ANO 5 • Nº 6 • DEZEMBRO/2016
GOVERNADOR SANCIONA LC141/2016 A LEI COMPLEMENTAR CONSOLIDA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA À DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PÁGINA 3
ADEP-MG E ANADEP ATUAM NO CONGRESSO NACIONAL EM PROL DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DA DEFENSORIA PÚBLICA PÁGINA 29 ASSOCIAÇÃO MINEIRA ENTREGA COMENDAS DURANTE IlI CONGRESSO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS PÁGINA 13
SEMPRE NA ATIVA LEVA LAZER E INFORMAÇÕES A APOSENTADOS E PENSIONISTAS PÁGINA 25
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PALAVRA DO PRESIDENTE PROJETO DE LEI É SANCIONADO RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PLP 257 É PARCIALMENTE VETADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FICOU PARA 2017 MUTIRÃO DIREITO A TER PAI 36 ANOS DA ADEP-MG III CONGRESSO ESTADUAL PROJETO MESC ESTREVISTA JOAQUIM NETO ENTREVISTA ANTONIO MAFFEZOLI AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SAÚDE NA ALMG SEMPRE NA ATIVA ANADEP ATUA NO STF REGIONALIZAÇÃO
Av. Barbacena, 472 - 13º andar - Barro Preto CEP : 30.190.110 - Belo Horizonte - MG PABX/FAX : (31) 3295.0520 E-mail: adep.minas@gmail.com CONSELHO DIRETOR - BIÊNIO 2015 – 2017: DIRETOR PRESIDENTE: • EDUARDO CYRINO GENEROSO DIRETOR VICE-PRESIDENTE: • HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ DIRETOR SECRETÁRIO: • FREDERICO DE SOUSA SARAIVA DIRETORA TESOUREIRA: • RENATA SIMIÃO GOMES DIRETOR PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E PARLAMENTARES: • FLÁVIO AURÉLIO WANDECK FILHO DIRETOR JURÍDICO E DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS: • GUILHERME ROCHA DE FREITAS DIRETORA DE EVENTOS: • ANA FLÁVIA OLIVEIRA FREITAS DIRETORA CULTURAL: • SAMANTHA VILARINHO MELLO ALVES DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS: • RUBENS LUIZ BORGES DIRETOR DE INTERIOR: • SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO PRIMEIRA SUPLENTE DA DIRETORIA: • MAROLINTA DUTRA SEGUNDA SUPLENTE DA DIRETORIA: • LAURELLE CARVALHO DE ARAÚJO CONSELHO FISCAL: • DELMA GOMES MESSIAS • GILVAN DE OLIVEIRA MACHADO • LILIANE SOARES MARTINS FONSECA • MOACYR COSTA RABELLO (SUPLENTE) CONSELHO CONSULTIVO: • GLAUCO RODRIGUES DE PAULA • BRUNO CÉSAR CANOLA • LORENA AMARAL NUNES MARQUEZ • MARIA APARECIDA COELHO • RENATO FALONI DE ANDRADE • LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI (SUPLENTE)
CONVÊNIOS ENCONTROS REGIONAIS FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO 2016 NOVA DIRETORIA DA ANADEP
Jornalista Responsável/Editora: Edilma Dias (MTB-4.804) Projeto e Edição Gráfica: Viveiros Editoração - (31) 3504.6080 viveirosedicoes@gmail.com Revisora: Renata Alvarenga - (31) 8894.1390 renataapcoelho@hotmail.com Impressão: Gráfica Fumarc Assessoria de Comunicação Edilma Dias - Coordenadora Diego Alvarenga adepcomunicacao@gmail.com (31) 3295-0520
RESISTINDO E AVANÇANDO âmbito federal, os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O ano de 2016 terminou e foi marcado pela instalação de uma grave crise política e econômica em nosso país. Tivemos Impeachment, crise moral, operação Lava Jato, escândalos de corrupção, conflitos institucionais. E o que mais atinge o povo e o cidadão carente no seu dia a dia: uma forte crise econômica que impactou a vida das pessoas em seus direitos sociais mais básicos como a alimentação, o trabalho, a moradia e a saúde. No plano federal, ANADEP, ADEP-MG, e as demais associações estaduais de defensores públicos viveram várias batalhas durante todo o ano. No Supremo Tribunal Federal, entre outras decisões, o pleno confirmou a decisão liminar da ADI 5296, garantindo a autonomia da Defensoria da União. Em relação a Minas Gerais, obtivemos a decisão liminar na ADPF 384, ajuizada pela ANADEP, que determinou o repasse do duodécimo da Defensoria Pública mineira, conforme o preceito do artigo 168 da Carta Magna, e que teve como efeito prático o pagamento em dia de nosso subsídio. No Congresso Nacional, a PEC 241, o PLP 257 e a reforma da previdência, especialmente, geraram grande apreensão. Os servidores públicos foram eleitos para pagar a conta da crise pela qual não são os responsáveis. Foi preciso lutar para preservar os direitos adquiridos e não admitir retrocessos. A PEC 241 foi aprovada e promulgada como EC 95/2016, limitando, em
Em relação aos estados, no PLP 257, que cuida da renegociação da dívida com a União, tivemos uma vitória, pois foram retirados do texto, além da proposta de fixação do percentual da Defensoria Pública na LRF somente em 0,7%, totalmente insuficiente para o atual funcionamento de várias Defensorias Públicas no país, as contrapartidas que haviam sido propostas pelo Senado, especialmente a previsão de aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais para 14%, a proibição de novos concursos públicos e a concessão de aumentos salariais. Essas medidas colocavam em xeque a expansão da Defensoria Pública, conforme mandamento da Emenda Constitucional 80/2014. Entretanto, como o PLP 257 foi parcialmente vetado, estaremos atentos ao retorno do tema ao Congresso Nacional. A PEC 287/16, que trata da reforma da previdência, já teve a autorização para tramitação pela CCJ da Câmara dos Deputados. Porém, como a comissão especial que irá analisar seu conteúdo somente será criada em fevereiro, ganhamos tempo, para juntamente à ANADEP e às demais associações, traçarmos estratégias para combatê-la. No plano estadual, Minas Gerais decretou calamidade financeira. Com a crise econômica e o desemprego, a procura pelos serviços da Defensoria Pública aumentou bastante. Apesar de tudo que passamos e resistimos, obtivemos avanços. Concluímos as visitas em todas as regionais da ADEP, ouvimos os colegas e pleiteamos a melhoria das condições de trabalho dos Defensores Públicos, tanto remuneratória, quanto estrutural. Fomos parceiros da ANADEP na efetivação do Encontro Nacional com os movimentos sociais em Belo Horizonte e
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realizamos o III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais. Fizemos a campanha de valorização do Defensor Público mineiro, criamos o novo site associativo e qualificamos a assessoria da ADEP com a contratação de consultor financeiro. Conseguimos aprovar na ALMG a Lei Complementar 141/2016, que, entre outros aspectos, consolidou a iniciativa de lei da Defensoria Pública Geral, criou a Escola Superior da Defensoria Pública e estabeleceu o auxílio-alimentação, que já era recebido por outras carreiras. Tivemos promoções internas realizadas no Conselho Superior e foi finalizado o ingresso dos colegas do VII concurso na carreira. Mas ainda falta muito a conquistar. Em Brasília, vamos somar esforços com a ANADEP para buscar avanços legislativos e combater a reforma da previdência e eventuais projetos restritivos de direitos da classe. Em Minas Gerais, é preciso estagnar a evasão na carreira e conquistar melhores condições de trabalho para os Defensores Públicos. Para tanto, em 2017 temos como desafios os encaminhamentos à ALMG dos projetos de lei que tratam da melhoria do subsídio dos Defensores Públicos mineiros (que continua defasado em relação àquele percebido pela Magistratura, pelo Ministério Público, e por outras Defensorias Públicas), do quadro de funcionários administrativos, do fundo de estruturação da Defensoria Pública e da adequação completa da lei complementar estadual 65/2003 à lei complementar federal 80/1994. É preciso continuar resistindo e avançando. Não podemos perder a esperança. Precisamos nos encher de brio, de disposição, e de garra para lutar. Em 2017, continuaremos na luta! Eduardo Cyrino Generoso Presidente da ADEP/MG PÁGINA 2
ATIVIDADES PARLAMENTARES
Projeto de Lei que altera estrutura da Defensoria Pública de Minas é sancionado pelo governador do Estado A ADEP-MG acompanhou passo a passo a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa
Sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 14 de dezembro, a Lei Complementar 141, de 2016, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública – Lei Complementar 65/2003, traz diversas alterações em sua estrutura e garante a autonomia funcional e administrativa da Instituição. Originária do Projeto de Lei Complementar 51/16, de autoria da Defensoria Pública, a nova lei tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi aprovada pelo Plenário em 2º turno no dia 7 de dezembro. Com a LC 141/2016, ficam inseridas na Lei Orgânica da Defensoria dispositivos que asseguram também a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com isto, a Instituição poderá realizar concursos públicos, criar e extinguir cargos, fixar a remuneração de seus servidores e gerir sua folha de pagamento. Outra novidade é a criação de três órgãos auxiliares da
Defensoria: Ouvidoria-Geral, Escola Superior, Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar. Histórico O primeiro projeto de lei de iniciativa da Defensora Pública-Geral de Minas Gerais foi protocolado em 02 de março de 2016 e recebeu o número PLC 51/2016. No dia 20 de maio foi encaminhado novo projeto de lei recebido pela Mesa da ALMG sob o n. PLC 54/2016. Nesta ocasião, o PLC 51 e o PLC 54 foram anexados, já que tratavam de alterações na Lei Complementar n. 65/2003. No dia 22 de junho de 2016, com a relatoria do Deputado Isauro Calais, os projetos foram condensados e aprovados na forma do Substitutivo n. 1, na Comissão de Constituição e Justiça. No dia 1º de novembro houve aprovação pela Comissão de Administração Pública na forma do Substitutivo n. 2, e, na sequência, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O primeiro turno de votação no Ple-
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nário da ALMG ocorreu no dia 06 de dezembro. No mesmo dia, sob relatoria do Deputado Cabo Júlio, o projeto foi aprovado em segundo turno na Comissão de Administração Pública. No dia seguinte, o PLC51/2016 retornou ao Plenário, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, e imediatamente remetido à Comissão de Redação, com aprovação imediata. O presidente da Associação, Eduardo Cyrino Generoso, que acompanhou passo a passo a tramitação do projeto na Casa e junto com demais integrantes da diretoria visitou parlamentares em busca de apoio para a aprovação da matéria, destacou alguns pontos importantes da lei. “A aprovação da LC 141/2016 na ALMG, seguida da sanção pelo Governador do estado, é importante porque,entre outros avanços, consolidou a iniciativa de lei da Defensoria Pública de Minas Gerais , criou a Escola Superior da Defensoria Pública e garantiu aos defensores o recebimento do auxílio-alimentação”, avaliou Generoso. PÁGINA 3
ATIVIDADES PARLAMENTARES
Projeto de renegociação de dívidas estaduais é aprovado na Câmara Em meio a um clima de grande instabilidade e ansiedade generalizada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da terça-feira, 20 de dezembro, o substitutivo do Senado Federal ao PLP 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao todo foram 296 votos favoráveis, 12 contrários e três abstenções, com a substituição de alguns artigos do substitutivo do Senado por artigos do substitutivo da Câmara. As contrapartidas que impactariam os servidores públicos foram retiradas do texto aprovado, assim como a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para incluir os gastos com aposentados, pensionistas e terceirizados.
Como ficou De acordo com o texto aprovado, os débitos serão renegociados por mais 20 anos. Para aderir ao novo regime, durante dois anos, os estados não poderão ter aumento das despesas em montante superior à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho, obedecendo ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/16. O projeto manteve a maior parte dos pontos já aprovados pela Câmara em outubro e previa um regime especial para estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em calamidade financeira, esses estados poderiam ter as dívidas suspensas por até três anos. ADEP-MG e ANADEP no Congresso Nacional O diretor para Assuntos Institucionais e Parlamentares da
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ADEP-MG, Flávio Aurélio Wandeck Filho, esteve em Brasília no dia 20 e acompanhou, ao lado da diretoria da ANADEP e de representantes de Associações estaduais, a tramitação da matéria e sua aprovação na Câmara dos Deputados. Avaliando o desfecho da votação que catalisou atenções em todo o país e foi acompanhada com bastante apreensão por vários setores da sociedade, o diretor da Associação mineira considerou positivo o resultado. “Dadas as circunstâncias, a forma como o projeto retornou à Casa, após ser analisado no Senado, o resultado foi bom”, ponderou. Flávio Wandeck referia-se às contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária e a proibição de aumentos de salários. “Se fosse mantida essa proposta de renegociação de PÁGINA 4
ATIVIDADES PARLAMENTARES dívida com a União, o Estado ficaria sujeito a essas contrapartidas. Diante desse cenário, pode-se considerar que foi muito bom o resultado. A Câmara dos Deputados tirou essas contrapartidas e aprovou o projeto de uma forma mais positiva para os servidores, sem o risco de perda de direitos e da desvalorização das carreiras”, concluiu.
Governo Federal veta parcialmente PLP 257 O governo federal publicou na quinta-feira 29 de dezembro, no Diário Oficial da União, a sanção e os vetos na lei da renegociação das dívidas dos estados. Na justificativa aos vetos, o presidente Michel Temer explicou que, na forma aprovada pelo Congresso, a sanção integral ao projeto traria elevado risco fiscal para a União. O veto parcial atingiu a parte do texto que trata do Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Outros trechos, como o que amplia em 20 anos o prazo para o pagamento da dívida que os estados têm com a União, estão mantidos. O texto prevê que a adesão ao regime é opcional e, os estados que aderirem, terão que desenvolver um plano para reequilibrar as suas contas. Com a decisão de vetar o texto, tomada após reuniões de Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda estuda o formato de reapresentação da proposta para incluir novamente as contrapartidas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
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Justificativa De acordo com a justificativa do veto publicada no Diário Oficial, diante da retirada de relevantes dispositivos na versão aprovada pelo Congresso Nacional, “houve um completo desvirtuamento do Regime, não sendo possível mais assegurar que sua finalidade maior, a retomada do equilíbrio fiscal pelos estados, seja assegurada” A Justificativa do presidente Temer acrescenta ainda que: “Não apenas a finalidade precípua do Regime foi alterada; em verdade, os dispositivos remanescentes trazem elevado risco fiscal para União”. PÁGINA 5
ATIVIDADES PARLAMENTARES
Reforma da Previdência ficou para 2017 Nos dias 12 e 13 de dezembro, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, esteve em Brasília para acompanhar a mobilização dos defensores públicos em virtude de matérias que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Com a proposta de Reforma da Previdência, enviada pelo Executivo, já autorizada para tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, diante do acordo entre os deputados, a Comissão Especial que irá analisar o conteúdo da PEC será criada somente em fevereiro de 2017, quando o Congresso retornará do recesso parlamentar e elegerá a Mesa Diretora. “Como o relatório da Comissão Especial ficou para fevereiro de 2017, todos nós, contrários à Reforma, teremos tempo para organizar as melhores estratégias para combatê-la no ano que vem”, avaliou Generoso.
Presidente da ADPETO, Neuton Jardim; presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz; presidente da ANADEP, Joaquim Neto; presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso; vice-presidente da ADPERG, Silvia Brum
Eduardo Generoso; deputado federal Weliton Prado; Silvia Brum; Neuton Jardim
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Institucional
ADEP-MG participa do Mutirão Direito a Ter Pai, destacando o papel da Defensoria na sociedade
A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou no dia 7, na sede da instituição, no bairro Santo Agostinho, mais uma edição de seu já tradicional Mutirão Direito a Ter Pai. A ADEP-MG, que vem a apoiando o evento desde a sua criação, em 2011, na comarca de Uberlândia/MG promoveu, antes da abertura oficial dos trabalhos, um ato de mobilização pela estruturação da Defensoria
Pública. Para chamar a atenção da classe e dos assistidos e, ainda, levar à reflexão sobre o papel da Defensoria na sociedade, sua atuação e suas necessidades -aquelas que resultariam na melhoria na qualidade dos serviços prestados à população-, o Grupo Teatral Confesso, de Belo Horizonte, apresentou uma esquete (peça de curta duração), sob direção de Guilherme Colina e encenado pe-
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las atrizes Kelly Coimbra e Natielly Caldas. O texto, simples e bem-humorado, tratou do Mutirão Direito a Ter Pai e enfatizou a importância da estruturação da Defensoria Pública. O Mutirão Em sexta edição, o Mutirão Direito a Ter Pai, promovido em Belo Horizonte e em mais 40 comarcas do interior do estado, simultaneamente, já realizou, desde sua criação, cerca de cinco mil exames de DNA, 26.788 atendimentos e 1.219 reconhecimentos espontâneos de paternidade. A iniciativa vem garantindo a crianças, adolescentes e, eventualmente, adultos, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, e promove, além do reconhecimento da paternidade ou maternidade, a conscientização sobre a importância da reconstrução de vínculos afetivos e aproximação entre pais e filhos.
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ADEP-MG chega aos 36 anos Edilma Dias A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais-ADEP-MG completou, no dia 16 de setembro, 36 anos de sua criação. Fundada em 1980, como bem lembrou o presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, os dirigentes tinham como missão primeira construir o diálogo acerca da necessidade de criação de legislação relativa à Defensoria Pública. Hoje, assentada em uma ampla sede própria, a ADEP-MG gera empregos, apoia eventos, viabiliza a participação de associados em congressos e lutas de classe, defende os interesses dos defensores públicos de Minas Gerais no estado e na Capital Federal. O patrimônio cultural, jurídico e social que a Associação dos Defensores Públicos de Minas acumulou nestes 36 anos é um indicativo da confiança de seus associados. Fazendo uma breve retrospectiva a partir do momento em que chegou a Defensoria Pública de Minas Gerais, associou-se à ADEP-MG e mais adiante foi eleito presidente da entidade, Generoso reconhece que sob vários aspectos registram-se avanços consideráveis. “Hoje o defensor público mineiro é respeitado como profissional essencial à sociedade. É inegável a contribuição da ADEP-MG, dos associados e dos diretores que nos antecederam na luta pelos interesses de todos os defensores, e também dos assistidos da Defensoria Pública de Minas Gerais”. Por último, o presidente da entidade divide com os filiados os resultados positivos colhidos até os dias atuais: “Se por um lado o trabalho contínuo de defensores públicos que se dispuseram a trabalhar em prol da classe contribuiu para o fortalecimento da entidade, de outro estão os colegas que viabilizaram todas essas conquistas ao dar um voto de confiança à ADEP-MG, tornando-se partícipes nas lutas de classe, conscientes de que uma associação forte corresponde à valorização da classe”, considerou.
Concluindo, Eduardo Generoso destacou que, apesar de todos os avanços e conquistas, ainda é preciso muito trabalho e integração dos defensores públicos para o desenvolvimento da Defensoria Pública. “A ADEP-MG, nestes 36 anos, encampou diversas lutas para o reconhecimento da Instituição e dos defensores públicos. Entretanto, ainda temos muitas frentes
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Foto: Ascom ADEP-MG
de trabalho para que esta valorização seja ainda maior e que possamos conseguir um melhor patamar para nossa atuação. Todo este trabalho depende essencialmente da união dos defensores públicos e seu apoio à ADEP-MG”. Este ano, a data foi marcada pela recepção, na sede da entidade, dos 14 novos defensores públicos empos-
sados no dia 09/09. O grupo foi recebido pelos diretores da ADEP-MG. A atuação de cada diretoria, e os trabalhos que a Associação vem desenvolvendo em nível estadual e nacional foram relatados ao grupo. Durante a explanação dos diretores, foi exibido um vídeo com uma coletânea de fotos que contam um pouco dos 36 anos da entidade.
Novos defensores públicos visitaram a sede, conheceram a atuação e filiaram-se à ADEP REVISTA DO DEFENSOR • DEZEMBRO/2016
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ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS ABRE III CONGRESSO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS COM ESPETÁCULO TEATRAL Edilma Dias / Diego Alvarenga A presença e a atuação da Defensoria Pública na sociedade, a necessidade de maior apoio do Estado à Instituição e a grande contribuição do “Mutirão Direito a Ter Pai” àqueles que sonham ser reconhecidos foram temas tratados na esquete teatral reapresentada pelo Grupo Confesso, de Belo Horizonte, na abertura do III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, no dia 17 de novembro de 2016.
uma missão: lutar pelo fortalecimento da Defensoria Pública e pela valorização constante dos defensores públicos. Como disse Milton Nascimento, é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre. Tenho certeza de que a ADEP-MG está disposta a continuar forte para contornar os obstáculos”, finalizou.
Com a presença de defensores públicos da capital e do interior, o evento trouxe novas experiências e proporcionou o debate sobre a atuação e o futuro da Defensoria Pública. Abrindo o simpósio, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, relembrou a edição anterior do Congresso Estadual em que se vivia um momento de euforia com a promulgação da Emenda Constitucional 80. “Hoje, mesmo em uma realidade de crise, não podemos perder a esperança. Precisamos nos encher de brio, de disposição, de garra para lutar”, disse ele. Prosseguindo, Generoso citou a sabedoria da água que enfrenta percalços durante o trajeto para alcançar o mar. “Tanto a ADEP-MG quanto os defensores públicos têm
Mesa de honra: Presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, o diretor institucional da OAB-MG, Fabricio Souza Cruz Almeida, o membro do Conselho Superior, Galeno Gomes, representando o órgão da Administração; defensor público do Rio de Janeiro, Alexandre Paranhos.
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ALEXANDRE PARANHOS FALA SOBRE MONETARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL EM PALESTRA MAGNA Diego Alvarenga Fotos: Refinaria da Imagem/Leandro Couri
Proferindo a palestra magna de abertura do III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais no dia 17 de novembro, o defensor público do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Paranhos Pinheiro Marques, falou sobre “A monetarização da execução penal – os reflexos da pena de multa no direito de liberdade”. Em sua explanação, o defensor destacou duas decisões recentes do Superior Tribunal Federal sobre a progressão de regime de um apenado e a concessão de indulto de outro. Em ambas as decisões, o judiciário condicionou o direito à progressão do regime de restrição de liberdade e o indulto ao pagamento da pena de multa. Alexandre Paranhos explicou os argumentos da Defensoria Pública contra essas decisões do judiciário. De acordo com o palestrante, “a pena de multa não pode servir de condição para progressão de determinado apenado”. Entre os principais argumentos utilizados pela Defensoria Pública, está a Constituição Federal, em seu princípio da dignidade humana. “O Estado é obrigado a atuar nas necessidades da pessoa humana, mas o Estado tem limites que decorrem do princípio da dignidade humana. O que temos é a retomada do direito penal do autor e estamos punindo o autor por quem ele é”, avaliou destacando também os princípios da isonomia e o da legalidade. Continuando a argumentação, o defensor do Rio de Janeiro evocou a separação de poderes para exemplificar a violação de mais um princípio. “O STF não pode sair da sua função de julgar e então legislar, uma vez que, ao
exigir esse pagamento, passa-se a legislar, pois se exige um requisito que não é previsto em lei”, afirmou citando ainda o princípio da razoabilidade: “Se tenho que interpretar a lei penal, que seja em benefício ao apenado”.
tando dar uma nova roupagem ao direito penal, violando a Constituição Federal, o princípio basilar da legalidade e o indulto”, concluiu.
Paranhos lembrou ainda que o Código Penal determina que as penas mais graves sejam executadas antes da menos grave, e considerou: “Se a multa é uma dívida de valor, a Vara de Execuções Penais não tem competência para executar uma pena de multa, mas sim a vara de Fazenda Pública”. Finalizando, Alexandre Paranhos exortou os colegas a estarem atentos a estas decisões, que, por mais que sejam fatos isolados, carecem de atenção. “Estas decisões vêm ten-
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USO DE PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É DEBATIDO NO SEGUNDO DIA DO III CONGRESSO Diego Alvarenga Fotos: Ascom ADEP-MG/Edilma Dias
Iniciando o ciclo de palestra do segundo dia do Congresso Estadual na sexta-feira (18/11), o defensor público de São Paulo, César Augusto Luiz Leonardo, discorreu sobre o “Direito probatório no novo CPC”, abordando diversos aspectos do novo Código de Processo Civil. Acompanhado pela defensora pública de Minas Gerais, Cryzthiane Linhares, presidente da mesa, César Leonardo relatou o longo processo jurídico e legislativo para implantação do novo CPC e avaliou que a nova legislação ainda permite muitas “incertezas, perplexidades e dúvidas”, deixando ‘um campo aberto para interpretações’. O palestrante falou sobre a abordagem que o novo CPC concedeu à Defensoria Pública, trazendo um subtítulo específico sobre a Instituição e as especificidades do cargo de defensor público. Em relação aos aspectos da prova, o palestrante avaliou que o novo CPC poderia ter sido mais moderno, baseado em aspectos mais digitais. “Era para ser um código moderno, atual, mas o que dizer de um código que continua prevendo como força probante um telegrama ou um radiograma?”, questionou. Inovações “De fato, o novo CPC teve a oportunidade de mudar muitas coisas, mas ficou muito aquém das novas perspectivas”, criticou o palestrante, reticente ao destacar as inovações do novo código. Entre as novidades do texto, está a possibilidade de acareação, depoimentos e sustentação oral por meio de videoconferência. Entretanto, o
novo documento abandona o sistema de reperguntas, possibilitando que os próprios inquisidores façam os questionamentos diretamente às pessoas. “O que muda é a forma de perguntar, de nos preparamos ou de conduzirmos algum questionamento em audiência”, disse o defensor. De acordo com o defensor, outra inovação trazida pelo novo CPC é a regulamentação da prova emprestada, que permite, em termos do procedimento probatório, a inclusão de documentos em momentos oportunos para os mesmos. Ele cita também a manutenção do sistema estático da regra de ônus da prova, com a possibilidade da dinamização da distribuição da prova como outra inovação, destacando que a distribuição feita a partir dos polos que as partes ocupam tem sido bastante questionada pela doutrina. “O polo ocupante por uma parte ou por outra não pode trazer benefícios ou prejuízos”, considerou César Leonardo.
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Ao final, o palestrante ressaltou que o novo Código de Processo Civil adere à doutrina que prevê a prova como direito autônomo e pontuou que, mesmo com o pessimismo gerado pelo novo CPC, é preciso aproveitar as inovações em favor dos assistidos. “Temos alguns anacronismos no novo CPC, coisas interessantes, retrocessos, porém temos que analisar e verificar o que temos de bom e usar a favor dos nossos assistidos”, finalizou o defensor público.
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ASSOCIAÇÃO ENTREGA COMENDAS DURANTE III CONGRESSO ESTADUAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS Edilma Dias
Rosângela Reis recebeu a comenda por sua presença permanente na defesa da Defensoria Pública e dos defensores públicos desde o início de seu primeiro mandato parlamentar (2007-2011), quando se posicionou a favor da categoria, em greve por melhores condições de trabalho e valorização da carreira. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada apresentou proposta de criação da Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública, que vem presidindo desde a sua instalação, em 2009. A parlamentar também se destaca nas atividades institucionais e no acompanhamento dos projetos de lei de fortalecimento da Defensoria Pública e de valorização dos defensores públicos.
Fotos: Refinaria da Imagem/Leandro Couri
Em solenidade realizada no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais, durante o III Congresso Estadual dos Defensores Públicos, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) homenageou a deputada estadual Rosângela de Oliveira Campos Reis e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), defensor público do estado do Maranhão, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto.
Mesa de honra: Eduardo Cyrino Generoso; deputada Rosângela Reis;presidente da ANADEP, Joaquim Neto; vice-presidente da ADEP-MG e diretor de Articulação Social da ANADEP,Heitor Baldez;defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; corregedor-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ricardo Sales Cordeiro; representando o Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, conselheiro Fernando Campelo Martelleto
resse da classe no Supremo Tribunal Federal (STF). Presença frequente em Minas Gerais durante seu mandato, Joaquim teve atuação decisiva para a interposição da ADPF 384 perante o
STF, na defesa da autonomia da Defensoria Pública de Minas, o que vem garantindo o pagamento do subsídio dos defensores mineiros no 1° dia útil do mês.
Pela primeira vez, desde a sua criação estatutária, a Medalha de Mérito Profissional, que homenageia membros da carreira por relevantes serviços prestados a toda a classe dos defensores públicos, é entregue pela ADEP-MG. Joaquim Neto recebeu a distinção por sua incansável atuação em Brasília perante o Congresso Nacional, bem como nas ações de inteREVISTA DO DEFENSOR • DEZEMBRO/2016
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DEPUTADA ESTADUAL ROSÂNGELA REIS RECEBE COLAR DO MÉRITO UMBELINA LOPES Edilma Dias
Após saudar a mesa, os palestrantes e congressistas, a parlamentar falou da emoção em receber a honraria perante uma associação tão importante em Minas Gerais. Na sequência, lembrando uma frase dita por um dos palestrantes do congresso no momento em que entrava no auditório, Rosângela Reis refletiu: “ A quem nós servimos? Exercendo meu terceiro mandato na Assembleia Legislativa, eu concluo que servimos aos cidadãos para quem precisamos cada vez mais trabalhar para garantir a sua dignidade”. Prosseguindo, afirmou que na condição de deputada estadual, mulher, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres e presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, reconhece que a homenagem torna-se ainda mais especial por lembrar Umbelina Lopes, exemplo para todos os defensores públicos, ex-diretora da ADEP-MG que, em meio a sua luta obstinada, foi responsável pela criação do Nudem em Minas Gerais, antes mesmo de existir a Lei Maria da Penha.
Fotos: Refinaria da Imagem/Leandro Couri
O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, entregou à deputada Rosângela Reis o Colar do Mérito Umbelina Lopes. O ato se deu após a exibição de um vídeo produzido a partir de fotografias que destacam situações e atividades da deputada relacionadas à ADEP-MG e à Defensoria Pública. A trilha sonora para a produção foi a música “Amigo”, de Roberto e Erasmo Carlos, numa alusão à sua postura em relação à Instituição e aos defensores públicos mineiros.
cer, finalmente, a realidade da Instituição em Minas Gerais, logo no início de seu primeiro mandato parlamentar. Rosângela Reis lembrou a greve da categoria, uma das mais longas da história que, naquela altura, chegava aos 40 dias. “Realizamos dezenas de reuniões e audiências públicas. O momento era crítico. Com grande resistência do governo do estado e da presidência da Assembleia Legislativa formamos um
grupo de deputados para discutir com o governo uma solução”. Por último a deputada dedicou a homenagem a todos aqueles que estão em busca da Justiça e finalizou: “Podem contar comigo na Assembleia Legislativa, para que possamos aprovar o Projeto de Lei 51, encaminhado pela doutora Christiane Procópio e também o Projeto de Lei do orçamento da Defensoria Pública!”.
A parlamentar relembrou seus primeiros contatos com a Defensoria Pública, ainda em Ipatinga, sua cidade de origem, e relatou sua tristeza ao conheREVISTA DO DEFENSOR • DEZEMBRO/2016
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PRESIDENTE DA ANADEP É AGRACIADO COM A MEDALHA DE MÉRITO PROFISSIONAL Edilma Dias
Ainda impactado após a exibição do vídeo que reúne imagens de sua atuação em assuntos de interesse da ADEP-MG e da Defensoria Pública, que teve como trilha sonora “My Way”, um dos grandes sucessos do cantor norte-americano Frank Sinatra, o presidente da ANADEP saudou a mesa, os presentes e declarou que iria falar com o coração, iniciando por um flashback que naquele momento passara por sua cabeça. “Minas Gerais conseguiu escrever o seu nome no meu coração e superar um momento em que acreditei que não viveria emoção maior: aquela que tive quando da inauguração do núcleo regional da Defensoria Pública da minha cidade natal, Lago da Pedra, no interior do estado do Maranhão. Aquele, até então, havia sido o momento de maior emoção. Hoje, ele foi para o segundo lugar”, enfatizou. Joaquim Neto resgatou o passado, relatando a adolescência de privações na capital maranhense, seu ingresso na Defensoria Pública do Maranhão e sua trajetória até eleger-se presidente da Associação Estadual dos Defensores Públicos daquele estado. Tudo vale a pena – Joaquim Neto citou a mudança radical em seu ritmo de vida a partir do momento em que assumiu a presidência da ANADEP. “Vale a pena cada um dos voos e noites acordado voando neste país. Vale a pena as visitas aos nossos estados da federação, a todas as Associações e Defensorias. Vale a pena os quilômetros de passos dados nos cor-
Fotos: Refinaria da Imagem/Leandro Couri
Concedida pela primeira vez na história da ADEP-MG, a Medalha de Mérito Profissional da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, foi entregue pelo vice-presidente da ADEP-MG, Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, ao presidente da ANADEP, Joaquim Neto.
redores do Congresso Nacional, as portas que nós batemos no Executivo,as portas que batemos diariamente no judiciário”, avaliou, lembrando que, todavia, há ainda muito trabalho a ser feito. A comenda é de todos – “Não me considero merecedor dessa comenda e a divido com os colegas presidentes aqui representados pelo Eduardo Generoso, pela Elcianne Viana, de Roraima. Divido com os diretores e servidores da ANADEP, e digo, há um trabalho coletivo em curso”, exclamou, antes de conclamar os defensores presentes a valorizarem o movimento associativo, lembrando que é por ele que passam todas as lutas e conquistas da Defensoria Pública brasileira.
tas horas de trabalho, pelos conselhos, pela experiência, o conhecimento e maturidade misturados à jovialidade, à força do Heitor e do Flávio, como exemplos. É assim que se faz um movimento associativo forte. Minas Gerais tem uma associação forte, exemplar. A ADEP Minas Gerais esteve presente em cada ato, defendendo aquilo que conquistamos para não termos retrocesso, e plantando as sementes que possam vir a frutificar mais adiante, porque o quadro econômico e político é muito complicado neste momento”, finalizou o presidente da ANADEP, aplaudido de pé.
Complementando, Joaquim Neto ressaltou o trabalho da ADEP-MG, afirmando que a associação mineira atendeu a 100% das convocações da ANADEP nestes quase dois anos. Agradecendo uma vez mais a homenagem, o presidente da ANADEP declarou que a medalha deveria ser inversa: “Eu é que deveria dar uma comenda a você e sua diretoria, Eduardo Generoso! Por tan-
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ELISA COSTA TRAZ PARA DISCUSSÃO O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA Edilma Dias
Falando sobre o direito à convivência familiar, a defensora fez um comparativo entre a concepção clássica da convivência familiar, que determina que é direito da criança estar com a família biológica, e a outra posição, surgida recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) em um recurso extraordinário decidiu que a família afetiva tem tanta importância quanto a família biológica. “É preciso que comecemos a entender esse direito à convivência familiar como um direito do pertencimento, de estar inserido dentro de uma família, prioritariamente a original, mas na impossibilidade desta, que esteja inserido dentro de uma família que no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chamam de substituta”, enfatizou a palestrante lembrando que o projeto de lei que está em consulta no Ministério da Justiça está propondo que se altere o termo para “família adotiva”. Marco Legal A defensora pública do Rio de Janeiro reconheceu aspectos importantes inseridos no Marco Legal da Primeira Infância, promulgado em março deste ano, que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral da criança desde o nascimento até os seis
Fotos: Ascom ADEP-MG/Diego Alvarenga
Defensora pública do Rio de Janeiro, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) e coordenadora da Comissão da Infância e da Juventude da ANADEP, Elisa Costa Cruz encerrou o ciclo de palestras da manhã do dia 18/11), no III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, em mesa presidida pela defensora pública Danielle Bellettato.
anos de idade. A palestrante destacou que houve um pequeno avanço em termos de convivência e de processo penal, no que diz respeito à possibilidade de imposição de uma medida cautelar diferente, que só se aplica em situações em que haja crianças ou adolescentes dependentes do pai ou da mãe. Com a promulgação do Marco Legal, atesta Elisa Cruz, uma das alterações mais sensíveis está no artigo 318 do Código Penal, no que tange à questão do adolescente. “É necessário que nas várias áreas jurídicas se combata a falta de convivência da criança com a família. Quando o Marco Legal esquece essa previsão no artigo 318, para dentro da própria infância, ele está sendo excludente, acaba possibilitando a recriação do fenômeno de afastamento do adolescente que pratica ato infracional, do seu filho. Quando eu não recrio esse incentivo na origem, eu posso acabar perpetuando famílias em formação que não serão adequadas futuramente”, considerou.
que se conseguiu até o momento, junto com a UNICEF e ao Tribunal de Justiça, foi a promessa de uma conversa sobre a estruturação do sistema de liberdade assistida com o objetivo de se promover uma transição. “No Rio de Janeiro, por exemplo, os juízes internam porque acreditam que liberdade assistida não funciona. Vamos iniciar todo um processo de debate sobre a liberdade assistida que enfoque também questões sobre paternidade, maternidade e uma melhor formação desses adolescentes”, pontuou.
Na busca de solução para essa questão, a palestrante afirma que o máximo
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REINVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA É TEMA DE DEBATE NO CONGRESSO ESTADUAL Diego Alvarenga
Presidente da mesa, o defensor público em atuação em Uberlândia, Evaldo Cunha, abriu o debate falando sobre a necessidade de reinvenção da Defensoria Pública. “Devemos constituir um patamar de atuação, pois precisamos de outras vertentes para nos apresentar diante da sociedade”, disse o defensor. Evaldo Cunha também destacou a importância da ADEP-MG no direcionamento da Defensoria Pública. “A Associação é o mais importante instrumento da nossa classe. É ela quem dará o norte para nossas conquistas, inclusive para que não mais sejamos percebidos como advogados do estado”, avaliou o presidente da mesa. Domingos Barroso da Costa iniciou, salientando as diferenças históricas da colonização, do processo democrático e das lutas pela segmentação de direitos que ocorreram no Brasil em comparação com outros países. Trazendo o assunto para a atualidade, Barroso alertou sobre a fragilidade da democracia brasileira e a necessidade de reinvenção da Defensoria Pública para garantir os direitos dos assistidos e dar suporte a eles. “Temos de ser o apoio e o instrumento pelo qual o cidadão vai se fazer e se reconhecer como cidadão”, avaliou.
Fotos: Ascom ADEP-MG/Edilma Dias
Iniciando o ciclo de palestra do período da tarde na sexta-feira, 18 de novembro, os defensores públicos no Rio Grande no Sul, Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa, trataram de “A Defensoria Pública enquanto pressuposto de democracia no Brasil: educação em direitos, prevenção e solução extrajudicial de conflitos”.
a atuação extrajudicial. Partindo desse pressuposto, ele afirmou que a utilização dessa ferramenta permite que o próprio assistido participe da resolução do conflito em que está inserido. “Ser defensor público é optar por uma causa. Não podemos nos reduzir à burocracia”, concluiu Domingos Barroso. Fluxo extrajudicial Dando continuidade à palestra, o defensor Arion Escorsin de Godoy falou sobre o trabalho desenvolvido juntamente com Domingos Barroso quando ambos atuavam na comarca de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. À época, o trabalho dos defensores permitiu a redução do número de processos e acelerou o atendimento dos assistidos pela via extrajudicial. Explicando a forma de atuação que se mostrou bastante eficaz, Arion
contou que, para alcançar os resultados, além da fomentação da solução extrajudicial, houve a necessidade de criação de um fluxo de atendimento e da valorização dos servidores e estagiários. “O estabelecimento dos fluxos de atendimento precisa levar em conta a realidade do atendimento local. Assim é possível definir diretrizes e trabalhar a atuação extrajudicial e a prevenção de conflitos”, ensinou. Dividindo com os colegas de mesa a mesma opinião quanto à necessidade de reinvenção da Defensoria, o defensor gaúcho apontou a importância da diferenciação do trabalho da Instituição. “Para fazer o trabalho de advocacia, a Defensoria Pública não se justifica. Se justifica, não negando que a advocacia é a base, mas que precisamos entender que temos outras coisas para fazer”, pontuou.
Para o defensor, tal reinvenção institucional passa pela discussão do modelo de atendimento `caso a caso´, utilizando assim novas estratégias, como REVISTA DO DEFENSOR • DEZEMBRO/2016
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ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PARTICULAR ENCERRA III CONGRESSO ESTADUAL Diego Alvarenga Fotos: Ascom ADEP/Edilma Dias
Encerrando o III Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, o advogado criminal Marcelo Feller proferiu a palestra “Experiências da advocacia criminal privada úteis à Defensoria Pública”. Presidiu a mesa de debate o defensor público Flávio Lélles. Ao início da palestra, o advogado relatou a experiência de que teve conhecimento sobre a colaboração entre a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal para o combate ao tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos. A ação estratégica entre as duas instituições visava alcançar os chefes do tráfico internacional e garantir a defesa daqueles que são utilizados para o transporte dos entorpecentes, mais conhecidos como “mulas”. Seguindo o relato de experiência, ainda na questão criminal do tráfico de drogas, Marcelo Feller falou sobre uma atuação pro bono em benefício de um cliente. O trabalho desenvolvido pelo advogado utilizou o benefício da delação premiada para que o verdadeiro culpado do crime fosse preso. “Acho que a gente tem que trazer como instrumento de defesa a colaboração premiada também para o pobre”, avaliou o palestrante. A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011,também é uma das estratégias que o palestrante indicou durante sua explanação. “A Lei de Acesso à Informação me faz pular o magistrado, não precisando explicar a ele qual a pertinência da prova que quero atingir. Eu simplesmente peço direto ao órgão, e as respostas costumam chegar muito mais rápido”. O advogado destacou ainda que, de posse das informações provenientes da
solicitação, é possível utilizar apenas “as respostas positivas” àquele processo.
do sofre. O uso da tecnologia também foi indicado para o benefício do assistido.
O palestrante também incentivou que a Defensoria Pública comece a realizar investigações próprias em casos específicos. Assim, de acordo com o palestrante, a instituição poderia investir na divulgação de ilegalidades que o assisti-
Ao final, Marcelo Feller destacou a necessidade de advogados e defensores públicos terem força a fim de se impor ao judiciário. “Precisamos mudar a forma de lutar, pois estamos perdendo uma atrás da outra”, disse ele.
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Projeto Mesc recebe prêmio mineiro de direitos humanos O projeto MESC (Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar), idealizado pela defensora pública de Minas Gerais, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, recebeu na segunda-feira (05/12) o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos na categoria “Solução Pacífica de Conflitos Coletivos”. A honraria, concedida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), tem como objetivo valorizar a prevenção e a mediação pacífica de conflitos coletivos. O MESC é uma metodologia aplicada à comunidade escolar que
visa à utilização da técnica da mediação de conflitos dentro da escola como instrumento pacificador e minimizador da violência juvenil. Desde sua implantação, o projeto vem colecionando apoiadores e reconhecimento.
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Em 2013 conquistou o segundo lugar do I Concurso de Práticas Exitosas realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em 2015, recebeu Menção Honrosa, na categoria Defensoria Pública, no XII Prêmio Innovare.
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Joaquim Neto
Joaquim Neto despede-se da ANADEP conclamando os colegas a prosseguir lutando pela solidez da Defensoria Pública brasileira Foto: Divulgação
Defensor público do estado do Maranhão, Joaquim Neto foi eleito presidente para comandar a Associação Nacional dos Defensores Públicos- ANADEP no Biênio 2015-2017. Na ocasião de sua eleição, presidia a Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, era titular do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA) e
ainda diretor 2º Tesoureiro da ANADEP. Um entusiasta da carreira, antes de abraçar a atividade associativa, atuou no interior de seu estado. Desenvolveu projetos importantes e foi o vencedor, em 2014, do Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública com o Projeto“Fortalecendo os Vínculos Familiares”. Ao ser empossado em Brasília, Jo-
aquim Neto disse que garantir a autonomia da Defensoria Pública era uma das prioridades de sua gestão. Quase dois anos depois, trabalhando incansavelmente em defesa da Defensoria Pública e dos defensores de todo o país, ele reflete em entrevista à Revista do Defensor sobre o cenário encontrado e o momento atual.
Quando o senhor assumiu a presidência da ANADEP no início de 2015, havia ainda um clima de euforia em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional 80. Na sua avaliação, como está sendo a implementação 80?
das Leis Orgânicas Estaduais, a busca do respeito absoluto à autonomia da Defensoria Pública, dentre outros. Porém a implementação da Emenda 80/2014 não se deu no ritmo que esperávamos.
Durante o seu mandato, o país entrou em uma crise de grandes proporções. Como o senhor avalia as consequências deste momento político econômico para a Defensoria Pública no Brasil?
Quando assumimos a presidência da ANADEP, o país ainda não havia entrado na grave crise política e econômica, que culminou na queda da presidente da República e do presidente da Câmara, bem como na quebra de vários estados da Federação. Dessa forma, tínhamos vários objetivos a serem alcançados, sendo o primeiro deles a efetivação da Emenda Constitucional 80/2014. Os outros passavam pela reforma da Lei Complementar 80/94 (nossa Lei Orgânica Nacional), acompanhamento dos projetos de Emendas Constitucionais nos Estados, bem como as adequações
A Defensoria Pública cresceu, aumentamos o nosso alcance, passando hoje de 40% das Comarcas, nomeamos Defensores Públicos em vários estados, a exemplo de Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Amazonas. Agora, restando somente cinco anos e meio para a finalização do prazo de oito anos para implantação da Defensoria Pública em todo o país, não podemos ter certeza alguma de que seremos capazes de cumprir o prazo constitucional.
Mas houve avanço...
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As consequências da crise política e econômica foram sentidas por todas as instituições. O orçamento dos estados diminuiu e, com isso, os recursos tenderam a diminuir ou, no máximo, se estabilizarem, com raro crescimento de orçamento de um ano para o outro. Para a Defensoria Pública, que precisa alcançar a estatura da sua responsabilidade de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os vulneráveis, a crise diminuiu o ritmo de crescimento outrora alcançado, e, por conseguinte, restou ameaçado o cumprimento dos termos da Emenda 80. Por outro lado, a demanda da Defensoria Pública aumentou, PÁGINA 20
uma vez que a parcela da população a mais sentir os efeitos dessa turbulência é, sem dúvida, a parcela mais vulnerável da população, nossos assistidos. A ANADEP teve intensa atuação junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal em sua gestão. Qual foi o maior desafio enfrentado? Atualmente, temos no Congresso Nacional a composição mais conservadora das últimas décadas, com o protagonismo de uma pauta retrógrada, a exemplo da redução da maioridade penal, estatuto da família, lei antiterrorismo com a criminalização dos movimentos sociais, limitação dos diretos das mulheres, tentativa de mutilação da audiência de custódia, etc. Essa pauta violadora de direitos tem nos exigido um poder de reação maior, o que exige um dispêndio gigantesco de forças, porém não nos tem impedido de trabalhar as questões afetas ao futuro da nossa instituição. Com o agravamento da crise política e econômica, outras pautas também chegaram ao Congresso Nacional, com o objetivo de equilibrar o ambiente, mas trazendo sérios riscos às instituições e aos servidores públicos em geral. Nesse ponto, um dos maiores desafios foi o PLP 257/2015, que versa sobre a renegociação da dívida dos Estados, mas trazia uma série de contrapartidas, dentre as quais a aplicação na Lei de Responsabilidade Fiscal do percentual de 0,7% da receita corrente líquida dos estados para gasto com pessoal, como também a alteração da rubrica de pessoal com a inclusão de terceirizados e inativos, o congelamento do orçamento, impossibilidade de aumento salarial para os servidores, dentre outras. Qual seria o grande prejuízo para a Defensoria Pública nesse caso? Tais medidas trariam prejuízos de imediato para mais de 15 Defensorias Públicas, forçando demissões, inclusive de Defensores Públicos. No último dia 20 de dezembro, com o acompanhamento contínuo da ANADEP, o PLP foi aprovado da Câmara, que alterou texto
do Senado e retirou as contrapartidas que inviabilizariam a Defensoria Púbica e as demais instituições. Poderia falar um pouco sobre a atuação junto ao STF? No STF tivemos forte atuação, tendo a Corte reafirmado e garantido novos entendimentos de extrema importância à Defensoria Pública. Em maio de 2015, o STF reafirmou a nossa legitimidade para a propositura das Ações Civis Públicas. Em maio de 2016, o plenário negou o pedido cautelar na ADI 5296, reafirmando a autonomia da Defensoria Pública. Tivemos ainda importantes decisões monocráticas e de plenário no que diz respeito às questões orçamentárias, como a obrigatoriedade de a Defensoria Pública participar da discussão prévia da LDO, a impossibilidade de os governadores cortarem unilateralmente a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública e a obrigatoriedade do repasse de duodécimos nos mesmos moldes do Poder Judiciário e do Ministério Público (ADI 5381, ADI 5287 e ADPF 339). Como o senhor avaliou a necessidade de impetração da ADPF 384 perante o STF, oriunda de Minas Gerais? O ajuizamento da ADPF 384 lastreou-se na responsabilidade da ANADEP para com as associações estaduais, e, portanto, com os seus associados. Na situação, o estado de Minas Gerais se encontrava na iminência de atrasar o duodécimo a ser repassado para a Defensoria Pública, o que impediria o funcionamento da instituição, inclusive com a possibilidade de atraso dos subsídios dos Defensores Públicos e servidores da Defensoria Pública. Por outro lado, já havia a sinalização do STF para o acolhimento da tese trazida na ADPF 339 do Piauí, em que o relator Ministro Luiz Fux e outros ministros já haviam se manifestado sobre a obrigação dos estados de repassarem os duodécimos na forma do art. 168 da Constituição Federal. Assim, protocolamos a ação e diligenciamos de forma intensa, o que resultou na liminar concedida pelo Mi-
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nistro Edson Fachin, cujos efeitos permanecem e obrigam o Estado de Minas Gerais a repassar os duodécimos na forma constitucional à Defensoria Pública. Como o senhor avalia a participação de Minas Gerais em sua gestão e em sua diretoria? A participação da ADEP-MG na nossa gestão foi de grande importância. Sempre presente, Minas Gerais atendeu a todas as convocações da ANADEP e exerceu com excelência os papéis na diretoria e fora dela. Na diretoria de Articulação Social tivemos a promoção do Primeiro Encontro da Defensoria Pública com os Movimentos Sociais, evento realizado em Belo Horizonte sob a coordenação do colega Heitor Baldez, que também se destacou no trabalho legislativo. O presidente Eduardo Generoso cooperou em todos os momentos com a sua competência e experiência para os trabalhos da ANADEP, contribuindo para além das fronteiras mineiras. Aproveito a oportunidade para mais uma vez agradecer pela amizade, carinho e atenção recebidos dos colegas de Minas Gerais, cumprimentos que se estendem à instituição Defensoria Pública de Minas Gerais. Após dois anos de intensa dedicação à representação dos defensores públicos brasileiros, qual a expectativa do retorno à Defensoria do estado do Maranhão e qual seria sua mensagem final aos colegas defensores públicos? Retorno ao Maranhão com a sensação do dever cumprido. Foram dois anos de renúncia pessoal e muito trabalho. Volto ao seio da minha família e ao meu órgão de execução, o Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente na capital, atuação que me torna realizado enquanto Defensor Público. A mensagem que deixo aos colegas é a que acreditem que podemos transformar a realidade social desse país, e para isso devemos prosseguir lutando pela solidez da Defensoria Pública brasileira, impedindo retrocessos e buscando os avanços necessários para o cumprimento do seu papel constitucional. PÁGINA 21
Antonio Maffezoli
Presidente eleito para o biênio 2017/2019 da ANADEP diz que o momento atual é de efetivar autonomia Foto: Divulgação
Defensor público de São Paulo, Antonio Maffezoli será empossado no dia 15 de fevereiro de 2017 no cargo de presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Um militante comprometido com a causa dos defensores públicos, Maffezoli, um especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Chile, dedica-se, há mais de uma década, à atividade associativa. Em um breve apanhando, vamos encontrá-lo exercendo a vice-presidência da ANADEP na gestão 2011/2013, e sempre à frente de acontecimentos em-
blemáticos na história Instituição. Entre 200 e 2006, participou do Movimento pela Defensoria Pública de São Paulo. Colaborou com a ANADEP na mobilização pela aprovação da PEC da Reforma do Judiciário, que resultaria na EC 45, em 2004. Participou ativamente da redação do PLC 132, do PLP 114, da EC 80 e da PEC do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Atuou também na criação das Defensorias Públicas do Paraná e de Santa Catarina. Foi ainda assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse
da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional. Na ANADEP, Antonio Maffezoli também ocupou o cargo de diretor acadêmico e legislativo em outras gestões. Desde 2010 é defensor público interamericano, representando e exercendo a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Após a eleição de sua chapa “Resistir para Avançar”, Antonio Mafezzoli concedeu entrevista à Revista do Defensor. Confira.
Quais são as principais propostas da diretoria eleita da ANADEP para o biênio 2017/2019?
possamos atingir o número necessário a fim de prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade a todas as pessoas que dela necessitem e atingir o mesmo nível de tratamento remuneratório e institucional que as demais carreiras do Sistema de Justiça.
cional visando fixar o percentual das Defensorias Públicas na LRF?
O mote central, que inclusive deu nome à chapa, é resistir para avançar – nenhum direito a menos. Depois do forte crescimento institucional e legislativo dos últimos anos, o momento agora é de efetivar as autonomias e não permitir retrocessos ou ataques, sejam legislativos, sejam orçamentários. A Anadep continuará lutando, como sempre, pelo fortalecimento institucional da Defensoria Pública e a expansão e valorização da carreira de defensor/a público/a, para que
Quando do veto do PLP114, que fixava o percentual das Defensorias Públicas estaduais na Lei de Responsabilidade Fiscal, o senhor era o vice-presidente da ANADEP. Como o senhor viu o referido veto e qual é a perspectiva de novamente ser aprovado um projeto de lei no Congresso na-
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O veto da Presidência da República ao PLP 114 foi um ato extremamente antidemocrático, injusto e incorreto, do ponto de vista constitucional e legal. Contrariando a quase unanimidade dos deputados e senadores, o veto da chefe do Poder Executivo deixou de igualar o tratamento orçamentário e financeiro da Defensoria Pública com o das demais instituições do Sistema de Justiça, o que só traria benefícios do ponto de vista das autonomias das Defensorias Públicas e mesmo da transparência e controle que PÁGINA 22
toda instituição pública deve ter. No atual contexto político e econômico, não vejo como sequer discutir um projeto como esse no Congresso Nacional. O país vive uma crise política e econômica. Como o senhor avalia este contexto na perspectiva dos defensores públicos? O contexto político e econômico, como mencionado, espelha uma forte redução dos investimentos públicos em todas as áreas sociais, que se pretende manter por 20 anos, com a recente aprovação da chamada “PEC do teto dos gastos públicos”. A assistência jurídica integral e gratuita não está fora desse contexto e, embora as autonomias administrativa e orçamentária tornem a tarefa menos difícil, a busca por recursos orçamentários não será fácil, colocando em risco a necessária (principalmente em época de crise...) e justa expansão da Defensoria Pública a todas as comarcas (cumprindo mandamento constitucional) e a manutenção/obtenção de tratamento paritário com as demais carreiras do Sistema de Justiça.
“Embora as autonomias administrativa e orçamentária tornem a tarefa menos difícil, a busca por recursos orçamentários não será fácil” Paridade entre as carreiras do sistema de justiça, simetria constitucional e remuneração digna para os defensores públicos brasileiros. O que o senhor tem a dizer sobre tais temáticas? Bem, a única coisa que tenho a dizer é que essa é a nossa maior bandeira! A simetria constitucional e a
essencialidade da nossa função dentro do Sistema de Justiça acarretam, por consequência lógica, a necessária paridade com as outras carreiras, seja no campo das prerrogativas, quanto no das garantias e direitos, dentre os quais, o mais significativo é o da justa remuneração, com o fim de se garantir a qualidade dos aprovados e evitar o êxodo na carreira. A reforma da previdência encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso nacional trouxe grande preocupação entre os defensores públicos. Como o senhor avalia tal reforma? A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional é extremamente injusta e baseada em dados equivocados sobre suposto “rombo”. O governo jamais menciona todo o dinheiro que deixou de aportar nos caixas da previdência, seja de sua própria parcela de contribuição como empregador, seja das sucessivas renúncias fiscais sempre concedidas a empresas de um ou de outro setor. Sem falar na constante “confusão” entre gastos com assistência social (como a aposentadoria rural) e previdência social. O que se pretende, mais uma vez, é a privatização da previdência, atendendo-se aos interesses dos bancos e seguradoras privadas. Como a ANADEP pretende atuar em face da mesma?
Minas Gerais participará da sua diretoria no Conselho Consultivo e na diretoria Legislativa. Qual sua expectativa do trabalho a ser realizado durante sua gestão? A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais sempre teve um protagonismo histórico na luta associativa nacional, tanto pela importância e tamanho do Estado, como, principalmente, pela qualidade e quantidade de defensores públicos. Assim, esperamos contar com o apoio e a participação de todos/ as os/as colegas de Minas Gerais nas lutas a serem empreendidas no próximo biênio. Quanto à participação direta nos Conselhos Diretor e Consultivo da Anadep, a experiência, a qualidade e a dedicação dos colegas Eduardo Generoso e Flávio Wandeck são garantias de que a atuação da Anadep nacionalmente será mais forte e eficaz.
“A simetria constitucional e a essencialidade da nossa função dentro do Sistema de Justiça acarretam, por consequência lógica, a necessária paridade com as outras carreiras”
A Anadep atuará, como o fez em 2003, para assegurar a manutenção das regras estabelecidas no momento da posse de cada defensor/a público/a, considerando que foram elas a que cada colega aderiu quando ingressou no serviço público. Mudá-las agora violaria o projeto de vida que cada um/a fez, considerando a forma e o tempo com se aposentaria. No mínimo, se a reforma passar, lutaremos para que as regras de transição sejam menos severas e que seja dado o mesmo tratamento a todas as carreiras essenciais ao Sistema de Justiça.
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Audiência pública discute saúde na ALMG A situação financeira dos municípios, em especial no que tange ao setor da saúde, em decorrência do atraso nos repasses de recursos estaduais e da ameaça representada pela PEC 241, foi tema de discussão em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
Medicamentos e tratamento para câncer
Informações sobre aquisição e fornecimento dos medicamentos oncológicos devem ser procuradas junto ao Ministério da Saúde, às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e aos Centros de Assistência de Alta omplexidade em Oncologia (CACON). As unidades credenciadas podem ser visualizadas em: http://migre.me/uZGqe Tratamento do glaucoma
Procure o posto de saúde municipal mais próximo de sua residência e solicite uma consulta em oftalmologia. Depois, você será encaminhado para um centro de referência para atendimento e fornecimento dos colírios.
TODOS OS LINKS DESTE PANFLETO PODEM SER ACESSADOS NOS SITES: www.defensoria.mg.def.br e www.adepmg.org.br. Basta clicar no box: A Defensoria Pública e o direito à saúde.
Lembre-se: a porta de entrada do SUS é o Centro de Saúde (posto de saúde). Compareça ao posto mais próximo de sua casa e peça para fazer seu Cartão Nacional de Saúde. É fácil e rápido, basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência.
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no dia 18 de outubro. Estiveram presentes o coordenador da Defensoria Especializada da Saúde, Bruno Barcala Reis e o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso. Com uma forte atuação na área da saúde, a Defensoria Pública de Minas Gerais é uma das principais garantidoras ao cidadão ao acesso à saúde.
Canais de informações LigMinas Para saber quais medicamentos são disponibilizados pelo SUS, ligue 155, escolha a opção 2 e, em seguida, a opção 4. O serviço, da Secretaria Estadual de Saúde, é gratuito e funciona de 2ª à 6ª feira (exceto feriados), de 7 às 20 horas. Aplicativo MGApp Por meio do aplicativo, você pode buscar pelo nome do medicamento ou insumo e saber se é disponibilizado pela Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais. Você pode também verificar qual a farmácia regional mais próxima.
CARTILHA PARA ASSISTIDOS Os direitos dos assistidos e informações sobre como e onde recorrer nas demandas da saúde fazem parte de uma cartilha produzida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde, editoração gráfica e impressão pela ADEP-MG. A publicação, que será lançada em breve, será um suporte para o trabalho do defensor público em todo o estado.
Produção: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Defensoria Especializada de Saúde Pública Conteúdo: Alessandra Machado Amaral | Jornalista Projeto gráfico: Viveiros Editoração Apoio: Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais Colaboração Secretaria Estadual de Saúde:
Endereço eletrônico Outro canal de acesso ao Programa de Assistência Farmacêutica é o site: www.saude.mg.gov.br/farmaciadetodos
Germane Saldanha Rodrigues Farmacêutica (CRFMG21056) | Técnica Parecerista NAJS/SES/MG
Para mais informações sobre os serviços de saúde fornecidos pelo Governo de Minas Gerais, acesse: www.saude.mg.gov.br/cidadao/servicos
Orozimbo Henriques Campos Neto Assessor Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde MASP: 1.322.042-1
Lívia Paula Freire Bonfim Médica (CRM-MG 51.970) |Técnica Parecerista NAJS/SES/MG
Para saber os endereços das Superintendências/Gerências Regionais de Saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br, clique em SOBRE, depois em INSTITUCIONAL, e depois, em SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE E GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE. Ouvidoria do Estado de Minas Gerais Outro canal para informações sobre fornecimento de medicamentos. Acesso pelo telefone 162 ou pelo site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br Em Belo Horizonte: informações sobre os serviços municipais de saúde por meio da Ouvidoria Municipal de Saúde, pelo telefone: (31) 3277-7772, ou por meio do BH Resolve, no telefone 156 ou pelo site da PBH, no endereço: portalpbh.pbh.gov.br
www.defensoria.mg.def.br www.adepmg.org.br
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Frente
Aposentados ganham tarde de lazer e informações na segunda edição do Sempre na Ativa
Edilma Dias / Diego Alvarenga
Palestras, música, dança e confraternização rechearam a programação do encontro realizado pela ADEP-MG no dia 28 de setembro para associados aposentados e pensionistas. O II Sempre na Ativa ocorreu nos salões do Hotel Niágara, em Belo Horizonte e contou com a presença de defensores públicos aposentados da capital e do interior. Diretores da Associação, a defensora pública-geral Christiane Neves Procópio Malard e assessores do gabinete da Defensoria Geral estiveram presentes na festa. A médica geriatra Karla Giacomim abriu o ciclo de palestras, falando sobre o envelhecimento com saúde. Focando nos aspectos psicológicos e físicos, a médica relatou diversas ações necessárias para uma aposentadoria sempre na ativa. Em seguida, o terapeuta ocupacional Adnaldo Paulo Cardoso ministrou a palestra “Saúde e Arte”. Usando como fio condutor a música, a pinturas e a poesia, o profissional destacou os benefícios do desenvolvimento por meio das artes. Já o coordenador do programa Educação Física para a 3ª idade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Vinicius Gomes de Freitas, foi enfático ao chamar a atenção dos participantes para a importância das atividades físicas. Passando da teoria à prática, o profissional propôs uma sequência de exercícios e envolveu todos os presentes. Com o apoio de um bolsista do projeto e uma seleção musical animada, o profissional apresentou movimentos simples, ,que foram realizados por todos os presentes. Após as palestras, foi aberto o baile. O cantor Mauro Silva e seu conjunto garantiram a animação até o início da noite com um repertório que reunia de Frank Sinatra à música popular brasileira, resgatando velhos hits como Sandra Rosa Madalena, de Sidney Magal, que colocou todo o grupo na pista.
Nesta segunda edição, o Sempre na Ativa contou com o apoio de Niágara Hotel e Siena Seguros. Além dos diretores da ADEP-MG, também participaram a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, e a assessora jurídica-institucional da DPMG, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. Também estiveram presentes no evento e sortearam brindes aos aposentados os parceiros da ADEP-MG: Óticas La Patrícia e Flytour American Express Serviços de Viagens.
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Presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso; vice-presidente, Heitor Baldez; diretor jurídico e de defesa das prerrogativas, Guilherme Rocha; presidente do Conselho Consultivo, Bruno Canola, membro nato do Conselho Consultivo e ex-presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, somaram esforços em Brasília no acompanhamento do processo
ANADEP ATUA NO STF EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA MINEIRA O atraso no repasse do duodécimo referente à dotação orçamentária da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) levou a ANADEP a ingressar, no dia 1º de fevereiro, com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal. Com relatoria do ministro
do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a ADPF 384 recebeu liminar favorável do relator com base no §1º do art. 5º da Lei 9.882/99, determinando que “o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais proceda ao repasse dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Defensoria Pública estadual,
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compreendidos os créditos suplementares e especiais, sob a forma de duodécimos, até o dia 20 de cada mês, em conformidade com o que determina a Constituição Federal no artigo 168, inclusive quanto às eventuais parcelas já vencidas”. A ADPF 384 ainda aguarda decisão do Pleno do STF. PÁGINA 29
REGIONALIZAÇÃO ADEP-MG CRUZA O ESTADO DE PONTA A PONTA EM VISITA AOS DEFENSORES PÚBLICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO
Estreitar laços, conhecer a realidade da atuação dos defensores públicos mineiros,
Confira as regionais e os nomes dos coordenadores
promover o intercâmbio de ideias entre os
Regional de Montes Claros - Coordenador: Cláudio Fabiano Pimenta
colegas associados da capital e do interior.
Regional de Teófilo Otoni - Coordenador: Dimas Tameirão dos Santos
Com essa proposta, a ADEP-MG editou a
Regional de Governador Valadares - Coordenadora: Elaine Karen Costa Araújo
Portaria 01/2015, organizou núcleos regionais com seus respectivos representantes e deu início ao
processo de interiorização da
Regional de Ipatinga - Coordenadora: Edileuza Fernandes Moraes Regional de Barbacena - Coordenadora: Cássia Rejane Chiericato
entidade. A partir daí, foi dada a largada para
Regional de Juiz de Fora - Coordenador: Bernardo Gomes de Freitas
uma série de visitas aos defensores em seus
Regional de Cataguases - Coordenador: Davi Clériston Campos Pereira
locais de trabalho. Viajando por Minas Gerais, a diretoria da entidade visitou 76 comarcas. Até o mês de
Regional de Muriaé - Coordenador: Marcus Tarcísio Silva de Castro Regional de Ponte Nova - Coordenadora: Fernanda de Souza Saraiva Possato
agosto, para se ter uma ideia, a ADEP-MG
Regional de Divinópolis - Coordenador: Rafael Henrique de Magalhães Souza
percorreu 6 mil quilômetros rodando pelas
Regional de Patos de Minas - Coordenadora Regional: Raquel Assunção Ivar do Sul
estradas mineiras. Norte, Sul, Noroeste, Vale
Regional de Uberlândia - Coordenador Regional: Pablo Henrique Pimenta Farinha
do Rio Doce, Zona da Mata, Sul e Sudoeste de Minas, Triângulo, Alto Paranaíba, Centro-
Regional de Uberaba - Coordenador Regional: Glauco de Oliveira Marciliano
Oeste, Jequitinhonha, Vale do Mucuri e região
Regional de Pouso Alegre - Coordenador Regional: Cristiano Maia Luz
Central e ainda, todas as mesorregiões do
Regional de Varginha - Coordenador Regional: Márcio Salgado Almeida
estado contaram com a presença da ADEP-
Regional de Alfenas - Coordenador Regional: Gustavo Corgosinho Alves de Meira
MG em visitas, encontros
ou atividades
realizadas pelas representações da Defensoria
Regional de Conselheiro Lafaiete - Coordenador: Vicente Augusto Sacramento Ferreira
em suas respectivas comarcas, com o apoio
Regional de Passos - Coordenadora: Michela Ferreira Pinto
da associação.
Regional de Curvelo - Coordenador: Adalberto Pelli
No segundo semestre a
agenda foi retomada. É o que você confere na sequência de fotos.
Região Metropolitana - Coordenador: Adhemar Della Torre
REGIONAL POUSO ALEGRE
Pouso Alegre
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Cambuí
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Pouso Alegre
Itajubá
Ouro Fino
Santa Rita do Sapucaí
Camanducaia
Santa Rita do Sapucaí
Itajubá
Cachoeira de Minas
Borda da Mata
REGIONAL CURVELO
Sete Lagoas
Pirapora
Pirapora
Curvelo
Para saber as cidades que compõem cada regional, acesse o site da ADEP-MG na aba Institucional. REVISTA DO DEFENSOR • DEZEMBRO/2016
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REGIONAL DIVINÓPOLIS
Pitangui
Bambuí
Divinópolis
Formiga
Itaúna
Santo Antônio do Monte
Luz
Para de Minas
Lagoa da Prata
REGIONAL UBERLÂNDIA
Araguari
Monte Alegre de Minas
Iturama
Uberlândia
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Campina Verde
Ituiutaba
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ADEP-MG E ANADEP OFERECEM UMA SÉRIE DE CONVÊNIOS AOS ASSOCIADOS A Associação estadual e a nacional, juntas, oferecem uma gama de convênios em diversos segmentos. As empresas parceiras brindam o associado com descontos vantajosos. O Clube de Vantagens localizado no portal da ANADEP reúne conveniados nacionais e regionais. Ali, os convênios estão distribuídos por regiões. Para consultar basta clicar na região de seu interesse. Já o sítio da ADEP-MG (www.adepmg.org.br), disponibiliza no Clube de Serviços – na área restrita– a relação dos convênios. Com o Clube de Serviços ADEP-MG/ANADEP, você
terá muito mais facilidades na hora adquirir um dos produtos e serviços conveniados. Para participar, acesse as áreas indicadas ou solicite o cadastro junto a ADEP-MG. Integram os catálogos de convênios: restaurantes e churrascarias; hotéis e resorts; lojas de calçados, brinquedos, telefonia, roupas e acessórios; tratamentos estéticos e de beleza/spas; eletrodomésticos; eletrônicos; informática; cestas especiais; academias; livrarias; supermercados; concessionárias de veículos; blindagem de veículos; locação de veículos; floricultura; móveis e decoração; cursos/escolas; cosméticos e perfumaria.
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Encontros regionais levam agenda cultural ao interior do estado A ADEP-MG editou em maio de 2015 o Encontro Regional, projeto de interiorização da entidade de classe que tem à frente o diretor do Interior, Sérgio Augusto Riani do Carmo. Além de permitir um contato mais estreito com o associado do interior do estado, o projeto leva às regionais uma agenda cultural que inclui reunião de trabalho com os afiliados da entidade e palestras voltadas aos defensores
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públicos, abertas à comunidade acadêmica da comarca. Desde o seu lançamento no dia 27 de maio, em Barbacena, na região do Campo das Vertentes, a associação realizou encontros em várias regiões do estado de Minas Gerais. Nessas ocasiões foram apresentados e debatidos os seguintes temas: Acesso à Justiça e Direitos Humanos; Superendividamento:aspectos jurídicos; Política sobre drogas: Para onde ca-
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minha a humanidade. E nós, para onde caminharemos?; O sistema acusatório no procedimento do Tribunal do Júri; Fundamentos criminológicos do Direito Penal mínimo; O papel do defensor público na desconstrução dos nossos direitos; A atuação extrajudicial da Defensoria Pública; A Lava-Jato e os direitos dos réus e O tribunal do Júri conforme a teoria dos jogos. Prestigiados e, na maioria das vezes, com a presença de autoridades locais, os eventos superaram, via de regra, as expectativas da ADEP-MG. Para Sergio Riani ficou evidente nesses encontros o espírito de união. “Acredito que a classe está se conscientizando da necessidade de nos unirmos
para alcançarmos os nossos objetivos. Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos no dia a dia dos nossos órgãos de execução, os colegas das regionais compareceram e participaram ativamente dos debates”, salientou o diretor do interior. Lembrando que este projeto integrou o programa de gestão da atual diretoria, o presidente da ADEP-MG cita o Estatuto da ADEP que, em seu artigo 2º, parágrafo II, diz que é finalidade da associação “promover e incentivar o congraçamento e o aperfeiçoamento dos associados através da realização de eventos para a discussão de temas jurídicos e doutrinários de interesse dos defensores públicos”.
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Festa de Confraternização 2016 A Utópica Marcenaria, localizada no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, foi palco da festa de confraternização de fim de ano dos associados da ADEP-MG, realizada no dia 19 de novembro. Em novo formato, o evento foi marcado pela descontração.
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Nova diretoria da ANADEP será empossada em fevereiro Eleita no dia 6 de dezembro, a nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) será empossada no dia 15 de fevereiro 2017, a partir das 19h, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. O defensor público do estado de São Paulo, Antonio José Maffezoli Leite, vai presidir a Entidade pelos próximos dois anos (2017-2019). Entre os principais eixos de trabalho da nova diretoria, destacam-se: paridade entre as carreiras do sistema de Justiça; apoio às Associações Estaduais; garantia e afirmação das autonomias, afirmação do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita; correta implantação da Defensoria Pública do Amapá; reforma da Previdência, estruturação da Defensoria Pública; promoção e defesa da cidadania e dos Direitos Humanos; aperfeiçoamento e capacitação através da ENADEP e o lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo. Antonio Maffezoli Leite foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013. Na Associação Nacional também ocupou o cargo de diretor acadêmico e legislativo em outras gestões. Desde 2010 é defensor público interamericano.
Conselho Diretor: Diretor Presidente – Antonio José Maffezoli Leite Diretora Vice-Presidente Institucional – Thaísa Oliveira Diretor Vice-Presidente Jurídico-Legislativo – João Carlos Gavazza Martins Diretor Vice-Presidente Administrativo – Pedro Coelho Diretora de Relações Internacionais – Adriana Burger Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos - ENADEP – Fernanda Mambrini Rudolfo Diretor para Assuntos Legislativos – Flávio Aurélio Wandeck Filho Diretor Jurídico – João Batista Viana do Lago Neto Diretora de Comunicação - Rivana Barreto Ricarte de Oliveira Diretora Adjunta de Comunicação – Marta Beatriz Tedesco Zanchi Diretor de Eventos – Sérgio Lima Diretor 1º Secretário – Arílson Malaquias Diretor 2º Secretário – Fernando Antonio Neres Freitas Diretor 1º Tesoureiro – David Sérgio da Silva Brito Diretor 2º Tesoureiro – Murilo Guazzelli Diretora de Articulação Social – Juliana Bastos Lintz Diretora de Aposentados – Edna Miudin Guerreiro Diretor Coordenador da Região Norte – Neuton Jardim Diretor Coordenador da Região Nordeste – Ermelindo Cerqueira Diretor Coordenador da Região Sul – João Joffily Coutinho Diretora Coordenador da Região Sudeste – Mariana Andrade Sobral Diretor Coordenador da Região Centro-Oeste – Victor Lázaro Ulhoa Florêncio de Morais Conselho Consultivo: 1. Andrew Robalinho da Silva Filho 2. Maria Carmen de Sá 3. Tatiana Mayra Torchia Franco 4. Bruno José Vigato 5. Eduardo Cyrino Generoso 6. Amélia Soares da Rocha Conselho Fiscal Titulares: 1. Leonardo Werneck 2. Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho 3. Elcianne Viana de Souza
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ASSOCIAÇÃO
FORTE CLASSE
VALORIZADA. As grandes conquistas da categoria passam pela ADEP-MG. Associe-se!