Revista da ADEPMG Ano 08 nº9 by ADEPMG

Revista

Ano 8 - nº 09 | Dezembro de 2019

REVISTA ADEP-MG - Ano 8 - nº 09 | Dezembro de 2019

Publicação da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais

Tempo de recomeçar Um ano após a tragédia em Brumadinho, atingidos contam com a Defensoria Pública para recomeçar a vida

z Presidente da ALMG fala sobre a importância da Defensoria Pública z Minas leva uma das maiores delegações ao CONADEP no Rio de Janeiro z Saúde e retorno da contribuição: confira algumas das ações da ADEP-MG em 2019

Sumário ADEP-MG CRIA PROJETO QUE VALORIZA ASSOCIADAS E ASSOCIADOS DO INTERIOR

ASSOCIADAS E ASSOCIADOS APOSENTADOS SE REENCONTRAM NO “SEMPRE NA ATIVA”

PRESIDENTE DA ALMG, AGOSTINHO PATRUS, FALA SOBRE DEFENSORIA PÚBLICA

Brumadinho: defensoras e defensores buscam respeito e justiça aos atingidos pelo rompimento da barragem

REVISTA ADEP-MG

Sumário 4

CONADEP 2019:

Confira a participação das associadas e associados

SAÚDE ADEP-MG oferecerá atendimento médico em sua sede

ADEP-MG

BRILHANTE Festa de Confraternização 2019 reuniu associadas e associados em noite especial

DEFENSORIA PÚBLICA

A MAIS CONHECIDA, A MAIS BEM AVALIADA E A MAIS CONFIÁVEL SOCIEDADE

CONHECIMENTO (%)

CONFIANÇA (%)

AVALIAÇÃO (%)

DEFENSORIA PÚBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

NÚCLEOS OU CENTROS DE CONCILIAÇÃO

AGU, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

n CONHECE BEM + CONHECE MAIS OU MENOS n CONHECE SÓ DE OUVIR FALAR n NÃO CONHECE + NS/NR

n CONFIA n NÃO CONFIA

n ÓTIMA + BOA n REGULAR n RUIM + PÉSSIMA

Fonte: “Estudo Sobre a Imagem do Poder Judiciário Brasileiro”, Fundação Getúlio Vargas / Associação dos Magistrados do Brasil (AMB)

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS Av. Barbacena, 472, 13º andar, Barro Preto CEP - 30.190.110 – Belo Horizonte – MG, PABX/FAX: (31) 3295.0520 Email: adep.minas@gmail.com Diretor-Presidente: Fernando Campelo Martelleto Diretora Vice-presidente: Mônica Botelho Cornélio Diretora-Secretária: Cibele de Carvalho Rabelo Diretor-Tesoureiro: Aloísio Costa Siqueira Diretor para Assuntos Institucionais e Parlamentares: José Henrique Maia Ribeiro Diretor Jurídico e Defesa das Prerrogativas: Maxnei Gonzaga Diretora de Eventos: Eliane Aparecida de Castro Medeiros Diretor-Cultural: Bruno Barcala Reis Diretora de Inativos e Pensionistas: Vera Lúcia Oliva Gomes Guimarães Diretor do Interior: Moacyr Costa Rabello Suplente: Cláudia de Castro Torres Conselho Fiscal: Camila Machado Umpierre Fabiano Torres Bastos Laércio Fusco Nogueira Priscila Brito de Melo Conselho Consultivo: Glauco de Oliveira Marciliano Gilvan de Oliveira Machado Fabrizio de Moraes Barros Mussolin Maria Aparecida Coelho Marolinta Dutra

Revista Jornalista Responsável/Editor: Diego Alvarenga MTB: 55.940/SP Projeto e Edição de Arte: BravaDesign Revisão: Igor Barroso Impressão: Buzz Editora Assessoria de Comunicação: Diego Alvarenga – Assessor de Comunicação Nathalia Galvani – Estagiária adepcomunicacao@gmail.com (31) 3295-0520

Unir, fortalecer e defender Leandro Couri/Refinaria da Imagem

Ao completarmos nove meses à frente da ADEP-MG, no dia 29 de dezembro de 2019, é necessário fazermos uma breve reflexão sobre o que foi realizado no ano que passou e darmos seguimento às importantes medidas voltadas para a união, o fortalecimento e a defesa da classe neste ano de 2020, em que se comemoram os quarenta anos de existência da nossa Associação de Classe, fundada em 16 de setembro de 1980. Desde o início desta gestão, acompanhamos diretamente a tramitação da Reforma da Previdência no âmbito federal, trabalhando intensamente junto aos parlamentares federais, em especial às bancadas mineiras na Câmara dos Deputados e no Senado, buscando preservar desde conquistas históricas dos trabalhadores a uma aposentadoria digna e justa, bem como assegurar a todos os servidores públicos tratamento isonômico com as demais categorias profissionais. E a demanda continua agora no plano estadual, quando for iniciado, pela ALMG, o processo reformista previdenciário mineiro. Com o firme propósito de resgatar o espírito associativista entre os membros da carreira da DPMG, importantes iniciativas foram implementadas,

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o Quinh

objetivando a melhoria da qualidade de vida, saúde e bem-estar das associadas e associados, em que se destacam as alterações estatutárias para criação da Diretoria de Saúde e Convênios e a respectiva reestruturação da nossa sede, que passa a contar com consultório médico e instalações dotadas de acessibilidade para pessoas com deficiência, além da negociação em curso de seguros de vida e de saúde, com melhores relações de custo e benefício que aquelas praticados no mercado aberto. Sensível a uma antiga e justa reivindicação da classe, de mais atenção e valorização do Interior, adotamos a prática de restituir parte das contribuições associativas às respectivas regionais da ADEP-MG. Assim, por um critério objetivo que leva em consideração o número de associadas e associados em cada regional, está sendo possível prestigiar as ações e eventos realizados pelos colegas do Interior, de modo que possam decidir, discricionariamente, como melhor aproveitarem o crédito a que fazem jus, como aconteceram com as confraternizações promovidas em diversas regionais nesse final de ano. Com a visão focada no fortalecimento da atuação defensoria, promovemos e patrocinamos diversos eventos de capacitação, campanhas de esclarecimentos e educação em direitos, além de ações afirmativas de atuação estratégica e de defesa de prerrogativas, citando aqui o documentário que está sendo produzido sobre o emblemático caso do rompimento da barragem da Mina do Feijão, de Brumadinho, em que o papel das defensoras e

defensores públicos mineiros se notabilizou pelo pronto e efetivo ressarcimento das vítimas daquela tragédia, obtido mediante formulação de termo de compromisso junto à mineradora causadora do sinistro, adotando-se, assim, parâmetros indenizatórios reconhecidos internacionalmente, que permitiram a 250 famílias, já com acordos homologados pelo TJMG, a chance de um recomeço em suas vidas. E, para o ano de 2020, programamos intensa agenda de trabalhos e eventos, revisitando a história da ADEP-MG, para nos permitir outro olhar em busca de novos horizontes, ampliando nossa atuação estratégica em defesa da classe, alargando os canais de interlocução com nossos associados e associadas, colaboradores, agentes políticos e com as instituições públicas e privadas, com os quais mantemos profícuo relacionamento. Quero, assim, reafirmar a todas e a todos o nosso compromisso de continuar trabalhando pelo engrandecimento da carreira da Defensoria Pública com o mesmo empenho e dedicação de sempre, atentos às mudanças do presente, respeitando o passado e construindo o futuro, com desmedida confiança e fé inquebrantável no propósito firmado: unir, fortalecer e defender a classe das defensoras e defensores públicos mineiros.

Fernando Campelo Martelleto Diretor-Presidente da ADEP-MG

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Amigo da Defensoria

Em seu quarto mandato como deputado estadual, Agostinho Patrus ocupa, hoje, a presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em um ano de mudanças e desafios. Em 2019, Minas Gerais apertou os cintos para que a máquina pública continuasse trabalhando. Em entrevista à Revista da ADEP-MG, Agostinho Patrus fala sobre o momento econômico do estado e o trabalho de defensoras e defensores públicos no acesso à justiça e no trabalho em parcerias com os parlamentares mineiros.

“Reafirmo e valorizo a sintonia que há no trabalho desempenhado pelas defensoras, pelos defensores, pelas deputadas e deputados estaduais. Vamos prosseguir juntos, em defesa do ser humano, do meio ambiente e de uma maior segurança nos empreendimentos econômicos em Minas Gerais”. garantia dos direitos expressos nas leis vigentes, quanto no acesso universal e gratuito dos mais necessitados à representação jurídica, para que seus direitos sejam respeitados.

Enquanto deputado estadual e, atualmente, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o senhor tem acompanhado as lutas e o trabalho de defensoras e defensores públicos. Qual a avaliação do senhor sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais? A Defensoria Pública de Minas Gerais é um órgão de vital importância para todos os mineiros e mineiras, já que, para muitos, sobretudo os mais necessitados, é a única maneira de garantia de acesso à Justiça. Neste contexto, garantir que a justiça se concretize é também garantir a dignidade ao cidadão, missão esta que a Defensoria Pública do nosso estado cumpre com primazia. Isso, em sua essência, também significa promover a cidadania e a paz social. Em muitos sentidos, a atuação da Defensoria Pública se soma à atuação da Assembleia de Minas. A promoção da cidadania também se dá na elaboração de leis, na representação do cidadão para que sua voz seja efetivamente ouvida e, por fim, na fiscalização do cumprimento das leis e das políticas públicas. Nesta empreitada adjacente, de defesa do ordenamento jurídico na vida do cidadão mineiro, a Defensoria se faz fundamental, tanto na

Nosso estado possui uma previsão de 1200 cargos para defensoras e defensores públicos. Porém, possuímos pouco mais da metade dos cargos ocupados. Das 296 comarcas no estado, apenas 110 contam com, pelo menos, um defensor público. A Emenda Constitucional 80, de 2014, determina que até 2022 todas as comarcas do país tenham pelo menos um defensor público. É possível cumprir esta determinação em nosso estado? Se sim, como fazer? Esse é mais um desafio que temos pela frente. Trata-se de um pleito legítimo, expresso em nossa Constituição. Neste ano que se avizinha, permanece o empenho de todos em buscar a retomada do desenvolvimento do estado e a consequente melhoria nas condições de vida dos cidadãos mineiros. Ter defensores atuando em todas as comarcas do estado é, sem dúvidas, uma maneira de garantir melhorias para a vida da nossa população. Os deputados e as deputadas continuarão a fazer valer sua prerrogativa fiscalizadora e, neste ensejo, instar o Executivo a solucionar demandas como essa, apresentadas pelos defensores públicos. A Assembleia Legislativa está, como sempre esteve, aberta ao diálogo e ao debate, sobretudo no aprimoramento dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo, sempre na busca de soluções mais racionáveis e factíveis. Todos sabemos, também, que vivemos um momento delicado, de crise fiscal, que afeta os Poderes do estado e, por consequência, a própria prestação de serviços públicos de qualidade aos mineiros. A Assembleia tem trabalhado arduamente na busca por soluções. REVISTA ADEP-MG

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“A Defensoria continuará a ter, na Assembleia Legislativa – nos deputados estaduais e no seu corpo técnico –, não apenas apoio, mas, também, parceria nesse trabalho de engajamento por uma Minas Gerais mais justa e igualitária, com índices de desenvolvimento social, humano e ambiental à altura das riquezas de nosso estado”. Como, por exemplo, nas perdas referentes à Lei Kandir? Lideramos o movimento “Sou Minas Demais”, para que o estado seja ressarcido pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir, que prejudicou nossa economia e a arrecadação estadual. A Defensoria Pública, é importante que se diga, tem participado ativamente dessa discussão, sobretudo na formulação da proposta única que foi apresentada em Brasília. Outra medida de grande relevância adotada pelo Parlamento é a “Assembleia Fiscaliza”, iniciativa pioneira entre os Legislativos estaduais de todo o país, por meio da qual cobramos do Poder Executivo respostas para diversos temas levantados pela sociedade. Aí, vê-se a harmonia e a união de esforços. A Defensoria atua de forma semelhante, provocando a Justiça e representando o cidadão no atendimento às suas demandas mais básicas. Não há outro caminho senão trabalhar duro e com criatividade em iniciativas que poderão criar as condições necessárias para que, em breve, possamos comemorar a tão almejada presença de defensoras e defensores em todos as comarcas do nosso vasto estado. O senhor tem acompanhado o trabalho da Defensoria Pública em Brumadinho. Qual a sua avaliação sobre essa atuação? A Defensoria Pública de Minas Gerais, assim como a Assembleia, atuou desde o primeiro momento 10

na garantia do socorro às vítimas, na apuração de responsabilidades, na busca pela punição dos culpados e na prevenção de que fatos graves como esse nunca mais se repitam. Uma prova desse reconhecimento é o fato de a Defensoria, representada pelo defensor público-geral, ter sido agraciada, no início de dezembro, com a Medalha de Mérito de Defesa Civil, por sua atuação exemplar em Brumadinho. É importante destacar, também, a atuação dos 77 parlamentares mineiros após a tragédia de Brumadinho, que tanto nos custou e tem custado. Propusemos e aprovamos a Lei 23.291, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, com regras mais rígidas para o licenciamento e a fiscalização das barragens e o fim das estruturas com alteamento a montante. Instauramos, ainda, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, reconhecida nacionalmente pela efetividade dos trabalhos desenvolvidos, que investigou as causas da tragédia e recomendou o indiciamento dos responsáveis. Foi uma longa e árdua caminhada até aqui, trabalho que ainda não terminou. E a Defensoria esteve ao nosso lado desde o início, primeiro prestando o atendimento emergencial na região atingida, até conseguir inaugurar, em março, uma sede permanente para atendimento às vítimas. Foram milhares de atendimentos realizados pelos defensores ao longo de todo o ano e, depois, vieram as negociações com a empresa responsável pela tragédia, as audiências e as celebrações de acordos,

entre outras importantes conquistas. Tudo isso muito nos orgulha. A Defensoria esteve presente também na Assembleia Legislativa, na solenidade para a entrega do relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho. Por isso, reafirmo e valorizo a sintonia que há no trabalho desempenhado pelas defensoras, pelos defensores, pelas deputadas e deputados estaduais. Vamos prosseguir juntos, em defesa do ser humano, do meio ambiente e de uma maior segurança nos empreendimentos econômicos em Minas Gerais, sobretudo da mineração, de forma que consigamos garantir o desenvolvimento do nosso estado sem abrir mão de garantias que vão assegurar o bem-estar de todos os cidadãos agora e no futuro. O estado de Minas Gerais vem passando por uma situação financeira difícil nos últimos anos. A própria crise em diversas áreas na sociedade reflete diretamente no aumento de demanda da Defensoria Pública de Minas Gerais. Para o senhor, qual o caminho para o fortalecimento da Instituição, nesta época de dificuldades, para que mais mineiras e mineiros tenham o seu acesso à justiça garantido? A missão da Defensoria Pública de Minas Gerais é, de certa forma, a mesma do Legislativo mineiro. Ser presidente da Assembleia de Minas é um grande desafio, que traz grandes responsabilidades. Ao assumirmos a Presidência da ALMG, estabelecemos

nossos compromissos prioritários: o enfrentamento das dificuldades financeiras do estado, a condução austera do Poder Legislativo, a fiscalização do Poder Executivo e a investigação de uma das maiores tragédias da história do Brasil. Com muita seriedade, estamos cumprindo esses compromissos. Em 2020, permanece o desafio de buscar a retomada do desenvolvimento do estado e a consequente melhoria nas condições de vida dos cidadãos mineiros, sempre com justiça social. Reconhecidamente, a Defensoria Pública segue a mesma direção, estabelecendo suas prioridades e trabalhando incansavelmente para cumprir seus compromissos. Tais compromissos, assumidos pela Defensoria mineira, são voltados aos mais pobres, aos desamparados, aos esquecidos, àqueles que não têm quem zele por eles e que não têm a quem recorrer. Em Minas, essas premissas são cumpridas à risca pelas defensoras e pelos defensores públicos, em todos os cantos do nosso estado. O resultado principal que todos percebemos é o reconhecimento do povo mineiro e o fortalecimento e valorização da Instituição e do papel do defensor. Neste contexto, a Defensoria continuará a ter, na Assembleia Legislativa – nos deputados estaduais e no seu corpo técnico –, não apenas apoio, mas, também, parceria nesse trabalho de engajamento por uma Minas Gerais mais justa e igualitária, com índices de desenvolvimento social, humano e ambiental à altura das riquezas de nosso estado. Divulgação

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FOTOS: Ascom/ADEP-MG

Especial CONADEP 2019

Cidade maravilhosa foi sede do XIV CONADEP Karyne Grazyane Diego Alvarenga Com cerca de 50 integrantes, Minas Gerais levou uma das maiores comitivas para o XIV Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 15 de novembro. Durante todos os dias, defensoras e defensores mineiros participaram das atividades desenvolvidas no congresso. A abertura do evento contou com cerca de 900 pessoas, que lotaram o auditório principal do histórico Teatro Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo debater o fortalecimento da Instituição e os desafios dos próximos anos, a fim de ampliar o acesso à Justiça e a efetivação da autonomia da Defensoria Pública. Presente na solenidade, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ressaltou o papel essencial da Defensoria Pública para o acesso à Justiça e para a garantia dos direitos fundamentais. Witzel parabenizou o trabalho da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. “Quero reafirmar meu compromisso com a 12

Defensoria Pública. É preciso uma Defensoria Pública forte e atuante para garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis. Hoje, vivemos momentos difíceis e de intolerância e, em momentos assim, a Defensoria, através da sua legitimidade, realiza um trabalho de protagonismo em defesa das minorias”, ressaltou. Assim como nos demais congressos nacionais realizados anteriormente, a ANADEP concede o Colar do Mérito – a maior homenagem da categoria às cidadãs e cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços à cidadania, à Defensoria Pública e para o acesso à Justiça das pessoas em situação de vulnerabilidades. Na ocasião, a honraria foi concedida à cientista política e pesquisadora Maria Tereza Sadek.

A voz dos necessitados Diego Alvarenga

“A Instituição pública mais importante que o país tem é a Defensoria Pública” Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

A presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, confirmou ainda mais a importância do XIV Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. Ao início da sua fala na solenidade de abertura, o ministro agradeceu o convite e demonstrou que a presença dele no evento reflete o carinho e o respeito que possui com a Instituição que dá voz aos menos favorecidos. “No momento em que muitos não dão voz, nem na sociedade organizada nem na sociedade civil, àqueles necessitados, o papel das senhoras e dos senhores, de cada um, é um papel de dar voz àqueles que não têm voz”, disse Toffoli ao se referir às defensoras e aos defensores públicos. Para Toffoli, a Constituição Federal de 1988 não apostou na Defensoria Pública ao não dar autonomia financeira para Instituição, situação corrigida, posteriormente, por emenda constitucional apoiada pelo ministro. Entretanto, o presidente do STF alertou para que defensoras e defensores não caiam no “canto da sereia”, como alguns membros do sistema de justiça já o fizeram. Emocionado, o ministro relembrou de um fato de quando, ainda recém-formado, foi procurado por uma líder comunitária de uma favela que seria desapropriada. Ao falar sobre o assunto, em que conseguiu a permanência daquelas pessoas, Toffoli pontuou que defensoras e defensores ouvem aqueles mais necessitados e promovem uma “reumanização do cidadão”. “A Instituição pública mais importante que o país tem é a Defensoria Pública”, avaliou o presidente do STF ao final do discurso, dizendo, ainda, que defensoras e defensores têm nele um “parceiro, um amigo”. REVISTA ADEP-MG 13

Fotos: Ascom/ADEP-MG

“Defensorias, sejam rebeldes e competentes!”

Karyne Grazyane Diego Alvarenga

sperado por todos, o sociólogo e professor português Boaventura de Sousa Santos proferiu a palestra magna “A reforma democrática da Justiça: em que consiste e quem tem medo dela?” durante a abertura do XIV CONADEP. Defensoras e defensores públicos foram correspondidos em suas expectativas: as falas do professor português geraram um misto de satisfação e consonância com as realidades do mundo atual. Durante o painel, Boaventura de Sousa Santos analisou os grandes avanços constitucionais da Defensoria Pública e sua atuação para a primazia da dignidade da pessoa humana, a efetivação dos direitos humanos e a redução das desigualdades. “É o vosso modelo de Defensoria, sobretudo depois da autonomia, que queria implementar em Portugal. Não foi possível”, refletiu Santos. O professor analisou o atual panorama do Brasil e como isso pode refletir na atuação da Defensoria Pública. Segundo ele, o país tem sido governado por uma política neoliberal, que prima a redução dos gastos públicos e diminuição do Estado, que atinge diretamente os vulneráveis. 14

“Vivemos em um mundo em que a maioria das pessoas tem medo e não tem esperança. Medo de perder o emprego, medo da violência, medo da poluição, medo de tudo neste momento. E, por outro lado, há uma pequena minoria que tem tanta esperança, que continua a sorrir, e que suas contas bancárias continuam a subir sem cessar”, refletiu o professor ao citar a necessidade de equilíbrio entre o medo e a esperança, preconizada pelo filósofo Espinosa. Boaventura afirmou que defensoras e defensores estão, neste momento, em uma linha de frente muito importante porque trabalham em uma instituição que ficou longe do que ele denomina de Justiça dramática. “Vocês melhoram a vida daqueles que não têm voz”, disse. O palestrante também convocou os participantes a refletirem sobre a posição da Defensoria Pública. “É uma entidade de Estado que vai lutar contra a lógica do Estado porque atua em favor das pessoas em situações de vulnerabilidades. É preciso saber que o neoliberalismo só é possível com uma democracia de baixa intensidade, com muita pobreza e vulnerabilidade”, afirmou. Finalizou fazendo um convite: “Defensorias, sejam rebeldes e competentes!”

Em atividade

Durante os quatro dias do XIV CONADEP, associadas e associados estiverem presentes em painéis, na relatoria e apresentando os trabalhos nos concursos de práticas e teses.

O defensor público aposentado e associado, Rubens Luiz Borges, foi um dos palestrantes do painel “Memórias”, realizado no dia 13 de outubro. Com o tema “Defensoria Pública no período da Redemocratização: 1988, 1994, 2009 e 2014”, em que várias defensoras e defensores públicos de diversas regiões do país relataram sua participação para a criação e fortalecimento da Instituição. O defensor público mineiro relembrou a história vivenciada no auge de 1988 e a inserção do texto no artigo 134 da Constituição Federal, os contatos com parlamentares e o apoio do então deputado federal por Minas Gerais e constituinte, Sílvio Abreu também foram revisitados.

Coube à presidente do conselho consultivo da ADEP-MG, Marolinta Dutra, expor a realidade das Defensorias Públicas da Região Sudeste durante o painel “Retratos”, realizado no dia 14 de novembro. A associada destacou as conquistas legislativas que trouxeram resultados positivos aos estados do Sudeste, relembrou disparidades da região, como o maior déficit de provimento de cargos, e apontou as inovações trazidas pelas instituições, como a atuação estratégica, o atendimento especializado e a aproximação com os movimentos sociais.

O último painel do XIV CONADEP 2019 teve a relatoria da associada Camila Cortes Rezende Silveira Dantas. Com o título “Os caminhos para uma nova Defensoria Pública: incidência política, novas tecnologias e produção de dados e de informação”, baseou a discussão do painel “Desafios” do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). A palestra teve como foco a discussão sobre as mudanças e quais os caminhos a Defensoria Pública deve seguir para o modelo de acesso à Justiça. REVISTA ADEP-MG 15

Práticas e tese O sotaque mineiro foi ouvido várias vezes durante o Concurso de Práticas do XIV CONADEP. No dia 14 de novembro, associadas e associados se revezaram nas apresentações dos projetos exitosos; um dos jurados foi o diretor cultural da ADEP-MG, Bruno Barcala. Ainda no dia 14, a associada Júnia Roman concorreu no concurso de tese.

Fotos: Ascom/ADEP-MG

O associado Flávio Rodrigues Lélles apresentou a prática “A Defensoria Pública mostrando sua cara no Tribunal de Justiça”.

Com o tema “Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, liberdade de pensamento e o carnaval de 2019”, os defensores Rômulo Luis Veloso de Carvalho e Carolina Morishita Mota Ferreira apresentaram a prática que também é de autoria do associado Aylton Rodrigues Magalhães.

Com o “Projeto - Aprendendo a conciliar”, a defensora pública associada Romana Costa Luiz de Almeida também participou do concurso.

Fechando a participação mineira no concurso de práticas, a associada Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch apresentou a prática “A via mandamental para garantia de direitos humanos: Injunção impetrada para regulamentar Lei que visa coibir abusos no cumprimento de ordens de reintegração de posse em litígios coletivos fundiários”.

A associada Júnia Roman, em conjunto com defensoras e defensores de diversas partes do país, participou do concurso de teses com o trabalho: “Defensoria Pública, população em situação de rua e acesso à justiça: histórico das experiências brasileiras e a necessidade de uma política institucional ampla”.

Momentos Mineiros no XIV CONADEP

Fotos: Ascom/ADEP-MG

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Goiás será a sede do próximo CONADEP Abrindo a programação do XIV CONADEP, que acontece no Rio de Janeiro, o presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, juntamente com a vice-presidente, Mônica Botelho, a diretora de eventos, Eliane Medeiros, e a presidente do Conselho Consultivo da ADEP-MG, Marolinta Dutra, participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP, realizada na sede da ADPERJ na manhã de terça-feira (12/11). Durante a reunião, o estado de Goiás apresentou a candidatura e foi escolhido para sediar o XV CONADEP em 2021. Um dos pontos mais discutidos durante a AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2020. Na assembleia, a vice-presidente institucional da ANADEP e a coordenadora de comunicação da Instituição, Rivana Ricarte e Karyne Graziane, apresentaram a dinâmica sobre o processo de escolha e fizeram a explanação técnica de cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 36 e-mails, dos quais, foram extraídos um total de oito temas. Estavam na disputa: participação popular, meio ambiente, primeira infância, direitos das pessoas com deficiência, mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias, população em situação de rua, questões étnico-raciais (combate ao racismo) e diversidade sexual (LGBT).

Após votação, a decisão recaiu sobre o tema questões étnico-raciais, que foi proposto e defendido pela Comissão Temática da ANADEP.

Reuniões Antes da abertura, associadas e associados participaram das reuniões temáticas das comissões da ANADEP. O assessor de comunicação da entidade, Diego Alvarenga, também participou da reunião dos assessores de comunicação das Associações e das Defensorias. Fotos: Ascom/ADEP-MG

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Ano novo, sede nova Aquela lista de promessas para um ano novo pode começar bem antes da virada dos ponteiros. A ADEP-MG colocou os desejos em prática e, desde dezembro de 2019, está passando por reforma para melhor atender as necessidades das associadas e dos associados. Entre mudanças no layout, acessibilidade e maior usabilidade, a nova sede da Associação busca maior aproximação com as defensoras e os defensores associados. Ao término da obra, a associada e o associado que entrar na sede da Associação verá as mudanças ao sair do elevador. A recepção será transferida para o hall de entrada, semelhante aos demais andares do Edifício Boulevard Barbacena, onde está localizada a sede da ADEP-MG. Com o novo espaço e a nova redistribuição das salas, está sendo criado um auditório que comportará cerca de 60 pessoas assentadas durante as assembleias. Esse espaço contará com boa iluminação, além de sistemas modernos de áudio e vídeo. Pensando em acessibilidade, um dos banheiros está sendo ampliado e adaptado para 20

receber pessoas portadoras de necessidades especiais. Porta maior, área de transferência e manobra, barras de apoio, torneira, pia e vaso sanitário acessíveis fazem parte dessa importante mudança na ADEP-MG. A reforma proporcionará, ainda, que tenhamos o espaço onde será implantado o consultório de atendimento ambulatorial. O local destinado aos atendimentos contará com equipamentos médicos para consultas e encaminhamentos. A sala de reunião também está passando por mudanças, com alteração da porta de entrada e a criação de uma antessala, possibilitando mais conforto e privacidade para reuniões. O novo projeto traz, ainda, uma sala menor, com porta de vidro, que servirá para o uso das associadas e dos associados e, ainda, para gravações de entrevistas. Trabalhando durante a noite e aos fins de semana, a equipe de reforma está a todo vapor para entregar a nova sede ainda em janeiro de 2020. A inauguração deverá acontecer em março, já com o novo mobiliário e a implementação da nova logomarca.

Valorização do interior ADEP-MG retorna parte das contribuições aos associados e associadas do interior Com o objetivo de valorizar os associados e associadas lotados no interior de Minas Gerais e fortalecer o associativismo, a ADEP-MG disponibiliza a seu quadro interiorano o retorno de 10% das contribuições associativas arrecadas em suas regionais. A ação cumpre uma das propostas de campanha da atual diretoria e leva às associadas e aos associados do interior a possibilidade de decidirem a destinação do crédito disponível pela Associação. Para fazer os cálculos do valor de retorno, a

ADEP-MG tabulou o número de associadas e associados ativos de cada regional. A contribuição associativa, atualmente, está em 1% sobre o subsídio, assim, o valor individual varia de acordo com a classe que o associado ou a associada ocupa na carreira. Uma vez realizada a tabulação, foram somadas as contribuições efetivadas entre os meses de abril e dezembro de 2019. Quanto mais associados e associadas na Regional da ADEP-MG, maior a possibilidade de retorno ao fim do ano. Com os dados contabilizados, a Associação, então, disponibilizará 10% do valor arrecado neste período para que seja retornado aos associados e associadas de cada regional da ADEP-MG. O crédito de cada regional foi disponibilizado no fim de 2019, para consulta e requisição, e será pago por meio de reembolso. A utilização e destinação desse valor será decidida em comum acordo

Associadas e associados da Regional da ADEP-MG em Passos

REVISTA ADEP-MG 21

Regional da ADEP-MG em Uberaba

entre as associadas e associados daquela regional, juntamente com o representante da ADEP-MG. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade, o valor será acumulativo. No dia 23 de novembro, a Regional de Passos reuniu associados e associadas, funcionários, estagiários e colaboradores da Defensoria Pública para uma festa de confraternização. O churrasco contou com comidas típicas mineiras, amplo buffet de saladas, cerveja e refrigerantes, além de sorvetes e picolés de sobremesa. Uma dupla de cantores locais apresentou grandes sucessos da MPB, música sertaneja e rock nacional e internacional, alegrando o ambiente. “A iniciativa da ADEP-MG merece todos os elogios. Além de possibilitar a integração e o contato entre os defensores e demais colaboradores da Defensoria, a iniciativa revela um olhar atento da Associação ao interior e a seus defensores, uma vez que, dificilmente, conseguimos participar das

Regional da ADEP-MG em Montes Claros

festividades da entidade na capital ou ali estarmos presentes para que nossas demandas sejam ouvidas”, comenta o coordenador da ADEP-MG, da Regional de Passos, Thiago Alves Figueiredo. Para o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, “pela primeira vez, as associadas e associados lotados no interior são vistos com olhos especiais pela ADEP-MG. Estamos atendendo uma reivindicação antiga e justa do interior que, muitas vezes, acaba não participando das ações da nossa associação devido às distâncias do nosso estado. Estamos trabalhando cada vez mais para que associadas e associados sejam valorizados”. As associadas e associados lotados na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte não participam desse retorno devido a sua proximidade com a sede da ADEP-MG, o que facilita a participação em outras ações de confraternizações e projetos realizados pela Associação na capital mineira.

Regional da ADEP-MG em Juiz de Fora

Confraternizações As associadas e associados da ADEP-MG em Juiz de Fora também realizaram, no dia 19 de dezembro, uma confraternização para fechar o ano de 2019. “Foi uma ideia sensacional do presidente da Associação. Era uma demanda antiga que as pessoas já queriam que ocorresse”, comemorou o coordenador da Regional da ADEP-MG em Juiz de Fora, Bernardo Gomes de Freitas. O presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, a diretora de eventos, Eliane Aparecida de Castro Medeiros, e o diretor de interior, Moacyr Costa Rabelo, foram convidados e participaram do evento. Em Uberaba, o encontro foi uma oportunidade de reunir colegas que, devido ao trabalho, há muito tempo não se encontravam. “Havia vários anos que não conseguíamos reunir os colegas, inclusive os já aposentados, em um momento tão agradável, harmônico e feliz. Foi, de verdade, uma alegria

imensa a confraternização regional proporcionada pela nossa Associação, a qual parabenizo e agradeço, em meu nome e dos colegas”, disse a associada Larissa de Oliveira e Dias. Em Montes Claros, associadas e associados da regional reuniram a equipe da Defensoria Pública e também utilizaram a verba disponibilizada pela ADEP-MG para realizar, no dia 18/12, uma confraternização. A associada e membro do Conselho Fiscal da entidade, Camila Machado Umpierre, conta que o anúncio do repasse foi muito comemorado pelos colegas e que foi utilizado em uma comemoração com música, buffet e muita descontração. “No dia a dia, não temos muito tempo de parar e conversar com as pessoas. Por isso, foi muito boa a ação e o valor foi muito bem investido, até mesmo para recarregarmos as energias para o ano de 2020”, avaliou a associada.

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2019

RETROSPECTIVA O ano de 2019 foi movimentado para a ADEP-MG. Atividades legislativas em Brasília, importantes reuniões na ANADEP, posse da nova diretoria, ações em defesa da prerrogativa de defensoras e defensores públicos foram algumas das ações que movimentaram o ano na Associação. Confira alguns desses momentos.

Em março de 2019, foi realizada a eleição para os novos membros dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo da entidade. Associadas e associados elegeram, com 257 votos, os componentes da chapa “ADEP Forte”, única inscrita, encabeçada pelo defensor público Fernando Campelo Martelleto, para comandarem a Associação durante o biênio 20192021.

Leandro Couri/ADEP-MG

Em cerimônia realizada no auditório do CREAMG, em Belo Horizonte, no dia 05 de abril, foram empossados os Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo da ADEP-MG para o Biênio 2019 -2021. Diante de associadas e associados, familiares e autoridades, os novos dirigentes iniciaram a nova gestão que tem à frente, como diretor-presidente, o defensor público Fernando Campelo Martelleto. Ascom/ADEP-MG

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Arquivo pessoal

Atividades Legislativas Realizando um trabalho de aproximação com a bancada parlamentar mineira no Congresso Nacional, o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, e o diretor para assuntos institucionais e parlamentares, José Henrique Maia Ribeiro, retornaram à capital federal nos dias 09 e 10 de abril. Os diretores também participaram da Assembleia Geral da ANADEP, realizada no dia 10/04. Os mineiros estiveram reunidos com a assessoria do deputado federal Fred Costa (Patriota) e com o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos).

Ascom/ANADEP

Retornando à Brasília nos dias 23 e 24 de abril, o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, realizou contatos com parlamentares sobre a Reforma da Previdência. Juntamente ao vice-presidente administrativo da ANADEP, Flávio Aurélio Wandeck, e a demais membros da entidade nacional, além de defensoras e defensores públicos de outros estados, foram feitos diálogos com parlamentares de diversas regiões do Brasil. Pela bancada mineira, os defensores estiveram com os deputados estaduais Eduardo Barbosa (PSDB), Patrus Ananias (PT), Lincoln Portela (PR) e Subtenente Gonzaga (PDT).

Ascom/ANADEP

Ascom/ANADEP Divulgação

Ascom/ANADEP

Em São Paulo, a vice-presidente da ADEP-MG, Mônica Botelho Cornélio, participou, em maio, da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pela ANADEP, que antecedeu o lançamento da Campanha Nacional.

Fotos: Arquivo pessoal

Acompanhado do aposentado e associado da entidade de classe, Rubens Luiz Borges, e de Maria Carmen de Sá, diretora legislativa da ANADEP, o material sobre a Reforma da Previdência também foi entregue ao deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

O presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, realizou atividades legislativas e contatos com parlamentares na terça-feira, 04/06, em Brasília. Fernando Martelleto entregou às deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG) e Greyce Elias (Avante-MG) o material da ANADEP acerca da Reforma da Previdência.

Ainda entre os dias 04 e 06 de junho, em busca de apoio para as emendas à PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, estiveram em Brasília a então diretora jurídica e de defesa das prerrogativas, Andrea Abritta Garzon, e o associado aposentado Rubens Luiz Borges. Juntamente ao vice-presidente administrativo da ANADEP e associado mineiro, Flávio Wandeck, e o presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, o grupo percorreu os gabinetes dos três senadores mineiros: Antonio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM). Em pauta, os temas: Reforma da Previdência e assuntos de interesse para Defensoria Pública mineira, especialmente em realção à atuação no caso Brumadinho.

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Ascom/ANADEP

Em julho, a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) completou 40 anos de existência. Para marcar a data, a entidade promoveu uma solenidade que reuniu defensoras e defensores públicos de todo o país, ex-presidentes(as) da Associação, autoridades e representantes da sociedade civil. O presidente da ADEPMG, Fernando Campelo Martelleto, prestigiou o evento que homenageou, também, o ex-presidente da ADEP-MG e expresidente da ANADEP (2003-2007), Leopoldo Portela Junior.

Arquivo pessoal

No mês de agosto, estava pautada para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, proposta pela ANADEP/ADEPMG, que determina o repasse de duodécimo referente à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O presidente da Associação, Fernando Martelleto, acompanhado do vice-presidente administrativo da ANADEP, Flávio Wandeck, acompanharam as discussões do Plenário do STF e estiveram em audiência com o ministro Alexandre de Moraes. Fotos: Ascom/ANADEP

A pauta da Reforma da Previdência ainda requereu diversos trabalhos de diretores, associados e associadas da ADEP-MG que estiveram, também, em Brasília. Por meio de sorteio, os associados Cibele Cristina Maffia Lopes e Paulo César de Almeida juntaram-se ao presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, à vice-presidente, Mônica Botelho, e ao diretor para assuntos institucionais e parlamentares, José Henrique Maia, para reforçar os trabalhos legislativos no Congresso.

Arquivo pessoal

Ainda durante a passagem por Brasília em agosto, o presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, e o vicepresidente administrativo da ANADEP, Flávio Wandeck, participaram do lançamento de livros sobre processo civil pelo ministro do STF Luiz Fux. A noite de autógrafos aconteceu na quarta-feira, 21/08.

Ascom/ANADEP

O membro do Conselho Diretor da ADEP-MG, Maxnei Gonzaga, representou a Associação na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, realizada em agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O vicepresidente administrativo da ANADEP e sócio da ADEP-MG, Flávio Wandeck, também participou da solenidade.

Ascom/ANADEP

Em dezembro, foi realizada a última reunião da Diretoria da ANADEP e AGE da entidade para discutir as ações de 2020. Durante todo o ano de 2019, a ADEP-MG esteve presente nos encontros, reuniões e assembleias convocadas pela entidade nacional, com o objetivo de contribuir para o crescimento da classe.

#EmDefesaDelas

Fotos: Ascom/ANADEP

No início de maio de 2019, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), foi lançada a campanha “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. De iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a campanha conta com o apoio das Associações Estaduais e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) e terá duração de um ano. A vice-presidente da ADEP-MG, Mônica Botelho Cornélio, e a defensora pública mineira associada, Samantha Vilarinho Mello Alves, titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ANADEP e com atuação no NUDEM-BH, participaram do lançamento. Fotos: Leandro Couri/ Refinaria da Imagem

Ainda iniciando a montagem da tenda que receberia defensoras e defensores públicos para o “Mutirão de Orientação Jurídica”, diversas pessoas já aguardavam pelo atendimento. Informados pelos meios de comunicação que divulgaram o evento, cidadãs e cidadãos foram à Praça Sete de Setembro, no coração de Belo Horizonte, em busca de orientações. Até às 12 horas do dia 20 de maio, horário de

encerramento do evento, cerca de 250 pessoas passaram pelo local, que contou com tenda e micro-ônibus. A ação, realizada pela ADEP-MG em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), também lançou a campanha nacional “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. Cartilhas e fitas de pulso com a hashtag #EMDEFESADELAS foram distribuídas.

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Ascom/ADEP-MG

O projeto “Café com ADEP-MG” recebeu, no dia 3 de maio, a deputada estadual Andréia de Jesus. No mesmo dia do lançamento da campanha nacional da ANADEP, em São Paulo, a ADEP-MG apresentou para a parlamentar o tema “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. Durante o café, diretores e a deputada trocaram experiências e falaram sobre a defesa dos direitos das mulheres.

Ascom/ADEP-MG

Mesa posta, bem arrumada, com diversas frutas, pães e café com leite. Assistidos e assistidas da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte, que estiveram na sede 1 na manhã do dia 25 de maio foram recebidos com um café da manhã. O projeto Café com Assistidos, realizado anualmente em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, conta com o apoio da ADEP-MG.

Leandro Couri/Refinaria da Imagem

O mês de maio, em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, ainda contou com diversas ações. Na tarde do sábado, 25/05, o “Churrasco da ADEP-MG” foi realizado no GranVia Eventos, em Contagem. Na tarde de sol, defensoras e defensores públicos aproveitaram da boa comida, churrasco de primeira, música ao vivo e do lazer para a criançada.

Ascom/ADEP-MG

A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas (ADEP-MG) promoveu, no dia 24 de maio, dentro da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na sede da DPMG, a palestra “Reforma da Previdência com enfoque nas emendas apresentadas e suas viabilidades”. Proferida pelo consultor legislativo Enrico Monteiro Ribeiro, o evento abordou as emendas que estão sendo trabalhadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o qual conta com participação da ANADEP.

Arquivo pessoal

Ascom/ADEP-MG

Em abril, a ADEP-MG promoveu o “Plantão de Dúvidas IR 2019”. Durante toda a manhã até o início da tarde do dia 13/04, associadas e associados puderam tirar suas dúvidas sobre o Imposto de Renda deste ano, de forma presencial ou por telefone. Os atendimentos foram realizados pelo contador José Severo de Oliveira, do escritório de contabilidade ASJURICN.

A campanha de filiação e refiliação da ADEP-MG tem trazido de volta aos quadros de associados e associadas pessoas fundamentais para o crescimento e fortalecimento da entidade. Uma dessas refiliações foi a do fundador da ADEPMG em 1980, o defensor público aposentado José Antônio Neves César.

Ascom/ADEP-MG

Ascom/Prefeitura de Betim

“O mundo mudou e está mudando. As competências profissionais necessárias para atuar hoje também mudaram”. Este é o diagnóstico que o administrador de empresas, psicólogo e coach Moacyr Castellani ofereceu ao auditório lotado da DPMG, no dia 22 de maio, durante a palestra “Competências profissionais e carreira em um mundo VUCA”. O evento contou com o apoio da ADEP-MG e de seus conveniados, que sortearam brindes após a palestra. Agradecemos à Bancorbrás, Banco Alfa, Hotel Royal e FlyTour Turismo.

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No dia 31 de maio, em São Paulo, a Revista da ADEP-MG foi premiada com o segundo lugar na categoria “Mídia Impressa” do 17º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, entregue durante o encerramento do XV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom). A Revista da ADEP-MG concorreu com trabalhos dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, que ficou em primeiro lugar, e da Bahia, conquistando a terceira posição.

No dia 21 de setembro, data em que se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) realizou, no Monte Carmo Shopping, em Betim, das 12h às 17h, a primeira edição do SuperAção, um grande evento de inclusão social para crianças e jovens com deficiência. O diretor da ADEP-MG, Maxnei Gonzaga, representou a entidade durante o evento.

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Diversos

Ascom/ADEP-MG

No dia 28 de agosto, em Belo Horizonte, no auditório da FUMEC, foi realizado o VII Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. A vicepresidente da ADEP-MG, Mônica Botelho Cornélio, compôs a mesa de abertura da solenidade, juntamente com diversas autoridades. Arquivo pessoal

Arquivo pessoal

Associadas sorteadas participaram do VII Congresso do IBDCIVIL “A construção da legalidade constitucional nas relações privadas”, realizado nos dias 26, 27 e 28 de setembro, no Rio de Janeiro. A ADEP-MG incentiva a renovação de conhecimento de seus associados e associadas. Divulgação

Associadas e associados participaram, nos dias 03 e 04 de outubro, das bancas julgadoras da I Competição Mineira de Direito e Processo Penal, realizada pelo Instituto de Ciências Penais Jovem (ICP Jovem), em Belo Horizonte. O presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, compôs a mesa de abertura do evento, que debateu temas relevantes do Direito e do Processo Penal. A Associação foi uma das apoiadoras da competição. Ascom/DPMG

O presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, protocolizou, junto à subdefensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Leão Lara Luce, as propostas e sugestões ao orçamento da DPMG para o ano de 2020. O protocolo foi redigido em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias, já em tramitação na ALMG. Entre as propostas, está a fixação dos subsídios em simetria constitucional com as demais carreiras do sistema de justiça e dentre outras demandas.

Ascom/DPMG

No dia 25 de setembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais recebeu a visita dos consultores do Conselho Nacional de Justiça, Lucas Miranda, coordenador estadual do Programa Justiça Presente do CNJ e Nações Unidas, e Ariane Gontijo Lopes, consultora em Audiência de Custódia – MG do Programa Justiça Presente do CNJ e Nações Unidas. Na foto, os consultores, juntamente com o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, e o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares.

Matias Lorenzoni/ADPERGS

A diretora de eventos da ADEP-MG, Eliane Aparecida de Castro Medeiros, participou, nos dias 03 e 04 de outubro, do XXI Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, realizado no Master Hotel, em Gramado. O evento teve como tema “Defensoria Pública: Os Desafios para o Futuro”, e contou com a participação de cerca de 300 pessoas. Fotos: Ascom/ADEP-MG

A ADEP-MG participou, no dia 25 de outubro, da solenidade de abertura da sétima edição estadual do Mutirão “Direito a Ter Pai”, em Belo Horizonte, e que aconteceu em mais 52 comarcas de Minas Gerais. No mesmo dia, o presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto, esteve em Divinópolis, que também recebeu o projeto de reconhecimento de paternidade. Fotos: Ascom/ADEP-MG

Na noite do dia 23 de outubro, foi lançada a obra “Lei de Drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários”, de autoria do defensor público associado Rômulo Luis Veloso de Carvalho. O evento de lançamento aconteceu na sede da editora D’Plácido, responsável pela edição do livro, e reuniu amigos, colegas e familiares. O presidente da ADEPMG, Fernando Campelo Martelleto, compareceu na noite de autógrafos.

Dezembro contou, ainda, com o lançamento estadual, realizado na Editora D’Plácido, do livro “Defensoria Pública e a Tutela Estratégica dos Coletivamente Vulnerabilizados”, organizado pelos associados Lucas Diz Simões, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais e Diego Escobar Francisquini. A noite contou com a presença de familiares, defensores, defensoras e amigos dos autores. A obra, que contém textos e a organização de associadas e associados, contou com a presença de diversos diretores.

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A ADEP-MG apoiou a realização, no dia 10 de maio, do “Mutirão das Famílias”, que tem o objetivo de alcançar a solução consensual de conflitos, possibilitando a resolução acessível e rápida para os problemas e contribuindo para a pacificação da sociedade. Foram oferecidos serviços de divórcio, regulamentação da convivência, guarda, revisional/exoneração de alimentos.

Um ato realizado no dia 05 de outubro pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com a Associação das Vítimas da Tragédia em Janaúba (AVTJana), e apoiado pela ADEP-MG, marcou os dois anos do incêndio criminoso na creche Gente Inocente - hoje, Cemei Helley de Abreu. O massacre deixou 14 mortos e dezenas de feridos, a maioria crianças.

Visitas A ADEP-MG percorreu as estradas de Minas Gerais e visitou diversos colegas. As reuniões permitiram a troca de conhecimento e que associadas e associados ficassem atualizados sobre as ações da ADEP-MG. Além disso, a ADEP-MG estreitou laços com a ANADEP e com outras associações estaduais.

Governador Valadares

Novo Cruzeiro

Guanhães

Ipatinga

João Monlevade

Conceição do Mato Dentro

Francisco Sá

Janaúba

Montes Claros

Muriaé

Teófilo Otoni

Janaúba

Januária

Montes Claros

Caratinga

Em dezembro, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, visitou a sede da ADEP-MG.

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Fotos: Ascom/APADEP

Em São Paulo, o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, esteve, em novembro, na sede da APADEP. Em reunião com o presidente da associação paulista, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, os dirigentes discutiram, entre outros assuntos em comum para as entidades, a Reforma da Previdência e o projeto de migração para regime de previdência complementar. Ascom/ADEP-MG

Ascom/ADEP-MG

A ADEP-MG recebeu, em junho, a visita de cortesia da presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Bastos Linz, e da coordenadora de assuntos institucionais da associação fluminense, Luciana Zanelli. Divulgação JUSPREV

Foi inaugurado em setembro, na galeria de ex-defensores públicos-gerais, o retrato da defensora pública Christiane Neves Procópio Malard. A solenidade aconteceu na abertura da 9ª sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (CSDPMG). Christiane Malard ocupou o cargo de defensora pública-geral entre julho de 2014 e julho de 2018. Diversos diretores da ADEP-MG estiveram presentes na solenidade.

Em agosto, o diretor-presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, participou, em Curitiba (PR), de uma série de reuniões que culminou na cerimônia de posse dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da JUSPREV e Diretoria Executiva nomeada, eleitos para gestão 2019-2023. O defensor público associado, Sergio Augusto Riani, foi eleito como membro do Conselho Deliberativo da entidade.

Arquivo pessoal

Ascom/ADEP-MG

Fechando o ano, em dezembro, Fernando Martelleto participou do lançamento do programa Minas Livre para Crescer, realizado na sede da FIEMG. O evento, aberto pelo presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Em setembro, o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, e a então diretora jurídica e de defesa das prerrogativas, Andrea Abritta Garzon, participaram do “Debate Público: 30 Anos da Constituição Mineira”, realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O debate, em sua programação, contou com diversas palestras, entre elas a do senador Antonio Augusto Anastasia e das professoras doutoras Maria Coeli Simões Pires e Mônica Sette Lopes.

Ascom/ADEP-MG

Casamentos A ADEP-MG apoiou a realização de casamentos comunitários, realizados por associadas e associados em todo estado. A entidade também foi apoiadora do III Casamento LGBTI. Diretores estiveram em diversas comarcas, desejando sucesso a esses novos casais.

Belo Horizonte - MG Ascom/ADEP-MG

Casamento LGBTI - Belo Horizonte -MG

Ascom/DPMG

Pedro Leopoldo - MG Ascom/DPMG

Conceição do Mato Dentro - MG

Ascom/DPMG

Ponte Nova - MG Ascom/DPMG

Ubá - MG

Ascom/DPMG

Cataguases - MG

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Fotos: Leandro Couri/Refinaria da Imagem

Recomeรงos que nรฃo podem esperar

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Diego Alvarenga exta-feira, 25 de janeiro de 2019. O celular da defensora pública lotada em Ibirité, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Paula de Deus Mendes do Vale, começou a receber diversas mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Moradora na cidade de Brumadinho desde criança, a defensora foi alertada por amigos e familiares que uma barragem havia se rompido naquele município. Sem saber da dimensão real do acontecido, Paula de Deus tentou cumprir a agenda de audiências no Fórum de Ibirité, mas precisou suspender o trabalho para ajudar amigos, familiares e a população da cidade que escolheu viver. Ainda naquela sexta-feira, em Betim (RMBH), o defensor público Rômulo Luis Veloso de Carvalho se preparava para reassumir seu cargo naquela comarca após atuar como coordenador da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerias (ESDEP-MG). Começando a arrumar suas coisas, o telefone tocou com um chamado da Administração Superior da Defensoria Pública – estava sendo montado um gabinete de crise e precisavam dele. No mesmo dia, Rômulo e demais defensoras e defensores seguiram para Brumadinho a fim de ajudar a população

diante de uma tragédia que, até aquele momento, não permitia saber o tamanho real dos prejuízos. Naquele dia, e nos demais seguintes, o defensor Rômulo de Carvalho seria porta-voz da Instituição junto aos meios de comunicação. A data 25 de janeiro de 2019 é uma daquelas em que todos se lembram onde estavam ou como ficaram sabendo do rompimento da barragem da Mina do Feijão, controlada pela Vale S.A, localizada na região do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho. Minas Gerais vivia novamente, ainda sem cicatrizar da tragédia de Mariana, em 2015, mais um mar de lama que levaria a vida de 259 pessoas e deixaria, até o momento, onze desaparecidos. A tragédia deixaria, ainda, muitos cidadãos desabrigados, destruiria sonhos, causaria doenças, eliminaria propriedades rurais e mudaria para sempre a vida de uma cidade inteira. Neste momento, a Defensoria Pública de Minas Gerais teria pela frente a realização de um trabalho que mudaria a vida de centenas de pessoas e reafirmaria o compromisso da Instituição com o assistido: de forma séria, rápida e segura, as pessoas atingidas pela tragédia não poderiam esperar anos em processos judiciais para recomeçarem suas vidas. Fotos: Leandro Couri/Refinaria da Imagem

Os aposentados Genésio Veiga e Maria Bela estavam na lista de desaparecidos e procuraram a Defensoria Pública para regular a situação.

Impacto Quando chegou à Estação do Conhecimento em Brumadinho, local mantido pela Vale e que serviu de ponto de apoio e de encontro entre diversas Instituições, o que a defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira encontrou foi um cenário de confusão. Juntando-se a outros colegas que já estavam no local, defensoras e defensores começaram a tentar prestar auxílio para quem lá estava. “Neste primeiro momento, no dia do acontecimento, estávamos tentando ajudar as pessoas a terem informações, porque nem mesmo a gente tinha informações”, relembra Carolina Morishita. Sobreviventes, famílias desesperadas, amigos e colegas de trabalho chegavam ao local em busca de notícias. Em meio a tanta dor, ouvir e tentar ajudar era a forma mais eficiente que defensoras e defensores públicos conseguiam atuar naquele dia e noite que não pareciam ter fim. “Lembro de ver crianças, idosos e adultos muito chorosos porque alguém de casa não chegou. Outras, via um susto muito grande no semblante delas. Fomos conversar com elas, tentamos ajudar, extrair informações, mas as

pessoas estavam muito perdidas”, disse Rômulo Carvalho. Enquanto muitas pessoas buscavam informações na Estação do Conhecimento, Paula de Deus, que já havia deixado a comarca de Ibirité e se certificado da segurança das filhas e de seus familiares, seguiu, juntamente com seu irmão, Felippe de Deus Mendes, direto para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em busca de informações da cunhada dele, a jovem Fernanda Batista do Nascimento, de 20 anos, que era estagiária da Vale S.A. “A gente esperava que pessoas feridas chegassem ao Hospital João XXIII, que estava todo fechado para receber as vítimas da barragem, mas não chegava ninguém. Pensamos que, ou eles mandaram essas pessoas para outros hospitais próximos, como em Betim, ou morreu todo mundo”, relembra Paula de Deus. Em poucos dias, o corpo da jovem estudante de administração foi encontrado e enterrado. O drama humano da moradora de Brumadinho, que conhecia tantas pessoas que morreram ou que perderam algum ente querido, tornou-se combustível para que Paula de Deus, defensora pública, atuasse de forma ainda mais engajada em prol dos seus assistidos. REVISTA ADEP-MG 41

Fotos: Leandro Couri/Refinaria da Imagem

Organização Vindo às pressas de uma reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, que acontecia naquela sexta-feira, 25 de janeiro, o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, chegou a Brumadinho na manhã do sábado. A presença do dirigente da Instituição reforçou o trabalho de defensoras e defensores públicos e garantiu a participação da Defensoria Pública como integrante da Força-Tarefa criada pela Procuradoria-Geral da República para apurar as causas e responsabilidades do rompimento. Ao longo dos meses, a Defensoria esteve à mesa de negociações, sentada junto aos atingidos, ao executivo, ao legislativo aos demais entes do sistema de justiça, além de representantes da Vale. Na primeira reunião de trabalho do Comitê Pró-Brumadinho, grupo criado pelo Governo do Estado, realizado no Palácio Tiradentes, com a presença do governador Romeu Zema, o defensor público-geral reafirmou o tom da atuação da Instituição. “Mariana foi um aprendizado para todos nós. Agora, essa união de forças será fundamental para atingirmos nosso objetivo principal, que é ajudar as pessoas, amparar as vítimas”, disse Gério Patrocínio Soares. 42

Ascom/DPMG

Atuação Ao longo de dias e meses, defensoras e defensores se revezavam no local da tragédia de forma ininterrupta. Voluntariamente, deixavam seus gabinetes em diversas partes do estado e se juntavam aos colegas para auxiliar no trabalho. A presença em campo permitiu o levantamento dos impactos preliminares causados pelo desastre, o cadastramento de assistidos e assistidas deixavam defensoras e defensores a par das reais necessidades imediatas da população. Buscando atuar de forma estratégica, a Defensoria Pública, por meio da Resolução nº 24/2019, criou uma comissão de atuação institucional e um grupo técnico de trabalho para atendimento da população. A comissão tinha a responsabilidade de elaborar e executar um plano de atuação, que envolvesse a criação de fluxos de atendimento, métodos jurídicos e procedimentos de atuação. Baseada na Faculdade Asa, local que se tornou o ponto de operação de decisões, a comissão acompanhava e participava de todas as reuniões do gabinete de crise, criado pelo governo federal para monitorar e definir ações. Do outro lado, caminhando em meio ao caos,

atendendo em barracas improvisadas, conversando diretamente com o povo, seja nas comunidades ou na base montada na Estação do Conhecimento, o grupo de trabalho buscava entender as necessidades daquelas pessoas que sofreram alguma perda. Em meio a tanta tristeza e dor, poucos tinham histórias boas para contar. O casal de idosos Genésio Veiga e Maria Bela assistiam televisão na hora do rompimento da barragem. O aparelho começou a ligar e desligar sozinho, foi quando Maria Bela resolveu sair de casa para verificar se havia algum problema na antena. Nesse momento, a aposentada sentiu um vento gelado e viu um mar de lama descendo em direção à sua casa no bairro Parque da Cachoeira. O casal saiu correndo para um ponto mais alto e, lá de cima, viu seus bens serem engolidos pelos rejeitos de minério. Resgatados por vizinhos, os idosos seguiram para Belo Horizonte no dia seguinte, para casa de parentes. Foram dados como desaparecidos. Poucos dias depois, Maria Bela e Genésio chegaram à Estação do Conhecimento e procuraram a Defensoria Pública para avisar que, apesar de todas as perdas, estavam bem e que precisavam retirar REVISTA ADEP-MG 43

Ascom/ADEP-MG

João Alves Neto perdeu a esposa, Kátia Aparecida da Silva. Foi buscar orientação quanto à doação oferecida pela Vale no início da tragédia.

seus nomes da lista de desaparecidos. Mas nem todos tiveram a mesma sorte. Atendido pela Defensoria Pública, João Alves Neto foi buscar orientação quanto à doação oferecida pela Vale no início da tragédia. A esposa, Kátia Aparecida da Silva, 38, trabalhava no refeitório da empresa na hora do rompimento da barragem e não sobreviveu. “Eu vim trazer os documentos porque temos filhos naturais e tenho enteados, filhos do coração, com ela”, conta ao receber informações procedimentais dos defensores. Os atendimentos seguiram, ganharam apoio do ônibus da Defensoria Pública, escritório móvel devidamente equipado. No dia 14 de fevereiro, a Instituição passou a atender as pessoas, além do atendimento na Estação Conhecimento, também em estrutura montada atrás do fórum. O reforço foi necessário em decorrência das atuações da Defensoria para o pagamento de doações e do auxílio emergencial.

Fotos: Leandro Couri/Refinaria da Imagem

Doação e pagamento Para quem perdeu tudo ou teve o seu modo de sustento modificado, era preciso ter algum tipo de renda de rápida. A Defensoria Pública intermediou os acertos com a Vale S.A, que, no primeiro momento oferecia uma doação de R$ 100 mil para familiares das vítimas e dos desaparecidos. A Instituição esteve firme, junto aos assistidos, garantiu que o pagamento dessa doação fosse feito de forma líquida, sem que incidissem impostos sobre o valor, não excluindo outros benefícios, como indenização por morte, direitos trabalhistas, acidente de trabalho e fundo de garantia. Além disso, em uma medida polêmica, a Defensoria Pública pediu a suspensão do pagamento do auxílio de 15 mil reais dirigido a pessoas que moravam ou tinham atividade comercial em área até 10 quilômetros abaixo da barragem. Após negociações com a Instituição, a Vale S.A retomou o pagamento com a garantia de que o valor se tratava de uma doação plena, não representando, em nenhuma hipótese, adiantamento de indenizações a que os atingidos tinham direito. Participando de todas as reuniões com os membros do sistema de justiça, governo e outros, a Defensoria Pública, juntamente com demais Instituições, conseguiu o pagamento do auxílio emergencial no valor correspondente a um salário mínimo, a título de renda de manutenção, a todas as pessoas residentes no município de Brumadinho e nas localidades que estiverem no limite de, aproximadamente, um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica

a usina de Retiro de Baixo. O acordo previu ainda o pagamento de meio salário mínimo para os adolescentes e, para as crianças, um quarto do valor. O pagamento foi acertado para ocorrer no prazo de um ano, a contar da data do rompimento da barragem. Em dezembro de 2019, foi acordado, após negociações diversas, que o auxílio emergencial se estenderia por mais dez meses.

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Rodrigo Zouain, Antônio Lopes, Paula de Deus, Fernando Martelleto, e Richarles Rios

Sede permanente O tempo foi passando e a necessidade da continuidade do trabalho de defensoras e defensores era evidente. Assim, desde o dia 18 de março, começou a funcionar a sede da Defensoria Pública em Brumadinho, próxima ao fórum da comarca. O novo local conta com a atuação de cinco defensores, todos ligados ao Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. “Atuar em Brumadinho, agora no Núcleo Estratégico, representou um chamado. Sabia

que seria um desafio muito difícil e refleti muito sobre isso. Mas o meu papel constitucional de defensora pública aliado ao meu papel de membro da comunidade, de munícipe, de cidadã brumadinhense, tinham que se somar”, avaliou Paula de Deus, que, depois da atuação voluntária, foi cedida para a nova sede em Brumadinho. Com um local fixo, a Defensoria Pública estava prestes a dar um importante passo para a garantia de direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Termo de compromisso

a camiseta branca, está estampada a fotografia da filha, a analista administrativa da Vale, Juliana Resende, 33, com seus dois filhos gêmeos, Geraldo Augusto e Antônio Augusto, na época, com um ano e três meses. O pai, e avô dos gêmeos, Geraldo Rezende, juntamente com a esposa, Ambrosina Resende, agora são responsáveis pela criação dos netos. O pai dos meninos, o técnico de planejamento Dennis Augusto Silva, 37, também morreu no rompimento da barragem do Córrego do Feijão. O genro foi encontrado e sepultado em fevereiro, mas até o fechamento desta matéria, Geraldo Rezende não pôde enterrar o corpo da filha, uma das onze pessoas ainda desaparecidas. “Todo dia eu rezo e peço à Nossa Senhora 46

“Todo dia, eu rezo e peço à Nossa Senhora que ilumine os bombeiros para que possam encontrar o corpinho dela e pra gente colocar ele no lugar certo” Geraldo Rezende

Árvore Filmes

Geraldo Resende com os netos: criar e cuidar.

que ilumine os bombeiros para que possam encontrar o corpinho dela e pra gente colocar ele no lugar certo”, lamenta Geraldo Rezende. O drama vivido pela família que se viu sem a filha e o genro e com duas crianças para criar foi aumentado com a impossibilidade de renda – Geraldo Rezende, que era caminhoneiro, já não consegue mais retomar as atividades. “Eu sou muito amoroso com a família, gosto de estar junto. Infelizmente, a Vale não deixou. Eu não culpo Deus não, culpo a Vale mesmo. O tanto que todos tínhamos carinho pela Vale, ela deveria ter tido carinho com a gente”, desabafa. Situações como essas levaram a Defensoria Pública a buscar uma solução de forma mais rápida e eficiente. “Sabíamos que a via judicial é longa e dolorosa. E, pior, o resultado incerto. Não foram poucos os casos de vítimas de outras tragédias que vimos nos nossos gabinetes com uma grande sensação de impotência, ante as dificuldades do processo e da litigância com grandes instituições. Nós precisávamos fazer diferente. Essa era a tônica das conversas, e acabou por ser a diretiva da nossa chefia maior”. O que o defensor público Felipe Cardoso Soledade diz acima demonstra aquilo que a Defensoria Pública vem trabalhando desde o início de seus atendimentos: uma saída extrajudicial de forma rápida e segura evitaria, ao menos em parte, o prolongamento da dor e do sofrimento de famílias que perderam tudo. Em entrevista ao vivo, concedida ao telejornal MGTV 1ª edição, da Rede Globo, no dia 28 de janeiro de 2019, o defensor público Rômulo já prenunciava a linha de trabalho da Defensoria Pública. “A nossa solução prioritária é sempre extrajudicial, e, o que é importante, as pessoas

querem que seus problemas sejam resolvidos. Nada vai reparar a dor de alguém que perdeu um ente querido, mas a gente quer entregar um mínimo de reparação, um mínimo de satisfação”. A busca por uma solução envolveu experiências diversas. No caso da Defensoria mineira, os históricos em tragédias anteriores, como Mariana, Gameleira e Canecão Mineiro, demonstraram as dificuldades de se levar justiça às vítimas destes eventos. Assim, foi preciso buscar experiências de atuação em outras Defensorias, como a de São Paulo, com o desabamento das obras do metrô da linha 4 de São Paulo, o caso da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro na tragédia do Ninho do Urubu. No dia 8 de abril de 2019, a Defensoria Pública anunciou que havia assinado, no dia 05 desse mês, um Termo de Compromisso com a Vale S.A., com o objetivo de pagamento célere de indenizações extrajudiciais, individuais ou por núcleo familiar, por danos materiais e morais aos atingidos pelo rompimento da Barragem da Mina do Feijão em Brumadinho.

“A nossa solução prioritária é sempre extrajudicial, e, o que é importante, as pessoas querem que seus problemas sejam resolvidos” Rômulo Luis Veloso, defensor público REVISTA ADEP-MG 47

Construção conjunta “O tempo do atingido é outro. O tempo processual é cruel, desumano e mata diariamente”, relembra o defensor público Rodrigo Zouin, que, por seis meses, atuou em Brumadinho buscando maneiras de apoiar os atingidos. Para que o termo de compromisso fosse produzido, a Defensoria montou uma equipe com os defensores Aylton Magalhães, Felipe Soledade, Antônio Lopes de Carvalho Filho, Rodrigo Zouain da Silva e a defensora Paula de Deus Mendes do Vale. Com pesquisas em jurisprudências nacionais e internacionais, além da troca de experiências com colegas de outros estados, iniciaram-se as negociações com uma equipe da Vale S.A. No total, foram realizadas seis reuniões que começavam de manhã e só terminavam à noite. Nos encontros, os defensores públicos exigiam da empresa mineradora uma proposta, uma vez que era ela a causadora do dano. A primeira proposta da empresa foi rejeitada pelos defensores, que, logo, fizeram uma contraproposta. É justamente a partir dessa contraproposta que surgiu o Termo de Compromisso. Para a produção de um documento que fosse juridicamente sólido e socialmente responsável, foi necessário buscar diversas fontes. A primeira era o conhecimento local que defensoras e defensores públicos tinham da realidade do local, uma vez que a Instituição está presente desde o dia da tragédia em Brumadinho. Os precedentes de indenizações internacionais, com a aplicação de princípios da indenização integral e da melhor condição fizeram parte da segunda fonte utilizada pelos defensores.

“A Defensoria de Minas, apesar de todas as problemáticas do mundo real, conseguiu criar uma resposta segura, efetiva, e que desse uma alternativa de saída da crise para as pessoas” Defensor Antônio Lopes de Carvalho Filho Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise

Ascom/ADEP-MG

Por fim, os precedentes brasileiros foram usados como terceira fonte. Aqui, entra a experiência de outras Defensorias Públicas e outras situações de atingidos por mineração e barragens. Antes de ingressar na Defensoria Pública, Richarles Caetano era advogado de movimentos populares e, em 2002, participou das negociações dos critérios de indenizações pelo reassentamento de famílias que foram retiradas para a construção da Usina Hidrelétrica de Irapé, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no Vale do Jequitinhonha. Essa experiência positiva do defensor também contribuiu para a busca de melhores critérios para os assistidos de Brumadinho. “A equipe de negociações da Defensoria Pública de Minas Gerais teve força para negociar porque trabalhava com bases concretas, então, quando a Vale dizia que não podia fazer algo porque aquela demanda era considerada demasiada, dizíamos que aquilo já havia sido feito em outros casos”, relembra Richarles Caetano Rios. Com o Termo de Compromisso pronto e assinado, a Defensoria Pública dava a seus assistidos um importante instrumento de indenização. “A Defensoria de Minas não ficou focada num mundo ideal, buscando a resposta ideal que nunca seria atingida. A Defensoria de Minas, apesar de todas as problemáticas do mundo real, conseguiu criar uma resposta segura, efetiva, e que desse uma alternativa de saída da crise para as pessoas”, explicou o coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, defensor Antônio Lopes de Carvalho Filho.

Defesa

Ao lançar o Termo de Compromisso, a Defensoria Pública acabou recebendo algumas críticas e, em certos momentos, especialmente por resguardar os assistidos e não divulgar, de início, os valores dos acordos. Imediatamente, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) emitiu nota em defesa do trabalho de associadas e associados. No texto, a entidade de classe reafirmou o apoio ao trabalho das defensoras e defensores públicos. “A Defensoria Pública de Minas Gerais é uma Instituição constitucionalmente independente e vocacionada a atender os mais necessitados, e, sendo assim, não serão medidos esforços e nem excluídos direitos para encontrar a melhor forma de indenização aos atingidos pelo desastre da Vale S.A em Brumadinho”, dizia o texto. A adesão ou não ao Termo de Compromisso mediado pela Defensoria Pública é voluntária. O assistido que procura a Instituição é atendido e, quando recebe a proposta da empresa mineradora, terá tempo para analisar e responder se aceita ou não aquilo que foi ofertado. Além disso, a adesão ao acordo extrajudicial não exclui o atingido dos processos judiciais coletivos. No dia dois de maio, o Tribunal de Justiça de Minas

Ascom/ADEP-MG

Gerais (TJMG) reforçou a importância do Termo de Acordo e homologou os primeiros acordos extrajudiciais individuais celebrados entre a Vale S.A. e vítimas do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. Uma vez homologado, a empresa tem o prazo de cinco dias para depositar o dinheiro. “O que está acontecendo hoje aqui representa um marco. São acordos muito bem elaborados, precedidos de diálogo entre as partes interessadas, com plena discussão de direitos e obrigações e, acima de tudo, concluídos em prazo razoável – pouco mais de 90 dias depois do desastre”, disse a desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do TJMG, em entrevista concedida no dia das primeiras homologações.

Vida que segue Até dezembro de 2019, a Defensoria Pública em Brumadinho já havia realizado 250 acordos, sendo que, até o dia 18/12, 227 já haviam sido homologados pelo judiciário. Além disso, 223 procedimentos para acordo estão em curso ou ainda não finalizados. No total, entre as várias demandas que chegam até a Instituição naquela comarca, foram atendidas 4.334 pessoas. Esse é o caso da produtora de hortaliças orgânicas Sônia Celeghini Albino. O sítio Ipê fica a 16 quilômetros do rompimento da barragem, não afetando a produção. Entretanto, mesmo assim, os produtos que eram vendidos em Belo Horizonte, começaram a sofrer preconceito e deixaram de ser comprados. “As pessoas não têm ideia do tamanho que é Brumadinho. Com isso, perdemos tudo porque não era vendido”, disse Sônia Albino. A produtora buscou a Defensoria Pública e todos os prejuízos foram colocados no documento. Assinado o acordo, o valor recebido cobriu os prejuízos e possibilitou a reativação da produção de hortaliças. “Para nós, foi de grande valia ter feito o acordo com a Defensoria do nosso lado. Adiantou nossa vida e vai permitir investir e realizar sonhos que haviam sido ceifados em janeiro”, disse a produtora. As pessoas que, de alguma forma, foram atingidas pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão precisavam dar continuidade com suas vidas, e o que a

Arquivo pessoal

Defensoria Pública vem fazendo, segundo a defensora pública Paula de Deus, é um caminho para quem, até então, ficou sem nada. “É muito gratificante, com meu trabalho, poder fazer a diferença na vida das pessoas. Isso vou levar para minha vida toda, esse sentimento de gratidão por poder fazer algo pelo próximo, pela minha comunidade. É um sentimento de orgulho, porque foi um trabalho necessário, em um momento tão difícil, mas que ressignificou a vida de muitas pessoas. Embora não possamos voltar no tempo, com o nosso trabalho, pudemos mostrar para as pessoas algumas janelas diante das portas que se fecharam”, concluiu Paula de Deus. REVISTA ADEP-MG 49

Em família

Fotos: Arquivo pessoal

Quando o trabalho torna-se a extensão da família, as atividades ficam mais agradáveis. Afinal, ter um irmão ou irmã trabalhando na mesma Instituição e compartilhar dos mesmos objetivos é a confirmação de que o caminho escolhido foi o correto. A Revista da ADEP-MG foi em busca dos irmãos e irmãs que escolheram a Defensoria Pública como objetivo de vida. Com a troca de experiências e confidências, além do apoio diário nas atividades, o trabalho acaba ficando mais leve. Confira algumas dessas histórias de irmãos que aceitaram falar um sobre o outro e sobre a Defensoria Pública, que se tornou mais um elo fraternal.

Fernanda Saraiva: “O ‘Fred’ é um irmão sem defeitos, sempre preocupado, cuidadoso e dedicado. Ele é muito família, é um super filho, um super pai e um super irmão. É um profissional super íntegro, competente, com extrema dedicação e preocupação com os assistidos e com as causas que defende. Só tenho a agradecer por todo convívio com ele, pois é super parceiro em todos os sentidos da minha vida. Ele ama o que faz, nasceu para atender a população e prestar assistência”.

Fernanda de Sousa Saraiva e Frederico de Sousa Saraiva Quando Frederico de Sousa Saraiva tomou posse como defensor público em 1998, Fernanda de Sousa Saraiva, a caçula dos quatro irmãos, ainda estava terminando o ensino médio e se preparava para ingressar no curso de Direito – o caminho que o irmão seguiu seria também a paixão dela. Os nove anos de diferença entre os dois irmãos acabou fazendo com que Frederico Saraiva fosse responsável pelos primeiros carnavais da irmã e, ao entrar na Defensoria Pública, tornou-se também um apoio para ela. Já Fernanda Saraiva, madrinha da filha mais velha do irmão, deixa Frederico, ou “Fred”, como é chamado carinhosamente, orgulhoso em ver a pessoa e a profissional que a irmã se tornou.

Frederico Saraiva: “Para mim, a Fernanda é um exemplo de profissional. Brinco, às vezes, que ela vai além, às vezes podendo prejudicar a própria saúde e a família pelo trabalho. Como irmão, falo: ‘segura um pouco a onda, a família e a saúde em primeiro lugar’. Como profissional, é um exemplo de engajamento, e, juntamente com suas colegas de Ponte Nova, elevaram a Defensoria a um status muito grande”.

Alenize Corrêa Silva Lopes e Adriana Corrêa Silva Se dependesse do pai, Alenize Côrrea Silva Lopes e Adriana Corrêa Silva seguiriam os passos dele e hoje seriam juízas. Mas as irmãs buscavam um trabalho com mais contato social. Foi então que o próprio pai mostrou a direção e apresentou para Adriana Silva a Defensoria Pública. Concurso prestado e o ingresso na Instituição em 1998, onde, atualmente, atua na comarca de Passos. Dez anos depois, a família ganharia mais uma defensora. Alenize Silva, que atua em Belo Horizonte, ingressou nos quadros da instituição em 2008 e garante que o amor da irmã pela Defensoria foi um dos grandes incentivos para seguir os mesmos passos. “Às vezes, ela nem falava muito sobre a Instituição, mas eu via o tanto que trabalhar na Defensoria deixa ela contente e realizada”.

Adriana Silva: “A Alenize, para mim, é uma excelente irmã, muito prestativa, responsável com suas obrigações e uma filha super dedicada e, para completar, uma mãe amorosa”. Alenize Silva: “Minha irmã é um exemplo de determinação, força, empenho, compromisso com vida, com os outros e com a verdade”.

Natália de Castro Torres Costa e Cláudia de Castro Torres De família tradicional no Direito em Bambuí, no centro-oeste mineiro, o caminho seguido por Natália de Castro Torres Costa e Cláudia de Castro Torres não poderia ser diferente. As duas, junto com o irmão, vieram para Belo Horizonte e, em certo momento, os três estavam na faculdade de Direito da PUC Minas ao mesmo tempo, mas em períodos diferentes. Natália Torres graduou primeiro e partiu para advocacia. Quando Cláudia Torres formou, passou no concurso para polícia civil, mas não quis seguir carreira. Decidida a prestar concurso para Defensoria Pública, Cláudia Torres convenceu a irmã a estudarem juntas para a prova. Em 1998, as irmãs tomaram posse na Instituição e a família ganhava duas defensoras públicas. O amor de uma pela outra fez com que Cláudia Torres, que atuava em Bambuí, para facilitar a vida da irmã, uma vez que o marido dela trabalhava naquela cidade, conseguisse trocar a lotação para ajudar Nathália Torres a ficar ainda mais próxima da família, com os filhos pequenos.

Natália de Castro Torres Costa: “Como irmã, você vê como ela foi doadora, uma pessoa incrível, que abriu mão da segurança que ela já tinha em Bambuí para facilitar a minha vida. É uma grande profissional, muito empenhada. Temos o mesmo trabalho, então trocamos muitas ideias. Sou muito grata a ela”.

Cláudia de Castro Torres: “Para mim, ela é um exemplo para vida inteira, é uma pessoa muito esforçada, extremamente estudiosa e muito comprometida com tudo que ela faz profissionalmente. Posso contar com ela e conto muito com a experiência dela, principalmente por ela ser muito comprometida e esforçada. Qualquer dúvida que tenho, a primeira pessoa a quem recorro é ela”. REVISTA ADEP-MG 51

Fotos: Arquivo pessoal

Adriana Patrício com seus familiares e seu irmão, Davi Clériston, à direita

Adriana Patrício Campos Pereira e Davi Clériston Campos Pereira Quando o pai faleceu, Adriana Patrício Campos Pereira assumiu para si a tarefa de ajudar a mãe nas despesas de casa e na criação do irmão, 15 anos mais novo, Davi Clériston Campos Pereira. “Em razão dessa diferença de idade, quando eu nasci ela já era uma adolescente e, então, sempre ajudou minha mãe a cuidar de mim. Sempre tivemos uma relação muito próxima, até mais um pouco que só de irmão. Vejo ela quase como uma segunda mãe”, diz Davi Pereira. Adriana Pereira entrou na Defensoria Pública em 1998 e, entre as diversas atividades realizadas, também foi professora do curso de Direito e teve como aluno o irmão – que seguiria os passos dela e se tornaria defensor público, tomando posse em 2011.

Davi Pereira: “Minha irmã é exemplo de pessoa, mãe, irmã, esposa, superação e conquista. Por muito tempo, exerceu diversas atividades, conseguiu conquistas muito expressivas durante sua carreira. Como pessoa, é um suporte e um dos pilares para nossa família, temos uma relação muito próxima e complementar na família, nos identificamos nesse ponto. Tenho ela como um norte para o que quero ser. Para minha vida, é um exemplo de caráter, comportamento e de bom profissional com tudo que ela já conquistou dentro da Defensoria.” Adriana Pereira: “O Davi é uma pessoa ímpar, prestativo, amoroso, alegre, divertido e sempre está à disposição. Meus filhos amam ele e sempre ficou muito perto da gente. Ele é uma pessoa de bem, está sempre se envolvendo nos casos da Defensoria. É amigo de todo mundo, amado por todos e preserva valores que, atualmente, são raros.”

Fabiano Monteiro de Ávila e Fernanda Monteiro de Ávila Se ter um irmão ou irmã na mesma Instituição já é bom, imagina trabalhar com ele na mesma sala. Assim é a rotina da defensora pública Fernanda Monteiro de Ávila, que, desde 2010, divide a mesma sala com o irmão, Fabiano Monteiro de Ávila, em Belo Horizonte. Os dois entraram na Defensoria Pública em 2005, mas, por pouco, isso não aconteceu. No dia da prova escrita, os dois foram juntos para realizar o exame. Achando que não tinha ido muito bem na avaliação, Fabiano Ávila estava desanimado em retornar para o período da tarde e continuar a prova. Mas a irmã mais nova incentivou, garantiu que ele retornasse e desse prosseguimento à seleção. “Devo muito isso a ela, pois, devido a essa reciprocidade dos irmãos, de ajuda mútua, acabei fazendo a prova e obtive a aprovação no concurso. Foi bem marcante”, lembra o defensor público.

Alessandra Pereira Eler e Ana Luiza Pereira Eler A diferença de personalidade entre as irmãs Alessandra Pereira Eler e Ana Luiza Pereira Eler faz com que a relação familiar que há entre elas passe quase por despercebido para muitos colegas de trabalho. Extrovertida, Alessandra tem a fala alta e participativa em movimentos da classe. Por sua vez, Ana Luiza é mais quieta, não fala muito. A história na Defensoria começou com a posse da Alessandra Eler, em 1998. Neste mesmo ano, a irmã, Ana Eler, acabava de entrar na faculdade de Direito. Sete anos depois, quando foi realizado um novo concurso, a Defensoria contaria com mais uma dupla de irmãos em seus quadros. A influência de Alessandra, que já era defensora, foi um dos estímulos para que a Ana Luiza escolhesse a Instituição “Eu nem sabia o que era Defensoria Pública. Só fui conhecer quando a Alessandra tomou posse”, conta.

Fernanda Monteiro Ávila: “Eu sou suspeita para falar do Fabiano, pois é uma pessoa maravilhosa e tenho uma admiração muito grande. Ele é um guia, seja na Defensoria ou na vida pessoal, é uma pessoa que peço muito conselho e escuto. Fabiano é muito sensato, sábio e ponderado. Para mim, ele é um modelo e com quem posso contar em tudo. Depois que perdemos nosso pai, que era tudo para gente e quem nos ensinou a ter essa união, acho que o Fabiano acabou ocupando um pouco esse espaço, como irmão mais velho, bem bacana como ele é”.

Alessandra Eler: “Quando adolescente, Ana era reivindicadora, super reclamona. Hoje acho que é uma pessoa com a alma concentrada, sabe exigir as coisas de forma mais serena. É dedicada na profissão, super atuante na Instituição. Ela tem um perfil mais quieto, não tem perfil político, o que é da natureza dela. Como mãe, as filhas dela são lindas, são super bem cuidadas. Acho que conseguiu realizar tudo a que se propôs na vida”. Ana Luiza Eler: “A Alessandra é essa pessoa falante, com uma risada que todo mundo reconhece a metros de distância. É uma profissional exemplar, servindo de referência para todos. Muito mais atuante e engajada do que eu nas questões políticas, até mesmo porque esse é do perfil dela. É uma mãe dedicada que nem se compara com outras. É um exemplo para todos”. Fabiano Monteiro de Ávila: “A Fernanda é uma pessoa inteligente, competente, dedicada, e o mais importante que vejo nela é o coração. Ela é uma pessoa humana, sabe cuidar de gente e esses talentos que citei compõem bastante sua atuação na Defensoria Pública, principalmente em relação aos assistidos e seus familiares. Brincamos que, às vezes, o defensor tem que ser um pouco de tudo, e vejo essa questão na Fernanda, fazendo o atendimento não só do assistido, mas também de seus familiares. O coração, a sensibilidade humana e o amor ao próximo são muito evidenciados nela”. REVISTA ADEP-MG 53

Fotos: Arquivo pessoal

Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro e trabalho espetacular, só engrandece Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro as pessoas que trabalham com ele e A pequena diferença de idade entre Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro e Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro, cerca de um ano e três meses, fez com que, muitas coisas, os dois vivenciassem juntos. A atração pelo Direito veio do pai, que trabalhou como escrivão judicial e que, às vezes, levava os filhos para o trabalho. Os irmãos entraram na mesma faculdade na mesma época, porém, Luiz Renato estudava à noite e Ana Cláudia, que estava um ano à frente, fazia o curso pela manhã. Quando a defensora tomou posse na Instituição, em 2008, teve como primeira comarca a cidade de Almenara. Mas ela não foi sozinha. O irmão, que advogava, esteve por um tempo com a irmã para conhecer a rotina do trabalho. Em 2012, Luiz Renato também entraria para Defensoria. “É muito bacana ter uma pessoa dentro de casa que vive a mesma situação que você, pois é diferente contar o que está acontecendo na sua Instituição ou trabalho para outra pessoa, como meu marido, que não conhece ninguém e não sabe como funciona a Defensoria”, avalia Ana Cláudia sobre o privilégio de dividir as experiências com o irmão defensor.

Ana Cláudia Braga Arêas Pinheiro: “O Renato é uma pessoa evoluída, com um coração enorme, desprovido de qualquer tipo de vaidade. Tudo que ele faz é para ajudar ao próximo, é uma pessoa iluminada que faz um 54

favorece as pessoas que usufruem de tudo que ele faz de bom. É um exemplo de irmão, esposo, profissional, não tenho palavras para dizer como ele é especial”. Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro: “A Cláudia é uma pessoa dedicada e tem um senso de justiça muito forte, me espelhei muito nela na atuação jurídica por causa da sua dedicação. É muito técnica e responsável com o que ela faz. Dentro da Defensoria, está no Núcleo da Defensoria da Mulher, que é uma atuação especializada em que a pessoa tem que ter vocação para estar lá, principalmente pelo trabalho que exerce. Ela é muito séria com o trabalho dela e, realmente, defende os interesses das assistidas com afinco, não só por dever de obrigação do cargo, mas como missão”.

Defensores de ferro

Além do trabalho diário, defensores públicos participam de competições espotivas de alta performance Disciplina nos exercícios, na alimentação, restrições, suor e, no final, adrenalina e a sensação de superação. Não é para menos. Homens e mulheres que têm o triathlon como esporte estão preparados para percorrer grandes distâncias correndo, pedalando e nadando. Defensoras e defensores superam o trabalho diário e se aventuram em esportes que requerem muita disposição e disponibilidade de mudar de vida. É o caso do defensor público em Contagem, Dante Otávio Simeão Gontijo, 35. Quando criança e no início da adolescência, era praticante assíduo de esporte, sendo incentivado pelo pai. Mas, depois dos 15 anos e no período da faculdade, o sedentarismo imperou. Entre 2002 e 2006, período no qual cursou Direito, as atividades físicas foram deixadas de lado. “Foi quando ganhei muito peso e cheguei aos 110 quilos. Não diria que era obeso por ser alto, mas estava bem acima do

peso. Eu tenho um terno dessa época até hoje e, às vezes, vou com ele para Contagem e meus colegas riem. Para notar a diferença, o tamanho dele é 58 e o que uso hoje em dia é 50”, relembra. Mas a história de vida só mudaria em 2009. A caminho do cursinho preparatório para concurso público, junto com a namorada daquela época, veio o estalo que mudaria os hábitos e o tornaria, hoje, defensor público e competidor. Foi à nutricionista e se matriculou em uma academia. “Comecei trocar gordura por massa magra e, depois de um tempo, minhas medidas foram diminuindo. Já observava algumas pessoas correndo e suando nas esteiras e, um dia, vi uma propaganda na academia: ‘Corra a meia maratona da Disney’, que era um percurso de 21 quilômetros. Comecei a correr na esteira, por dois quilômetros, mas fiquei todo arrebentado e, no outro dia, nem voltei na academia”, conta aos risos.

Ascom/ADEP-MG

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Foco Os anos passaram e a vida de sedentário ficou para trás. Com acompanhamento profissional, começou a correr as competições de 5 e 10 quilômetros. Em 2010, realizou a primeira volta da Pampulha, em Belo Horizonte. No ano seguinte, participou de algumas meias maratonas, que corresponde a um percurso de 21 quilômetros. De 2011 a 2014, participou da maratona de Buenos Aires, com 42 quilômetros. Mas era pouco para o já defensor público - tomou posse em 2012 - que queria algo mais desafiador. “Nessa época, estava casado com uma atleta, já era defensor público, praticava atividade física e era maratonista, então, decidi ir para o triathlon. Já treinava na academia nadando, que é um dos meus melhores esportes junto com a corrida. Em 2014, fui para o Estados Unidos para buscar minha bicicleta e a viagem girou em torno disso”, conta Dante. As viagens para buscar e trocar bicicletas tornaram-se constantes, assim como os novos treinos envolvendo natação, corrida e bicicleta. O primeiro triathlon foi em 2014, na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima. No ano seguinte, fez o primeiro Iron Man 70.3, conhecida como meia Iron Man, e que tem uma distância de 1,9 quilômetros de natação, 90 quilômetros de ciclismo e 21,1 quilômetros de corrida. A soma destas distâncias totalizam 113 km, aproximadamente, 70,3 milhas, por isso o nome. No início de 2016, a ex-esposa do defensor foi morar nos Estados Unidos. Foi nessa época que ele retornou aos treinos, depois de um período

Desafio

A defensora pública Erika Almeida Gomes já esteve na Revista da ADEP-MG, em 2017, para falar de corrida e competições. De lá pra cá, a corredora começou a praticar o triathlon. Com isso, iniciou, em fevereiro de 2019, uma rotina de treinamentos das três modalidades para a competição, e, em julho, já participou da primeira competição com natação, corrida e bicicleta. O apoio do colega Dante foi importante para que se aventurasse nesse novo mundo. “Foi importante estar em contato com os colegas da assessoria que praticam o esporte, e com o Dante Gontijo principalmente, que foi minha principal referência no triathlon. Sempre gostei muito de esportes e de desafios e o triathlon é desafiador por ser o extremo da atividade física”, afirma a Erika Gomes. Em agosto de 2020, a defensora também pretende disputar o Iron Man. 56

“O esporte aumentou a minha disciplina, o que é extremamente importante, além da confiança, que me traz a certeza de que sou capaz” Dante Otávio Simeão Gontijo Defensor público em Contagem de redução nos treinamento. Em 2017, fez seu primeiro IronMan, em Florianópolis, modalidade de triathlon de longas distâncias compreendendo, aproximadamente, 3,8 km de natação, 180 km de ciclismo e 42,195 km de corrida. Em 2018, concluiu mais um IronMan, revezando com outras provas, mas foi aí que o corpo pediu descanso. Os treinos diminuíram, mas, em breve, novos desafios virão. Entre eles, o IronMan 2020, no qual o defensor público já está devidamente inscrito. Com uma rotina e alimentação controlada, além de treinos diários em dois turnos, os exercícios e a paixão pelo esporte são acompanhados e incentivados pela namorada. A mudança de hábitos trouxe benefícios para a vida e para o corpo do atleta. “O esporte aumentou a minha disciplina, o que é extremamente importante, além da confiança, que me traz a certeza que sou capaz”, afirma o defensor. Ascom/ADEP-MG

Ascom/ADEP-MG

Em casa e em paz Projeto Defensoria no Lar leva defensoras e defensores aos locais de conflito

Diego Alvarenga/Nathalia Galvani “Estamos mais leves porque a gente sabe que, se algo vier acontecer, temos a quem recorrer para que a paz permaneça por gerações e mais gerações”. Quando a fala da técnica de enfermagem Poliana Ferreira Gomes, moradora do bairro Paraíso, Zona Leste de Belo Horizonte, torna-se um desabafo é porque o problema que a família passava tornouse assunto do passado. Cansada dos conflitos com familiares com quem dividia o mesmo lote, em casas diferentes, buscou a Defensoria Pública como a última opção na busca de paz entre os vizinhos. Quando buscou a ajuda da Instituição, em janeiro de 2019, Poliana Gomes foi recebida pela defensora

pública Cristiane Avelar. Diante da situação de conflitos envolvendo familiares, inclusive com denúncias de agressões e medidas protetivas, a assistida foi apresentada ao projeto Defensoria no Lar. A proposta do projeto busca acabar com a descrença da população com a judicialização dos conflitos. A ideia é que defensores e defensoras públicos vão ao local do conflito para que sejam apontadas condições mais favoráveis para resolver aquele problema. “A visualização, pelo defensor público, da real demanda e o apontamento de solução de acordo com a realidade das pessoas, com amparo na Lei, foi o que possibilitou todo o ajuste”, explica o defensor público criador do projeto, Giovani Batista Manzo. REVISTA ADEP-MG 57

Fotos: Ascom/ADEP-MG

Em casa

Dor de cabeça Quando o auxiliar de serviços gerais Nelson Duarte vendeu o carro para o sobrinho dele, não imaginou a dor de cabeça que estava por vir. Sem transferir a titularidade do veículo, o carro foi revendido algumas vezes e utilizado para furtos e roubos. Com o carro ainda registrado em seu nome, Nelson Duarte viu a polícia bater em sua porta, o que assustou ele e a família. “Minha filha mais nova não entendia, ficou com medo, tive de explicar para ela muitas vezes a situação”, disse o auxiliar de serviços gerais. Orientado por um policial, procurou a Defensoria Pública. A busca por informações do carro levou a equipe da Defensoria no Lar a encontrar o atual dono do veículo, que também não sabia que o carro havia sido utilizado para atividades ilícitas. A conversa entre o antigo e o atual dono do carro, mediada pela defensora Cristiane Avelar, resultou na devolução do veículo a Nelson Duarte, após o pagamento das taxas e multas do carro, que, atualmente, está apreendido com o Detran-MG. “Passamos por uma situação difícil e ficamos sem saber o que fazer. Tenho certeza que, se não fosse a Defensoria Pública, o caso não teria sido finalizado”, disse Nelson Duarte, aliviado. 58

A primeira visita, em janeiro de 2019, ao local do conflito foi realizada pela defensora Cristiane Avelar e pelo defensor público Giovani Batista Manzo. Cada parte teve um defensor público para que as negociações preservassem o interesse de cada grupo familiar. Já nesse primeiro encontro, em comum acordo com os assistidos, foi feita a demarcação dos terrenos, em que cada parte cedia uma área pequena do terreno para a construção de um muro que seria custeado pela assistida Poliana Gomes. “Além disso, também foi feito um acordo para que eles pudessem selar a paz e terminassem com esses processos, ameaças e parassem de recorrer à Justiça em toda e qualquer briga”, relatou Cristiane Avelar. Ao longo dos meses, as famílias foram acompanhadas pelos defensores para verificação do andamento do acordo. Em abril, a equipe da Defensoria Pública contou com o apoio dos “Arquitetos Sem Fronteiras”, que estiveram no local para vistoriar a construção do muro e orientar as famílias. “Em três meses, constatamos a diminuição de brigas e dos conflitos”, afirmou Giovani Manzo. O projeto gerou, ainda, efeitos secundários não esperados, pois outra demarcação e separação de terreno também foi feito por outra vizinha. A aposentada Mercês Maria dos Santos Silva, vizinha e sogra da Poliana, estava feliz por chegar a um acordo com os parentes e pôr fim aos processos. “Quando a gente morre, não leva isso para o caixão, eu só quero paz e sossego, a gente não quer que nossas crianças cheguem em casa vendo uma baixaria dessa”, relata a aposentada. Os processos foram extintos por ambas as partes.

Quer conhecer mais sobre o projeto Defensoria no Lar? Utilize o QRCode e confira o vídeo.

Fotos: Ascom/ADEP-MG

Reencontros Música ao vivo e dançarinos animaram mais um ano da festa Sempre na Ativa. Realizada no dia 18 de outubro, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o evento foi a oportunidade para que amigos e amigas, que há muito tempo não se viam, pudessem se reencontrar. “Às vezes, acontece de aposentarmos e perdermos o contato. Nesses encontros, nos sentimos muito felizes em reencontrarmos a turma novamente”, relatou a associada aposentada, Marlene Tarquínio. Embalada pelo som do cantor Carlinhos Viana, a eterna defensora pública dançou durante toda a festa. Mas, para os mais tímidos, a ADEP-MG contratou bailarinos e bailarinas para conduzirem todos nas músicas que marcaram épocas. É nesses passos de alegria, orquestrados pela música, que a conversa é colocada em dia e que a saudade é deixada de lado. “A edição 2019 do Sempre na Ativa foi uma noite muito prestigiada de encontros e reencontros. O evento é voltado para o reconhecimento do trabalho do aposentado, que, numa luta incansável, foi o pilar das conquistas de hoje”, afirmou a diretora de inativos e pensionistas da ADEP-MG, Vera Lúcia Oliva Gomes Guimarães.

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Fotos: Ascom/ADEP-MG

Novo Conselho Superior

Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais empossou, no dia 27 de novembro, os novos membros eleitos para o biênio 2019 - 2021. Das seis vagas, apenas uma foi ocupada por conselheiro da gestão anterior que se candidatou para o novo pleito. A nova composição do Conselho Superior traz, além dos membros natos, os defensores eleitos: Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez (em seu segundo mandato consecutivo), Liliana Soares Martins Fonseca, Andréa Abritta Garzon, Guilherme Rocha de Freitas e Luiz Roberto Costa Russo. Encerraram seus mandatos os defensores públicos Galeno Gomes Siqueira, Marco Tulio Frutuoso Xavier, Felipe Augusto Cardoso Soledade, Fernanda de Souza Saraiva e Richarles Caetano Rios. A solenidade de posse foi acompanhada por familiares, defensoras e defensores, amigos e servidores da Instituição. Com emoção durante os discursos, os novos membros falaram sobre a importância e o fortalecimento do Conselho como forma de apoiar o crescimento da Defensoria Pública de Minas Gerais. 60

Debate Buscando promover o conhecimento dos candidatos e candidatas ao Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, a ADEPMG promoveu, no dia 07 de novembro, o debate entre os candidatos. O evento foi realizado no auditório da Defensoria Pública e contou com transmissão ao vivo pela internet para associados e associadas. O debate contou com uma fase de apresentação dos candidatos e perguntas e respostas feitas no evento ou enviadas por associadas e associados por e-mail. Após essa fase, houve tempo para as considerações finais. Com assento e voz no Conselho Superior, representando a ADEP-MG, e também exconselheiro eleito, o presidente da Associação, Fernando Campelo Martelleto, destacou a importância dos candidatos que, muitas vezes, precisam deixar a vida particular para se dedicar à classe. “Gostaria de parabenizar a todos vocês que se dispuseram a ser candidatos, isso é um chamado e um ato de coragem. Representar uma parcela da classe é uma decisão difícil, envolve abnegação e sacrifício, especialmente aos colegas que precisam se deslocar para longe de suas famílias e do seu órgão de execução”, disse Fernando Martelleto.

Destacamos alguns trechos de discursos dos candidatos eleitos, proferidos durante o debate, confira: “Sair de longe para vir para cá com o único propósito de trabalhar, ajudar a Instituição, fazer com que ela cresça, que preste serviços de qualidade, fazer com que o defensor tenha aqui como sua segunda casa, seja acolhido e tenha sua saúde preservada”.

Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos “Como conselheiro por um mandato, tenho a certeza de que é importante demais ouvir os colegas e suas ponderações. As ponderações dos colegas geraram alterações nos procedimentos que já tínhamos andamento”.

Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez “Acredito no Conselho participativo, democrático e em que haja esse diálogo aberto entre o conselheiro e o defensor, exatamente para que saibamos de tudo que acontece, das demandas e dos sofrimentos que o defensor vive”.

Liliana Soares Martins Fonseca “Estou convencida da necessidade de uma estrutura forte dentro da Instituição. Forte no sentido de dosar respaldo, com um Conselho Superior bem informado, uma Associação representativa, a Corregedoria bem estruturada e a figura da Defensoria-Geral. Prezo muito por essas estruturas.”

Andréa Abritta Garzon “Tenho a intenção de fazer uma gestão democratizada. Acredito que isso é possível por duas vertentes, uma é definindo melhor quais são as atribuições do Conselho. Quando se tem as atribuições do Conselho ampliadas é quando realmente conseguimos uma democratização da gestão”.

Guilherme Rocha de Freitas “A Defensoria Pública deve se expandir e atingir outras comarcas, mas também precisamos olhar para aqueles que já estão aqui, para quem está em várias outras comarcas e as vagas não estão completamente preenchidas, isso faz com que mais colegas adoeçam”.

Luiz Roberto Costa Russo

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Fotos: Leandro Couri / Paulo Valle

Uma noite brilhante 62

uem esteve na Festa de Confraternização da ADEPMG 2019, realizada em uma das casas de eventos mais nobres de Belo Horizonte, o Buffet Catharina, encontrou uma decoração cuidadosa e um ambiente de muita alegria. Realizada no dia 30 de novembro, a celebração por mais um ano foi embalada pela Banda Brilhantina e seus ritmos diversos, acompanhada por bailarinos que trouxeram todos para pista. As associadas, associados, familiares e amigos que participaram do evento puderam saborear uma comida farta e com a novidade do buffet japonês, além de bebidas e drinks diversos. Para deixar registrada, de modo especial, a Confraternização, todos puderam contar com uma Kombi especialmente decorada para as fotos descontraídas.

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Doando conhecimento Com o objetivo de disseminar o conhecimento, o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, entregou à coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG), Eden Mattar, a doação de mais de 200 livros de Direito para compor o acervo da Instituição. A entrega formal aconteceu em outubro, na sede da Defensoria Pública, e os livros estão disponíveis na sede da Esdep-MG. As obras, atualizadas e com diversos temas, foram doadas à ADEP-MG pela editora D’Plácido, por meio do diretor-presidente Plácido Arraes. Segundo o presidente da ADEP-MG, o acervo que a Associação recebeu da editora D’Plácido contém obras atuais, do ano de 2019, e contribuirá para atualização de defensoras e defensores públicos. “Entendemos que esse acervo servirá melhor às defensoras e defensores, estando disponíveis na Escola Superior da Defensoria Pública mineira. Estamos muito felizes em poder dar essa parcela de contribuição para capacitação das defensoras e dos defensores públicos”, afirmou Fernando Martelleto. Segundo a coordenadora da Esdep-MG, Eden Mattar, os livros doados ajudarão na formação das defensoras e defensores, além dos estagiários e servidores da Instituição. Para a defensora, a doação “vai ao encontro dos objetivos da Esdep, que é capacitar as pessoas na sua profissão. Quanto mais tivermos conhecimento, e isso é possibilitado de várias formas, como por meio do livro, melhor poderemos prestar nosso serviço para aquelas pessoas que são os nossos destinatários, que é o povo mineiro”, avaliou a coordenadora. O diretor-presidente da editora D´Plácido, Plácido Arraes, destacou que, cada vez mais, defensoras e defensores públicos estão em contínua qualificação em cursos renomados e produzindo conhecimento importante para a doutrina jurídica. “A Defensoria Pública vem crescendo na parte de pesquisa, com vários estudantes nos mais importantes programas de pós-graduação do país. Assim, é de extrema importância para a Editora D’Plácido disponibilizar às defensoras e aos defensores públicos seu catálogo selecionado para pesquisa”, resumiu Plácido Arraes. 72

Fotos: Ascom/ADEP-MG

Eden Mattar, coordenadora da Esdep-MG, recebendo a doação de mais de 200 livros entregues pelo presidente da ADEP-MG, Fernando Martelleto

Da esquerda para direita: o diretor e editor na Editora D’Plácido, Tales Leon de Marco, o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, e o diretor-presidente da Editora, Plácido Arraes

ADEP-MG indica Em 2019, associadas e associados publicaram obras de destaque no cenário nacional. A ADEP-MG incentiva a publicação de livros que disseminem o conhecimento e o trabalho de defensoras e defensores públicos mineiros. Confira algumas obras lançadas. Defensoria Pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados Editora D´Plácido O livro “Defensoria Pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados” constitui-se como uma obra coletiva organizada pelos associados Lucas Diz Simões, Diego Escobar Francisquini e Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, responsáveis, também, pela elaboração de artigos, juntamente com outros 21 defensores e defensoras públicos mineiros, entre outros autores. O livro é prefaciado pelo professor português Boaventura de Sousa Santos e é apresentado pela professora Maria Tereza Aina Sadek. São diversos temas envolvendo a tutela coletiva, com narrativa não apenas de aspectos teóricos doutrinários, mas também de casos concretos de atuações realizadas por várias Defensorias, envolvendo assuntos como ombudsman, custos vulnerabilis, infância e juventude, direito à cidade, meio ambiente, moradia, saúde, consumidor, populações de rua, pessoas em privação de liberdade, migrantes, quilombolas, indígenas, trabalho etc, em um total de 39 capítulos distribuídos por quase 1.000 páginas.

Teoria Geral da Defensoria Pública Editora D´Plácido O livro “Teoria Geral da Defensoria Pública” é uma obra imperdível para defensoras, defensores, estudantes, profissionais da área e todos os interessados pela Defensoria Pública. Entre seus organizadores, está o defensor público associado Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, que também tem artigos na obra. Os associados Gustavo Dayrell e Bruno Freire de Jesus também assinam textos, que, em conjunto com os demais autores, buscam dar a visão da Defensoria Pública Brasileira enquanto uma espécie democrática de “Estado Defensor”, revestida de mecanismos de atuação que vão muito além da representação postulatória dos necessitados, tal como ocorria na mais limitada atuação dos antigos advogados de ofício, alcançando a legitimidade coletiva, a atuação extrajudicial e ainda de diversas formas de intervenção de terceiros, tais como amicus curiae e custos vulnerabilis.

Com efeito, a possibilidade de atuação plural e seus impactos em múltiplos setores e áreas do Direito, tais como o Processo Constitucional, os processos estruturantes e de interesse público, a litigância estratégica, a atuação extrajudicial, o processo civil e o direito processual penal, são somente alguns dos relevantes temas abordados em conexão com a Defensoria Pública no livro. Com isso, a obra poderá ser útil às mais diversas carreiras jurídicas em suas atividades profissionais, bem como aos estudantes e pesquisadores. Sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes: técnicas de governança como instrumento de acesso à Justiça pela via dos Direitos Editora D´Plácido A Doutrina da Situação Irregular de outrora conduzia as políticas públicas para a infância de modo compartimentado e centralizado na figura do Juiz de Menores. Com o desenvolvimento do movimento científico sistêmico, surgiu a Doutrina da Proteção Integral, instrumentalizada pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) e baseada em interdisciplinaridade, cooperação e participação equitativa entre os diversos agentes que a promovem. A obra “Sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes: técnicas de governança como instrumento de acesso à Justiça pela via dos Direitos”, publicado pela defensora pública associada Daniele Bellattato Nesrala, apresenta instrumentos para o equilíbrio do SGD e para a máxima efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de técnicas e práticas sistêmicas de governança, capazes de garantir o acesso de crianças, adolescentes e de suas famílias a uma ordem jurídica mais justa, promovendo proteção integral e a verdadeira transformação social.

Lei de Drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários Editora D´Plácido O defensor público associado Rômulo Luis Veloso de Carvalho aponta, na obra “Lei de Drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários”, os desacertos da legislação atual, do desempenho do Poder Judiciário e

dos demais atores estatais envolvidos na luta contra as drogas, especialmente no que se refere ao atropelo das garantias individuais dos escolhidos para figurarem na condição de “inimigos” a serem “destruídos”. Noutro giro, considerando a atual tendência da opinião pública em diminuir – e até mesmo ridicularizar – os discursos que reafirmam a prevalência das garantias individuais do cidadão, em oposição às preleções de natureza excessivamente punitivistas e ao discurso de ódio, aquele que se propuser a ler a presente obra deve, desde já, “baixar as armas” para recebê-la sem preconceito, sob pena de perder a oportunidade de descobrir novos caminhos no enfrentamento das drogas, especialmente de forma mais racional, ou, como diria o autor, “com redução de prejuízo humanitário.” Doutrina Penal Nazista: A dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945 Editora Tirant Brasil Coube ao defensor público associado Rodrigo Murado do Prado a tradução e comentários da obra Doutrina Penal Nazista: “A dogmática Penal Alemã entre 1933 a 1945”, de autoria do consagrado jurista Argentino Eugenio Raul Zaffaroni. O III Reich surgiu e se legitimou no Estado de Direito, embora em evidente desrespeito ao que conhecemos hoje como direitos humanos. A sã consciência do povo alemão foi erigida a princípio jurídico de Direito Penal, em patente supressão à anterioridade da lei penal. O estabelecimento de um tribunal de exceção, denominado Tribunal do Povo, comandado pelo juiz nazista Roland Freisler, demonstrou que o Direito esteve sintonizado com a banalização do mal. A obra do professor Eugenio Raúl Zaffaroni apresenta o estudo da dogmática penal vigente nos anos do nacional-socialismo. O livro tem como foco os bastidores sociais e jurídicos que influenciaram e deram estrutura ao regime nacional-socialista, estudando o pensamento dos juristas da época e a compreensão do Direito Penal em vigor naquele tempo. Porém, a publicação traz, ainda, discussões atuais sobre a criminalização de manifestações, imposição de limites à liberdade de expressão, enrijecimento das leis penais, criação de mecanismos para aumentar a punição e seu tempo de duração, repressão do pensamento e até a imposição de doutrinação.

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Compartilhar conhecimento A concorrência em um concurso público pode, muitas vezes, beneficiar candidatos e candidatas que tiveram a possibilidade de frequentar melhores escolas, faculdades e cursos preparatórios. Pensando nessa realidade, um grupo de defensoras e defensores públicos se juntaram, voluntariamente, e criaram um curso popular preparatório para concursos públicos voltado para pessoas hipossuficientes econômicos, com deficiência, negras e negros, pessoas transgêneras, travestis, indígenas, quilombolas, egressas e egressos do sistema prisional. Batizado de “Confluir”, a primeira edição do curso aconteceu de março a outubro de 2019, com foco nas Defensorias Públicas estaduais. Com um conteúdo extenso, ministrado por professores voluntários de diversas áreas do direito, em aulas realizadas às quintas-feiras e aos sábados, na Universidade FUMEC, em Belo Horizonte, o projeto social teve como objetivo promover oportunidade de acesso às carreiras das Defensorias Públicas para 74

as populações vulnerabilizadas. O Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) e a ADEP-MG também foram apoiadores do projeto. Avisado por uma amiga sobre o curso, o advogado Márcio Vieira foi um dos alunos do “Confluir”. O concurseiro revela que as aulas e a experiência dos professores o ajudaram a acertar um número maior de questões nos certames que têm prestado. “Aquela experiência e formação compartilhada pelos professores com os alunos foi fundamental para hora da prova”, relembra Márcio Vieira. Para a defensora pública Carolina Morishita, uma das idealizadoras do projeto, o curso foi um ganho não só para os alunos, mas também para os professores. “Nós sempre falamos isso para os alunos, que a proposta do curso não é para beneficiar ou ajudar os outros, pois acaba ajudando a nós mesmos. Percebemos que, dentro da Defensoria, muitas pautas teriam muito mais visibilidade e força se tivéssemos mais diversidade interna”, disse a defensora.

Segunda edição Segundo o defensor público e também idealizador do projeto, Paulo Henrique Drummond Monteiro, a primeira edição teve uma avaliação positiva entre os participantes. “No geral, a avaliação foi muito positiva, achamos que não seria possível realizar o curso por ser um projeto integralmente voluntário. Todos os professores e colaboradores participaram de forma voluntária, ninguém está recebendo nada para poder trabalhar neste curso. Contamos com a ajuda de tanta gente, foi incrível, ficamos muito felizes com o resultado final”, explica o defensor. Uma das mais atuantes no curso e, junto com seus colegas, idealizadora do projeto, a defensora pública Cryzthiane Andrade Linhares revela que uma segunda edição para 2020 já está sendo construída. “O curso foi um sucesso e agradecemos muito o patrocínio da nossa Associação e da Universidade FUMEC. Foi maravilhoso ver os alunos tendo esperança, voltando a estudar e com professores cem por cento gratuitos. Só alegria para nos preparar para fazer uma segunda edição”, anunciou a defensora pública em entrevista ao Chamada Geral, da Rádio Itatiaia.

Voluntariado Para que o projeto acontecesse, além dos parceiros e professores voluntários, o curso contou com o apoio de seis monitores. Eles eram responsáveis pelo contato entre alunos e professores, organização das aulas e, ao mesmo tempo, aproveitaram para adquirir conhecimento. A advogada e agente de viagens Viviane Barbosa Ferreira Candido já foi estagiária da Defensoria Pública e foi por meio de um aplicativo de mensagens que recebeu a notícia da criação do curso. Interessada no projeto, inscreveuse para ser monitora e foi selecionada, sem nenhum tipo de remuneração, apenas para se doar e aprender. “Ao longo do curso, eu percebi que estava crescendo muito mais como pessoa que contribuindo. A troca de experiências com a turma e com os professores que atuaram foi sempre muito legal, e conseguir fazer essa ponte entre professores e alunos era muito enriquecedor”, conta Viviane Candido. O curso Confluir tem mostrado resultados. Um dos alunos está na fase oral do 8º concurso da carreira da Defensoria Pública de Minas Gerais. Uma conquista que emociona os organizadores. “Se conseguirmos com que uma dessas pessoas que frequentou o curso ingresse na Defensoria Pública será, para mim, uma coisa que não tem

preço, uma das maiores conquistas que já tive depois de ter passado em um concurso. Vale todo o esforço que tivemos, e acho que deveria até me doar mais para falar a verdade. Acho que é isso o que é ‘defensorar’, que vai além da nossa Defensoria, atuando e preenchendo”, afirma um dos idealizadores, o defensor público Antônio Carlos Moni de Oliveira.

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Para Elas... Futebol ĂŠ para todo mundo e isso nĂŁo se discute. Em 2019, com o apoio do Sicoob-JusMP, a ADEP-MG produziu dois conjuntos de uniformes profissionais femininos. O primeiro jogo aconteceu durante o Churrasco da ADEPMG, realizado em maio.

...e Para Eles

E em dezembro, antes da Festa de Confraternização, os homens realizaram a já tradicional partida de futebol. Mais uma vez, o campo da La Bombonera recebeu os craques do futebol dos defensores mineiros.

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“Nossa proposta é promover saúde e qualidade de vida para os associados e associadas” Lorena Reis, médica que atenderá na ADEP-MG

ADEP-MG também é saúde Sentir-se acolhido e poder contar com cuidados em saúde de forma descomplicada e segura é uma das propostas da ADEP-MG para 2020. Ainda no primeiro trimestre, a Associação irá inaugurar seu consultório médico, a nível ambulatorial, dentro da própria sede. As reformas de adequação desse novo serviço estão sendo finalizadas e a profissional que atenderá associadas e associados já foi contratada. O novo espaço da ADEP-MG irá oferecer a possibilidade de realização de consultas para encaminhamentos e demandas ambulatoriais. Os atendimentos acontecerão duas vezes por semana e serão realizados mediante agendamento. A responsável pelos atendimentos será a médica generalista e perita médica Lorena Barcala Reis. A profissional é graduada em medicina pela Universidade Vale do Rio Verde (UninCor), pósgraduada em psiquiatria pelo CENBRAP e possui 78

título de especialista em medicina do trabalho pela Associação Médica Brasileira (AMB). “Nossa proposta é promover saúde e qualidade de vida para os associados e associadas de Belo Horizonte, região metropolitana e interior. Valorizo e defendo a atuação dos defensores e defensoras públicas, estou muito motivada para desenvolver esse trabalho”, disse a médica Lorena Reis. Segundo o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, essa iniciativa cumpre uma promessa de campanha e é uma conquista para classe, pois atende uma necessidade de associadas e associados que estão postos diariamente a situações de estresse e grandes cargas horárias de trabalho. “Às vezes, o preço que se paga por se dedicar com afeição aos assistidos é a profunda exaustão mental e física. Esse cenário é comum entre os membros da instituição, mas não deve ser cultivado”, avaliou Martelleto.

Revista

Ano 8 - nº 09 | Dezembro de 2019

REVISTA ADEP-MG - Ano 8 - nº 09 | Dezembro de 2019

Publicação da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais

Tempo de recomeçar Um ano após a tragédia em Brumadinho, atingidos contam com a Defensoria Pública para recomeçar a vida