NOTA DE ESCLARECIMENTO
O presente instrumento visa esclarecer os fatos questionados pelo portal Amazonas Atual, ao que concerne a celebração do Contrato Administrativo nº 017/2020 - UEA, assinado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa Trivale Administração LTDA, cujo objeto dispõe do fornecimento de ticket refeição/alimentação para os servidores da UEA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de dezembro de 2020. Preliminarmente, cabe sobrelevar que a presente contratação fora com base no Pregão Eletrônico nº 135/2020 - CSC, realizado pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que teve sua abertura aos 13 de março de 2020, com a participação de 03 (três) Proponentes, sendo a proposta apresentada pela empresa supramencionada que demonstrou maior vantajosidade para Administração, com desconto na ordem de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), por cada crédito de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes da lei nº 10.520, de 14 de julho de 2002, anexo I. Verfica-se que diante da quantidade disposta no procedimento em pauta, na ordem de 704.208 (setecentos e quatro mil e duzentos e oito) recargas anuais, a fim de atender a demanda de todos os órgãos do Governo do Estado do Amazonas, o Administrador lança a mão da Economia de Escala, que por sua vez, proporciona a diluição dos custos em virtude do grande quantitativo a ser praticado, em observância ao art. 23, §1º da lei nº 8.666/93, que cabe exemplar:
Art. 23, § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Do mesmo modo, Salienta-se que o certame susomencionado fora