16
P ÚB L IC O OU P R I VA DO QUAL A MELHOR SOLUÇÃO PARA UM SISTEMA DE SAÚDE PARA TODOS?
4) Modelo out-of-pocket - não há um sistema de garantia de acesso universal a cuidados de saúde, sendo estes pagos diretamente pelos utentes; apresenta tendencialmente maus outcomes e é característico dos países em desenvolvimento (ex: África, Índia, China, América do Sul, etc.); 5) Modelo Semashko - diretamente controlado pelo Estado, que é proprietário de todas as infraestruturas, financiador de todos os procedimentos e alocador dos serviços à população (ex.: Rússia, Bulgária, Polónia, República Checa, etc.). Perante isto, relativamente à natureza do financiamento dos sistemas de saúde, encontramos uma panóplia de métodos que inclui fundos governamentais, seguros de saúde ou sociais obrigatórios (financiados de forma pública, privada ou ambas), seguros de saúde voluntários (privados), fundos pessoais, ONGs e até corporações. No geral, cada país aplica vários destes métodos, diferindo na sua dominância relativa.
E
E
M
P
O
R
T
U
G
A
L
?
Segundo o relatório Health Systems in Transition, a atual percentagem do PIB direcionada para a saúde (9,5%) está em linha com os gastos a nível europeu. Em 2010, a tendência de crescimento dos gastos públicos, que se verificava desde os anos 90, inverteu-se e deu lugar a um aumento da despesa privada. Em 2014, o setor público contribuía para 66,2% dos gastos em saúde (menor que a média europeia: 76,2%), e o setor privado para os restantes 33,8%, dos quais 5,4% provinha de seguradoras e 27,5% de gastos out-of-pocket (taxas e co-pagamentos cobertos diretamente pelos utentes em produtos farmacêuticos, exames laboratoriais e imagiológicos ou, controversamente, taxas moderadoras) - este último está entre os mais altos a nível europeu e constitui um grave fator de inequidade. No geral, o SNS oferece cuidados universais e compreensivos aos cidadãos e contratos com privados permitem ao SNS, como financiador,
alcançar as necessidades dos utentes em testes laboratoriais, imagiologia, diálise e reabilitação. No entanto, os tempos de espera elevados permanecem um problema major, com impacto no acesso, equidade e proteção financeira (os utentes procuram no setor privado respostas que não alcançam no SNS), e poderão constituir a explicação para a magnitude de pagamentos sob a forma de gastos out-of-pocket. Recentemente, estes e os do setor privado têm aumentado, apesar da oferta de serviços no SNS não ter diminuído, paralelamente a um aumento em isenções, o que sugere que cidadãos com maiores rendimentos se têm virado para os cuidados privados devido à insatisfação com o SNS.
O S
C A M I N H O S
A D I A N T E
Segundo o relatório Um Futuro para a Saúde, da Fundação Calouste Gulbenkian, o SNS é financiado de três formas principais: 1) receita de impostos; 2) co-pagamentos e taxas pagas pelos utentes; 3) subsistemas e sistemas privados de seguros de saúde. Segundo o relatório, há um consenso geral na população a favor da manutenção do financiamento do SNS pelos impostos, e da sua acessibilidade de forma equitativa e universal. A margem para aumentar os impostos gerais é reduzida, pelo que se sugere aumentar os impostos sobre os produtos pouco saudáveis e criar incentivos para comportamentos saudáveis. Quanto aos co-pagamentos, reconhecem-se as suas desvantagens: evidências indicam que reduzem a utilização dos cuidados de saúde, tanto os inadequados como os necessários, tendo um efeito negativo sobre os mais desfavorecidos. Além disto, quando elevados, requerem isenções para os grupos mais vulneráveis, e levam os utentes com mais meios a optar por um seguro privado. Dada a sua natureza regressiva (ignoram os rendimentos do pagador), implicam um maior risco de famílias e cidadãos com menores rendimentos se confrontarem com custos incomportáveis.