ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS: A NOVA ERA REGULAMENTAR
José Manuel Costa Divisão de Alimentação Animal, Direção-geral de Alimentação e Veterinária, Lisboa
4 |
A LIMEN TAÇÃO AN IM A L
Na produção e sustentabilidade da cadeia alimentar
Os alimentos medicamentosos são assim uma das
de géneros alimentícios de origem animal nutritivos
vias orais para administrar medicamentos veteriná-
e seguros, os animais de criação, incluindo os peixes
rios autorizados para fins de fabrico de alimentos
de aquicultura, são muitas vezes criados em grupos.
medicamentosos para animais e é geralmente uti-
Um aspeto importante da saúde do grupo é o
lizada para tratar doenças animais em grandes gru-
desenvolvimento de planos sanitários sob a respon-
pos, em particular suínos e aves de capoeira. No que
sabilidade de médicos veterinários. Esses planos
diz respeito à administração oral de medicamentos
concentram-se em medidas preventivas de saúde e
a animais, os detentores de animais podem misturar
bem-estar animal, incluindo, criação, biossegurança
manualmente os próprios medicamentos na ração
e gestão para reduzir a incidência de doenças. O
ou na água de bebida, ou utilizar alimentos medi-
uso de vacinas, quando disponíveis, também é uma
camentosos em que o medicamento é incorporado
ferramenta importante para reduzir a doença na
no alimento composto por um fabricante aprovado
produção pecuária.
para esta atividade, seja em modo industrial ou de
Prevenir ou reduzir a incidência de doenças em pri-
autoprodução. Dependendo da situação específica,
meira instância é uma abordagem sustentável e favo-
esta pode ser a maneira mais eficaz para um pro-
rável à saúde e bem-estar animal, reduzindo a dor e o
dutor pecuário tratar os seus animais.
sofrimento dos animais, bem como reduzir os custos
O fabrico, a colocação no mercado e a utilização de
envolvidos no tratamento de surtos de doenças.
alimentos medicamentosos devem assim observar
No entanto, apesar de todas essas medidas, os
os princípios e os requisitos apropriados à qualidade,
animais podem sucumbir às doenças.
segurança e eficácia terapêutica dos produtos a dis-
É importante ressalvar que a salvaguarda da saúde
tribuir aos animais. Mais deve ter em consideração
e do bem-estar dos animais criados em grupos, sig-
o desenvolvimento de resistência aos antimicrobia-
nifica levar em consideração o facto de que, quando
nos (RAM), decorrente da crescente adaptabilidade
um animal fica doente, outros animais em contacto
e impermeabilidade das bactérias patogénicas à
também correm o risco de adquirir essa infeção.
ação dos antimicrobianos, com propagação não só
Na prática, isso significa que grupos de animais,
aos animais, bem como aos humanos pelo consumo
que podem estar sub-clinicamente infetados (infe-
de produtos de origem animal e do contacto direto
tados, mas ainda não apresentando sinais clínicos
com animais ou seres humanos, ou por outros meios.
de doença), também podem precisar de tratamento
Desde 28 de janeiro de 2022 que entrou em aplica-
com base na orientação veterinária. Esse modo
ção o Regulamento (UE) N.º 2019/4 do Parlamento
de tratamento, chamado metafilaxia, garante que,
Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de
além dos animais clinicamente doentes, também
2018, relativo ao fabrico, à colocação no mercado
sejam tratados aqueles que estão infetados sub-
e à utilização de alimentos medicamentosos para
-clinicamente e aqueles com alta probabilidade de
animais. Para além da atualização e harmonização
serem infetados para que seu bem-estar não seja
da legislação até então em vigor, cujos regimes
comprometido.
nacionais divergentes afetaram negativamente o
As doenças que ocorrem comumente em animais de
mercado interno e não garantiam devidamente a
criação produtores de géneros alimentícios incluem
saúde pública, o novo regulamento veio refletir o
doenças bacterianas como infeções respiratórias
progresso técnico e científico das últimas décadas,
e gastrointestinais. As doenças parasitárias são
para que as regras continuem a garantir o nível de
igualmente muito comuns e devem ser efetiva-
segurança adequado dos alimentos medicamento-
mente controladas.
sos para animais em toda a UE.
O tratamento de doenças bacterianas e parasitárias,
O regulamento introduz medidas mais rigorosas para
através de antimicrobianos e/ou antiparasitários
garantir a utilização correta dos alimentos medicamen-
veiculados por alimento medicamentoso, só pode
tosos para animais e inclui igualmente a possibilidade
ocorrer mediante receita médico veterinária que
de alimentos medicamentosos para animais de compa-
preveja a administração de medicamentos veteri-
nhia. Além disso, a produção de produtos intermédios,
nários devidamente autorizados.
a produção antecipada, o fabrico móvel de misturas, o