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Impresso Especial

Julho • 2014 • [ano 2 • edição nº 04]

Legislativo

PEC que aumenta os recursos dos municípios é “tábua de salvação”, afirma presidente da ANAMUP

9912312209DR/BSB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS AMUSUH CORREIOS

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

Economia

A riqueza mineral do fundo do mar: invisível e imensurável

Sustentabilidade MPF investiga estudos de impacto e planos ambientais de usinas na Amazônia

Desenvolvimento Atividade mineradora do Seridó Paraibano ganha o mundo

Novo Pacto Federativo sob a avaliação do tributarista EDvaldo Brito: “O pacto federativo que, por hora, redesenha-se não contempla uma tributação diversificada, mas, sim, uniforme para as grandes, as médias e as pequenas cidades”

Nesta edição: Artigos: As consequências da morosidade na aprovação do Novo Marco Regulatório da Mineração >> As Mudanças Climáticas e a Hidroeletricidade >> Encarte especial AMUSUH/ ANAMUP: palestra da ANAMUP e oficina promovida pela AMUSUH enriquecem debates no 31° Encontro de Prefeitos Mato-grossenses


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Editorial

ANAMUP/AMUSUH

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As incertezas que pairam sobre o municipalismo untas, a AMUSUH e a ANAMUP já registram uma história com mais de duas décadas. Além das conquistas e desafios, o que se observa é uma biografia

de luta pelo fortalecimento do municipalismo em um cenário de muitas dificuldades. Em razão da forte e decisiva atuação de suas diretorias ao longo dos anos, as associações se afirmaram como legítimas defensoras dos direitos dos municípios com segmentos produtivos distintos responsáveis pela sustentabilidade econômica do país e, hoje, já contam com o reconhecimento tanto do governo, em todas as suas esferas, como de outras importantes entidades que também trabalham em prol do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável de nossas cidades. No que tange às muitas demandas, o acompanhamento das matérias legislativas e o trabalho de articulação junto aos parlamentares têm sido cotidianos, seja para garantir a aprovação das que reparam erros ou garantem melhorias

Terezinha Sperandio Secretária Executiva da AMUSUH e da ANAMUP

necessárias, seja para lutar pela rejeição daquelas que lesam a já frágil sustentabilidade econômica dos municípios. E não poderia ser diferente. O Projeto de Lei 5.807/2013, que institui o Novo Marco Regulatório da Mineração, é um bom exemplo nesse contexto. Ainda cercada de muita polêmica e controvérsia, a matéria segue estagnada na Câmara dos Deputados, aguardando votação, enquanto municípios mineradores ainda são regidos pelo obsoleto Código de Mineração de 1967. Ainda nessa conjuntura, há que citar também a PEC nº 406/2009 que prevê o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o acréscimo da partilha das contribuições sociais. A PEC pode ser considerada o início de um novo PACTO FEDERATIVO, para a distribuição do atual bolo tributário, tendo em vista que o anterior não leva em conta as reais necessidades dos municípios. Apesar da pertinência, a proposta ainda tramita a passos lentos, podendo até não ser contemplada como deveria – agora se trabalha com a contraproposta de atender os municípios com apenas 1% do FPM, não com os 2% previstos na PEC, inviabilizando o equilíbrio financeiro dos municípios. Na Agenda Legislativa 2014, lançada em março deste ano, a AMUSUH e a ANAMUP abordam essas e outras proposições importantes que, positiva ou negativamente, impactam os municípios geradores de energia hidroelétrica e alagados, mineradores, petrolíferos e do segmento produtivo em geral. Com a publicação, os associados tiveram acesso a um balanço claro e conciso do quão é imperioso estarem atentos quanto aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e o quanto se faz necessário manterem-se unidos e engajados politicamente para lutar por seus direitos. Já com relação aos municípios que ainda não se associaram, lamentavelmente acabam sofrendo sérias consequências pela falta de união, pois não serão representados e nem munidos com informações relevantes sobre as perdas e ganhos que podem ter com as proposições que tramitam no Poder Legislativo. Diante deste cenário e conscientes do papel que exercem, as associações continuarão fazendo ouvir as vozes dos municípios associados perante os entes federados. É no município que as coisas de fato acontecem. Então, é para os municípios que os recursos têm de ir! Aos que já se juntaram a nós nessa árdua e vitoriosa missão, o nosso muito obrigado.


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Palavra dos Presidentes 2014: um ano de muitos desafios

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econhecemos nossas conquistas contabilizando o número de batalhas. O ano de 2014, como era de se esperar, transcorre com uma turbulência fora do co-

mum em decorrência de dois ciclos que realmente mexem com a vida dos brasileiros, a Copa do Mundo e as eleições. O foco não mudou, no entanto, mudanças aconteceram e mantivemos nossa postura de lutar pelas causas que acreditamos e defendemos em prol do municipalismo.

Necessitamos mais uma vez nos unir, para sermos vitoriosos na busca por um novo Pacto Federativo, pacto este que trará dignidade ao nosso bem maior, que é cada cidadão do nosso país. A união e representatividade política no fechamento deste ciclo são importantes, para iniciarmos o próximo ciclo na certeza de alcançarmos nossos objetivos. Carlos Casteglione Presidente da ANAMUP Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim - ES

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Municípios em alerta stamos em um momento de reflexão. Somos sabedores do potencial hidráulico do nosso Brasil, que corresponde a 10% do potencial mundial, e a hidroe-

letricidade é a principal fonte de geração de eletricidade do país, mas estamos com o alerta ligado.

Temos como municipalistas unir nossas forças para transformarmos este cenário e trocarmos experiências entre os municípios, mostrar que somos capazes de mudar o futuro de nossa nação e deixarmos um legado digno para as futuras gerações. Altenir Rodrigues da Silva Presidente da AMUSUH Prefeito de Salto do Jacuí - RS

Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP Presidente Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim–ES Carlos Roberto Casteglione Vice-Presidente/ Centro-Oeste Prefeito de Senador Canedo–GO Misael Pereira de Oliveira Vice-Presidente/ Nordeste Prefeito de Teixeira de Freitas-BA João Bosco Bitencourt Vice-Presidente/ Norte Prefeito de Araguaína-To Ronaldo Dimas Vice-Presidente/Sul Prefeito de Caxias do Sul-RS Alceu Barbosa Velho Vice-Presidente/Sudeste Prefeito de Nova Lima-MG Cássio Magnani Junior 1.º Secretário Prefeito de Rondonópolis-MT Percival Santos Muniz 2.º Secretário Prefeito de São José dos Pinhais–PR Luiz Carlos Setim Diretor Administrativo Prefeito de Forquilhinha-SC Vanderlei Alexandre Diretor Financeiro Prefeito de Rio Acima-MG Antônio César Pires de Miranda Júnior Diretora de Comunicação Prefeita de Porto Real-RJ Maria Aparecida da Rocha Silva Diretor Técnico Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador-BA Conselho Deliberativo e Fiscal Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH Presidente Prefeito de Salto do Jacuí-RS Altenir Rodrigues da Silva Vice-Presidente Prefeito de Foz do Iguaçu-PR Reni Pereira Vice-Presidente Prefeito de Ilha Solteira-SP Bento Carlos Sgarboza 1.º Secretário Prefeito de Presidente Figueiredo-AM Neilson da Cruz Cavalcante 2.º Secretário Prefeito de Piratuba-SC Claudirlei Dorini Diretor AdministrativO Prefeito de Araguari-MG Raul José de Belém Diretor Financeiro Prefeito de Aratiba-RS Luiz Angelo Poletto Diretor de Comunicação Prefeito de Itarumã-GO Washington Medeiro do Prado Secretária Executiva da ANAMUP e AMUSUH: Terezinha Sperandio REVISTA ENERGIA NACIONAL Editora-Chefe e Jornalista Responsável Bruna Lima (DF 9800) Reportagens: Bruna Lima e Verônica Lunguinho Projeto Gráfico e Diagramação: Pablo Frioli Assessores/Colaboradores: Adriana Malgarezi, Arthur Kunz Ferreira, Frederico de Lima Melo, Claudia Ferreira da Rocha


Sumário

Julho • 2014 • [ano 2 • edição nº 04]

Encarte amusuh/ANAMUP

06 entrevista

Tributarista Edvaldo Brito Novo Pacto Federativo: pela sustentabilidade econômica dos municípios Artigos desta edição

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AMUSUH e ANAMUP reúnem prefeitos em Brasília para buscar apoio político dos parlamentares

10

AMUSUH abre agenda de reuniões regionais em Presidente Prudente/SP

14

ANAMUP - AMUSUH - 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses

15

Economia Uma riqueza invisível e imensurável

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Se levados a sério, os recursos minerais marinhos podem ser uma grande aposta para a economia brasileira

A menina dos olhos da Bahia

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Estado vai ganhar a primeira mina de diamantes da América Latina

Sustentabilidade MPF investiga estudos de impacto e planos ambientais de usinas na Amazônia 28 Estudos incompletos e planos ambientais desrespeitando a legislação preocupam. Consequências para povos indígenas já são trágicas

Desenvolvimento Atividade mineradora do Seridó Paraibano ganha o mundo

17 Edson Pereira Neves INSS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA “A Justiça não socorre aqueles que dormem”

23

Marco Aurélio Vasconcelos de Freitas e João Leonardo da Silva Soito As Mudanças Climáticas e a Hidroeletricidade

31

Estudos sobre a mineração em municípios da Paraíba ganham destaque em simpósio no México

IBRAM realiza a 8º edição do CBMINA 34 Investimentos em eólica na Bahia passam de R$ 12 bi

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Legislativo PEC que aumenta os recursos dos municípios é “tábua de salvação”, afirma Casteglione

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Em audiência pública realizada na Câmara, presidente da ANAMUP enfatiza importância de aprovação da proposição

39 Pedro Jacob As consequências da morosidade na aprovação do Novo Marco Regulatório da Mineração

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Vilson Covatti Energia Municipalista

PL nº 4.404/2008: parecer mantém o limite das PCHs Deputado Lira Maia segue posicionamento da AMUSUH no parecer do PL nº 6734/2013 Projeto prevê um programa de incentivo aos municípios sedes de usinas e alagados a ser criado com recursos da CFURH

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Entrevista

Tributarista Edvaldo Brito

Novo Pacto Federativo:

pela sustentabilidade econômica dos municípios Energia Nacional >> Por que o acordo de Pacto Federativo vigente tem gerado tanta polêmica e controvérsia? Edvaldo Brito >> Porque é inadequado para a realidade atual. Ele foi concebido em 1965, quando o país vivia um planejamento executado pela União, em um contexto político autoritário, inclusive no que se refere à gestão pública. A Constituição de 1988, contraditoriamente, manteve esse modelo e, ao mesmo tempo, descentralizou a administração pública em vários setores, como o da saúde e o da educação, sem prover os outros entes federados de recursos financeiros próprios à altura de suas atribuições. Energia Nacional >> Nesse contexto, na sua avaliação, em quais pontos é imperiosa uma revisão? Edvaldo Brito >> O ponto fundamental é a modificação da discriminação de rendas, isto é, da distribuição, no sentido de melhor divisão das receitas tributárias, na medida das atribuições de cada qual desses entes.

Energia Nacional >> As propostas até então apresentadas ao governo contemplam já boa parte das mudanças necessárias?

Edvaldo Brito >> Não. São propostas de redesenho dessa divisão que não satisfazem ao atendimento dos objetivos indicados nas duas respostas an-


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teriores, nem naquelas adiante formuladas. Energia Nacional >> O senhor arriscaria apontar o nível de amadurecimento dos diálogos que estão sendo promovidos em prol de um Novo Pacto Federativo? Edvaldo Brito >> O nível desse amadurecimento inexiste porque nenhum dos três entes deseja perder a receita que já têm, sobretudo a União que continua centralista e os Estados porque, dominando com o controle de suas bancadas de parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, impedem o fim da cumulatividade da tributação tão prejudicial ao desenvolvimento econômico. Energia Nacional >> O que de fato tem emperrado a construção de um padrão aceitável de redistribuição do bolo tributário? A recessão econômica pode ser apontada como uma das questões que inviabilizam a remodelagem tão desejada por estados e municípios? Edvaldo Brito >> É cediço que o tributo, do ponto de vista econômico, corresponde a um percentual que se aplica sobre o valor de um objeto econômico. Se este valor é zero ou é inexpressivo, o bolo tributário, também, o é. Ora, recessão econômica é conjuntural, por isso, não influi, senão na arrecadação periódica. A remodela-

gem é questão estrutural, razão porque não se trata de situações cíclicas, mas, sim, de busca de fatos econômicos tributáveis com rentabilidade, sem gravame para os contribuintes, de ordinário, sempre, os mesmos. É hora de espeçá-los, até para desafogar setores econômicos sufocados pela carga tributária brasileira excessiva.

“O pacto federativo que, por hora, redesenha-se não contempla uma tributação diversificada, mas, sim, uniforme para as grandes, as médias e as pequenas cidades.” Energia Nacional >> O senhor é conhecido e reconhecido nacionalmente como um militante das causas municipalistas. No âmbito do Pacto Federativo que por hora se redesenha, os municípios enquanto ente federado tendem a continuar sofrendo com a falta de autonomia financeira? Continuará se evidenciando a histórica queda de braço entre União, Estados e Municípios? Edvaldo Brito >> Municipalista é um estado de espírito, por isso, essa qualidade de ativista não se compadece com

a circunstância de se ter sido autoridade municipal, porque já vi prefeito que se nomeou secretário de fazenda estadual e se transformou, tornando-se insensível aos próprios reclamos de antanho para a reformulação dos cálculos da parcela, pertencente, constitucionalmente, ao município, correspondente a ¼ (um quarto) da participação na arrecadação do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Municipalista tem-se um exemplo na Dra. Terezinha Sperandio, secretária da ANAMUP, que, nesses seis anos de nossa convivência, nunca a surpreendi em trégua pela luta de mais recursos para o município. Esse exemplo é o de quem patrioticamente, está convencido de que a qualidade de vida com dignidade humana, somente ocorre se as administrações municipais forem dotadas de recursos suficientes para atender as necessidades básicas do homem no seu “habitat”. É no âmbito local que ocorrem essas necessidades e somente a administração pública que convive, quotidianamente, com elas tem capacidade para atende-las na linha desse peculiar interesse do habitante. O pacto federativo que, por hora, redesenha-se, não contempla uma tributação diversificada, mas, sim, uniforme para as grandes, as médias e as pequenas cidades. O ISS


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Entrevista

Tributarista Edvaldo Brito

é um exemplo: a “Lista de Serviços” traz atividades que, em boa parte dos municípios, não corresponde a qualquer desempenho na sua economia. Os municípios, assim, continuarão sem autonomia financeira e, portanto, no plano político sem autonomia, a qual somente se consegue com suficiência de recursos. A queda de braço permanecerá, enquanto Deputados Federais e Senadores não se transformarem em municipalistas, preferindo servir ao Presidente da República de plantão. Energia Nacional >> Em suas colocações, o senhor propõe um direito tributário sob a ótica da “sustentabilidade”. De que forma esse conceito pode ser aplicado em um novo modelo de Pacto Federativo? Edvaldo Brito >> A sustentabilidade é a providência politicamente correta, nessa quadra da vida da humanidade, quando se escasseiam os recursos naturais pela ação predatória do próprio homem, um suicida social. Sustentável é, assim, todo o agir humano na linha da preservação desses recursos para as presentes e futuras gerações, como o determina a Constituição republicana e federativa brasileira. Essa linha de conduta tem fundamentado as minhas colocações, propondo a tributação de todo objeto poluidor. A Alemanha é pioneira, ao realizar uma reforma tributária ecológica, alcançando, por exemplo, o cloro

“A sustentabilidade é a providência politicamente correta, nessa quadra da vida da humanidade, quando se escasseiam os recursos naturais pela ação predatória do próprio homem, um suicida social. Sustentável é, assim, todo o agir humano na linha da preservação desses recursos para as presentes e futuras gerações, como o determina a Constituição republicana e federativa brasileira.” e seus derivados com pesadas alíquotas, abrangendo, inclusive a água potável para impedir o seu desperdício. Um novo pacto federativo terá de atribuir ao município, pelo privilégio de sua administração local, a competência tributária sobre esses elementos poluidores, sempre, diversificados de município para município. Esse novo modelo evita a mazela falada na resposta 5 (cinco) supra de tributar-se os mesmos, sempre.

Energia Nacional >> O senhor é coordenador de uma comissão de prefeitos e consultores técnicos designada pela ANAMUP e AMUSUH para elaborar uma nova proposta de Pacto Federativo a ser apresentada no Congresso Nacional. O que se pode esperar dessa proposta? As questões emergentes referentes à crise financeira dos Estados também estão entre os itens de pauta? Edvaldo Brito >> O debate, nessa Comissão, será alimenta-


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do pelas ideias que exponho, aqui. Espero enriquecê-las com a contribuição dos demais membros, todos muito experientes e dotados do espírito municipalista, antes descrito, os quais serão, por isso, capazes de contribuir para a elaboração de uma factível nova proposta de pacto federativo. Nada será excluído de apreciação, nem mesmo a crise financeira que assola, também, os estados que reflete nos municípios nesse formal federalismo solidarista ou cooperativo, que se aspira transformá-lo em real, efetivo. Energia Nacional >> Analisando os impactos negativos da atual estrutura tributária nacional sobre o crescimento econômico, e considerando a sua defesa no sentido de uma reforma que atenda, diretamente, ao contribuinte, qual deve ser o papel da sociedade civil na construção de um Pacto Federativo mais equânime? Edvaldo Brito >> Entendo, efetivamente, que reforma da discriminação de rendas, como se vem pretendendo, até aqui, não é reforma tributária. Esta somente existe, quando se modificam as regras de transferência compatível do patrimônio do particular para a coletividade. A mais importante dessas regras é a da comodidade do contribuinte que, se submetido a vexame, tende à prática da evasão, inclusive pela forma ilícita. A sociedade civil, no seu próprio interesse,

“Entendo que em um novo pacto é mais importante uma tributação diversificada para os entes federados, em função de suas peculiaridades, do que divisão percentual do bolo que, além de implicar transversalidades de difícil controle entre esses entes, também, pela prática constitucional atual dos tributos de transferência ficou demonstrado que faliu.“ tem de movimentar-se no sentido de pautar, como prioridade, essas eleições federais de 2014 (presidente da República, deputados federais e senadores) para obter deles o compromisso de modificar a equação existente, para um modelo no qual todos contribuam para as despesas públicas na medida de sua capacidade econômica (art. 53 da Constituição italiana) com tributos personalizados e graduados que respeitem essa possibilidade, dotando-se a administração

tributária de meios para, efetivamente, verificar esses elementos quando o contribuinte instá-la, para tanto (§1º do art. 145 da Constituição brasileira). Energia Nacional >> As disparidades na divisão do bolo tributário têm comprometido, por consequência, a autonomia política dos estados, mas, ainda mais bruscamente, a dos municípios, que ficam com a menor fatia. Diante da sua experiência adquirida como prefeito, vice-prefeito e vereador, como o senhor idealiza uma distribuição viável em contraproposta aos atuais 60%, 23% e 17% cabíveis à União, aos estados e aos municípios, respectivamente? Edvaldo Brito >> Entendo que em um novo pacto é mais importante uma tributação diversificada para os entes federados, em função de suas peculiaridades, do que divisão percentual do bolo que, além de implicar transversalidades de difícil controle entre esses entes, também, pela prática constitucional atual dos tributos de transferência ficou demonstrado que faliu. Os “grant-in-aid” norte-americanos ou os repasses essenciais e sob controle de aplicabilidade dos recursos pelo ente beneficiário, adotados pela Alemanha, poderão ser critérios apreciáveis para essa nova distribuição. O sistema atual fez-me purgar quando prefeito de Salvador, depois vice e, agora, vereador.


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AMUSUH e ANAMUP reúnem prefeitos em Brasília para buscar apoio político dos parlamentares Agenda Legislativa 2014, lançada durante o encontro, aponta as bandeiras de atuação das entidades em favor do fortalecimento do municipalismo


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Encarte especial Amusuh/anamup

AGENDA LEGISLATIVA 2014 AMUSUH/ANAMUP juntas pelo fortalecimento do Municipalismo PELA APROVAÇÃO Na Câmara • Proposta de Emenda à Constituição 406/2009 • Projeto de Lei 5.807/2013 • Proposta de Emenda à Constituição 190/2012 No Senado • Projeto de Lei da Câmara 315/2009

PELA REJEIÇÃO Na Câmara • Projeto de Lei Complementar 82/2011 • Projeto de Lei 6.734/2013

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Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, realizaram, nos dias 25 e 26 de março, na Câmara dos Deputados, mais um importante encontro de prefeitos. A exemplo de outros eventos promovidos pelas entidades, o quórum foi expressivo e tomou ares de mobilização. Na abertura, o tom dos discursos do prefeito de Salto do Jacuí/ RS, Altenir Rodrigues, e do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim/ ES, Carlos Casteglione, presidentes, respectivamente, da

AMUSUH e da ANAMUP, era de apelo pela união dos municípios frente às demandas atuais. “Se não nos unirmos em prol de nossos interesses, não vamos só deixar de ganhar, vamos perder, e as perdas previstas podem ser o fim da já frágil sustentabilidade econômica de nossos municípios”, destacou Altenir. Casteglione ressaltou a necessidade de “engrossar as fileiras” nas discussões que envolvem as problemáticas municipais. “Tenho conversado com a bancada capixaba sobre os problemas recorrentes nos municípios produtores. Queremos fazer deste momento um marco de luta em defesa do municipalismo brasileiro”, declarou. O encontro foi marcado, ainda, pelo lançamento da Agenda Legislativa 2014, uma

síntese das principais proposições que tramitam no Congresso Nacional e que impactam diretamente, de forma positiva ou negativa, os municípios dos segmentos produtivos e de geração de energia elétrica. A publicação, elaborada em conjunto pela AMUSUH e ANAMUP, norteou os debates do dia 25 e, de acordo com a secretária executiva das associações, Terezinha Sperandio, será um dos instrumentos de trabalho durante este ano. “O que temos nesta Agenda é o caminho das pedras para a nossa atuação. Informados sobre as matérias que estão tramitando na Câmara e no Senado, temos condições de traçar estratégias viáveis para que alcancemos nossos objetivos, lutando pela


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aprovação daquelas que nos favorecem e agindo pela rejeição daquelas que nos prejudicam. O apoio político dos municípios, nesse sentido, é imprescindível”, ressaltou. Nas discussões travadas durante a apresentação dos itens da Agenda, o destaque ficou por conta do Projeto de Lei 5.807/2013, que dispõe sobre a atividade de extração mineral, instituindo o Novo Marco Regulatório da Mineração. Quase como em coro, os prefeitos defenderam a urgência de se aprovar a matéria que, embora já esteja pronta para entrar na pauta de votação, ainda esbarra em disputas políticas. O Projeto de Lei da Câmara 315/2009 também foi pauta de

muito debate. A matéria prevê o aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH destinada aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, de 45% para 65%. A mudança no rateio incrementa a receita em 44%, beneficiando 717 municípios. PRESSÃO SOBRE OS PARLAMENTARES

Já alinhados quanto ao discurso, os prefeitos deram continuidade à mobilização em um café da manhã com parlamentares, dia 26. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, deputado federal Vilson Covatti

(PP/RS), liderou a reunião e destacou a importância da Agenda Legislativa 2014. “Esta Agenda, caros parlamentares, foi elaborada no intuito de melhorar a interlocução entre os municípios e o Poder Legislativo. Ao dar publicidade as suas pautas junto ao Congresso Nacional, a AMUSUH e a ANAMUP comunicam a todos os interessados nos temas suas preocupações e posicionamentos, dando exemplo de que é possível relacionar-se com o setor político de forma aberta e transparente. Isso é muito importante para a solidez de nossa jovem democracia, que está em processo permanente de construção e aperfeiçoamento“, defendeu Covatti.


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Encarte especial Amusuh/anamup

O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Dominici; a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS); a secretária de Planejamento e Ordenamento/Ministério da Pesca e Aquicultura, Maria Fernanda Nince Ferreira; o deputado federal Cleber Verde (PRB/MA); o deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC); o deputado federal professor Sergio Oliveira (PSC/PR); a deputada Iriny Lopes (PT/ES); o deputado federal Junji Abe (PSD/SP); deputado federal Domingos Dutra (SD/MA); e o deputado federal Edinho Araújo (PMDB/SP) também compuseram a mesa oficial e declararam apoio às demandas apresentadas. O saldo dos dois dias de encontro, segundo Terezinha Sperandio, foi positivo. “Conseguimos conscientizar os prefeitos acerca da necessidade de engajamento. O trabalho com os parlamentares também foi válido, no sentido em que

tivemos a oportunidade de manifestar nossas expectativas. O caminho agora é cumprir audiências e enfatizar, gabinete a gabinete, a necessidade de ga-

rantir condições satisfatórias de sobrevivência dos municípios sedes de usinas hidrelétricas, alagados e também do setor produtivo”, afirmou.


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AMUSUH abre agenda de reuniões regionais em Presidente Prudente/sp

A

agenda de reuniões regionais da AMUSUH teve início este ano em Presidente Prudente/SP. O encontro foi realizado dia 6 de maio, em parceria com o município de Rosana/SP, e contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores do Pontal do Paranapanema, além de representantes de municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul, alagados pelas usinas instaladas na região. Em discurso, a prefeita de Rosana-SP e vice-presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema – UNIPONTAL, Sandra Aparecida de Souza Kasai, parabenizou a AMUSUH por seus 20 anos de atuação na defesa dos interesses dos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados. Aos prefeitos presentes, Sandra pediu união. “Vamos todos para Brasília mos-

trar nossa força lá no Congresso. Precisamos estar juntos para conseguir a rejeição das matérias que atingem negativamente nossos municípios e buscar apoio político para a aprovação do PLC 315/2009, para que possamos ser compensados de forma justa”, declarou. “Esse trabalho de conscientização dos prefeitos e gestores municipais sempre foi a marca do trabalho da AMUSUH. Sabemos das dificuldades que, muitas vezes, os impedem de comparecer às nossas reuniões em Brasília e, por isso, estamos sempre dispostos a ir onde eles estão. Essa é uma forma também de conhecer mais a fundo a realidade de cada região”, explicou a secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio. Com foco na Agenda Legislativa 2014, os debates movimentaram a reunião. Pelas propostas de considerável incremento na receita municipal, o PLC 315 e a

PEC 406, ambos de 2009, foram os mais discutidos. Em meio à expectativa dos prefeitos, Terezinha destacou o apoio do senador Ricardo Ferraço, relator do PLC 315/2009. “É uma proposição que está sendo muito bem articulada e trará grandes benefícios aos municípios sedes de usinas e alagados, em caso de aprovação”, ressaltou. A negociação com parlamentares foi o caminho apontado também para o sucesso na condução da PEC 406/2009. “Muito se fala em Pacto Federativo e equilíbrio financeiro dos municípios. A PEC 406/2009, por exemplo, já é parte de um novo Pacto Federativo, mas somente por meio da nossa união e mobilização no Congresso será possível buscarmos esses benefícios”, justificou Terezinha. A previsão, segundo a diretoria executiva da AMUSUH, é que as temáticas abordadas pela entidade em Presidente Prudente/SP sejam apresentadas também, até o fim deste ano, nos principais pólos do setor de geração de energia elétrica do país.


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Encarte especial Amusuh/anamup

Palestra da anamup e oficina promovida pela amusuh enriquecem debates no 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses

A

s bandeiras de atuação da ANAMUP e da AMUSUH ganharam espaço nos dias 22 e 23 de maio no tradicional Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, este ano já em sua 31ª edição. O evento, promo-

vido em Cuiabá/MT, teve como tema “Municípios Fortes, Mato Grosso Sustentável” e reuniu cerca de 300 gestores. O presidente da ANAMUP, prefeito de Cachoeiro do Itapemirim/ ES, Carlos Casteglione, proferiu palestra sobre Pacto Federativo.

Em suas declarações, Casteglione defendeu a emergência de se formular um novo acordo que redistribua com mais igualdade o bolo tributário. “O município enquanto ente federado precisa de mais autonomia política e isso só será possível se tivermos acesso


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a uma fatia maior da arrecadação”, ressaltou. No evento, para a abordagem das questões relativas ao setor de geração de energia elétrica, a AMUSUH promoveu a Oficina Regional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados – Edição Mato Grosso. A entidade foi representada, na ocasião, pelo prefeito de Aripuanã/ MT, Ednilson Luiz Faitta, e pela secretária executiva Terezinha Sperandio. A Importância da Revisão do Plano Básico Ambiental e a Agenda Legislativa 2014 estavam entre os itens da pauta de discussão.“As apresentações e debates realizados nesta oficina fazem parte de um projeto que deve ser rea-

lizado em todas as regiões do país. O nosso objetivo é continuar informando e conscientizando prefeitos não só na esfera política, mas também com ênfase nas questões técnicas, que por vezes trazem sérios problemas sociais e econômicos para os municípios”, explicou Terezinha. Ainda de acordo com a secretária executiva, a participação das entidades dentro da programação do Encontro é fruto de articulações com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), responsável pela realização do evento. “Estamos felizes em poder contribuir para o amadurecimento das discussões referentes às demandas municipalistas”, destacou.

Para o presidente da AMM, prefeito de Juscimeira/MT, Valdecir Luiz Colle, o objetivo do encontro, “de incentivar o crescimento econômico e sustentável em todos os municípios do Estado, fortalecendo o potencial de todas as regiões”, foi alcançado. “Agradecemos o apoio e a participação da ANAMUP e da AMUSUH nesse contexto. Certamente nos uniremos em outras oportunidades para fomentar essas e outras questões pertinentes aos nossos municípios”, concluiu. O 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses contou com a parceria do governo do estado e da assembleia legislativa, e o apoio do tribunal de contas do estado.


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Artigo

Edson Pereira Neves

INSS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA “A Justiça não socorre aqueles que dormem”

N Edson éPereira Nome Currículo Neves é Advogado Tributarista

ossos Tribunais vêm decidindo ser incabível a incidência da contribuição previdenciária sobre várias rubricas da folha de pagamento, recolhidas pelo empregador, e que, por não possuírem natureza salariais, não devem integrar a base de cálculo da incidência da contribuição. Todos sabemos que a carga tributária nacional é excessivamente pesada, além da legislação ser numerosa e complexa, dificultando ao contribuinte ter conhecimento dos fatos geradores e recolher aos cofres públicos apenas o devido. Exemplificando esses recolhimentos indevidos, podemos citar o terço constitucional de férias indenizadas, aviso prévio indenizado, os primeiros 15 dias do auxílio-doença, da licença maternidade e da licença paternidade, entre outros, pelo fato de que os recolhimentos devem incidir apenas sobre as rubricas salariais que venham a contribuir para os cálculos de aposentadoria, devendo ser excluídas todas as verbas tidas como indenizatórias, consoante Informativo n.º 56, de 26/03/14 do STJ. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça têm proferido decisões nesse sentido, contrariando entendimento da Receita Federal que insiste em incluir tais rubricas indevidamente na base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários. Assim, torna-se necessário proceder ao cálculo dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 05 (cinco) anos, atualizá-lo e ingressar em juízo com a devida ação, pois caso contrário a Receita Federal vai autuá-lo e aplicar todas as cominações legais. Este procedimento está claro na Norma n.º 126, estabelecida pela Coordenação Geral de Tributação (COSIT) publicada no fim de maio, para orientar seus fiscais em todo o país. Torna-se indispensável, para a realização de um trabalho correto, a busca de um escritório especializado, que conheça todas as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, saiba efetuar os cálculos dos recolhimentos indevidos nos últimos 60 (sessenta) meses sobre cada rubrica cadastrada no sistema de folha de pagamento e busque na justiça a decisão necessária para proceder à compensação, deixando de recolher contribuições previdenciárias até que seja atingido o montante recolhido indevidamente.


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Economia

Recursos minerais

Uma riqueza invisível e imensurável Sabe-se que o Brasil é um país de muitas riquezas naturais. O que pouco se sabe é que riquezas são essas. Se levados a sério, os recursos minerais marinhos podem ser uma grande aposta para a economia brasileira

Q

uando se fala em riquezas minerais marinhas, é comum se pensar no petróleo. É verdade que ele é o principal recurso mineral encontrado no fundo do mar no Brasil. Mas embaixo do mar há muito mais do que petróleo. Existem minerais que podem ser utilizados nos mais diversos segmentos da indústria. As pesquisas na área geológica mostram que há uma grande variedade de recursos minerais marinhos, cada um com uma aplicabilidade diferente. E todos atendem às necessidades da indústria no mundo atual. São tantas opções, que os geólogos classificam os minerais por grupos. Os minerais siliciclásticos (areia, cascalhos e


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concreções), por exemplo, podem resolver problemas como as erosões costeiras. Além disso, têm uma imensa aplicação na área de aterros hidráulicos, na indústria do vidro e na construção civil. Outro grupo de minerais são os bioclásticos (algas, fragmentos de conchas de moluscos). São muito significativos na indústria de nutrição animal, tratamento de água, cosméticos e até em cirurgias. No litoral fluminense esse tipo de mineral é encontrado em abundância. Há também os minerais pesados, que são encontrados tanto nas praias como na plataforma continental brasileira. Os números referentes apenas à região fluminense (que compreende o litoral do norte do Rio de Janeiro

até o sul do Espírito Santo) são de saltar os olhos. Por ano, são encontrados 20 mil toneladas de iumenita, 9 mil toneladas de zirconita e 720 mil toneladas de terra rara. Estes minerais são usados na indústria como matéria prima para revestimento de fornos, fabricação de refratários, catalisadores, baterias para carros hidráulicos, telas planas de computadores e televisões, lasers, polimentos de vidros e cerâmica. Para se ter uma ideia, a China detém 27% da produção dos minerais terras raras. Eles são extremamente importantes para a economia mineral de qualquer país, uma vez que a tecnologia abriu um grande leque de produtos que são produzidos a partir desses minerais.

Com tantas opções de exploração que podem revolucionar a economia, é inevitável questionar: o que falta então para que o Brasil avance na exploração desses recursos? A resposta é: vontade política. Para o professor de Geologia Costeira e Geologia Marinha do Museu Nacional da UFRJ, João Wagner Alencar Castro, são necessárias políticas públicas estratégicas. “Primeiro é preciso conhecer esses recursos, mapeá-los detalhadamente e depois criar uma base de dados eficaz. Isso pode ser feito, por exemplo, entre governo e as universidades”, afirma Castro. Segundo ele, é necessário também investimento em recursos humanos. “O governo precisa de uma política muito


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Uma riqueza invisível e imensurável

clara na área de recursos humanos. Deve haver qualificação de mão de obra para exploração dos recursos minerais marinhos. Na área de geologia marinha essa qualificação ainda é muito tímida”, analisa o pesquisador. Apesar de ser uma economia tão promissora, o Brasil ainda caminha a lentos passos quando o assunto é a mineração marinha. O trabalho de pesquisa que existe hoje começou na década de 70, e poderia estar em um estágio mais avançado se não tivesse sido interrompido entre os anos 80 e 90. Os cientistas consideram essas duas décadas como perdidas, pois não houve investimento do estado durante o período. Em 1997 foi criado o REMPLAC – Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira. Com a chegada do novo milênio, as pesquisas foram retomadas. No cenário atual, existe uma Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM) que supervisiona as atividades do REMPLAC. Fazem parte dessa comissão representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Meio Ambiente, Marinha do Brasil, o Serviço Geológico do Brasil e a Petrobras. O Serviço Geológico do Brasil é a empresa pública que,

dentre outros serviços, faz o mapeamento do potencial mineral marinho. Para Roberto Ventura, diretor de geologia e recursos minerais da empresa, o país certamente já tem demonstrado um potencial de riqueza muito grande. Ele cita como exemplo o pré sal, um bem ecológico tão grandioso como o gás. “Estamos entrando em um conjunto seleto de países que estão desenvolvendo conhecimento profundo sobre o assunto”, analisa Ventura. Para ele, a demora no avanço das pesquisas se deu por causa da dimensão da economia brasileira. “Temos que entender que até 2003 os órgãos públicos estavam sucateados, não havia recursos. Embora tenha sido tarde, estamos no caminho certo, pois o Brasil é um país importante do Atlântico Sul. Como potência no cenário internacional, temos a obrigação de puxar essas pesquisas. Apesar de ainda termos problemas de infraestrutura”, admite. Ventura concorda com o colega João Wagner Castro quando diz que investimento em recursos humanos é essencial. “Tem que haver um aporte de recursos continuado, pois isso garante um planejamento. Assim como deve haver uma formação de recursos humanos de qualidade”, afirma. João Wagner, que também é pesquisador do CNPQ e cientista do estado do Rio de

Janeiro, ressalta que ainda faltam investimentos financeiros. “É preciso também apoiar os laboratórios na área de geologia costeira e oceanografia geológica. É necessário criar outros centros de pesquisa”. Por se tratar de uma grande riqueza e tanta gente envolvida, a burocracia se faz necessária. Castro acredita ainda que é preciso uma estratégia de segurança e defesa. “O governo precisa envolver a Marinha na defesa e segurança do mar. É necessário regular todas as atividades do mar”, analisa o pesquisador. Foto: arquivo pessoal

Economia

“É preciso também apoiar os laboratórios na área de geologia costeira e oceanografia geológica. É necessário criar outros centros de pesquisa” João Wagner, pesquisador do CNPQ


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Economia

Mineração

A menina dos olhos da Bahia Estado vai ganhar a primeira mina de diamantes da América Latina

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entro de até dez meses a pequena cidade de Nordestina, na Bahia, abrigará a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em rocha kimberlítica, a principal fonte primária do mineral. A promessa é de que a mina aumente em cinco vezes a produção de diamantes do Brasil. Dessa forma o país entra para o ranking de apenas 11 países produtores no mundo. O Projeto Braúna, como é chamado pela empresa respon-

sável – Lipari Mineração – promete alavancar a economia não só da região, mas do Brasil. “A importância do Projeto Braúna extrapola os impactos locais e regionais e está diretamente associada a aspectos econômicos, de desenvolvimento do mercado e do fomento à pesquisa mineral, especialmente com a possível atração de novos investimentos para o Brasil”, explica Ariluz Fernandes, coordenadora de relações comunitárias da Lipari Mineração. A empresa é brasileira, de capital privado.

No momento, a Lipari aguarda a licença de Instalação para iniciar as obras o que pode acontecer até meados de agosto. O órgão responsável por liberar a licença é o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Segundo a Lipari, o projeto comparado a outros os impactos são relativamente baixos, uma vez que a área não excede 2 km² e não são utilizados produtos químicos nocivos às pessoas e ao meio ambiente em nenhum momento da operação. Além disso, a unidade conta com um sistema


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Economia

A menina dos olhos da Bahia

que reaproveita 97% da água utilizada no processo. A empresa também promete implantar programas de monitoramento ambiental responsáveis por garantir a qualidade do ar e da água e controle de ruído. Com a licença concedida, começa a contratação de mão de obra, que inclusive já está pré-selecionada. Durante os próximos dois meses, Nordestina vai se movimentar, pois começarão a chegar os equipamentos com tecnologia específica, oriundos da África do Sul. A expectativa é que sejam criados cerca de 600 postos de trabalho diretos durante a fase de construção. Quando a mina começar a funcionar a perspectiva é de até 300 trabalhadores diretos e o surgimento de mais de 3.500 postos de trabalho indiretos. Até o momento, a empresa já investiu no empreendimento mais de R$ 80 milhões em pesquisa, exploração e planejamento. Para a implantação, o montante previsto é de R$ 100 milhões. Este primeiro passo pode fazer com que o país se desenvolva mais ainda na área de exploração de diamantes. Um grande exemplo de país onde a exploração deu certo é o Canadá. Antes de 1990, apenas 50 kimberlitos haviam sido descobertos no país. Após 1990, foram investidos em média U$140 milhões em exploração por ano. Hoje existem quatro minas em produção e mais quatro em desenvolvimento, o que tornou o Canadá o 4º maior

produtor mundial de volume e 3º em termos de valor da produção. No Brasil, neste mesmo período, foram gastos, em média, U$5 milhões por ano com pesquisa. Mais de U$40 milhões foram gastos na exploração dos depósitos Braúna desde 2005. Por que Nordestina?

O município de Nordestina foi escolhido pelas características geológicas que apresenta. A cidade está dentro de uma região com grande potencial de rochas kimberlíticas (que contêm diamante). Apesar da mina aparecer como uma novidade, as pesquisas minerais começaram no início dos anos 80. Desde então, foram encontrados 22 kimberlitos no município. O primeiro estava próximo a uma árvore Braúna, que deu nome ao projeto. A cada descoberta, ocorrências eram denominadas pelo nome da nativa espécie da caatinga e a respectiva sequência numérica: (Braúna 01, Braúna 02) e assim sucessivamente. Assim nasceu o projeto. O Braúna-03 é a maior dentre as 22 ocorrências e tem sido a prioridade das pesquisas dos últimos cinco anos. Nesse período, o depósito passou de um programa de exploração em estágio avançado para a fase atual, de desenvolvimento da engenharia e implantação, com início da produção industrial previsto para o primeiro trimestre de 2015. Após tantos anos de pesquisa, agora o processo prome-

te acelerar. O cronograma da empresa prevê que o início da operação e da produção industrial comece no segundo trimestre de 2015. Quem vai comprar toda essa produção? Um único comprador, com o qual a Lipari Mineração tem contrato de exclusividade. O mercado de mineração vive um momento favorável. A Lipari tem visão estratégica para o futuro. “A estabilização da oferta e a crescente demanda por diamantes brutos, particularmente nos países em desenvolvimento, resultará em crescimento real dos preços em longo prazo”, prevê Ariluz. Estudos de mercado indicam que a previsão de crescimento da oferta mundial de diamantes brutos é de 4,8% por ano até 2018. A partir de 2019 até 2023, essa taxa de crescimento será de 1,9%. A demanda mundial por diamantes está prevista para crescer à uma taxa média anual de 5,1%, para aproximadamente US$ 26 bilhões (preços de 2012) em 2023. Estima-se que por volta de 2017 a oferta de diamantes será superada pela demanda. A prefeitura de Nordestina não poderia estar mais feliz. “Eu me sinto orgulhoso de saber que a primeira mina de diamantes do Brasil foi encontrada em Nordestina. Essa mina vai mudar a vida de quatorze mil habitantes, e a cidade vai sair em cenário nacional e quem sabe internacional”, afirma Wilson Araújo Matos, prefeito da cidade.


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Artigo

COPPE/UFRJ

As Mudanças Climáticas e a Hidroeletricidade UM POUCO DE HISTÓRIA

Marco Aurélio Vasconcelos de Freitas é Coordenador do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ e Coordenador Executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais – IVIG/ COPPE/UFRJ

João Leonardo da Silva Soito é Pós-Doutorando do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ

O Brasil é um país de dimensões continentais, rico em recursos hídricos. Historicamente, água e energia elétrica estiveram estreitamente interligadas dado que a hidroeletricidade foi e continua sendo o principal drive de desenvolvimento da geração elétrica no país. Cerca de 70% da energia elétrica gerada no Brasil é de origem hidráulica. Apesar desta grande participação das hidrelétricas, apenas 1/3 de todo o potencial hidráulico do país foi aproveitado. Mais da metade do potencial hidráulico remanescente está situado na região Norte, que apresenta uma baixa densidade demográfica associada a uma grande dispersão das comunidades. Exceção à regra, os grandes centro urbanos, notadamente, as capitais dos estados da região. O principal marco histórico do setor elétrico, chamado de “Código de Águas“ (Decreto nº 24.643/34), foi menos motivado por problemas relacionados à água e mais por preocupações ligadas à geração hidroelétrica, e ao setor elétrico como um todo, dominado até então por empresas privadas que não expandiram a contento sua capacidade instalada de geração e nem apresentavam tarifas satisfatórias na visão do governo federal. Nesse contexto, o Código de Águas instituiu o regime de autorizações e concessões para os aproveitamentos hidroelétricos, definindo que as reservas de água e de energia em proveito dos serviços públicos (União, estados ou municípios) não poderiam privar a usina hidroelétrica de mais de 30% da energia de que dispusesse. Percebe-se, nesse caso, uma prioridade de uso dos recursos hídricos para a geração hidroelétrica. A história do planejamento da expansão do setor elétrico pode ser dividida em 6 (seis) fases distintas, de forma a destacar os fundamentos em que a expansão do setor elétrico se baseou e as mudanças que foram requeridas ao longo do tempo e que ainda hoje são aperfeiçoadas. i. Período Pré-CANAMBRA (1883-1962): Neste período, temos como principais marcos o surgimento das primeiras usinas Hidroelétricas, o“Código de Águas”, a criação de empresas estatais estaduais e federais (como exemplos, Chesf em 45, Cemig em 52 e Furnas em 57), do Ministério de Minas e Energia - MME, do DNAE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica e, ainda, da holding do governo federal (ELETROBRAS em 62).


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Artigo

As Mudanças Climáticas e a Hidroeletricidade

ii. CANAMBRA (1962-1970): Período em que se levantou o potencial hidráulico e o mercado de energia elétrica da região Sudeste através da formação do consórcio CANAMBRA, denominação alusiva à nacionalidade das empresas envolvidas no estudo: Canadá, Estados Unidos (América) e Brasil. iii. Planejamento Centralizado (1970-1979): Período marcado pelo planejamento centralizado na holding do setor, a ELETROBRAS, privilegiando a construção de usinas hidrelétricas com reservatórios de regularização e potências superiores a 1 MW. Foi neste período, também, que houve grande esforço na interligação dos subsistemas regionais de transmissão (passando pela unificação de frequências entre 67 e 77), passo inicial para o que hoje chamamos de SIN – Sistema Interligado Nacional. iv. GCPS – Grupo Coordenador do Planejamento da Expansão (1980-1997): Período marcado pelo aumento crescente das preocupações ambientais, desdobradas em marcos legais que criaram, por exemplo, o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente (81) e definiram a necessidade de Estudos de Impacto Ambiental – EIA (86). É deste período também, o Relatório “Nosso Futuro Comum” (1987), elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU que definiu o conceito de desenvolvimento sustentável. Para fins deste artigo, o principal marco deste período foi a aprovação da Lei 9.433/97, chamada de “Lei das Águas”, que em seus fundamentos, define que a gestão deve propiciar o uso múltiplo das águas, dando prioridade em períodos de escassez, ao consumo humano e à dessedentação de animais. v. Transição (1997-2003): Período de ajustes no modelo regulatório, com destaque, para

a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), através da Lei 9.984/2000. vi. Pós-racionamento (a partir de 2003): Período que se inicia com a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 2004. O potencial hidráulico do país foi gradativamente aproveitado enquanto o setor elétrico paulatinamente se estruturava. Dentre as questões tecnológicas mais importantes, cabe destacar a unificação das frequências (67-77) utilizadas nos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica (60 hz) estaduais, que possibilitou a criação do que hoje conhecemos como SIN – Sistema Interligado Nacional de Transmissão de Energia Elétrica Após a estruturação inicial do planejamento da expansão do setor elétrico (período CANABMBRA), iniciou-se o período marcado pelo Planejamento Centralizado na holding do setor, a ELETROBRAS, privilegiando a construção de usinas hidrelétricas com reservatórios de regularização e potências superiores a 1 MW. Com o aumento das preocupações ambientais em nível internacional e nacional, devidamente acompanhadas dos normativos legais, os planos decenais de expansão não mais privilegiariam usinas com potências superiores a 1000 MW e grandes reservatórios. Na mesma direção, em 97, diversas variáveis socioambientais foram incorporadas ao manual de inventário hidrelétrico, fase em que são feitos os estudos iniciais, definindo, por exemplo, as repartições de queda d’água. Até então, os manuais anteriores editados em 77 e 84 não consideravam as variáveis Ecossistemas Aquáticos, Ecossistemas Terrestres, Populações Tradicionais e outros temas que são agora tratados em paralelo às questões de engenharia. BACIAS HIDROGRÁFICAS E O SISTEMA DE TRASMISSÃO

No mesmo ano da publicação do manual de inventário que descrevemos anteriormente, foi editada a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), que instituiu a Politica Nacional de Recursos Hídricos e o SIN-


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GREH – Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Através da Resolução nº 32/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (parte integrante do SINGREH), o Brasil foi dividido em 12 regiões hidrográficas, a saber: Amazônica, Tocantins/Araguaia, Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, do Paraná, do Paraguai, do Uruguai e do Atlântico Sul. Como sabemos, as usinas hidrelétricas aproveitam o potencial hidráulico existente nas bacias hidrográficas, entretanto, as diferentes bacias hidrográficas possuem características bastante distintas, seja do ponto de vista físico e geográfico, seja do ponto de vista demográfico, social econômico. Na questão hídrica, dada a grande extensão territorial de nosso país, existe grande variabilidade climática entre as regiões que se soma às mudanças de uso e ocupação do solo. A região Nordeste do nosso país, que abrange grande parte do semiárido brasileiro, é conhecida por ter poucos rios perenes, já a região sudeste, apresenta um histórico de uso e ocupação do solo que alterou significativamente a cobertura vegetal que interfere no run off (escoamento superficial) e na maior ou menor infiltração da água no solo, o que pode interferir na recarga dos aquíferos e na erosão dos reservatórios. Portanto, estão na pauta questões ligadas ao clima, mas também ao assoreamento, poluição, desmatamento e, ainda, à demanda crescente por água. Considerando essas e outras questões no trinômio energia-água-solo, as interligações entre regiões através da rede de transmissão de energia elétrica assumem um papel muito importante, pois viabilizam o aproveitamento da diversidade de comportamento das diferentes bacias hidrográficas, atendendo regiões em situação de escassez de recursos hídricos com energia exportada por outras partes do sistema, afinal, as bacias hidrográficas não estão conectadas hidraulicamente. O SIN, portanto, permite o uso ótimo dos recursos hidrológicos, explorando complementaridades de regime hidrológico das bacias. A título de exemplo, a

região Sul fornece boa parte da energia consumida no Nordeste nos meses de outubro e novembro, quando não há grande disponibilidade hídrica nos reservatórios da região. Ainda na questão hídrica, temos verificado em nosso país uma recorrência dos eventos extremos, através de cheias e secas. Podemos citar como exemplos, a seca de 2005 na Amazônia, a cheia de 2008-2009 no Sistema Solimões-Amazonas, que teve um tempo de permanência de 144 dias e a recente cheia no Rio Madeira. CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA

Se por um lado temos o aumento dos eventos extremos, de outro, os conflitos pelo uso dos recursos hídricos envolvendo o setor elétrico têm sido recorrentes. A expansão da hidroeletricidade se dará majoritariamente na região Norte, entretanto, devemos aprender com a experiência das bacias hidrográficas que já apresentam uma série de vulnerabilidades e conflitos. Bacia do Paraná

A Bacia do Paraná é de vital importância para o sistema elétricobrasileiro, pois nela se encontra mais de 50% da capacidade instalada em operaçãono país e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, com 14.000 MW de potência. Todavia, essa bacia também é a maior em densidade populacional, o que facilita diversos conflitos pelo uso do solo e da água, urbanos ou rurais, que podem inviabilizar o aproveita-


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Artigo

As Mudanças Climáticas e a Hidroeletricidade

mento futuro do potencial hidráulico e, sobretudo, trazer limitações à geração de energia elétrica em usinas já construídas e em funcionamento. Os conflitos pelo uso da água podem se agravar no futuro, seja por conta do crescimento da demanda por água, seja pela maior ocorrência de anos de estiagem como decorrência do aquecimento global. Apresentamos a seguir alguns desses conflitos pelo uso da água envolvendo o setor hidroelétrico e outros usuários. • Setor de navegação: A hidrovia do Paraná-Tietê, responsável pelo transporte de boa parte da produção de grãos das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país, necessita de um nível mínimo nos rios e prioridade na operação das eclusas do Canal Pereira Barreto. • Setor de turismo e lazer: Um grande deplecionamento no reservatório da usina de Furnas ocorrido em 2001 gerou uma ação civil pública contra a empresa. O cerne do problema estava nos investimentos que foram feitos (pousadas, hotéis e clubes) com base na cota média histórica de operação do reservatório (762 m), e não na cota mínima (750 m). Apesar da cota mínima não ter sido alcançada, a empresa foi conduzida a assinar um acordo chamado “Diálogo de Concertação” se comprometendo a contribuir nas seguintes ações: »» Diagnóstico de Saneamento; »» Desenvolvimento da piscicultura em tanques-redes nos municípios da região por meio de convênio firmado entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) e a ALAGO; »» Inventário turístico dos 52 municípios da região do lago; »» A elaboração dos Planos Diretores dos 52 municípios da região do lago. • Setor de saneamento: são inúmeros os casos, mas talvez o mais emblemático seja o da Usina

Hidroelétrica de Henry Borden, situada no Rio Cubatão, em Santos, Grande São Paulo. A usina teve sua capacidade de geração de energia elétrica reduzida de 880 MW para menos de 100 MW, devido ao alto grau de poluição das águas do Rio Tietê, o que impede o bombeamento forçado para o canal do Rio Pinheiros, para a água ser jogada em seguida na Represa Billings utilizada pela UHE de Henry Borden. Navegação, irrigantes, lazer, abastecimento são segmentos que tendem a crescer, portanto, podemos esperar que ocorram mais conflitos pelo uso dos recursos hídricos. HIDROELÉTRICAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Os eventos extremos de clima tem se tornado mais frequentes e intensos, percebidos através, por exemplo, de secas recorrentes e inundações de longo termo. Por esse motivo, os reservatórios de acumulação são importantes para o controle das cheias, preservando as cidades à jusante do empreendimento. Do ponto de vista da otimização energética, a existência de reservatórios de acumulação propicia trocas energéticas importantes entre regiões do país, possibilitadas através do Sistema Interligado Nacional (SIN) Deverão aumentar os investimentos em atividades antes marginais, como a conservação da cobertura vegetal, o controle de despejo de efluentes, a aquisição de informações hidrológicas e a ordenação do uso do solo nas bacias hidrográficas. A ocorrência mais frequente e com maior intensidade de eventos extremos, como secas e cheias, deverá aumentar o conflito entre usuários da água nas diversas bacias hidrográficas brasileiras. Os balanços hidrológicos deverão ser mais precisos, os levantamentos dos impactos econômicos e ambientais terão de ser mais detalhados, enfim, tende a aumentar a responsabilidade social da usina perante a comunidade ribeirinha e os demais usuários.


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Já quanto às questões globais, a Bacia Amazônica tem uma enorme importância na dinâmica climática e no ciclo hidrológico do planeta. A bacia representa aproximadamente 16% do estoque de água superficial doce e, consequentemente, tem uma importante contribuição no regime de chuvas e evapotranspiração da América do Sul e do mundo. Mudanças regionais e globais têm provocado alterações no clima e na hidrologia da região, notadamente, transformações no uso do solo com a conversão de mais de 700.000 km2 de florestas tropicais em pastagens, acrescido ao fenômeno do aquecimento climático global, que tem registrado aumentos de temperatura médios de 0,6º a 0,9º C nos últimos cem anos. Com efeito, a mudança de temperatura pode levar a várias outras alterações do meio ambiente, entre elas, a intensificação do ciclo hidrológico global, o que provocará impactos sobre os recursos hídricos a nível regional. De fato, mudanças diferenciadas de temperatura da atmosfera, dos continentes e dos oceanos, levam à mudanças de padrões de pressão atmosférica e de ventos. Portanto, podemos esperar mudanças nos

padrões de precipitação, conforme os modelos matemáticos de previsão global do clima do Hadley Centre para 2050, que apresentam reduções médias de 150 a 250 mm/ano-1 nas chuvas da região. A região Norte possui baixa densidade demográfica e população dispersa. A necessidade de vários pontos de conexão à rede para atender a esta população traz à tona o tema da geração distribuída. Os grande “blocos” de energia oriundos da Amazônia podem atender as capitais da região Norte e outras regiões, mas os pequenos núcleos habitacionais deverão ser atendidos considerando outra estratégia. A redução da vulnerabilidade de geração do sistema elétrico passa fortemente pela integração com outras fontes de energia e empreendimentos em diversas escalas. Ou seja, um desafio adicional a ser considerado diz respeito às mudanças a serem feitas na própria indústria de geração elétrica, no plano tecnológico e no plano econômico. Paradigmas técnico-econômicos foram fortemente contestados, como por exemplo, o das grandes usinas, e novas oportunidades de negócio vem surgindo, mas isso é outro assunto.


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Sustentabilidade

Amazônia

MPF investiga estudos de impacto e planos ambientais de usinas na Amazônia

Estudos incompletos e planos ambientais desrespeitando a legislação preocupam. Consequências para povos indígenas já são trágicas

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Ministério Público Federal (MPF) acompanha as consequências para os povos indígenas dos estudos de impacto e planos ambientais de usinas hidrelétricas que implanta nas  bacias


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dos rios Xingu (Belo Monte), Teles Pires (Teles Pires, Sinop e São Manoel) e Tapajós (São Luiz do Tapajós e Jatobá). Em todos esses casos, problemas na realização dos estudos e deficiências graves nos planos ambientais provocaram seve-

ros danos aos povos indígenas. o caso dos índios do médio Xingu, afetados pela usina de Belo Monte, estudos insuficientes deixaram de prever impactos que hoje se observam. É o caso dos índios Xikrin, do rio Bacajá, que foram completamente ignorados nos estudos. Apenas dois anos depois do licenciamento de Belo Monte é que foram realizados estudos de impacto sobre os Xikrin. Para surpresa do MPF, os estudos constataram poucos impactos e previram condicionantes insuficientes, o que deixa os indígenas completamente vulneráveis e sem perspectiva de compensação diante das alterações que já se observam em seu modo de vida. Mesmo para os povos indígenas onde houve previsão de impactos, a realização do Plano Básico Ambiental (PBA) ficou comprometida pelo atraso do empreendedor Norte Energia S.A e, em 2011, diante de impactos iminentes, foi criado um Plano Emergencial em substituição aos programas do PBA. O Plano Emergencial deveria fortalecer a presença da Fundação Nacional do Índio (Funai), garantir a proteção das terras indígenas contra invasões e realizar ações de etnodesenvolvimento. Nada disso foi implementado. Os recursos foram desviados para uma política anômala em que os indígenas eram obrigados a nego-

ciar mercadorias nos balcões da empresa. O repasse mensal de valores diretamente do empreendedor para as aldeias atingidas desorganizou completamente os modos de vida dos Araweté, Assurini, Juruna, Arara, Xikrin, Parakanã, Xipaya e Curuaya que deveriam ter sido protegidos. “Hoje, a não implementação das ações mitigatórias condicionantes da obra, somada às ações ilegais do empreendedor, gerou um cenário novo, em que os indígenas se aproximaram do núcleo urbano, perderam a capacidade de auto-subsistência e modificaram seus hábitos alimentares, com as terras absolutamente vulneráveis”, analisa a procuradora da República Thais Santi, que acompanha em Altamira/AM a situação dos índios afetados por Belo Monte. No rio Teles Pires, mil quilômetros distante de Altamira/AM, a situação não é muito melhor. Atingidos pelas usinas Teles Pires (em construção) e São Manoel (em fase de Licença Prévia), índios Kayabi, Apiaká e Munduruku já sofrem as consequências das intervenções no rio e da presença de pesquisadores, engenheiros e operários em suas terras. Em recente visita à aldeia do Kururuzinho, procuradores da República do Pará e Mato Grosso, junto com a sub-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, receberam


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Sustentabilidade

MPF investiga estudos de impacto e planos ambientais de usinas na Amazônia

várias denúncias, inclusive contra ações dos pesquisadores contratados pelas usinas. Na implantação do Plano Básico Ambiental Indígena para os Kayabi, os indígenas foram obrigados a constituir um conselho com dez representantes para tomar decisões relativas ao PBA, o que viola as tradições políticas deles, impondo maneira de organização própria dos não-índios. Além disso, os programas previstos no PBA não contemplam diversos impactos. Chamou atenção do MPF a existência de programas de educação ambiental e de comunicação e a ausência de compensações concretas por danos ambientais. A política de assimilação, apesar de ultrapassada por convenções internacionais e pela própria Constituição brasileira, continua muito presente nas ações governamentais para a implantação de usinas hidrelétricas, alerta o procurador Felício Pontes Jr, de Belém/PA, que esteve na aldeia do Kururuzinho. “Todas as nossas necessidades ficam para depois. Somem os peixes e o programa que eles trazem no PBA é monitoramento de peixes. Como isso vai resolver?”, perguntou Valdenir Munduruku, de uma das aldeias afetadas pelas usinas no Teles Pires. A sub-procuradora-geral da República Deborah Duprat informou que os PBAs do rio Teles Pires serão analisados pelo MPF.

Várias lideranças indígenas denunciaram ao MPF a empresa Documenta, de arqueologia, pela retirada de urnas funerárias Munduruku e Kayabi durante os estudos para as usinas. Os indígenas foram convidados a visitar o escritório da empresa em Alta Floresta e se surpreenderam com a existência de artefatos retirados de seus cemitérios ancestrais. O assunto já é objeto de investigação na Procuradoria da República em Santarém/PA. Em estágio menos avançado de licenciamento estão as usinas do rio Tapajós, Jatobá e São Luiz do Tapajós, em Jacareacanga e Itaituba no Pará. Como em todas as outras usinas, não foi realizada a consulta prévia, livre e informada nos moldes do que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Para

realizar os estudos de impacto ambiental, o governo federal, em vez de consulta, enviou tropas da Força Nacional para a região em 2012, causando grande revolta nos índios Munduruku. Foram realizados poucos meses de levantamento de campo, um forte indício de que os estudos mais uma vez podem subdimensionar impactos. No último mês de fevereiro chegaram à região de Itatuba pesquisadores contratados para fazer o componente indígena dos estudos. Até agora apenas pesquisas sobre os meios físico e biótico foram realizadas. Com a tensão existente entre indígenas e governo, os pesquisadores não tiveram até agora permissão para entrar na Terra Indígena Munduruku. Uma investigação sobre os estudos indígenas das usinas do Tapajós já foi iniciada, em Belém/PA.


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Desenvolvimento

Paraíba

Atividade mineradora do Seridó Paraibano ganha o mundo Estudos sobre a mineração em municípios da Paraíba ganham destaque em simpósio no México

A

pesquisa e a extensão desenvolvidas pelos professores e alunos do curso técnico em mineração da Escola Padre Jerônimo Lauwen e a extração feita pelos garimpeiros em alguns municípios paraibanos ganharam destaque no “Shechtman Internactional Symposium on Sustainable Mining, Minerals, Metal and Materials Processing” (Simpósio Internacional Sustentável de Mineração, Minerais, Metal e


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Desenvolvimento

Atividade mineradora do Seridó Paraibano ganha o mundo

Tratamento de Materiais). O evento, realizado em Cancún, no México, de 29 de junho a 04 de julho, contou com a organização de um comitê internacional  com empresas da África, Ásia, Austrália, Europa, e América do Norte e do Sul.

A atividade mineradora do seridó paraibano foi apresentada no simpósio pelo professor Francisco de Souza, por meio dos trabalhos “Mineração e processamento mineral em pegmatitos: exemplo na região do Seridó, Paraíba – Brasil” e

O “Shechtman Internactional Symposium on Sustainable Mining, Minerals, Metal and Materials Processing” homenageou a vida e a obra do ganhador do Prêmio Nobel de Química em 2011, professor Dan Shechtman, e abordou pilares da sustentabilidade como a ciência, tecnologia, prática industrial, quadro político e social e formação em todo o ciclo das ciências dos materiais, desde o processamento mineral, à extração de metais e desenvolvimento de novos materiais.

“Mineração: um método misto para exploração mineral em pequenos Pegmatitos na Província Borborema, na Paraíba”, dos quais ele é co-autor. “A participação no evento foi, sem dúvida, muito importante. Uma oportunidade para divulgar o potencial mineral da Paraíba, compartilhar  experiências, adquirir novos conhecimentos, métodos  e práticas sustentáveis que poderão ser aplicadas na pequena mineração do nosso Estado, em especial da região do seridó paraibano, fonte de nossas pesquisas e estudos”, declara o professor. Em sua apresentação, Francisco de Souza diz ter destacado a importância socioeconômica e industrial da atividade de prospecção na área, além das estratégias para a melhoria das condições gerais de trabalho em garimpo, como sustentabilidade, segurança, meio ambiente, saúde e qualidade de vida. O professor Antonio de Pádua Sobrinho e o técnico em mineração, Paulo Sales, também são autores das pesquisas. “É a Paraíba que está tendo seu trabalho valorizado e reconhecido no exterior. Os trabalhos apresentados pelo professor destacam o processo de extração e beneficiamento feito pelos garimpeiros da região, dando ênfase e destaque aos avanços no setor, bem como fortalece o nosso  curso  de mineração”, ressalta o professor Antônio de Pádua Sobrinho.


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SAIBA MAIS

F

rei Martinho, Picuí e Pedra Lavrada estão entre os municípios paraibanos cuja economia primária principal é a atividade mineral, tendo em vista que o clima semi-árido não favorece a agricultura local. Estas cidades estão localizadas na região central da Borborema, onde os corpos zoneadas pegmatíticos são intrusivas em mica-xisto da formação Seridó. Além de minerais industriais (quartzo, feldspato, muscovita), há também minerais raros (berilo, turmalina, água-marinha, tantalite) utilizados como gemas ou na indústria eletrônica.

Mineração

A mineração é feita por garimpeiros porque as pequenas dimensões de corpos de minério não permitem a instalação de médias e grandes empresas. Os pegmatitos geralmente ocorrem em altos estruturais, ou seja, sobre as dobradiças e flancos de anticlinais, facilitando a mineração a céu aberto para os minerais industriais e minerais raros associados. Já a mineração subterrânea é feita como uma continuidade da mineração de superfície, onde as concentrações de minerais raros ocorrem em pro-

fundidades maiores do que as alcançadas pelos métodos rudimentares de desmontagem. CDRM

O Governo da Paraíba também disponibiliza serviços técnicos dentro do Sistema Estadual de Geologia, Mineração e Recursos Hídricos Subterrâneos, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM), que tem como diretor presidente, o engenheiro de Minas, Marcelo Sampaio Falcão.


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Nome matériaNome Sustentabilidade IBRAM cidade Compartilhando Desenvolvimento

IBRAM realiza a 8º edição do CBMINA


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O

Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM realiza, entre os dias 6 e 8 de agosto de 2014, em Belo Horizonte/MG, o 8º CBMINA, fórum que reúne o Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto, o Congresso Brasileiro de Mina Subterrânea e o Workshop “Economia Mineral: Recursos e Reservas”. O evento, realizado bianualmente, é resultado de parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Congresso pretende promover um debate técnico sobre o setor e difundir conhecimento sobre os avanços tecnológicos, desafios e tendências, para as áreas de lavra a céu aberto e subterrânea. Segundo o diretor-presidente do IBRAM, José Fernando Coura, é de extrema importância que o setor esteja em permanente discussão. “O setor mineral é um dos mais importantes para a economia brasileira. Abriga uma

enorme massa de trabalhadores, além de representar entre 3% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A mineração é uma atividade determinante para o sucesso da balança comercial nacional e, por isso, deve estar sempre se atualizando”, afirma. Coura ressalta ainda que o CBMINA tem como foco congregar a academia e a indústria mineral, criando oportunidades mútuas e um ambiente fértil para a discussão de temas técnicos, aprimorando a atividade mineral. Em 2014, a programação abordará temas de relevância na agenda da mineração brasileira. Os destaques ficam com o Workshop “Economia Mineral: Recursos e Reservas” e o talk-show “Investimento Social Privado”. Para o professor do Departamento de Engenharia de Minas da UFMG, Cláudio Pinto, “a principal ideia do workshop é enfatizar a necessidade de enxergar a avaliação e o planejamento mi-

neral como processos aleatórios que devem incluir as incertezas geológicas e econômicas”. A 8º edição do CBMINA reserva uma novidade: os melhores trabalhos serão publicados na Revista Escola de Minas (REM), publicação indexada e classificada como QUALIS B1. Patrocinadores

Até o momento, seis empresas já confirmaram patrocínio: Vale S.A. (Patrocinador Diamante), Sinferbase (Patrocinador Ouro) Geobrugg (Patrocinador Bronze), Metso (Patrocinador Bronze) Anglogold Ashanti (Patrocinador Bronze) e Geosol (Patrocinador Bronze). Apoio Institucional e Editorial

O CBMINA conta com o apoio do Instituto Aço Brasil, e das revistas In The Mine, Brasil Mineral e da Escola de Minas (REM).


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Nome matéria Desenvolvimento

Sustentabilidade

Bahia

Investimentos em eólica na Bahia passam de R$ 12 bi Estado também já possui parque industrial de componentes


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A

Bahia conta atualmente com 132 projetos de usinas eólicas, perfazendo um total de 3,2 MW de capacidade instalada. O estado é o único a ter comercializado energia em todos os leilões com contratações realizadas para a

fonte eólica, com investimentos de R$ 12 bilhões. “Com esse desempenho, a Bahia alcançou, ano passado, o segundo lugar em investimentos eólicos no país, a apenas pouco mais de 50 MW da capacidade instalada do primeiro colocado, o Rio Grande do Norte, e com quase o dobro do Rio Grande do Sul, terceiro colocado em projetos no Brasil”, comemora o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia. Até 2007, a Bahia não possuía sequer um projeto de energia gerada pela força dos ventos. Desde então vem empreendendo esforços para atrair investimentos, além de montar uma cadeia quase completa de indústrias de componentes para a energia eólica, como aerogeradores, hubs, pás, e torres. Já estão instaladas em solo baiano as espanholas Gamesa, Acciona e Torrebras, a francesa Alstom, e a brasileira Tecsis. A Torrebras inaugurou em 2013 uma fábrica de torres metálicas para turbinas eólicas. A empresa do grupo espanhol Daniel Alonso, investiu cerca de R$ 30 milhões no empreendimento, que redundou na criação de 300 empregos diretos e faturamento anual previsto de R$ 120 milhões. A espanhola Gamesa está investindo R$ 100 milhões na ampliação de sua fábrica baiana para produzir naceles (caixa do rotor do aerogerador) em Camaçari. Recentemente, fe-

chou dois contratos para fornecimento de 98 MW para parques eólicos na Bahia com aerogeradores G97-2.0 MW, sendo 68 MW à Companhia de Energias Renováveis e 30 MW para a empresa Ventos dos Guarás I Energias Renováveis. A francesa Alstom também está aumentando a capacidade de produção de sua fábrica, depois que estabeleceu parceria com a Renova Energia. A megaoperação entre as duas empresas representa investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões. São projetos que irão gerar pelo menos 1,2 GW de energia e quase dobrar a capacidade atual de geração eólica no Brasil. Já a Tecsis, líder mundial na fabricação de pás e geradores, está investindo R$ 200 milhões e gerando 3,5 mil empregos diretos na sua planta industrial que está sendo erguida no Polo Industrial de Camaçari. “Para fomentar essa cadeia industrial, o programa estadual de incentivo, o Desenvolve, em combinação com um incentivo federal, o Confaz 101/97, foi usado para garantir isenção total do ICMS em equipamentos eólicos adquiridos de fabricantes instalados na Bahia e vantagens para quem compra outros insumos localmente”, explica Rafael Valverde, superintendente da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. A Bahia participa também de um programa de formação de mão-de-obra em energia


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Compartilhando Desenvolvimento

Economia Investimentos Verdeem eólica na Bahia passam de R$ 12 bi

eólica, cuja meta é formar 500 profissionais até 2014. Com investimentos de R$ 3,6 milhões, a capacitação será feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o SENAI, em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento. MAPA EÓLICO

Em 2013, o governo do estado também empreendeu a atualização do Atlas Eólico do Estado da Bahia, utilizando novas tecnologias para indicar as melhores áreas de potencial eólico no território baiano e as principais características do vento. A versão contemplou o avanço tecnológico e o crescimento dos parâmetros de engenharia, com torres eólicas de até 150 metros de altura. No mapa anterior, feito há dez anos, as torres possuíam só 80 metros. No novo estudo foram identificadas sete áreas com grande potencial eólico: Serra do Sobradinho, Serra Azul, Morro do Chapéu, Serra da Jacobina, Serra do Estreito, Caetité e Novo Horizonte, este último o ponto mais alto da Bahia. O secretário James Correia considera as jazidas de vento do semi-árido baiano como o “Pré-sal do Sertão”. “Ao contrário das reservas marítimas de petróleo, localizadas a mais de 5 mil metros de profundidade, o potencial energético o interior baiano região está no vento que sopra forte e constante, entre 10 e 12 metros por segundo”, diz Correia.


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Artigo

Pedro Jacob

As consequências da morosidade na aprovação do Novo Marco Regulatório da Mineração

Pedro Jacob é Geólogo e empresário da mineração

T

odo o governo tem seus pontos altos e baixos. Entretanto, no caso do Novo Marco Regulatório da Mineração (MRM) o governo brasileiro, através do Ministério de Minas e Energia, protagonizou um dos piores momentos da mineração moderna. Não que o MRM tenha sido mal redigido, o que foi, mas sim pela forma como o assunto e suas implicações foi gerenciado ao longo destes últimos quatro anos. O atraso do MRM arrasou com a pesquisa mineral brasileira, causando prejuízos imensos além de acender o estopim de uma bomba relógio que penalizará o Brasil em bilhões de dólares. Parece incrível, mas já faz mais de quatro anos que as notícias do famigerado MRN infestam a mídia nacional. O marco começou a ser elaborado em 2010, no segundo mandato do presidente Lula. Desde então as promessas públicas de que o MRM seria aprovado foram mais de centenas. Tudo não passava de balões de ensaio lançados à mídia para

medir o índice de rejeição do MRM: uma jogada política. Até o momento esse novo Código Mineral continua engavetado em algum lugar da Câmara a espera da votação final que nunca chega. Um atraso de quatro anos seria até aceitável quando o assunto é polêmico e impactante para a sociedade como um todo. No entanto esse Novo Marco Regulatório da Mineração foi redigido entre quatro paredes por pessoas que pouco entendem de mineração. A nova lei busca espelhar a mineração brasileira na mineração do petróleo, duas coisas absolutamente distintas, e até 2013 nunca havia sido discutida com a sociedade ou com os mineradores. É que o governo pensava aprová-la sem uma consulta prévia e sem o debate democrático. Ledo engano! Quando o MRM chegou à Câmara ele foi literalmente torpedeado com 372 emendas, as mais variadas, em uma clara rejeição do seu conteúdo por parte dos deputados.


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Artigo

As consequências da morosidade na aprovação do Novo Marco Regulatório da Mineração

Mas o que torna o marco polêmico é também o que causa prejuízos de dimensões monumentais, medidos em bilhões de dólares, que penalizam não só a mineração, mas, também, toda a população brasileira. Alguns desses prejuízos têm uma dinâmica mais lenta e serão colhidos, aos poucos, destilados ao longo das próximas décadas. É o caso da pesquisa mineral no Brasil. Em 2011 o Ministro Lobão, das Minas e Energia, acreditando (mais uma vez) que o MRM seria aprovado rapidamente, mandou que as concessões para os alvarás de pesquisa e de lavra fossem paralisadas. A partir deste momento, até o final de 2013, dezenas de milhares de pedidos de pesquisa foram para o limbo, a espera de uma concessão que

não veio. Investimentos de bilhões tiveram que ser postergados por aquelas empresas que já estavam preparando as suas minas para a operação. Sem concessão garantida nenhuma empresa pode trabalhar e investir na pesquisa mineral. Com isso as pequenas empresas de mineração, que são aquelas que fazem a pesquisa mineral no Brasil, investindo em um ano quatro vezes mais do que a estatal CPRM investiu em dez, tiveram que parar. As consequências foram catastróficas. Demissões em massa varreram o setor, se alastrando como um fogo em mata seca. Os impactos negativos se propagaram da mineração para a geologia e daí para as empresas prestadoras de serviços como laborató-

rios e sondagem. Entre 2011 e 2013 o setor desmoronou. As consequências serão sentidas ao longo dos anos, pois as jazidas que deveriam ter sido descobertas nesses anos, não estarão em produção quando as atuais se esgotarem. É um cruel efeito dominó. O que o Governo matou nestes últimos anos será o estopim de uma carência gigantesca, inevitável. Então, veremos o Brasil importar bilhões de dólares em metais e minerais que deveriam estar sendo produzidos internamente. Este atraso e suas implicações afugentaram os investidores da mineração que teve, no primeiro trimestre deste ano, uma queda assustadora de 83% nas fusões e aquisições quando comparadas a 2013. Na fuga os investidores levam consigo mais


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de 10 bilhões de dólares que deveriam ser investidos em nossa mineração. Tudo isso por culpa de um “pequeno” atraso de vários anos na aprovação do MRM. Sem contar, é claro, nos milhares de desempregados de alta qualidade e experiência que foram “sucateados” pelo sistema, por conta desse péssimo gerenciamento demonstrado pelo MME. Infelizmente as más notícias não param por aí. Um ponto nevrálgico, que vem no bojo do MRM, é o que diz respeito à CFEM (A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). É através da CFEM que os estados e municípios recebem uma participação sobre os ganhos da mineração em seus respectivos territórios. É por meio da CFEM, recolhida mensalmente, que a sociedade pode se beneficiar diretamente, e no curtíssimo prazo, de um empreendimento mineiro. A CFEM é devida quando o mineral é vendido, transformado ou consumido. No novo MRM ela será paga, também, aos municípios afetados pela mineração que até hoje nada recebem. Uma medida democrática que irá levar uma renda adicional à todos. No momento a alíquota da CFEM varia de acordo com a substância mineral, variando de 3% no caso do alumínio até 0,2% no caso das pedras preciosas como o diamante. Pois esse novo MRM contém uma mudança dramática no valor

O atraso do Marco Regulatório da Mineração, que vem se perpetuando nos últimos anos, está privando a sociedade de uma quantia superior a dez bilhões de reais. Municípios brasileiros produtores de bens minerais foram suprimidos dessa imensa quantia tendo que amargar problemas sérios na infraestrutura, educação e saúde que não deveriam existir. da CFEM, que vai beneficiar, extremamente, a todos os estados e municípios onde a mineração é importante. Neste MRM que está, ainda, a espera da aprovação da Câmara, a CFEM vai ser ampliada várias vezes. Ela será calculada sobre a receita bruta, deduzidos os tributos, e não sobre a receita líquida como dita a regra atual. As alíquotas subirão, atingindo o máximo de 4%. Com isso a nova CFEM será, em alguns casos, mais de 500% maior do que a anterior, revertendo diretamente para a população.

Segundo o novo MRM 60% dela serão destinados aos municípios produtores, 20% para os estados, 10% para os municípios não produtores afetados pela mineração e 10% para a União. Em 2013 a CFEM recolhida atingiu o valor de R$ 2,4 bilhões. O minério de ferro, o mineral mais importante no Brasil de hoje, contribui com 75% de toda a CFEM arrecadada. No caso deste minério a CFEM vai passar de dois para quatro por cento, caso o MRM seja aprovado com o texto proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). Isso corresponderá a um aumento superior a 100%. Ou seja, somente o ferro irá contribuir com mais de quatro bilhões de reais à sociedade brasileira. Se o novo MRM, na versão Quintão, for aprovado, é claro. O atraso do Marco Regulatório da Mineração, que vem se perpetuando nos últimos anos, está privando a sociedade de uma quantia superior a dez bilhões de reais. Municípios brasileiros produtores de bens minerais foram suprimidos dessa imensa quantia tendo que amargar problemas sérios na infraestrutura, educação e saúde que não deveriam existir. Os efeitos do atraso do MRM são claros e graves e influenciam diretamente na enxurrada de problemas que hoje o Brasil vive.


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Legislativo

PEC nº 406/2009

PEC que aumenta os recursos dos municípios é “tábua de salvação”, afirma Casteglione Em audiência pública realizada na Câmara, presidente da ANAMUP enfatiza importância de aprovação da proposição


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A

PEC nº 406/2009, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as parcelas do ICMS, e acrescenta a partilha 23,5% da arrecadação das contribuições sociais em favor dos municípios foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio. Na ocasião, diante de deputados e representantes de instituições, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) e prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Carlos Casteglione, proferiu palestra sobre a proposição e destacou a necessidade de aprovação da matéria. “Os municípios já sofrem demais por falta de recursos financeiros. Ainda assim, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A PEC é a

tábua de salvação para os municípios, pois vamos ter condições de investir mais em saúde, educação, moradia, segurança e outras áreas que necessitam de mais investimentos”, declarou Casteglione. Ao concluir, o presidente da ANAMUP destacou a chance do Poder Legislativo de acabar com a desigualdade na reparti-

Presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) e prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Carlos Casteglione

ção dos recursos. “Com a PEC, o Congresso Nacional tem uma grande oportunidade de rever essa relação desproporcional da distribuição do bolo e da dificuldade que as prefeituras têm de atender as demandas da população”, finalizou. O autor da PEC e vice-presidente da comissão especial, deputado Alfredo Kaefer (PSDBPR), também esteve presente na audiência e enfatizou a relevância do debate. “A audiência foi produtiva, com ideias claras e enriquecedoras dos palestrantes, embasando todo nosso conceito para discussão e aprimoramento da PEC. Como autor, reitero que precisamos continuar persistindo por um aumento mais amplo do FPM e um acréscimo maior de distribuição de recursos aos municípios”, afirmou Kaefer.


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Legislativo

PL nº 4.404/2008

PL nº 4.404/2008: parecer mantém o limite das PCHs

F

oi aprovado em maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o parecer do PL nº 4.404/2008, que aumenta de 30 mil kW para 50 mil kW o limite de potência que caracterizam as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O relator do PL na Câmara, deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), proferiu seu parecer pela injuridicidade do aumento do limite das PCHs. De acordo com a secretária executiva da AMUSUH,

Terezinha Sperandio, “lutamos pela permanência dos 30 mil kW de potência das PCHs, pela razão de que o aumento da capacidade de energia gerada pelas PCHs, os municípios não terão o direito de recebimento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH”. Recentemente, a AMUSUH esteve no gabinete do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), em reunião com representantes da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

– ABIAPE, para tratar do PL, acompanhada pelo consultor ambiental Ivan Souza e a secretária-executiva da AMUSUH. No dialogo debateu-se também a importância das PCHs, a necessidade energética em regiões do Brasil e o impacto ambiental na implantação das pequenas centrais. Tramitação

O projeto seguirá para o Senado em caráter conclusivo, onde será analisado novamente, já que a Câmara fez alterações.


EnergiaNacional • Julho/2014 [45]

Legislativo

PL nº 6.734/2013

Deputado Lira Maia segue posicionamento da AMUSUH no parecer do PL nº 6.734/2013 Projeto prevê um programa de incentivo aos municípios sedes de usinas e alagados a ser criado com recursos da CFURH

A

AMUSUH registrou em maio mais uma importante conquista na luta pela defesa dos interesses dos municípios sedes de usinas hidroelétricas. Depois de um intenso trabalho de articulação, a entidade comemora o parecer do deputado Lira Maia (DEM/PA), referente ao PL nº 6.734/2013. “A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), que representa os municípios que, em princípio, seriam beneficiados pela proposição em apreço, nos fez chegar o seu entendimento sobre a matéria. No entender da Associação, a presente proposição, ao contrário do pretendido, vai prejudicar os municípios em questão”, observa o parecer.


[46] EnergiaNacional • Julho/2014

Legislativo

Deputado Lira Maia segue posicionamento da AMUSUH no parecer do PL 6.734/2013

O projeto, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB/ MS), prevê a criação do Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados. Segundo a justificativa do projeto, “a produção agrícola muitas vezes é interrompida para dar lugar às usinas hidroelétricas e aos lagos. Com isso, as atividades econômicas são substancialmente afetadas”. Ainda de acordo com o PL, para a criação do programa, serão retirados 10% da CFURH atual dos municípios e 20% dos estados. Em reunião com o relator, a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, apresentou as justificativas da associação para a rejeição do projeto. “Não tem cabimento retirar recursos dos municípios sedes de usinas e alagados, que já carecem de investimentos, e destiná-los a um fundo que será administrado pelo Executivo”, afirmou. O voto do relator seguiu exatamente o entendimento da AMUSUH sobre a questão.

“Preocupa à AMUSUH, em particular, a transferência de 10% dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos destinados aos municípios, previstos na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para um fundo gerido pelo Poder Executivo Federal. No entender da Associação, isso burocratizaria e dificultaria o acesso dos municípios a esses recursos. Além disso, na opinião da AMUSUH, os poderes públicos municipais estão

mais bem preparados do que a União para identificar os problemas sociais e ambientais locais gerados pelas hidrelétricas e para planejar e executar as ações necessárias para enfrentá-los”, declarou o deputado. O parecer deverá ser votado em agosto. “Enquanto isso, a AMUSUH concentrará esforços para conscientizar os membros da CMADS sobre seu posicionamento, visando leva-los a acatar o voto do relator”, explicou Terezinha Sperandio.

Terezinha Sperandio com Deputado Lira Maia


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Artigo

Vilson Covatti

Energia Municipalista

E Vilson Covatti é Deputado Federal PP/RS, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

m todo o mundo, as nações buscam um modelo de produção energética que gere autossuficiência com custos ambientais baixos. Felizmente, nós, brasileiros, temos o privilégio de contar com uma hidrografia capaz de produzir energia limpa. Mas isso não significa que a instalação de hidroelétricas não gere impactos econômicos, sociais e ambientais nos municípios que são sede ou tiveram áreas alagadas para a instalação de usinas. Os consumidores de energia reconhecem o papel dos municípios produtores. No entanto, há falta de conhecimento da sociedade e do parlamento com relação a esses impactos. Esses municípios sofrem com alterações no capital social das comunidades. Neles, famílias inteiras foram obrigadas a se deslocar de regiões em que seus antepassados foram pioneiros, muitas vezes, há mais de um século. Em alguns casos, cidades inteiras estão debaixo d’água. Além de se virem obrigados a resolver questões sociais, os municípios que têm grandes áreas de terras alagadas arcam com o revés econômico da perda de espaço para a agricultura e a pecuária, que são as principais atividades econômicas geradoras

de emprego e renda no interior do país. No Brasil existem 197 municípios produtores de energia hidroelétrica e 717 alagados por barragens. Assim como os demais municípios brasileiros, eles têm dificuldades financeiras para oferecer serviços públicos de qualidade num modelo federativo que concentra recursos nos cofres da União. Para defendê-los, e unindo-se às demais pautas municipalistas do Congresso Nacional, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, que tenho a honra de presidir. Essa Frente trata de iniciativas legislativas que interferem diretamente no cotidiano dessas comunidades, principalmente, projetos que tratam da ampliação da parcela dos municípios na divisão das receitas do CFURH (Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos). Esperamos que a Frente una esforços e gere conscientização do parlamento com relação às necessidades diferenciadas desses municípios, que são os produtores da energia que impulsiona o desenvolvimento nacional. Ou seja, municípios que efetivamente concentram a energia do país.


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Revista Energia Nacional - Edição 04  
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Reconhecemos nossas conquistas contabilizando o número de batalhas. O ano de 2014, como era de se esperar, transcorre com uma turbulência fo...

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