Revista Alimentação Animal n.º 120

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS: A NOVA ERA REGULAMENTAR

José Manuel Costa Divisão de Alimentação Animal, Direção-geral de Alimentação e Veterinária, Lisboa

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A LIMEN TAÇÃO AN IM A L

Na produção e sustentabilidade da cadeia alimentar

Os alimentos medicamentosos são assim uma das

de géneros alimentícios de origem animal nutritivos

vias orais para administrar medicamentos veteriná-

e seguros, os animais de criação, incluindo os peixes

rios autorizados para fins de fabrico de alimentos

de aquicultura, são muitas vezes criados em grupos.

medicamentosos para animais e é geralmente uti-

Um aspeto importante da saúde do grupo é o

lizada para tratar doenças animais em grandes gru-

desenvolvimento de planos sanitários sob a respon-

pos, em particular suínos e aves de capoeira. No que

sabilidade de médicos veterinários. Esses planos

diz respeito à administração oral de medicamentos

concentram-se em medidas preventivas de saúde e

a animais, os detentores de animais podem misturar

bem-estar animal, incluindo, criação, biossegurança

manualmente os próprios medicamentos na ração

e gestão para reduzir a incidência de doenças. O

ou na água de bebida, ou utilizar alimentos medi-

uso de vacinas, quando disponíveis, também é uma

camentosos em que o medicamento é incorporado

ferramenta importante para reduzir a doença na

no alimento composto por um fabricante aprovado

produção pecuária.

para esta atividade, seja em modo industrial ou de

Prevenir ou reduzir a incidência de doenças em pri-

autoprodução. Dependendo da situação específica,

meira instância é uma abordagem sustentável e favo-

esta pode ser a maneira mais eficaz para um pro-

rável à saúde e bem-estar animal, reduzindo a dor e o

dutor pecuário tratar os seus animais.

sofrimento dos animais, bem como reduzir os custos

O fabrico, a colocação no mercado e a utilização de

envolvidos no tratamento de surtos de doenças.

alimentos medicamentosos devem assim observar

No entanto, apesar de todas essas medidas, os

os princípios e os requisitos apropriados à qualidade,

animais podem sucumbir às doenças.

segurança e eficácia terapêutica dos produtos a dis-

É importante ressalvar que a salvaguarda da saúde

tribuir aos animais. Mais deve ter em consideração

e do bem-estar dos animais criados em grupos, sig-

o desenvolvimento de resistência aos antimicrobia-

nifica levar em consideração o facto de que, quando

nos (RAM), decorrente da crescente adaptabilidade

um animal fica doente, outros animais em contacto

e impermeabilidade das bactérias patogénicas à

também correm o risco de adquirir essa infeção.

ação dos antimicrobianos, com propagação não só

Na prática, isso significa que grupos de animais,

aos animais, bem como aos humanos pelo consumo

que podem estar sub-clinicamente infetados (infe-

de produtos de origem animal e do contacto direto

tados, mas ainda não apresentando sinais clínicos

com animais ou seres humanos, ou por outros meios.

de doença), também podem precisar de tratamento

Desde 28 de janeiro de 2022 que entrou em aplica-

com base na orientação veterinária. Esse modo

ção o Regulamento (UE) N.º 2019/4 do Parlamento

de tratamento, chamado metafilaxia, garante que,

Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de

além dos animais clinicamente doentes, também

2018, relativo ao fabrico, à colocação no mercado

sejam tratados aqueles que estão infetados sub-

e à utilização de alimentos medicamentosos para

-clinicamente e aqueles com alta probabilidade de

animais. Para além da atualização e harmonização

serem infetados para que seu bem-estar não seja

da legislação até então em vigor, cujos regimes

comprometido.

nacionais divergentes afetaram negativamente o

As doenças que ocorrem comumente em animais de

mercado interno e não garantiam devidamente a

criação produtores de géneros alimentícios incluem

saúde pública, o novo regulamento veio refletir o

doenças bacterianas como infeções respiratórias

progresso técnico e científico das últimas décadas,

e gastrointestinais. As doenças parasitárias são

para que as regras continuem a garantir o nível de

igualmente muito comuns e devem ser efetiva-

segurança adequado dos alimentos medicamento-

mente controladas.

sos para animais em toda a UE.

O tratamento de doenças bacterianas e parasitárias,

O regulamento introduz medidas mais rigorosas para

através de antimicrobianos e/ou antiparasitários

garantir a utilização correta dos alimentos medicamen-

veiculados por alimento medicamentoso, só pode

tosos para animais e inclui igualmente a possibilidade

ocorrer mediante receita médico veterinária que

de alimentos medicamentosos para animais de compa-

preveja a administração de medicamentos veteri-

nhia. Além disso, a produção de produtos intermédios,

nários devidamente autorizados.

a produção antecipada, o fabrico móvel de misturas, o