorada”.

Senadora Vanessa Grazziotin


EnergiaNacional • Nov/2013 [45]

Artigo

Nelton Miguel Friedrich

Programa Cultivando Água Boa: Ações coletivas de resultados

N Nelton Miguel Friedrich é Diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional

a fronteira entre o Brasil e o Paraguai, especificamente no município de Foz do Iguaçu, está instalada a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a maior geradora de energia do mundo. Mas a sua missão vai além da produção de eletricidade. A binacional, geograficamente localizada na Bacia do Prata - no rio Paraná -, atua desde junho de 2003, num amplo programa socioambiental: o Cultivando Água Boa (CAB). São 20 programas desdobrados em 65 projetos interconectados e estruturados de maneira conjunta e participativa com a sociedade. As ações/programas tratam da qualidade e da quantidade das águas e dos solos, mas

principalmente, da qualidade de vida das pessoas. O modelo sistêmico desenhado retrata novos valores. Valoriza, sobretudo, a vida. Os seres vivos. O início desse processo participativo permanente, voltado às mudanças estruturais necessárias para a sustentabilidade, foi totalmente baseado no compromisso da “Ética do Cuidado” e com o futuro sustentável do planeta. O programa estabelece uma estreita relação entre o desafio da sustentabilidade planetária, com a realidade e a necessária ação local, a partir de uma visão sistêmica, integral e integrada da relação do homem com seu meio, estabelecendo como novos modos o de ser/sentir, viver, produzir e consumir.

Programa Juventude e Meio Ambiente


[46] EnergiaNacional • Nov/2013

Artigo

Programa Cultivando Água Boa: Ações coletivas de resultados

O lançamento do Cultivando Água Boa surpreendeu ao nascer fundamentado em conceitos, valores, metodologia, documentos planetários e nacionais, e gente. Gente diversa. Houve a desconstrução do medo do novo, de inovar, de ousar - tanto no nosso universo interno das organizações como na rede de relações externas para possibilitar o fazer mais e diferente, de pensar e agir juntos nas transformações para um futuro sustentável e na ascensão de novos paradigmas (até porque, diante das questões críticas da nossa época a “repetição do mesmo só pode gerar o mesmo”). Integrando equipes, conhecimentos e iniciativas existentes na Itaipu Binacional desde sua construção, agregamos outros quadros e diversas novas ações. Mudamos o modelo de gestão (matricial, integral, integrada, participativa) e com muitos sonhadores fizemos emergir uma proposta inovadora, unificadora, de dinâmica não linear, com abordagem sistêmica, multidimensional, inclusiva e com contornos e elementos de política pública (atuar menos por demanda ou emergência e mais por programas estruturantes e interconectados). Pautamo-nos na máxima de Paulo Freire, que diz: “Mudar é difícil, mas é possível”. Caminhando juntos

As pessoas foram estimuladas. Houve e ainda há o desper-

tar para o olhar inovador no cuidado socioambiental, ao difundir a prática de pensar e fazer juntos; de reflexão/ação. Afastou-se a prática do “prato feito” e criamos espaços públicos para discutir, decidir, implementar iniciativas, avaliá-las e corrigir rumos. Abriu-se um horizonte de fecunda participação popular/comunitária, de exercício da cidadania, de florescer de atores sociais, de sujeitos coletivos e de parceria. E como o “caminho se faz ao caminhar” aprendemos mui-

O programa Cultivando Água Boa possui grande potencial de replicabilidade nacional e internacional, servindo de exemplo de boa prática aplicável para outros ambientes e diferentes atores sociais.

to no andar. A verdade é que constituímos um laboratório a céu aberto. Até porque, diante de novos paradigmas, quando se vive a época de mudança tão profunda todos somos aprendizes. E não temos segredo. Compartilhamos a experiência com quem quer que seja. Falamos de nossos erros e mostramos acertos, pois sistematizamos uma boa prática e consolidamos uma tecnologia social. Os desafios são inúmeros. Fazemos parte de uma aprendizagem transformadora. Temos números. Números expressivos. Resultados interessantes. Mas, o mais importante: temos pessoas comprometidas com o fazer à diferença. Replicabilidade

O programa Cultivando Água Boa possui grande potencial de replicabilidade nacional e internacional, servindo de exemplo de boa prática aplicável para outros ambientes e diferentes atores sociais. A implementação da gestão por Bacia Hidrográfica, que tem como referência os objetivos do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é uma dessas características, onde a base de execução do projeto é a bacia, a sub-bacia e a microbacia, o que contextualiza o indivíduo em um novo território, dando-lhe noção de espaço e a interdependência sistêmica de suas ações, que são representadas pela circulação das águas.


EnergiaNacional • Nov/2013 [47]

Citamos também a metodologia das Oficinas do Futuro, que propicia o estabelecimento do Pacto das Águas, que é outra inovação com potencial de replicabilidade, conferindo envergadura e inspirando iniciativas para além do território da Bacia do Rio Paraná 3. A aplicação do ciclo PDCA (planejar, executar, verificar/avaliar e agir/corrigir) em conjunto com o grande papel catalizador da empresa (que vai além de colocar recursos - é articular, compartilhar, somar esforços e dividir responsabilidades) identifica e envolve parcerias, constrói alianças estratégicas e promove sinergias de projetos e ações comprometidos com o desenvolvimento sustentável das respectivas territorialidades hídricas. A Gestão Participativa é um dos pilares do programa. O estabelecimento dos Comitês Gestores de programa e ainda, com a institucionalização legal dos Comitês Gestores de Bacias Hidrográficas, onde estão repre-

sentados todos os segmentos da sociedade possibilita a construção coletiva, pois o compromisso com a execução das ações, o envolvimento, o comprometimento e a efetiva participação possuem relação direta com a atuação do indivíduo nas discussões, nas decisões e nas práticas. Assim, as competências regionais participam ativamente no desenvolvimento e execução das ações, inclusive com o compartilhamento dos custos com os parceiros locais, obtendo o aporte de recursos financeiros ou de bens economicamente mensuráveis. O monitoramento e avaliação dos processos e resultados ocorrem também de forma coletiva. O programa atua em cooperação com o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata, com a Unesco, com a Universidade de Pisa (Itália), Centro Internacional de Hidroinformática, Plataforma Itaipu de Energias Renováveis e Parque Tecnológico Itaipu (PTI),

Vista aérea da faixa de proteção

além de outras instituições nacionais e internacionais. Recentemente foi feita a replicação do Cultivando Água Boa pela Usina Binacional de Yacyretá em sua região de abrangência, abarcando 30 municípios. A usina situa-se no Rio Paraná entre a Argentina e o Paraguai. Visão de Futuro

Para alcançar os resultados preconizados em sua missão: “Gerar energia elétrica de qualidade, com responsabilidade social e ambiental, impulsionando o desenvolvimento econômico, turístico e tecnológico, sustentável, no Brasil e no Paraguai” e, na sua visão de até 2020, a Itaipu Binacional se consolidar como a geradora de energia limpa e renovável com o melhor desempenho operativo e as melhores práticas de sustentabilidade do mundo, a binacional estabeleceu objetivos estratégicos e ações. O Cultivando Água Boa é um conjunto de programas e ações que está em conformidade com a visão e a missão da empresa, o que confere a ele um caráter de continuidade em termos corporativos. No contexto externo, a empresa não tem poupado esforços para atender às inúmeras solicitações do compartilhamento dessa experiência, catalisando assim o processo de replicação da boa prática em nível regional e global. A verdade é que o aprendizado é constante e estamos fazendo história.


[48] EnergiaNacional • Nov/2013

Nome matéria Sustentabilidade Desenvolvimento

Foz do Iguaçu

As Maravilhas de Foz do Iguaçu Às vésperas de comemorar seu centenário, a cidade desponta como polo turístico nacional e internacional. Investimentos em políticas ambientais e sociais completam o cenário para o desenvolvimento da região


EnergiaNacional • Nov/2013 [49]

F

oz do Iguaçu é caracterizada por seus habitantes e visitantes como uma cidade única. E não é clichê. Além da excelente infraestrutura de serviços e da diversidade de atrações ofertadas, as paisagens naturais despertam fascínio e são um verdadeiro convite à contemplação. As famosas Cataratas do Rio Iguaçu são prova desse encantamento e, pela sua beleza exuberante, foram consagradas internacionalmente como uma das Sete Maravilhas da Natureza. A cidade é palco, ainda, da maior geradora de energia limpa e renovável do planeta, a Itaipu Binacional. A usina fica localizada no Rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai e foi construída por ambos os países no período de 1975 a 1982. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, a Itaipu fornece cerca de 17,3% da energia consumida no Brasil e 72,5% do consumo paraguaio. Só em 2012, a Itaipu produziu um total de 98.287.128 megawatts-hora (98,2 milhões de MWh), quebrando seu próprio recorde mundial de produção de energia, que ocorreu em 2008, com a geração de 94.684.781 megawatts-hora (MWh). Por seus números superlativos, a obra faz parte da lista das Sete Maravilhas do Mundo Moderno e configura um dos pilares do desenvolvimento nacional.


[50] EnergiaNacional • Nov/2013

Desenvolvimento

As Maravilhas de Foz do Iguaçu

“Foz do Iguaçu é uma somatória de belezas naturais e, principalmente, de questões que só existem aqui. Somente aqui temos mais de 70 etnias convivendo harmonicamente, somente aqui existe uma Itaipu Binacional. É uma cidade realmente única e agora, prestes a completar seu centenário, a cidade vai estar em um time seleto de cidades que se prepararam e estão prontas para receber visitantes de qualquer lugar do mundo. Temos muita honra de estar nesse momento histórico administrando o município”, sintetiza o prefeito do município, Reni Pereira.

Turismo em expansão

Apesar do crescimento registrado também na área industrial, o turismo, de fato, é a maior vocação econômica de Foz. A cidade está no topo do ranking das cidades do interior que mais capta eventos nacionais e internacionais e, segundo pesquisa da EMBRATUR, é o segundo destino dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A cidade do interior com ar de cosmopolita está, ainda, em primeiro lugar entre as cidades não capitais no Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, feito pela

Fundação Getúlio Vargas para o Ministério do Turismo. Os dados da Secretaria Municipal de Turismo confirmam toda essa preferência. Em 2012, mais de dois milhões de turistas visitaram a cidade e o número, já bastante expressivo, tende a aumentar em 2014. Classificada pela FIFA como “roteiro turístico oficial do país”, Foz do Iguaçu também será um dos centros de treinamento da Copa do Mundo. A rede hoteleira local promete não fazer feio diante dos turistas. Atualmente, a cidade dispõe de 26.368 leitos. São estabelecimentos para todas

Triplice fronteira: Brasil, Argentina e Paraguai


EnergiaNacional • Nov/2013 [51]

as necessidades e expectativas dos visitantes, desde hotéis com moderna estrutura para eventos, com inúmeros equipamentos e atividades de lazer, até estabelecimentos de estrutura média, pequena, e pousadas, acessíveis àqueles que buscam conforto com baixo custo. O Prefeito Reni Pereira ressalta que Foz do Iguaçu é uma cidade nova, mas que “cresce em ritmo acelerado”. “A melhor homenagem que nós podemos fazer à cidade é cultivar a memória daqueles que nos antecederam, sejam eles autoridades ou heróis anônimos que desbravaram essa terra. Para os próximos 100 anos, a projeção é de muito desenvolvimento social e econômico e, principalmente, muita felicidade para os nossos moradores”, finaliza. Investimentos em direção à qualidade de vida

Para fortalecer ainda mais todo o potencial turístico da região e “garantir mais qualidade de vida para a população”, a prefeitura de Foz do Iguaçu tem investido em ações direcionadas à preservação do meio ambiente, como limpeza de rios, revitalização de parques e abastecimento de água tratada em 100% dos domicílios. “O meio ambiente é uma das prioridades não só para Foz do Iguaçu, mas para o mundo, e nós temos que fazer a nossa parte como gestores públicos. Isso será um

Vista aérea de Foz do Iguaçu

exemplo que será expandido para conscientizar a população e principalmente trazer beneficio às novas gerações”, explica o prefeito Reni Pereira. Ainda de acordo com o prefeito, R$ 14 milhões serão liberados pelo Ministério das Cidades para ações voltadas à recuperação e preservação ambiental, entre elas a recuperação do Rio Boicy, que corta o município e está degradado. Técnicos, engenheiros ambientais, diretores e secretários, juntamente com representantes da Itaipu Binacional, também têm discutido medidas técnicas para a realização do plano de redução dos impactos socioambientais e a recuperação da microbacia do Arroio Monjolo. O aspecto paisagístico e estrutural também deverá ser revitalizado. O Terminal Turístico de Três Lagoas, que ficou fecha-

do desde o início deste ano, está sendo reaberto. Segundo a prefeitura, investimentos da ordem de R$ 150 mil foram feitos para a recuperação dos banheiros, pintura do telhado, forro, rampas de acesso aos cadeirantes, torneiras e construção de um espaço de lazer para terceira idade. Nos sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água, o investimento garantido será de R$ 60,9 milhões. O recurso é proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), repassado por empréstimo pela SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná). “Uma cidade que investe em saneamento está pensando no cidadão. Isto é qualidade de vida. A cada um real de investimentos em saneamento, economizamos quatro na saúde”, garante o prefeito Reni.


[52] EnergiaNacional • Nov/2013

Legislativo

CFURH

Amusuh comemora mais uma vitória no Congresso

Mobilização Nacional em defesa dos municípios sedes de usinas hidroelétricas

Entidade mobiliza prefeitos e garante a rejeição do PLS 93/2012 que mudaria a forma de distribuição da CFURH. Prejuízos eram estimados em até 99,35% da receita oriunda da Compensação, atingindo 716 municípios brasileiros

A

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE rejeitou por unanimidade, no dia 24 de setembro, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado – PLS 93/2012. Pela proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), os 45% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos – CFURH, atualmente destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, seriam distribuídos de forma igualitária a todos os mais de 5.600 municípios brasileiros. Na prática, essa alteração na forma de distribuição acarretaria aos cofres dos 716 municípios sedes de usinas e alagados uma perda de até 99,35% da receita oriunda da CFURH. O relator do projeto, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), ao ler o seu parecer disse que considerou a compensação indissociável “dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do


EnergiaNacional • Nov/2013 [53]

setor elétrico, são ‘molhadas’ pelos reservatórios de hidrelétricas”. “Esses recursos são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança”, disse Souza. O resultado, favorável aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, foi atribuído pelos próprios senadores à atuação da AMUSUH, que acompanhava com atenção a tramitação da matéria e promovia, regularmente, debates a fim de conscientizar os prefeitos e parlamentares. Ciente dos prejuízos que a possível aprovação poderia gerar, a entidade organizou, ainda, uma mobilização e, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, e o apoio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) e da Comissão de Integração Regional e da Amazônia (CINDRA), reuniu em Brasília

Reunião da AMUSUH durante a mobilização nacional dos municípios sedes de usinas hidroelétricas

mais de 250 gestores municipais. O encontro aconteceu nos dias 23 e 24 de setembro. “Esta foi uma vitória justa. Os municípios sedes de usinas e alagados não sobreviveriam com o corte brutal de receitas. E a mobilização nacional foi fundamental para essa vitória”, ressaltou o presidente da AMUSUH, prefeito de Salto do Jacuí – RS, Altenir Rodrigues da Silva. A rejeição do projeto foi comemorada também pela secretária executiva da entidade, Terezinha Sperandio. “Trabalhamos muito

na conscientização dos prefeitos e gestores municipais, fizemos diversas reuniões regionais, unimos a força dos municípios, trouxemos centenas de prefeitos para Brasília para sensibilizar os senadores de que era necessário rejeitar esse Projeto. Estou feliz e honrada com o trabalho e a luta de todos”, declarou. Durante a sessão no plenário, diversos senadores se manifestaram sobre o tema. A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa


[54] EnergiaNacional • Nov/2013

Legislativo

Amusuh comemora mais uma vitória no Congresso

dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, fez questão de ressaltar que o projeto que foi rejeitado era uma questão de sobrevivência dos municípios. “Temos que defender os municípios. É lá que tudo acontece. Esse PLS inviabilizava qualquer cidade brasileira”, falou a senadora gaúcha. Segundo Pedro Taques (PDT-MT), a proposição retira dos municípios o que eles mais necessitam hoje – recursos. “Em Mato Grosso, 11 municípios teriam prejuízos na nova fórmula de distribuição”, acrescentou. Os senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB) e Álvaro Dias (PSDB) disseram que a iniciativa de Magno Malta visa enfrentar as injustiças na distribuição dos recursos públicos, mas, em contrapartida, prejudica os estados e municípios produtores de energia elétrica. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) destacou o fato de encontrar o plenário lotado de prefeitos e ressalvou que a união foi fundamental para a obtenção do resultado positivo. “Sei da importância deste tema e fico feliz em ver que a mobilização deu o resultado esperado. A presença de todos vocês aqui foi essencial para a rejeição desse projeto na Comissão”, disse Bez. A importância da união dos prefeitos pela rejeição do projeto foi comentada ainda pelo presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em suas declarações, o parlamentar parabenizou o tra-

balho da AMUSUH e lembrou a primeira reunião sobre o tema. “Fizemos um dos primeiros encontros para debater este tema lá no Rio Grande do Sul e posso perceber o quanto cresceu a união de vocês prefeitos. Tenho certeza que após essa vitória estamos mais fortes ainda para defender os interesses municipalistas,” comemorou o deputado. PLC 315/2009: a luta agora é pela aprovação

No caminho contrário à rejeição, garantida no PLS 93/2012 por meio de mobilização, os prefeitos dos municípios geradores de energia lutam agora pela aprovação do PLC 315/2009, de autoria do ex-deputado Chico da Princesa (PR-PR). O projeto altera a Lei 8.001/1990, aumentando de 45% para 65% o valor da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH destinado aos municípios sedes de usinas e alagados.

A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal sob a relatoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e a tramitação segue, temporariamente, suspensa. Segundo o presidente da AMUSUH, Altenir Rodrigues da Silva, a estratégia, neste momento, é contribuir nas negociações com diversos órgãos públicos para a reformulação da proposta de modo que o aumento da Compensação para os municípios seja revertido em ações e políticas públicas de sustentabilidade socioambiental, como, por exemplo, a revitalização dos lagos e a geração de emprego e renda. “A aprovação desse projeto é de extrema importância para os municípios, já que poderemos investir ainda mais na preservação do meio ambiente e em projetos sustentáveis. É a garantia de poder levar aos nossos moradores melhores serviços e programas”, ressaltou Altenir.

Distribuição da CFURH

45% - Estados 45% - Municípios 10% - União

25% - Estados 65% - Municípios 10% - União

Atualmente

Com a aprovação do plc 315/2009


SOMENTE UNIDOS SEREMOS FORTES E VITORIOSOS

www.amusuh.org.br Associe-se


[56] EnergiaNacional • Nov/2013

Legislativo

Mineração

ANAMUP tem demandas atendidas no novo Marco Regulatório da Mineração Alíquotas devem passar de 0,5 a 2%, para 0,5 a 4%. Municípios impactados também são beneficiados e, segundo o relatório a ser apresentado, terão direito a 10% da CFEM

Lançamento do Novo Marco Regulatório da Mineração

O

Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), Carlos Casteglione, participou, no dia 31 de outubro, de uma reunião com o relator da Comissão Especial que analisa o Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB). A Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB) e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) também participaram da reunião. “O encontro foi muito bom, pois conseguimos ser atendidos em todas as demandas que eram reivindicações da ANAMUP e de outras entidades ligadas ao setor. A definição em lei das alíquotas da compensação de minério está inserida no relatório que será apresentado”, comemorou Casteglione. Com o novo Marco, os valores pas-


EnergiaNacional • Nov/2013 [57]

sam de 0,5 a 2%, para 0,5 a 4%. “Isso foi uma vitória dos municípios. Além do mais, as alíquotas serão calculadas pelo valor bruto da venda”, explica o prefeito. A definição em lei de quais são os municípios impactados diretamente pela atividade de mineração como, por exemplo, os que são impactados por ferrovia, mineroduto, portos, dentre outros, também foi contemplada no novo Código, conforme requereram a ANAMUP, a AMIB e a AMIG. Esses municípios terão direito a 10% da CFEM, que será gerido por um fundo, e repassado aos municípios como forma de compensação.

CINDRA debate o Novo Código da Mineração

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados realizou, no dia 5 de novembro, uma audiência pública para discutir alguns pontos relativos ao Novo Marco Regulatório da Mineração. Embora o relatório prévio a ser apresentado em plenário pela Comissão Especial que analisa

a matéria esteja já em processo de finalização, a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) propôs alterações no texto original a fim de fortalecer o papel do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como fonte básica das informações geológicas do país. O presidente da ABPM, Elmer Prata Salomão, manifestou boas expectativas em relação ao relatório da Comissão Especial do Novo Código da Mineração. “Não sei se será melhor do que o código vigente, mas, com certeza, será melhor do que o projeto de lei apresentado pelo governo”, disse.

O que falta

Entenda melhor

Durante a reunião, as entidades destacaram a importância de garantir 10% da CFEM também para os municípios impactados socialmente – aqueles que geralmente são vizinhos das cidades onde há produção. “Esses municípios não têm produção, mas são impactados, já que são limítrofes de cidades produtivas e nem sempre têm condições de suportar esse impacto”, ressaltou o presidente da ANAMUP. Quanto à fiscalização, Casteglione também se mostrou insatisfeito. “Atualmente é o Governo Federal, por meio do DNPM, que faz a fiscalização para liberar ou não a produção de minério em um município. Queríamos que os municípios tivessem essa autonomia”, declarou.

o Novo Marco Regulatório da Mineração

“Atualmente é o Governo Federal, por meio do DNPM, que faz a fiscalização para liberar ou não a produção de minério em um município. Queríamos que os municípios tivessem essa autonomia” Carlos Casteglione Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP)

O Novo Marco Regulatório da Mineração, também chamado de Código Minerário ou Código da Mineração, foi enviado ao Congresso em junho deste ano pelo Executivo, inicialmente em regime de urgência. O que, esperava-se, seria apresentado sob a forma de Medida Provisória, chegou à Câmara Federal como o PL 5.807/13. O projeto dispõe sobre a atividade de mineração, trata do aumento de impostos, mudança da legislação e a criação de órgãos para estabelecer o controle estatal do setor mineral brasileiro. Para o Governo Federal, a proposta moderniza as normas que regem o setor desde os anos


[58] EnergiaNacional • Nov/2013

Legislativo

ANAMUP tem demandas atendidas no novo Marco Regulatório da Mineração

1960, eleva os royalties cobrados pela exploração mineral e estabelece novos prazos para os detentores de direitos minerais iniciarem as etapas de exploração e produção. No total, o Projeto de Lei 5.807/13 do governo recebeu 372 emendas. Ao todo, 45 parlamentares apresentaram propostas que vão, desde mudanças no texto enviado pelo governo, até a inclusão de novos dispositivos no marco regulatório. Entre elas está a manutenção de uma política de estímulo ao beneficiamento de minerais em território nacional através de tratamento diferenciado. Outras visam a manutenção do atual código e a rejeição das mudanças de legislação para acesso ao subsolo. O tema do meio ambiente e sustentabilidade foi o que recebeu o maior número de emendas, 61 no total. A finalidade é impor regras mais contundentes para o setor mineral com relação à sustentabilidade e os impactos socioeconômicos e ambientais, dificultando ainda mais a atividade de mineração. A CFEM é o terceiro tópico com maior número de emendas. Foram apresentadas 42, ao todo. Segundos especialistas, há uma possibilidade muito grande que o relator não acate as emendas que propõem a retirada dos tópicos que tratam das mudanças de regime para acesso ao subsolo. O projeto, entretanto, ainda poderá receber novas emendas, uma vez que durante a fase de co-

missões e quando for enviado ao Senado outras proposições deverão ser encaminhadas. Um prazo maior para a votação também não está descartado, já que o regimento interno do Congresso Nacional não permite a tramitação de um código em regime de urgência, uma vez que foi apresentado como projeto de lei. Comissão Especial

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração foi criada em 02 de julho com a finalidade de proferir parecer sobre a matéria. Composta por 28 membros titulares e igual número de suplentes, é presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT/ MG), com relatoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Retirada de Urgência

A presidente Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao Congresso Nacional no dia 22 de setembro, solicitando que fosse retirada a urgência constitucio-

Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG)

nal ao Projeto de Lei 5.807, de 2013, que cria o novo Código da Mineração. A retirada da urgência vinha sendo negociada com lideranças políticas e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para permitir a ampliação das discussões sobre o projeto do governo. A proposta do marco da mineração estava trancando a pauta da Câmara e impedindo a votação de matérias importantes. A própria Comissão Especial que analisa a proposta já havia pedido mais prazo para analisar melhor a matéria e fechar um relatório. Deputado pede desmembramento do Projeto de Lei

Um requerimento do deputado federal Vítor Penido (DEM-MG) sugere desmembrar o Projeto de Lei 5.807/13, que institui o novo marco regulatório da mineração. A proposta é separá-lo em três temas: o aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a substituição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela Agência Nacional de Mineração (ANM); e a nova legislação mineral. Para o autor do Requerimento, os três assuntos devem ser debatidos separadamente devido a sua complexidade e relevância. O requerimento, apresentado em 11 de setembro, deverá ser apreciado antes da votação do projeto.


NENHUMA GRANDE VITÓRIA É POSSÍVEL SEM QUE TENHA SIDO PRECEDIDA DE PEQUENAS VITÓRIAS SOBRE NÓS MESMOS. A ANAMUP FOI CONSTRUÍDA EM CIMA DE PEQUENAS VITÓRIAS

www. a namup.org.br Associe-se


Quando você tem ao seu lado um banco parceiro e que entende dos negócios da sua empresa, todos os caminhos levam a bons resultados.

R$ 1.088.000.000,00 Soluções de Giro

R$ 1.000.000.000,00 Emissão de Debêntures

R$ 430.000.000,00 Emissão de Debêntures

R$ 450.000.000,00 Emissão de Debêntures

R$ 650.000.000,00 Emissão de Debêntures

R$ 750.000.000,00 Soluções de Giro

R$ 1.200.000.000,00 Soluções de Investimento

R$ 700.000.000,00 Emissão de Debêntures

€ 300,000,000.00 Emissão de Debêntures

R$ 1.755.000.000,00 Oferta Pública de Ações

Conheça algumas das grandes operações realizadas em 2012.

Revolving Credit Facility

ENERGIA LOGÍSTIC A

TELECOMUNICAÇÕES PETRÓLEO E PETROQUÍMICO

Soluções de Investimento

Soluções de Giro

R$ 750.000.000,00 Emissão de Debêntures

R$ 1.100.000.000,00 Emissão de Debêntures

R$ 400.000.000,00 Notas Promissórias

R$ 400.000.000,00 Emissão de Debêntures

R$ 1.200.000.000,00 Prestação de Fiança

US$ 240,000,000.00 Garantias Internacionais

R$ 450.000.000,00 Revolving Credit Facility

US$ 1,000,000,000.00 Pre-Export Finance

US$ 688,860,234.35 Soluções de Giro

SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Deficiente Auditivo ou de Fala 0800 729 0088 ou acesse bb.com.br/corporate

Anúncios de caráter meramente informativo.

R$ 2.000.000.000,00 Emissão de Debêntures

Revista Energia Nacional - Edição 03  
Revista Energia Nacional - Edição 03  

Em recente determinação no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE rejeitou o PLS 93/2012 e garantiu a manutenção da Compensação Fin...

Advertisement