Revista ADEP-MG

Publicação da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais

n C onfira as entrevistas com Governador Romeu Zema, Senador Carlos Viana e Pedro Coelho, Presidente da ANADEP n ADEP-MG altera nome para marcar respeito a gêneros n Defensoras e defensores participam do projeto “Banho de Amor”

Quinho

Revista ADEP-MG | Ano 7 - nº 08 - Dezembro de 2018

Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste

Leandro Couri / Refinaria da Imagem

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS Av. Barbacena, 472 – 13º andar – Barro Preto CEP: 30.190.110 – Belo Horizonte – MG, PABX/FAX: (31) 3295.0520 Email: adep.minas@gmail.com Conselho Diretor - Biênio 2017 – 2019 Diretor Presidente: Eduardo Cyrino Generoso Diretor Vice-presidente: Flávio Aurélio Wandeck Filho Diretora Secretária: Daniele Bellettato Diretora Tesoureira: Ana Paula Coutinho Canela e Souza Diretor para Assuntos Institucionais e Parlamentares: Frederico Guilherme Dornellas Piclum Diretor Jurídico e de Defesa das Prerrogativas: Lucas Diz Simões Diretora de Eventos: Alessandra Pereira Eler Diretora Cultural: Diana Fernandes de Moura Diretor de Inativos e Pensionistas: Rubens Luiz Borges Diretor de Interior: Moacyr Costa Rabello Suplente da Diretoria: Therezinha Aparecida de Souza Conselho Fiscal: Delma Gomes Messias Gilvan de Oliveira Machado Ludmila de Almeida Fanuchi Suplente: Glauco Rodrigues de Paula Conselho Consultivo: Marolinta Dutra Cryzthiane Andrade Linhares Ana Paula Távora Neves Pablo Henrique Pimenta Farinha Sara Cordeiro Matoso Suplente: Cantídio Dias de Freitas Filho

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Jornalista Responsável/Editor: Diego Alvarenga MTB: 55.940/SP Projeto e Edição de Arte: BravaDesign Revisão: Renata Coelho e Igor Barroso Impressão: Rona Editora Assessoria de Comunicação: Diego Alvarenga – Assessor de comunicação Andréia Lomas – Estagiária adepcomunicacao@gmail.com (31) 3295-0520 /adepmg @adepmg @adepmg (31) 98325-3230

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Sumário Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste - 6 a 22

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Sumário

SOB NOVA DIREÇÃO

Romeu Zema, novo governador de Minas Gerais, fala com a Revista ADEP-MG PG 38

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ADEP-MG

CONFRATERNIZAÇÃO 2018

Embalados pela banda Bartucada, associadas e associados festejaram a passagem de mais um ano PG 56

DEFENSORES CICLISTAS

Defensores e Defensoras aliam saúde e esporte na prática do Moutain Bike PG 50

DEFENSORIA É INVESTIMENTO

Prestes a assumir a vaga no Senado, Carlos Viana fala sobre a Defensoria Pública PG 42

Lutando por nossos direitos Leandro Couri / Refinaria da Imagem

O ano de 2018 foi marcado pela realização de eleições gerais, cujo resultado mudará o cenário político em 2019, em Minas Gerais e no Brasil.

Apesar da crise política e financeira, lutamos por melhorias para a classe e resistimos à perda de direitos.

Em Brasília, juntamente com a ANADEP e as associações estaduais, participamos das atividades legislativas realizadas no Congresso Nacional, somando forças para a não aprovação da Reforma da Previdência. Também fomos parceiros da ANADEP na realização da campanha nacional, que teve como tema: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.

Em Minas Gerais, realizamos atividades como o mutirão de atendimento na Semana do Defensor, o Café com a ADEP-MG, o debate para as eleições de Defensor Público-Geral, os Encontros Regionais no interior do Estado, a homenagem para as associadas e os associados aposentados, a alteração do Estatuto da ADEP-MG, que trouxe algumas adequações como a mudança do nome da entidade de classe para Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais, e sediamos uma Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP. Após muitos anos, realizamos com êxito um encontro associativo de porte nacional: o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. Além dos colegas da região sudeste, recebemos, em Belo Horizonte, colegas de todas as regiões do Brasil. O evento propiciou excelente debate sobre a nossa atuação institucional e o futuro da Defensoria Pública.

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, no qual a ADEP-MG tem assento e voz, produziu importantes deliberações, o que tem contribuído positivamente para o avanço normativo da Instituição.

Trabalhamos para a aprovação da lei nº 23.141/18, que dispôs sobre a recomposição inflacionária

parcial do subsídio da carreira em 7,52%, mas permanece a luta pela implementação do direito da simetria constitucional.

Há de se destacar a realização de promoções internas na carreira, pleito de nossa Assembleia Geral Extraordinária, de março/18, e as inaugurações das novas sedes da Defensoria Pública, que propiciaram melhores condições de trabalho para os colegas.

Fomos parceiros dos cursos e eventos da Escola Superior da Defensoria Pública, o que tem permitido a constante atualização das Defensoras e dos Defensores Públicos.

Em 2019, muitas lutas continuarão e teremos uma nova realidade política.

No Congresso Nacional, juntamente com a ANADEP, iremos trabalhar contra as eventuais perdas de direitos e pleitear avanços legislativos dentro do contexto do novo Governo Federal e da nova composição do Congresso Nacional.

Em Minas Gerais, continuaremos mostrando a importância da Instituição Defensoria Pública como modelo público de acesso à justiça, em que as Defensoras e os Defensores Públicos são agentes de transformação social, atuando judicial e extrajudicialmente na orientação jurídica e promoção dos direitos humanos.

No plano interno da Instituição, estaremos atentos para a implementação do planejamento estratégico e a eminente reforma da Deliberação 11 do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Por sua vez, quanto ao legislativo estadual, permanecem as pautas de encaminhamento à ALMG do projeto de lei relativo ao fundo de estruturação da Defensoria Pública e do projeto de lei que trata da simetria do subsídio das Defensoras e dos Defensores Públicos mineiros, que continua defasado em relação àquele recebido pela Magistratura, pelo Ministério Público, e por outras Defensorias Públicas.

Continuaremos a defender a classe e a Defensoria Pública, resistindo à perda de direitos e buscando os avanços normativos necessários.

Que em 2019, as Defensoras e os Defensores Públicos continuem transformando a vida das pessoas e contribuindo para um mundo melhor.

A luta continua!

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Um jeitinho mineiro de receber BH sediou Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste

De perto ou de longe, quem vem a Minas Gerais, ou transita entre uma cidade e outra em nosso imenso estado, tem a certeza que será sempre bem acolhido. Esse jeito mineiro de ser, que convida o próximo para uma “prosa”, foi base fundamental para a realização do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, em Belo Horizonte, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018.

Mas, para que o evento chegasse à sua realização, foi necessário, além de reuniões, o empenho das Associações que representam defensoras e defensores em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e, ainda, da entidade nacional. Dos primeiros “dedos de prosas” às reuniões virtuais entre os presidentes, as entidades organizadoras se empenharam para que suas associadas e associados participassem do evento.

Com o esforço conjunto, o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste pôde ser realizado de forma exitosa. “Em primeiro lugar, pontuo a organização impecável do evento, que deu base para que as pessoas se sentissem acolhidas no Encontro, felizes por estarem ali.

Em relação às palestras, as mesas de discussão foram muito pertinentes ao momento que a Defensoria Pública vive hoje: uma Instituição que precisa se reinventar para dar conta dos retrocessos sociais que se avizinham”, avaliou a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Bastos Lintz.

Essa discussão sobre a Defensoria Pública e o futuro da Instituição permeou os debates durante o evento. “O encontro foi pensado para ser um momento de confraternização e integração entre as defensoras e defensores do sudeste, e, sobretudo, uma oportunidade para que possamos refletir a Defensoria Pública de maneira política, sociológica e filosófica diante do atual cenário brasileiro”, disse o presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP), Augusto Barbosa.

Discussões múltiplas Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (ADEPES), Pedro Paulo Coelho, o Encontro foi importante por “reunir os colegas dos quatro estados para trocar ideias, compartilhar atuações exitosas, bem como presenciar as ótimas palestras que trouxeram novas perspectivas de atuação para a Defensoria Pública”.

Nos dois dias de evento, foram registradas a presença de cerca de 250 defensoras e defensores públicos. Presidentes e representantes das associações estaduais de outras regiões, 6

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bem como defensoras e defensores públicos fora do eixo sudeste também estiveram presentes no encontro, garantindo ainda mais uma pluralidade de pensamentos. “Os encontros regionais são um espaço fenomenal de reunião entre os colegas, principalmente nos anos em que não acontece o Congresso Nacional da ANADEP”, reforçou o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Antonio José Maffezoli Leite.

“Ficamos felizes por ter recebido em nossa casa defensoras e defensores públicos da região sudeste e de vários locais de nosso país. Além disso, ficamos ainda mais satisfeitos com a presença de colegas mineiros, que dedicaram um pouco do seu tempo para debater e discutir o futuro da Instituição e da própria carreira, além de confraternizarem com colegas de diversos estados ”, avaliou o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cyrino Generoso.

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Da esquerda para direita: Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho, presidente da ADEPES; Flávio Wandeck Filho, vice-presidente da ADEP-MG; Antonio José Maffezoli Leite, presidente da ANADEP; Eduardo Cyrino Generoso, presidente da ADEPMG; Juliana Bastos Lintz, presidente da ADPERJ; Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, presidente da APADEP.

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Em solo mineiro Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste discute futuro da Instituição

Aos poucos, defensoras e defensores públicos de diversas partes do Brasil ocupavam o auditório da Unimed, em Belo Horizonte, no dia 29 de novembro de 2018, para a abertura do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. Organizado pelas Associações das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEPMG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e a Associação Nacional (ANADEP), o evento reuniu cerca de 250 pessoas, que debateram estratégias para Instituição para os próximos anos.

A Região Sudeste concentra mais de 80 milhões de pessoas, sendo um dos grandes polos para a atuação da Defensoria Pública. A soma de atendimentos dos quatro estados ultrapassa os 4 milhões. Ou seja, são 2.316 defensoras e defensores públicos capixabas, mineiros, paulistas e fluminenses que, através do acesso à Justiça, transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso; o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; o presidente da APADEP, Augusto Barbosa; o presidente da ADEPES, Pedro Paulo Coelho, além dos defensores públicos-gerais, Gério Patrocínio Soares (DPE-MG) e André Castro (DPE-RJ). O defensor público e assessor especial parlamentar, Rafael Pitanga representou o defensor público-geral de São Paulo, Davi Depiné Filho.

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Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

Pereira da Viola e Rodrigo Delage: os acordes da viola caipira emocionaram os presentes no Encontro do Sudeste

Viola

Discursos

Em junho de 2018, a viola caipira foi reconhecida como Patrimônio Imaterial da Cultura Mineira, o que possibilita preservar, valorizar e compreender o universo das violas, além de incentivar os acordes por todo nosso estado.

Nascido na comunidade quilombola de São Julião, no município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Pereira da Viola hoje é reconhecido nacionalmente como cantor, compositor e violeiro. E foi com esse instrumento, em homenagem aos assistidos e à cultura mineira, que Pereira da Viola executou o Hino Nacional na abertura do evento, emocionando os presentes.

Mas os acordes da viola também estão na Defensoria Pública de Minas Gerais. Além da rotina diária na defesa do cidadão, o mineiro Rodrigo Delage é um artista reconhecido da viola, recebendo diversos prêmios. Logo após o Hino Nacional, o defensor público e violeiro presenteou os participantes do evento com a execução da canção autoral “Liso do Sussuarão”, música inspirada em trecho do romance “Grande Sertão: Veredas”, de João Guimarães Rosa.

Abrindo o evento, o presidente da ADEPMG, Eduardo Generoso, anfitrião do encontro, destacou os avanços da Defensoria Pública nos últimos anos, como a autonomia administrativa e funcional da Instituição. Além disso, ressaltou o trabalho das defensoras e dos defensores públicos para garantir o acesso à Justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades. Destacou, também, a importância da união da categoria para o planejamento de ações e iniciativas para o ano de 2019. “É uma grande honra de minha vida representar as defensoras e os defensores públicos mineiros. Estamos há um mês do final do ano e convido a todos para que possamos sonhar juntos o nosso próximo ano”, disse.

Já o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, ressaltou a importância do encontro para a troca de experiências, o diálogo e o debate entre os participantes durante o evento, que reúne colegas de várias regiões do país.

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Homenagens Aproveitando a presença de defensoras e defensores públicos de diversas regiões, a ADEPMG entregou comendas previstas em seu estatuto a pessoas que prestaram serviços relevantes para a Instituição defensoria pública e, consequentemente, para o cidadão carente que necessita de acesso à Justiça. Na oportunidade, foram homenageados o defensor público de Minas Gerais, lotado na comarca de Abre Campo, Sérgio Pereira Lima, e o deputado estadual Dalmo Ribeiro. Confira, nas

próximas páginas, os detalhes das homenagens.

Em seguida, o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste contou com sua palestra de abertura, proferida pelo então defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro, e pelo jornalista Antônio Augusto de Queiroz.

Confira, também, nesta edição as matérias sobre cada palestra realizada durante o evento.

Por Diego Alvarenga Karyne Graziane

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Novos desafios para Defensoria Pública Leandro Couri / Refinaria da Imagem

André Castro já foi presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e, até dezembro de 2018, estava à frente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, como defensor públicogeral. Conhece como poucos os bastidores da política, devido ao seu intenso trabalho na articulação de projetos que beneficiem a Defensoria Pública e seus assistidos. Assim, diante dessa experiência, o então defensor público-geral do Rio de Janeiro falou com as defensoras e os defensores, na palestra de abertura do Encontro, o que esperar para o ano de 2019.

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Na sua opinião, ao que as defensoras e defensores públicos precisam estar atentos em 2019?

Será um ano de desafios, com crise econômica e um novo cenário político para o país. Haverá propostas de modificação da legislação em que muitos aspectos vulneram direitos das pessoas hipossuficientes e da defesa dos direitos humanos, portanto, a Defensoria Pública precisa estar preparada para esses desafios. Algumas questões me parecem importantes para esse novo cenário, como fortalecer a atuação estratégica da Defensoria Pública, com uma atuação mais coletiva, um trabalho em equipe e que agregue outros saberes.

Que a Defensoria Pública seja fortalecida através da realização de pesquisas sobre a sua atuação, sobre a realidade dos seus usuários, utilize conhecimentos de outras disciplinas, atue em tutela coletiva, mas, principalmente, a tutela extrajudicial, fortalecendo, portanto, medidas de formulação de políticas públicas que sejam mais imediatas e mais concretas para a realidade do cidadão. Importante, ainda, uma interlocução muito grande com o assistido, com a sociedade civil organizada, que a defensora e o defensor saiam do seu gabinete e conheçam a realidade das pessoas que nós defendemos. Acho que esses são alguns dos principais desafios que nós temos para o próximo período.

Existem projetos em tramitação no Congresso que atingem diretamente a classe. O senhor falou sobre a necessidade das defensoras e defensores saírem do gabinete e estarem presentes no dia a dia do cidadão. O senhor acha que esse seria um caminho para barrar esses tipos de pautas?

A Defensoria Pública é aquilo que ela se expressa como uma Instituição efetivamente comprometida com a defesa da população vulnerável. Portanto, a Defensoria Pública será tão mais forte quanto mais efetiva for a sua atuação e o cumprimento da sua missão constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita para todos aqueles que precisam. Isso, naturalmente, fortalece a Defensoria Pública como um todo, inclusive nos seus legítimos pleitos de condições igualitárias com as demais carreiras jurídicas, seja remuneratória, seja na condição de trabalho. Isso depende muito da credibilidade social, da respeitabilidade que a Defensoria Pública tem na sua atuação.

Em sua palestra, o senhor falou sobre a necessidade de ampliar o processo de comunicação nas Defensorias e nas Associações. Acha que esse é um caminho de apoio para a Instituição? É uma forma de diálogo com a sociedade como um todo. Através da comunicação, a gente tem a possibilidade de mostrar o trabalho da Defensoria Pública, de explicar porque a Defensoria Pública atua dessa ou daquela forma, de revelar os casos que a Instituição defende com toda sua complexidade para deixarmos um debate apenas simplificado de bons e maus e mostrar a realidade complexa da nossa sociedade e da vida cotidiana da população mais carente.

De olho na política Leandro Couri / Refinaria da Imagem

Compreender o novo momento dos executivos e legislativos estaduais e nacional será determinante para que a Defensoria Pública de todo Brasil continue crescendo no país. Essa é análise do jornalista Antônio Augusto de Queiroz, que participou da palestra de abertura “Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual”, ao lado de André Castro, então defensor público-geral do Rio de Janeiro.

Há 30 anos, Antônio Queiroz vem atuando no acompanhamento e análise dos trabalhos do Congresso Nacional, fato que o tornou sócio-fundador da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que auxilia a ANADEP no acompanhamento do legislativo e executivo nacional.

Em 2019, com uma mudança no governo, nós viveremos uma realidade diferente do que se viu nos últimos anos. Como o senhor avalia que deverá ser a atuação das defensoras e dos defensores públicos em relação ao novo cenário político, seja nacional ou estadual?

A Defensoria Pública, pelas conquistas que alcançou ao longo do tempo, prerrogativas do ponto de vista funcional, tem a independência necessária indispensável para dar uma enorme contribuição nesse momento em que há claramente uma ameaça de retrocesso em relação a direitos sociais, culturais, direitos humanos de uma forma geral. De modo que, diante da combinação da crise fiscal e do excesso de demanda, e de um governo com a predisposição de reduzir drasticamente os gastos no plano federal e com replique no plano estadual, o papel da Defensoria vai ser fundamental na defesa desses mais vulneráveis que são os verdadeiros alvos dessa agenda de reforma em bases não liberais, que estão sendo construídas e implementadas no Brasil desde a posse do presidente Michel Temer e que vai se aprofundar com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Como o senhor avalia que serão os próximos quatro anos em relação a objetos legislativos que atinjam diretamente a classe das defensoras e dos defensores públicos?

No aspecto previdenciário, lamentavelmente, não há um tratamento diferenciado em relação às defensoras e aos defensores. Por mais que possuam uma série de prerrogativas do ponto de vista funcional, mas em matéria previdenciária, lamentavelmente, vão ficar extremamente vulneráveis assim como os demais servidores públicos. Tudo leva a crer que a reforma da previdência virá com três objetivos.

Quais seriam?

Ampliar o tempo de permanência no serviço público, aumentar a idade mínima e reduzir o valor do benefício previdenciário. Essas são as ameaças concretas que estão postas, não apenas àqueles que ingressaram no serviço público antes da Reforma que instituiu a previdência complementar, mas também em relação àqueles que entraram posteriormente, dado que vai se exigir mais tempo de contribuição, talvez aumento do valor da contribuição e, possivelmente, uma redução do teto previdenciário de cobertura. Fora a previdência, a gente tem outras pautas como, por exemplo, a reforma do código penal.

Quais são os projetos legislativos que o senhor chama a atenção das defensoras e dos defensores?

O novo governo eleito no plano federal tem uma ideia de adotar uma espécie de estado penal no Brasil, no sentido de incentivar e impulsionar o encarceramento, a perseguição aos “criminosos”.

Mas isso já não acontece?

Não. No governo Michel Temer, não está sendo implementado com a voracidade que virá. O próximo governo, por exemplo, quer modificar ou reduzir a maioridade penal, alterar o estatuto do desarmamento, mexer no estatuto da criança e do adolescente para ampliar as medidas restritivas de pena, eliminar a possibilidade de progressão de pena.

Ou seja, é a adoção do Estado policialesco. O governo Temer tem contribuído em certa medida nessa direção, mas a partir da carência, do não fornecimento de ações objetivas do trabalho. Por sua vez, o governo Bolsonaro quer mudar a legislação que hoje protege o mais vulnerável.

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Sem justiça para tragédia de Mariana Leandro Couri / Refinaria da Imagem

No dia 05 de novembro de 2015, o Brasil sofria o maior desastre ambiental da história, com múltiplas consequências sociais, ambientais, culturais e econômicas. Três anos após a tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco e controlada pela Vale e pela BHP Billiton, o sofrimento das vítimas pouco diminuiu. A busca por justiça percorreu o caminho da lama e, mesmo diante de tantos elementos, quase nada foi feito em benefício aos atingidos pelo desastre.

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Essa é a avaliação da advogada e militante do MAB (Movimento das Atingidas e dos Atingidos por Barragens), Tchenna Maso, que palestrou no Encontro das Defensoras e dos Defensores Públicos do Sudeste. A palestrante foi acompanhada pela doutora em ciências sociais da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Karine Gonçalves Carneiro, e pela vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espirito Santo, Mariana Andrade Sobral.

Segundo a palestrante, a atuação do MAB possui relação estreita com as Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, sendo que com a Defensoria de Minas Gerais, a parceria é mais recente. Entretanto, como afirma a palestrante, as Defensorias e outras Instituições abrem caminho para ações de diálogo com o judiciário. “A Defensoria transita por determinados espaços e nós, dos movimentos, transitamos por outros. Assim, a gente consegue, geralmente, ordenar diversos tipos de dados de campo e formulários que podem respaldar o trabalho da Defensoria no judiciário”, afirma. Para a militante, esse tipo de integração tem sido essencial, como nos casos de reconhecimento de comunidades atingidas pelo desastre ou conseguir acesso dos cidadãos a auxílios emergencial ou financeiro.

Ainda de acordo com Maso, atualmente, há diversos estágios de problemas relacionados ao rompimento da barragem, “mas, de modo geral, a gente ainda não saiu da fase de quem é ou não atingido pelo desastre. Até hoje, não sabemos os números exatos das populações atingidas e não atingidas”.

Tchenna Maso ressalta que muitos dos cadastrados como atingidos pela tragédia ainda não receberam qualquer tipo de auxílio e que os que receberam, hoje, são questionados pela Fundação Renova – criada pelas empresas responsáveis pela barragem de Fundão para implementar e gerir os programas de reparação dos impactados causados pelo rompimento – se realmente deveriam ter recebido alguma compensação. A advogada também questionou o valor das indenizações que já foram pagas aos atingidos.

“Há três anos, estamos ouvindo que estão fazendo estudos, diagnósticos e que vão indenizar depois disso. Mas nada é efetivo, concreto, e nada é seguro para as famílias”, disse a palestrante que também lembrou que os resíduos da lama continuam a se espalhar pelo litoral capixaba, já chegando ao baiano.

A atuação dos Estados e do Governo Federal, bem como da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, que tem decidido acerca dos assuntos relacionados à tragédia de Mariana, também são criticados pela militante: “O que de verdade a gente fala é que não há acesso à justiça pelas famílias, e isso é problema e ausência de Estado”, disse Maso.

Defensoria no Estado Pós-Democrático Leandro Couri/ Refinaria da imagem

importante “ Écompreender que

uma nova forma jurídica estatal está tomando lugar do Estado democrático de direito, que a democracia talvez esteja sendo corroída tal como o verme do totalitarismo, no seio, no fruto da própria democracia”.

Defensor público em São Paulo, Caio Granduque trouxe aos participantes do Encontro das Defensoras e Defensores do Sudeste diversos pontos inquietantes sobre a atual situação do país nas mais diversas áreas. Com o tema “A Defensoria Pública no Estado Pós-democrático”, o defensor prendeu a atenção dos participantes com questionamentos sobre o papel da Instituição em um ordenamento mutável.

A palestra teve a mediação da defensora pública de São Paulo, Mônica Melo, e contou, ainda, com o presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, que presidiu a mesa.

Para o palestrante, as formas jurídicas do Estado Democrático de Direito, com a tripartição de poderes, “não têm mais revelado a forma como o poder político opera na realidade sócio-histórica”. Assim, no que tange o sistema de justiça, ainda de acordo com o defensor, “o judiciário se despe dessa forma jurídico-estatal-legal, que é gizada, estabelecida, circunscrita pelo positivismo jurídico, e acaba tomando algumas decisões e alargando a delimitação estabelecida pela lei e pela própria condição da República.

Muitas vezes, em detrimento das populações mais vulneráveis do país”.

Diante desse cenário, Caio Granduque alerta que, para uma defesa mais “eficaz e zelosa” dos direitos dos assistidos, é preciso que defensoras e defensores compreendam essa nova realidade para atuarem em situações que exigirão muito da Defensoria Pública. “É importante compreender que uma nova forma jurídica estatal está tomando lugar do Estado democrático de direito, que a democracia talvez esteja sendo corroída tal como o verme do totalitarismo, no seio, no fruto da própria democracia. Ou seja, a democracia estaria sendo comida por dentro, de dentro das próprias instituições. E aí é importante ter muita lucidez e coragem para saber reagir aos novos desafios que vão ser colocados para Defensoria Pública”.

Assim, Granduque destaca que o “defensor e a defensora devem zelar diuturnamente pelo respeito e de modo a assegurar os direitos e garantias fundamentais dos hipossuficientes, dos economicamente mais débeis, que são os destinatários do serviço da Defensoria Pública”.

Entretanto, ainda de acordo com o palestrante, é fundamental que o defensor faça “prevalecer o império da lei e o próprio direito, à revelia de, muitas vezes, se pretender violar direitos e garantias fundamentais pelas mais diversas razões, dentre as quais, o combate à corrupção, o controle da segurança pública, o combate às drogas e assim por diante”.

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Pluralidade do Direito de Família Leandro Couri/ Refinaria da imagem

Com o tema “Aspectos Polêmicos da Partilha de Bens”, o advogado e professor Rolf Madaleno trouxe às defensoras e aos defensores pontos do Direito de Família e Sucessões que, segundo o palestrante, merecem atenção. Professor da pós-graduação da PUC/ RS, diretor nacional e sóciofundador do IBDFAM, Rolf Madaleno é conselheiro estadual da OAB/RS e autor do livro “Direito de Família”.

A palestra do advogado contou com a mediação da defensora pública de Minas Gerais, Ana Sofia Resende Sauma. Presidiu a mesa a defensora pública em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, Fernanda Saraiva.

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Na Defensoria Pública de Minas Gerais, em 2017, a maior parte de atendimento foi na área de Família e Sucessões, com cerca de 216 mil prestações jurídicas. Qual a opinião do senhor sobre o trabalho da Defensoria Pública nessa área?

Acho fundamental o trabalho da Defensoria, até mesmo pela minha experiencia profissional, pois eu só me tornei advogado da área de Família porque na época em que me formei a Defensoria não tinha a estrutura de hoje, não tinha o respeito e as condições que hoje deve ter, e, assim, não podia prestar o serviço que hoje presta. Mas, naquela época, eu me tornei advogado de família por conta de que as curadorias eram prestadas por advogados que se dispunham a fazer isso de favor, e, que depois, a Defensoria passou a exercer também a curadoria. Eu registro esse fato para mostrar a importância da Defensoria Pública porque ela é, digamos assim, o baluarte do cidadão, do direito daquele que precisa recorrer à justiça e encontra na Defensoria o aparelhamento suficiente, necessário, adequado e competente para o exercício dos direitos dessas pessoas que não têm condições de, por si, contratar advogado.

O senhor relatou o desequilíbrio entre os meios de partilhas de bens, citando que o desiquilíbrio maior está no divórcio consensual. O senhor acha que falta um acompanhamento maior das partes para evitar que tenha esse desiquilíbrio?

Não, acho que, lamentavelmente, o que há é uma má fiscalização do poder judiciário. Antigamente, o juiz ainda ouvia as partes na hora da separação e ele examinava as cláusulas do divórcio e da partilha dos bens.

Isso, hoje em dia, nem mais existe.

Está automatizado?

Sim. A homologação é automática e ali, muitas vezes, está embutida a fraude, ou seja, bens que estão avaliados em um valor que não vale e que são trocados por outros que valem muito mais e que não valem como parecem que valessem. Então, na verdade, até mesmo por conta de um mecanismo de ascendência, do varão em regra, de uma violência psicológica econômica e uma violência material dentro de casa faz com que a mulher, em regra, hipossuficiente, não consiga resistir a esse assédio e imposição e, então, a bem da harmonia familiar, dos filhos, ela admite e aceita que não receba exatamente o que ela tem direito. Não digo que não seja possível ganhar um pouco mais ou menos, o que não pode ter é uma escancarada diferença entre o que um e o outro está recebendo.

Quais seriam os pontos que o senhor destaca que as defensoras e os defensores precisam estar atentos na área de família, na atual reconfiguração, pós Constituição 88?

Eu teria dificuldade para responder essa pergunta porque eu reconheço que a Defensoria é a primeira a receber essas grandes mudanças, os grandes casos, os casos inusitados, e, então, é um laboratório que se inicia na Defensoria. Eu teria que ser abençoado, porque a Defensoria que poderia me informar ao que ela tem estado atenta para que eu possa me atentar para aquilo que a Defensoria já observou, ou seja, seria o inverso.

Mais que números Leandro Couri/ Refinaria da imagem

Encerrando o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, a advogada, mediadora e doutoranda pela UFRJ, Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, trouxe para debate o tema “Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades”. A palestra contou com a mediação da defensora pública do Rio de Janeiro, Renata Tavares, e com a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, que conduziu os debates.

Mediadora, artista e advogada, doutoranda em Sociologia e Direito Sociais e Jurídicas no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense (UFF) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Carinhanha, está em um nível acadêmico ocupado por poucas pessoas negras.

Baiana e vinda de uma família de professoras no interior da Bahia, a palestrante questiona o fato de poucas pessoas negras terem acesso à educação continuada, assim como ela.

“Acho que a pergunta a ser feita não é o que foi que eu fiz para chegar onde eu cheguei, é porque tantas outras pessoas não chegaram. Se a gente atribui o fato de eu ter conseguido acessar lugares e direitos que deveriam ter sido acessados por todo mundo e que não foram, a gente coloca de novo a ideia de numérica e não é essa questão. Acho que a gente precisa se perguntar por que a população brasileira é composta por 54% de negros e a população dentro dos cursos universitários é desproporcional a esse valor, sobretudo com relação aos cursos mais concorridos”.

A palestrante lembrou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 700 mil presos. Desses, 61,7% são pretos ou pardos, que, em sua maioria, são pobres e com baixa escolaridade. Além disso, Ana Carinhanha fez, também, duras críticas à seletividade do sistema de Justiça, incluindo a Defensoria Pública, que trata dos crimes sob um viés do racismo estrutural e institucionalizado.

“O judiciário é um espaço de reprodução do racismo e não só da discriminação racial, mas do racismo, que são coisas diferentes, é importante demarcar esta distinção. Além das pessoas se sentirem discriminadas como relatam, é um lugar onde a gente consegue perceber tanto a partir da representatividade, o que pode ser averiguado, por exemplo, com senso do Judiciário 2018, com relação às próprias práticas institucionais, filtragem, perfilhamento racial. Sobretudo, se a gente olha o sistema judiciário a partir de uma perspectiva ampliada, incluindo aí tanto o Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e a própria polícia, porque é preciso olhar o sistema de justiça como um todo, com partes que se interconectam e que acabou produzindo ingerências nos resultados referentes ao sistema judiciário”.

Sobre a Defensoria Pública, Ana Carinhanha acredita que é preciso “pensar a possibilidade de um espaço de disputa a partir de dentro”, ou seja, buscar ações sobre a questão racial, pesquisas, promoções de direitos coletivos e ações internacionais. “A Defensoria é um instrumento importantíssimo que pode trazer para a gente uma situação em que represente uma instituição que faça a diferença no nosso cenário local. Apesar de ser uma das instituições onde a gente possa disputar essa questão, a Defensoria é um espaço que precisa se vestir de povo”, disse a palestrante, citando, ainda, as Ouvidorias Externas da Defensoria Pública e a necessidade de proximidade com movimentos sociais.

Com informações da ANADEP

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Leandro Couri / Refinaria da Imagem

Deputado Dalmo Ribeiro é homenageado pela ADEP-MG com Colar Umbelina Lopes

Defensor da Defensoria Em 1999, quando chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o primeiro mandato, Dalmo Ribeiro se deparou com uma Defensoria Pública estadual que buscava reconhecimento para sua estruturação. No início do novo milênio, a Instituição ainda não contava com sua Lei Orgânica.

Em 2002, o parlamentar esteve à frente da busca pela efetivação dessa lei e, em 16 de janeiro de 2003, entrou em vigor a Lei Complementar 65, que deu forma à Defensoria Pública de Minas Gerais.

“Quando vim para a Assembleia, eu vim com esse propósito de buscarmos efetivamente uma Lei Orgânica da Defensoria Pública. Como advogado no interior, trabalhei como defensor dativo e verifiquei a necessidade de ter um mecanismo, um instrumento legal para instituir as nossas defensoras e defensores públicos através do marco regulatório, que é Lei Orgânica”, lembra o parlamentar.

Nascido em Ouro Fino, no sul de Minas, Dalmo Ribeiro iniciou sua trajetória profissional como funcionário público municipal. Fez bicos como engraxate e motorista para complementar sua renda e conseguir pagar a faculdade. Formou-se em Direito, abriu um escritório em Ouro Fino e passou a lecionar na Universidade de São Francisco, em Bragança Paulista (SP). Foi vice-prefeito de sua terra natal e, posteriormente, tornou-se deputado estadual, sendo reeleito, nas últimas eleições, para seu sexto mandato.

A Lei Orgânica da Defensoria era apenas o pontapé inicial do apoio à Instituição: defendeu a aprovação 18

da PEC 89, de 2005, que assegurou a autonomia da Defensoria; é autor da Lei 13.461, de 2000, que institui a Defensoria da Pessoa Idosa; foi um dos criadores e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública; e sempre trabalhou para a valorização salarial da categoria.

Com um currículo extenso, a ADEP-MG homenageou o deputado estadual Dalmo Ribeiro durante a abertura do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, concedendo a ele o “Colar do Mérito Umbelina Lopes”. A homenagem foi entregue pelo presidente da ADEPMG, Eduardo Cyrino Generoso, e pelo defensor público em Ouro Fino, Evandro Luiz dos Santos.

“Uma das grandes bandeiras do deputado é a Defensoria Pública, sendo o grande defensor da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa Estadual. Também foi o grande incentivador, senão o maior, para que eu escolhesse a Defensoria Pública em agosto de 2005”, lembra Evandro Luiz dos Santos em referência ao fato de ter deixado a magistratura para seguir a carreira de defensor público.

“Eu quero, mais uma vez, agradecer a todas as defensoras e os defensores públicos por essa homenagem, por esse contato que temos quase que diário, e quero colocar meu mandato parlamentar inteiramente à disposição. Teremos muitas ações, teremos muitas participações e audiências públicas e o meu gabinete estará, assim como está há 20 anos, com todo respeito, à serviço das defensoras e dos defensores públicos”, agradeceu o parlamentar.

Leandro Couri / Refinaria da Imagem

ADEP-MG homenageia Sérgio Pereira de Lima, defensor de Abre Campo

Sem limites

“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e esses são imprescindíveis”. As palavras do poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht foram escolhidas pelo defensor público da comarca de Abre Campo, localizada na Zona da Mata Mineira, Gustavo de Araújo Teles, para definir o colega Sérgio Pereira Lima. Homenageado pela ADEPMG com a “Medalha do Mérito Profissional da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais”, concedida durante a abertura do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, realizada no dia 29 de novembro de 2018, Sérgio Pereira Lima ultrapassou as dificuldades e criou uma relação de admiração com assistidos, colegas e com a comunidade.

As dificuldades motoras e da fala nunca foram impedimentos para que o defensor público Sérgio Pereira Lima realizasse, com muita garra e maestria, a defesa dos assistidos. Há mais de 20 anos na comarca de Abre Campo, desde seu ingresso na Defensoria Pública, precisou criar as estruturas para o início dos atendimentos naquela comarca.

Por 18 anos na comarca, o juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher trabalhou diretamente com o defensor público, que, segundo o magistrado, foi o responsável pela estruturação física e pelo respeito que a Instituição detém na comarca. “Eu o chamo

de Santo Ivo de Abre Campo. Santo Ivo, como padroeiro dos mais necessitados, dos desvalidos.

Então, para mim, o Dr. Sérgio é o Santo Ivo de Abre Campo”, disse Marcus Daher.

A admiração pela pessoa e pelo profissional Sérgio Pereira Lima é percebida nas mais diversas pessoas que o cercam. Em vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação da ADEP-MG para o dia da homenagem, funcionários da Defensoria Pública local, defensores públicos, juízes e servidores do Tribunal de Justiça na comarca gravaram depoimentos demonstrando o apreço, carinho e admiração pelo homenageado.

O entusiasmo em falar sobre o defensor não é só dos colegas. Casado e pai de três filhas, construiu uma relação de carinho e respeito com sua família. É o que fala uma das filhas, a médica Emiliana Pereira Lima, 29 anos: “Meu pai mostra a pessoa forte que ele é. Um homem íntegro, bondoso, justo e compassivo. Acho que são ótimas atribuições de qualquer pessoa, mas é melhor ainda para um defensor público, que precisa ter um discernimento muito grande das coisas certas da vida para poder ajudar as pessoas”.

Emocionando a todos na abertura do evento, Sérgio Pereira Lima subiu ao palco e, da tribuna, agradeceu o carinho. “Para além de condição de trabalho, para além da condição remuneratória, para além de estrutura física, o que move o defensor é saber que fez diferença na vida de uma pessoa”, disse o homenageado.

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MOMENTOS E DEPOIMENTOS

“O Encontro serviu para jogar luzes, incentivar e expor a realidade dura que poderemos enfrentar em 2019”.

João Helvécio, Defensor Público do Rio de Janeiro 20

Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

“O Encontro primou pela atualidade dos temas tratados nas palestras, principalmente por estar focado no papel da Defensoria Pública no nosso momento político atual”.

“Foi uma oportunidade bem bacana de troca de experiência, de conhecer outras realidades da Defensoria Pública. Estou ansiosa para o próximo encontro!”

Camila Ungar, Defensora Pública de São Paulo

Cláudia Aguirre, Defensora Pública do Acre

“O Encontro trouxe para o debate Defensores Públicos e especialistas renomados que aprofundaram os assuntos ligados à atuação da Instituição frente a este momento de grandes desafios. Parabenizo as Associações dos Defensores Públicos do Sudeste pela organização do evento, rico em trocas de experiências e denso em conhecimento teórico”.

Camila Dantas, Defensora Pública de Minas Gerais

Confira todas as fotos do Encontro em www.flickr.com/adepmg

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Campanha Nacional terá como foco os Direitos das Mulheres A campanha da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) de 2019 terá como tema os Direitos das Mulheres. A escolha do tema aconteceu no dia 29 de novembro, em assembleia geral extraordinária realizada pela entidade nacional, em Belo Horizonte.

O processo de escolha do tema passou por votação pelos presentes após a explanação da diretora e da coordenadora de comunicação da ANADEP, Rivana Ricarte e Karyne Graziane, sobre os temas que foram sugeridos por defensoras e defensores de todo país. Membros das comissões temáticas também fizeram defesas dos temas propostos.

Prevista para ser lançada em maio de 2019, o tema escolhido, “Defensoria Pública e os direitos das mulheres”, proposto e defendido pela Comissão Temática da ANADEP, terá como slogan: “Em Defesa Delas”.

Ascom/ DPMG

Membros da Comissão Temática de Política Criminal

Comissões Ainda no dia 29 de novembro, antes da cerimônia de abertura do Encontro das Defensoras e dos Defensores Públicos da Região Sudeste, foram realizadas reuniões temáticas das comissões da ANADEP. Os grupos se reuniram na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais e na Escola Superior da Instituição mineira.

Estiveram reunidos, membros das comissões da Igualdade Racial, Política Criminal e Direito das Famílias. Durante as reuniões, foram debatidos temas importantes paras as comissões, que devem ser trabalhados em 2019.

Ascom/ DPMG

Membros da Comissão Temática de Direitos da Famílias Ascom/ ADEP-MG

AGE da ANADEP em BH decide tema da Campanha Nacional 2019

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ADEP-MG acompanha Planejamento Estratégico da DPMG

Com o objetivo de profissionalizar cada vez mais a rotina administrativa, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o apoio da Fundação João Pinheiro, desenvolveu o Planejamento Estratégico da Instituição para os anos de 2018 a 2023. A ADEP-MG tem acompanhado todo o processo de criação e execução do projeto como forma de contribuir para o desenvolvimento da (DPMG).

Com diversas reuniões e workshop, o processo de criação do Planejamento Estratégico requereu esforço conjunto de membros da Defensoria Pública e da Fundação João Pinheiro. Atualmente, o projeto se encontra em fase de execução.

Desafios O Planejamento Estratégico definiu dez desafios para a Defensoria Pública de Minas Gerais para os próximos anos, sendo eles: institucionalizar a atuação extrajudicial; fomentar o desenho de políticas públicas transversais; ampliar canais de comunicação e formas de atendimentos aos assistidos; instituir métodos de avaliação da qualidade dos serviços prestados; mapear e estruturar as sedes da DPMG no interior e na capital; adotar soluções em tecnologia da informação; discutir a arquitetura organizacional, de modo a permitir a efetividade do atendimento e da capacidade gerencial; obter fontes alternativas de recursos, dada a situação financeira atual; capacitar as defensoras os defensores públicos, de acordo com as demandas da sociedade; e estruturar a área meio da DPMG.

Ascom/ADEP-MG

Workshop sobre o Planejamento Estratégico com o coordenador técnico do Plano, professor e pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Marconi Laia

Em junho de 2018, foi realizada a apresentação do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)

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Com elas e por elas

Quando a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) foi fundada, em 16 de setembro de 1980, apenas uma mulher estava presente na diretoria, sendo ela a vice-presidente Maria Carmem Becattini.

Em 38 anos de história, apenas quatro mulheres estiveram à frente da Associação. De lá para cá, as diretorias têm apresentado um número significativo de defensoras em seus quadros e o número de associadas superou o de associados.

A representatividade feminina tem crescido nos últimos anos e ocupado espaços necessários. Assim, o dia 1º de dezembro de 2018 marca a data em que a ADEP-MG muda o estatuto para contemplar a questão da igualdade de gênero no documento e, também, no nome da entidade. Essas alterações foram aprovadas em assembleia geral extraordinária.

Dessa forma, mantendo a sigla (ADEP-MG), a Associação passa a se chamar Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais. Todo o Estatuto da Associação foi revisto e revisado para contemplar a marcação de gênero.

Para a associada Samantha Vilarinho, que

compõe a Comissão Temática da Mulher da ANADEP, a utilização do plural masculino não representa as mulheres pois traz “uma ideia de valores atribuídos somente aos homens”. A defensora completa, ainda, que “a linguagem é uma construção social e histórica e, portanto, mutável. Carrega em si o valor simbólico, já que aquilo que não se nomeia, não existe. Em si, a língua não é sexista, embora seja esse o uso que dela fazemos. Por isso, a única forma de modificar uma linguagem não inclusiva é abarcar alternativas concretas e viáveis de mudança que fomentem a igualdade entre homens e mulheres”, analisou a associada.

Por sua vez, a associada Carolina Morishita destaca que a mudança é uma conquista e demonstra uma trajetória de mulheres que lutam pela igualdade de direitos. “É um símbolo da conquista de vários anos de lutas de muitas mulheres que que batalharam para poder entrar na faculdade, formar, ingressar na carreira e permanecer no mercado de trabalho”. A defensora destaca, ainda, que, apesar de ser uma conquista, demonstra também a necessidade de avanço para a não “invisibilização da mulher”.

“A alteração é justa por contemplar a igualdade de gênero e demonstrar a força e a importância das associadas para nossa Associação”.

Eduardo Cyrino Generoso

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Pelo Brasil A iniciativa de alteração no nome da entidade para contemplação da questão de gênero começou na ANADEP. No dia 06 de junho de 2018, a entidade aprovou, em assembleia geral extraordinária, a mudança, passando a se chamar Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O exemplo tem sido seguido por entidades estaduais, como a Associação Piauiense das

Defensoras e dos Defensores Públicos (APIDEP) e Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC).

De acordo com o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, “a alteração é justa por contemplar a igualdade de gênero e demonstrar a força e a importância das associadas para nossa Associação”.

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Linha do tempo Aos 38 anos, ADEP-MG recontará sua história em site interativo

Das reuniões na sala da biblioteca Fórum à sede própria, percorrendo um caminho difícil, de muita luta e superação, é possível perceber o passado árduo ao presente repleto de conquistas e afirmação no cenário nacional. Foi assim, em meio a diversos acontecimentos e fatos históricos, que a data do dia 16 de setembro

Fotos: ADEP-MG

José Antônio Neves César (16/09/1980 a 29/12/1982)

Piedade Ferreira dos Anjos W. Figueira (13/06/1990 a 10/03/1991)

Iracema Helena Bellusci Paolucci Amorim (08/04/1993 a 14/12/1993)

“A ADEP-MG foi minha filha, que eu tive a honra e o privilégio de criar. Abandonei-a, mas hoje falo: com essa estrutura que nós vemos hoje que a Associação tem, não há a menor justificativa para que qualquer colega não seja associado.

Não pense ele que os parcos centavos que ele vai dar à Associação para ela se manter vão o proporcionar a conseguir coisas que ele almeja.

Um dia, vai precisar e ele estará de fora do que é muito importante. O espírito de classe tem de prevalecer”.

“Hoje, eu fico encantada com o patamar que a ADEP-MG já alcançou e eu acompanho as lutas dos presidentes. Mas digo para que sonhemos mais ainda, nós somos capazes de chegar mais em cima. E a Associação defende com unhas e dentes a causa do defensor, nossa paixão! Por isso, eu, de coração, convoco a todos os defensores: não desanimem! E outra: reconheçam as lutas que esses nossos colegas tiveram para alcançarmos o patamar que estamos”.

“Nós éramos jovens. Éramos sonhadores e o sonho se realizou plenamente com a batalha e o trabalho dos que, posteriormente, ocuparam os cargos. É com muito orgulho, muita emoção, que percebo e acompanho isso. Eu me sinto honrada de ter feito parte dessa luta, assistido e ter a benção de poder ainda ver a realização disso”.

1980

Sinval Natal de Souza (05/10/1988 a 14/06/1990)

Vicente de Paula Pereira (31/03/1993 a 07/04/1993)

“A ADEP-MG, na época, os defensores não acreditavam muito em associação, na criação da Defensoria. Então, poucos aderiram, cerca de metade dos funcionários, porque, naquela época, não tinha defensor, eram funcionários em desvio de função. E depois, quando foi feito um concurso interno para efetivar os funcionários que estavam trabalhando como desvio de função é que tivemos uma melhoria. Foi nesse momento, com o trabalho persistente, que nós procuramos convencer os outros defensores a participar da ADEP-MG”.

“ADEP-MG funcionava graças à afiliação de alguns apaixonados pela Defensoria. Porque a Defensoria não tinha nada e eu me lembro que, naquela época, eu consegui que nos concedesse o salão do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital (DAAC) para que nós realizássemos as nossas reuniões”.

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1990

Egberto Campos Batista (in memorian) (13/08/1998 aa 24/09/2000), representado pela diretora administrativa da época, Nádia de Souza Campos “O papel do Egberto para a ADEP-MG foi fundamental porque, no início, não havia muita concorrência para ser presidente. E o Egberto aceitou assumir esse papel de nos dirigir na Associação, na condição tanto da criação da ADEPMG quanto da estruturação da Defensoria Pública.

Foi um profissional bom, mas foi um profissional bom porque ele era um homem bom. E, à frente da ADEP, ele nos tranquilizava. Apesar dos embates tanto internos quanto externos, ele sabia transitar nesses conflitos e pacificar a todos nós”.

de 1980 marca o início da história da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

Mas o valor de qualquer instituição ou entidade só pode ser medido se for contado por meio daqueles que colocaram cada pedra para ser o alicerce do que é hoje. Assim, buscando mostrar um pouco de todo esse percurso e comemorar os 38 anos da ADEP-MG, está em fase de desenvolvimento o projeto “Linha do Tempo”.

Por meio de um hotsite em formato de linha do tempo, a ADEP-MG contará sua história através de fotos, textos e depoimentos de presidentes e diretores que estiveram à frente da entidade.

Leopoldo Portela Júnior (25/09/2000 a 26/03/2009), representado pelo diretor social da época, Varlen Vidal “Eu me emociono com toda a nossa luta de estar saindo, buscando que as pessoas se associassem, sendo a voz da Defensoria Pública e levando suas demandas. Batendo de frente com o governo, como muitas vezes nós fizemos. É o que eu gostaria sempre de enfatizar: a Associação foi quem deu voz à Defensoria Pública. Foi ela quem abriu essa porta que a Defensoria está hoje caminhando”.

2000

Durante os últimos meses de dezembro de 2018, recebemos, na sede da ADEP-MG, presidentes e diretores de quase todas as gestões. Com depoimentos em vídeos, os personagens retomam a história do tempo que estiveram à frente da entidade, relembram as conquistas e as dificuldades de cada momento. O hotsite interativo com os depoimentos será lançado em março de 2019, com os depoimentos e informações sobre o contexto daquela época. Para adiantar, selecionamos alguns trechos dos depoimentos daqueles que participaram do projeto “Linha do Tempo”.

Eduardo Cyrino Generoso (01/03/2007 a 01/03/2009) (2015-2017) (2017-2019)

Dr. Eduardo Cavalieri Pinheiro (01/03/2013 a 02/03/2015)

“Nós vencemos. Saímos do quase nada e chegamos a uma Instituição respeitada, com norma constitucional, com autonomia e com estrutura.

Ainda há muito o que conquistar, mas acreditar que a gente pode chegar, conquistar e vencer é a lição da história da ADEP-MG. Saímos de um processo que não tínhamos sequer lei e hoje temos uma Instituição forte, na perspectiva de defender as pessoas carentes e necessitadas. E, do ponto de vista associativo, uma Associação de classe também forte e que está na perspectiva de, cada vez mais, lutar pela defesa dos direitos dos defensores públicos”.

“Eu percebo dois avanços consideráveis que nós conseguimos. A Emenda Constitucional 80 seja, talvez, o mais emblemático, porque a Defensoria Pública foi colocada em outro patamar com essa Emenda Constitucional. Em sentido de lei, ela deu resultados, temos algumas leis aprovadas de iniciativa da Defensoria Pública. E, também, a reforma do Estatuto, porque, com certeza, trouxe uma Associação mais apta a defender os interesses dos associados”.

2010

Glauco David de Oliveira Souza (27/03/2003 a 28/02/2007)

Felipe Augusto Cardoso Soledade (02/03/2009 a 01/03/2013)

“Eu sou feliz de ter tido essa oportunidade [de ser presidente], embora tenha chegado aqui por acidente, eu já estava destinado a isso. A formação que meus pais me deram foi humanística, voltada para o social, da igualdade, da busca de oportunidades e compreensão das mazelas do nosso país. Nunca fui omisso e tive a oportunidade de trabalhar por algo que eu acredito”.

“Ter a sede própria é a conquista da nossa perenidade. Quando o defensor público chega aqui, ele se vê nessa sede, que é bem estruturada, bem montada, ele se sente parte de uma coisa maior que ele mesmo. É um símbolo de autoestima, de concretude e de perenidade da Associação de classe”.

2019

Fique ligado!

O hotsite interativo será lançado em março de 2019, com depoimentos e muito mais.

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Ascom / ADEP-MG

ADEP-MG e DPMG homenageiam a base de sua história

Reconhecimento e admiração Ao chegar para tarde de homenagem, quando entraram na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), era perceptível os olhos radiantes de cada defensora e defensor públicos aposentados. Para aqueles que denominam o trabalho de defender vulneráveis como paixão, as marcas na face mostram os anos dividindo salas, mesas e cadeiras e tendo que comprar materiais com o dinheiro do próprio salário para dar continuidade ao crescimento da Instituição.

Em contrapartida, a atual fase da Defensoria mineira faz lágrimas de orgulho escorrerem e o sentimento de gratidão adentrar no auditório onde aconteceu a Sessão Solene do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (CSDPMG). A Instituição, que hoje se apresenta fortalecida e respeitada, deve 28

muito à importância de todos que já serviram a Defensoria Pública e, visando agradecê-los, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), juntamente à DPMG, realizaram, no dia 05 de outubro, diversas homenagens. Pela entidade de classe, todas as associadas e os associados aposentados receberam diploma de reconhecimento e, pela Defensoria Pública, foram homenageados.

De um passado precário à infraestrutura do presente e às conquistas do futuro, familiares e amigos tiveram a chance de se orgulharem e emocionarem com aqueles que foram essenciais para se alcançar o patamar que a Instituição que está hoje. Foi entre sorrisos e reencontros que o clima de nostalgia e felicidade se fizeram presentes do começo ao fim da solenidade.

Homenagens Em cumprimento à Deliberação nº 005/2013, do CSDPMG, que prevê o reconhecimento a defensoras e defensores públicos aposentados, o evento iniciou-se com as homenagens da DPMG. Representando todos os colegas aposentados antes da deliberação, a defensora pública aposentada Cleonice Cyrino foi escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais para ser a homenageada. Posteriormente, foram convidadas defensoras e defensores que se aposentaram após essa deliberação.

Em um momento de emoção ao uso da palavra, a defensora expressou o orgulho em ver “que a Defensoria Pública se fortaleceu, que as condições de trabalho melhoraram e que o defensor público é um profissional respeitado no sistema de justiça”, avaliou Cleonice Cyrino.

Após as homenagens da Instituição, seguiu o reconhecimento da ADEP-MG a todas as associadas e os associados que continuam firmes, contribuindo para uma Defensoria Pública cada vez mais forte. Emocionado e muito animado, o associado aposentado Antônio César de Faria falou da emoção e da importância de receber homenagens como essa. “Na Defensoria, eu me realizei.

Foi um ótimo final de carreira. Essas homenagens não deixam de valorizar o defensor e, qualquer homenagem feita, a gente fica satisfeito”, disse o homenageado.

E se homenageado não vem à cerimônia, a homenagem bate à porta do homenageado. Todas as associadas e os associados aposentados que não estiveram no dia festivo receberam em casa a homenagem, como é o caso da associada aposentada Madalena Sofia Queiroga Pinho. Segundo a associada, a homenagem recebida chegou à sua residência e é “o reconhecimento do trabalho perante a população de baixa renda, que muito tem sofrido neste país”.

A defensora pública aposentada, Cleonice Cyrino

Diretora de eventos da ADEP-MG, Rubens Luiz Borges, diretor de inativos Alessandra Eler, na entrega dos certificados e pensionistas

Fotos: ADEP-MG

Para dançar Após as homenagens, os participantes confraternizaramse em um coquetel oferecido pela ADEP-MG. Mas, no cardápio, não estavam incluídas apenas comida e bebida. Música ao vivo e instrutores de dança animaram os presentes. Diversos “pés de valsa” animaram a festa que se estendeu durante a noite.

Feliz com a realização do evento de homenagem, uma vez que cobrou, perante o CSDPMG, o cumprimento da Deliberação nº 005/2013, o diretor de inativos e pensionistas da ADEP-MG, Rubens Luiz Borges, que também foi homenageado, destacou que reconhece “a valorosa contribuição de cada um para o crescimento e melhoria da Defensoria Pública mineira, que vem distribuindo justiça e levando solidariedade a todos os cidadãos vulneráveis”.

Nas batidas da música ao vivo, feita pelo cantor Carlinhos Vianna, e nos passos dos instrutores de dança, associadas e associados aposentados tiveram reconhecidos a importância do trabalho desenvolvido por aquelas e aqueles que precisaram dançar além da música para que a Defensoria Pública se tornasse forte e respeitada.

Por Andréia Lomas REVISTA ADEP-MG 29

2018 Trabalho, dedicação e conquistas

Retrospectiva Ascom/ADEP-MG

Ascom / ADEP-MG

Visita

Mulher

O ano de 2018 começou com a visita do presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, à sede da ADEP-MG. Durante o encontro, o dirigente nacional compartilhou com diretores da entidade estadual e defensores públicos a experiência dele sobre os núcleos especializados de atuação. Enquanto defensor público em São Paulo, Maffezoli foi um dos responsáveis pela criação e instalação de núcleos na Defensoria Pública daquele estado.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou convênios que beneficiam as mulheres mineiras. A solenidade de homenagem aconteceu no dia 08 de março, no Palácio da Liberdade. O presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, acompanhou as assinaturas dos convênios.

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Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

Campanha Aderindo à campanha Nacional da ANADEP, a ADEP-MG realizou o “Mutirão de Atendimento” no dia 15 de maio, na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Durante boa parte da manhã e começo de tarde, as defensoras e os defensores públicos prestaram orientação jurídica em diversas áreas a cerca de 300 pessoas. Durante todo o dia, diretores da ADEP-MG e defensoras e defensores públicos concederam entrevistas a veículos de comunicação.

Ascom / ANADEP

Nacional Com o mote “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou, no dia 04 de maio, em Belém do Pará, a Campanha Nacional de 2018.

O vice-presidente da ADEP-MG e diretor para Assuntos Legislativos da ANADEP, Flávio Aurelio Wandeck Filho, participou do lançamento representando a associação mineira. Em 2018, foi a primeira vez que a cerimônia de lançamento da campanha foi realizada na região norte do país.

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Leandro Couri / Refinaria da Imagem

Leandro Couri / Refinaria da Imagem

O já tradicional “Churrasco do Defensor” reuniu associadas e associados, além de familiares, em uma tarde de confraternização, no dia 19 de maio, no Espaço Agnus. Comida e bebida de qualidade, além de música ao vivo, agitaram o churrasco.

Na semana entre os 14 e 20 de maio de 2018, a Praça da Bandeira, um dos pontos turísticos de Belo Horizonte, foi iluminada com a cor verde, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A ação da ADEP-MG contou com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte.

Ascom/ ADEP-MG

Maio Verde

Ascom/ ADEP-MG

Confraternização

Café com Assistidos

Debate

Café com leite, pão de sal e frutas diversas. A mesa coberta pelo típico café da manhã brasileiro pegou de surpresa o assistido que foi até a sede I da Defensoria Pública de Minas Gerais na manhã do dia 23 de maio. Trata-se do tradicional “Café com Assistidos”, promovido pela DPMG há mais de 10 anos, em parceria com a ADEP-MG.

Como forma de incentivar o diálogo e o conhecimento, a ADEP-MG realizou, no dia 18 de maio, o debate com os candidatos ao cargo de defensor público-geral de Minas Gerais. Participaram os defensores, então candidatos, Gério Patrocinio e Sergio Riani. Durante o evento, os proponentes ao cargo de chefia da Instituição apresentaram suas propostas e responderam às perguntas enviadas por e-mail ou feitas presencialmente. O debate foi acompanhado por 67 defensores públicos presencialmente e 61 associados assistiram à transmissão ao vivo realizada na área restrita do site.

Ascom/DPMG

CONDEGE A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) sediou, no dia 14 de dezembro, a XXIII sessão ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). A reunião contou com a participação do presidente da ANADEP, Antônio Maffezoli, e do presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso.

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Valorização da carreira

Com muito trabalho e articulações políticas da ADEP-MG e da Administração Superior da Defensoria Pública, foi sancionado, no dia 14 de dezembro, pelo então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o Projeto de Lei (PL) 5.422/18, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2018. A publicação da

para que o projeto “ Tderabalhamos lei fosse aprovado para que defensoras e defensores públicos tivessem a garantia da recomposição remuneratória inflacionária”

Eduardo Cyrino Generoso

sanção aconteceu no sábado (15/12) e o projeto foi numerado como Lei 23.141.

O PL 5.442/18, de iniciativa da Defensoria Pública, foi aprovado em segundo turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 11 de dezembro. O A recomposição inflacionária de 7,52% entrou em vigor a partir de janeiro de 2019. A recomposição corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA), apurado no período mencionado.

Durante a tramitação, o projeto de revisão anual passou por diversas comissões na ALMG. Durante todo o processo, a ADEP-MG, juntamente com membros da Administração Superior da Instituição trabalharam para que o texto fosse aprovado e sancionado ainda em 2018.

“Trabalhamos para que o projeto de lei fosse aprovado para que defensoras e defensores públicos tivessem a garantia da recomposição remuneratória inflacionária”, avaliou o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso.

Luiz Santana/ALMG

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Integrar, discutir e melhorar

A série de “Encontros Regionais” continuou pelo ano de 2018. Foram mais de 16 mil quilômetros percorridos pelas estradas do interior de Minas Gerais. A cada comarca visitada, as conversas com os colegas, com o presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, e com diretores procuraram informar sobre todas as atividades da Associação ao longo ano. Além das reuniões e confraternizações, a maior busca da iniciativa é evidente: conhecer as realidades enfrentadas pelas defensoras e defensores no interior de Minas Gerais. Confira, nas fotos, as cidades visitadas.

ABRE CAMPO

ALÉM PARAÍBA

ALFENAS

ARAGUARI

AREADO

CÁSSIA

BAMBUí

BOA ESPERANÇA

CATAGUASES

CAMPANHA

CAXAMBU

CURVELO

ITAMOGI

DIVINÓPOLIS

ITAÚNA

ITAMONTE

JUÍZ DE FORA LAVRAS

ITUIUTABA

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LAGOA DA PRATA

LEOPOLDINA

MURIAÉ

PONTE NOVA

MARIANA

LUZ

PARÁ DE MINAS

POUSO ALEGRE

SANTOS DUMONT

SÃO LOURENÇO

SÃO JOÃO NEPOMUCENO

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SETE LAGOAS

TRÊS CORAÇÕES

UBÁ

TRÊS PONTAS

UBERABA

UBERLÂNDIA VIÇOSA

VARGINHA

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Sob nova direção

Foto: Divulgação

“Primeiro, temos que tomar pé da verdadeira situação do Estado.

Mas os defensores e defensoras mineiros podem estar certos de que vou fazer o melhor para o reconhecimento e valorização da classe”

Por Diego Alvarenga

Da cidade de Araxá, localizada na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, vem o novo governador de Minas Gerais. Aliás, a palavra “novo” compõe o repertório que deverá guiar o comando de um dos estados mais importantes do Brasil. Romeu Zema, 54 anos, será a representação máxima do Partido Novo, sendo o único governador eleito pela legenda e com propostas de administração pautadas em novas diretrizes. Com mais de 30 anos de experiência na administração privada, Zema terá pela frente o desafio da condução de um estado que vem sofrendo com a crise financeira.

Ainda no primeiro turno, quando o governador eleito figurava na terceira posição nas pesquisas eleitorais, diretores da ADEP-MG estiveram com o então candidato ao executivo estadual. A pauta do encontro foi sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais, oportunidade que os representantes de classe puderam falar sobre a importância da Instituição. Em entrevista à Revista ADEP-MG, Romeu Zema reforça a importância das defensoras e dos defensores públicos para nosso estado.

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A Defensoria Pública de Minas Gerais é a segunda mais antiga do Brasil. Gostaríamos de saber a opinião do senhor sobre o trabalho das defensoras e dos defensores mineiros.

O trabalho exercido pelos integrantes da Defensoria Pública é da maior importância para aqueles que não podem arcar com as custas de um processo ou com a contratação de um advogado. É uma categoria que tem uma das mais nobres funções sociais. Essas pessoas atendidas pela Defensoria conseguem ter uma orientação jurídica, uma defesa judicial ou até mesmo extrajudicial. E, no caso de Minas, desde 1976, ainda com o nome de Assistência Judiciária, os defensores e defensoras públicos vêm desenvolvendo um trabalho de grande valia para a população mais carente.

Atualmente, Minas Gerais conta com 649 defensoras e defensores públicos em atuação, entretanto, há previsão legal de 1200 cargos. Além disso, das 296 comarcas, apenas 112 contam pelo menos com um profissional. Qual o caminho para resolver esse déficit?

Neste momento de grave crise financeira, é muito complicado falar em investimentos do Estado de Minas Gerais. No entanto, ao colocarmos em prática nossa proposta de austeridade, teremos condições de novamente ampliar a estrutura de órgãos fundamentais, como é o caso da Defensoria.

A Emenda Constitucional 80/2014 determina que até em 2022 todas as comarcas do país tenham pelo menos um defensor público. Passaram-se quatro anos e Minas Gerais não chegou nem na metade

do número de comarcas com defensores. Como o senhor pretende resolver esse problema, uma vez que o prazo terminará no último ano de seu mandato?

Fiz uma campanha em que não prometi nada.

E vamos continuar assim. Primeiro, temos que tomar pé da verdadeira situação do Estado. Mas os defensores e defensoras mineiros podem estar certos de que vou fazer o melhor para o reconhecimento e valorização da classe, sempre ouvindo seus representantes e os seus anseios.

Em 2017, a Defensoria Pública de Minas Gerais atendeu 667.198 assistidos em todo estado. O maior número de atendimentos foi na área de família e sucessões. Mesmo com o número reduzido de defensores e defensoras, os números demonstram um compromisso com os assistidos. Entretanto, a sobrecarga de trabalho vem trazendo diversos problemas, inclusive de saúde. O que o senhor pensa sobre essa relação volume de trabalho e número reduzido de defensores e defensoras?

Na minha visão, essa sobrecarga de trabalho é mais um fruto do mau funcionamento da máquina pública. Chegamos ao Governo de Minas com várias propostas para exercermos um jeito novo de governar, onde a eficiência, a transparência e a austeridade sejam marcas da gestão do NOVO. Conforme consigamos colocar o Estado em ordem, poderemos aliviar essa sobrecarga, respeitando os profissionais em todos os âmbitos.

Além do déficit de profissionais, a Defensoria Pública de Minas Gerais convive com a falta de Ascom/ADEP-MG

Da esquerda para direita: Flávio Wandeck, vice-presidente, Lucas Diz, diretor jurídico, Eduardo Generoso, presidente da ADEP-MG em visita, ainda no primeiro turno, ao então candidato Romeu Zema

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Foto: Divulgação

Chegamos ao “ Governo de Minas com

várias propostas para exercermos um jeito novo de governar, onde a eficiência, a transparência e a austeridade sejam marcas da gestão do NOVO”. estrutura física e de pessoal em diversas comarcas.

Não há um quadro próprio de servidores e nem mesmo a disponibilização de um estagiário remunerado para cada defensor, o que poderia ajudar na melhoria do atendimento. Como resolver essa situação?

Como já disse anteriormente, infelizmente, esse tipo de situação é comum em diversas áreas da administração pública em Minas. Os servidores, além de não receberem integralmente seus salários, muitas vezes, são obrigados a trabalhar em ambientes sem as mínimas condições e sem os recursos adequados. Queremos normalizar essa situação caótica que existe hoje. Não prometo milagres, não digo que vamos resolver isso em questão de dias. Mas a categoria pode ter certeza de que a garantia de melhores condições de trabalho para os servidores públicos está entre nossas prioridades.

Atualmente, os defensores públicos de Minas Gerais fazem jus ao subsídio, e, diferente de outros atores do sistema de justiça, não recebem diversos auxílios nem mesmo estão no subteto constitucional.

Sabemos das dificuldades financeiras do estado, mas como diminuir essa diferença para manter os profissionais qualificados e atrair mais quadros para Instituição?

Infelizmente, com a grave crise que o Estado passa, com o funcionalismo recebendo atrasado e parcelado, é impossível, neste momento, falar em ampliar gratificações seja de qual categoria for.

Como será a relação do seu governo com a Defensoria Pública e com a ADEP-MG? De diálogo e profundo respeito e admiração pela categoria.

O senhor recebeu uma expressiva votação nos dois turnos da eleição de 2018 e, em sua campanha, o senhor pregou um jeito novo para administrar o estado. Para o senhor, qual seria a visão nova de uma Defensoria Pública?

Melhoria da infraestrutura para essa categoria, tão fundamental para a sociedade mineira.

Em relação às parcerias do Governo de Minas com a Defensoria Pública, o que poderia ser ampliado para que o direito ao acesso à justiça chegue a toda população?

Primeiramente, vamos levantar todos os dados do Estado neste momento de trabalho da comissão de transição. Não posso assumir nenhum compromisso dessa natureza até termos todo esse levantamento concluído.

A eleição para o cargo de defensor público-geral é feita a partir de formação de lista tríplice, que é encaminhada para a escolha do governador. O senhor acredita que o candidato mais votado pelos defensores deveria ser nomeado, respeitando assim a vontade da classe?

Se a regra prevê essa prerrogativa para o governador, que a sigamos até que haja outra forma de seleção. Mas creio que deva haver uma preponderância da vontade dos integrantes da Defensoria.

Qual a mensagem o senhor pode deixar para as defensoras e defensores mineiros?

Como todos os que trabalham no serviço público de Minas, os defensores e defensoras podem esperar uma relação de total transparência e de diálogo por parte do Governo. E o nosso compromisso de valorização e reconhecimento dos profissionais. Sabemos que os funcionários são fundamentais para oferecermos um bom trabalho para as mineiras e os mineiros, ainda mais no caso da Defensoria, que presta serviço justamente para a população mais pobre.

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Ascom / ADEP-MG

Defensoria é investimento social Por Diego Alvarenga

Conhecido de um grande público, seja pela apresentação de telejornais na TV Record Minas ou pela condução de programas na Rádio Itatiaia, o jornalista Carlos Viana, 55 anos, é um dos novos senadores que representará Minas Gerais no Senado Federal. Com 23 anos dedicados ao jornalismo em televisão, rádio, jornais e revistas, Viana conhece de perto a importância da Defensoria Pública – já abriu diversos espaços para integrantes da ADEP-MG e da Instituição para falar sobre a situação da Defensoria e já ouviu o drama de milhares de assistidos.

Carlos Viana ingressa pela primeira vez na política e, em entrevista para a Revista ADEP-MG, destaca a importância da autonomia orçamentária para que a Defensoria Pública chegue a todos os cantos de Minas Gerais.

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Eleito senador por Minas Gerais, Carlos Viana defende orçamento autônomo para as defensorias Seja na trajetória no rádio ou na TV, o senhor convive com a realidade brasileira, mais especificamente a mineira, e vê uma população carente de diversos recursos. É justamente essa população carente que é o público dos defensores públicos. Como o senhor avalia o trabalho das defensoras e dos defensores públicos e qual a importância da defensoria para Minas e para o Brasil?

Em primeiro lugar, eu quero reafirmar o respeito e a admiração que tenho pela Defensoria Pública. A população confia na justiça e espera da justiça não só a questão social, mas especialmente ser reconhecida e respeitada, e o trabalho do judiciário é fundamental em atender essas demandas todas da população. Nós temos um estado, que, apesar de muito grande no Brasil, é um Estado muito ausente na vida das pessoas em benefícios. O Estado é muito presente na arrecadação e na tributação, mas, quando falamos em direitos, o Brasil ainda está muito distante daquilo que a gente espera. E quando você tem uma Defensoria onde as pessoas podem recorrer nos momentos mais difíceis, com a expectativa de terem realizadas suas demandas, isso é muito importante. Eu entendo que precisamos fortalecer e ampliar esse trabalho, na medida do possível, para que mais pessoas recebam esse benefício.

Quando o senhor fala em ampliação, é preciso lembrar que temos a Emenda CEC 80/2014 que prevê que, até em 2022, todas as comarcas do país devam ter pelo menos um defensor público. Entretanto, Minas Gerais conta, atualmente, com 649 defensores públicos. A previsão legal é de 1200 cargos. Além disso, das 196 comarcas do estado, apenas 112 contam com, pelo menos, um defensor público. Como resolver essa situação?

Eu vejo que a melhor saída é a independência orçamentária da Defensoria, que hoje ainda está ligada ao executivo e, por isso, dependem muito da visão de quem está assumindo o governo sobre o que fazer e o que não fazer dentro de um orçamento muito limitado e cada dia mais restrito. A Defensoria, conseguindo um orçamento próprio, independente, assim como é do Ministério Público, colaboraria para que nós pudéssemos planejar o atendimento com pelo menos com um defensor em cada município de Minas Gerais.

Até que isso aconteça, nós precisamos trabalhar, com os governos que são eleitos, essa visão sobre a necessidade da Defensoria Pública. Muitos ainda entendem a Defensoria como uma despesa e na verdade, quando nós falamos em prestação de serviço, nós estamos falando em investimento social. A pessoa, quando consegue, na via pública, resolver suas questões, ela passa, então, a ter também uma outra visão sobre o serviço público. A Defensoria tem essa característica.

Então, hoje, na minha opinião, o mais importante seria essa independência de orçamento.

O senhor fala sobre essa independência de orçamento, é preciso lembrar que em 2012, o PLS 225/11, que tramitou favoravelmente no Congresso Nacional e que autorizava os estados a gastar 2% da receita corrente líquida com pessoal da Defensoria Pública foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. O senhor acha possível realizar algum trabalho nessa temática? É possível. O Senado é a casa responsável por todos os assuntos ligados à tributação, inclusive do orçamento, da definição de alíquotas e tudo. Nós podemos colaborar com isso, e é uma ideia que eu tenho para poder fortalecer o trabalho das Defensorias Públicas em todo país. Porque a demanda pelo judiciário não vai diminuir, pelo contrário, ela vai aumentar, seja nas questões criminais, de família ou cíveis, o brasileiro está recorrendo mais à justiça por um motivo simples, ele confia que as coisas vão ser resolvidas. Mas o pagar um advogado, muitas vezes, é um ônus que muita gente não tem condição e ainda que tenhamos os advogados dativos, que são os indicados, o trabalho da Defensoria nesse aspecto é a porta mais correta. Então, eu acredito que a gente possa, na medida do possível, retomar esse debate da independência do orçamento para as Defensorias em todo país.

O senhor falou sobre as pessoas procurarem a Defensoria Pública como um refúgio que confiam. No ano passado, nosso maior número de atendimentos foram, respectivamente, as áreas de Família e Sucessão, Cível e Criminal. O senhor acha que as defensoras e defensores públicos poderiam estar atuando mais efetivamente se houvesse o apoio orçamentário?

O ideal é que tivéssemos essa independência, que tivéssemos uma Defensoria estruturada no estado com uma visão do executivo de investimento. Mas como isso não acontece, eu creio que hoje a Defensoria poderia criar uma série de acordos com universidades e faculdades de direito que pudessem ampliar o trabalho do defensor, inclusive, com isso sendo divulgado, dividido pelos estudantes que pudessem fazer o atendimento da população nas áreas mais carentes, seja por mutirões, por exemplo. Esse compartilhamento seria muito interessante para uma resposta imediata da Defensoria para estar mais próxima da população.

Quando o senhor fala sobre estudantes, pensamos no futuro da instituição. Entretanto, quando falamos em questão salarial, a Defensoria Pública perde para outras instituições do sistema de justiça, possui remuneração REVISTA ADEP-MG 43

Fotos: Ascom / ADEP-MG

uitos ainda entendem “ Ma Defensoria como uma

despesa, e, na verdade, quando nós falamos em prestação de serviço, nós estamos falando em investimento social”.

inferior. Como conseguir reter bons profissionais, que passam em um concurso público concorrido e difícil, para que não deixem a carreira para migrarem para outras instituições ou até mesmo outras Defensorias Públicas mais estruturadas?

A questão salarial é uma discussão que o Brasil vai ter que fazer muito profunda e responsavelmente quando o assunto é o serviço público. Os defensores chegaram numa pós-Constituição de 1988, vamos dizer assim, em um outro momento, em que determinadas categorias já haviam alçado todos os benefícios. Mas o problema para o contribuinte brasileiro não é o ganho do profissional, o problema são os benefícios ou até privilégios que vêm em conjunto com isso. Um deles, por exemplo, é o auxílio moradia.

Que no caso a Defensoria não tem...

A Defensoria não tem, mas outras categorias têm, como os políticos, o judiciário, que ganhou de forma irrestrita, inclusive, referente a cinco anos anteriores, e tudo chocou muito o orçamento, que causou um problema grave que nos levou à situação que estamos hoje. Então, os defensores acabaram prejudicados por esse momento em que as despesas se tornaram muito altas, e há uma rediscussão sobre quanto se deve pagar ou não aos profissionais em relação a isso. É muito comum a gente ouvir falar que o serviço público é o problema do orçamento do país. Não é verdade. Vamos falar do orçamento em Minas Gerais. A média de salário dos servidores públicos em Minas Gerais é de R$ 1.800,00, então, o servidor público não é o problema, a questão são algumas categorias e algumas vantagens que acabam onerando, passando por aposentadorias especiais, e por aí vai.

Nós vamos ter que fazer uma grande discussão, a partir de 2019, e, de forma responsável, vamos nos sentar todos à mesa para poder discutir essa questão da remuneração e do quanto tem custado o serviço público para o contribuinte brasileiro e mineiro. O Senado terá também essa responsabilidade numa futura, quem sabe, reforma em relação ao estado, para que a gente possa reequilibrar as coisas, para que tenhamos as categorias de servidores todas elas reconhecidas e num patamar de salários que esteja próximo um dos outros. Mas, para isso, nós vamos precisar discutir e fazer uma revisão do orçamento, porque o orçamento tem limite, tem final, e, da maneira que nós víamos antes, iam acrescentando despesas como se a arrecadação fosse infinita, e não é. Hoje, teremos que rediscutir os ganhos e melhorias para os defensores, nós vamos ter que rediscutir toda uma estrutura do serviço público, inclusive dos poderes.

Sobre a reforma da previdência, como o senhor tem trabalhado com relação ao que é proposto atualmente?

O Brasil precisa de uma reforma da previdência e quem disser que não está enganando ou sendo populista.

A questão é qual a reforma da previdência que iremos aprovar? Porque a que o Temer enviou para o Congresso não atende a população porque retira direitos de quem

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já tem poucos. O INSS é a mesma coisa, pois a média das aposentadorias no Brasil também é de R$ 1.800,00.

Algumas categorias, e aqui entra o serviço público federal, são categorias que se aposentam com 35 mil, 40 mil reais.

O próprio [ex] presidente [Temer] é aposentado e possui duas aposentadorias com 56 mil reais. Ele [Temer] recebe pelo teto, mas está em um patamar totalmente diferente dos brasileiros. Onde está o déficit da previdência? É uma pergunta a qual a população quer respostas, onde está o problema? A previdência é assistência social, como o Bolsa Família, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), são situações que não podemos abrir mão pois beneficiam os brasileiros mais pobres e as pessoas com deficiência. A própria aposentadoria, que é o pagamento das pensões, e o seguro social, que são os acidentes de trabalho, são, também, outras necessidades, são direitos. Onde é que está o prejuízo? Onde está o déficit? Nós temos que começar a jogar luz sobre as contas da previdência, porque hoje nós temos um caixa único, e fazer uma reforma de maneira generalizada, vamos continuar prejudicando principalmente quem ganha menos. Então, hoje, espero que o Senado, a partir de 2019, se debruce sobre esse tema de uma forma mais transparente. A primeira pergunta que nós temos que responder para população é: onde está e quem é o responsável pelo déficit? Aí a gente vai começar a encontrar o caminho certo para reformar a previdência brasileira.

Gostaríamos que o senhor deixasse uma mensagem às defensoras e aos defensores públicos sobre o que podem esperar da atuação do senhor nos próximos oito anos atuando no senado.

Nesses próximos oito anos, espero contribuir muito para o debate. Minas Gerais, infelizmente, nas últimas décadas, tem tido um senado omisso, um senado que produziu muito pouco, e que custa muito caro para os brasileiros.

A minha ideia é levar até Brasília o que aprendi nas ruas, o que consegui apreender com as pessoas em quase 50 mil quilômetros de campanha, 185 cidades visitadas, sindicatos, associações rurais. Todas elas contribuíram muito para minha visão de que estamos atrasados em todos os aspectos nos Brasil. E o brasileiro tem pressa, nós não podemos mais esperar as coisas acontecerem no Brasil. Hoje, nós temos uma janela demográfica que nós perdemos, e, muito breve, quase 40% da população terá mais de 40 anos de idade. Nós temos que começar a trabalhar com muito cuidado a questão da educação pública, não podemos mais abrir mão dos estudantes como o Brasil sempre abriu, uma vez que temos 40% dos adolescentes que abandonam a escola com 16 anos de idade. Essa mão de obra faz falta para o país. Então, quero levar para Brasília uma visão de urgência de que temos que começar a dar respostas ao que os brasileiros precisam e esperam da gente. Na questão do judiciário, nós precisamos trabalhar muito pela independência de poderes. O Senado é o responsável pelo equilíbrio da república e se há algo que precisamos fazer no Brasil é que os poderes tenham independência suficiente para cumprir sua missão.

Brasil precisa de uma “ Oreforma da previdência

e quem disser que não está enganando ou sendo populista. A questão é qual a reforma da previdência que iremos aprovar?”

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Ascom/ANADEP

Novos desafios para a classe Por Diego Alvarenga

Aos 33 anos de idade, nascido no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho encontrou no estado do Espírito Santo a sua vocação e a vontade de servir o mais carente. Defensor Público há cinco anos, Pedro Coelho está no segundo mandato à frente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (ADEPES), mas por pouco tempo. Eleito o novo presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), assume, em fevereiro, o comando da entidade em um momento que será necessária uma posição estratégica na defesa dos direitos das defensoras e defensores públicos, e, principalmente, dos assistidos.

Mesmo sendo aprovado em outras Defensorias Públicas, decidiu permanecer no Espírito Santo, pois acredita na contribuição para o crescimento da Instituição daquele estado. E essa contribuição pode ser contabilizada já que “as recentes premiações recebidas pela instituição demonstram que, em que pese a falta de valorização por parte do governo capixaba, a população e as Defensorias do Brasil reconhecem o trabalho de excelência das Defensoras e Defensores no Espírito Santo”, pontua Pedro Coelho.

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A Revista ADEP-MG conversou com Pedro Coelho sobre o novo desafio à frente da ANADEP em tempos que irão requerer um trabalho cada vez mais árduo.

Por que escolheu ser presidente da ADEPES? Coordenava o Núcleo de Atendimento da capital, e reformulamos toda uma forma de pensar. Àquela época, era diretor da Associação na gestão do Defensor Renzo Gama Soares, que, por questões pessoais, apesar do ótimo trabalho, optou por não tentar a reeleição.

Aceitei o desafio e já estamos no meio do segundo mandato.

Quais os maiores desafios enfrentados enquanto presidente da ADEPES? O orçamento insuficiente da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que inviabiliza a valorização da classe e a expansão da instituição.

Para sensibilizar o Governo do Estado e a população capixaba, mobilizamos a classe e intensificamos o relacionamento com parlamentares capixabas, equipe de Governo e com a imprensa. Entre os avanços já obtidos, está um recurso específico para a Defensoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conquistado pela primeira vez na história. O objetivo principal é a valorização salarial, para que a Defensoria do Espírito Santo deixe de oferecer a pior remuneração do Brasil.

O Espírito Santo detém um dos menores orçamentos para Defensoria Pública no Brasil. A Instituição convive com a falta de defensores e vê seu quadro sendo atraído para outras carreiras e outras Defensorias no país.

Enquanto presidente da ADEPES, o que pôde fazer para mudar esse quadro?

O bom combate vem sendo feito de forma muito coletiva e esse tem sido o diferencial da ADEPES. Todas as diretoras e diretores estão envolvidos, bem como diversos associados. O ápice de atuação foi a realização de mobilização e audiência pública que contou com mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa, com apoio de mais de 200 entidades da sociedade civil organizada.

O senhor será o próximo presidente da ANADEP, sendo eleito em dezembro diante de chapa única. O que levou o senhor a aceitar esse desafio?

A oportunidade de trabalhar com colegas de extrema competência, em um momento de muitas incertezas políticas e econômicas é algo fantástico. As gestões da ANADEP primam por um esforço coletivo, e pretendemos avançar ainda mais nos belos trabalhos já realizados. Será um período de muita luta, e dessa luta sairemos mais fortalecidos e unidos.

s gestões da ANADEP “ Aprimam por um esforço

coletivo, e pretendemos avançar ainda mais nos belos trabalhos já realizados. Será um período de muita luta, e dessa luta sairemos mais fortalecidos e unidos”.

O senhor inicia seu mandato em uma situação política diferente dos últimos anos, com ameaças reais aos direitos dos assistidos e dos defensores públicos.

Quais serão as estratégias de atuação na relação política da ANADEP diante desse novo cenário?

A própria chapa já enuncia a importância do diálogo e experiência para garantir direitos. Atuaremos na defesa intransigente de nossas prerrogativas e dos direitos duramente conquistados nos âmbitos jurídico e legislativo. Em um período de questionamentos, fomentar parlamentares com nossa experiência prática será essencial para a proteção de direitos. Por isso, utilizaremos muito conhecimento técnico das comissões da ANADEP, das associações locais, bem como da nossa diretoria.

A ANADEP vem realizando encontros e debates regionais a fim de discutir a situação das Defensorias Públicas, uma vez que há uma discrepância entre as Instituições estaduais. Como será a atuação regional da sua gestão?

Acreditamos na importância dos Encontros como ambiente de troca de experiências entre associações e membros, pois a evolução das Defensorias se deu muito em parte do intercâmbio e fomento de práticas exitosas. Por isso, pretendemos incentivar ainda mais essa atuação e, para tanto, contamos com o apoio dos Coordenadores Regionais da ANADEP, que são muito importantes nesse projeto.

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Ascom/ANADEP

Ao longo dos anos, a ANADEP vem se consolidando como ator político importante no cenário nacional. Seja no legislativo, executivo ou judiciário, a Associação vem sendo chamada à discussão de debates importantes. Como fortalecer ainda mais essa presença nos poderes do Estado brasileiro?

A importância da presença e Defensoria em todos os espaços de poder e pensamento, seja na Academia, Congresso Nacional, Tribunais Superiores, é essencial. Em virtude do trabalho que vem sendo realizado pela ANADEP, nos tornamos fontes em diversos temas, e pretendemos aprofundar essa relação fortalecendo a ENADEP. Uma das demandas da maior parte dos defensores públicos é pela criação do plano de saúde nacional. Há perspectiva que o pleito seja atendido em seu mandato?

Como Vice-presidente administrativo, venho me dedicando nos últimos meses à contratação do plano de vantagens, que foi lançado em novembro, bem como do plano de saúde, que ainda não tem data prevista. As negociações do plano avançaram bastante no que tange ao preço, porém a dificuldade é garantir aos associados a qualidade da cobertura nacional. Mas estamos confiantes no êxito das negociações

“

Acreditamos na importância dos Encontros como ambiente de troca de experiências entre associações e membros, pois a evolução das Defensorias se deu muito em parte do intercâmbio e fomento de práticas exitosas”.

O cenário das entidades estaduais também é diverso, assim como o da Instituição. Em sua gestão como presidente da ADEPES, o senhor utilizou a comunicação como forma de chamar a atenção para os problemas da Defensoria Pública em seu estado. O senhor pretende incentivar e fortalecer o uso do trabalho profissional da comunicação nas entidades estaduais?

Já estamos formulando media training e ações para fomentar o trabalho das assessorias de comunicação. A identidade da Defensoria se fortalece muito tendo a mídia como parceira. Por esse motivo, pretendemos estreitar ainda mais a relação com a imprensa.

Quais são os principais objetivos durante o seu mandato?

Nossa prioridade será a pauta legislativa, evitando retrocessos a classes, notadamente, com a iminente Reforma da Previdência, e pautas que atingem o funcionalismo público. Mas, para tanto, a atuação jurídica e da comunicação serão fundamentais para propiciar um ambiente favorável para que a ANADEP continue sendo a entidade respeitada em cenário nacional.

Qual a mensagem que o senhor poderia deixar aos defensores e defensoras de todo o Brasil?

A Defensoria Pública se fortaleceu nos últimos anos com atuações aguerridas das defensoras e defensores e com avanços legislativos nas EC45, EC80, Lei complementar 80 a 132, que deram mais eficácia à atuação dos defensores e defensoras. E essas conquistas só ocorreram pela união da classe. E é com essa união que conseguiremos evitar retrocessos e avançar no fortalecimento da ANADEP.

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Café com ADEP-MG O que é bom precisa continuar. O projeto “Café com a ADEP-MG” continuou recebendo autoridades em 2018. Ao longo dos encontros, o bate-papo descontraído, acompanhado do café mineiro, permitiu uma maior integração entre os participantes. Confira quem esteve na sede da ADEP-MG em 2018.

ADEP-MG

Em março de 2018, o projeto “Café com a ADEP-MG” recebeu o deputado estadual Gustavo Santana. Representante da Região do Jequitinhonha/Mucuri de Minas Gerais, o parlamentar falou sobre sua atuação e sobre a importância da Defensoria Pública.

Logo mais, em abril, o então Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais por quatro anos, Ricardo Sales Cordeiro, esteve na sede da Associação para participar do projeto. Sentindo-se em casa, o corregedor conversou com os colegas defensores sobre o trabalho desenvolvido no órgão da Administração Superior.

Para falar de assuntos de interesse da classe e dar as boas-vindas ao desembargador Nelson Missias de Morais, na época recém-eleito para comandar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o biênio 2018/2020, o presidente da ADEP-MG, Eduardo Generoso, o vicepresidente, Flávio Wandeck, e o associado Fernando Martelleto receberam o presidente do TJMG juntamente ao desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant e ao desembargador aposentado Antônio Generoso Filho.

Fechando a agenda do ano, o projeto “Café com ADEP-MG” recebeu, no mês de outubro, o diretor-presidente do Sicoob Jus-MP, Amando Prates. Durante o encontro, o diretor falou sobre a importância das defensoras e dos defensores públicos para a cooperativa. Estiveram presentes no café o presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, o gerente geral do Sicoob Jus-MP, Wilson Ferreira Martins, e o associado e conselheiro fiscal da cooperativa de crédito, Sergio Riani.

Quer conferir os vídeos do “Café com a ADEP-MG”, acesse nosso canal no YouTube:

www.youtube.com/adepmg.

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Defensores Ciclistas

Entre relevos e lama, a rotina daqueles que fazem do esporte mais um desafio

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Arquivo pessoal

Por Andréia Lomas

“Viver é como andar de bicicleta: É preciso estar em constante movimento para manter o equilíbrio”.

A frase de Albert Einstein descreve bem a escolha das defensoras e defensores públicos que enxergaram no ciclismo um estilo de vida. É na busca pelo prazer, saúde e realização que os atletas praticam o esporte que, de acordo com a Federação Mineira de Ciclismo (FMC), vem ganhando, desde 2013, mais espaço no cenário mineiro.

Entre as diversas modalidades que podem ser praticadas com uma bicicleta, o Mountain Bike (MTB) é a que possui maior número de praticantes no Brasil.

Seja pelo relevo acentuado e com diversas belezas naturais ou pelos grandes desafios das montanhas mineiras, é a modalidade que atrai aqueles que pedalam profissionalmente ou por diversão. Dentre eles, está o defensor público de Uberlândia, Pablo Henrique Pimenta Farinha, 39 anos. Trajando vestimentas leves, com tecido de fácil absorção de água e suor, óculos especial e capacete, o defensor percorre, por três vezes na semana, o percurso de quatro horas nas trilhas.

Além dos equipamentos, a escolha da bicicleta é essencial. “Utilizo uma bike full (suspensão dianteira e traseira), que traz mais conforto na terra, exigindo menos da musculatura das costas”, conta Pablo.

O esporte, apesar de muito gratificante, exige um investimento que pode variar de R$ 3.000 a R$ 25.000 reais. No entanto, isso mostra que a importância da qualidade dos equipamentos é indispensável, pois reduzem os riscos de acidente e auxiliam para um melhor desempenho nas estradas de terra, trilhas de fazendas, em montanhas e dentro de parques, que são os locais mais utilizados para a prática do esporte.

O Mountain Bike exige dedicação, disposição e preparação física. Por ser praticado em terrenos diversos e com vários obstáculos, estar preparado pra enfrentálos é imprescindível. E, para isso, Pablo Henrique conta com o apoio de uma nutricionista e de instrutores de musculação. O auxílio dado por esses profissionais ao defensor garante a qualidade da alimentação e o fortalecimento muscular necessário para o ciclismo.

Embora seja amador, o defensor acaba participando de competições curtas e encontros regionais pelo Triângulo Mineiro.

os vários benefícios que o “Entre

Mountain Bike oferece, podemos

destacar o estímulo ao corpo humano a produzir a endorfina, hormônio que atua com alto nível no cérebro, causando o bem-estar.”

Paulo Alexandre Aquino

que a evolução seja constante, “ Péara importante treinar ao menos três vezes por semana, respeitando o período de descanso do corpo de cada um.”

Pablo Henrique

Benefícios Aos iniciantes e aos de longa estrada, os benefícios do ciclismo para o corpo e para a mente já foram comprovados. De acordo com um estudo realizado por professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), os praticantes regulares do ciclismo apresentam uma melhora acentuada na qualidade de vida, como também, perda de peso corporal, alívio das tensões, aumento da massa muscular e consequente suporte para as articulações, melhora da capacidade pulmonar e cardíaca.

Além disso, para o presidente da Federação Mineira de Ciclismo (FMC), Paulo Alexandre Aquino, o esporte também traz benefícios nos relacionamentos sociais. “Entre os vários benefícios que o Mountain Bike oferece, podemos destacar o estímulo ao corpo humano a produzir a endorfina, hormônio que atua com alto nível no cérebro, causando o bem-estar. Atua também no humor, amenizando o estresse, ansiedade e depressão. Aumenta o convívio social e as amizades, pois, muitas vezes, o esporte é realizado em grupos” explica.

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A palavra sinergia é de origem grega e significa ato em que várias pessoas se movem com o mesmo objetivo. Pode ser muito bem aplicada aos ciclistas, pois o que os une – principalmente no Mountain Bike – é a paixão pela bicicleta, pela natureza, aventura, solidariedade e por superar desafios.

E é isso que a defensora pública Bárbara Silveira Machado Bissochi coloca em prática pelas trilhas de Uberlândia, com pedais, ao lado da família e de amigos.

Foi por meio de um amigo e de uma bicicleta emprestada que a defensora, de 39 anos, conheceu o MTB e, há cinco anos, fez da modalidade o seu fascínio. Mesmo tendo praticado outros esportes como corrida e futebol, foi no ciclismo que se encontrou. A paixão expandiu e fez com que o marido de Bárbara se tornasse não só companheiro de vida, bem como companheiro de trilha.

Arquivo pessoal

Sinergia

pós um percurso em contato com a “ Anatureza, as energias são renovadas e isso reflete muito no trabalho: mente tranquila, serenidade e muito mais saúde e disposição.”

Bárbara Silveira

Altos e Baixos A defensora e o defensor públicos de Uberlândia consideram a prática do MTB uma atividade lúdica, que os trazem prazer e relaxamento e, mesmo estando há muitos anos praticando o esporte, não se consideram profissionais. Contudo, mesmo sem participar de competições, as superações se fazem presentes na rotina e na oportunidade de alcançar sempre o seu melhor.

A maior dificuldade enfrentada por Pablo Henrique é a de cumprir o calendário de treino proposto diante da elevada carga de trabalho e de tantas preocupações presentes no cotidiano. “Para que a evolução seja constante, é importante treinar ao menos três vezes por semana, respeitando o período de descanso do corpo de cada um”, explica o defensor.

A defensora Bárbara Silveira enfrenta uma dificuldade diferente. A sua preocupação é ter quem cuide das filhas. As duas crianças, uma de três e outra de cinco anos de idade, dependem de um responsável para que a mãe possa pedalar. “Como pedalo geralmente no final de semana e as trilhas duram cerca de cinco horas, é difícil conseguir uma pessoa para ficar com as meninas nesse período”, relata.

Para quem quer praticar o esporte, também é preciso estar atento quanto aos lugares onde irão praticar. No trânsito, os ciclistas temem por sofrer acidentes devido ao desrespeito de condutores aos atletas nas vias públicas. Outro ponto é a preocupação com assaltos, seja na área urbana ou rural. “Aqui em Uberlândia, tem ocorrido muitos 52

roubos a ciclistas, o que me fez deixar de realizar pedais noturnos, que também adoro”, ressalta Bárbara Silveira.

Assim, para além do esporte, da superação e do excelente condicionamento físico adquirido de forma divertida, o MTB vem ganhando corações e adeptos à sua prática. Tornou-se fonte de saúde física e mental e conquista, a cada dia, mais espaço.

Para quem pratica ou quer começar a praticar, o cenário é de companheirismo, solidariedade e belas paisagens.

Trabalho A modalidade escolhida pela defensora tem como objetivo transpor percursos com diversas irregularidades e obstáculos. Características essas que se aplicam, também, na vida cotidiana. “O ciclismo me ajuda muito no dia a dia. Aumenta minha energia para encarar os obstáculos do trabalho e da vida em geral. Oxigena o cérebro, melhora a concentração no trabalho e no estudo”, pontua Pablo Henrique.

A defensora Bárbara tem o esporte, também, como um escape para a vida intensa de Defensora Pública. “Após um percurso em contato com a natureza, as energias são renovadas e isso reflete muito no trabalho: mente tranquila, serenidade e muito mais saúde e disposição. A produtividade e a qualidade do trabalho aumentam sem nenhuma dúvida”, ressalta.

Em busca de conhecimento Debater temas relacionados à Defensoria Pública é de suma importância para o crescimento profissional e pessoal daqueles que estão diretamente ligados ao sistema de justiça e prontos para defender os mais vulneráveis.

Pensando nisso, a ADEP-MG sorteou para seus associados e associadas: passagens aéreas, inscrições e hospedagens para congressos e seminários em todo o Brasil.

áreas do saber no plenário do júri e a troca de experiências, com vistas à atuação mais técnica, firme e efetiva.

2° Congresso Internacional de Responsabilidade Civil – IBERC O Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC promoveu o 2º Congresso Internacional de Responsabilidade Civil, realizado nos dias 20 e 21 de setembro em Fortaleza, Ceará, Brasil. Associados da ADEP-MG também participaram do evento.

Seminário “30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução Congresso Novas Tendências: Diálogos na promoção da dignidade humana” entre Direito Civil e Processo Realizado em Brasília, o seminário buscou

evidenciar a data dos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, que é um marco no Estado Democrático de Direito e na garantia do acesso à Justiça por meio da Defensoria Pública.

A palestra magna de abertura foi ministrada pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, e contou com a presença de diretores da ADEP-MG e associados que foram sorteados para participar da solenidade.

II Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri Com o tema “A defesa tem palavra”, o evento contou com vasta programação, somando 22 palestras. Embora tenha o foco na atuação em Tribunal do Júri, o evento, realizado em setembro, foi aberto a todos os defensores públicos. O objetivo do Congresso foi de expor e debater estratégias de atuação, o emprego de conhecimentos de outras

O evento aconteceu em Belo Horizonte e foi em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Júnior. O advogado, além de professor, é magistrado aposentado. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor titular na Faculdade de Direito da UFMG e nas Faculdade Milton Campos. Lecionou, ainda, na Universidade Federal de Uberlândia e na Universidade de Uberaba.

I Congresso Mineiro de Defensores Públicos da Infância e Juventude

Com o apoio da ADEP-MG, a Escola Superior da Defensoria Pública do estado (Esdep MG) promoveu, nos dias 08 e 09 de novembro, o I Congresso Mineiro de Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude. A palestra magna, “Observatório da Infância no Brasil”, foi proferida pela diretora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Helena Silva de Oliveira.

Ascom / ANADEP

Seminário “30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana”

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Em nome do amor Ação da DPMG garante matrimônio para casais

Decoração, flores, tapete vermelho, marcha nupcial e... o tão esperado “sim”.

Detalhes importantes e que não podem faltar em um casamento. No entanto, não são todos os casais que podem realizar uma cerimônia completa. Por isso, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove os casamentos comunitários. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) vem participando dessas ações como forma de fortalecer o direito dos cidadãos.

Fotos: Ascom/ADEP-MG

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O Casamento Comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que a DPMG tem realizado e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania. Em 2018, diversas comarcas realizaram ações para regularizar a união entre os casais. Muitos desses casais que participam desse projeto desejavam se unir ou regularizar uma união já existente, mas não possuíam condições financeiras para arcar com os custos do casamento, ficavam sem os seus direitos como cidadãos.

Em Belo Horizonte, no mês de maio, foi celebrada, no Mineirinho, a cerimônia de união de cerca de 500 casais. Em meio a tantos casais, as mais diferentes histórias de vida sublinham a importância do evento. É o caso de Márcia das Graças, 39, e Marcos Moreira, 63, juntos há mais de 20 anos. Apesar de companheiros de longa data, um problema de saúde foi a motivação que levou os dois a oficializarem a união nesse dia. Marcos sofreu um ataque cardíaco que quase lhe custou a vida, e, à época, disse para sua companheira que não queria morrer sem se casar no cartório. “Ele falou que só faria a cirurgia se eu me casasse com ele. Eu prometi, então, que casaria com ele se ele vivesse e ele viveu, e, agora, nós estamos aqui”, contou Márcia com humor em sua voz.

Apesar da vontade de cumprir o prometido

ao companheiro de décadas, a falta de condições financeiras fez o casal esperar até que a oportunidade surgisse, uma vez que o trâmite no cartório pode chegar a custar 500 reais aos noivos.

“Vi no jornal do ônibus que a Defensoria iria realizar o casamento gratuito e fomos lá saber mais. Não achei que seria tão rápido realizar esse sonho”, completa Marcia.

Igualitário O momento do casamento, além de marcar a celebração do amor conjugal, reforça a importância da fortificação dos núcleos afetivos e familiares através da garantia dos direitos civis. E isso não é diferente para os casais homoafetivos.

O objetivo do Casamento Igualitário LGBTI é promover a regularização jurídica de casais que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, visando promover a inclusão social e resgatar, entre outros sentimentos, a autoestima.

Em sua segunda edição, o Casamento Igualitário LGBTI, realizado em setembro, na capital mineira, demostra a importância de se esperar no futuro uma sociedade que respeite as diferenças. “O casamento, primeiro, é a realização de um sonho. Segundo, é um ato político, pois é exercer a cidadania. A gente conquistou esse direito [de se casar] e queremos exercê-lo de forma ampla e irrestrita”. As palavras da jovem Chantal Araújo Laje, que agora é casada com Ana Luiza Chaves Cardoso, representam o que significa a realização do Casamento Igualitário LGBTI 2018: amor e luta.

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Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

Batuque da felicidade Festa de Confraternização contou com os tambores da Bartucada

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O

Espaço Meet, em Belo Horizonte, foi, mais uma vez, o palco da Festa de Confraternização da ADEP-MG, realizada no dia 1º de dezembro de 2018. Com o espaço ampliado, associadas e associados curtiram a noite embalados pelo famoso som do carnaval de Diamantina. A Banda Bartucada levou toda a alegria e energia para dentro da Festa de Confraternização. Com uma decoração realizada com muito carinho, comida boa, bebidas e drinks, a festa contou ainda com exibição ao vivo, em um telão, de fotos dos participantes que utilizavam a hashtag #FestaAdepmg. Foram mais de 90 imagens compartilhadas, deixando ainda mais personalizada a festa. O evento contou, ainda, com a DJ Jenny, que levou diversos estilos musicais para a pista. Confira algumas fotos do evento.

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Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

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Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

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Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

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Fotos: Leandro Couri / Refinaria da Imagem

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Ascom / ADEP-MG

Banho de Amor Defensoria participa de projeto que leva dignidade às pessoas em situação de rua

Como um banho pode mudar a vida de uma pessoa? Para quem está em situação de rua, ter condições básicas de higiene pode devolver a dignidade e a condição de humano. É diante dessa perspectiva que um grupo de amigos se juntaram, em 2017, para formar o projeto Banho de Amor. A iniciativa leva às pessoas em situação de rua de Belo Horizonte serviços básicos de higiene, alimentação, cuidados da saúde e cidadania. A Defensoria Pública 66

de Minas Gerais é uma das parceiras do projeto.

Realizada por voluntários, a ação social acontece semanalmente em diversos pontos de Belo Horizonte. Anualmente, em data próxima ao Natal, é realizada uma celebração natalina com diversos parceiros e serviços. Em 2018, a festa aconteceu no dia 18 de dezembro, no viaduto da Lagoinha.

Animado, sorridente e sempre pedindo uma selfie, José Neres, 34, entrava feliz nas filas, seja para

Ascom / ADEP-MG

gente pode dar “ Ainformações básicas e isso já é tão relevante e faz uma diferença tão grande na vida dessas pessoas, porque elas estavam perdidas no mundo e não sabiam como estava o processo delas e nem quem procurar”.

Guilherme Deckers ganhar uma cesta de natal, receber alimentação ou apenas para conversar. Nascido em Brasília, começou a mudar para diversas cidades após o falecimento dos pais e a separação da esposa.

Foi no Rio de Janeiro que teve contato com os mineiros e, depois de muitos lugares, há um ano e meio, veio morar em Belo Horizonte. Hoje, vive em uma casa alugada e realiza alguns serviços para se manter, mas lembra que, quando esteve na rua, era preciso estar com “um olho aberto e outro fechado para não morrer”.

O medo e a insegurança, aliados ao preconceito que sofrem, faz com que muitas pessoas em situação de rua deixem de lado seus direitos.

Assim, o trabalho da Defensoria Pública de Minas Gerais tem trazido de volta a cidadania

Ascom / DPMG

Defensoras e defensores em atendimento em edições passadas do Projeto Banho de Amor Ascom / ADEP-MG

José Neres registra em selfie a alegria de receber uma cesta de natal das voluntárias

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para homens e mulheres. A parceria com o Projeto Banho de Amor foi oficializada em fevereiro de 2018, permitindo que defensoras e defensores prestem orientações quinzenalmente, nas mais diversas áreas, aos assistidos pelo projeto.

Desde que se sentou à mesa e ligou o computador, no dia 18/12, o defensor público Guilherme Andrade Carneiro Deckers, que atua na Execução Penal de Ribeirão das Neves, não parou de atender. Segundo ele, o trabalho é realizado de forma relativamente simples, mas que, nessa ação social, possui uma grande demanda porque muitas pessoas em situação de rua não buscam a Defensoria por medo ou desconhecimento sobre a Instituição.

“A gente pode dar informações básicas e isso já é tão relevante e faz uma diferença tão grande na vida dessas pessoas, porque elas estavam perdidas no mundo e não sabiam como estava o processo delas e nem quem procurar. Aqui mesmo nesse evento uma assistida ficou sabendo que em janeiro acaba o processo dela e ela ficou feliz da vida, e quem deu essa notícia foi eu”, conta Guilherme Deckers.

Essas informações e orientações que a Defensoria Pública oferece durante o projeto vieram complementar e dar prosseguimento nas demandas jurídicas que o Banho de Amor recebia.

De acordo com o criador do projeto, Marcos Calmon de Passos, o público atendido pela ação voluntária é mutável, por isso, nem sempre era possível um retorno no mesmo dia da demanda. “A grande maioria das pessoas que estão nas ruas, ou quase a totalidade, não sabe nada sobre seus direitos, se estão fugindo de alguma coisa que eles não têm responsabilidade ou se possuem alguma coisa que eles têm para receber que pode ajudar a vida deles.

Então, a presença da Defensoria foi um passo muito importante para o Projeto Banho de Amor”.

Por Diego Alvarenga Fotos: Ascom / ADEP-MG

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Fazer o bem Para a defensora pública Ana Flávia de Oliveira, presente no dia da ação de natal, a participação da Defensoria Pública em ações como a do Projeto Banho de Amor é fundamental para a própria Instituição. “Nesse tipo de ação é onde está nosso público. A Defensoria exerce atribuições, de acordo com a Constituição Federal, para pessoas carentes e não existe um público mais vulnerável e mais carente do que as pessoas em situação de rua, que estão expostas às mais diversas vulnerabilidades”.

Mas o auxílio ao projeto Banho de Amor acaba ultrapassando as funções de defensoras e defensores. Mesmo quando não é dia de atendimento pela Defensoria Pública, muitos acabam participando da ação de outra forma. É o caso da associada Renata Simião, que, no dia da comemoração natalina, estava como voluntária na organização da fila para o banho.

“Me inscrevi como voluntária porque há um bom tempo que estava com vontade de atuar para além do escritório. Estou me sentindo feliz em poder doar um pouquinho do meu tempo para uma população tão vulnerável e acho que sou eu que tenho a ganhar com esse tipo de trabalho”, disse Renata Simião.

Esse sentimento de fazer o bem e, ao mesmo tempo, receber o bem é compartilhado com defensoras e defensores voluntários no projeto.

“A participação no Projeto Banho de Amor traz mais humanidade para mim mesmo. Apesar de ajudarmos um pouquinho, acaba que eles ajudam a gente muito mais”, conclui Guilherme Derecks.

Em busca de novas parcerias Além da defesa das associadas e associados, a ADEP-MG procura oferecer serviços diferenciados que atendam a classe de todo o estado. Assim, pensando na melhoria da rede de empresas parceiras, a Associação reformulou o setor de convênios. Para isso, contratou uma profissional de relações públicas que está diariamente na entidade em busca das melhores vantagens para defensoras e defensores.

Responsável pela reestruturação do setor de convênios, a diretora de eventos da ADEP-MG, Alessandra Pereira Eler, destaca que a entidade de classe precisa oferecer cada vez mais vantagens a seu quadro associativo. “Além da função política, temos esse papel dentro da associação, de buscar benefícios, atrativos e parcerias para nossas associadas e associados”, destacou a diretora.

Desde abril, Ana Alice Castro, profissional de relações públicas com anos de experiência no relacionamento entre empresas e entidades, tem buscado parcerias, em toda Minas Gerais, que atendam diferenciadamente associadas e associados.

Objetivando variar a cartela de descontos oferecidos, Ana Castro tem conseguido agregar empresas de vários setores que trabalham com produtos e serviços de qualidade para integrar a rede de conveniados da ADEP-MG. “O nosso trabalho é baseado nas necessidades das associadas e associados de todo nosso estado. Estamos buscando empresas com abrangência, qualidade e com descontos especiais para o quadro da ADEP-MG”, avalia Ana Castro. Ainda de acordo com a profissional, ao abrir opções diferenciadas para a classe, as empresas também saem ganhando com a fidelização do cliente. “É muito importante para a associada ou associado, ao entrar em um estabelecimento, perceber que possui um diferencial por ser componente da ADEP-MG. Porém, também é importante para a empresa, pois poderá fidelizar um novo cliente”, afirma.

Entre as diversas empresas que o setor de convênios tem buscado viabilizar novas parcerias, podemos destacar novos conveniados como a Fundação Tourino, Cultura Inglesa Belo Horizonte, o Instituto de educação Superior Latinoamericano (IESLA) e a Gegê Mudanças.

Site A área de convênios do site da ADEP-MG está sendo reformulada. Agrupando as empresas

Ascom / ADEP-MG

Ana Castro, responsável pelos convênios da ADEP-MG

parceiras por categorias, associadas e associados podem conferir o catálogo de convênios em nosso site, www.adepmg.org.br, clicando na aba “SERVIÇOS”.

Na área restrita da página da Associação, está sendo desenvolvido um sistema em que associadas e associados possam emitir a comprovação de pertencimento à ADEP-MG. Assim, bastará emitir o documento e entregar no estabelecimento conveniado para obtenção do desconto.

Demandas Associadas e associados que queiram indicar alguma empresa para ser conveniada poderão entrar em contato com o setor de convênios pelo e-mail convenio@adepmg.org.br ou pelo telefone (31) 3295-0520, e falar diretamente com Ana Castro.

As empresas interessadas em serem parceiras da entidade também podem entrar em contato com os canais de comunicação acima.

Nacional Associadas e associados da ADEP-MG também podem usufruir dos convênios nacionais da ANADEP. A entidade nacional firmou parceria com a MARKT CLUB – o maior e mais completo clube de vantagens do Brasil com mais de 450 marcas e 7 mil lojas. O novo serviço já está disponível e não tem carência para a utilização dos convênios. Acesse o site www.anadep.temvantagens.com.br e confira.

Qualquer dúvida entre em contato com nosso setor de convênios.

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Arquivo pessoal

Defensores da capital e do interior prontos para a partida que terminaria com a comemoração dos defensores do interior pela vitória de 8 a 3

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No dia 1º de dezembro de 2018, depois de uma sequência de palestras do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, da realização da Assembleia Geral Extraordinária da ADEP-MG e antes da Festa de Confraternização, ainda sobrava energia para o “Futebol dos Defensores”.

Realizado na quadra La Bombonera, o jogo reuniu defensores da capital, do interior e até mesmos de outros estados. Vestidos com os uniformes da ADEP-MG e jogando em um campo Society, os atletas puderam demonstrar as habilidades futebolísticas. Na partida, enfrentaram-se defensores da capital contra defensores do interior. O placar, com grande diferença, ficou para 8 a 3 para os defensores do interior.

Os dribles dos mineiros já foram realizados em outros gramados fora do estado. Em encontros nacionais, como o último CONADEP realizado em Santa Catarina, em 2017, defensores do interior e da capital se juntaram em único time – o da ADEP-MG – para enfrentar os colegas das demais associações.

“A pelada da ADEP-MG é um dos momentos mais divertidos das festividades de fim de ano. Reforça as antigas amizades e propicia a criação de novas. Excelente iniciativa! Que venha o próximo clássico: Interior X Capital!”, comemora Heitor Baldez, um dos integrantes do time campeão.

Publicação da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais

n C onfira as entrevistas com Governador Romeu Zema, Senador Carlos Viana e Pedro Coelho, Presidente da ANADEP n ADEP-MG altera nome para marcar respeito a gêneros n Defensoras e defensores participam do projeto “Banho de Amor”

Quinho

Revista ADEP-MG | Ano 7 - nº 08 - Dezembro de 2018

Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste