VOCÊ E OS DEFENSORES PÚBLICOS PELO ACESSO À JUSTIÇA.
LADO A LADO PARA UMA
MINAS GERAIS
MAIS JUSTA. Para que os defensores públicos exerçam seu importante trabalho em prol de uma sociedade mais justa, é fundamental o apoio de todos. Inclusive o seu.
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DEFENSORIA PÚBLICA O que é? A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. (Artigo 134, caput, da Constituição Federativa do Brasil, com a redação da Emenda Complementar 80/2014).
Tipos de Atendimento O Defensor Público atua nas seguintes áreas, entre outras:
• Saúde; • Violência doméstica; • Infância e Juventude; • Família; • Moradia ; • Grupos vulneráveis ; • Tutelas coletivas; • Atuação extrajudicial;
• Educação em direitos; • Direito LGBTT; • Direitos Humanos; • Idosos e pessoas com deficiência; • Criminal; • Cível; • Consumidor; • Inventários.
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PARA UMA
SOCIEDADE MAIS JUSTA E
SOLIDÁRIA,
É PRECISO UMA DEFENSORIA
PÚBLICA AUTÔNOMA.
A Constituição Federal assegurou no art. 134, § 2º, a autonomia para a Defensoria Pública. Para o defensor público trabalhar com independência, postulando direitos dos cidadãos, inclusive contra o Estado, a autonomia é fundamental. Por meio da autonomia administrativa e orçamentária, a Defensoria Pública terá: • Melhor gestão e planejamento de recursos; • Maior presença de defensores públicos em comarcas de todo país; • Contratação de equipe multidisciplinar; • Melhor atendimento ao cidadão.
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ATÉ O ANO DE 2022, O ESTADO DE
MINAS GERAIS
TERÁ DE CONTAR COM
DEFENSORES PÚBLICOS
EM TODAS AS UNIDADES
JURIDICIONAIS.
A Emenda Constitucional 80/2014 determinou que o número de defensores públicos deverá ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população local. Além disso, a lotação dos defensores públicos atenderá, prioritariamente, as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
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OUTROS
OBSTÁCULOS PELA FRENTE
Na prática, os Defensores Públicos ainda encontram grandes obstáculos para exercer sua importante missão. Veja alguns dos dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil, lançado em 2015, e confira a realidade encontrada em Minas Gerais.
Gasto do Governo com a Defensoria Pública em MG está entre os menores do país. Estado Investimento per capita Distrito Federal R$ 150,87 Tocantins R$ 138,40 Mato Grosso do Sul R$ 108,63 Minas Gerais R$ 28,78
85,4% dos defensores públicos não possuem quadro próprio de servidores de apoio
A Defensoria Pública de Minas Gerais não possui um fundo próprio de estruturação.
Segunda Defensoria Pública mais antiga do Brasil, instalada no ano de 1981, há 35 anos.
95,8% dos defensores públicos de Minas Gerais avaliam como pouco ou nada adequada a estrutura das unidades da Defensoria Pública. Ano 2009 2014
Nº de atendimentos em MG 3.762.606 10.380.167
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APOIAR O
DEFENSOR PÚBLICO
É TRANSFOMAR A VIDA
DE MUITA GENTE
QUE PRECISA.
SAÚDE MEIAS DE ALTA COMPRESSÃO E MEDICAMENTO Com sérios problemas de circulação sanguínea, José Agostinho necessitava usar, sistematicamente, meias de alta compressão e um medicamento de uso contínuo. Teve notícias de que a Defensoria Pública atua também na área da saúde e poderia ajudá-lo. Muito satisfeito com o atendimento, tece fartos elogios à instituição, ressalta a boa vontade e a excelência do atendimento por parte dos defensores públicos.
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SAÚDE MEDICAMENTO PARA MANTER A GRAVIDEZ Em gravidez de risco, Juniele depende de medicamentos essenciais para manter a gestação até o final. Sem condição de pagar e na impossibilidade de obter o medicamento na rede pública de saúde, procurou a Defensoria Pública. Hoje, conta com o fornecimento do medicamento que deverá usar durante toda a gravidez e até três meses após o nascimento do bebê.
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DEFENSORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM RIBEIRÃO DAS NEVES VAGA EM CRECHE Rafael, o filho de Elidiane, tinha 2 anos de idade e ela não conseguia encontrar uma creche para recebê-lo. A situação era crítica. Ela necessitava retornar ao trabalho para garantir o sustento da família. Buscou ajuda na Defensoria Pública de Ribeirão das Neves e foi encaminhada para a Infância e Juventude. Deferida uma liminar no dia 2 de outubro de 2015, a criança foi matriculada e a mãe voltou ao trabalho.
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DIREITOS HUMANOS
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM AMBIENTE ESCOLAR Danielle Pereira da Silva Danielle foi selecionada para participar, em sua escola, no Bairro São Mateus, em Contagem (MG), do segundo ano do projeto de Mediação de Conflitos em Ambiente Escolar e Multiplicadores. O estímulo para que ela se envolvesse na iniciativa partiu de uma tragédia familiar: seu irmão foi torturado e morto pelo tráfico. Assim, Danielle acabou conhecendo o projeto. Fez o curso de mediadora de conflitos e foi certificada. Hoje, atua como voluntária, palestrando em outras escolas e até participou do curso de formação de defensores públicos, dando seu depoimento de vida e de como a Mediação e a Defensoria Pública a transformaram.
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“
Perdi minha mãe e cinco irmãos morreram enquanto eu estava preso injustamente. Foram quase 20 anos de muita tortura dentro das prisões e preconceito das pessoas. Sinceramente, não sei como
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aguentei. Hoje, olho para trás e não sei como eu não morri.
CRIMINAL ERRO DE JUSTIÇA - Eugênio Queiroz Fiúza O artista plástico Eugênio Fiúza Queiroz foi preso injustamente depois de ter sido confundido com o “maníaco do Anchieta”. Queiroz foi detido em 1995 e permaneceu preso por 18 anos. Com a atuação da Defensoria Pública, foi inocentado pela Justiça de Minas Gerais. “Perdi minha mãe e cinco irmãos morreram enquanto eu estava preso injustamente. Foram quase 20 anos de muita tortura dentro das prisões e preconceito das pessoas. Sinceramente, não sei como aguentei. Hoje, olho para trás e não sei como eu não morri”, diz o artista plástico. Solto em 2014, divide-se entre a revolta e o desejo de recomeçar a vida. “Eles prenderam o verdadeiro suspeito e eu ainda continuei preso! Se eu não tivesse contado com os defensores públicos, se eles não tivessem me ajudado, eu estaria atrás das grades até hoje.”
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Agora que você conhece toda a importância e a realidade dos Defensores Públicos, que tal ajudar a construir com eles uma sociedade mais justa? Um estado onde cada cidadão tem o seu Direito respeitado e garantido. Além de acreditar nisso, a ADEP (Assossiação dos Defensores Públicos de Minas Gerais), trabalha para que esses importantes profissionais possam exercer suas funções de forma mais digna, segura e autônoma. Faça também sua parte: apoie o Defensor Público.
Fale com a ADEP:
(31) 3295.0520
adep@adepmg.org.br
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