Page 1

Impresso Especial 9912312209DR/BSB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS AMUSUH CORREIOS

Junho • 2013 • [edição nº 02]

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

Entrevista Economista Paulo Haddad destaca o potencial econômico da mineração brasileira

Economia Seguradoras oferecem soluções para o setor minerário

Sustentabilidade Prevenir para não remediar

Legislativo

Municípios alagados e sedes de usinas hidroelétricas ganham força política no Congresso Nacional

Novo marco regulatório da mineração Mudanças, avanços e perspectivas para o setor

Nesta edição: Municípios: Nova Lima, a terra do ouro e do desenvolvimento >> Artigo: Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais: riscos e oportunidades >> Infraestrutura: Os desafios da geração de energia através da atividade hidrelétrica >> ANAMUP: Dez anos de trabalho para o fortalecimento dos municípios


SO U EMPREENDEDOR. CONSTRUO A MINHA BAHIA.

Ouvidoria: 0800 284 00 11

Paulo Mizote • Empreendedor • Cliente desde 2006

DESENBAHIA AJUDA VOCÊ A FINANCIAR OS SEUS PROJETOS

A Bahia tem você, e você tem o apoio da Desenbahia para construir a sua Bahia.

Você que é talentoso, criativo, inovador, ousado, empreendedor tem tudo para transformar seus planos em realidade. Se o que estiver faltando for financiamento, você tem a Desenbahia ao seu lado. Queremos você crescendo na Bahia, fazendo a Bahia crescer mais. Porque, quando você empreende, muda a realidade de muita gente – gera trabalho e renda. Pode pensar em transformar uma receita de família em indústria, tirar um espetáculo do papel, adquirir mercadorias, ampliar o negócio. desenbahia.ba.gov.br • 0800 285 1626


Informe Publicitário

Serviço Geológico do Brasil está mapeando áreas de risco em municípios

P

esquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) estão percorrendo municípios brasileiros para mapear áreas sujeitas ao risco de enchentes, deslizamentos e inundações. O trabalho está nas ações do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado no ano passado pelo Governo Federal. As ações do plano estão divididas em quatro eixos temáticos - prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres. O trabalho está sendo coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A meta da CPRM é mapear áreas de risco em 821 municípios brasileiros até o ano que vem.  Até o momento, já foram mapeados 387 municípios no Sudeste, Norte, Nordeste e Sul.  As informações do estudo são compartilhadas com gestores municipais, Defesa Civil, Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem).  O geólogo Jorge Pimentel explica que o trabalho consiste em caracterizar e delimitar áreas que estão sujeitas ao risco de deslizamentos, enchentes e inundações. “Às vezes, o município nunca viu um geólogo. Nós realizamos o mapeamento e compartilhamos os resultados com os gestores municipais. Isso também pode ser entendido como uma prática sustentável”, diz. O geólogo destaca também a atuação das mulheres nesse trabalho. “Hoje metade da nossa equipe é formada por mulheres. Elas são responsáveis por mapear municípios da região amazônica”, destaca o geólogo.

Nova Metodologia O procedimento serve para identificar os locais que estão sofrendo deformação em encostas sujeitas a processos de movimentação de massa, utilizando novas ferramentas na análise de imagens de alta resolução por satélite e radar. Com análise de imagens anteriores e posteriores aos eventos climáticos, os técnicos aplicarão o método da interferometria, que identifica as mudanças do terreno. Capacitação O curso de risco geológico e hidrológico busca transmitir aos técnicos municipais conceitos, critérios e metodologias relacionados ao diagnóstico, mapeamento e planejamento de intervenções, visando à prevenção de desastres naturais, principalmente movimentos de massa e inundações. Durante o curso os técnicos recebem a cartilha de educação ambiental Comunidade Mais Segura, publicação da CPRM apresenta de forma didática conceitos sobre os movimentos de massa, as práticas comuns que condicionam as rupturas e acidentes, com o objetivo de diminuir a vulnerabilidade das comunidades.


[4] EnergiaNacional • 2013

Editorial ANAMUP: 10 anos de luta em defesa do segmento produtivo

É

com muita alegria e prazer que estou à frente da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP, uma entidade que traba-

lha em defesa dos interesses dos municípios do segmento produtivo e luta pelos diretos constitucionais, tributários, econômicos, fiscais e sociais dos entes federados. Sei dos desafios que teremos ao longo da gestão, mas tenho certeza que, juntamente com a diretoria executiva, realizaremos as deliberações e posicionamentos inerentes à atuação da entidade. Destaco que as demandas vindouras são de indiscutível importância para o municipalismo - como a Reforma Tributária, o Novo Marco Regulatório da Mineração, entre tantos outros temas. Caro leitor, aproveite a 2ª edição da revista “Energia Nacional”, desfrute das matérias relacionadas ao setor e junte-se a nossa luta, faça sua adesão a nossa entidade. A ANAMUP quer continuar contribuindo com os municípios que convivem com produção energética, mineral, petroquímica e os grandes geradores de ICMS do Brasil.

Carlos Casteglione Presidente da ANAMUP Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim - ES

V

AMUSUH na luta pela aprovação do PLC 315 enho externar a profunda alegria de ter me tornado presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH,

para o biênio 2013-2014. Sei dos grandes desafios que terei, por isso espero contar com o apoio da diretoria e associados para que possamos obter êxito frente às demandas dos municípios geradores de energia elétrica. Entre outras propostas que tramitam atualmente no Congresso Nacional, por hora, vale destacar a importância da aprovação do PLC 315/2009, assim como a necessidade emergente de capacitar os gestores municipais. Teremos um ano de muito trabalho. Portanto, convido a todos os municípios sedes de usinas hidroelétricas do Brasil para se unirem a AMUSUH, que é a legitima representante do segmento hidrelétrico. Sobre a realidade e os desafios desse setor tão indispensável ao desenvolvimento do nosso país, segue a nossa contribuição. Boa leitura!

Altenir Rodrigues da Silva Presidente da AMUSUH Prefeito de Salto do Jacuí - RS

Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP Presidente Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim–ES Carlos Roberto Casteglione Vice-Presidente/ Centro-Oeste Prefeito de Senador Canedo–GO Misael Pereira de Oliveira Vice-Presidente/ Nordeste Prefeito de Teixeira de Freitas-BA João Boco Bitencourt Vice-Presidente/ Norte Prefeito de Araguaina-To Ronaldo Dimas Vice-Presidente/Sul Prefeito de Caxias do Sul-RS Alceu Barbosa Velho Vice-Presidente/Sudeste Prefeito de Nova Lima-MG Cássio Magnani Junior 1.º Secretário Prefeito de Rondonópolis-MT Percival Santos Muniz 2.º Secretário Prefeito de São José dos Pinhais–PR Luiz Carlos Setim Diretor Administrativo Prefeito de Forquilhinha-SC Vanderlei Alexandre Diretor Financeiro Prefeito de São Sebastião-SP Ernane Bilotte Primazzi Diretora de Comunicação Prefeita de Porto Real-RJ Maria Aparecida da Rocha Silva Diretor Técnico Dr. Edivaldo Pereira de Brito Salvador-BA Conselho Deliberativo e Fiscal Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH Presidente Prefeito de Salto do Jacuí-RS Altenir Rodrigues da Silva Vice-Presidente Prefeito de Foz do Iguaçu-PR Reni Pereira Vice-Presidente Prefeito de Ilha Solteira-SP Bento Carlos Sgarboza 1.º Secretário Prefeito de Presidente Figueiredo-AM Neilson da Cruz Cavalcante 2.º Secretário Prefeito de Piratuba-SC Claudirlei Dorini Diretora Administrativa Prefeita de Miracema do Tocantins-TO Magda Régia Silva Borba Diretor Financeiro Prefeito de Aratiba-RS Luiz Angelo Poletto Diretor de Comunicação Prefeito de Itarumã-GO Washington Medeiro do Prado Secretária Executiva da ANAMUP e AMUSUH: Terezinha Sperandio REVISTA ENERGIA NACIONAL Editora-Chefe e Jornalista Responsável Bruna Lima (DF 9800) Reportagens: Bruna Lima, Daniel Guerra e Fernando Meira Dias Projeto Gráfico e Diagramação: Pablo Frioli Marketing: Marcos Alcântara Assessores/Colaboradores: Izabelle Galheno Pieri, Renata Guedes, Arthur Kunz Ferreira, Adriana Malgarezi, Vanessa Szewinsk, Nicollas Silva Pieri, Francisca Picanço


Sumário

Junho • 2013 • [edição nº 02]

Economia Imposto da mineração gera dúvidas

18

Analistas do setor acreditam que a mudança em termos de royalties e taxa de participação especial virá antes da criação da Agência Nacional de Mineração

Um crescimento refinado

24 capa

Cinco anos de espera Governo Federal apresenta Novo Marco Regulatório da Mineração

20

Brasil precisa ampliar suas instalações para refino de petróleo. Setores envolvidos, como o de engenharia industrial, afirmam estarem preparados para conduzir os novos projetos

O seguro morreu de velho

22

A atividade minerária em geral envolve máquinas grandes e caras, além de risco à saúde. Seguradoras oferecem soluções para o setor

Infraestrutura Atividade desafiadora

30

A geração de energia através da atividade hidrelétrica envolve diversos desafios para quem gera e, também, para quem consome a produção

Qualidade, a palavra de ordem

32

Resolução surgida a partir de audiência aberta ao público determina padrões de qualidade para as usinas hidrelétricas

Sustentabilidade

entrevista

06

Economista, Paulo Haddad

Avanço verde ou marrom?

O potencial econômico da mineração brasileira

Prevenir para não remediar

Bruno Gomes Um novo momento da mineração Mineração, democracia e desenvolvimento sustentável

37

Não basta extrair: é preciso pensar em maneiras de não agredir o meio ou ajudá-lo a se recuperar dos inevitáveis danos ocasionados pela mineração. No Brasil, a atividade continua sendo alvo de constantes críticas

Legislativo

Artigos desta edição

28

34

As possibilidades de conciliação entre o petróleo extraído do pré-sal e a sustentabilidade são o principal foco de discussão entre ambientalistas, economistas, políticos e população

Municípios alagados e sedes de usinas hidroelétricas ganham força política no Congresso Nacional 42 Anamup conta com mais um aliado na Câmara dos Deputados 44 À espera da regulamentação 46

40

FEAM

Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais: riscos e oportunidades

Encarte anamup

12

Encarte amusuh

14

Setor da mineração aguarda ansioso pela criação da agência de governo que o regulamentará

Municípios Nova Lima

48

A Terra do Ouro e do Desenvolvimento

Entidades em luta pela aprovação do PLC 315/2009 Salto do Jacuí – RS

52 54


[6] EnergiaNacional • JUN/2013

Entrevista

Economista, Paulo Haddad

O potencial econômico da mineração brasileira

E

m entrevista exclusiva à Energia Nacional, o economista Paulo Roberto Haddad, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco e atual professor do IBMEC/MG, fala sobre o potencial econômico da mineração brasileira, destacando o papel do setor na geração de emprego e renda no país. Em suas declarações, Haddad aponta, ainda, a importância da diversificação das bases econômicas nos municípios como caminho para enfrentar a fase de exaustão das minas. Confira os principais trechos.

Energia Nacional >>Em linhas gerais, como o Sr. avalia o papel da mineração no contexto econômico brasileiro? O que essa atividade econômica representa para o PIB nacional? Paulo Haddad >>É um erro técnico avaliar a importância de determinado setor produtivo considerando apenas a sua participação relativa na composição do PIB nacional. De forma mais precisa tecnicamente, é preciso considerar a importância histórica do setor nos vários estágios de evolução da economia nacional, assim como considerar a importância da cadeia produtiva

a que pertence para a dinâmica de ciclos de expansão da economia nacional. Historicamente, é possível mostrar como a mineração se situou em cada um dos modelos de crescimento que prevaleceram na evolução da economia brasileira, desde o seu valor de uso para oferecer utilidade diretamente até como insumo para o sistema produtivo. Destaca-se

a sua elasticidade para responder às demandas crescentes que ocorreram nos dois ciclos de expansão do Pós-II Grande Guerra (os anos do Plano de Metas de JK e os anos do “milagre econômico” do regime militar) e sua flexibilidade para se adaptar ao modelo de integração competitiva. No modelo primário-exportador, a mineração não apresenta efeitos multiplicadores impor-


EnergiaNacional • JUN/2013 [7]

tantes para a economia brasileira. Entretanto, depois que esta avançou por diferentes estágios de industrialização (substituição de importações de bens de consumo não duráveis, de bens de consumo duráveis, de bens intermediários e de bens de capital), a mineração passou a ser o elo estruturador de muitas cadeias produtivas dinâmicas no País. Particularmente, a mineração se articulou com setores-chave da economia nacional, os quais pelos seus efeitos para frente e para trás e pelos seus efeitos induzidos (que incorporam a demanda dos consumidores via distribuição de renda), têm a capacidade de potencializar ciclos de expansão de maior grandiosidade para a geração de renda, de emprego, de tributos e de excedentes exportáveis no País. EN >>É inquestionável a importância dos insumos minerais para o desenvolvimento do país no que diz respeito à agricultura, à construção civil e à atividade petrolífera, entre outras áreas. Mas como atividade econômica em si, a mineração contribui significativamente para o crescimento nacional em termos de exportação e geração de emprego e renda? PH >>Desde o início dos anos 1990, o Brasil fez uma opção por um modelo de crescimento fundamentado na abertura de sua economia em termos de integração competitiva. Essa opção se deu após uma longa

fase de meio século do modelo de crescimento com base na substituição de importações, predominantemente. Desta forma, o País passou a se integrar crescentemente no processo de globalização econômica e financeira. O avanço desse processo resultou em grandes transformações em escala mundial e na economia brasileira.

“Antes da atual crise econômicofinanceira mundial, a mineração contribuiu com um superávit na balança comercial superior a 17 bilhões de dólares (2008); em 2011, este superávit quase atingiu 43 bilhões de dólares, e 32 bilhões de dólares em 2012” As barreiras econômicas caíram de maneira significativa devido às sucessivas rodadas de negociações do comércio internacional. Avanços tecnológicos nos sistemas de comunicação e de transporte reduziram custos de acessibilidade e estimularam fortemente a expansão do comércio. Uma revolução nos negócios econômicos internacionais ocorreu, na medida em que as empresas multinacionais e os

investimentos externos diretos tiveram um impacto profundo em quase todos os aspectos da economia mundial. A desregulamentação financeira e a criação de novos instrumentos financeiros, além dos avanços tecnológicos nas comunicações, contribuíram para a formação de um sistema financeiro internacional muito mais integrado e, frequentemente, mais instável. Em muitos aspectos, as transações financeiras internacionais, atualmente, vem superando em muito as transações de bens e serviços. Estima-se que ocorrem diferentes tipos de transações financeiras (moedas, ações, derivativos, etc.) no valor superior a dois trilhões de dólares por dia. Como muitos destes fluxos financeiros são de curto prazo, altamente voláteis e especulativos, as finanças internacionais tornaram-se a dimensão mais instável da economia capitalista globalizada, as quais estão na raiz da atual crise mundial. De qualquer forma, o coeficiente de comércio brasileiro (o valor das exportações mais importações de bens e serviços dividido pelo PIB) saiu de cerca de 10%, em 1990, para cerca de 30%, em 2012. O Brasil exporta e importa por mês atualmente mais do que exportava e importava por ano há vinte anos atrás. Destaca-se o excelente desempenho da mineração brasileira no período de 2003 a 2012, num ambiente de estabilidade e de consistência econômica,


[8] EnergiaNacional • JUN/2013

Entrevista

Economista, Paulo Haddad

num regime cambial de taxas flutuantes e de promoção de exportações. Antes da atual crise econômico-financeira mundial, a mineração contribuiu com um superávit na balança comercial superior a 17 bilhões de dólares (2008); em 2011, este superávit quase atingiu 43 bilhões de dólares, e 32 bilhões de dólares em 2012. Na última década, o setor extrativo mineral (exceto petróleo e gás natural) foi responsável por mais de 170 bilhões de dólares na formação das reservas cambiais brasileiras. Através dos seus efeitos multiplicadores nas cadeias produtivas da economia brasileira, o setor extrativo-mineral tornou-se um dos mais importantes segmentos na geração de renda e emprego no País. É crescente a grandeza da mão de obra que vem sendo utilizada na mineração. A indústria da mineração é composta por uma extensa gama de produtos, sendo que o Brasil se destaca na produção e na exportação de muitos deles. Os produtos têm características e especificidades próprias, quer seja no que se referem às suas propriedades físico-químicas, às suas utilizações, quer seja aos seus aspectos econômicos e dos mercados onde são negociados, sendo que alguns são mais intensivos de mão de obra. EN >>Na sua avaliação, quais Estados do país apresentam hoje os melhores potenciais quando se fala em atividade mineral?

PH >>Uma das questões mais inquietantes que se colocam no processo de desenvolvimento sustentável do Brasil é a do desequilíbrio entre as condições de vida dos habitantes de suas diferentes regiões. Quando se comparam os indicadores econômicos e sociais das áreas do SUL e do SUDESTE com os das áreas do NORTE e do NORDESTE, é possível vislumbrar como é crítica a questão dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no País.

“Estima-se que, ao se retomar o ritmo de investimentos pré-crise (de 2002 a 2008), tanto o Sudeste do Pará quanto o Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais são regiões cujas economias tendem a crescer mais rapidamente do que a China“ Neste contexto, é possível identificar como os projetos de investimentos de mineração estão contribuindo para reduzir os desequilíbrios regionais de desenvolvimento no Brasil. Esta contribuição pode se potencializar, ainda mais, se os protagonistas sociais e institucionais das regiões onde se localizam os projetos compreenderem que o seu

processo de desenvolvimento depende do esforço endógeno de mobilização e de promoção do empreendedorismo local. Dada a diversidade na disponibilidade de recursos minerais do Brasil, é possível afirmar que são muitos os Estados beneficiários dos projetos de investimento do setor. Entretanto, entre estes, destaca-se a concentração de projetos nos Estados do Pará e de Minas Gerais. Estima-se que, ao se retomar o ritmo de investimentos pré-crise (de 2002 a 2008), tanto o Sudeste do Pará quanto o Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais são regiões cujas economias tendem a crescer mais rapidamente do que a China. Por outro lado, outros Estados começam a se destacar como as novas fronteiras minerárias do País, como é o caso da Bahia. EN >>No que diz respeito ao transbordamento da economia para o setor mineral, que benefícios podem ser apontados como mais relevantes para as comunidades das regiões afetadas? PH >>Grandes Projetos de investimento em mineração, pela sua escala e complexidade tecnológica, são projetos de natureza estruturante. Um projeto estruturante tem a capacidade de modificar as tendências e os padrões de crescimento econômico das regiões e localidades em que se localiza. Um projeto estruturante se contrapõe a um projeto incrementalista que atua


EnergiaNacional • JUN/2013 [9]

consolidando as estruturas econômicas das regiões e localidades, reforçando os elos fracos destas estruturas, ao eliminar pontos de estrangulamento e ao complementar atividades de suas cadeias produtivas. Particularmente, quando os projetos estruturantes se localizam em municípios relativamente menos desenvolvidos, de economia tradicional e que vêm apresentando baixo ritmo de crescimento, os impactos sobre suas estruturas econômicas, sociais e ambientais são profundos, interdependentes e, muitas vezes, não esperados. Empresas conscientes de sua responsabilidade social ampliada, procuram lidar com os impactos de seus projetos estruturantes de forma sistemática e programada. Reconhecem, de início, que estes projetos trazem grandes benefícios para as comunidades onde se localizam, aumentando os seus níveis de renda, de emprego e de base tributável; melhorando a qualidade da infraestrutura econômica e social local; ampliando as oportunidades de novos negócios para as micro, pequenas e médias empresas no âmbito regional; etc.. Reconhecem, também, que a internalização dos benefícios e dos efeitos multiplicadores dos seus projetos estruturantes dependerá da capacidade do empreendedorismo local, o qual sempre poderá contar com o apoio das empresas mineradoras quando da seleção de seus pequenos e médios fornecedores, particular-

mente através de Programas de Desenvolvimento de Fornecedores (PDFs). Essas empresas, na busca da ecoeficiência e dos efeitos distributivos de seus investimentos, procuram monitorar e avaliar seus projetos, não apenas em termos de sua competitividade sistêmica, mas de uma concepção de desenvolvimento sustentável, que se exprime por três dimensões. O uso racional e sustentável dos ecossistemas locais, em benefício das gerações atuais e futuras. A criação de um ambiente de desenvolvimento, e não apenas de crescimento econômico, onde venham a ocorrer uma vasta gama de oportunidades e múltiplos empreendimentos para realização das populações locais. A ampliação significativa do salário médio real e das condições de empregabilidade regional e local, assim como o aporte de recursos para que o Poder Público possa financiar maior quantidade e melhor qualidade dos serviços sociais básicos de saúde, educação e infraestrutura. EN >>Na economia dessas regiões, quais são os setores que tendem a ser afetados? PH >>Não resta a menor dúvida de que são muitas as atividades que podem ser beneficiadas local ou regionalmente pelos projetos de investimento de mineração. Eles têm a capacidade de criar um amplo campo de novas oportunidades para os

empreendedores locais. Entretanto, o desenvolvimento local se sustenta, ao longo do tempo, quando se baseia na ativação e na canalização de forças sociais e na melhoria da capacidade associativa e do exercício da iniciativa inovadora. O desenvolvimento de um município, no longo prazo, depende profundamente da sua capacidade de organização social e política para modelar o seu próprio futuro. Ele ocorre quando, endogenamente, se manifesta uma energia capaz de estruturar recursos tangíveis (capital físico, capital natural) e intangíveis (capital social, capital institucional), que se encontravam latentes ou dispersos. Assim, um processo de desenvolvimento endógeno local é concebido e implementado a partir da capacidade que dispõe determinada comunidade para a mobilização social e política de recursos humanos, materiais e institucionais. Passa, normalmente, por diversas etapas. Não é um processo que brota no terreno do conformismo, da apatia, da inércia ou da passividade dos habitantes de um município onde uma dinâmica de organização social e política ainda não se faz presente. Não há desenvolvimento onde não há inconformismo com relação ao mau desempenho dos indicadores econômicos, sociais e de sustentabilidade ambiental. Assim, numa primeira etapa, é importante organizar a estruturação deste inconformismo.


[10] EnergiaNacional • JUN/2013

Entrevista

Economista, Paulo Haddad

A etapa seguinte tem sido procurar diagnosticar, técnica e politicamente, as razões e as causas do mau desempenho destes indicadores. Não se trata apenas de preparar documentos elaborados por especialistas mas, principalmente, de conscientizar as lideranças políticas e comunitárias sobre o que deve ser feito para transformar as condições atuais, visando a obter melhores índices de desenvolvimento humano, de competitividade econômica, etc. A terceira etapa envolve a transformação de uma agenda de mudanças em um plano de ação. Um plano que seja não apenas tecnicamente consistente, mas essencialmente gerado a partir de uma intensa mobilização dos segmentos da sociedade civil, em regime de pacto e parceria com as autoridades e instituições locais e supra-locais. EN >>Durante 2º Workshop de Mineração para Jornalistas, promovido pela Anglo American, em São Paulo, em maio deste ano, o Sr. declarou ser equivocado o que se tem apregoado quanto ao caráter predatório da mineração, negando que a atividade comprometa o bem-estar das futuras gerações. Em que o Sr. se fundamenta quando apresenta essas posições? No Brasil, hoje, é possível afirmar que a mineração é realizada de forma sustentável? Em Minas Gerais, que municípios o Sr. citaria como exemplos da extração mineral

compatível com a preservação ambiental? Qual é o “modelo” adotado nessas cidades? PH >>Em 1985, a participação relativa do PIB do Estado de Minas Gerais em relação ao PIB do Brasil a preços correntes era de 9,61%. Sem ultrapassar a marca dos 10%, esta participação chega a 9,32%, em 2010. Da mesma forma, o PIB per capita de Mi-

“O desenvolvimento de um município, no longo prazo, depende profundamente da sua capacidade de organização social e política para modelar o seu próprio futuro“ nas, que representava 91,6% do PIB per capita do Brasil em 2000, chega a 90,7% em 2010. Considerando que, ao longo dos últimos 15 anos, houve varias experiências bem sucedidas de promoção industrial visando a atrair novos projetos de investimento para o Estado, porque esta situação de persistência de uma posição relativamente estagnada da economia de Minas no cenário nacional? Basta observar que dos 853 municípios do Estado, 453 tinham PIB per capita inferior à metade do PIB per capita brasileiro, em 2010. Quase todos esses municípios se

localizam no Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, no Vale do Mucuri e em algumas microrregiões do Vale do Rio Doce e da Zona da Mata. Desses 453 municípios, 159 têm o PIB per capita inferior a 30 por cento do PIB per capita brasileiro. Como sobrevivem economicamente? Em geral, cerca de 60 por cento de suas famílias estão protegidas por alguma política social compensatória do Governo Federal e mais de 70 por cento dos recursos orçamentários de inúmeras de suas Prefeituras vêm de alguma forma das transferências fiscais do Governo Federal. O que esses municípios têm em comum em sua dinâmica econômica? Uma história do uso predatório ou não sustentável de sua base de recursos naturais renováveis e não renováveis. Historicamente, é possível situar essa degradação ambiental ao longo do ciclo do ouro, do ciclo do diamante, do desmatamento da Mata Atlântica, da ocupação desordenada do cerrado, etc. A perda da qualidade dos recursos ambientais nessas regiões resulta em sensível redução da produtividade dos seus recursos naturais e, em sequência, a formação dos bolsões de pobreza. Esses bolsões se contrapõem à prosperidade econômica e ao progresso social das áreas do Triângulo Mineiro, do Sul de Minas, do Alto Paranaíba e do Noroeste de Minas, configurando uma dualidade espacial no desenvolvimento do Estado.


EnergiaNacional • JUN/2013 [11]

Contudo, atualmente, para atender às rigorosas normas e estruturas regulatórias das políticas públicas ambientais, as empresas de mineração capitalistas e globalizadas têm mantido rígido controle dos impactos ambientais decorrentes da implantação e da operação de seus projetos de investimento. Esses projetos passam por audiências públicas democraticamente organizadas, pela avaliação e pela supervisão recorrentes de órgãos da administração pública dos três níveis de governo e pelo olhar critico de competentes e especializados profissionais dos diferentes meios de comunicação. Há muitos preconceitos quanto às possibilidades de um município, cuja base econômica é a atividade de mineração, vivenciar um processo de desenvolvimento sustentável. Na verdade, em quase todos os municípios menos desenvolvidos do país onde está localizado um grande projeto de investimento de mineração, os benefícios socioeconômicos são mui-

to expressivos. O salário médio na fase de operação do projeto chega a ser até cinco vezes superior ao salário médio que prevalecia na economia formal. A arrecadação tributária do município (CEFEM, VAF, ISS, etc.) tende a se multiplicar por dez. O mercado de trabalho se dinamiza e se diversifica. Ocorre também uma modernização da sua infraestrutura econômica e social. A Fundação João Pinheiro elaborou e divulgou o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IRMS), um indicador que expressa o nível de desenvolvimento de cada município mineiro. O Índice de 2009 considera mais de 240 indicadores municipais, organizados nas dimensões saúde, educação, renda, segurança pública, meio ambiente e saneamento, cultura, esporte e lazer, finanças públicas. Elaborado com extremo rigor técnico pela equipe da FJP, o IMRS consegue identificar, sem dúvida, quais os melhores municípios de Minas em termos do seu nível de desenvolvimento socioeconômi-

co. Destacam-se, entre os cinco melhores municípios do Estado, três que têm na sua base econômica a mineração: Nova Lima, Itabira e Catas Altas. De qualquer forma, é indispensável que os municípios mineradores estabeleçam como objetivo de longo prazo a diversificação de sua base econômica para enfrentar a fase de exaustão das minas e a sua consequente decadência econômica. Uma economia regional ou local, cuja base produtiva é constituída predominantemente de um único tipo de bem, é extremamente vulnerável. Os choques adversos no preço deste bem nos mercados extrarregionais, o aparecimento de substitutos ou a exaustão do mesmo, sem que, num dado lapso de tempo, a estrutura produtiva regional tenha se diversificado, coloca problemas de difícil solução, pelo menos no curto e médio prazo. O principal deles são os passivos ambientais numa economia estruturalmente estagnada.


[12] EnergiaNacional • JUN/2013

Dez anos de trabalho para o fortalecimento dos municípios com segmentos produtivos

A

Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) completou, no mês de junho, 10 anos de muito trabalho na defesa e no fortalecimento dos municípios com capacidade de produção. Desde 2003, as ações da entidade estão ancoradas nos interesses comuns de seus associados. O início da ANAMUP se deu na necessidade de aprovação de uma proposta tributária que garantisse os direitos constitucionais dos municípios. E por meio de um trabalho realizado junto ao Governo Federal, parlamentares e demais entidades municipalistas, surgiu a primeira vitória: a garantia da manutenção dos critérios do artigo 158 da Constituição Federal (repasse de 75% dos critérios de distribuição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS produzido no território municipal). Do inicio da década passada até os dias atuais, a ANAMUP vem colecionando e somando vitórias. Em 2008, juntamente com outras entidades municipalistas coroou um acordo que representou uma significativa conquista para os municípios do segmento produtivo: a criação de um teto nos critérios de repasse do ICMS visando aparar as exceções nacionais. Concomitante a essas ações e vitórias, a ANAMUP também trabalha no estreitamento com outros diversos segmentos produtivos, ampliando sua área de atuação. O trabalho que era desenvolvido com base em um perfil fundamentado em variáveis, como o VAF e o ICMS, se expandiu


EnergiaNacional • JUN/2013 [13]

Encarte especial anamup

para nichos, como: petróleo e mineração.

10 anos da ANAMUP:

Palavra dos ex-presidentes

Petróleo

A ANAMUP sempre atuou para uma distribuição justa dos royalties do petróleo, mas com um diferencial para os municípios confrontantes e para os municípios que são embarque e desembarque de petróleo e gás natural, a fim de garantir que o rateio das receitas se dê de uma maneira justa para todos os envolvidos. Mineração

A ANAMUP trabalha na conscientização dos municípios mineradores acerca da atual realidade da atividade mineradora no Brasil, com destaque para as questões da Compensação Financeira pela Extração Mineral – CFEM e a implementação do Novo Marco Regulatório da Mineração. Após esses 10 anos de trabalho, lutas e vitórias, a ANAMUP segue fortemente na busca do desenvolvimento social e econômico dos municípios brasileiros. Porque é no município, enquanto ente federado, que se sente a doçura do sucesso e amargura da derrota. E como não poderia deixar de ser, é também no município que começa a estrada para o caminho das transformações que se fazem necessárias para o crescimento de uma nação.

Parabéns ANAMUP! Em frente sempre.

“Numa década em que o País prosperou, entidades importantes como a ANAMUP tem importante papel por congregar municípios que foram, sem dúvida, o alicerce de muito o que o país produziu e, hoje, temos certeza de que: só há ordem se houver progresso e só há progresso se houver produção.” Dilson Cesar Moreira Jacobucci “A ANAMUP é uma entidade política que assume compromisso com a ética e a democracia. Por isso, temos dez anos de luta diante de processos tão necessários para o Brasil. Parabéns a todos os seus associados.” Clermont Silveira Castor “Parabéns à Anamup pelos 10 anos de lutas em defesa dos municípios brasileiros, verdadeiros produtores das riquezas do nosso país. Tenho muito orgulho por ter escrito um dos capítulos desta história. Continuamos juntos pelo municipalismo, pela redistribuição dos royalties do petróleo, pela reforma tributária e por um Brasil mais justo e igualitário.” Luiz Carlos Caetano “É uma enorme satisfação ter ficado à frente da ANAMUP por um período. Essa entidade, a cada dia que passa, vem conquistando importantes vitórias para o desenvolvimento econômico dos municípios com segmentos produtivos. Parabéns ANAMUP, que estes 10 anos de sucesso se multipliquem por muito e muitos anos.” Túlio Sérvio Barbosa Coelho “Tenho muito orgulho de ter presidido a ANAMUP de 2010 a 2013, uma entidade séria, comprometida com o fortalecimento do municipalismo brasileiro e com um trabalho extremamente profissional, contribuindo para uma atuação cada vez mais qualificada dos municípios, consórcios municipais ou associações regionais. De forma substantiva, A ANAMUP esteve junto aos prefeitos e prefeitas, na luta pela Reforma Tributária, royalties do petróleo, Novo Marco Regulatório da Mineração, entre outros temas.” Moema Gramacho


[14] EnergiaNacional • JUN/2013

AMUSUH Desde 1993 atuando em defesa dos municípios geradores de energia

A

Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH é uma entidade municipalista que atua na defesa dos interesses dos municípios geradores de energia, visando fortalecê-los como entes federados. O trabalho teve início em 1993, quando começaram a surgir pressões sociais e políticas por reformas na área tributária. Sempre alerta e acompanhando de perto a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, a AMUSUH foi uma das entidades responsáveis pela retirada de pauta de vários pontos importantíssimos que, fatalmente, comprometeriam as receitas municipais. Como exemplo, citamos a alteração do artigo 158 da Constituição Federal, em que a distribuição do ICMS poderia ser estabelecida por lei complementar, e da estadualização do ISSQN. Juntamente com outras entidades municipalistas, a AMUSUH coroou, ainda, um acordo que representou uma significativa conquista para os municípios sedes de usinas hidroelétricas: A criação de um teto nos critérios de repasse do ICMS visando aparar as exceções nacionais num período de transição de 07 anos em até quatro vezes a média do ICMS per capita do Estado. A AMUSUH continua diversificando nas suas ações no sentido de melhor atender às demandas dos municípios sedes de usinas hidroelétricas. A atuação em prol da aprovação do PLC 315/2009 projeto que altera o percentual da CFURH de 45%


EnergiaNacional • JUN/2013 [15]

Encarte especial amusuh

Traga seu município para AMUSUH. Unidos seremos ainda mais fortes!

para 65% - é um exemplo dessa percepção mais abrangente do contexto político, econômico e social que perfaz a realidade desse segmento. A entidade também trabalha pela aprovação do projeto que distribui ,de forma mais equilibrada, as receitas do Pré-Sal, que assegure os direitos dos municípios produtores, por suas particularidades, mas contemple também os demais municípios brasileiros. A AMUSUH busca atuar de maneira participativa em todas as esferas dos poderes legislativo e executivo, sempre lutando pelos direitos dos municípios: • Participa das negociações com o governo federal nos assuntos de interesse dos municípios; • Defende os critérios constitucionais do Valor Adicionado do ICMS; • Acompanha em tempo real os processos legislativos; • Define e orienta os municípios, pensando propostas para uma melhor gestão; • Elabora agenda própria junto ao governo; • Busca parcerias com as demais entidades municipalistas; • Promove debates e troca de experiência de êxitos entre os municípios do segmento de energia;

Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas é o reconhecimento do trabalho da AMUSUH Em abril deste ano, a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) ganhou uma força extra dentro do cenário nacional: a Frente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas. O grupo presidido pelo deputado Vilson Covatti (PP-RS) tem o objetivo de debater, estudar e encaminhar as demandas e desafios do setor, visando uma melhor interlocução dos municípios com os órgãos do governo federal e com Judiciário, fortalecendo os interesses dos municípios geradores de energia


[16] EnergiaNacional • JUN/2013

que são responsáveis pela sustentabilidade econômica do país. O presidente da AMUSUH, Altenir Rodrigues da Silva, afirmou que a força que tem uma Frente Parlamentar atuante mostra que a entidade cada vez está mais forte na defesa dos municípios, e por isso, é um momento histórico para a associação. “A Frente Parlamentar é o reconhecimento do trabalho da entidade que vem desenvolvendo com muita seriedade a mais de 20 anos em suas ações. É o reconhecimento da importância dos municípios sedes de usinas hidroelétricas, para o desenvolvimento do país no contexto nacional”, disse Altenir. A Frente Parlamentar vai promover debates pelo Brasil, auxiliando na criação de políticas públicas que promovam as demandas dos municípios. O deputado Vilson Covatti explicou que o trabalho será sempre feito em parceria com a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) Para ele, a Frente Parlamentar será o cartão de visita destes municípios. “A partir de agora os municípios sedes de usinas e também alagados terão a força necessária dentro do Congresso Nacional para terem suas demandas atendidas”, disse Covatti. A curto prazo, a AMUSUH defende a aprovação do PLC 315/2009, que está em tramitação no Senado Federal. O PLC aumenta a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos destinadas aos municípios sedes de 45% para 65%. Outra demanda dos municípios é criar alternativas para minimizar os impactos da Lei 12783/13 que

Altemir Rodrigues (Presidente da AMUSUH)

reduz o ICMS na venda de energia, prejudicando futuramente os investimentos em educação, saúde e saneamento básico, o que pode deixar inviável a governabilidade. 1ª reunião deliberativa da nova diretoria da AMUSUH contou com audiências no Palácio do Planalto, Senado Federal e Ministério da Pesca e Aquicultura A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) realizou no mês de março a primeira reunião deliberativa sob o comando do presidente Altenir Rodrigues da Silva. Foram realizadas diversas audiências em Brasília com o objetivo de atender as demandas dos municípios sedes de usinas. A diretoria da AMUSUH foi recebida pelo Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF), Olavo Noleto, pelo Subchefe adjunto, Olmo Xavier e pelo assessor especial Gilmar Dominici. A AMUSUH pediu apoio ao Governo Federal na aprovação do PLC 315/2009, que é de extrema importância para os municípios sedes de usinas. Sobre o mesmo tema, a AMUSUH também se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB). A reunião deliberativa também contou com uma visita ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A AMUSUH e integrantes do governo discutiram a ampliação do Plano Safra e também à implementação de parques aquícolas nas áreas alagadas pelas usinas. A AMUSUH explicou para os integrantes do ministério que a utilização destas áreas será de extrema importância para o desenvolvimento dos municípios, gerando empregos, aquecendo a economia, promovendo a assistência técnica e a extensão rural à 120 mil famílias de pescadores. A primeira reunião da nova diretoria também contou com uma audiência na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.


EnergiaNacional • JUN/2013 [17]

Encarte especial amusuh

AMUSUH e CINDRA se unem para

de financeira das cidades, pois ajuda a equilibrar as perdas que os municípios estão sofrendo. “Demos o primeiro passo. Começamos hoje aqui no Sul e certamente vamos espalhar essa campanha de aprovação desta importante proposta em todo o país. Os prefeitos não tinham noção dos prejuízos que tudo isso está provocando nas suas comunidades”, disse Terezinha Sperandio. O presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) alerta que o dinheiro recebido como compensação financeira pelos Estados não cumpre sua verdadeira finalidade, que é a preservação do meio ambiente. “Estamos iniciando uma grande mobilização nacional para corrigir esta distorção, fazendo com que a pressão leve à aprovação do PLC 315/2009, que estabelece novos critérios de divisão desta compensação. É um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios com a preservação dos mananciais”, esclareceu o presidente da CINDRA.

aprovação do PLC 315/2009

Primeira reunião foi realizada em Porto Alegre - RS A Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA se unem na luta pela aprovação do PLC 315/2009, que está em tramitação no Senado Federal. A primeira reunião entre as duas entidades aconteceu em abril, em Porto Alegre – RS. O PLC aumenta a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de 45% para 65%. Para a secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, o movimento que nasceu no Rio Grande do Sul é de extrema importância para a saú-

A FORÇA DO MUNICIPALISMO ESPIRÍTO-SANTENSE

A Associação dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES atua desde 1972 na defesa e garantia dos interesses dos municípios capixabas.

LUTAS

Criação do Comitê de Articulação Estadual: busca a formulação de estratégias e implementação de ações coordenadas entre estado e municípios.

Criação do Fundo de Redução das Desigualdades Regionais;

Uso efetivo dos recursos do FRD pelos municípios;

Programa Fidelidade Banescard: estimula pagamento do IPTU e dá benefícios a população.

Parcerias com instituições de ensino e pesquisa para elaboração de projetos para os municípios, o que permite, entre outros benefícios, maior facilidade ao acesso de recursos.

Criação do Portal dos Municípios: criação de páginas na internet para os municípios capixabas.

o

Criação do Fundo de Combate à Pobreza - Lei Complementar Nº 336/2005: criou o Fundo de Combate à Pobreza e Conselho Gestor do mesmo, que estabelece áreas de aplicação de recursos.

Retenção do ISS pelas instituições estaduais dos prestadores de serviço –ISS Retenção; dentre outras.

Co-financiamento pelo Governo do Estado da Atenção Primaria a Saúde;

Associação dos Municípios do Espírito Santo

Conheça mais em: www.amunes.org.br

Fone: (27) 3227-3077 - E-mail: amunes@amunes.org.br - Twitter: @amunes1 Avenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória - ES - CEP: 29010-904


[18] EnergiaNacional • JUN/2013

Economia

Cobrança

Imposto da mineração gera dúvidas Analistas do setor acreditam que a mudança em termos de royalties e taxa de participação especial virá antes da criação da Agência Nacional de Mineração

A

metodologia de cálculo e a forma como será feita a cobrança de impostos para a produção de minério existente e quanto ao que será produzido no futuro seguem em um patamar de indefinições. A discussão sobre o marco regulatório do setor de mineração, por sua vez, ainda está recheada de pontos nos quais o tema não vai além de projeções sobre o que poderá acontecer. As grandes empresas do setor – a exemplo da Vale, MMX

Mineração e Metálicos S.A. e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – optaram por não comentar o assunto por considerarem-no ainda precoce. Procurada, a direção do Instituto Aço Brasil também optou por não opinar sobre o tema. Neste caso, as previsões ficam mesmo por conta dos analistas. Pedro Galdi, da SLW Corretora, tem a opinião-padrão da maioria. Ele acredita que o aumento na cobrança de royalties para o setor virá antes mesmo da criação da Agência Nacional de Mineração.

“O que se espera é que a mudança na cobrança dos royalties virá antes mesmo da criação da Agência Nacional de Mineração, ou seja, será anunciada uma medida provisória onde os royalties serão elevados de 2% sobre o faturamento líquido para 4% sobre o faturamento bruto. Junto virá um novo imposto sobre pelotas, que antes não era cobrado do setor”, comenta o analista. Ainda segundo ele, o grande temor das empresas do setor é a inclusão de uma nova compen-


EnergiaNacional • JUN/2013 [19]

sação financeira a ser paga pelas grandes reservas. “Mas ainda não há clareza sobre este tema. Hoje é cobrada do setor de petróleo uma taxa de participação especial, mas que não deve ser tão elevada e tende a ser direcionada a projetos ainda em criação. O governo tem sinalizado há algum tempo a criação da Agência Nacional de Mineração e com ela novos conceitos de cobrança de royalties. Esta medida seria lançada no ano passado, mas decorrente de preocupações do governo com o fraco crescimento da economia brasileira buscou interferir em outros temas, como a redução dos juros, dos spreads bancários, da redução da tarifa elétrica, entre outras medidas”, acrescentou. Discrepâncias

Um relatório produzido pela Goldman, Sachs & Co. aponta que a discussão sobre a possível criação de um Imposto de Participação Especial para a indústria de mineração está no radar dos investidores, uma vez que, rela-

Galdi acredita que o aumento dos royalties não tardará

ta o documento, este não é um tipo de imposto comum na indústria de mineração em outros países do mundo. Pela análise da Goldman Sachs algumas questões sobre as mudanças para o setor ainda não foram respondidas, entre elas a metodologia de cálculo do imposto e se este imposto terá impacto sobre a produção existente ou na produção ainda em desenvolvimento. O documento segue mostrando que há “diferenças significativas entre a mineradora brasileira e as indústrias de petróleo e gás”, o que, avaliam os analistas do Goldman Sachs, poderia ser

considerado pelos órgãos reguladores durante o processo de decisão sobre as novas regras. Na análise do Goldman Sachs, a diferença mais visível, na comparação do setor de mineração com o de petróleo é que a concorrência no setor de petróleo e gás no Brasil tem na Petrobras um virtual monopólio do setor, enquanto as mineradoras vivem “dura competição a nível mundial”. Outro ponto destacado pelo documento é que os preços dos combustíveis são definidos pelo governo brasileiro, enquanto os preços para a mineração são definidos globalmente, com base na oferta e procura. Para uma fonte próxima do setor, a aprovação na mudança dos royalties e a criação de um imposto de participação especial deverão ser mesmo postos em prática por meio de decreto ou medida provisória. O que, na avaliação do especialista, acontecerá ainda esse ano. Para ele, a taxa será aplicada em grandes projetos com alto potencial de produção de minério de ferro.

A SOCIEDADE DE ADVOGADOS, COM SEDE EM BRASÍLIA-DF E INSCRITA NA OAB/DF SOB Nº 1921/11, TEM ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA E CÍVEL E ATUA: • no TCU (TCE, TCA, Licitações e Prestações de Contas em Repasses e Convênios) • no 1º e 2º Graus (Justiça Federal, Trabalhista e Comum, TJDFT, TRT e TRF) • nos tribunais superiores (STF, STJ e TST) • e em apoio a advogados (audiências, sustentação oral, Recursos processuais e administrativos, acompanhamento processual e status do processo)

SAUS QUADRA 4 Bloco A Lotes 9/10, Ed. VICTÓRIA OFFICE TOWER, Sala 1010, BRASÍLIA-DF Telefones: (61) 3226-5789 e (61) 9593-4000 E-mail: silviopereira.adv@ig.com.br


[20] EnergiaNacional • JUN/2013

Economia

Investimento

Um crescimento

refinado N

Brasil precisa ampliar suas instalações para refino de petróleo. Setores envolvidos, como o de engenharia industrial, afirmam estarem preparados para conduzir os novos projetos

o primeiro semestre de 2013 – em especial nos primeiros meses do período – a balança comercial brasileira sofreu alguns prejuízos em função do aumento da importação de petróleo e derivados. O abastecimento interno, em uma primeira análise, ficou comprometido. E a crescente e natural necessidade de obter combustíveis sugeriram um agravamento, que logo foi contornado pelas políticas energéticas. O panorama passou a ser alvo de uma sugestão comum vinda de vários estados brasileiros, principalmente os produtores: o investimento no parque de refino brasileiro. Governos e população acreditam que o país precisa dar passos no sentido de dominar o seu próprio processo industrial do petróleo. Dois projetos – um em Pernambuco e outro no Rio de Janeiro – figuram no quesito construção de refinarias no Brasil. A nordestina Refinaria Abreu Lima deve começar sua operacionalização entre novembro de 2014 e maio do ano subsequente. Um mês antes, em abril de 2015, é a previsão para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ter sua primeira fase iniciada.


EnergiaNacional • JUN/2013 [21]

A capacidade da empresa fluminense deverá ser elevada a 2,4 milhões de barris diários. Para Antonio Müller, engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), a pressão pela demanda deve ser aliviada com o aumento na produção. “Entretanto, será insuficiente acompanhar a expansão do consumo nacional de derivados no médio prazo, pois está estimado entre 3,2 e 3,4 milhões para o ano de 2020”, pondera.

O Diretor de abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, já anunciou que a Refinaria do Ceará entrará em operação em dezembro de 2017. Outro ponto levantado por ele

Nordeste na frente

Também há a previsão, para os próximos anos, da construção das refinarias Premium I (Maranhão) e Premium II (Ceará). A fase atual de trabalhos, resumidamente, é a seguinte: os projetos encontram-se em fase de avaliação pela Petrobras, que busca ainda parceiros internacionais para viabilizar os empreendimentos, essenciais para a ampliação da oferta interna de derivados do petróleo.

“Na minha avaliação, a refinaria é uma necessidade para o País e para o Ceará” João Carlos Cosenza, Diretor de abastecimento da Petrobras

foi o crescimento da demanda por combustíveis no Brasil. “Essa oferta já levou o País a importar gasolina. Na minha avaliação, a refinaria é uma necessidade para o País e para o Ceará”, entende Cosenza. O empresariado brasileiro tem trabalhado em todas as frentes para chegar aos mesmos padrões de qualidade e competitividade da engenharia internacional. Em ações conjuntas com a Petrobras, as companhias do setor modernizaram seus procedimentos, investiram na capacitação os profissionais, com treinamento e reciclagem de engenheiros e também formação de trabalhadores especializados em montagens industriais. Além disso, a engenharia brasileira já começa a trabalhar também com a variável de utilização e manutenção do futuro empreendimento. Desta forma é possível calcular o custo global do projeto, incluindo a operação e manutenções ao longo de sua vida útil.

A importância das refinarias Após a extração, o petróleo bruto passa por diferentes etapas de transformação nas refinarias, que são grandes indústrias de beneficiamento. Esse processo tem por objetivo realizar a separação dos diversos tipos de hidrocarbonetos presentes no petróleo, proporcionando a produção de seus derivados. A primeira fase de uma refinaria são as colunas de fracionamento, onde ocorre o aquecimento em

altas torres de aço divididas horizontalmente, cuja temperatura reduz conforme se direciona ao ápice da torre. Em seguida, ocorre a evaporação e, posteriormente, o produto passa por diversos níveis de condensação. Em cada um deles é possível se obter um derivado do petróleo. Portanto, as refinarias são estruturadas para processar o petróleo e obter uma grande variedade de derivados.


[22] EnergiaNacional • JUN/2013

Economia

Prevenção

O seguro morreu de velho A atividade minerária em geral envolve máquinas grandes e caras, além de risco à saúde. Seguradoras oferecem soluções para o setor

D

e acordo com dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) junto às principais mineradoras em atividade no País, uma generosa cifra de R$ 150 bilhões – US$ 75 bilhões – será investida, até 2016, em projetos de mineração no solo brasileiro. Trata-se

de 20% de tudo o que será aplicado no setor em todo o mundo. Um estudo da consultoria PriceWaterhouseCoopers (PwC) mostra que, enquanto o Brasil receberá R$ 150 bilhões, a cifra global alcançará R$ 800 bilhões – US$ 400 bilhões – no mesmo período. Os estados de Minas Gerais e Pará merecem destaque

nessa conjuntura por representarem, respectivamente, 48% e 28% da produção nacional. Para explorar bem essas riquezas e evitar maiores danos à natureza, três ferramentas são fundamentais: pesquisa, tecnologia e segurança. Entretanto, mesmo que se previnam e planejem suas ações, as multinacionais do setor estão sujeitas a todos os tipos de adversidades desde o projeto, passando pela construção da planta, pela manutenção de suas operações e pelo transporte. “Visando a excelência em todos as etapas, a contratação de um seguro amparando todo o risco operacional torna-se imprescindível”, afirma Alexandre Mucida, diretor da Intermezzo Seguros. “O negócio envolve o uso de equipamentos pesados, em locais de acesso cada vez mais difíceis, e com força de trabalho humana, daí a necessidade de um seguro que possa cobrir todas as demandas”, diz Mucida. O diretor ressalta que a interrupção no fornecimento de água, combustíveis ou até mesmo de energia por causas naturais, ou pela falta momentânea de segurança, impacta diretamente na geração de receita, alterando o fluxo de caixa da planta, “podendo ser necessária a contratação de empréstimos bancários, nem sempre conseguidos em tempo hábil. Vale mencionar também, problemas relativos à segurança e saúde dos colaboradores e vizinhança”, informa Mucida.


EnergiaNacional • JUN/2013 [23]

Prejuízos

Um estudo divulgado há dois anos pela corretora Willis revelou que a capacidade do mercado segurador para reter os riscos desse segmento diminuiu 30% (considerado danos patrimoniais e lucros cessantes). Segundo o relatório, em 2010 as perdas seguradas em catástrofes naturais que afetaram as apólices de mineração somaram 2,7 bilhões de dólares. Entre os principais acontecimentos estão os terremotos na Nova Zelândia e Austrália e as inundações no Brasil e na África do Sul. Outro ponto importante é que a mineradora deve informar o va-

lor correto do que será segurado, mesmo que apenas uma parte seja segurada. Segundo Mucida, se o projeto está avaliado em um valor e é declarado um valor menor, a diferença entre o que vale e o que for passado para a companhia é assumida pela empresa em caso de prejuízo. Existem coberturas específicas para cada etapa e setor de uma mineração, protegendo as operações, o patrimônio físico e o contingente humano, com responsabilidades ligadas às áreas ambientais, fiscais, políticas e civis. “O conhecimento técnico por parte do corretor de seguros

Alexandre Mucida

torna-se imprescindível na hora da contratação das apólices, para que todos esses riscos estejam cobertos”, alerta o diretor. “Estudos de engenharia, ambientais e logísticos são comuns na hora da construção da apólice, minimizando a possibilidade de ocorrer algum problema”, afirma.


[24] EnergiaNacional • JUN/2013

Capa

Novo Marco Regulatório da Mineração

Cinco anos de espera Governo Federal apresenta Novo Marco Regulatório da Mineração

D

epois de mais de cinco anos de espera, o Governo Federal apresentou no mês de junho o Novo Marco Regulatório da Mineração. A proposta que será enviada para o Congresso Nacional sob a forma de projeto

de lei, com urgência constitucional, terá que ser debatido e votado até setembro, ou passa a trancar a pauta. O Novo Marco da Mineração vai proporcionar maior planejamento do setor e permite ao Estado garantir o uso racional dos

recursos minerais para o desenvolvimento sustentável do País. A criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento do presidente da República e da Agência Nacional de Mineração, alterações no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e mudança do regime de concessão de lavras por licitações ou chamadas públicas, são as principais mudanças propostas pelo governo no texto. O Projeto de Lei pretende substituir as regras anteriores, datadas de 1967. A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) terá teto máximo de 4%.


EnergiaNacional • JUN/2013 [25]

Além disso, entre as grandes novidades anunciadas está a configuração da distribuição da CFEM. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%. Os valores são os mesmos, no entanto, a base de cálculo mudou. O percentual será baseado no valor bruto da venda e não mais no valor líquido. Na ocasião, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que é momento histórico para o Brasil e exaltou o papel da presidente Dilma Rousseff. “Um ato corajoso da nossa presidenta ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco essas riquezas. ”disse o ministro de Minas e Energia. O presidente da ANAMUP, Carlos Casteglione, ressaltou a importância e o avanço do novo Código, mas lembrou que um

Diretoria da ANAMUP e entidades municipalistas acompanham o lançamento do Novo Código da Mineração

dos pleitos municipalistas não foi atendido no Projeto. “Reconheço que avançou, muitos temas importantes para os municípios foram incluídos no texto, no entanto, o Governo não colocou na matéria qual será o índice arrecadado sobre as diversas atividades minerais,” disse. O Governo quer regulamentar esses percentuais (índices) por decreto. O presidente da ANAMUP, disse que esta é uma medida vulnerável. “A não definição em lei pode deixar os

municípios frágeis, já que decreto pode ser feito a qualquer momento. Por isso vamos lutar no Congresso Nacional para que seja regulamentado em lei, qual o índice de cada atividade mineral”, disse o presidente da ANAMUP, Carlos Casteglione. O ex-secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar ressaltou a importância do novo Código de Mineração. Realmente era necessária uma atualização nas regras para gerir a mineração no Brasil


[26] EnergiaNacional • JUN/2013

Capa

Novo Marco Regulatório da Mineração

“A mineração é regida no código desde 1967. Precisávamos nos adequar ao mundo de hoje. Com o novo Código, os principais bens minerais do país, agora, serão geridos através de licitações e contratos, e não mais pra quem chegar antes”, disse Scliar. Ele também lembrou que após aprovação do Projeto, essas empresas que vão gerir os futuros contratos terão que se adequar a novas exigências e certamente a preservação do Meio Ambiente será uma das fundamentais contrapartidas. O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Santa Catarina, Ricardo Moreira Peçanha, também comemorou as mudanças propostas, mas elencou a nova base de cálculo da CFEM

Mais de 700 pessoas, entre prefeitos, vereadores e presidentes de entidades, estiveram no Ministério de Minas e Energia acompanhando o Workshop do Novo Marco Regulatório da Mineração

como a principal vitória dos municípios. “Calculando a compensação pelo valor bruto da venda é mais vantajoso e seguro para as cidades”, disse. O Novo Marco Regulatório da Mineração vai reduzir a

especulação improdutiva que ronda o setor e permitir maiores investimentos na pesquisa e na produção de minérios, assim como o aproveitamento racional dos recursos minerais do país.

Novo Marco Regulatório da Mineração PRINCIPAIS MUDANÇAS • Criação do Conselho Nacional de Política

Mineral 1. Órgão de assessoramento da Presidência da República na formulação de políticas para o setor mineral. O conselho também selecionará as áreas de exploração que serão licitadas, de acordo com nova regra de leilões do marco. • Criação da Agência Nacional de Mineração

1. Órgão responsável pela regulação, gestão das informações e fiscalização do setor mineral. 2. Autarquia Especial dotada de autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério de Minas e Energia. 3. Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

4. A agência garantirá o equilíbrio do mercado, coibindo práticas que possam comprometer o funcionamento do setor mineral. PROPOSTAS PARA NOVOS REGIMES DE APROVEITAMENTO MINERAL:

Os direitos minerários serão outorgados a brasileiros ou sociedades, organizados na forma empresarial ou em cooperativas, com sede e administração no país. • Contrato de Concessão para Pesquisa e

Lavra 1. As concessões serão precedidas de licitação ou chamada pública. 2. Título único para pesquisa e lavra.


EnergiaNacional • JUN/2013 [27]

3. Prazo de 40 anos renováveis por 20 anos, sucessivamente. 4. Critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros. 5. Exigência de conteúdo local. 6. Previsão de uma fase de pesquisa com prazo definido.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

• Licitações

• Alíquotas

1. Rodadas de licitação em áreas definidas pelo Conselho Nacional. 2. Os critérios poderão incluir: Bônus de Assinatura; Bônus de Descoberta; Participação no Resultado da Lavra e programa exploratório mínimo.

1. Valores mínimos e máximos das alíquotas definidos em lei (0,5% a 4%). 2. Alíquotas especificas para cada bem mineral definidas em regulamento.

PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) • Nova Base de Cálculo

1. Receita bruta da venda deduzidos os tributos efetivamente pagos incidentes sobre a comercialização do bem mineral.

• Critério de Distribuição • Chamadas Públicas

1. A chamada pública tem por finalidade identificar eventuais interessados na obtenção de uma concessão em áreas não classificadas pelo Conselho Nacional como de Licitação Obrigatória. 2. Processo de seleção simplificado.

1. A regra permanece a mesma. A distribuição da CFEM será feita da seguinte forma: a) 65% para os municípios. b) 23% para os estados. c) 12% para a União.

• Autorização de Exploração de Recursos

Minerais 1. Dispensa de licitação para exploração de minérios destinados à construção civil, tais como: argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura. 2. Prazo de 10 anos, renováveis por igual período.

Com sede em Brasília, em localização privilegiada, a AMV Consultoria Jurídica & Promoções Comerciais prima pela excelência na prestação de serviços a todos os seus clientes. Trata-se de uma equipe especializada, apta a gerenciar as demandas empresariais e individuais, prestar assessoria jurídica eficiente, com o escopo de obter o melhor resultado para seus clientes. A AMV Consultoria Jurídica possui profissionais especializados em Direito Eleitoral, Administrativo, Penal, Cível e Direito de Marketing com atuação junto à Caixa Econômica Federal e à Secretaria Acompanhamento Econômico – SEAE, de forma a viabilizar a formalização de Promoções Comerciais em todo o território nacional. A prestação de serviços jurídicos personalizados é um traço característico de nossa Consultoria, de forma que será um grande prazer atendê-los.

SAUS Quadra 4, Lotes 8/9, Edifício Victoria Office Tower, Sala 326 Fone: (61) 3226.2668 e 3226.3391 – Site: amvconsultoriajuridica.com.br


[28] EnergiaNacional • JUN/2013

Artigo

Bruno Gomes

Um novo momento da mineração Mineração, democracia e desenvolvimento sustentável

V Bruno Gomesé diretor de projetos da Agenda Pública, uma OSCIP fundada em 2009, que reúne uma equipe diversificada de profissionais trabalhando pelo aprimoramento da gestão pública e promovendo a participação popular e o controle social.

ivemos um novo momento no setor da mineração. Hoje há uma preocupação cada vez maior das instituições públicas, privadas e da sociedade civil acerca da repartição justa dos benefícios gerados pela atividade de exploração das reservas minerais (preocupação esta que vai além da mera divisão dos royalties) e sobre os modelos e as formas de atuação (das empresas e do Estado) que promovam um verdadeiro desenvolvimento sustentável, em uma dinâmica de longo prazo. Esse cuidado se explica pelo alto grau de investimento brasileiro, nos últimos anos, na ampliação de sua infraestrutura, na exploração de suas riquezas minerais e na realização de seu potencial energético. Grandes empreendimentos de iniciativa pública, privada ou mista são realizados muitas vezes atravessando ou mesmo ocupando o território de pequenos e médios municípios do interior do Brasil. A mineração foi um dos setores mais dinâmicos nesse contexto, aumentando rapidamente o número de projetos

em andamento ou ainda em fase de implementação. Fortalecimento das capacidades institucionais

Transformar os impactos da mineração em um desenvolvimento sustentável, autônomo e perene passa, necessariamente, pelo fortalecimento das capacidades institucionais da administração pública local e pela reconstrução de um capital social em torno da participação e do controle social. Trabalhando desde 2009 em contextos de mineração, a Agenda Pública, instituição que trabalha para aprimorar a gestão pública e a governança democrática e incentivar a participação social, desenvolveu uma metodologia de atuação, constituída de uma série de atividades que apoiam o município: o Programa de Fortalecimento Institucional e Participação Social. O programa, desenvolvido atualmente no estado de Goiás, proporciona uma série de benefícios para a comunidade que o acolheu e colabora para consolidar a presença da mineradora como


EnergiaNacional • JUN/2013 [29]

agente do desenvolvimento da região. Além dos inúmeros benefícios gerados pelo empreendimento, os municípios puderam contar, por exemplo, com a Escola de Governo e Cidadania, um programa de formação dos quadros que atuam na administração e nos conselhos municipais. Assim, o Programa de Fortalecimento Institucional e Participação Social trabalha para a implementação de políticas públicas que ofereçam respostas às demandas sociais, voltando-se para o fortalecimento dos serviços públicos e para a garantia de direitos. Também procura abrir espaços para que a sociedade local, hoje mais interessada em participar e mais consciente de seus deveres e direitos, seja elemento determinante das escolhas e rumos tomados pelo poder público na construção de uma cidade mais humana, com mais qualidade de vida e com oportunidades reais para todos. Uma atuação nessa direção requer o reconhecimento por parte da mineradora, mas também da gestão municipal, da necessidade de investir no desenvolvimento de capacidades institucionais dos órgãos públicos, assim como na qualificação da participação social por meio de instâncias como os conselhos municipais. É preciso uma sólida parceria entre governo, empresa, sociedade para que sejam priorizadas e

pautadas as ações e discussões mais relevantes. Grupo de Diálogo: Mineração, Democracia e Desenvolvimento Sustentável

Além da atuação local, outras iniciativas são importantes para incentivar e produzir conhecimento sobre práticas e modelos que possam promover o desenvolvimento sustentável e o aprimoramento do exercício da cidadania e da governança em contextos de exploração mineral. Nessa reflexão e debate devem se reunir, mais uma vez, os três setores interessados – mineradores, governos, sociedade – e essa é a proposta do Grupo de Diálogo: Mineração, Democracia e Desenvolvimento Sustentável. O grupo nasceu durante a Rio + 20, do encontro da Agenda Pública com atores de diversos países da América Latina que, além de coordenar seus próprios grupos de diálogo nacionais, se organizavam em um grupo regional latino-americano. No Brasil, apesar de diversas iniciativas locais, não havia

ainda uma coordenação nacional que reunisse governos, empresas e sociedade para discutir a mineração como um motor de desenvolvimento sustentável e um elemento propulsor de uma governança mais democrática. A Agenda Pública assumiu o compromisso de articular e coordenar o grupo brasileiro. Desde então, foram realizadas diversas discussões bilaterais com empresas do setor, representantes do governo brasileiro, governos locais e regionais de cidades e estados produtores, organizações sociais, iniciativas locais, órgãos internacionais, associações de prefeitos e municípios, associações de empresas, entre outros. O grupo, representado pela Agenda Pública, esteve presente também em encontros internacionais no Equador, na Argentina e no Canadá, divulgando a experiência brasileira. Em abril deste ano, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Diálogo, em Brasília, com participação do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), de empresas e de organizações sociais nacionais e internacionais.

“O Programa de Fortalecimento Institucional e Participação Social trabalha para a implementação de políticas públicas que ofereçam respostas às demandas sociais, voltando-se para o fortalecimento dos serviços públicos e para a garantia de direitos.”


[30] EnergiaNacional • JUN/2013

Nome matéria Sustentabilidade Hidrelétricas Infraestrutura

Atividade desafiadora Gigantes como Itaipu e Belo Monte (foto) demandam grandes desafios

A geração de energia através da atividade hidrelétrica envolve diversos desafios para quem gera e, também, para quem consome a produção

O

Sistema Elétrico Brasileiro tem, em se funcionamento, grande participação das usinas hidroelétricas – ou hidrelétricas. Esse fato, por si só, já seria suficientemente forte para fazer de tais centrais de geração elétrica ímpares no cenário econômico nacional. Porém, soma-se a isso o fato de a mesma geração energética ser bastante dependente dos regimes hidrológicos da bacias hidrográficas, dando uma relevância ainda maior à hidreletricidade. Os números também não mentem. Levantamento do Ministério de Minas e Energia revela que 71% da energia brasileira provém da atividade hidrelétrica. E uma das razões que explicam o fato de esse índice não ser ainda

maior é o desequilíbrio regional que existe em termos de disponibilidade de água. Prova disso são os períodos de seca que a região Nordeste enfrenta e os próprios riscos socioambientais de cada região. Com esse panorama de constantes mudanças, é inevitável que surja o questionamento: qual é a dimensão dos desafios da hidreletricidade no Brasil? Condições climáticas, economia, disponibilidade de investidores e dos governos... O próprio maquinário é uma incógnita, afinal, tanto os novos como os antigos empreendimentos hidrelétricos estão, em maior ou menor grau, vulneráveis às mudanças do tempo. E o Brasil, enquanto país tropical, atravessa muitas transições de temperatura e clima ao longo do ano.


EnergiaNacional • JUN/2013 [31]

Para o engenheiro elétrico Lavoisier Perceu, os desafios para se produzir energia a partir da água são vários. Segundo ele, um dos principais diz respeito aos gastos financeiros. “ A água é um recurso de grande valor econômico e social. Seu custo não sofre flutuações no mercado, o que já é um ponto de partida muito bom. O desafio, então, é manter o preço da geração da energia hidrelétrica atraente. Você não pode pegar a única grande fonte renovável, que é a hidreletricidade, e transformá-la em algo com o custo maior que o benefício”, resume. Não agressiva

Perceu também acredita que a hidreletricidade tem a missão de continuar sendo uma forma limpa de geração elétrica. “A atividade em geral produz quantidades muito pequenas de gases do efeito estufa. Os empreendimentos hidrelétricos são investimentos de longo prazo que podem beneficiar diversas gerações, durando 50, 60, 100 anos. Não é imediatista, precipitada”, conclui. Na visão de José Goldemberg, físico e professor da Universidade de São Paulo (USP), cada ponto tido como negativo pela sociedade em relação às hidrelétricas é um desafio. Mas segundo ele, os aspectos positivos fazem um contraponto com aqueles que são alvos de críticas. “As usinas têm tópicos que entraram na pauta negativa,

“Alagar centenas de quilômetros quadrados para possibilitar a montagem de um reservatório pode parecer muito, mas é pequeno comparado ao desmatamento da Amazônia” José Goldemberg, físico e professor da USP

como a inundação de áreas que afetam populações de ribeirinhos. Em compensação, essas mesmas desapropriações beneficiam até milhões de pessoas que vivem a grandes distâncias. Além de virem, em 90% das vezes, com uma solução bem elaborada e viável”, opina. O professor Goldemberg afirma que há várias outras atividades mais passíveis de críticas. “Os ambientalistas têm dificuldades em aceitar, mas deveriam reexaminar. Alagar centenas de quilômetros quadrados para possibilitar a montagem de um reservatório pode parecer muito, mas é pequeno comparado ao desmatamento da Amazônia, que, mesmo reduzido, é ainda de pelo menos de cinco mil quilômetros quadrados por ano”, compara.

10 motivos para promover a hidreletricidade No site da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional (www.itaipu.gov.br) foram elencadas razões em defesa da geração hidrelétrica de energia. 1. É uma fonte renovável de energia. 2. Viabiliza a utilização de outras fontes renováveis. 3. Promove a segurança energética e a estabilidade dos preços. 4. Contribui para o armazenamento de água potável. 5. Aumenta a estabilidade e a confiabilidade do sistema elétrico.

6. Ajuda a combater mudanças climáticas. 7. Melhora o ar que respiramos. 8. Oferece contribuição significativa para o desenvolvimento. 9. Significa energia limpa e barata para hoje e amanhã. 10. É um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável.


[32] EnergiaNacional • JUN/2013

Nome matéria Sustentabilidade Rigor Infraestrutura

Qualidade,

a palavra de ordem

Resolução surgida a partir de audiência aberta ao público determina padrões de qualidade para as usinas hidrelétricas

A

ideia nasceu da audiência pública Nº 89/2012, encabeçada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu o novo conjunto-padrão de qualidade do serviço de geração de ener-

gia pelas usinas hidrelétricas. Todas aquelas que tiveram as concessões renovadas terão dois modelos de desenvolvimento da qualidade para encaixe, ficando a adoção condicionada às características operacionais variadas, e que, portanto, mere-

cem controle e medição diferenciados. Os padrões aplicam-se às usinas despachadas ou não pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Frente aos estabelecimentos da audiência, a partir de março todas as hidrelétricas despachadas e subordinadas ao ONS terão a obrigatoriedade de considerar os seguintes pontos dispostos no documento: “manter ou melhorar o índice de indisponibilidade total, formado pelas Taxa de Indisponibilidade Forçada (TEIF) e Indisponibilidade Programada (IP), consideradas no cálculo da garantia física de energia; os novos valores de TEIF e IP em caso de revisão da garantia física, se houver, passarão a servir como referência”. O histórico de indisponibilidade das usinas hidrelétricas, por sua vez, será computado a partir do mês subsequente àquele no qual houve a assinatura do contrato. A medida visa criar a identificação entre qualidade do serviço prestado com o ponto de partida da vigência do aditivo contratual ou novo acordo. Em resumo: a apuração do padrão de qualidade está mair rigorosa. Logo após tomar posse na agência reguladora, quando questionado sobre os novos padrões, Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Aneel, foi enfático. “Já que há a renovação do prazo das concessões, parte-se do pressuposto de que as empresas devem ter um nível mínimo de qualidade para a ope-


EnergiaNacional • JUN/2013 [33]

racionalização, dentro de suas características”, observou. Ponto mantido

Um outro desdobramento da audiência pública Nº 89/2012 é a manutenção, na íntegra, do Manual de Redução de Energia Assegurada (MRA), que será trabalhado sem nenhuma inconformidade com o que está atualmente disposto em termos de apuração de indisponibilidades. A Aneel promete fiscalizar de maneira rigorosa, também, o acréscimo de receita percebida pelo agente em caso de ultrapassar o limite e de reduzi-la caso não atinja o mínimo. Uma questão também merece destaque por suscitar dúvi-

das e questionamentos: a situação das usinas hidrelétricas não despachadas pelo ONS. Como possuem um nível consideravelmente maior de autonomia sobre sua própria geração de energia, o compromisso dessas empresas é potencializar as atividades geradoras para garantir seu rendimento. As concessionárias desse grupo específico devem, agora, melhorar o desempenho ou pelo menos mantê-lo conforme as faixas de atendimento pré-definidas. Ronaldo Schuck, diretor de operação do ONS, explica um outro ponto definido na audiência. “As usinas não despachadas (pelo ONS) terão seu valor médio de geração comparado ao

teto definido entre a garantia física e 40% da potência instalada. Isso determinaria uma referência em termos de capacidade fatorial”, elucida. A inclusão de estímulo econômico para geração acima dos padrões de qualidade e uma penalidade em caso contrário também valem para as usinas despachadas pelo ONS. O prazo estipulado pela resolução para a adequação total das usinas ao padrão de qualidade é de três anos. Nesse período, os índices de eficiência serão aferidos. Entretanto, somente após o último dia do terceiro ano de vigência do contrato é que os padrões serão totalmente considerados para fins de medição.

anuncio institucional_sangria.pdf 1 27/05/2013 17:18:45

A Associação Mineira de Municípios - AMM - atua como estrutura de articulação política legislativo e judiciário como representante legítima das 853 cidades, o maior número de municípios reunidos do Brasil. Ao mesmo tempo em que defende os interesses e os direitos dos municípios mineiros, oferece a eles ferramentas para se tornarem autônomos econômica e juridicamente através da implementação de uma gestão eficiente. Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar assessoria nas seguintes áreas: Meio Ambiente Jurídico

Serviços Especializados

Saúde

Desenvolvimento Econômico

Convênios

Captação de Recursos

Assistência Social Contábil /Tributário Economia Educação

Somos 853. Somos Minas. E, juntos, somos muito mais.


[34] EnergiaNacional • JUN/2013

Sustentabilidade

Petróleo

Avanço verde ou marrom? As possibilidades de conciliação entre o petróleo extraído do pré-sal e a sustentabilidade são o principal foco de discussão entre ambientalistas, economistas, políticos e população A plataforma Majuro, da Petrobras, é ferramenta do pré-sal


EnergiaNacional • JUN/2013 [35]

Q

ue ele é único na história brasileira por suas peculiaridades e possibilidades econômicas e energéticas, ninguém há de negar. Sobre o fato de a sua descoberta ter aberto novas perspectivas em relação à caminhada do Brasil rumo à autossuficiência, também não restam dúvidas ou questionamentos. Mas em termos de sustentabilidade, o que o pré-sal tem a oferecer ao Brasil e sua população? O debate sobre a mais recente – e uma das mais ricas – camadas brasileiras surge em um momento onde soluções para amenizar a crise ambiental estão sendo demandadas. A sustentabilidade é um assunto amplamente debatido e um tópico muito requerido pela população mundial, chegando a ser moda em muitas das principais cidades do mundo. No entanto, sua prática se reduz a um número relativamente pequeno de pessoas e que dificilmente conseguem, de fato, colocar em prática o termo e suas implicações. Do ponto de vista econômico, a descoberta de tanto dinheiro é um convite certo à exploração e ao comércio, o que consequentemente agravará o efeito estufa. Se explorado de maneira verdadeiramente sustentável, o petróleo proveniente do pré-sal pode ser a alavanca econômica para o desenvolvimento de fontes energéticas mais limpas. A questão

“O investimento em energia renovável é necessário, mas por enquanto não podemos esquecer o petróleo, que é responsável por cerca de 87% da matriz energética mundial e continuará nessa posição por um bom tempo” Graça Foster, Presidente da Petrobrás

que surge, então, é se é possível explorar o pré-sal de maneira econômica sem provocar o desequilíbrio ambiental. “O investimento em energia renovável é necessário, mas por enquanto não podemos esquecer o petróleo, que é responsável por cerca de 87% da matriz energética mundial e continuará nessa posição por um bom

tempo”. As palavras são da Presidente da Petrobras, Graça Foster, em um debate que tratava exatamente da relação do pré-sal com a sustentabilidade, ocorrido em São Paulo há três meses. Segundo Foster, o pré-sal é uma boa alternativa para suprir a demanda mundial por petróleo e, ainda, pode auxiliar no desenvolvimento sustentável da sociedade. Isso porque o governo brasileiro instituiu, em 2010, um marco regulatório para a extração no pré-sal, que prevê que parte dos lucros obtidos com a atividade serão destinados ao Fundo Social, uma poupança pública de longo prazo, que será usada para medidas de desenvolvimento social no país. Extração

O petróleo e o gás estão geralmente confinados a grandes profundidades, tanto abaixo dos continentes como dos mares. Em geral, o petróleo fica disperso em cavidades e em fraturas de formações rochosas. O tipo mais valioso, conhecido como leve, contém poucas impurezas de enxofre e grande quantidade de compostos orgânicos facilmente refináveis em gasolina. Quanto menor for a quantidade de enxofre, menor a quantidade de dióxido de enxofre lançado na atmosfera. O petróleo menos valioso, por sua vez, é chamado de pesado e possui muitas impure-


[36] EnergiaNacional • JUN/2013

Sustentabilidade

Avanço verde ou marrom?

zas, o que exige maiores recursos de refino para obtenção de gasolina. Para garantir a sustentabilidade de qualquer atividade econômica, a variável socioambiental tem que estar no centro das decisões, desde o planejamento inicial até o consumo. A sustentabilidade enfatiza a durabilidade e a permanência, bem como um futuro garantido para um número razoável de seres humanos, em vez de um consumo e uma população sempre crescente. A conciliação entre pré-sal e sustentabilidade é uma questão que incomoda, inclusive, o governo federal. Ativistas ambientais e a própria população entenderam que a camada situada a sete quilômetros de profundidade é sinônimo de desenvolvimento, mas resta saber se esse avanço será verde (ecologicamente correto) ou

“Se alguém souber de alguma maneira que proponha a transição para um novo modelo de desenvolvimento que não passe pelo combustível fóssil, me avise porque eu gostaria de conhecer” Izabela Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

marrom (conduzido sem seguir normas de respeito ao meio ambiente). O Brasil é hoje um dos países que têm a matriz energética mais limpa do mundo com 45% da sua energia vinda de fonte renovável, principalmente das hidrelétricas. Mas continuar limpo e manter esta liderança na corrida verde em termos de pré-sal? A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é direta na resposta: “Se alguém souber de alguma maneira que proponha a transição para um novo modelo de desenvolvimento que não passe pelo combustível fóssil, me avise porque eu gostaria de conhecer”, enfatiza. Na ocasião – o Fórum Sustentável, em dezembro de 2012 – a ministra acrescentou que o país vai sim investir em energias alternativas, mas a pergunta que ela fez continua em aberto.

Triste memória Para que o Brasil não faça do pré-sal um vilão ambiental, um caso recente pode servir de exemplo para manter todos alerta. Às 22h do dia 20 de abril de 2010 houve uma explosão no Golfo do México. Onze funcionários da empresa British Petroleum ficaram desaparecidos no acidente. Desde então, formou-se uma corrida contra aquele que tornou-se o maior derramamento de óleo já ocorrido nos Estados Unidos, e um dos maiores da história – somando todas as manchas, a área é comparável ao tamanho de um país como Porto Rico.

O acidente ocorreu em uma região de intensa exploração de petróleo, a 65 quilômetros da costa do estado americano da Louisiana. Quando a plataforma Deepwater Horizon pegou fogo, um sistema automático deveria ter fechado imediatamente uma válvula no fundo do mar. Deveria, mas não fechou. O equipamento de emergência falhou e, quando a plataforma afundou, dois dias depois, a tampa do poço ficou aberta. Por quase 15 dias o petróleo vazou sem interrupção.


EnergiaNacional • JUN/2013 [37]

Sustentabilidade

Recuperação

Prevenir para não remediar Não basta extrair: é preciso pensar em maneiras de não agredir o meio ou ajudá-lo a se recuperar dos inevitáveis danos ocasionados pela mineração. No Brasil, a atividade continua sendo alvo de constantes críticas Em muitas localidades, plantações são mantidas próximo às jazidas

P

or sua própria natureza e pelo seu conjunto de peculiaridades, a mineração é uma atividade não sustentável em quase todas as suas vertentes. Baseia-se na extração de minerais cujos estoques são finitos. Uma vez exauridos, a única opção será reciclar os metais já extraídos. Mas será que governo e sociedade pensam, articulam e, principalmente, agem para que esse desgaste seja amenizado? Por via de regra, na maior parte dos casos busca-se extrair um elemento valioso que está presente no minério em teores de gramas por tonelada. Para chegar ao minério, é necessário remover quase tudo o que há no caminho, surgindo o primeiro imbróglio: achar um local para despejar tudo isso. O lugar designado para tal é adequadamente chamado de bota-fora. É nele que se descartam montanhas de material processado, rebaixado agora ao termo ‘estéril’. No caso da mineração de ouro, por exemplo, gera-se cerca de uma tonelada de estéril para se obter três gramas do precioso metal. Dependendo de seu teor de água, o es-


[38] EnergiaNacional • JUN/2013

Sustentabilidade

Prevenir para não remediar

téril é empilhado ou recolhido em bacias de decantação, cujos diques teimam em sofrer infiltração ou, pior, rompimento, geralmente em época de chuva. As pilhas de estéril, por sua vez, causam outro problema: a drenagem ácida. Os minérios são frequentemente ricos em enxofre, material que naturalmente forma sulfatos, o combustível das bactérias sulfato-redutoras cuja atividade incessante gera ácido sulfúrico. O chorume formado nessas pilhas de estéril pode ter acidez suficiente para matar dezenas de quilômetros da bacia de drenagem rio acima. Preocupação

Demonstrando interesse em interar-se e, principalmente, buscar a resolução de questões ligadas ao tema, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) lançou, no ano passado, a publicação “Gestão para a sustentabilidade na mineração: 20 anos de história”. No material, são abordados o perfil do setor; mercado e efeitos econômicos; regulamentação da mineração; gestão ambiental; barragem de rejeitos; energia e emissões de gases de efeito estufa; biodiversidade; desempenho econômico; investimento social; práticas trabalhistas; saúde e segurança; impactos sociais; participação em políticas públicas; engajamento; gestão de riscos do ne-

“Nossa expectativa é a de que a sociedade passe a compreender melhor uma das principais atividades econômicas nacionais, responsável, por exemplo, por manter o Pará no topo do ranking da geração de empregos nos últimos doze meses na região norte” José Fernando Coura, Dirtor-presidente do IBRAM gócio; novos empreendimentos; e combate à corrupção. Lançado durante a Conferência Rio+20, o documento

apresenta um sumário preliminar dos resultados e o indica como as empresas têm progredido no que se refere à governança e gestão de aspectos ambientais, econômicos e sociais. A publicação integral, a ser lançada no segundo semestre de 2012, incorporará as questões debatidas durante a Conferência quanto ao progresso dos temas do desenvolvimento sustentável e quais suas implicações para o setor de mineração. José Fernando Coura, diretor-presidente do Ibram, acredita que a mineração pode conversar não somente com a sustentabilidade como também com bons resultados sociais. “Nossa expectativa é a de que a sociedade passe a compreender melhor uma das principais atividades econômicas nacionais, responsável, por exemplo, por manter o Pará no topo do ranking da geração de empregos nos últimos doze meses na região norte”, avalia. As informações nas quais Coura se baseia são de levantamentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Essa compreensão de que a atividade mineradora traz benefícios sociais, além dos econômicos, é importante para que a população passe a enxergar o setor mineral como aliado na construção de um futuro mais sustentável”, ressalta o diretor-presidente do Ibram.


Informe Publicitário

O Paraíso das Águas

Com inúmeras cachoeiras, Rio Acima/MG guarda um verdadeiro patrimônio natural das águas. Seus mananciais abastecem a cidade e outros municípios, como a própria capital mineira.

L

ocalizada a 29 km de Belo Horizonte, Rio Acima é a única cidade mineira com 100% de seu território localizado dentro da APA Sul área de proteção ambiental da Grande BH. Além disso, a cidade está dentro da Estrada Real, do Santuário Natural da Serra do Gandarela e tem o Rio das Velhas como um dos mais belos cartões postais. Considerada um paraíso das águas, Rio Acima possui setenta e cinco cachoeiras identificadas, embora há quem diga que este número supera a casa dos cem. As mais conhecidas são a Cachoeira Chicadona, que tem cerca de 60 metros, a Cachoeira do Viana, com suas quatro quedas imponentes e a Cachoeira do Samsa, uma raridade, já que se encontra bem no centro da cidade, ao lado da Matriz de Santo Antônio. A cidade ainda conta com 16 afluentes do Rio das Velhas, entre eles o Mingu, Capivara, Fazenda Velha, Água Limpa e Enforcado. Estes mananciais fornecem água para outros municípios da região metropolitana e até mesmo para Belo Horizonte.

Segundo a Copasa, a capital mineira consome mensalmente cerca de 30 milhões de metros cúbicos de água e 63% deste volume são captados no Rio das Velhas. Com os afluentes, a cidade fornece 30% do volume do Rio das Velhas que chega à capital. Ou seja, Rio Acima manda para Belo Horizonte cerca de seis milhões de metros cúbicos de água todos os meses.

Rio Acima manda para Belo Horizonte cerca de seis milhões de metros cúbicos de água todos os meses. Para o Prefeito Municipal, Antônio César Pires de Miranda Júnior, a preocupação com a preservação das águas da cidade não é algo só de Rio Acima, mas de toda a região, inclusive em Belo Horizonte. “Temos que cuidar de nossas águas, pois se houver algum comprometimento dos mananciais, o impacto não será somente em Rio Acima, mas em toda a região metropolitana, inclusive em Belo

Horizonte. A questão ambiental não se restringe a demarcações geográficas”, afirma o Prefeito. A água captada em Rio Acima é considerada de Classe Especial (dispensa tratamento prévio) e abastece as casas da própria cidade. São 38 mil metros cúbicos de água captados diariamente para abastecer a população que, ao contrário do que acontece na maioria das cidades de Minas, não paga o consumo de água no município.

"

Temos que cuidar de nossas águas, pois se houver algum comprometimento dos mananciais, o impacto não será somente em Rio Acima, mas em toda a região, inclusive em Belo Horizonte.

"

Antônio César Pires de Miranda Júnior Prefeito de Rio Acima


[40] EnergiaNacional • JUN/2013

Artigo

FEAM

Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais: riscos e oportunidades

Gerência de Energia e Mudanças Climáticas– Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)

O

estado de Minas Gerais, por exigência das Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos, constante em leis promulgadas respectivamente em 2009 e 2010, tem como princípios orientadores ou objetivos a serem seguidos: não geração, prevenção, redução, reutilização e reaproveitamento, reciclagem, tratamento e a disposição final ambientalmente adequada. Seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios terão até agosto de 2014 para implementar a disposição final ambientalmente adequada dos seus rejeitos. O Programa Minas sem Lixões, desenvolvido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) desde 2001, tem propiciado um aumento significativo da população urbana com destinação adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), que atingiu ao final de 2012 o patamar de 58,7%. Porém, o correspondente a 23% da população ainda dispõe os resíduos em lixões e 16,2% em aterros controlados (solução paliativa para adequa-

ção temporária das áreas de depósito de lixo até a implantação de sistemas tecnicamente adequados), o que representa um total de 558 municípios em situação irregular no tocante à destinação final de RSU. Ainda é reduzido no estado o número de indústrias recicladoras e de municípios estruturados para a coleta seletiva de RSU, sendo que grande parte dos resíduos são coletados misturados, em caminhões compactadores, o que contamina os potencialmente recicláveis e dificulta a triagem, contribuindo para a inviabilidade técnica da reciclagem de alguns materiais. Diante desse cenário, o aproveitamento energético de RSU, desde que utilizando-se de rotas tecnológicas apropriadas e devidamente analisadas quanto aos riscos de implementação, apresenta-se como uma alternativa ambientalmente correta de tratamento desses resíduos e uma oportunidade de negócios. A tecnologia de incineração tem se mostrado bem consolidada na Europa e no Japão, abrangendo mais de 60% dos


EnergiaNacional • JUN/2013 [41]

RSU tratados em países como Suíça e Dinamarca. A digestão anaeróbia também tem assumido papel importante entre os métodos de tratamento de RSU europeus, bem como o aproveitamento energético de biogás de aterros sanitários. No entanto, esses empreendimentos ainda apresentam elevados custos de investimentos, principalmente no que tange ao sistema de controle de emissões atmosféricas para atendimento aos rigorosos padrões de emissão das normativas internacionais. A viabilidade econômica depende ainda, além do balanço entre receitas e despesas, de um adequado modelo de negócios com a(s) prefeitura(s) municipal(is) para garantia na obtenção desses resíduos. Nesse contexto, a Feam, considerando sua atribuição legal de fomentar e orientar boas práticas de gestão ambiental, disponibilizou, em 2012, um Guia de Orientações sobre o Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos (disponível em http:// feam.br/mudancas-climaticas/ publicacoes), elaborado com o apoio técnico da U.S. Environmental Protection Agency (USEPA). A publicação decorre da constatação do grande número de propostas de projetos voltados para o aproveitamento energético de RSU em diversas localidades do estado e da consequente necessidade de compilação das informações técni-

cas relativas ao tema em uma única publicação, de forma que possam ser mais facilmente avaliadas por tomadores de decisão em nível local e regional (prefeituras e potenciais consórcios), assim como um maior esclarecimento por parte do público leigo no assunto. O Guia foi desenvolvido com o intuito de prover as equipes técnicas de governos locais com uma visão geral das oportunidades e riscos associados ao aproveitamento energético de RSU. Por meio de uma linguagem mais didática, o Guia aborda os questionamentos mais frequentes relacionados ao tema como: O que são os tratamentos térmico e biológico de resíduos? Em que os tratamentos térmico e biológico de resíduos podem ser aplicados? Quais as tecnologias de tratamento térmico de resíduos existentes? Quais as tecnologias mais utilizadas para aproveitamento energético de resíduos e por quê? Quais os avanços tecnológicos em andamento? Destaca-se também a apresentação das informações necessárias nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental — que devem anteceder a decisão de implantação de qualquer uma dessas tecnologias —, a pertinência da formação de consórcios públicos intermunicipais — para melhor gestão desses resíduos, facilidade na obtenção de recursos financeiros e redução de custos operacionais —,

as instituições financeiras com programas que contemplam também tais tecnologias e as exigências ambientais do estado de Minas Gerais no licenciamento dessas atividades. Devido à complexidade do tema, a Feam alerta que o Guia não tem a pretensão de ser definitivo e esgotar o assunto, extremamente vasto e em constante processo de aperfeiçoamento, mas sim contribuir para uma avaliação preliminar estruturada e consistente para análise e apreciação de possíveis projetos em Minas Gerais. Dessa forma, não visa ser usado como ferramenta única para basear as decisões finais de aprovação de empreendimentos e investimentos, sendo altamente recomendado que sejam realizadas análises adicionais detalhadas e obtida orientação profissional qualificada, antes de qualquer decisão.


[42] EnergiaNacional • JUN/2013

Legislativo

Congresso Nacional

Municípios alagados e sedes de usinas hidroelétricas ganham força política no Congresso Nacional

J

á atua na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Alagados e Sedes de Usinas Hidroelétricas. A Frente tem como finalidade debater, estudar e encaminhar as demandas e desafios do setor, visando uma melhor interlocução dos municípios com o governo federal e com o poder judiciário. De acordo com o deputado Vilson Covatti (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar, o trabalho é realizado em parceria com a AMUSUH e tem como missão defender os interesses dos 187 municípios sedes de

usinas hidroelétricas e dos 698 municípios que possuem áreas alagadas por reservatórios. “Somente no Rio Grande do Sul, 14 municípios possuem 16 usinas e outros 66 são alagados”, destaca o deputado. Para o presidente da AMUSUH, prefeito municipal de Salto do Jacuí - RS, Altenir Rodrigues da Silva, a instalação da Frente no Congresso Nacional foi fundamental para agregar força política a esses municípios. Ainda segundo o prefeito, “os principais problemas sociais causados pela construção de uma hidrelétrica são arcados

pelos municípios. Por isso, é necessário debater esse assunto e defender os interesses dessas cidades que, embora tanto contribuam para o desenvolvimento do país, ainda não têm recebido a contrapartida necessária para combater o passivo social e ambiental gerado em razão desses empreendimentos”. Conforme a agenda de trabalho da Frente, uma série de debates devem ser promovidos. O objetivo, segundo os parlamentares, é auxiliar na criação de políticas públicas que atendam às demandas dos municípios, criando alternativas para


EnergiaNacional • JUN/2013 [43]

minimizar os impactos, como por exemplo, da Lei 12.783/13, que reduz o ICMS na venda de energia, prejudicando os investimentos em educação, saúde e saneamento básico. Outro ponto a ser reivindicado pela Frente é a aprovação do PLC 315/2009, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que aumenta para 65% a parcela destinada aos municípios alagados e sedes de usinas. Atualmente, a divisão é de 45% para os Estados, 45% para os municípios e 10% para a União. “Nesse sentido, a Frente passa a ter um papel fundamental na defesa dos interesses dos

ANR-ENERGIA NACIONAL-200X132,5-SEDEIS.indd 1

municípios, lutando favoravelmente por essa matéria que estabelece critérios mais justos de divisão da CFURH”, defende o presidente da AMUSUH. O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também defende a aprovação do PLC 315.

“A nova divisão da CFURH daria um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios com a recuperação e preservação do meio ambiente, pois o recurso recebido como compensação financeira pelos Estados não cumpre sua verdadeira finalidade, que é a preservação do meio ambiente”, declara.

6/20/13 11:22 AM


[44] EnergiaNacional • JUN/2013

Legislativo

Câmara dos Deputados

Anamup conta com mais um aliado na Câmara dos Deputados

O

deputado federal Edinho Bez (PMDB/ SC) que participou efetivamente como membro da Comissão Permanente de Minas e Energia por 16 anos e que hoje é o atual presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, é um parlamentar atento à área de energia e tem feito reiterados pronunciamentos, participando de inúmeras reuniões, seminários e vários eventos, defendendo com vigor que o Brasil não poderá abrir mão de nenhuma alternativa energética.

Para o deputado Edinho Bez, entre várias modalidades do contexto energético nacional, a energia gerada por diversas matrizes move o Brasil, com importância irrefutável para o desenvolvimento do país. “Pois considero que a energia elétrica é tão importante que não sobreviveremos mais sem ela, tudo gira em torno da energia”, disse o parlamentar. “Quero parabenizar os membros da Associação Nacional dos Municípios Produtores pela organização do IV Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores, que será realizado entre os dias 03 a 05 de

julho de 2013 em Nova Lima – Minas Gerais”. Durante o evento serão debatidos inúmeros temas, “cito como exemplo a lei de fiscalização do CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a sua aplicabilidade, e os investimentos em tecnologia”, concluiu Edinho Bez.

Nova diretoria da ANAMUP em ação

A

nova diretoria e conselhos da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP tomaram posse em janeiro de 2013. O prefeito de Cachoeiro do Itapemirim-ES, Carlos Casteglione, é o novo presidente da entidade e, juntamente com os demais membros, já deu início às reuniões com o Governo Federal, sempre com o intuito de defender e promover o desenvolvimento dos municípios com segmento produtivo.

Posse Diretoria e Conselhos da ANAMUP biênio 2013/2014

Reunião com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Encontro com Ministros para debater o Marco Regulatório da Mineração

Reunião com o Ministério Minas e Energia


Informe Publicitário

AMIG na luta para Construção do Novo Marco Regulatório da Mineração

D

esde o início das ações desenvolvidas pelo Governo Federal através do Ministério de Minas e Energia, para a construção do “Novo Marco Regulatório da Mineração Brasileira”, a AMIG (Associação Mineira de Municípios Mineradores de Minas Gerais), vem participando assiduamente junto ao MME de oficinas, debates, reuniões de trabalho e assembleias que discutiram, amadureceram e concluíram por parte do Executivo Federal esse importante documento. A AMIG alimenta uma grande expectativa de que as contribuições, pleitos e considerações propostas pelos municípios mineradores, estejam contemplados no instrumento que regerá as atividades desse importantíssimo segmento da economia nacional. No Brasil, centenas de municípios dependem diretamente da extração mineral para o crescimento e desenvolvimen-

to de suas comunidades e cidadãos, que merecem e precisam ter retorno da atividade da mineração, uma maior contribuição para a sustentabilidade econômica e social de seus milhões de munícipes. Quando da implantação da CFEM através do decreto 01/91 os municípios e Estados produtores das comódites minerais, se sentiram razoavelmente contemplados pela nossa participação nos resultados sociais e econômicos oriundos da atividade de mineração. Porém com o passar do tempo, mudanças na legislação como a introdução da Lei


[46] EnergiaNacional • JUN/2013

Legislativo

Agência

À espera da regulamentação Setor da mineração aguarda ansioso pela criação da agência de governo que o regulamentará

A

nsiedade é a palavra que rege a mineração brasileira no atual cenário. O novo marco regulatório do setor contemplará três Projetos de Lei: o novo Código Mineral Brasileiro, a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para criar a Agência Nacional de Mineração (ANM) em seu lugar e a criação do Conselho Nacional de Política Mineral. Os projetos serão encaminhados à Presidência da República, que poderá fazer alterações antes de enviar os textos para o Congresso Nacional.

Dos três PL enumerados, a criação da Agência Nacional de Mineração é, sem dúvidas, o desdobramento mais importante em termos políticos, econômicos e administrativos. O órgão terá papel regulador como as outras agências ligadas ao setor energético, petroleiro, de telecomunicações, de águas e de transportes terrestres, por exemplo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um dos objetivos com a criação da agência é recuperar áreas concedidas para a mineração, mas que causam prejuízos ao patrimônio público por não

serem exploradas. O Conselho Nacional de Política Mineral, por sua vez, será formado por vários ministérios e responsável por cuidar das políticas do setor – a exemplo do Conselho Nacional de Política Energética. O governo decidiu flexibilizar o novo código nos dois prazos previstos para pesquisa e lavra em jazidas que serão concedidas. O minerador poderá renovar o período de 35 anos para a exploração, com direito à renovação a critério da Agência Nacional de Mineração. Além disso, todas as concessões devem ser regidas por contratos e vão estabelecer um prazo de cinco anos (prorrogáveis por mais três anos) para pesquisa. O secretário de Geologia, Mineração e Transformação (SME) do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira, revela que será instituído um termo de Autorização de Lavra, que torna-se uma das mais notáveis mudanças. Tal medida será direcionada à extração de minérios independentemente da realização de pesquisa mineral prévia. Também ficou determinado por lei o combate às práticas especulativas e improdutivas que comprometem o setor.


EnergiaNacional • JUN/2013 [47]

Progresso

As diretrizes que fundamentaram o PL são baseadas no desenvolvimento social e tecnológico do setor e na precaução e prevenção dos danos causados pela atividade mineral, visando à exploração responsável e sustentável para a mineração. Com relação ao aproveitamento mineral estão estabelecidas normas sobre as atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento de substâncias minerais e de recuperação ambiental, bem como o fechamento da mina. Nogueira ressalta a autorregulamentação em alguns casos. “Os minérios que constituem monopólio da União possuem legislação própria que rege suas atividades”, elucida. Outra proposta importante contempla a criação e destinação de Áreas Especiais – extensões que contenham minerais considerados estratégicos para o País – para pesquisa mineral e lavra. O PL prevê, ainda, o incentivo à pequena mineração e à redução da importação de bens minerais, dando assim, condições diferenciadas à produção nacional. Os regimes de aproveitamento podem ser de autorização de Pesquisa ou de Autorização de Lavra, sendo necessária a comprovação do investimento mínimo. Já o Contrato de Concessão de Lavra será regido por cláusulas essenciais e será realizado em caso de requerimento, após a fase de pesquisa, ou com o vencedor de licitação. Quan-

Secretário de Geologia, Mineração e Transformação (SME) do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira

do for licitada a celebração dos Contratos de Concessão, serão seguidas normas pré-estabelecidas. Em caso de infrações, os mineradores estarão sujeitos a multas estabelecidas em lei, caducidade e apreensão de bens e equipamentos. Substâncias

O novo código de mineração não terá capítulos específicos para fertilizantes. Mesmo assim, os minérios para a produção desses insumos terão tratamento diferenciado na nova lei. Potássio e fosfato, por exemplo, e todas as matérias-primas importantes na produção de fertilizantes, serão considerados minerais estratégicos. O governo espera garantir que a exploração desses insumos seja estimulada, resultando em melhores resultados para a agricultura brasileira. “Nós importamos 85% dos fertilizantes que consumimos. E somos um país exportador de produtos agrícolas, que são dependentes de fertilizantes. Então, essa é

uma questão muito importante”, disse o ministro. Lobão disse que os estudos sobre fertilizantes continuam sendo feitos por técnicos dos Ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, e uma proposta sobre o assunto será encaminhada à Presidência da República. Na proposta, segundo o ministro, pode estar a criação de uma nova estatal para o setor. “A criação de uma estatal de fertilizantes é uma hipótese, não uma decisão ainda”, disse Lobão. As minas estratégicas receberão tratamento diferenciado das demais no novo código. Elas não serão concedidas por cinco anos, prorrogáveis por mais três, como prevê a nova lei para todo os outros minerais. Ao serem identificadas as áreas de “extrema importância”, segundo o ministro, elas serão bloqueadas por três anos e colocadas em leilão. A nova regra também será aplicada para as áreas atualmente concedidas que não são exploradas. Lobão disse que, com a criação da nova agência reguladora para o setor, as empresas que estão com a concessão dessas áreas serão chamadas para esclarecer qual a situação delas. Atualmente existem cerca de 150 mil áreas concedidas, das quais aproximadamente 50 mil estão sendo exploradas. Nos casos em que ficar comprovado que não foram feitos os estudos de viabilidade e não há exploração, elas serão retomadas e postas em leilão em até três anos.


[48] EnergiaNacional • JUN/2013

Municípios

Nova Lima

Nova Lima

A Terra do Ouro e do Desenvolvimento


EnergiaNacional • JUN/2013 [49]

N

ova Lima está localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a cerca de 20 quilômetros da capital mineira. É conhecida como a Terra do Ouro por abrigar a mina (atualmente, desativada) que se transformaria na mais profunda e famosa do mundo. Um trecho do seu hino, escrito pelo poeta Cássio Magnani (pai do atual prefeito, Cássio Magnani Júnior), resume um pouco da história da cidade: “Nova Lima do rico metal / Terra do ouro de lúcido brilho / Nas entranhas da terra e também / Dentro do coração de teu filho”. Seguindo a tradição do Estado, o nova-limense é um povo hospitaleiro e acolhedor. Da influência inglesa que contribuiu para o crescimento da cidade, se sobressaem as construções e os costumes como a queca (bolo de natal inglês) servida com chá no café da tarde. A ligação com os ingleses, inclusive, também está retratada no brasão da cidade, que ainda traz a imagem da padroeira, Nossa Senhora do Pilar, os leões do Villa Nova (time de futebol profissional do município) e as iniciais do nome Nova Lima. De temperatura agradável, a cidade conta com 800 nascentes e 62% do território formado por reservas naturais (espécies raras da fauna e da flora fazem de Nova Lima única e especial). Seu posicionamento, junto a rodovias estratégicas para o país (MG

0-30 e BR 0-40), por sua vez, contribui para um desenvolvimento cada vez mais dinâmico. Além da atividade mineradora, Nova Lima também investe fortemente no ecoturismo e em empresas tecnológicas e de energias limpas que estão construindo a vocação do futuro da cidade. PREFEITO

Cássio Magnani Júnior foi eleito vereador pela primeira vez em 1982, tornando-se um dos mais jovens parlamentares da cidade. Após seis mandatos como vereador e uma vasta experiência pública, desde janeiro de 2013 tem o desafio de estar à frente da Prefeitura de Nova Lima. Aos 55 anos, sua administração pode ser resumida por meio do conceito de desenvolvimento econômico com sustentabilidade social e ambiental.

Cássio Magnani Júnior: Prefeito de Nova Lima.

Partindo desse princípio, o prefeito prioriza investimentos em áreas como educação e saúde, o que tem assegurado a melhoria dos serviços prestados à população. Além disso, também é prioridade do seu governo consolidar e ampliar Teatro Municipal e Igreja Pilar.


[50] EnergiaNacional • JUN/2013

Municípios

Nova Lima: A Terra do Ouro e do Desenvolvimento

Seis Pistas

Praça Bernardino de Lima

Rego dos Carrapatos

os programas de política social, com destaque para a construção de moradias, para transformar Nova Lima em uma cidade cada vez mais justa e humana. Cassinho, como é conhecido, está consciente dessa missão. “Se eu tiver que definir nossa administração, diria

que as palavras de ordem são: planejamento, gestão, ação e resultado”, afirma. “Estamos implantando uma gestão participativa, comprometida com o bem-estar coletivo, com a coisa pública e com os avanços estruturais, tecnológicos e sociais”, finaliza.

CIDADE MINERADORA

Torre AltaVila e a vista de Nova Lima

Nova Lima se orgulha pelo fato de ser uma cidade mineradora. Hoje, a cidade ocupa o 1º lugar no ranking Estadual e 5º na classificação Nacional dos principais municípios mineradores. Por isso, grande parte dos recursos que arrecada é oriunda da


EnergiaNacional • JUN/2013 [51]

Capela São Sebastião das Águas Claras

Praça da Bíblia

Praça da Igreja São José

atividade relacionada à extração do minério de ferro. Essa característica do município contribuiu para o prefeito Cássio Magnani Jr. assumir o cargo de vice-presidente da Região Sudeste da Anamup (é o único representante do Estado de Minas Gerais na diretoria da entidade). Além disso, também tomou posse como diretor-financeiro da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). “A Anamup é uma entidade que aglutina os municípios mineradores. Por isso, me sinto honrado em fazer parte dessa instituição que se mobiliza em torno de causas importantíssimas para o desenvolvimento

das cidades e do país”, destaca o prefeito. “Também é fundamental dizer que Nova Lima está preparada e orgulhosa em receber a 4ª Edição do Ciclo de Fóruns Regionais da Mineração, quando, além de debatermos questões essenciais para o nosso futuro, vamos comemorar os 10 anos da Anamup”, completa.

Nova Lima ficou 1º lugar no Índice de Desenvolvimento Básico (IDEB) do Estado e em 1º lugar no Índice Mineiro de Responsabilidade Social, da Fundação João Pinheiro. Esses reconhecimentos proporcionaram à cida-

de um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Além disso, Nova Lima conta com um dos maiores PIBs de Minas Gerais, o que significa a 1ª renda per capita estadual. Nesse sentido, nos últimos anos foram gerados mais de 10.000 empregos diretos e mais de 1200 empresas foram instaladas no território nova-limense. Ganham destaque empresas como a Biomm Technology, que chegará à cidade para marcar a retomada da produção de insulina no país. Atualmente, Nova Lima passa por um momento único, de transformações inéditas em sua história, que prometem projetá-la para um futuro de grandes oportunidades.

Serra da Calçada

Serra do Souza

Morro do Elefante

ECONOMIA E QUALIDADE DE VIDA


[52] EnergiaNacional • JUN/2013

Municípios

Mobilização

Entidades em luta pela aprovação do PLC 315/2009

Campanha começou no Rio Grande do Sul e deve se espalhar pelo Brasil

A

Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA promoveram, dia 22 de abril, em Porto Alegre – RS, uma audiência pública para debater a importância da aprovação do PLC 315/2009, que está em tramitação no Senado Federal. O PLC aumenta, de 45% para 65%, a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinada aos municípios sedes de usinas hidroelétricas.


EnergiaNacional • JUN/2013 [53]

“Demos o primeiro passo. Começamos hoje aqui no Sul e certamente vamos espalhar essa campanha de aprovação desta importante proposta em todo o país. Os prefeitos não tinham noção dos prejuízos que tudo isso está provocando nas suas comunidades”, declarou a secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, que, na ocasião, apresentou aos convidados um estudo técnico sobre o volume de recursos que as prefeituras estão deixando de receber. Segundo estimativas, só no caso do Rio Grande do Sul, o incremento no caixa seria de aproximadamente R$ 9 milhões. O presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), alerta que o dinheiro recebido como compensação financeira pelos Estados não cumpre sua verdadeira finalidade, que é a preservação do meio ambiente. “Estamos iniciando uma grande mobilização nacional para corrigir esta distorção, fazendo com que a pressão leve à aprovação do PLC 315/2009, que estabelece novos critérios de divisão desta compensação. É um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios relativos à preservação dos mananciais”, esclareceu o deputado. Como resultado da reunião, ficou estabelecida a criação de uma comissão formada pelos municípios alagados por barragens hidrelétricas - Três Palmeiras, Al-

pestre, Erval Grande, Campos Borges e Ibarama – para encabeçar a mobilização para aprovação da PEC. Os prefeitos, deputados e especialistas presentes na audiência também discutiram alternativas para compensar as perdas de arrecadação com a queda do ICMS provocada pela Lei 12.783.

A nova norma determinou a redução da energia elétrica para os consumidores a partir da renovação automática das concessões das hidrelétricas. O evento realizado em Porto Alegre foi promovido pela CINDRA, Amusuh e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).


[54] EnergiaNacional • JUN/2013

Municípios

Turismo

Salto do Jacuí – RS Conheça a capital da energia elétrica e cidade rica em belezas naturais

S

alto do Jacuí possui 11.880 Habitantes, porém seu potencial turístico é imenso. Está localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, sendo membro da Associação dos municípios do Centro Serra e Alto Jacuí. O município Capital da Energia elétrica tem como os principais pontos turísticos e maiores riquezas, a Usina Hidrelétrica Passo Real, Usina Jacuí Leonel de Moura Brizola, Barragem José Maia Filho, Lago do Passo real, Jazidas de Pedra Ágata, Aldeia Indígena e o Parque Municipal de Exposições Victor Hugo Pinto

Borowiski, que inclusive é o cenário de grandes Eventos como a Exposalto, shows, rodeios e eventos religiosos. Salto do Jacuí é uma cidade com belezas naturais incríveis, muita água e mata que contemplam os olhos e a alma de quem conhece o lugar. É o Solo das belas pedras Ágatas, é o município que cultiva raízes e também as tradições, é onde vive um povo que planta e sabe o valor do grão, um povo acolhedor e hospitaleiro. Terra de valorosas qualidades, banhado pelo inesquecível Rio Jacuí de onde inclusive vem o seu nome, antes da emancipação era chamado de Salto

Grande do Jacuí, isto porque nas imediações da cidade existe uma bela cascata circundada por floresta nativa chamada de “Quedas do Salto Grande”, originando então o nome da cidade. Salto do Jacuí convida você! Venha nos visitar, conheça nossas potencialidades e as riquezas naturais que conquistam a todos que passam por aqui. “E por andar e andar a esmo eu fui parar nas margens do Jacuí, seguindo o curso das águas vermelhas me fez caminhos pra chegar a ti... Canto, canto, canto ao Rio, canto ao Rio Jacuí, quem te conhece meu Rio jamais esquece de ti!”


EnergiaNacional • JUN/2013 [55]

Informe Publicitário

A AEMERJ fortalecendo gestões municipais sustentáveis no Rio de Janeiro

A

Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ tem como missão o fortalecimento dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a ampliação de espaços democráticos de diálogo e de cooperação multi-institucional e a consolidação do pacto federativo como ética para a gestão pública. Nossos eixos de atuação são: • Criação e manutenção de uma rede de comunicação e informação entre gestores públicos municipais e articulação entre políticas, programas e recursos estaduais e federais para aperfeiçoamento e estimulo à praticas sustentáveis nas gestões locais. • Promoção de espaços formativos de intercâmbio técnico, político e socioambiental . • Desenvolvimento de projetos que auxiliem as municipalidades na adoção de praticas sustentáveis de gestão territorial. A fim de contribuir para a incorporação estratégica das dimensões ligadas a sustentabilidade nas administrações locais, a AEMERJ incluiu em sua estrutura a coordenação técnica de meio ambiente e sustentabilidade cujo principal desafio é o de contribuir para construção de novas lógicas políticas e novas culturas junto aos gestores locais que permitam incorporar a sustentabilidade como a centralidade da gestão municipal. Compromisso com a Mata Atlântica Um exemplo de contribuição neste sentido é a execução do projeto “Elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro” fruto da bem sucedi-

da parceria entre a AEMERJ, a Secretaria de Estado do Ambiente através da Superintendência de Biodiversidade e Florestas, e a ONG ISER. O referido projeto conta ainda com a e com apoios institucionais da ANAMMA e do COSEMMA – Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Noroeste. Os Municípios Envolvidos nesta ação são: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Paduá, São Fidelis, São José do Ubá, Varre-Sai. O Processo de Elaboração dos PMMA contou com um Seminário Regional, onde houve oficinas de capacitação e a participação de mais de 680 pessoas (poder público municipal e estadual, conselheiros, associações rurais, agenda 21, ONG, etc ). No Seminário foram apresentadas mais de 907 propostas para conservação e recuperação da Mata Atlântica, elaboradas de forma participativa. Juntos os municípios do Noroeste possuem 62,5 mil hectares de Mata Atlântica e potencial de reflorestamento de 74,9 mil hectares. A elaboração dos PMMA por um lado, permite a afirmação de existência de Mata Atlântica na região Noroeste do Rio de Janeiro e por outro aponta com clareza os enormes desafios colocados às gestões publicas e à sociedade local com relação a conservação do que resta em pé e com a recuperação sustentável da mata atlântica.


*Obra “Bandeira” do artista Carlinhos Brown

ANAMUP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES SAUS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bloco A, nº 30, Sala 1011 (10° Andar), Edifício Victoria Office Tower - Brasília – DF, CEP 70.070-040 Fone: (61) 3224-4747 e 3225-7748 • www.anamup.org.br • E-mail: anamup@anamup.org.br

Revista Energia Nacional - Edição 02  
Revista Energia Nacional - Edição 02  

Écom muita alegria e prazer que estou à frente da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP, uma entidade que trabalha em defes...

Advertisement