Jornal do Defensor - Edição 42 by ADEPMG

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

PALAVRA DO PRESIDENTE

Foto: Leandro Couri

Retrospectivas e Perspectivas “Amanhã não serei presidente, mas, enquanto meus ossos me responderem, seguirei lutando” Pepe Mujica

Av. Barbacena, 472 - 13º andar - Barro Preto CEP : 30.190.110 - Belo Horizonte - MG PABX/FAX : (31) 3295.0520 E-mail: adep.minas@gmail.com CONSELHO DIRETOR:

Tomei posse no cargo de Diretor-Presidente da ADEP há quase dois anos, com o compromisso de lutar pela valorização do Defensor Público e pelo fortalecimento da Defensoria Pública, com sua presença em todos os rincões do Brasil. Foi uma luta travada em várias frentes: em Brasília, onde tínhamos a auspiciosa missão de alterar a Constituição da República, com a PEC Defensoria Para Todos, e em Minas Gerais, onde acompanhamos de perto as negociações para a reestruturação da carreira dos Defensores Públicos. No Distrito Federal, a bancada mineira foi fundamental para a aprovação, em tempo recorde, da Emenda Constitucional 80/2014, que tramitou durante apenas um ano e meio, estabeleceu a instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas no prazo de oito anos e lhe deu novo desenho no sistema de justiça, aumentando as garantias institucionais e explicitando melhor as funções a serem desempenhadas. Em Minas, após longa negociação acompanhada de perto pela ADEP, foi alterado o patamar remuneratório dos membros da carreira, com diminuição do número de classes e redução do percentual remuneratório entre elas. Percorri várias comarcas, com o projeto Café na Defensoria. É sempre muito rico e necessário o contato com a realidade dos colegas do interior. Realizamos uma aproximação com a imprensa, com o lançamento do Prêmio de Jornalismo da ADEP, uma iniciativa exitosa que premiou trabalhos, que divulgaram a Defensoria Pública. Propiciamos o aprimoramento dos colegas, com a realização de vários eventos acadêmicos, dentre os quais se destacou o 2º Congresso Mineiro de Defensores Públicos, que contou com a presença de grandes juristas de todo o Brasil. Caminhamos muito, mas a jornada ainda é longa até que tenhamos uma instituição efetivamente estruturada, com presença em todas as comarcas, instalações adequadas, número suficiente de Defensores Públicos e servidores. O ingrediente indispensável para alcançarmos o patamar almejado é a união. Nos momentos mais difíceis que vivenciei desde que iniciei minhas atividades na ADEP, ainda em 2009, a participação dos colegas sempre foi fundamental para que prevalecêssemos. Doravante, não há por que ser diferente. Nosso futuro depende da força do movimento associativo. Encerro meu mandato à frente da associação com a sensação de dever cumprido. Agradeço aos associados, aos membros dos conselhos da ADEP e aos funcionários que me acompanharam nessa jornada. Volto ao meu órgão de execução, convicto de que as batalhas são pensadas nos quartéis-generais, mas é necessário amar a trincheira, pois lá se ganham as guerras. E, enquanto meus ossos me responderem, seguiremos lutando. Juntos! Eduardo Cavalieri Pinheiro Presidente da ADEP/MG

DIRETOR-PRESIDENTE: • EDUARDO CAVALIERI PINHEIRO DIRETORA VICE-PRESIDENTE: • MAROLINTA DUTRA DIRETOR-SECRETÁRIO: • ESTEVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO DIRETORA SOCIAL: • ANA FLÁVIA OLIVEIRA FREITAS DIRETORA CULTURAL: • LAURELLE CARVALHO DE ARAÚJO DIRETORA SUPLENTE: • DELMA GOMES MESSIAS DIRETOR SUPLENTE: • RUBENS LUIZ BORGES CONSELHO FISCAL: • LUDMILA DE ALMEIRA FANUCHI • MARIA BEATRIZ ROCHA MACHADO • GLAUCO RODRIGUES DE PAULA - SUPLENTE CONSELHO CONSULTIVO: • SAMANTHA VILARINHO MELLO ALVES • WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORRÊA • LILIANA SOARES MARTINS FONSECA • RENATO FALONI DE ANDRADE • GILVAN DE OLIVEIRA MACHADO • LORENA AMARAL NUNES • MARIA APARECIDA COELHO • EDUARDO CYRINO GENEROSO (membro nato) • FELIPE C. AUGUSTO SOLEDADE (membro nato)

Publicação da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais - ADEP-MG Jornalista Responsável/Editora: Edilma Dias (MTB-4.804/MG) Revisora: Renata Alvarenga (31) 8894.1390 renataapcoelho@hotmail.com Projeto e Edição Gráfica: Viveiros Editoração - (31) 3504.6080 viveirosedicoes@gmail.com

@CavalieriEdu

ADEP-MG NAS REDES SOCIAIS

Impressão: Gráfica Silva Lara

facebook.com/adepmg

twitter.com/adepmg

flickr.com/photos/adepmg/

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

Assessoria de Comunicação adepcomunicacao@gmail.com Edilma Dias (MTB-4.804/MG) Diego Alvarenga (MTB-55940/SP)

ELEIÇÕES

Associados elegem nova diretoria para a ADEP-MG Estarão aptos a votar sócios efetivos da entidade quite com as suas obrigações estatutárias. Serão aceitos votos por correspondência. Duas chapas foram inscritas e con-

da entidade, localizada na Avenida Barba-

correm aos cargos disponíveis para os

cena, nº 472, 13º andar, Barro Preto, Belo

O voto será manual e se dará pelo

Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo

Horizonte/MG, no horário de 9h às 18h.

envio de cédula única, via Correio, sendo

da Associação dos Defensores Públicos

De acordo com as diretrizes da Comis-

considerado válido apenas aquele rece-

de Minas Gerais (ADEP-MG): “AÇÃO

são Eleitoral, responsável pela condução

bido pela Comissão Eleitoral impreteri-

E TRANSPARÊNCIA”, encabeçada pelo

das eleições para o biênio 2015/2017, po-

velmente até às 18h do dia 2 de Março

defensor público Eduardo Cyrino Gene-

derão votar os sócios efetivos associados

de 2015. Como de praxe haverá também

roso e “RENOVAR PARA AVANÇAR”,

à ADEP-MG há, no mínimo 3 (três) meses

votação presencial na sede da ADEP-MG

com a defensora pública Andréa Abritta

da data das eleições, quites com as suas

(Avenida Barbacena, 472, 13º andar- Bar-

Garzon.

obrigações estatutárias, e que não tenham

ro Preto/BH).

A eleição será realizada no dia 2 de

sofrido a penalidade de suspensão dos

março de 2015 (segunda-feira), na sede

direitos de votar, conforme preceitua o

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

artigo 14, III c/c 37, §5º do Estatuto.

Conheça os candidatos e propostas de suas respectivas chapas.

ELEIÇÕES

Chapa: AÇÃO E TRANSPARÊNCIA CONSELHO DIRETOR

A necessidade de uma maior proatividade da ADEP no cenário político atual repleto de mudanças, desafios e a necessidade de alcançar a aprovação de projetos de lei de grande importância, bem como o clamor da classe por uma maior transparência da entidade associativa motivaram a formação deste grupo diversificado em seus valores individuais, mas homogêneo em sua vontade de promover melhorias para os Defensores de Minas Gerais nos planos Estadual e Federal. A Chapa vem sendo formada desde o ano de 2014 com o objetivo de se preparar antecipadamente para o processo eleitoral, participando ativamente de eventos associativos e institucionais. Contamos com o seu apoio!

PROPOSTAS, DENTRE OUTRAS - Incrementar a atuação junto ao Parlamento Mineiro, articulando a formação de uma “Frente Parlamentar“ de apoio da Defensoria; - Formação de comissão para assuntos legislativos; - Pleitear a fixação do subsídio no teto; - Cobrar a condução célere das questões relativas às Propostas de Lei da Área Meio, de adequação da Lei Comp. 65/03; da Lei do Fundo; da PEC para adequação da Constituição Estadual à EC 80/14; - Lutar pela implementação de verba indenizatória por cooperações e substituições; - Postular outras verbas indenizatórias; - Vindicar a revisão da diferença remuneratória entre classes para 5% e a revisão do número de cargos por classe; - Reinvidicar a realização de promoções periódicas na carreira, para todas as classes; - Demandar melhorias das condições de trabalho, tanto estruturais, quanto de pessoal; - Estudo da viabilidade financeira de redução do valor/ percentual da contribuição; - Implementação da divulgação periódica das contas da ADEP; - Aumentar o quadro associativo mediante incremento dos convênios e benefícios aos associados; - Regulamentação de contribuição para eventos organizados por associados; - Comissão permanente dos aposentados e pensionistas, coordenada pela diretoria de inativos; - Resgate das Regionais da ADEP e estudo acerca da promoção de encontros regionais; - Somar esforços com a ANADEP nas questões nacionais, pleiteando participação ativa em sua diretoria.

DIRETOR PRESIDENTE: EDUARDO CYRINO GENEROSO

DIRETOR SECRETÁRIO: FREDERICO DE SOUSA SARAIVA

DIRETORA TESOUREIRA: RENATA SIMIÃO GOMES

DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS: DIRETOR DO INTERIOR: RUBENS LUIZ BORGES SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

DIRETORA 1ª SUPLENTE: MAROLINTA DUTRA

DIRETOR PARA ASSUNTOS INST. E PARLAMENTARES: FLÁVIO AURÉLIO WANDECK FILHO

DIRETOR JURÍDICO E DE DEFESADAS PRERROGATIVAS: GUILHERME ROCHA DE FREITAS

DIRETORA DE EVENTOS: ANA FLÁVIA OLIVEIRA FREITAS

DIRETORA CULTURAL: SAMANTHA VILARINHO MELO ALVES

DIRETORA 2ª SUPLENTE: LAURELLE CARVALHO DE ARAÚJO

CONSELHO FISCAL

CANDIDATOS APOIADOS AO CONSELHO CONSULTIVO BRUNO CÉSAR CANOLA GLAUCO RODRIGUES DE PAULA LORENA AMARAL NUNES LUDMILA DE ALMEIRA FANUCHI MARIA APARECIDA COELHO RENATO FALONI DE ANDRADE

DIRETOR VICE-PRESIDENTE: HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ

DELMA GOMES MESSIAS

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

GILVAN DE OLIVEIRA MACHADO

LILIANA SOARES MARTINS FONSECA

MOACYR COSTA RABELLO

ELEIÇÕES

Chapa: RENOVAR PARA AVANÇAR CONSELHO DIRETOR

A chapa RENOVAR PARA AVANÇAR surgiu da avaliação por colegas que ingressaram na instituição em momentos distintos de que a Adep está perdendo importância política e representatividade como instrumento de defesa da classe. A continuidade desse cenário, por meio de chapa única apoiada e composta por membros da atual gestão, motivou a apresentação de alternativa para a escolha dos associados, sintonizada com as necessidades e interesses da classe, para revigorar a Adep e restaurar seu prestígio, força e representatividade. A chapa RENOVAR PARA AVANÇAR é constituída por defensores públicos ativos e aposentados, do interior e da capital, de todas as áreas e gerações, que sintetizam a diversidade da DPMG, cujas principais características são a combatividade e a vocação institucional, mesclando a energia e disposição dos mais novos com a experiência e o histórico de serviços prestados à Instituição dos demais, sob a condução de liderança provada política e administrativamente. Estão aptos, portanto, para resgatar a capacidade da Adep de ser protagonista de sua história.

DIRETORA PRESIDENTE: ANDREA ABRITTA

DIRETOR VICE-PRESIDENTE: ADHEMAR DELLA TORRE

PROPOSTAS No plano político atuaremos na defesa dos interesses dos associados e da autonomia da Defensoria Pública, se necessário mobilizando a classe, para fazer pressão legítima e democrática; restauraremos o espaço da entidade no contexto nacional; fortaleceremos a ANADEP e participaremos de eventos políticos e do sistema de Justiça, levando nossa experiência e opinião. No plano jurídico zelaremos pela observância dos nossos direitos, garantias e prerrogativas, providenciando as medidas necessárias para defendê-los e fortalecendo a assistência jurídica aos associados. No plano administrativo ampliaremos os serviços existentes, criando alternativas de assistência à saúde; incrementando a comunicação com os associados; interiorizando a entidade; aproximando os aposentados; oferecendo eventos jurídicos, culturais e de lazer e desenvolvendo campanha permanente de filiação.

DIRETOR SECRETÁRIO: WILSON HALLAK

DIRETOR TESOUREIRO: AYLTON MAGALHAES

DIRETOR PARA ASSUNTOS INST. E PARLAMENTARES: GLAUCO DAVID

DIRETOR JURÍDICO E DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS: AENDER BRAGA

DIRETORA DE EVENTOS: ARIANE MURTA

DIRETOR CULTURAL: RODRIGO MURAD

DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS: MARLENE NERY

DIRETOR DO INTERIOR: LUIZ ANTÔNIO BARROSO

DIRETORA 1ª SUPLENTE: EMILIA ALCARAZ CASTILHO

DIRETOR 2º SUPLENTE: ADAIL MARTINS

CONSELHO FISCAL

Condensamos os objetivos prioritários da chapa no compromisso de lutar pela isonomia remuneratória, por condições de trabalho cada vez mais dignas, pelos direitos e pela união da classe, zelando pelo fortalecimento da Adep e pelo aperfeiçoamento da legislação. A proposta detalhada seguirá por meio eletrônico. Em 02/03 vote RENOVAR PARA AVANÇAR!

GERALDO METRI

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

LAÉRCIO FUSCO

WELLERSON CORREA

SUPLENTE: MARCELO TADEU

MARÇO DE 2013

Posse - Compromisso com a valorização da classe Eleita no dia 2 de março para o biênio 2013/2015, a nova diretoria da ADEP-MG foi empossada no dia 15, em solenidade prestigiada por diversas autoridades e defensores públicos de todo o estado. Em seu discurso de posse, o presidente eleito, Eduardo Cavalieri Pinheiro, afirmou que

“o objetivo dos diretores da ADEP-MG é trabalhar para a valorização do defensor publico, a começar pelo aspecto remuneratório”. O presidente reconheceu que a valorização passa também por melhores condições de trabalho, aspecto que torna imprescindível a implementação da área meio.

ABRIL DE 2013

Posse em Brasília

O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri participou em Brasília, no dia 2 de abril, da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), tendo à

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

frente a Defensora Pública gaúcha Patrícia Kettermann, do Rio Grande do Sul.O diretor jurídico da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, também acompanhou a solenidade.

MAIO DE 2013

Campanha nacional é lançada na ALMG

Entidade acompanha instalação da comissão especial da PEC das Comarcas na Câmara Foi instalada no dia 15 de maio em cerimônia no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 247/2013 - PEC das Comarcas. Ainda durante o encontro, o parlamentar realizou um ato em homenagem aos Defensores Públicos pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública. O presidente da ADEP-MG acompanhou o evento.

Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as associações estaduais, lançou a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”. Replicada em todo o país, graças à parceria com as associações estaduais, a iniciativa trouxe à discussão a necessidade de um olhar mais atento à população carcerária. Em Belo Horizonte, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) aproveitou a solenidade de assinatura do protocolo de intenções da Defensoria Pública de Minas com a ALMG, para a instalação do projeto “Defensoria Itinerante”, no intuito de falar sobre a campanha nacional que destaca a Execução Penal e discute a necessidade de ressocialização e reinserção dos egressos do sistema penal com o foco em educação e geração de emprego.

Dia do defensor no Complexo Penitenciário feminino Estevão Pinto A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais- ADEP-MG, escolheu o Complexo Penitenciário Estevão Pinto, de Belo Horizonte, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública. Diretores da ADEP-MG, a Defensora Pública Geral e vários defensores públicos participaram da programação que incluiu palestras sobre a atuação dos defensores públicos na Execução Penal, sobre os projetos “Libertas” e “Conte com a Defensoria Pública”. Os defensores distribuíram cartilhas e panfletos da campanha, conversaram com as recuperandas e esclareceram dúvidas quanto aos direitos e deveres nos regimes fechado, semiaberto, aberto e prisão domiciliar.

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

ADEP-MG participa de premiação do I Concurso de Práticas Exitosas Experiências e trabalhos desenvolvidos pelos defensores públicos mineiros foram premiados em 16 de maio, durante o I Concurso de Práticas Exitosas realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais com o apoio da ADEP-MG. “Defensoria Pública pelo Direito a Ter Pai”, da Defensoria Pública de Uberlândia foi a grande vencedora. Dezessete práticas foram inscritas por defensores públicos de várias comarcas do estado. A ADEP-MG, por meio de seus conveniados, ofereceu diversos prêmios aos vencedores do I Concurso de Práticas Exitosas.

MAIO DE 2013

Dia da Cidadania em Ponte Nova tem apoio da ADEP-MG Evento realizado pela Defensoria Pública de Ponte Nova e Rotary Clube contou, a exemplo dos anos anteriores, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos. A 5ª edição do Dia da Cidadania, evento realizado na Praça de Palmeiras reuniu centenas de pessoas. O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, e a vice-presidente da associação, Marolinta Dutra, participaram das atividades.

ADEP-MG cobra “boas notícias” do governador de Minas O governador Antonio Augusto Junho Anastasia recebeu na manhã do dia 13 de maio, o Grande Colar do Mérito concedido pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Durante a solenidade, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, cobrou do Governo “boas notícias” para os defensores mineiros.

JUNHO DE 2013

Sessão especial em homenagem à Defensoria na Câmara Federal O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, participou na segunda-feira (03/06) da sessão especial em homenagem ao Dia da Defensoria Pública realizada no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados em Brasília. A solenidade foi requerida pelos deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Valtenir Pereira (PSB/MT), Erika Kokay (PT-DF) e Alessandro Molon (PT/RJ).

ADEP-MG participa de promulgação da EC 80 - Defensoria Para Todos Em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde do dia 4 de junho, foi promulgada a Emenda Constitucional 80. O presidente da ADEP-MG, a diretora social, Ana Flávia de Oliveira Freitas, o diretor suplente, Rubens Luiz Borges e vários defensores públicos de Minas Gerais acompanharam em Brasília o momento histórico para a Defensoria Pública no Brasil. Eduardo Cavalieri festejou a conquista lembrando que a PEC beneficia principalmente a grande parcela da população brasileira que não é atendida pela Defensoria Pública.

Campanha de valorização do Defensor Público De acordo com proposta colocada em pauta e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no dia 7 de junho, em Belo Horizonte, a ADEP-MG lançou, no dia 25 de junho, na web, e no dia 1º de julho, nas ruas, uma cam-

panha de valorização do Defensor Público, com o objetivo de chamar a atenção para a situação e as necessidades da classe. Outdoors, backbus, adesivos, camisetas e imagens eletrônicas integraram a campanha.

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

JULHO DE 2013

ADEP-MG trabalha em Brasília pela derrubada do veto ao PLP 114 Uma comitiva de defensores públicos capitaneada por diretores da ADEP-MG, esteve, no dia 3 de julho, no Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta para análise de vetos. Os defensores mineiros foram juntar-se aos colegas de várias regiões do país que participaram da mobilização proposta pela ANADEP, pela derrubada do veto ao PLP 114. Cerca de 100 defensores públicos percorreram as galerias e visitaram gabinetes de deputados em busca de apoio.

Deputado visita sede da associação Em visita à sede da ADEP-MG na tarde de 8 de julho, o então deputado federal Rodrigo Moreira Ladeira Grilo, o Dr. Grilo, líder do PSL de Minas Gerais, empenhou seu apoio à Defensoria Pública colocando-se à disposição da ADEP-MG na luta pela valorização da carreira e também pela derrubada do veto ao PLP 114.

Dia de Luta do Movimento da População em Situação de Rua

VI Seminário do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

A ADEP-MG participou, no dia 19 de agosto, do Dia de Luta do Movimento da População em Situação de Rua em Belo Horizonte. O evento, na Praça Floriano Peixoto, localizada no bairro Santa Efigênia, ofereceu a pessoas em situação de rua orientações jurídicas, prestações de serviços e atividades culturais. A vice-presidente da ADEP-MG, Marolinta Dutra, representou a entidade na ação que envolveu defensores da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos, e Socioambientais (DPDH) e também defensores da área civil e criminal.

Pelo terceiro ano consecutivo a ADEP-MG apoiou o “VI Seminário do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade”, organizado pelo Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. A vice-presidente da associação, Marolinta Dutra, compôs a mesa de abertura do evento, realizado nos dia 23 e 24 de agosto, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Tema central este ano foi a “Desconstrução das Práticas Punitivas”. A militarização das políticas sociais do estado, internação compulsória, redução da idade penal e tortura policial foram alguns dos assuntos em destaque.

AGOSTO DE 2013

Associação vai a Brasília pela valorização da classe Representantes de associações estaduais e defensores públicos de 18 estados da Federação participaram, em Brasília, na manhã do dia 6 de agosto, de um mutirão de atendimento à população. Realizado na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 17h, o movimento foi uma forma, pacífica, de protesto. Dessa maneira a categoria registrou a insatisfação com o tratamento recebido do Executivo Federal e pontuou a importância da prestação de seus serviços para a população hipossuficiente, em todo o país. A ação também foi marcada pelo lançamento da campanha nacional de valorização da classe.

Café na Defensoria leva ADEP-MG ao interior do estado Lançado pela diretoria da ADEP-MG em Montes Claros, na região norte do estado, em 26 de agosto de 2013, com o propósito de aproximar a entidade de seus associados no interior do estado, o Projeto Café na

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

Defensoria fechou o ano com uma terceira edição realizada em Uberaba, no Triângulo Mineiro. O segundo encontro ocorreu no dia 30 de setembro, em Governador Valadares.

AGOSTO DE 2013

Maratona garante apoio da maioria dos parlamentares mineiros Aproveitando a viagem à capital federal, em 6 de agosto, representantes da ADEP-MG percorreram o Congresso em busca do apoio dos parlamentares de Minas para a derrubada do veto ao Projeto de Lei e Outras Proposições (PLP) 114, que prevê a inserção da Defensoria Pública dos Estados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Participaram do corpo a corpo com os deputados no Congresso Nacional a diretora social Ana Flávia Freitas, o diretor jurídico da entidade, Fernando Campelo Marteleto, a diretora cultural Laurelle Carvalho e o diretor tesoureiro José Henrique Maia. A ADEP-MG levou também os associados Ana Lúcia Leite, Graciela Diniz Pacheco, Camilo Angelus Prates de Almeida, Fernando Luis Camargos Araújo e Wener Trindade Mendonça. Os defensores inscreveram-se e foram contemplados em sorteio realizado pela associação.

Deputado Gabriel Guimarães assina pedido de urgência do PLP 114 O deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) assinou, em 23 de agosto, requerimento de urgência para apreciação do veto ao Projeto de Lei Complementar 114/11. O documento foi assinado durante reunião realizada com o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, e com a diretora cultural da associação, Laurelle Carvalho de Araújo.

Associação promove encontro entre CREA-MG e DP Facilitar ainda mais a solução extrajudicial em casos que demandem profissionais de engenharia. Este foi o objetivo da ADEP-MG ao promover um encontro entre o CREA- MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) e a Defensoria Pública. A primeira reunião aconteceu no dia 22 de agosto, na sede da associação. Estiveram presentes no encontro o diretor jurídico da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA / CREA-MG), Clemenceau Chiabi Saliba Jr., as diretoras jurídica e executiva da CMA, respectivamente, Fátima Amaral e Camila Linhares, e o coordenador cível da capital da DPMG, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves.

ADEP-MG participa da primeira audiência pública da PEC das Comarcas O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, participou no dia 27 de agosto de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o conteúdo da PEC 247/2013, a PEC das Comarcas - Defensoria para Todos. A PEC universaliza os serviços da Instituição em todo o território brasileiro, estabelecendo um prazo de oito anos para que todas as circunscrições judi-

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

ciárias do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente. No dia 2 de setembro, a diretora social da entidade, Ana Flávia Freitas, participou em Salvador (Ba) do segundo encontro, em que o assunto foi tema de discussão. O evento reuniu diversos setores da sociedade civil, políticos e defensores públicos.

SETEMBRO DE 2013

Associação participa de reunião com o ministro do STF, Gilmar Mendes O presidente da ADEP-MG acompanhou a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ADI 4636, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilmar Mendes. A ação contesta dois dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 132/2009), como a capacidade postulatória da Instituição e o atendimento às pessoas jurídicas. Além de Cavalieri, participaram do encontro o presidente da ADEPES, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda; o presidente da ADPEMA, Adriano Jorge Campos; a presidente da ADPERJ, Maria Leonor Fragoso; e o presidente da AMDEPRO, Leonardo Werneck. Todos os representantes levaram questões envolvendo as seccionais da OAB e relataram algumas particularidades de seus estados.

OUTUBRO DE 2013

ADEP-MG leva associados ao XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos A associação realizou sorteio que contemplou dez associados com inscrição, transporte e hospedagem para o XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que aconteceu de 13 a 16 de novembro em Vitória, Espírito Santo.

Também foram sorteados suplentes, para o caso de haver alguma desistência. A associação tratou de todo o processo, da inscrição à reserva de hotel, emissão de passagens aéreas e traslados. Foram recebidas 114 inscrições para o sorteio.

4º Debate Jurídico O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, e a diretora cultural, Laurelle Carvalho de Araújo, participaram do 4º Encontro Jurídico de Defesa do Consumidor e 4º Seminário da Defensoria Pública, realizado nos dias 30 e 31 de outubro pela Defensoria Pública de Ubá. O ciclo de palestras aconteceu na Câmara Municipal e teve o apoio da ADEP-MG.

NOVEMBRO DE 2013

Defensores de Minas no Congresso em Vitória ADEP-MG participou, de 13 a 16 de novembro de 2013, do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos no Centro de Convenções de Vitória, no Espírito Santo. A programação do evento incluiu nove painéis,

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

16 reuniões setoriais, oficinas temáticas e concurso de Teses e de Práticas Exitosas. Por indicação da ADEP-MG, cinco defensores públicos de Minas participaram de painéis.

DEZEMBRO DE 2013

Enfrentamento à Violência contra a Mulher O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, e a diretora cultural, Laurelle Carvalho de Araujo, participaram, no dia 2 de dezembro, do debate público “Trabalhando em Rede no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, integrou o VIII Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que se encerrou na terça-feira (3/12).

Doações A vice-presidente da ADEP-MG, Marolinta Dutra, visitou creches e uma instituição de acolhimento a crianças em tratamento do câncer, levando doações a serem integradas aos bazares de Natal promovidos anualmente. Brinquedos, sombrinhas, roupas infantis, acessórios e utilidades domésticas rechearam as caixas de “presentes de Natal”. O material em questão faz parte do lote de doações feitas pela Receita Federal à ADEP-MG, no início

de 2012. Na época, sensibilizada com a situação das mães que, impossibilitadas de deixar seus filhos em casa, acabam levando-os ao atendimento, a diretoria da associação decidiu colocar em prática o projeto de montar brinquedotecas nas salas de atendimento das Defensorias da Família do estado. A diretoria da associação obteve junto à Receita Federal liberação do material restante para instituições voltadas para a população carente.

Articulações no Congresso Dando continuidade ao trabalho para a aprovação da PEC 247/2013 – Defensoria Para Todos - a Associação dos Defensores Públicos foi presença obrigatória nas articulações no Congresso Nacional, em constante contato com os deputados federais mineiros. Nas primeiras semanas de dezembro, aconteceram mobilizações envolvendo as entidades estaduais e a ANADEP, a fim de incluir a PEC 247 na pauta de votações do Plenário.

Associação apoia Natal Solidário da Defensoria de Iguatama

ADEP-MG leva associados a Brasília

Dezembro - Mais de 600 crianças participaram da grande festa do Natal Solidário, realizado pela Defensoria Pública de Iguatama no dia 21 de dezembro, na Praça do Vila. O evento contou com o apoio da ADEP-MG e com uma grande rede de voluntários, doadores e empresas.

Oito, de trinta e um inscritos para o sorteio lançado pela ADEP-MG, acompanharam em Brasília a votação, em segundo turno, da PEC 247/2013. A ADEP-MG arcou com os custos de deslocamento. Já as despesas de alimentação ficaram por conta dos contemplados.

Ciclo de Palestras A associação realizou no dia 13 de dezembro seu I Ciclo de Palestra. O evento aconteceu no auditório da Defensoria Pública e contou com

palestras sobre aposentadoria e previdência complementar e, ainda, sobre a relação dos Defensores Públicos com a imprensa.

ADEP-MG participa de realização de casamento coletivo homoafetivo Primeiro Casamento Coletivo Homoafetivo, realizado no dia 11 de dezembro pela Defensoria Pública de Minas Gerais teve como um dos apoiadores a Associação dos Defensores Públicos. Durante

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

a cerimônia, 48 casais formados por mulheres e 13 por homens, beneficiaram-se da conversão da união estável em casamento de forma administrativa.

FEVEREIRO DE 2014

ADEP-MG acompanha aprovação em 1º turno da PEC 247/13

O presidente da ADEP-MG passou o dia 19 de fevereiro na Câmara Federal. Mais um dia de caminhada pelos corredores e gabinetes de parlamentares em busca de apoio à aprovação da PEC 247/13 – Defensoria para Todos. À noite, a PEC foi aprovada em 1º turno, com 392 votos favoráveis, duas abstenções e

nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. A votação do segundo turno da matéria ficou agendada para o dia 12 de março. Entretanto, só ocorreu, de fato, no dia 4 de junho, durante sessão solene do Congresso Nacional.

Associação apoia criação de pré-vestibular em penitenciárias de Minas Gerais Um encontro para mobilizar e sensibilizar o preso sobre a importância do estudo e a preparação para o ensino superior. Com esse intuito, o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade reuniu no sábado (22/02), na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte, apoiadores e reeducandos para discutir e incentivar a criação de um curso pré-vestibular dentro do sistema prisional mineiro. A ADEP-MG apoia a iniciativa.

ADEP-MG sorteia inscrições para a Palestra “Direito e Literatura” A ADEP-MG sorteou cinco inscrições para os associados participarem da Palestra "Direito e Literatura", ministrada pelo professor Álvaro Ricar-

do de Sousa Cruz. O evento, realizado pela Escola da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, aconteceu no dia 18 de fevereiro.

MARÇO DE 2014

Associação acompanha em Cataguases discussão sobre aumento do uso de drogas Com o objetivo de chamar a atenção da população para o aumento do uso de drogas na cidade, sobretudo para o consumo de crack e os malefícios que os entorpecentes causam à sociedade, a Defensoria Pública

de Cataguases realizou, no dia 25 de março, uma reunião especial. O encontro aconteceu no Centro Cultural Humberto Mauro, e contou com a presença do presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro.

Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos Nos dias 27 e 28 de março, Natal, no Rio Grande do Norte, sediou o I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos. O Defensor Público de Minas Gerais e diretor da ADEP-MG, José Henrique Maia, participou do evento, que

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

discutiu a atuação dos defensores públicos e incentivou a troca de experiências. Presidindo a mesa do Painel “Associativismo e Política Institucional – Entraves e Soluções”, o defensor mineiro mediou o debate entre os componentes da mesa.

ABRIL DE 2014

Reunião na Câmara dos Vereadores de Contagem

Manifestações públicas são debatidas por defensores públicos no DF A ANADEP, em parceria com o Fórum Justiça, realizou na manhã de segunda-feira (07/04), na Faculdade de Direito da UnB, em Brasília, de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir o tema “Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares”. O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, participou do evento que contou com a presença de movimentos da sociedade civil organizada.

O Presidente da ADEP-MG participou no dia 16 de abril da reunião plenária da Câmara dos Vereadores de Contagem. Foram discutidas as PECs relativas à Defensoria Pública e o apoio dos parlamentares às demandas da instituição.

Projetos de reajuste e redução de classes são aprovados em primeiro turno na ALMG A ALMG aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, os projetos de lei 57/2014 e 4828/2014, que reduzem o número de classes e reajustam o subsídio dos membros da Defensoria Pública. A votação e a aprovação só foram possíveis após acordo realizado entre governistas e oposicionistas, que retirou de pauta vários assuntos polêmicos.

Compromisso e Atitude A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais participou no dia 26 de abril da cerimônia de adesão do estado à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte. O evento aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a presença de operadores do Direito, representantes do Poder Executivo e membros da sociedade civil. A ADEP-MG foi representada pela diretora cultural L aurelle Carvalho de Araújo.

MAIO DE 2014

Governador sanciona leis que reestruturam e reajustam o subsídio da Defensoria Pública Em reunião no Palácio Tiradentes no dia 7 de maio, o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, sancionou, na presença dos Defensores Públicos, a Lei Complementar nº 134 e a Lei nº 21.216 que, respectivamen-

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

te, reduzem o número de classes e reajustam o subsídio dos membros da Defensoria Pública. A diretora social da ADEP-MG, Laurelle Carvalho de Araújo, representou o presidente da associação, Eduardo Cavalieri Pinheiro.

MAIO DE 2014

Câmara de Belo Horizonte presta homenagem a defensores públicos O presidente da ADEP-MG e mais 41 defensores públicos foram homenageados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 22 de maio. O evento fez parte das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública.

ADEP-MG participa de entrega de medalhas do Mérito da Defensoria Pública

O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, compôs a mesa de autoridades que participaram da outorga da Medalha do Mérito da Defensoria Pública de Minas Gerais, que aconteceu na manhã do dia 20 de maio. Foram agraciadas 41 personalidades entre políticos, servidores, defensores públicos e apoiadores da Defensoria. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PP), recebeu o Grande Colar do Mérito da Defensoria Pública.

Mineiros prestigiam inauguração da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil Diretoria da ADEP-MG e defensores públicos convidados pela associação mineira participaram, no dia 5 de maio, no auditório da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR), da solenidade de lançamento da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), um projeto da ANADEP, que se concretiza às vésperas de seu aniversário de 30 anos. Além da vice-presidente, participaram do evento a diretora social da ADEP-MG Ana Flávia Oliveira Freitas e os defensores públicos contemplados em sorteio realizado pela associação, Diana Fernandes de Moura (Belo Horizonte), Luiz Antonio Barroso Rodrigues (Juiz de Fora) e Péricles Batista da Silva (Teófilo Otoni).

Práticas Exitosas A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoveu no II Concurso de Práticas Exitosas da Instituição. Realizado em parceria com a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), o concurso premiou três práticas consideradas inovadoras e originais e que apresentam benefícios de considerável alcance positivo e eficiente ao público da DPMG.

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

MAIO DE 2014

Mutirão de atendimentos reúne centenas de assistidos no centro de Belo Horizonte O tradicional mutirão de atendimento à população, que marca as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, foi realizado, em sua sétima edição, na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte. Até o meio-dia da segunda-feira (19/05), 20 defensores públicos atenderam a cerca de 200 pessoas nas diversas áreas jurídicas. A ação foi realizada pela ADEP-MG e contou com o apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e Senac-MG. Defensores Públicos da União dividiram o atendimento com os colegas do estado. Alunas do curso de Técnico em Enfer magem do Senac-MG prestaram serviços de aferição de pressão e orientação nutricional.

VI edição do Dia da Cidadania em Ponte Nova Representada pela sua vice-presidente, Marolinta Dutra, e pela diretora cultural, Laurelle Carvalho, a associação participou ativamente do VI Dia da Cidadania realizado pela Defensoria Pública de Ponte Nova no dia 10 de maio. Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre eles, o prefeito Guto Malta, o deputado federal Rodrigo de Castro, vereadores locais e ex-prefeitos da cidade.

III Congresso de Ciências Penais em BH O Instituto de Ciências Penais realizou nos dia 7, 8 e 9 de maio na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, o III Congresso

de Ciências Penais. A ADEP-MG firmou parceria com o Instituto e sorteou 25 inscrições para o evento.

ADEP-MG lança I Prêmio de Jornalismo A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais lançou no dia 19 de maio o Prêmio ADEP-MG de Jornalismo destinado a jornalistas que atuam no estado de Minas Gerais. O objetivo é valorizar a imprensa e o seu compromisso com as iniciativas e ações em prol da diminuição das desigualdades sociais e do fortalecimento da democracia. Além disso, o concurso visa aproximar o trabalho dos defensores públicos da sociedade por meio da informação.

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

JUNHO DE 2014

Conselho acata pedido da ADEP-MG referente a atendimentos semanais

Em sessão realizada no dia 11 de junho de 2014, atendendo a requerimento da ADEP-MG, protocolizado no dia 28 de novembro de 2013, o Conselho Superior da Defensoria Pública deliberou pela redução dos dias de atendimento. Em razão disso, a partir de agora, os membros da

Defensoria Pública, independentemente da comarca de lotação, devem atender durante nove horas semanais, distribuídas em pelo menos dois dias. Entretanto, faz-se importante ressaltar que é facultado ao Defensor Público atender mais vezes e com carga horária maior.

Candidatos ao cargo de DPG participam de debate realizado pela ADEP-MG Os defensores públicos tiveram a oportunidade de conhecer melhor as propostas dos candidatos ao cargo de Defensor Público Geral, durante o debate realizado pela A ADEP-MG, no dia 14 de junho. O evento aconteceu no auditório da sede da Defensoria Pública de Minas Gerais e contou com a presença dos defensores públicos no local e na Internet, uma vez que o encontro foi transmitido ao vivo. Participaram do debate os candidatos Christiane Neves Procópio Malard, Flávio Nelson Dabés Leão, Galeno Gomes Siqueira, Horácio Vanderlei Tostes e Várlen Vidal.

Deputado assume compromisso com a Defensoria Pública O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, e a diretora cultural, Laurelle Carvalho de Araújo, estiveram reunidos no dia 17 de junho com o deputado federal Vitor Penido ( DEM-MG). Durante o encontro, realizado na Casa dos Direitos Humanos (que abriga a Defensoria Pública e outros 19 órgãos estaduais que atuam na área

de Direitos Humanos), no centro de Belo Horizonte, os diretores da Associação apresentaram ao parlamentar um apanhado geral da real situação da Defensoria Pública no Brasil e mais particularmente, em Minas Gerais e, solicitaram o apoio do deputado no movimento pela derrubada do veto presidencial ao PLP 114.

ADEP-MG sorteia associados para congresso da AIDEF na República Dominicana Realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, nos dias 25 e 26 de junho, o VI Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas contou com a participação de defensores mineiros. A ADEP-MG sorteou dois associados que tiveram todas as despesas de hospedagem e transporte aéreos custeados para participarem do Congresso. Foram contempladas as defensoras Priscila Brito de Melo e Maurina F. Mota de Matos. A associação também foi representada no simpósio pela diretora suplente Delma Gomes Messias.

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

JUNHO DE 2014

CCJ do Senado aprova por unanimidade PEC - Defensoria para Todos A ADEP-MG participou na manhã de quarta-feira (16/6), em Brasília, de uma sessão histórica para a Defensoria Pública. Durante a reunião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que deu parecer favorável à PEC 04/2014 – Defensoria para Todos. A matéria, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/ RJ) e André Moura (PSC/SE), fixou prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as unidades jurisdicionais de defensores públicos.

JULHO DE 2014

Campanha de valorização do Defensor Público No dia 1º de julho de 2014, a ADEP-MG colocou nas ruas outdoors e backbus com a campanha de valorização dos Defensores Públicos. Cinco outdoors foram exibidos em cidades estratégicas com grande fluxo populacional e influência política regional: Uberaba, Montes Claros, Governador Valadares, Pouso Alegre e Juiz de Fora. Essas cidades juntas, segundo o Censo IBGE de 2010, concentram mais 1,5 milhão de pessoas. Cinco backbus circularam durante todo o mês em Belo Horizonte. Nas redes sociais e no site da ADEP-MG, também foram expostas artes digitais da campanha. Adesivos e camisetas foram produzidos e enviados a todos os associados.

ADEP-MG prestigia posse da Defensora Pública Geral Nomeada no dia 22 de julho, a nova Defensora Pública Geral (DPG) de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, foi empossada pelo governador Alberto

Pinto Coelho, na manhã do dia 28, em cerimônia realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

AGOSTO DE 2014

ADEP-MG participa de celebração dos 30 anos da ANADEP Diretores da ADEP-MG participaram, no dia 5 de agosto, de sessão especial realizada no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para celebração dos 30 anos da ANADEP. Durante o evento, houve homenagens aos parlamentares que foram essenciais para a aprovação da PEC - Defensoria para Todos no Legislativo Nacional – hoje, Emenda Constitucional 80. Estiveram presentes a diretora cultural da ADEP-MG, Laurelle Carvalho Araújo, a diretora social, Ana Flávia Oliveira Freitas, e o diretor suplente, Rubens Luiz Borges. O evento contou, ainda, com a presença da Defensora Pública Geral, Christiane Neves Procópio Malard, e do assessor institucional da DPMG, Nikolas Stefany Macedo Katopodis.

Presidente da ADEP-MG é selecionado para representar a ANADEP junto ao PJe O Defensor Público e presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, passa a representar a ANADEP junto ao Comitê Gestor do Sistema Processual Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito dos Tribunais de Justiça. Cavalieri concorreu com outros seis profissionais que se habilitaram conforme previsto em edital divulgado pela ANADEP. Na condição de representante, Eduardo Cavalieri deverá acompanhar

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

todas as reuniões presenciais e por videoconferência. Não poderá se exonerar do cargo de defensor público dentro do prazo de dois anos, devendo ainda atuar como multiplicador dos conhecimentos adquiridos, apresentar relatório de todas as reuniões à ANADEP, num prazo de 48 horas e comunicar situação de força maior que o impeça de continuar acompanhando o Comitê, para que seja providenciada a sua substituição.

AGOSTO DE 2014

ADEP-MG apoia IV Seminário de Política Criminal e Execução Penal O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e o Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais promoveram entre os dias 29 e 31 de agosto o IV Seminário de Política Criminal e Execução Penal. O evento aconteceu no Auditório Ministro Car-

los Fulgêncio da Cunha Peixoto (TJMG) e contou com o apoio da ADEP-MG. Destinado aos profissionais da área jurídica e demais interessados, o seminário teve como tema a "Justiça Restaurativa: Contra Ordenações – Um Novo Olhar sobre as Infrações de Menor Potencial Ofensivo".

Visita ao gabinete A Defensora Pública Geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu, no dia 11 de agosto, a visita do presidente da Associação dos Defensores Públicos do estado de Minas Gerais (ADEP-MG), Eduardo Cavalieri Pinheiro. No encontro foram tratados vários temas relacionados à instituição e à associação. Cavalieri também falou sobre o II Congresso Estadual de Defensores Públicos, a se realizar em novembro, em Belo Horizonte.

ADEP participa do I Seminário da Escola Nacional da Defensoria Pública (ENADEP) Nos dias 14 e 15 de agosto, em João Pessoa, a ENADEP realizou o seu primeiro seminário. Defensores Públicos de todo Brasil assistiram palestras e debateram, em comissões temáticas, assuntos de relevância para a atuação da Defensoria Pública. A conselheira

consultiva da ADEP, Samantha Vilarinho Mello Alves, representou a ADEP na Comissão de Defesa da Mulher. Já o presidente da ADEP-MG participou das discussões a respeito da adequação da Lei Complementar 80/1994 à Emenda Constitucional 80/2014.

Café na Defensoria leva ADEP-MG ao interior do estado Com o objetivo de aproximar a entidade de seus associados no interior do estado, o projeto Café na Defensoria foi lançado em Montes Claros, na região norte do estado , em 26 de agosto de 2013. A segunda edição do evento aconteceu em Governador Valadares. A última região a receber o Café na Defensoria Pública foi o Triângulo mineiro. A diretoria reuniu-se na ocasião com defensores públicos de Uberaba, Araguari e Uberlândia.

Defensores Públicos pela liberdade de expressão Defensores públicos de todo o Brasil se organizaram para garantir aos participantes das manifestações ocorridas em todo país o direito à liberdade de expressão. Em Belo Horizonte, um grupo de defensores participou da caminhada que reuniu mais de 80 mil pessoas no sábado, 24 de junho. Com uma faixa “Defensores Públicos pela Lliberdade de Expressão”, produzida pela a ADEP-MG, os defensores mineiros acompanharam os manifestantes que se concentraram na Praça Sete, no centro da capital mineira.

VI Seminário do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade Com o apoio da ADEP-MG, o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade realizou nos dias 23 e 24 de agosto, no

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

auditório da Faculdade de Direito da UFMG, o VI Seminário que teve como discussão central a “Desconstrução das Práticas Punitivas”.

AGOSTO DE 2014

ADEP-MG participa de inauguração da Sala Umbelina Lopes Com a presença de autoridades e defensores públicos, foi inaugurada a sala Umbelina Lopes, localizada no Nudem (Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência) em Belo Horizonte. O evento aconteceu em comemoração aos oitos anos de atuação da Defensoria Especializada e homenageou a Defensora Pública, ex-diretora da ADEP-MG, que lutou pelos direitos das mulheres.

Sorteio para VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia A ADEP-MG sorteou entre os associados 40 inscrições para o VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia,

realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, entre os dias 2 e 4 de setembro.

SETEMBRO DE 2014

Defensores de Minas debatem a atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional Em um grande bate-papo com intensa troca de experiências, a ADEP-MG promoveu na manhã do dia 2 de setembro a palestra "Atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional", com a Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro, Renata Tavares. Os defensores puderam discutir a atuação no sistema prisional e o papel da Defensoria Pública como órgão de Execução Penal. A defensora pública fluminense relatou as experiências da sua atuação no sistema prisional do Rio de Janeiro, os trabalhos desenvolvidos e compartilhou as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos. Para Renata Tavares, a tranquilidade em um presídio passa necessariamente por três pilares: “assistência jurídica, família e alimentação”.

Mobilização Convocados pela ADEP-MG, defensores públicos de Minas Gerais participaram no dia 7 de setembro, feriado em comemoração ao dia da Independência, da mobilização pelo fortalecimento da Defensoria Pública. A manifestação aconteceu na Praça Sete, coração de Belo Horizonte. Com uma faixa de cinco metros que mostrava a atual situação das Defensorias Públicas do Brasil e trajando coletes de identificação produzidos pela ADEP-MG, os defensores explicaram ao povo e à imprensa a atual situação de déficit de profissionais.

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

OUTUBRO DE 2014

ADEP-MG repete parceria com Centro de Referência da Pessoa Idosa A ADEP-MG participou, pelo quinto ano consecutivo, das comemorações do Dia Nacional e Mundial dos Idosos, em Belo Horizonte. O 8º Encontro Municipal da Pessoa Idosa, realizado no dia 3 de outubro pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e da Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa, no Centro de Referência da Pessoa Idosa, no bairro Caiçara, contou com o apoio de diversos parceiros, entre eles, a Associação dos Defensores Públicos que montou, no local, toda a estrutura necessária ao atendimento. As Defensoras Públicas, Fernanda Milagres e Marolinta Dutra, prestaram orientação jurídica aos idosos na tenda da Associação.

II Mutirão Direito a Ter Pai Em comemoração ao Dia das Crianças, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) realizou, no dia 18 de outubro, o Mutirão Direito a Ter Pai, em Belo Horizonte e nas seguintes cidades: Araguari, Campanha, Cássia, Cataguases, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Janaúba, João

Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Luz, Montes Claros, Muriaé, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Ponte Nova, São Lourenço, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa. A ação conta mais uma vez com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

ADEP-MG acompanha Mutirão Direito a Ter Pai em Juiz de Fora A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) participou do mutirão "O Direito a Ter Pai", realizado em Juiz de Fora, na Zona da Mata, no dia 18. Juntos, o presidente da As-

sociação, Eduardo Cavalieri Pinheiro, o diretor jurídico, Fernando Campelo Martelleto e a diretora Social, Laurelle Carvalho de Araújo, acompanharam a ação desde o seu início, às 8 horas da manhã.

Candidatos discutem propostas em debate transmitido ao vivo pela Internet Com 256 acessos ao link disponibilizado no site e a presença de vários defensores na plateia, a ADEP-MG realizou no dia 26 de outubro, no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte, um debate com os candidatos ao Conselho Superior. A coordenação da

Comissão monitorou a discussão mediada pelo presidente da ADEP-MG. Na abertura do debate, já se contabilizavam 92 acessos ao link. Esta foi a primeira vez na história da Defensoria Pública mineira que um debate foi transmitido ao vivo pena Internet.

Sorteados para o Congresso do IBDFAM A ADEP/MG realizou, no dia 17 de outubro, um sorteio que contemplou cinco (5) associados com atuação na área de família, para o

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em Araxá, entre os dias 20 a 22 de novembro.

NOVEMBRO DE 2014

Defensores públicos são recebidos por Maria do Rosário O presidente da ADEP-MG acompanhou o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, em reunião com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário. Durante o encontro, na tarde do dia 19 de novembro, os representantes das associações trataram de diversos assuntos relacionados à Defensoria Pública no Brasil.

Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais Foram empossados no dia 29 de novembro, os membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais. A ADEP-MG, representada pelo seu presidente, também tem assento e voz nas reuniões, atendendo às determinações da Lei Complementar nº 132 de 2009.

Reforma do estatuto da ADEP-MG aprovada em AGE Submetida aos associados em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no sábado (28/11), último dia do II Congresso Estadual, a reforma do Estatuto da Entidade foi aprovada com algumas ressalvas. A proposta foi anteriormente aprovada pelo Conselho Consultivo da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, mediante parecer. A referida reforma surgiu da necessidade de adequação da norma associativa às mudanças ocorridas na ADEP-MG a novas situações jurídicas e também face às inovações tecnológicas implantadas ao longo dos últimos anos.

Colar do Mérito A ADEP-MG homenageou o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (PMDB), com o Colar do Mérito Umbelina Lopes. A escolha de Antonio Andrade se deu em razão de seu compromisso, como deputado estadual e, posterioremnte, federal, com a causa da Defensoria Pública. A comenda foi entregue pelo presidente da ADEP-MG, em solenidde de abertura do II Congresso Estadual dos Defensores Públicos, realizado pela Associação, em Belo Horizonte, no mês de novembro de 2014.

ADEP-MG participa de debate no RJ O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, participou, no Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de novembro, do Painel A Urgência da Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro - PL 554/2011 e estratégias de atuação em nível nacional. O objetivo do evento, uma iniciativa da ANADEP, em parceria com a ENADEP e a ADPERJ, era discutir

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015

o referido projeto de lei, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), e elaborar uma estratégia de atuação nacional sobre o tema. No segundo e último dia do encontro, defensores de vários estados, entre eles, o presidente da ADEP-MG, reuniram-se para elaborar uma estratégia nacional de atuação em torno do tema, enquanto o PL não é aprovado.

DEZEMBRO DE 2014

ADEP-MG apoia "Mutirão Direito a Ter Pai" Projeto nascido em Uberlândia, no Triângulo Mineiro,com o apoio da ADEP-MG, o Mutirão Direito a Ter Pai foi replicado pela Defensoria Pública do estado de Minas Gerais (DPMG), nos dias 25 e 26 de setembro, em Belo Horizonte e nos municípios de Betim, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Sabará, Sete Lagoas, São

João Del Rei, Divinópolis, Pitangui, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Cássia, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Cataguases, Leopoldina, Muriaé, Ponte Nova, Ubá, Viçosa, Teófilo Otoni, Iturama, Uberaba, Araguari, Ituiutaba, Uberlândia, Campanha, São Lourenço, Três Pontas e Varginha.

Mobilização: Complementação Orçamentária da Defensoria Pública O presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri, acompanhado pela presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, da Defensora Pública-Geral, Christiane Neves Procópio Malard, além de vários defensores públicos, percorreram durante toda a tarde de terça-feira (9/12) os gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em busca de apoio dos parlamentares para votação do PL 5468/14, que garante o orçamento para pagamento do 13º salário e do subsídio de janeiro dos defensores públicos.

DP de Nova Lima promove palestra para familiares de presos Com o objetivo de educar em direitos, órgão de execução da Defensoria Pública em Nova Lima realizou no dia 19 de dezembro uma palestra destinadas aos familiares de presos da comarca. A ação teve o apoio da ADEP-MG. O objetivo da palestra foi ensinar os familiares a utilizar a Internet

para acompanhamento dos processos criminais e de execução penal, o que possibilitará uma maior independência na busca de informações sobre o andamento processual do reeducando. Durante a palestra, foram distribuídas cartilhas “Defensores Públicos: Pelo Direito a Recomeçar”.

ALMG aprova suplementação orçamentária para Defensoria Pública Depois de um acordo entre a oposição e o governo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na noite de segunda-feira (15/12) o PL 5468/14, que garante a suplementação orçamentária para o pagamento do 13º salário e o vencimento referente ao mês de dezembro aos defensores públicos. Durante o período da tarde e noite, a ADEP-MG e os defensores se mobilizaram na busca por apoio dos deputados para o projeto.

JORNAL DO DEFENSOR • ANO XII • Nº 42 • FEVEREIRO DE 2015