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FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LX

FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

Nº 15.012

PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 13.104 DE 11 DE ABRIL DE 2013 Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 37.593.841,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 6°, I, “a” e “b”, observado o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.962, de 24 de dezembro de 2012 e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de R$ 37.593.841,00 (trinta e sete milhões, quinhentos e noventa e três mil e oitocentos e quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 11 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO I R$ 1,00 Codigo

Especificacao

Esf Elemento Fonte

11000

GABINETE DO PREFEITO

494.000

Valor

11101

GABINETE DO PREFEITO

94.000

04.122.0003.2003.0001 - ASSESSORAMENTO POLITICO E ADMINISTRATIVO - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100 11203

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

94.000 400.000

16.122.0002.2002.0026 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

400.000

16000

SECRETARIA DA CONTROLADORIA E TRANSPAREN

1.250

16101

SECRETARIA DA CONTROLADORIA E TRANSPARENCIA

1.250

04.124.0011.2020.0001 - GESTAO DO CONTROLE INTERNO - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100

1.250

17000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA

6.000

17102

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

6.000

04.122.0002.2054.0001 - MANUTENCAO DA CELULA DE ACOES DE CIDADANIA INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0100

6.000

18000

SEC MUN PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO

1.800.158

18101

SEC MUN PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO

573.013

04.122.0002.2002.0004 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

276.794

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100

262.219

04.126.0113.2308.0001 - CONECTIVIDADE COM A INTERNET - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100 18201

INST MUNIC DE PESQ ADM E REC HUMANOS

34.000 187.145

04.122.0002.1109.0008 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE PREDIOS PUBLICOS - OP OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0280

50.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0280

30.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0280

88.395

04.122.0002.2002.0011 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO

04.122.0002.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100

4.100

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.91.92 0100

3.150

SENTENCAS JUDICIAIS F 3.1.90.91 0100

11.500

04.846.0901.0001.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL - MUNICIPIO

18202

INST PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR

10.000


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 S

S

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA Prefeito de Fortaleza GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA Vice–Prefeito de Fortaleza

S E C R E TA R I A D O FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito PRISCO RODRIGUES BEZERRA Secretário Municipal de Governo JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO Procurador Geral do Município MARLON CARVALHO CAMBRAIA Secretário da Controladoria e Transparência FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Segurança Cidadã JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO Secretário Municipal de Finanças PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão IVO FERREIRA GOMES Secretário Municipal de Educação Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD Secretária Municipal de Saúde

DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO Secretário Municipal Extraordinário da Copa

KARLO MEIRELES KARDOZO Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal de Infraestrutura

FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza

JOÃO DE AGUIAR PUPO Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos

GUILHERME TELES GOUVEIA NETO Secretário Regional I

MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO Secretário Regional II

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO Secretário Regional III

Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO Secretário Regional IV JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA Secretário Regional V

JOÃO SALMITO FILHO Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome

RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA Secretário Regional VI FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS Secretário Regional do Centro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SEGOV COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002 FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320 FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

09.122.0002.2119.0001 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVIFOR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0284 18203

INST PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - SAUDE

10.000 1.030.000

10.122.0002.2002.0021 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PROGRAMA DE SAUDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0285

30.000

10.122.0031.2120.0001 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE - PROGRAMA DE SAUDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0285

1.000.000

19000

SEC MUN CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS

2.581.000

19101

SEC MUN CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS

2.580.000

15.452.0066.2084.0016 - MANUTENCAO DA LIMPEZA DE VIAS E ESPACOS URBANOS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100 19201

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA

2.580.000 1.000

04.122.0002.2002.0008 - MANUTENCAO DOS SERVCOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES D F 3.3.90.34 0100

1.000

24000

SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO

6.745.603

24901

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

6.745.603

12.122.0002.2002.0023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101

93.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101

3.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101

10.000

AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101

15.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

15.000

12.361.0057.2074.0001 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER I 12.361.0057.2074.0002 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER II

12.361.0057.2074.0003 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER III

12.362.0062.2079.0001 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO - SER IV

12.364.0014.2274.0001 - FORMACAO INICIAL E CONTINUADA EM REGIME SEMI-PRESENCIAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

10.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

489.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

875.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

70.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

234.000

12.365.0058.2130.0003 - MANUTENCAO DE CRECHES - SER III

12.365.0058.2130.0005 - MANUTENCAO DE CRECHES - SER V 12.365.0058.2130.0006 - MANUTENCAO DE CRECHES - SER VI

12.365.0058.2130.0061 - INSTITUTO IRMA GIULIANA GALLI - SERRINHA - SER IV

12.365.0100.1098.0007 - CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - MUNICIPIO OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5187

20.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0101

17.000

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0105

559.894

AUXILIOS F 4.4.50.42 0105

239.955

12.368.0014.1010.0001 - DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR - MUNICIPIO

12.368.0057.2075.0001 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER I

12.368.0057.2075.0002 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER II


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0105

300.160

AUXILIOS F 4.4.50.42 0105

128.640

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0105

408.079

AUXILIOS F 4.4.50.42 0105

174.891

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0105

277.650

AUXILIOS F 4.4.50.42 0105

118.993

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0105

920.202

AUXILIOS F 4.4.50.42 0105

394.373

CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0105

960.236

12.368.0057.2075.0003 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER III

12.368.0057.2075.0004 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER IV

12.368.0057.2075.0005 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER V

12.368.0057.2075.0006 - MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PMDE - SER VI

AUXILIOS F 4.4.50.42 0105 25000

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

25201

INSTITUTO

411.530 16.414.000

DR. JOSE FROTA

9.353.000

10.122.0002.2002.0010 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0212

151.000

10.302.0031.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0212

7.201.000

10.302.0031.2058.0001 - ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0212

1.500.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 5288

500.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES S 3.3.90.93 0288 25901

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRACAO GERAL

1.000 6.520.000

10.301.0030.2277.0001 - ATENCAO A SAUDE - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF S 3.3.90.36 0212

4.000.000

10.301.0034.1324.0001 - REFORMA, CONSTRUCAO, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0212

500.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 4.4.90.92 0212

400.000

10.302.0031.2332.0001 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO ESPECIAL.E HOSPITALAR-MUNI

10.303.0032.2044.0001 - AQUISICAO DESTRIB.MEDICAMENTOS ATENCAO BASICA ESPEC.MUNIC.-OP DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 5212

1.420.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0212

200.000

28.846.0901.0001.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL - MUNICIPIO

25905

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER IV

71.000

10.301.0030.1024.0004 - REFORMA, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES SAUDE-SER IV-OP DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 4.4.90.92 0212 25907

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER VI

71.000 470.000

10.301.0030.1024.0006 - REFORMA, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE - SER VI - OP OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0102

400.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0212

70.000

10.301.0030.2014.0006 - REMURARACAO PESSOAL ATIVO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS -SER VI

27000

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

9.000

27101

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

9.000

04.122.0002.2002.0025 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

8.000

15.453.0024.2035.0001 - VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO - MUNICIPIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100

1.000

28000

SEC MUNICIPAL DE URBANISMO MEIO AMBIENTE

11.000

28101

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

11.000

04.122.0002.2002.0024 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

11.000

30000

SEC MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA

54.000

30101

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA

54.000

23.695.0060.1067.0007 - PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS DE TURISMO - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

14.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 5181

40.000

23.695.0129.2328.0001 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - MUNICIPIO

31000

SEC MUN TRAB,DESEN SOCIAL COMBATE A FOME

4.000

31101

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

4.000

08.122.0016.2002.0001 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO S 3.3.90.33 0100

4.000

32000

SEC MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA

17.000

32101

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA

17.000

13.122.0002.2002.0030 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

2.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0181

15.000

13.392.0054.1065.0002 - APOIO AS MANIFESTACOES CULTURAIS - MUNICIPIO 35000

SEC MUN CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

61.000

35101

SEC MUN CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

61.000

14.122.0002.2002.0031 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES D F 3.3.90.34 0100 39000

SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO

61.000 407.000


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 39101

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4

SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO

407.000

04.122.0002.2014.0014 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SERCEFOR RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQ F 3.1.90.96 0100

345.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.91.92 0100

60.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 5100

1.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 5181

1.000

15.451.0023.1404.0001 - REQUALIFICACAO DO CENTRO DA CIDADE - SERCEFOR

40000

SECRETARIA REGIONAL I

2.000

40101

SECRETARIA REGIONAL I

2.000

15.451.0063.1116.0001 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR I OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100 OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000 1.000

41000

SECRETARIA REGIONAL II

5.142.163

41101

SECRETARIA REGIONAL II

5.142.163

04.122.0002.2002.0014 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER II DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100

27.384

15.451.0063.1116.0002 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER II OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 2148

4.864.561

15.451.0118.1449.0002 - AMPLIACAO E DESOBSTRUCAO DA REDE DE DRENAGEM URBANA - SER II DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 3146

248.218

42000

SECRETARIA REGIONAL III

2.000

42101

SECRETARIA REGIONAL III

2.000

15.451.0063.1116.0003 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER III OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100 OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000 1.000

43000

SECRETARIA REGIONAL IV

39.000

43101

SECRETARIA REGIONAL IV

39.000

08.244.0114.2100.0004 - MANUTENCAO DAS UNIDADES SOCIAIS E CRAS - SER IV OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF S 3.3.90.36 0100

37.000

15.451.0063.1116.0004 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER IV OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

44000

SECRETARIA REGIONAL V

111.167

44101

SECRETARIA REGIONAL V

111.167

15.451.0118.1449.0005 - AMPLIACAO E DESOBSTRUCAO DA REDE DE DRENAGEM URBANA - SER V DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 2148 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 3146

110.167 1.000

45000

SECRETARIA REGIONAL VI

218.500

45101

SECRETARIA REGIONAL VI

218.500

15.451.0095.1081.0006 - URBANIACAO DE AREAS - PREURBIS - SER VI INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 2148

212.000

15.451.0131.1504.0006 - DINAM.CORREDORES TRANSP. IMPLANT.VIAS PAC MOB.URBANA COPA 2014 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 3100

6.500

52000

SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA

3.474.000

52101

SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA 2014

3.474.000

15.451.0131.1504.0002 - DINAMIZACAO CORRED.TRANSP.IMPLANT.VIAS PAC.MOB.URB. COPA 2014 AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 5100

1.000

AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 5181

1.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5100

1.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5181

1.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 3100

1.000.000

15.451.0131.1504.0006 - DINAMIZACAO DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - IMPLANTACAO DE VIAS - PAC DA MOB. URB ANA (COPA 2014) - SER AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 3100

1.000.000

AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 3100

100.000

AQUISICAO DE IMOVEIS F 4.4.90.61 3100

370.000

INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 3100 T O T A L

1.000.000 37.593.841

ANEXO II R$ 1,00 Codigo

Especificacao

11000

GABINETE DO PREFEITO

11202

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA

Esf Elemento Fonte

Valor 411.000 11.000

04.122.0002.2002.0039 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100 11203

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

11.000 400.000

16.482.0084.1503.0001 - PROJETO VILA DO MAR - CONSTRUCAO DE HABITACAO POPULAR - SER I OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

400.000

16000

SECRETARIA DA CONTROLADORIA E TRANSPAREN

1.250

16101

SECRETARIA DA CONTROLADORIA E TRANSPARENCIA

1.250

04.124.0011.2020.0001 - GESTAO DO CONTROLE INTERNO - MUNICIPIO


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100

1.250

17000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA

28.864

17101

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA

4.000

04.122.0002.2002.0040 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVO - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100 17102

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

4.000 24.864

04.122.0002.2054.0001 - MANUTENCAO DA CELULA DE ACOES DE CIDADANIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100

6.000

04.122.0009.2018.0001 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

18.864

18000

SEC MUN PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO

1.523.364

18101

SEC MUN PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO

296.219

04.121.0007.1001.0001 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORCAMENTO - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

262.219

04.126.0113.2308.0001 - CONECTIVIDADE COM A INTERNET - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 18201

INST MUNIC DE PESQ ADM E REC HUMANOS

34.000 187.145

04.122.0002.2002.0011 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0280

39.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0280

49.395

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0280

30.000

04.122.0002.2014.0007 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

3.150

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

4.100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100

11.500

04.128.0005.1463.0001 - PROGRAMA DE EDUCACAO PERMANENTE - MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0280

10.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0280

40.000

04.128.0005.2061.0001 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - MUNICIPIO

18202

INST PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR

10.000

09.122.0002.2119.0001 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVIFOR OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0284 18203

INST PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - SAUDE

10.000 1.030.000

10.122.0002.2002.0021 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PROGRAMA DE SAUDE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0285

30.000

10.122.0031.2120.0001 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE - PROGRAMA DE SAUDE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0285

1.000.000

19000

SEC MUN CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS

3.000.000

19101

SEC MUN CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS

2.594.000

04.122.0002.2002.0032 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

14.000

15.452.0066.2084.0016 - MANUTENCAO DA LIMPEZA DE VIAS E ESPACOS URBANOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100 19201

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA

2.580.000 1.000

04.122.0002.2002.0008 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

19202

EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO

1.000

405.000

18.122.0002.2014.0028 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100 OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100

345.000 60.000

24000

SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO

6.745.603

24901

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

6.745.603

12.122.0002.2002.0023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

93.000

12.361.0057.2014.0003 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER III CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101

15.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

3.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

10.000

12.361.0057.2074.0001 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER I

12.361.0057.2074.0002 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER II

12.362.0062.1078.0001 - REFORMA E EQUIPAMENTO DO COLEGIO FILGUEIRAS LIMA - SER IV OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

15.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100

10.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

210.197

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

215.878

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

198.835

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

250.090

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

37.929

12.365.0058.2130.0007 - PROJETO REINTEGRACAO SOCIAL E CULTURAL ESPACO LIVRES - SER I

12.365.0058.2130.0009 - ASSOCIACAO SAO GERONIMO EMILIANO - SER I

12.365.0058.2130.0010 - ASSOCIACAO DAS MULHERES DO CAMPO DO AMERICA - SER II

12.365.0058.2130.0012 - SOCIEDADE COMUNITARIA DE HABITACAO TUPINAMBA DA FROTA - SER III

12.365.0058.2130.0020 - ASSOCIACAO COMUNITARIA ANTONIO GONCALVES - SER V


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

70.000

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

451.071

SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0101

234.000

12.365.0058.2130.0031 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DA LAGOA REDONDA - SER VI

12.365.0058.2130.0055 - CRECHE COMUNITARIA DO CONJUNTO PALMEIRAS - SER VI

12.365.0100.1098.0007 - CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5187

20.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101

17.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

920.202

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

411.530

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

960.236

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

394.373

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

118.993

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

277.650

12.368.0014.1010.0001 - DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR - MUNICIPIO 12.368.0014.2262.0001 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

174.891

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

408.079

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

128.640

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

300.160

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105

239.955

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0105 25000

SEC MUNICIPAL DE SAUDE

25201

INSTITUTO DR. JOSE FROTA

559.894 16.414.000 2.152.000

10.302.0031.1025.0001 - AMPLIACAO, REFORMA E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL - QUALISUS - MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0288

500.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.50.39 0212

1.500.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.50.39 0212

151.000

10.302.0031.2058.0001 - ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA - MUNICIPIO

MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0288 25901

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRACAO GERAL

1.000 14.121.000

10.126.0112.2212.0001 - GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO NA SAUDE - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.50.39 0212

7.201.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0212

500.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0212

400.000

10.301.0030.2277.0001 - ATENCAO A SAUDE - MUNICIPIO

10.302.0031.1396.0001 - INSTALACAO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL DA MULHER - MUNICIPIO - OP OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0102

400.000

10.302.0031.2332.0001 - FORTALECIMENTO DAS ACOES DE ATENCAO ESPECILIZADA E HOSPITALAR - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.50.39 0212

4.000.000

10.303.0032.2044.0001 - AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DA ATENCAO BASICA E ESPECIALIZADA - MU NICIPIO - OP MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 5212

1.420.000

10.305.0034.2294.0001 - PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0212 25905

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER IV

200.000 71.000

10.301.0030.1024.0004 - REFORMA, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE - SER IV - OP EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0212 25907

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER VI

71.000 70.000

10.301.0030.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER VI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0212

70.000

27000

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

117.252

27101

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

117.252

04.122.0002.2002.0025 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

116.252

15.453.0024.1015.0001 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - TRANSPORTE PUBLICO - TRANSFOR - MUNICIPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 2100

1.000

30000

SEC MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA

40.000

30101

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA

40.000

23.695.0129.2328.0001 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 5181

40.000

32000

SEC MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA

37.510

32101

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA

37.510

13.122.0002.2002.0030 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

22.510

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0181

15.000

13.392.0054.1065.0002 - APOIO AS MANIFESTACOES CULTURAIS - MUNICIPIO

35000

SEC MUN CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

75.000

35101

SEC MUN CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

75.000

14.122.0002.2002.0031 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

8.000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

2.000

14.243.0071.2109.0001 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR - SER I

14.243.0071.2109.0004 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR - SER IV


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

4.000

14.422.0107.2198.0001 - APRENDENDO E ENSINANDO NOVOS DIREITOS - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

12.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

14.000

14.422.0107.2198.0002 - RELEITURAS DAS RELACOES DE CONSUMO - MUNICIPIO

14.422.0107.2198.0005 - INFORMANDO E MOBILIZANDO CONSUMIDORES - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

35.000

39000

SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO

2.000

39101

SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO

2.000

15.451.0023.1404.0001 - REQUALIFICACAO DO CENTRO DA CIDADE - SERCEFOR OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

40000

SECRETARIA REGIONAL I

2.000

40101

SECRETARIA REGIONAL I

2.000

15.451.0023.1486.0001 - URBANIZACAO PROJETO VILA DO MAR - SER I OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

15.451.0063.1116.0001 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER I OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

1.000

41000

SECRETARIA REGIONAL II

5.142.163

41101

SECRETARIA REGIONAL II

5.142.163

04.122.0002.2002.0014 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER II OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

27.384

15.451.0023.1484.0004 - REQUALIFICACAO URBANO AMBIENTAL DO LITORAL LESTE - SERVILUZ (ALDEIA DA PRAIA) SER II OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

15.451.0063.1116.0002 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER II OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

4.864.561

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3146

248.218

15.451.0118.1449.0002 - AMPLIACAO E DESOBSTRUCAO DA REDE DE DRENAGEM URBANA - SER II

42000

SECRETARIA REGIONAL III

51.767

42101

SECRETARIA REGIONAL III

51.767

04.122.0002.2002.0015 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER III OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

49.767

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

15.451.0063.1110.0096 - RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO - SER III

15.451.0063.1116.0003 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER III OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

1.000

43000

SECRETARIA REGIONAL IV

87.381

43101

SECRETARIA REGIONAL IV

87.381

04.122.0002.2002.0016 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER IV OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

48.381

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0100

37.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0181

500

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2100

1.000

08.244.0114.2100.0004 - MANUTENCAO DAS UNIDADES SOCIAIS E CRAS - SER IV

13.392.0115.1408.0004 - CONSTRUCAO DO CUCA - SER IV - OP

15.451.0063.1116.0004 - PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO - TRANSFOR - SER IV

27.812.0046.1205.0004 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA - SER IV OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

500

44000

SECRETARIA REGIONAL V

132.187

44101

SECRETARIA REGIONAL V

132.187

04.122.0002.2002.0017 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER V OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

21.020

15.451.0118.1449.0005 - AMPLIACAO E DESOBSTRUCAO DA REDE DE DRENAGEM URBANA - SER V OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148 OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3146

110.167 1.000

45000

SECRETARIA REGIONAL VI

218.500

45101

SECRETARIA REGIONAL VI

218.500

15.451.0095.1081.0006 - URBANIACAO DE AREAS - PREURBIS - SER VI OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2148

212.000

15.451.0131.1504.0006 - DINAMIZACAO DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - IMPLANTACAO DE VIAS - PAC DA MOB. URBANA (COPA 2014) - SER OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100

6.500

52000

SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA

564.000

52101

SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA 2014

564.000

04.122.0002.2002.0033 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

35.000

11.333.0043.1030.0061 - CAPACITACAO PROFISSIONAL DE TRABALHADORES - COPA 2014 - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100

100.000

11.334.0121.1460.0001 - APOIO A INSTALACAO DE INFRAESTRUTURAS DE SERVICOS - COPA 2014 - MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 5100

100.000

15.451.0023.1484.0005 - REQUALIFICACAO E URBANIZACAO DA PRAIA DE IRACEMA - SER II OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5100

270.000


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5181

1.000

15.451.0131.1504.0004 - DINAMIZACAO DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - IMPLANTACAO DE VIAS - PAC DA MOB. URB ANA (COPA 2014) - SER OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100

1.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100

1.000

23.695.0060.1067.0025 - PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS DE TURISMO - COPA 2014 - MUNICIPIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 0100

55.000

81000

ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO

3.000.000

81101

RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS

3.000.000

28.844.0906.0008.0001 - SERVICO DA DIVIDA EXTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100

1.000.000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100

1.000.000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100 T O T A L

1.000.000 37.593.841

*** *** *** ATO N° 1384/2005 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA NEUMA DE BRITO NAZARÉ, ocupante do cargo em comissão de Secretária Executiva, simbologia DAS-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, constante do Quadro Permanente Parte I - Cargos em Comissão. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de abril de 2005. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

designar, os servidores relacionados abaixo, para exercer os cargos em comissão discriminados, na Comissão Especial de Licitação, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINF, a partir de 01.04.2013.

ATO N° 1321/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, ANTÔNIO CARDOSO TINDÔ NETO, como Auxiliar de Engenheiro, remuneração equivalente ao símbolo DAS.2, da Comissão de Perícia e Avaliação, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 01.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

ATO N° 1325/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, os servidores relacionados abaixo, para exercer os cargos em comissão discriminados, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras em Vias e Logradouros Públicos - CCO, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 01.04.2013.

ATO N° 1322/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, EVERALDO ANDRADE LIMA, como Engenheiro, remuneração equivalente ao símbolo DAS.1, da Comissão de Perícia e Avaliação, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 01.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1323/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, MURILO PARENTE FERNANDES, como Assistente Técnico de Obras, remuneração equivalente ao símbolo DNS.2, da Comissão de Gerenciamento do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 01.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1324/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE

NOME Ana Maria Pinheiro Furtado Alyne Oliveira Campos

CARGO Membro Membro

SIMB. DAS.1 DAS.1

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** ***

NOME Maria Suzana Mouta de Souza Carlos Roberto Pereira da Silva Filho

CARGO Assistente Técnico

SIMB. DAS.2

Membro

DAS.3

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO N° 1326/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar, o servidor PAULO CESAR XAVIER DE ABREU, com a Gratificação de Representação prevista no artigo 9°, da Lei n° 6.469, de 14 de junho de 1989, alterada pela Lei n° 7.956, de 30 de setembro de 1996, para desempenho da função de Motorista do Titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINF, com simbologia equivalente a DNI.1, a partir de 01.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E EGESTÃO. *** *** *** ATO N° 1327/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9

os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura SEINF, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.04.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ANEXO NOME Elane Maria Nascimento Sousa Batista Carlos Airton Silva Ana Claudia Amorim da Silva Manuel Albano Silveira Filho Shelton Teixeira Anny Helba Mariana da Silva Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia Rafael Sousa Lima Jorge Suraty

Jefferson Pires Fernandes José Vicente Gusmão

CARGO Secretária do Titular

SIMB. DAS.2

Assessor do Titular Assistente Técnico de Planejamento Assessor de Informática

DAS.1 DAS.2

Assistente Técnico de Informática Assistente Técnico de Sistema Viário Coordenador de Infraestrutura Assistente Técnico de Infraestrutura Gerente da Célula de Implementação de Planos e Programas Encarregado de Atividades Técnicas (Pessoal) Assistente Técnico (Manutenção)

DAS.2

DAS.1

DAS.2 DNS.1 DAS.2 DNS.2

DNI.1 DAS.2

*** *** *** ATO N° 1328/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza SECULTFOR, constantes do Quadro Permanente - Anexo II Cargos em Comissão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Paulo Bernardo Rocha Helena Nely Barbosa Rosa Araújo Maria Lijacy de Castro Holanda Antonio Moreira do Nascimento Clara Semirames Girão Lima Clarisse Maria Pereira de Sousa Elvanir Silva Felix Francisco das Chagas da Silva Francisca Maria de Almeida João Jorge Marques Melo José Manoel do Nascimento Neto Marcelino João Teixeira Maia Maria Antonieta Albuquerque Noronha Maria Cleide Nogueira Borges Paulo Cesar da Silva Raimundo Gomes Marques Regina Cláudia Félix Maciel Valden Luiz Furtado Bezerra José Astrolábio Ferreira Nunes Josecilia Roberto Soares Maria de Lourdes Vitorino Maia Tânia Maria Madruga

Assessor Administrativo III Assistente Técnico I

DAS.3

01/02/2013

DAS.1

01/02/2013

Assistente Técnico II

DAS.2

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I Apoio Administrativo I

DNI.1 DNI.1

01/02/2013 01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I Apoio Administrativo

DNI.1 DNI.1

01/02/2013 01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Apoio Administrativo I

DNI.1

01/02/2013

Auxiliar Técnico I

DNI.1

01/02/2013

Auxiliar Técnico I

DNI.1

01/02/2013

Auxiliar Técnico I

DNI.1

01/02/2013

Auxiliar Técnico I

DNI.1

01/02/2013

*** *** ***

SIMB.

A PARTIR

Alênio Carlos Noronha Alencar

Assessor Técnico I

DNS.1

01/03/2013

ATO N° 1329/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, para exercer os cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, constantes do Quadro Permanente - Anexo II - Cargos em Comissão, a partir de 01.03.2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de abril de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Nathalia Cândido

Carvalho

Assessor Técnico II

DNS.2

01/02/2013

ANEXO

Luana Holanda

Vasconcelos

Assessor Técnico II

DNS.2

01/04/2013

Vieira

Assessor Técnico II

DNS.2

01/04/2013

de

Assessor Técnico II

DNS.2

01/04/2013

Assessor Jurídico

DNS.2

01/02/2013

Assessor Técnico III

DNS.3

01/04/2013

C.

Assessor Administrativo I

DAS.1

01/04/2013

Bruna Lima de Carvalho Cabral

Assessor Administrativo I

DAS.1

01/02/2013

Nixon Araujo

Assessor Administrativo I

DAS.1

01/03/2013

ANEXO NOME

CARGO

João Lucas Nogueira Fabrizio Diogo Siqueira Frota Isabelle Maciel

de

Castro

Aline Silva Lima Natasha Faria

Danielly

Gleison

M.

NOME Romero Jucá Roberto Viana dos Reis Júnior José Tarcísio Nogueira de Paula Bruno Alves Batista Falcão Francisca Ioneda Benevides Ellery Mateus Magalhães Rodrigues dos Reis Katiane Wayne Paiva Linhares Sergio Ricardo Silva Rodrigues

CARGO Assistente Técnico I Assistente Técnico II

SIMB. DAS.1 DAS.2

Assistente Técnico II

DAS.2

Assessor Administrativo II Assessor Técnico I

DAS.2 DNS.1

Assistente Técnico III

DAS.3

Assistente Técnico III

DAS.3

Assistente Técnico III

DAS.3


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 Francisco Cláudio Filgueira Clésio Lobão da Silva Wilson Franklin Felipe Girão

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10

Assistente Técnico III

DAS.3

Assistente Técnico III Assessor Técnico I

DAS.3 DNS.1

*** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO – DOS CONVENENTES: O Município de Fortaleza–Ce e o Município de CaucaiaCe. DO OBJETO DO CONVÊNIO: Cooperação de natureza técnica e administrativa, com vistas à cessão de servidores. Ônus para a origem, com ressarcimento pelo órgão cessionário. DA FORMA DE CONVÊNIO: Com esteio no acordo firmado entre o Município de Fortaleza-Ce e o Município de CaucaiaCe. DA VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2013, findando em 31 de dezembro de 2016. FORO: Fortaleza-Ce. ASSINATURAS: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Washington Luiz de Oliveira Gois – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ATO N° 1351/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE conceder a ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar de reunião federal e tratar de assuntos de interesse no período 26.03 e 27.03.2013, na cidade de Brasília/DF devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagens 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1352/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE conceder a MOACIR MAIA DOS SANTOS, Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Prefeito, passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar de reunião federal, acompanhando o Prefeito e tratar de assuntos de interesse da municipalidade no período 26.03 e 27.03.2013, na cidade de Brasília/DF devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagens 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90. 33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1353/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a JOÃO DE AGUIAR PUPO, Secretário, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3°, do art. 2° do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no

trecho Fortaleza/Rio/Fortaleza, com o objetivo de representar o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fortaleza na Exposição de apoio do BNDES e dos outros parceiros de projeto de Coleta de Catadores para a Cidade da copa, no período 05.04. 2013, na cidade de Rio de Janeiro, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias 19101.04.122.0002.2002.0032, Elemento de Despesa 33.90. 14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Conservação e Serviço Público (SCSP) Passagens - 15.101.04. 122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1354/2013 – SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a ALEXANDRINO MALVEIRA DIÓGENES, Vice-Presidente, a importância de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinqüenta reais), (de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município, em face da inexistência de previsão regulamentar de valor específico de diárias internacionais), correspondente a 17 (dezessete) diárias, no período de 05.04.2013 à 20.04.2013, (acrescido de mais uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o §3º do art. 2º do Decreto nº 11.459 de 11.08.03), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Hannover/Fortaleza, com o objetivo de participar de evento promovido pela ICLEI – Órgão vinculado a ONU e visitar unidades de tratamento de lixo, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0100, consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagens 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO N° 1360/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos n°s 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a JOÃO SALMITO FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o § 3°, do art. 2° do Decreto n° 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar de reunião com Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e a Dra. Moira Paz, Diretora Representante no Brasil da CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina, e tratar de reunião no Ministério do Turismo Cidade e Planejamento, no período 08.04.2013 à 10.04.2013, na cidade de Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias 23.695.0060.1067.0007, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR) Passagens - 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1361/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a REINALDO RIGAUD SALMITO, Coordenador Geral, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar de reunião com Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e a Dra. Moira Paz, Diretora Representante no Brasil da CAF Banco de Desenvolvimento da América Latina, e tratar de reunião no Ministério do Turismo, Cidade e Planejamento, no período 08.04.2013 à 10.04.2013, na cidade de Brasília/DF, devendo correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.695.0060.1067.0007, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR); Passagens - 15.101.04. 122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1362/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a CALINA DE OLIVEIRA BERTINI, Gerente de Célula, a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião referente a proteção das marcas e direitos autorais nas Fan Fest na Copa das Confederações 2013 da FIFA e na Copa do Mundo 2014, no Ministério do Esporte, nos dias 11.04 e 12.04.2013, na Cidade de Brasília devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0002.2002.0033, Elemento de Despesa - 33.90.14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SECOPAFOR); Passagem 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3. 90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1363/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03, 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a ARILTON GÓES TÁVORA, Coordenador de Assessoria, a importância de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião referente a proteção das marcas e direitos autorais nas Fan Fest na Copa das Confederações 2013 da FIFA e na Copa do Mundo 2014, no Ministério do Esporte, nos dias 11.04 e 12.04.2013, na Cidade de Brasília devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0002.2002.0033, Elemento de Despesa - 33.90.14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 Municipal Extraordinária da Copa (SECOPAFOR); Passagem 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3. 90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1364/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a CIRCE JANE TELES DA PONTE, Assessora de Eventos, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003) e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião supracitada no Ministério de Cultura, no dia 15.04.2013, na Cidade de Brasília devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0002.2002.0033, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SECOPAFOR); Passagem - 15.101.04.122.0002. 2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1365/2013 - SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a DANIEL LUSTOSA MENDES DE SOUSA, Coordenador de Assessoria, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião com o Comitê Organizador Local da FIFA - COL/FIFA e tratar de assuntos de interesse da Municipalidade, no dia 16.04.2013, na Cidade do Rio de Janeiro devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0002. 2002.0033, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SECOPAFOR); Passagem - 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1366/2013 – SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ ÉLCIO BATISTA, Secretário, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, com o objetivo de participar do GIZ Esportes e Juventude, no período 25.03.2013


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 à 27.03.2013, na Cidade do Rio de Janeiro, devendo as despesas correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1367/2013 – SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ ÉLCIO BATISTA, Secretário, a importância de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reunião no Ministério da Cultura, referente as praças do PEC (Praças de Esporte e Cultura), no período de 09.04 e 10.04.2013, na Cidade de Brasília, devendo as despesas correr por conta da seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 04.122.0003.2003.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100, consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagens – 15.101.04.122.0002.2002.0034, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0100, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. *** *** *** ATO Nº 1368/2013 – SEGOV - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03; 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a ANDRÉ RAMOS SILVA, Presidente, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.425, de 03.06.03, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o §3º, do art. 2º, do Decreto nº 11.459, de 11.08.2003), no período 11.04, 12.04 e 13.04.2013, na Cidade de São Paulo, devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 25.901.10.122. 0002.2002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 280, consignadas à Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. **** *** *** ERRATA – No Ato de nº 1262 publicada no dia 04.04.2013, que concedeu diárias para JOSÉ CRISTIANO LIMA PEREIRA, ONDE SE LÊ: Um mil trezentos e cinquenta reais, LEIA-SE: Seiscentos e quarenta reais. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 10 de abril de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2013 – PRO-

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 CESSO N° 2509092303606/2012 – DAS PARTES: ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, representada por seu Secretário Philipe Theophilo Nottingham, CPF n° 107.881.743-04. DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: - FP Façanha EPP, inscrita no CNPJ n° 07.348.972/0001-10, representada pelo seu Diretor Francisco de Paula Chagas Façanha, CPF n° 015.573.783-04, Detentora dos Lotes 01, 02 e 03; e - NUTRIMESC Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ n° 10.596.960/0001-10, representada pelo seu Diretor Marlon Vital Araújo, CPF n° 027.473.723-08, Detentora dos Lotes 04, 05 e 06. DO OBJETO: A presente ARP tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis Hortifruti (abóbora, abacate, abobrinha, banana prata, batata doce, batata inglesa, beterraba, caju, cebola, cenoura, cheiro verde, chuchu, goiaba, laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, melão, melancia, repolho, tomate, vagem), para atender as necessidades da rede de ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante do Edital, tendo sido registrados os maiores descontos oferecidos pelas Empresas participantes do certame acima enumerados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das Dotações consignadas abaixo: 24.901.12.361.0057.2077.0001 24.901.12.361.0057.2077.0001 24.901.12.361.0057.2077.0002 24.901.12.361.0057.2077.0002 24.901.12.361.0057.2077.0003 24.901.12.361.0057.2077.0003 24.901.12.361.0057.2077.0004 24.901.12.361.0057.2077.0004 24.901.12.361.0057.2077.0005 24.901.12.361.0057.2077.0005 24.901.12.361.0057.2077.0006 24.901.12.361.0057.2077.0006 24.901.12.365.0058.2151.0001 24.901.12.365.0058.2151.0001

33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30 33.90.30

0.100 0.109 0.100 0.109 0.100 0.109 0.100 0.109 0.100 0.109 0.100 0.109 0.100 0.109

DATA: Fortaleza, 09 de abril de 2013. ASSINAM: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Francisco de Paula Chagas Façanha - FP FAÇANHA EPP e Marlon Vital Araújo – NUTRIMESC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. *** *** *** ERRATA – Na Portaria n° 029/2013, que nomeou servidores, para exercer cargos em comissão no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH, ONDE SE LÊ: Luís Carlos de Sena, LEIA-SE: LUIZ CARVALHO DE SENA. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de abril de 2013. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO – CONTRATO N° 04/2012 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2012 discriminado no Edital do Pregão Presencial n° 03/2012, que fazem entre si o Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde – SMS e a Empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, vencedora dos Lotes 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10 da licitação. OBJETO: O presente Aditivo contratual tem como objeto a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-pereciveis, destinados aos pacientes em tratamento intensivo e semiintensivo nos CAPS AD e Geral, referente aos Lotes 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09 e 10 tudo de acordo com o disposto no Termo de


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 Referencia – Anexo I do edital correspondente e na proposta da contratada. VIGENCIA: Em razão deste Aditivo fica o prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de março de 2013 de forma que seu término darse-á em 12 de março de 2014, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante Termo Aditivo devidamente motivado e justificado. VALOR: Fica o mesmo acrescido em 25%, correspondente a quantia de R$ 18.410,00 (dezoito mil, quatrocentos e dez reais) referente ao valor global anual do serviço, resultando o valor total do contrato em R$ 92.050,00 (noventa e dois mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderá a Dotação consignada, conforme discriminada abaixo: • 25.901.10.302.0031.2332.0001, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fonte de Recursos 0212 da Ação de Manutenção de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Hospitalar. DATA: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2013. ASSINAM: Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e Valéria Maria Brito Cavalcante – RAFAEL MAIA BARRETO – NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA. *** *** *** EXTRATO – CONTRATO N° 129/2011 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 129/2011 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, que entre si celebram o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e o RECANTO PSICO PEDAGÓGICO DA ALDEOTA, visando o desenvolvimento conjunto de ações de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de forma complementar nos termos do Plano Operativo, Anexo I parte integrante do presente aditivo. OBJETO: O presente Aditivo contratual tem como objeto estabelecer o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de forma complementar, nos termos do Plano Operativo, Anexo I parte integrante do presente aditivo. VIGENCIA: Em razão deste Aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de dezembro de 2012 de forma que seu término dar-se-á em 17 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência deste Primeiro Aditivo a Dotação Orçamentária consignada a este contrato será a seguinte: 25.901.10.302.0031.2049.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0212 da Ação de Conveniamento com Entidades Filantrópicas. DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2012. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e Maria Terezinha de Carvalho Holanda - RECANTO PSICO PEDAGÓGICO DA ALDEOTA. *** *** *** TERMO DE APOSTILAMENTO – REFERENTE AO CONTRATO Nº 084/2012 – OBJETO: Contratação de serviços médicos de anestesiologia, conforme discriminado na proposta adunada ao Processo Administrativo nº 1608133959936/2012, a serem executados nos Hospitais Distritais Evandro Aires de Moura (Frotinha de Antônio Bezerra), Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba), Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha da Messejana), Nossa Senhora da Conceição, Gonzaga Mota de Messejana, Gonzaga Mota da Barra do Ceará, Gonzaga Mota do José Walter e Hospital da Mulher de Fortaleza, atendendo as especificações a seguir: I – Realização de plantões de emergência; II - Realização de procedimentos eletivos. A Secretaria Municipal de Saúde – SMS, pessoa juridica de direito público interno, criada pelo Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004, órgão representante do Município de Fortaleza, por deliberação unilateral da administração, com base no art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Será acrescida a seguinte Dotação Orçamentária: • 25.901.10.122. 0002.2002.0022, Elemento de Despesa 339034, Fonte 0 212 da Ação de Manutenção dos Serviços Administrativos. Fortaleza, 04 de março de 2013. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. *** *** ***

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 ERRATA Publicado no Diário Oficial do Município de 26.10.2012 (Suplemento). Segundo Aditivo ao Termo de Contrato de Serviços discriminado do Processo “Carona” nº 34211/2010 PMF – Da Ata de Registro Público de Preços nº 07/2010, Pregão Presencial nº 2008/32 – SEPLAG-CE, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e a Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA. ONDE SE LÊ: Segundo Aditivo ao Termo de Contrato de Serviço discriminado no Processo “Carona” nº 34211/2010 PMF – Da Ata de Registro Público de Preços nº 07/2010, Pregão Presencial nº 2008/32 – SEPLAG-CE, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e a Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA. LEIA-SE: Quarto Aditivo ao Termo de Contrato de Serviço discriminado no Processo “Carona” nº 34211/2010 PMF – Da Ata de Registro Público de Preços nº 07/2010, Pregão Presencial nº 2008/32 – SEPLAG-CE, que fazem entre si o Municipio de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e a Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA. Fortaleza, 14 de março de 2013. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 03/2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para realização e implantação do Projeto de Implementação do Programa de Melhoria da Qualidade de Obras Públicas Contratadas pelo Município de Fortaleza, conforme proposta da contratada. Tendo como foco obras civis, viárias e de saneamento, seguindo as diretrizes definidas pelo Governo Federal através do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no HABITAT – PBQP-H do Ministério das Cidades e pelas normas ISSO 9000:2008. O Programa tem, por fim, o intuito de Padronizar a Rotina e a Melhoria da Fiscalização e do Acompanhamento das Obras contratadas pela Prefeitura de Fortaleza, tendo em vista a continuidade do programa, com foco nos níveis B e A. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, representada por seu Secretário Sr. Samuel Dias. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, representada por seu Titular Sr. Samuel Dias, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: FCPC – Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, inscrita no CNPJ nº 05.330.436/0001-62, situada na Av. da Universidade, 2995 Benfica, Fortaleza – Ceará, representada pelo Sr. Francisco Antônio Guimarães, brasileiro, Professor Universitário, CPF nº 033.835.203-15. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem como fundamento o artigo 57, § 1º inciso II e § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo do Contrato nº 03/2011 por mais 12 (doze) meses a contar do dia 08 de fevereiro de 2013 até o dia 07 de fevereiro de 2014. CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade 27.101.15.125.0125.1476.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0100, do orçamento da SEINF. CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2013. ASSINAM O TERMO: Engº Samuel Dias – SECRETÁRIO DA SEINF. Sr. Francisco Antônio Guimarães – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Ana Carolina T. Matos Mendonça e Francisco Gomes de Andrade; Glaucio Valença Pereira Rangel – ASSESSOR JURÍDICO DA SEINF.


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 27 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal e das Conferências Regionais de Assistência Social e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESEVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o inciso III do art. 5º da Lei Municipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 9.405, de 18 de julho de 2008. RESOLVEM: Art. 1º - Convocar ordinariamente a X Conferência Municipal de Assistência Social, com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). § 1º - A X Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-à em Fortaleza – Ceará, nos dias 07 e 08 de agosto de 2013. § 2º - A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. § 3º - A X Conferência Municipal de Assistência Social será antecedida de Conferências Regionais, a serem realizadas no mês de junho de 2013. Art. 2º - Para a organização da X Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza, com composição paritária de representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza. § 1º - A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome – SETRA, através de suas coordenações, apoiará a organização das Conferências Regionais e da X Conferência Municipal de Assistência Social. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cláudio Ricardo Gomes de Lima – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. José Iraguassu Teixeira Filho – PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 25/2012 - SCDH - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - SCDH, neste ato representada por seu Secretário abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Convênio nº 25/2012 celebrado entre a SDH e o INSTITUTO ARTE DE FAZER , entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua 448 C, nº 92 - A, II Etapa, Conjunto Ceará, Fortaleza-CE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 09.388.672/0001-90. CONSIDERANDO a vigência do Convênio nº 25/2012 - SDH, de 06.07.2012 à 05.01.2013. CONSIDERANDO que houve atraso de 174 (cento e setenta e quatro) dias no repasse dos recursos estipulados no convênio, tudo conforme CI nº 04/2012 do Setor Financeiro inclusa aos autos do Proc. Adm. nº 01/2012, as fl. 03 e 04. CONSIDERANDO o Parecer nº 01/2013 - SCC/ASSEJUR/SCDH. CONSIDERANDO o art. 30, VI, da Portaria Interministerial nº 127/2008 MP/MF/MCT, e suas alterações posteriores, c/c art. 116 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Prorrogar de ofício a vigência do Convênio nº 25/2012, celebrado entre a SCDH e o Instituto Arte de

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 Fazer, cujo objeto é a execução do Projeto “Todas as Quebradas”, por mais 174 (cento e setenta e quatro) dias, a contar da data de seu termo final 05.01.2013, passando o mesmo a vigorar até 23 de junho de 2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - SCDH, em 04 de janeiro de 2013. Karlo Meireles Kardozo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - SCDH.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA

PORTARIA Nº 16/2013 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar FERNANDA BELISÁRIO MANO DE CARVALHO, DNS-1, matrícula 949271, para administrar o Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza. Art. 2º - Caberá a designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA. Fortaleza, 08 de abril de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Francisco Geraldo de Magela Lima Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA.

SECRETARIA REGIONAL I

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Tornar nulo e sem efeito o Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 14.996, datado de 14.03.2013, a partir da data da assinatura, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com interveniência da SER I e a Empresa JLA TELEFONIA (Processo nº 2101093825523/2013). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na proposta da contratada, no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, com modificações posteriores, bem como na justificativa técnica apresentada pelo DRAF da SER I. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional I, representada por seu Secretário, Guilherme Teles Gouveia Neto. CONTRATADA: JLA Telefonia, representado pelo Sr. Eugênio Silva de Oliveira. OBJETO: O Contrato tem por objeto a Contratação de Empresa para a execução dos serviços de manutenção de caráter preventivo e corretivo da CPTC - Central Privada de Comunicação Telefônica, compreendendo os aparelhos telefônicos, tomadas, fiação, quadros de distribuição e rede interna de ramais pertencentes a SER I. PRAZO: O contrato terá o prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR: Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) e preço total de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Contrato ocorrerá por conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 04.122.0002.2002.0013, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0100, do orçamento da SER I. DO FORO: O foro eleito será a cidade de Fortaleza-Ce. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Guilherme Teles Gouveia Neto - SE-


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 CRETÁRIO DA SER I e o Sr. Eugênio Silva de Oliveira. VISTO: Francisco Hélio Ximenes Pontes - ASSESSOR JURÍDICO DA SER I.

SECRETARIA REGIONAL IV

EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2011 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 542116383-00 e RG nº 92021001415-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, neste ato representado pelo titular da Secretaria Regional IV em razão do Decreto 12.156/2007. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Regional IV, representada por seu Titular, Sr. Francisco Aírton M. Mourão, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 914.114 SPSP/CE e do CPF nº 117.408.173-20, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: Construtora ASTRAL Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25 com sede na cidade de Fortaleza-Ceará, na Rua João Lobo Filho, nº 137, Bairro de Fátima, representada pelo Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, brasileiro, casado, RG 12543 - D CREA - CE, CPF nº 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta Cidade. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se nos arts. 58, I, 65, I, a e b, §§1º e 6º, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao valor inaugural do contrato a quantia de R$ 14.744,61 (quatorze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), correspondente ao percentual de 6,18% do valor inicial inicialmente contratado, em razão do replanilhamento e alterações dos serviços conforme justificativa apresentada pelo Distrito de Infraestrutura. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do Contrato Inaugural não alteradas por este Termo. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2013. ASSINAM O TERMO: Francisco Airton M. Mourão - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER IV. Alexandre Mendes de Oliveira - CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - CONTRATADA. Carla Caroline Marques do Carmo e Cinthya Nogueira Alencar - TESTEMUNHAS. VISTO: Ricardo Mendes Soares - ASSESSOR JURÍDICO. *** *** *** EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2011 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 542116383-00 e RG nº 92021001415-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, neste ato representado pelo titular da Secretaria Regional IV em razão do Decreto 12.156/2007. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Regional IV, representada por seu Titular, Sr. Francisco Airton Morais Mourão, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 914.114 - SPSP/CE e do CPF nº 117.408.173-20, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: Construtora CORREIA LIMA Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.555.412/0001-04 com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Vicente Linhares, nº 500, Sala 1008, Bairro Aldeota, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Flávio Melo Correia Lima Filho, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador do RG nº 2003002202897 e CPF nº 011.132.043-70, residente e domiciliado nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se nos arts. 57, §1º, inciso I e 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, quando ambos passarão a vigorar até 16 de junho de 2013. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do Contrato Inaugural não alteradas por este Termo. DO FORO: Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2013. ASSINAM O

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 TERMO: Francisco Airton Morais Mourão - SECRETÁRIO DA REGIONAL IV (INTERVENIENTE/FISCALIZADOR). Marcelo Flávio Melo Correia Lima Filho - CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA (CONTRATADA). Carla Caroline Marques do Carmo e Cinthya Nogueira Alencar - TESTEMUNHAS. VISTO: Ricardo Mendes Soares - ASSESSOR JURÍDICO.

SECRETARIA REGIONAL V

PORTARIA Nº 15/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no DOM do dia 20 de janeiro de 2011. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente ao valor de R$ 166.243,16 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) em favor da Empresa O.K. EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA, referente à 12º medição do Contrato nº 12/2011, Tomada de Preços nº 01/2011, da execução dos Serviços de recuperação de caixas de visita, bocas de lobo, lajes, galerias e limpeza de redes de drenagem local, em área de abrangência da SER V, devendo o dispêndio em causa correr por conta das Dotações: 15.451.0063.1112.0011 Elemento de Despesa 4.4.90.92 - Fonte 0100. Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento da SER V, em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 20 de março de 2013. Júlio Ramon Soares de Oliveira - SECRETÁRIO DA SER V. *** *** *** EXTRATO - TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 051/2007, decorrente de Concorrência Pública nº 05/2007, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional V e a Empresa AMP ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução dos serviços de construção e urbanização do posto de saúde padrão do Parque Jerusalém. Pelo presente instrumento particular, as partes adiante denominadas e qualificadas, resolvem Distratar o contrato acima mencionado, celebrado em 10.05.2007, nos termos e condições abaixo: CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Executiva Regional V - SER V, também fiscalizadora, neste ato representado pelo seu Titular, Dr. Júlio Ramon Soares Oliveira, brasileiro, casado, Administrador, inscrito no CPF sob o nº 380.434.673-15, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, órgão encarregado de apoiar e acompanhar a fiscalização dos serviços, representada por seu Titular, Sr. Samuel Antonio Silva Dias, inscrito no CPF sob o nº 070.363.197-27, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: AMP Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, com sede nesta cidade na Rua Caririaçu, 504, Jacarecanga, por seu Representante Legal, Valmir Mendes de Oliveira, brasileiro, casado, Engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente nesta cidade. DO OBJETO DO DISTRATO: Considerando o pedido da Contratada, feito por intermédio do expediente datado de 28.12.2012 - Processo Administrativo nº 2812094338946/2012, através do qual é solicitada a rescisão do acordo mencionado no preâmbulo com manifestação favorável à solicitação do Distrito de Infraestrutura - SER V e conforme preceitua o art. 79, II da Lei 8.666/93, de comum acordo, fica Distratado o contrato celebrado, ficando sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, firmando-se o distrato nas condições estabelecidas a seguir. DA RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS: A Contratada se obriga, neste ato, a pagar quaisquer prejuízos que porventura possam ser suportados pela Contratante que lhe sejam imputados em razão do desempe-


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 nho da execução do contrato. DA QUITAÇÃO: A Contratada dá quitação total à Contratante dos pagamentos a que fez jus, em relação a todos os serviços que realizou durante o período da contratação. Fortaleza, 8 de fevereiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Júlio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO SER V - CONTRATANTE. Samuel Antonio Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF - INTERVENIENTE/FISCALIZADOR. Valmir Mendes de Oliveira - CONTRATADA.

SECRETARIA REGIONAL VI

PORTARIA Nº 11/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 2611152654606/2012 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de pagamento referente à contratação dos serviços de 01(um) veículo do tipo caminhão para 04(quatro) toneladas, tipo carroceria aberta, munido de motorista, capatazia, combustível, manutenção e impostos, relativa ao período de 01 a 31/12/2012, conforme Contrato de serviço nº 05/2012, no valor total de R$16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais). CONSIDERANDO que a empresa ÂMCORAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. prestou os serviços contratados no período acima mencionado e por eles nada recebeu a título de pagamento, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados pela Gerência de Limpeza Urbana – Distrito de Meio Ambiente – DMA, desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$ 16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais) em benefício da empresa ÂMCORAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 03.992.854/0001-90, relativa ao Contrato nº 05/2012, e referente aos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.18.541.0132.2335.0015, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.92, FONTE DE RECURSOS: 0100. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 12/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 1311154447462/2012 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 pagamento referente à contratação dos serviços de 01(um) veículo do tipo caminhão para 04(quatro) toneladas, tipo carroceria aberta, munido de motorista, capatazia, combustível, manutenção e impostos, relativa ao período de 01 a 30/11/2012, conforme Contrato de serviço nº 05/2012, no valor total de R$ 16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais). CONSIDERANDO que a empresa ÂMCORAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. prestou os serviços contratados no período acima mencionado e por eles nada recebeu a título de pagamento, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados pela Gerência de Limpeza Urbana – Distrito de Meio Ambiente – DMA, desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais) em benefício da empresa ÂMCORAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº03.992.854/0001-90, relativa ao Contrato nº 05/2012, e referente aos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.18.541.0132. 2335.0015, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.92, FONTE DE RECURSOS: 0100. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 13/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 2111104946102/2012 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de pagamento referente à contratação dos serviços de locação, manutenção e assistência técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, relativa ao período de DEZEMBRO/2012 (02/12/2012 a 31/12/2012), conforme Contrato de serviço nº 06/2011, no valor total de R$1.091,40 (um mil, noventa e um reais e quarenta centavos). CONSIDERANDO que a empresa SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. prestou os serviços contratados no período acima mencionado e por eles nada recebeu a título de pagamento, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados pela Diretoria Regional Administrativa e Financeira - DRAF, desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$ 1.091,40 (um mil, noventa e um reais e quarenta centavos), em benefício da empresa SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., CNPJ nº 05.813.902/0001-60, relativa ao Contrato nº 06/2011, e referente aos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.04.122.0002. 2002.0018, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.92, FONTE DE RECURSOS: 0100. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 14/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 2111104747903/2012 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de pagamento referente à contratação dos serviços de locação, manutenção e assistência técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, relativa ao período de NOVEMBRO/2012 (02/11/2012 a 01/12/2012), conforme Contrato de serviço nº 06/2011, no valor total de R$ 1.091,40 (um mil, noventa e um reais e quarenta centavos). CONSIDERANDO que a empresa SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. prestou os serviços contratados no período acima mencionado e por eles nada recebeu a título de pagamento, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados pela Diretoria Regional Administrativa e Financeira - DRAF, desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$1.091,40 (um mil, noventa e um reais e quarenta centavos), em benefício da empresa SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., CNPJ nº 05.813.902/0001-60, relativa ao Contrato nº 06/2011, e referente aos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.04.122.0002.2002.0018, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.92, FONTE DE RECURSOS: 0100. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 16/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 1510161822142/2012 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de a pagamento referente à 4 medição dos serviços de reforma de Praça no Conjunto Jardim Primavera, localizada entre as ruas “C”, “E”, “F” e “136”, no bairro Parque Dois Irmãos, em área de jurisdição da Secretaria Regional VI, conforme Contrato nº 23/2012, no valor de R$ 17.388,30 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). CONSIDERANDO que os serviços que geraram as despesas objeto do Contrato acima mencionado foram executados e medidos em exercício anterior, ou seja, no exercício de 2012, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados pelo Distrito de Infraestrutura – DINF desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$17.388,30(dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) em benefício da empresa CONSTRUTORA W2 LTDA., CNPJ nº 02.799.761/0001-80, relativa ao Contrato nº 23/2012, e referente aos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.15.451.0023.1081.0020, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.92, FONTE DE RECURSOS: 0100.

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 N° PROCESSO

OBJETO

PERÍODO DA

VALOR (R$)

MEDIÇÃO 1510161822142/2012 4º PMF

Medição

23/2012)

(Contrato

nº 13/09/2012 a 03/10/2012

17.388,30

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 17/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 2111104524948/2012 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de pagamento referente à contratação dos serviços de locação, manutenção e assistência técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, relativa ao período de OUTUBRO/2012 (02/10/2012 a 01/11/2012), conforme Contrato de serviço nº 06/2011, no valor total de R$ 1.509,13 (um mil, quinhentos e nove reais e treze centavos). CONSIDERANDO que a empresa SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. prestou os serviços contratados no período acima mencionado e por eles nada recebeu a título de pagamento, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados pela Diretoria Regional Administrativa e Financeira - DRAF, desta Secretaria Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$ 1.509,13 (um mil, quinhentos e nove reais e treze centavos), em benefício da empresa SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., CNPJ nº 05.813.902/0001-60, relativa ao Contrato nº 06/2011, e referente aos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.04.122.0002. 20020018, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.92, FONTE DE RECURSOS: 0100. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 19/2013 – O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22.12.2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757-A, de 19.01.2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4.320/64, de 17.03.64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 3101102658372/2013 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que administração pública não deve justificar-se pelo não pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de pagamento referente à 23ª medição da execução das obras de drenagem e pavimentação da Bacia do Rio Cocó, em área de abrangência da Secretaria Regional VI, no Município de Fortaleza, referente ao lote que corresponde à 16ª medição da obra: Ruas do Castelão


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18

1ª Etapa (Lote 02 – DRENURB I), conforme Contrato nº 07A/2010, no valor total de R$ 13.839,89 (treze mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos). CONSIDERANDO que os serviços que geraram a despesa objeto do Contrato acima mencionado foram executados e medidos em exercício anterior, ou seja, no exercício de 2012. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$ 13.839,89 (treze mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) em benefício da empresa CONSTRUTORA BETA S/A., CNPJ nº 07.205. 073/0001-69, relativa ao Contrato nº 07-A/2010, e referente aos serviços executados. A despesa decorrente do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 45.101.15.451.0118.1449.0006, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fonte de Recursos: 3146. Nº PROCESSO

OBJETO

PERÍODO DA

VALOR (R$)

MEDIÇÃO 3101102658372/2013 16ª Medição (Obra nº 11) PMF

DRENURB I (Contrato nº 01.12.2012 07-A/2010)

à

27.12.2012

13.839,89

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esío Feitosa Lima – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 21/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 3101104710345/2013 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de a pagamento de reajuste de preço referente à 23 medição dos serviços de execução das obras de drenagem e pavimentação da Bacia do Rio Cocó, em área de abrangência da Secretaria Regional VI, no Município de Fortaleza, referente ao lote que a corresponde à 12 medição da Obra: Urbanização do Cocó – 2º Etapa (LOTE 02 - DRENURB I), conforme Contrato nº 07A/2010, no valor total de R$ 4.144,34 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). CONSIDERANDO que os serviços que geraram as despesas objeto do Contrato acima mencionado foram executados e medidos em exercício anterior, ou seja, no exercício de 2012. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$ 4.144,34 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em benefício da empresa CONSTRUTORA BETA S/A., CNPJ nº 07.205.073/0001-69, relativa ao Contrato nº 07-A/2010, e referente a reajuste de preço dos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.15.451.0118.1449.0006, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.92, FONTE DE RECURSOS: 3146. Nº PROCESSO

OBJETO

DATA DA MEDIÇÃO

3101104710345/2013 Reajuste 12º Medição PMF (Obra nº 20)DRENURB I 01/12/2012 a (Contrato nº 07-A/2010) 31/12/2012

VALOR (R$)

4.144,34

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de

março de 2013. Esio Feitosa Lima EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** ***

-

SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 22/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 3101104106501/2013 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de a pagamento de reajuste de preço referente à 23 medição dos serviços de execução das obras de drenagem e pavimentação da Bacia do Rio Cocó, em área de abrangência da Secretaria Regional VI, no Município de Fortaleza, referente ao lote que a corresponde à 6 medição da Obra: Rua José Linhares (LOTE 02 - DRENURB I), conforme Contrato nº 07-A/2010, no valor total de R$ 7.888,51(sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos). CONSIDERANDO que os serviços que geraram as despesas objeto do Contrato acima mencionado foram executados e medidos em exercício anterior, ou seja, no exercício de 2012. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$7.888,51(sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos) em benefício da empresa CONSTRUTORA BETA S/A., CNPJ nº 07.205.073/0001-69, relativa ao Contrato nº 07-A/2010, e referente a reajuste de preço dos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45.101.15.451.0118.1449.0006, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.92, FONTE DE RECURSOS: 3146. Nº PROCESSO

OBJETO

DATA DA MEDIÇÃO

3101104106501/2013 Reajuste 6º Medição PMF (Obra nº 28) DRENURB I 01/12/2012 a (Contrato nº 07-A/2010) 31/12/2012

VALOR (R$)

7.888,51

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 24/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº. 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 3101105434890/2013 PMF. CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve justificar-se pelo não-pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o presente processo trata de pedido de a pagamento de reajuste de preço referente à 23 medição da execução das obras de drenagem e pavimentação da Bacia do Rio Cocó, em área de abrangência da Secretaria Regional VI,


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19

no Município de Fortaleza, referente ao lote que corresponde à a 16 medição da Obra: Ruas do Castelão 1º Etapa (LOTE 02 DRENURB I), conforme Contrato nº 07-A/2010, no valor total de R$ 2.232,79 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos). CONSIDERANDO que os serviços que geraram as despesas objeto do Contrato acima mencionado foram executados e medidos em exercício anterior, ou seja, no exercício de 2012. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de R$ 2.232,79 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos) em benefício da empresa CONSTRUTORA BETA S/A., CNPJ nº 07.205.073/ 0001-69, relativa ao Contrato nº 07-A/2010, e referente a reajuste de preço dos serviços executados. As despesas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE:

45.101.15.451.0118. 1449.0006, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.92, FONTE DE RECURSOS: 3146. Nº PROCESSO

OBJETO

DATA DA

VALOR (R$)

MEDIÇÃO 3101105434890/2013 Reajuste PMF

16º

Medição

(Obra nº 11) DRENURB I 01/12/2012 a (Contrato nº 07-A/2010)

31/12/2012

2.232,79

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 27 de março de 2013. Esio Feitosa Lima - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI. *** *** ***

PORTARIA Nº 26/2013 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de se implementar maior agilidade e transparência ao trâmite dos processos administrativos relativos à solicitação de concessão de HABITE-SE, no âmbito da Secretaria Regional VI. RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer a rotina de tramitação dos processos administrativos referentes à solicitação de concessão de HABITE-SE, no âmbito da Secretaria Regional VI, a qual passa a ser a seguinte: FLUXOGRAMA HABITE-SE CENTRAL DE ATENDIMENTO/ PAGAMENTO DA 1ª TAXA

DMA/DESPACHO CHEFIA

SETOR DE NADA CONSTA/CONSULTA

SETOR DE HABITE-SE/ VISTORIA

GABINETE SECRETÁRIO/ASSINATURA

ASSESSORIA JURÍDICA/PARECER

SETOR DE HABITE-SE/ASSINATURA

SETOR DE HABITE-SE/ EMISSÃO DA 2ª TAXA

DMA/IMPRESSÃO DO HABITE-SE

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, em 26 de março de 2013. Renato César Pereira Lima SECRETÁRIO DA REGIONAL VI. *** *** *** PORTARIA Nº 27/2013 - O SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de se implementar maior agilidade e transparência ao trâmite dos processos administrativos relativos à solicitação de concessão de Alvará – Licença para Localização e Funcionamento, no âmbito da Secretaria Regional VI. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer a rotina de tramitação dos processos administrativos referentes à solicitação de concessão de Alvará – Licença para Localização e Funcionamento, no âmbito da Secretaria Regional VI, a qual passa a ser a seguinte: FLUXOGRAMA ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CENTRAL DE ATENDIMENTO/ PAGAMENTO DA 1ª TAXA

DMA/DESPACHO CHEFIA

FISCALIZAÇÃO/DESPACHO CHEFIA

SETOR DE NADA CONSTA/CONSULTA

ATF/ANÁLISE DE POSTURAS

GABINETE SECRETÁRIO/ ASSINATURA

ASSESSORIA JURÍDICA/PARECER

FISCALIZAÇÃO/ASSINATURA CHEFIA

ATF/ASSINATURA

DMA/IMPRESSÃO DO ALVARÁ


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20

ASSESSORIA JURÍDICA/CONFERÊNCIA

DMA/EMISSÃO DA 2ª TAXA

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL VI, em 26 de março de 2013. Renato César Pereira Lima SECRETÁRIO DA REGIONAL VI. *** *** *** TERMO DE ANULAÇÃO Ref. à Concorrência Pública nº 04/2012 – SER VI. O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL VI, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO os fundamentos legais e de interesse público expostos no Parecer Jurídico elaborado pela Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a ausência de documentos obrigatórios no referido processo licitatório; e CONSIDERANDO que os procedimentos adotados adéquam-se ao disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: I – Anular o certame licitatório de que cuida a Concorrência Pública nº 04/2012 – SER VI, por ilegalidade, consoante as considerações acima citadas. II – Intimar os interessados, para, querendo apresentar manifestação, nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente ato, no Diário Oficial do Município. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL VI, em 10 de abril de 2013. Esío Feitosa Lima – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 007/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SS1212111643267/2012, de 12.12.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME

MAT.

FUNÇÃO

Maria de Fátima Portela

14745.01

Auxiliar de Servi-

de Souza

ços Gerais

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 008/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SS1212112003809/2012, de 12.12.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor corres-

pondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Maria da Consolação Queiroz Marinho

MAT. 20856.01

FUNÇÃO Agente Administrativo

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 009/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SS1212112438560/2012, de 12.12.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Maria das Dores Souza Silva

MAT. 15262.01

FUNÇÃO Agente Administrativo

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 10/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 2811101251121/2012, de 28.11.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, ao servidor relacionado abaixo, lotado neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica.


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 NOME Sérgio de Souza Sales

MAT. 17181.01

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 FUNÇÃO Datilógrafo

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 11/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SS1212111312158/2012, de 12.12.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Maria de Fátima Aguiar Sisnando Silva

MAT. 8807.01

FUNÇÃO Agente Administrativo

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 12/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 2811100841323/2012, de 28.11.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Vera Lúcia dos Santos Araújo

MAT. 18906.01

FUNÇÃO Auxiliar de Serviços Gerais

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 13/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 2711152341545, de 27.11.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordiná-

rios nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Irene Ferreira da Silva

MAT. 9044.01

FUNÇÃO Agente Administrativo

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 14/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SS2711153225654/2012, de 27.11.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 01.02.2013 a 30.04.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Rosimeire Martins de Oliveira

MAT. 14124.01

FUNÇÃO Atendente de Serviço de Saúde

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 15/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 02711152809965/2012, de 27.11.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 01.02.2013 a 30.04.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Francisca Socorro Ferreira Alves

MAT. 11166.01

FUNÇÃO Auxiliar de Serviços Gerais

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 16/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 1812113003161/2012, de 18.12.2012. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 02.01.2013 a 29.03.2013, aos servidores relacionados abaixo, lotados neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Terezinha Teixeira Ribeiro Fernando Gurgel Viana Raimundo Nonato L. F. Santana Antônio Gomes de Queiroz

MAT. 8145.01 5417.01 4655.01 6482.01

FUNÇÃO Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo Aux. de Serv. Gerais

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de janeiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 46/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e CI nº 001/2013 de 17.01.2013. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 01.02.2013 a 30.04.2013, ao servidor relacionado abaixo, lotado neste Instituto. NOME Francisco Elito Mateus

MAT. 4234.01

FUNÇÃO Motorista de Viaturas Leves

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 58/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e Processo nº 1902102514393/2013 de 19.02.2013. RESOLVE, conceder a Gratificação pela prestação de serviços extraordinários nos termos dos artigos 114 e 115, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinado com o artigo 7º, XVI da Consti-

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 tuição Federal, no valor correspondente a remuneração de 122 (cento e vinte e duas) horas a serem trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), referente ao período de 01.02.2013 a 30.04.2013, a servidora relacionada abaixo, lotada neste Instituto. De acordo com o Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art. 1º, inciso V, que autoriza a concessão da referida gratificação à reorganização do arquivo único da previdência, assistência à saúde e perícia médica. NOME Maria Liduina Monteiro

MAT. 13201.01

FUNÇÃO Agente Administrativo

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de fevereiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

AVISO DE ANULAÇÃO O SUPERINTENDENTE DO IJF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso I, do Decreto Municipal nº 9.592/95, e CONSIDERANDO a existência de irregularidade constante no Contrato de prestação de serviço público de distribuição de gás canalizado (termo de adesão) que objetiva a compra de gás canalizado, para este Instituto, pela não observância das exigências da Lei da formalização do mencionado instrumento, inclusive ausência de processo administrativo prévio; CONSIDERANDO que ficou confirmada através do parecer da PROJUR/IJF IJF, fls. 11, dos autos do Processo nº 050216033087/2013 a violação ao artigo 61 da Lei 8.666/93 – sugerindo a anulação do mesmo; CONSIDERANDO que a Administração Pública, segundo a Súmula nº 473 do STF, pode rever seus próprios atos, RESOLVE: Anular, por ilegalidade, o Contrato de prestação de serviço público de distribuição de gás canalizado (contrato de adesão), cujo objeto é a aquisição de gás canalizado para o Instituto Dr. José Frota. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza(CE), 01 de abril de 2013. Dr. Francisco Walter Frota de Paiva SUPERINTENDENTE DO IJF

AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL

PORTARIA Nº 003/2013 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 8.869/2004, alterada pela Lei Municipal nº 9.500/2009. Considerando os termos do Contrato de Serviço discriminado no Pregão Presencial nº 01/2012, publicado no DOM de 22 de maio de 2012, Processo Administrativo nº 001-12-DAF-ACFOR, firmado entre a ACFOR e STRUCTURA E PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. RESOLVE: Art. 1º - Nomear MARCÍLIO CATUNDA FERREIRA GOMES - matrícula nº 08.342-03, para acompanhar toda a execução do referido Contrato, fiscalizando-o e atestando os serviços realizados. Registre-se, publiquese e cumpra-se. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2013.


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23

Homero Cals da Silva PRESIDENTE ACFOR

COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO

ERRATA Nº 01/2013 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 016/2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010-A. OBJETO: É aquisição de licença de uso de software para Ponto Eletrônico com implantação, treinamento e manutenção. No Diário Oficial do Município - DOM, publicado no dia 27.02.2013, Página 13, ONDE SE LÊ: 2. DO PRAZO: Fica prorrogado por 12 meses, o prazo de vigência do Contrato nº 002/2011, especificado na letra ‘b” da cláusula 5ª, intitulada “do prazo de vigência”, passando a vigorar da seguinte forma: Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses para os serviços de manutenção e suporte técnico, contados a partir do dia 05 de janeiro de 2012, podendo ser prorrogado por iguais períodos, por acordo entre as partes, nos limites da Lei 8.666/93, desde que a contratada tenha cumprido fielmente as cláusulas contratuais. LEIA-SE: 2. DO PRAZO: Fica prorrogado por 12 meses, o prazo de vigência do contrato nº 002/2011, especificado na letra “b” da cláusula 5ª, intitulada “Do Prazo de Vigência”, passando a vigorar da seguinte forma: Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses para os serviços de manutenção e suporte técnico, contados a partir do dia 05 de janeiro de 2013, podendo ser prorrogado por iguais períodos, por acordo entre as partes, nos limites da Lei 8.666/93, desde que a contratada tenha cumprido fielmente as cláusulas contratuais. Fortaleza, 01 de abril de 2013.

AVISO DE ERRATA Processo Administrativo n° 12/2013. ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para gerenciamento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartões micro processados com chip, compreendendo o fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados pela Contratada para atender aos servidores e aos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, em conformidade com o Termo de Referencia e demais exigências deste Edital. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA comunica aos interessados que, na publicação do “Extrato do Contrato Administrativo n° 12/2013”, vinculado no Diário Oficial do Município do dia 05 (cinco) do mês de abril do ano 2013, na Edição n° 15.008 - Página 12. ONDE SE LÊ: “SIGNATÁRIOS: Ver. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora - REPRESENTANTE LEGAL DA TICKET SERVIÇOS S/A”. LEIA-SE: “SIGNATÁRIOS: Ver. Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora - REPRESENTANTE LEGAL DA TICKET SERVIÇOS S/A”. Fortaleza, 10 de abril de 2013. Julio Norberto de Holanda Aguiar PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CMF

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA DIRETOR PRESIDENTE

DIVERSOS

PODER LEGISLATIVO

CASAS DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR CCFs CNPJ 07.615.106/001-49, constituída em Fortaleza-Ce no dia 04 de junho de 2005

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

BALANÇO PATRIMONIAL ANO 2012 Valores expressos em Reais

AVISO DE ERRATA Processo Administrativo n° 11/2013. ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento (administração e gerenciamento) de Vale Alimentação e Refeição, para atender aos servidores e aos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, em conformidade com o Anexo I, Termo de Referência e demais exigências deste Edital. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA comunica aos interessados que, na publicação do “Extrato do Contrato Administrativo n° 11/2013”, vinculado no Diário Oficial do Município do dia 05 (cinco) do mês de abril do ano 2013, na Edição n° 15.008 - Página 12. ONDE SE LÊ: “SIGNATÁRIOS: Ver. José Acrísio de Sena - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora - REPRESENTANTE LEGAL DA TICKET SERVIÇOS S/A”. LEIA-SE: “SIGNATÁRIOS: Ver. Walter Lima Frota Cavalcante PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. Eduardo Antônio Ribeiro Távora - REPRESENTANTE LEGAL DA TICKET SERVIÇOS S/A”. Fortaleza, 10 de abril de 2013. Julio Norberto de Holanda Aguiar PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CMF *** *** ***

CONTA

2012

2011

ATIVO

95.218,48

53.991,29

CIRCULANTE

72.738,03

29.761,98

DISPONÍVEL

72.738,03

29.761,98

4.998,04

5.674,19

Caixa Banco Conta Movimento

-

118,58

(-) Cheques a Compensar

(2.757,36)

(2.563,44)

Aplicações Liquidez Imediata

70.497,35

26.532,65

NÃO CIRCULANTE

22.480,45

24.229,31

IMOBLIZADO

35.461,67

35.461,67

Móveis e Utensílios

12.461,67

12.461,67

Imóveis em Uso

23.000,00

23.000,00

DEPRECIAÇÕES

(12.981,22)

(11.232,36)

(-) Depreciações Acumuladas

(12.981,22)

(11.232,36)

95.218,48

53.991,29

445,15

358,56

PASSIVO CIRCULANTE Exigibilidade

445,15

358,56

Fornecedores de Materiais e Serviços

445,15

358,56

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Superavit Acumulado Déficit Acumulado

94.773,33

53.632,73

250.241,97

250.241,97

(196.442,14)

(142.976,00)


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2013 Superativ do Exercício Déficit do Exercício Ajuste do Exercício Anterior

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24

41.072,25

-

-

(53.466,14)

(98,75)

(167,10)

RECEITAS

238.509,11

Receitas Operacionais

238.509,11

Doações - Pessoa Jurídica

89.240,00

Ano Anterior a Realizar no Ano Subsequente

41.280,00

Doação Projeto

47.960,00

Doações Pessoa Física

138.353,25

Pessoa Física

138.353,25

Contribuições dos Associados

870,00

Contribuições dos Associados

870,00

Receitas Financeiras

10.045,86

Rendimentos s/Aplicações Financeiras

10.045,86

DESPESAS

197.436,86

Despesas Operacionais

197.436,86

CCFs

11.339,04

Utilidades e Serviços

1.930,41

Serviços Prestados Pessoa Jurídica

4.083,00

Material de Consumo

264,00

Despesas Gerais

519,30

Despesas Tributárias Despesas Financeiras Projeto Maravilha Utilidades e Serviços Serviços Prestados Pessoa Física Material de Consumo Despesas Gerais Despesas Financeiras Projeto Coco

3.938,03 604,30 78.430,09 3.076,91 45,00 1.713,50 73.570,99 23,69 77.936,40

Utilidades e Serviços Serviços Prestados Pessoa Jurídica Material de Consumo Despesas Gerais

2.404,41 20,30 3.376,11 71.977,58

Despesas Financeiras

158,00

Projeto Clicamaravilha

25.045,53

Utilidades e Serviços

1.418,83

Serviços Prestados Pessoa Jurídica

705,94

Material de Consumo

191,80

Despesas Gerais Despesas Financeiras Projeto FCV

22.707,28 21,68 4.685,80

Material de Consumo Despesas Gerais Superavit do Exercício

40,00 4.645,80 41.072,25

NOTAS EXPLICATIVAS ANO 2012 I - CONTEXTO OPERACIONAL - NOTA 01 - A Casa da Convivência Familiar é uma pessoa jurídica de direito

privado, sem fins econômicos e lucrativos, constituída sob forma de associação, com fins de promoção de atividades que garantam a execução de projetos gratuitos de assistência social, educativa e de amparo para crianças adolescentes de comunidades carentes, à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, às pessoas portadoras de deficiência e de integração ao mercado de trabalho. II - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES: NOTA 02 - As Demonstrações Contábeis e Financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/76 com suas alterações e Resolução Conselho Federal de Contabilidade nº 1.409/2012, que aprovou a ITG 2002. III - RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS - NOTA 03 O Regime contábil adotado é o regime de competência. NOTA 04 - A Aplicação Financeira está registrada no Ativo Circulante, na subconta Aplicações Financeiras. NOTA 05 - O registro das despesas e receitas é realizado por projetos conforme a finalidade estatutária. NOTA 06 - Doações recebidas em 2012 a serem realizadas em 2013 Doações Pessoa Jurídica R$ 41.280,00. NOTA 07 - Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas duas Despesas e Investimentos Patrimoniais. NOTA 08 - No Passivo, conta, Fornecedores de Serviços há os seguintes valores: Cagece R$ 319,60; Coelce R$ 125,55. NOTA 09 - A conta ajuste de Exercício Anterior contem valor de R$ 98,75 referente ajuste na conta depreciação acumulada em equipamento de processamento de dados, no projeto CCF Maravilha, ocorrido no exercício 2012. NOTA 10 - Os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação do ativo imobilizado têm como base a estimativa da sua vida útil. Fortaleza, 31 de dezembro de 2012. RESUMO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ANO 2012 Em seus projetos gratuitos de 2012, em benefício de comunidades carentes: atendeu diariamente nº 207 crianças, das comunidades Maravilha e dos Cocos, no horário alternado ao da escola (oferecendo alimentação, acompanhamento saúde, orientação nas tarefas escolares e aulas de artes); crianças dos Cocos participaram de curso de surfe; da Maravilha tiveram atendimento para a aplicação de flúor; efetuou nº 175 visitas às famílias e visitas aos professores dos colégios; para as crianças e suas famílias promoveu nº 3 passeios, 7 festas e nº 22 reuniões comunitárias com palestras sócio educativas; na comunidade Maravilha beneficiou nº 238 com atendimento informatizado; encaminhou nº 102 à saúde, nº 18 à cidadania, nº 13 à escola formal nº 23 a emprego, nº 2 a cursos profissionalizantes; Na Maravilha hospedou o Projeto Cyrela (curso à noite de Alfabetização solidária) e foi apoio logístico para vacinações e toda 4ª feira para o atendimento aos idosos; ofereceu cursos de capacitação e formação continuada para nº 18 voluntários; patrocinou nº 22 bolsas escolas; com o projeto de fotografia ClicaMaravilha promoveu 20 pré-adolescentes multiplicadores culturais que deram aula de fotográfia, flauta e dança a todas as crianças, publicou o livro 30 Para Todos - Os Direitos Humanos Universais no olhar da criança - (ISBN 978-8562612-05-3, Creative Commons, não comercial, reprodução livre), imprimiu 1.000 cópias a serem distribuídas gratuitamente nas escolas públicas, promoveu nº 2 exposições sobre o tema. Participou do seminário Agricultura Urbana e Segurança Alimentar, para implantação de horta nas sedes dos projetos e da 2ª parte do curso de capacitação para o 3º setor promovido pela UNIPACE. Tudo foi possível com a parceria de organizações governamentais, não governamentais e da sociedade civil. Benedita Pereira das Chagas PRESIDENTE CCFs Edilene Sales da Silva 1ª TESOUREIRA CCFs Mª do Socorro C. da Costa CONTADORA CRC/CE 01174710-8 *** *** ***

Tramitação para solicitação de alvará da ser vi 11 04 2013 15012  
Tramitação para solicitação de alvará da ser vi 11 04 2013 15012  
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