Cartilha ensina como checar valores recebidos por prefeituras no AM

GUIA DA TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS

TRANSPARÊNCIA

O governo federal tem a obrigação de transferir aos estados e municípios recursos para desnar à Saúde, à Educação e outras pastas essenciais para administração pública. Pensando nisso, foi elaborado este material para orientar a população em geral a ter ciência dos valores repassados e incenvar a fiscalização para a devida aplicação, assegurando, assim,osdireitosconstucionais.

Lançada em 2017, a Carlha “A Transparência, Controle Social e a Cidadania”, explica o passo a passo de como consultar na internet os repasses dos governos federal e estadual a cada município do Amazonas, assim como os detalhes das despesas de cada receita. A plataforma tambémpermiteacessoavaloresdequalquerestadooucidadedopaís.

Nomesmoperíodo,oentãodeputadoesuaequipeiniciaramumasériedeviagensaointerior do Amazonas para distribuir exemplares e detalhar o conteúdo da carlha e do aplicavo “Deputado Serafim” aos administradores de cada localidade e a população em si. As visitas também incluíram as universidades estadual e federal do Amazonas a fim de incenvar e conscienzaruniversitárioseeducadoressobreaimportânciadatransparência.

COMO ENCONTRAR VALORES DAS TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS?

Passo 1

Acessar o site do Tesouro Nacional ( ). Na área de Acesso hps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br Rápido clique no ícone Transferências da União.

Passo 2

Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Constucionais e Legais.

Passo 3

NaáreaTransferênciasConstucionaiseLegais,cliquenoitem2- Liberações.

Passo 4

NaáreaLiberações,clicaremDepósitoBancário(FPM,FPEeIPI-EX)

Passo 5

NaáreaBeneficiário,digitaronomedoEstadooumunicípiodesejadoparaconsulta.

Passo 6

Na área Dados de Consulta, conferir o Estado ou município desejado e selecionar o período para consulta. Na lista de Fundo selecionar a opção TODOS Obs: O sistema só permite consulta máxima de 2meses.

Passo 7

Na área DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, rolar o cursor até TOTAIS, e em CRÉDITOBENEFICIÁRIOestaráototaldoperíodopesquisado.

FUNDEB

Em 2018, Serafim Corrêa lançou a Carlha do Fundeb com o objevo de orientar os professores a buscaremosrecursosdosfundosnossitesdatransparência.

O trabalho de pesquisa do Fundeb vem sendo desenvolvido pelo parlamentar desde julho de 2017, quando foram detectadas quanas significavas, denominadas “AJ.FUNDEB 2016”, nas contas dos municípiosamazonenses.

O valor em questão trata de um repasse do Governo Federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é desnado aos professores. Só o Amazonas recebeu nesse determinado mês mais de R$ 236 milhõeseos62municípiosumtotaldemaisdeR$294milhões.Osprofessoresavostêmdireitode, nomínimo,60%doFundo.

Em2019,Serafimtambémlançoua“CarlhadasTransferênciasdosRecursosdosGovernosFederal e Estadual e do Fundeb 2018” e em 2021, foi lançada uma segunda edição atualizada. As carlhas estão disponibilizadas em meio digital e meio impresso e, permitem ao cidadão consultar o município mais distante e saber exatamente quanto entrou nos cofres do execuvo municipal e cobrarochefedopoder. Acesse

COMO ENCONTRAR VALORES DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS?

Passo 1

Acessar o site do Tesouro Nacional ( ). Na área de Acesso hps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br

Rápido clique no ícone Transferências da União.

Passo 2

Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Constucionais e Legais.

Passo 3

NaáreaTransferênciasConstucionaiseLegais,cliquenoitem2- Liberações.

Passo 4

NaáreaLiberações,clicaremDepósitoBancário(FPM,FPEeIPI-EX)

Passo 5

Na área Beneficiário, digitar o nome do Estado ou município desejado para consulta.

Passo 6

Na área Dados de Consulta, conferir o Estado ou município desejado e selecionar o período para consulta.

Na lista de Fundo deixar a opção FUNDEB Obs: O sistema só permite consulta máxima de 2 meses.

Passo 7

Na área DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO, rolar o cursor até TOTAIS, e em CRÉDITOBENEFICIÁRIOestaráototaldoperíodopesquisado.

REPASSE DO GOVERNO DO AMAZONAS AOS MUNICÍPIOS

O governo do Amazonas repassa mensalmente aos municípios a arrecadação de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),ImpostoSobrePropriedadedeVeículoAutomotor(IPVA)eRoyales.

O que é IPI?

IPI é um tributo de competência federal desnado ao portador, ao industrial, ao comerciante ou ao arrematador. O valor do imposto é cobrado através de alíquotas percentuais sobre determinado produto.

O que é ICMS?

ICMS é de competência estadual e vem, quase sempre, especificado em nota fiscal de determinadoprodutoeserviço.Oimpostoseaplicatantonacomercializaçãodentrodopaíscomo embensimportados.

O que é IPVA?

IPVA é cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) uma vez ao ano. Os valores para pagamento e período de arrecadação variam de acordo com a placa, ano e valor do veículo. O valorédesnado50%aoEstadoe50%aosmunicípios.

O que são Royales?

Palavra de origem inglesa que significa regalia ou privilégio, royales são uma espécie de taxa ou quana paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno. No Brasil, os royales são pagos ao governo federal, havendo também parcipações especiais, que são diferentesdosroyalesedependemdaproduçãoerentabilidadedecadaextração.

Acesseosrepasses aosMunicípios

SAIBA COMO CONSULTAR OS REPASSES DO GOVERNO DO AMAZONAS AOS MUNICÍPIOS

Passo 1

Esses valores são encontrados no site da Secretaria de Estado de Fazenda hp://www.sefaz.am.gov.br/ Paraencontrá-los,sigaospassosaseguir:

Passo 2

Na área Transferências a Estados e Municípios, clique no ícone Transferências Constucionais e Legais.

Passo 3

NoíconeMunicípios,selecioneecliqueemRepasseaosMunicípios.

Passo 4

Na área Relatório Mensal de Repasse, selecione o município, mês e ano.

Passo 5

AteladaráacessoaosvaloresdearrecadaçãodoIPVA,ICMS,Royales,IPI.

REPASSE DO GOVERNO FEDERAL PARA A SAÚDE

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor financeiro dos hps://portalfns.saude.gov.br/ recursos desnados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal, aos estados e municípios. OsnúmerosestãodisponíveisnoPortalFNS.Paraencontrá-los,sigaospassosaseguir:

SAIBA COMO CONSULTAR OS RECURSOS DO FNS

Passo 1

NapáginadoFundoNacionaldaSaúdeselecioneoíconeInícioecliqueemConsultaseRepasses.

Passo 2

Napáginaseguintegerada,naáreaConsultas,dentrodoíconeRepassedoDiacliqueemAcesse.

Passo 3

Na área Consulta/Fundo Nacional de Saúde, selecione o tópico Tipos de Consulta e clique em Contasbancárias

Passo 4

Selecione o Estado, Município, selecione a esfera ESTADUAL ou MUNICIPAL e tenha acesso ao saldo atualizado.

No município de Manaus, esfera estadual:

E encontrará o valor abaixo:

Passo 5

No município de Manaus, esfera municipal:

E encontrará o valor abaixo:

Ainda em Tipos de Consulta é possível ter acesso a um gráfico detalhado de valores repassados a diferentes áreas da Saúde

Passo 1

Em Tipos de Consulta selecione Gráficos Comparavos por Ano.

Passo 2

Selecione o período e o Estado do Amazonas e mantenha os demais tópicos em Todos, para ter acessoaosvaloresdoEstado.

Passo 3

Você terá acesso ao Valor Bruto Total e dos itens Assistência Farmacêuca, Vigilância em Saúde, Gestão em SUS, Atenção Especializada, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,AtençãoPrimária.

Curiosi dade:

Você sabia que em janeiro de 2018 o município de Tonanns (a 861 quilômetros de Manaus) arrecadou apenas R$ 157,04 de IPVA? Isso se deve à baixa quandade de veículos automotores no município no período. Pelo valor arrecadado, trata-se de apenas uma moto.

Expediente:

Coordenação geral: Luana Dávila

Revisão: Janaína Andrade

Chefe de comunicação: Anderson Tahan

Fotografia: Marcelo Araújo

Diagramação: Mackson Costa