7. DIREITO À MORADIA E CONFLITOS POSSESSÓRIOS Nas cidades brasileiras, ocorrem várias disputas pela posse de imóveis, muitas vezes envolvendo terrenos ou prédios utilizados para moradia de pessoas, famílias ou grupos de pessoas de baixa renda. Essas disputas são travadas por aqueles que estão na posse, ou seja, aqueles que ocupam os imóveis, e por quem acha que essa ocupação é indevida e quer reivindicar para si essa posse.
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Quais são os direitos de quem mora no imóvel? Aquele que mora em uma casa tem a posse dessa casa, portanto, é o seu possuidor. A lei diz que o possuidor de um imóvel tem o direito de ser mantido na posse se alguém o estiver perturbando. Além disso, se alguém retirar o possuidor injustamente, é direito da pessoa voltar para a posse de seu imóvel.