Código Penal para las Provincias de Cuba y Puerto Rico (1879)

CÓDIGO PENAL PARA

I.AS

PROVINCIAS DE CUBA Y PUERTO-RICO T

MANDADOS

OBSERVAR

POR REAL DECRETO DE 23 DE MAYO DE 1819.

R D I C I O r

OFICIAIi.

MADRID, I M P R E N T A 1879.

NACIONAL.

CÓDIGO PENAL l'Ali A U S

PROVINCIAS DE COBA Y PUERTO-RICO Y

LEY PROVISIONAL DE ENJUICIAMIENTO CRIMINAL, MANDADOS

OnSEIlVAn

POR R E A L DECRETO DE 2á DE MAYO DE 1879.

EDICIÓN

OFICIAL.

MADRID, I M P R E N T A 1879.

NACIONAL.

M I N I S T E R I O BE U L T R A M A R .

REAL

DECRETO.

A p r o p u e s t a del M i n i s t r o de U l t r a m a r , de a c u e r d o c o n el Consejo de M i n i s t r o s , y en v i r t u d de la a u t o r i z a c i ó n q u e o t o r g a á nii G o b i e r n o el a r t . 89 de la C o n s t i t u c i ó n de la Monarquía, V e n g o en d e c r e t a r lo s i g u i e n t e : A r t í c u l o 1.° E l Código p e n a l r e f o r m a d o de 17 de J u n i o de 1870 se p u b l i c a r á y o b s e r v a r á desde s u p u b l i c a c i ó n en los t e r r i t o r i o s j u r i s d i c c i o n a l e s de l a s I s l a s de C u b a y de P u e r t o - R i c o , c o n l a s m o d i f i c a c i o n e s p r o p u e s t a s p o r la C o m i s i ó n q u e h a t e n i d o este e n c a r g o .

A r t . %.* Del m i s m o m o d o se p u b l i c a r á y o b s e r v a r á en las i s l a s á q u e se refiere el a r t í c u l o a n t e r i o r , la ley p r o v i s i o n a l de E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l p a r a la a p l i c a c i ó n de d i c h o C ó d i g o , c o n las a l t e r a c i o n e s p r o p u e s t a s p o r la c i t a d a Comisión.

A r t . 3 . ' E l G o b i e r n o d a r á c u e n t a á las C o r t e s de este d e c r e t o y de l a s leyes m o d i f i c a d a s q u e p o r el m i s m o se. a p l i c a n á las p r o v i n c i a s d e U l t r a m a r .

D a d o en P a l a c i o á v e i n t i t r é s de M a y o de m i l o c h o c i e n tos setenta y n u e v e . = A L F O N S O . = E l Ministro de Ultramar,

S A L V A D O R DE A L B A C E T E .

INFORME DE LA COMISIÓN REMITIENDO EL PROVECTO DE CÓDIGO PENAL.

EXCMO.

SR.:

L a C o m i s i ó n n o m b r a d a p o r d e c r e t o de 9 de F e b r e r o d e 1 8 7 4 t i e n e la h o n r a de p o n e r en m a n o s de V . E . el p r o y e c t o de Código p e n a l p a r a las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o , j u n t a m e n t e con el de u n a ley p r o v i s i o n a l a d j e t i v a p a r a l a a p l i c a c i ó n de las d i s p o s i c i o n e s del m i s m o C ó d i g o .

V . E . q u e , c o n g l o r i a s u y a y p r o v e c h o del p a í s , h a s i d o V o c a l de e s t a C o m i s i ó n h a s t a el d i a , n o l e j a n o , en q u e S. M. el R e y (Q. D. G.) se d i g n ó elevarle á los Consejos de l a C o rona, no h á menester ciertamente u n a exposición detallada de los m o t i v o s en q u e se f u n d a n l a s r e f o r m a s i n t r o d u c i d a s e n el t e x t o del Código p e n a l v i g e n t e en la P e n í n s u l a . A s í , p u e s , sólo p a r a el efecto de q u e en t o d o t i e m p o c o n s t e el c r i t e r i o que la C o m i s i ó n h a a p l i c a d o á la r e f o r m a , á ñ n de q u e n o se n o s h a g a r e s p o n s a b l e s de t o d a s y c a d a u n a de las s o l u c i o n e s q u e el p r o y e c t o d a á los m ú l t i p l e s , i n t r i n c a dos y t r a s c e n d e n t a l e s p r o b l e m a s de la c i e n c i a p e n a l , n o s p e r m i t i r e m o s consignar algunas sencillas observaciones q u e p o n g a n de r e l i e v e el e s p í r i t u q u e h a p r e s i d i d o á n u e s tras asiduas tareas.

L a Comisión debia comenzar por establecer con toda c l a r i d a d y p r e c i s i ó n la n a t u r a l e z a y e x t e n s i ó n de s u e n c a r g o . ¿ E s t a b a l l a m a d a á r e f o r m a r el Código p e n a l v i g e n t e en la P e n í n s u l a bajo el p u n t o de v i s t a de los p r i n c i p i o s de

6 la c i e n c i a y de los d a t o s y e n s e ñ a n z a s q u e h a s u m i n i s t r a d o s u a p l i c a c i ó n p o r los T r i b u n a l e s p e n i n s u l a r e s d e s d e el a ñ o de 1870? N o : s u m i s i ó n e r a s i n d u d a m á s m o d e s t a , á j u z g a r p o r los t é r m i n o s del d e c r e t o de s u c r e a c i ó n . H a b í a s e l e e n c o m e n d a d o p o r el G o b i e r n o la t a r e a de p r o p o n e r en n u e s t r o Código p e n a l las r e f o r m a s n e c e s a r i a s p a r a s u p l a n t e a m i e n t o en C u b a y P u e r t o - R i c o , y de e s t a l o c u c i ó n p a r e c í a i n f e r i r s e l ó g i c a m e n t e el d e b e r de r e s p e t a r el t e x t o v i v o en la m a d r e p a t r i a , n o a l t e r á n d o l e n i m o d i f i c á n d o l e s i n o en c u a n t o lo e x i g i e s e n i m p e r i o s a m e n t e l a s c o n d i c i o n e s especiales de n u e s t r a s p r o v i n c i a s u l t r a m a r i n a s . C u a l q u i e r a d u d a s o b r e este p u n t o h a b r í a q u e d a d o d i s i p a d a al p r o m u l g a r s e la n u e v a C o n s t i t u c i ó n , t o d a vez q u e s e g ú n s u a r t í c u l o 8 9 , el G o b i e r n o sólo e s t á a u t o r i z a d o p a r a a p l i c a r á las islas, a u n q u e con las m o d i f i c a c i o n e s c o n v e n i e n t e s , las leyes p r o m u l g a d a s ó q u e se p r o m u l g u e n p a r a la P e nínsula.

D e l i m i t a d a s de esta s u e r t e las a t r i b u c i o n e s de la C o m i s i ó n , s u t r a b a j o , s i n ser fácil n i l l a n o , e r a de c i e r t o m á s b r e v e y m e n o s c o m p l i c a d o y e x p u e s t o á u n a e x c i s i ó n de p a r e c e r e s e n t r e s u s V o c a l e s . De h a b e r t e n i d o l i b e r t a d a b s o l u t a en la r e f o r m a , n o h a b r í a faltado q u i z á a l g u n o q u e h u b i e r a a b o g a d o p o r la a b o l i c i ó n de la p e n a de m u e r t e y las perpetuas, ó su aplicación á m u y reducidos casos, y p o r el e s t a b l e c i m i e n t o del J u r a d o ; y a u n q u e d i s i n t i e n d o o t r o s de este p a r e c e r , de s e g u r o t o d o s h a b r í a m o s c o i n c i d i d o en la i d e a de s i m p l i f i c a r las escalas de la p e n a l i d a d , a c e n t u a n d o el c a r á c t e r c o r r e c c i o n a l del c a s t i g o , s i n d e s p o j a r l e n o o b s t a n t e de s u s dos e l e m e n t o s esenciales, la e x p i a c i ó n y la e j e m p l a r i d a d , y d a n d o en s u v i r t u d á la p r i s i ó n la i m p o r t a n c i a q u e h a a d q u i r i d o , m e r c e d á los m o d e r n o s e s t u d i o s p e n i t e n c i a r i o s ; m i e n t r a s q u e , p a r t i e n d o del r e s p e t o á la legislación p e n i n s u l a r , é i n s p i r á n d o n o s en el s e n t i m i e n t o de la p a t r i a y en el e s p í r i t u g u b e r n a m e n t a l q u e i n f u n d e n s i e m p r e la p r á c t i c a de los n e g o c i o s y el ejercicio del poder, h e m o s l o g r a d o e n c o n t r a r en t o d a s las c u e s t i o n e s f ó r m u l a s r a z o n a b l e s de t r a n s a c c i ó n , y se h a d a d o el e s p e c -

7 Láculo, por todo e x t r e m o r a r o y a l t a m e n t e l i s o n j e r o , d e u n a perfecta u n a n i m i d a d en t o d o s los a c u e r d o s de l a C o m i s i ó n á p e s a r de e s t a r afiliados s u s Vocales á s i s t e m a s jurídicos distintos y á escuelas políticas o p u e s t a s .

Algún mérito tiene y alguna autoridad presta á n u e s t r o p r o y e c t o esta u n a n i m i d a d en las v o t a c i o n e s , s o b r e t o d o si se t o m a en c u e n t a q u e , n o p o r n u e s t r a v o l u n t a d , s i n o i m p e l i d o s p o r los c a m b i o s q u e h a sufrido n u e s t r a l e g i s l a c i ó n en los ú l t i m o s t i e m p o s , n o s h e m o s v i s t o o b l i g a d o s á h a c e r dos e x c e p c i o n e s á la r e g l a d e c o n d u c t a q u e n o s h a b í a m o s t r a z a d o , r e d a c t a n d o de n u e v o u n c a p í t u l o e n t e r o y m u c h o s a r t í c u l o s de o t r o s , q u e r e s u e l v e n p r o b l e m a s asaz delicados y t r a s c e n d e n t a l e s .

N a d a h a y q u e a p a s i o n e t a n t o á los h o m b r e s c o m o lo q u e se r e l a c i o n a con s u s c r e e n c i a s r e l i g i o s a s ; y s i n e m b a r g o , en este p u n t o la C o m i s i ó n n o t e n i a m o d e l o q u e s e g u i r n i t e x t o q u e r e s p e t a r en n i n g u n o de los Códigos p e n a l e s q u e h a n r e g i d o h a s t a a q u í en E s p a ñ a . E l de 1848, r e f o r m a d o en 185'0, e s t a b a calcado en la u n i d a d c a t ó l i c a , s a n c i o n a d a por la C o n s t i t u c i ó n de 1 8 4 5 . E l de 1870 h a b i a d e s e n v u e l t o en s u s a r t í c u l o s la l i b e r t a d a b s o l u t a de c u l t o s , e s t a b l e c i d a p o r la C o n s t i t u c i ó n de 1869. Y, d e s v i á n d o s e d e u n o y o t r o s i s t e m a la ley f u n d a m e n t a l v i g e n t e , se l i m i t a á a m p a r a r y p r o t e g e r la t o l e r a n c i a r e l i g i o s a . P o r c o n s i g u i e n te, a p a r t e l a s modificaciones q u e exige en el Código el e s t a d o social de C u b a y P u e r t o - R i o J , e r a i n d i s p e n s a b l e p o n e r l e e n perfecta a r m o n í a con el a r t . 11 de la C o n s t i t u c i ó n d e -1876. A V. E., q u e fué el P o n e n t e de ese c a p í t u l o , c o r r e s p o n d e en p r i m e r t é r m i n o la g l o r i a de h a b e r h a l l a d o f ó r m u l a s a c e p t a b l e s p a r a t o d a s las o p i n i o n e s en el s e n o de la C o m i s i ó n ; á los d e m á s n o s b a s t a q u e se r e c o n o z c a la r e c t i t u d con que hemos procedido, prescindiendo cada cual de sus a s p i r a c i o n e s é ideales en c u e s t i ó n q u e t a n h o n d a m e n t e d i v i d e á las escuelas p o l í t i c a s á q u e r e s p e c t i v a m e n t e e s t a m o s afiliados, y concretándonos p u r a y simplemente á d e s e n v o l v e r en el p r o y e c t o de C ó d i g o , sin p a s i ó n y con r a r a lealt a d , el e s p í r i t u y la letra del p r e c e p t o c o n s t i t u c i o n a l .

8 L o p r o p i o h a s u c e d i d o r e s p e c t o de los m u c h o s a r t í c u los q u e m á s ó m e n o s d i r e c t a m e n t e se r o z a n con el e j e r c i c i o d e los d e r e c h o s i n d i v i d u a l e s . R e c o n ó c e l o s s i n d u d a , y m u y e x p l í c i t a m e n t e , c o m o d e r e c h o s naturales del h o m b r e q u e l a ley e s c r i t a e s t á o b l i g a d a á r e s p e t a r , la C o n s t i t u c i ó n de i 8 7 6 , p e r o n o en los t é r m i n o s a b s o l u t o s q u e la de 1 8 6 9 ; a n t e s b i e n c o n s i g n a en s u a r t . 14 q u e el d e r e c h o del i n d i v i d u o y el del E s t a d o se c o n d i c i o n a n y l i m i t a n r e c í p r o c a m e n t e . Y p o r m á s q u e la j u s t i c i a o b l i g u e á d e c l a r a r , en h o n o r d e s ú s a u t o r e s , q u e el Código p e n a l de 1 8 7 0 h a b í a p r o v i s t o al p o d e r p ú b l i c o de las a r m a s q u e h á m e n e s t e r p a r a la defensa y c o n s e r v a c i ó n de la s o c i e d a d , al c a b o n o p o d i a m e n o s de reflejarse en él el p r i n c i p i o c o n s t i t u c i o n a l q u e i n f o r m a b a s u s p r e c e p t o s . H a s i d o , p u e s , preciso a l t e r a r ;en n u e s t r o p r o y e c t o la r e d a c c i ó n de v a r i o s a r t i c u l e s del Código, p o n i é n d o l o s en c o n s o n a n c i a con las p r e s c r i p c i o n e s de la ley f u n d a m e n t a l . N u e s t r a m i s i ó n y el p r o p ó s i t o del G o b i e r n o e r a n h a c e r e x t e n s i v a á las p r o v i n c i a s de U l t r a m a r la legislación v i g e n t e en la P e n í n s u l a , y es obvio q u e lo q u e h o y r i g e e n t r e n o s o t r o s es el Código p e n a l de 1870, m cuanto no ha sido derogado ó modificado por la Constitución, la c u a l e s t á m u y p o r e n c i m a de l a s leyes o r d i n a r i a s y de las orgánicas.

F u e r a de las modificaciones i m p e r i o s a m e n t e r e c l a m a d a s p o r el c a m b i o de legislación en la P e n í n s u l a , la C o m i s i ó n se h a l i m i t a d o á i n t r o d u c i r en el t e x t o del Código p e n a l de 1 8 7 0 las v a r i a n t e s q u e a c o n s e j a n las c o n d i c i o n e s l o c a l e s de C u b a y P u e r t o - R i c o . P a r a d e s e m p e ñ a r con el posible a c i e r t o e s t a p a r t e de s u t a r e a , h a c o n s u l t a d o c u i d a d o s a m e n t e t o d o s los a n t e c e d e n t e s q u e e x i s t e n en el M i n i s t e r i o del d i g n o c a r g o de V. E., h a b i é n d o l e s e r v i d o de m u c h o les n o t a b l e s t r a b a j o s de la C o m i s i ó n n o m b r a d a p o r R e a l d e c r e t o d e 29 de S e t i e m b r e de 1866, y p r e s i d i d a p o r el e m i n e n t e j u r i s c o n s u l t o D. C á n d i d o N o c e d a l . Ya en 18 de S e t i e m b r e de 1806 la A u d i e n c i a p r e t o r i a l de la H a b a n a ind i c ó los i n c o n v e n i e n t e s de la falta de u n a r e g l a fija en l a a p l i c a c i ó n de las p e n a s p o r h a b e r c a i d o en desuso g r a n

9 p a r t e cíela legislación c r i m i n a l ; y con el deseo de u n i f o r m a r e n lo posible la j u r i s p r u d e n c i a d e las A n t i l l a s con la de la M e t r ó p o l i , a n u n c i ó r e s p e t u o s a m e n t e al G o b i e r n o q u e e r a llegado el caso de e x a m i n a r si c o n v e n i a ó n o la a p l i c a c i ó n del Código p e n a l á la isla de C u b a . I n i c i a d o el o p o r t u n o e x p e d i e n t e , el M i n i s t e r i o fiscal o p i n ó p o r la a f i r m a t i v a ; m a s n o así la C o m i s i ó n q u e se n o m b r ó del seno del R e a l A c u e r d o , la c u a l , r e c o n o c i e n d o q u e el Código p e n a l v i g e n t e en la P e n í n s u l a era u n m o n u m e n t o de s a b i d u r í a p a r a u n a p o b l a c i ó n h o m o g é n e a , s o s t u v o , e n t r e o t r a s c o s a s , la n e c e s i d a d de m a n t e n e r la p e n a de azotes p a r a la r a z a de color, así c o m o t a m b i é n la de t r a b a j o s fuertes en fincas d e c a m p o q u e los J u e c e s y T r i b u n a l e s s o l í a n i m p o n e r e n t o n c e s á los e s c l a v o s y colonos c h i n o s .

M á s t a r d e , y p o r c o n s e c u e n c i a de u n a R e a l o r d e n t r a s c r i t a p o r el C a p i t á n g e n e r a l de la isla de C u b a en oficio d e 1& d e E n e r o de 1860, r e c i b i e r o n n u e v o i m p u l s o los t r a b a j o s i n i c i a d o s en 1856, y el celoso ó i l u s t r a d o f u n c i o n a r i o q u e á la s a z ó n ejercía el c a r g o de F i s c a l , en u n i n f o r m e n o t a b l e bajo m u c h o s a s p e c t o s , p r o t e s t ó c o n t r a la b á r b a r a p e n a de a z o t e s ; p i d i ó la i g u a l d a d a n t e la ley, n o sólo en la a p r e c i a c i ó n de los delitos y la i m p o s i c i ó n de las p e n a s , s i n o t a m b i é n en la m a n e r a de c u m p l i r estas, d e s t i n a n d o á los p e n a d o s á u n o s m i s m o s e s t a b l e c i m i e n t o s s i n c o n s i d e r a c i ó n a l g u n a á s u d i s t i n t a c o n d i c i ó n ni á la difer e n c i a de r a z a s , y en s u m a , se d e c l a r ó s i n v a c i l a r p o r el p l a n t e a m i e n t o del Código v i g e n t e en la Metrópoli con escas a s v a r i a n t e s , c a m i n a n d o r e s u e l t a m e n t e á la a s i m i l a c i ó n de las A n t i l l a s con la m a d r e p a t r i a . D i c t a m e n t a n r a d i c a l p a r a a q u e l t i e m p o n o p o d i a m e n o s d e s u s c i t a r , c o m o en efecto s u s c i t ó , v i v a s y a p a s i o n a d a s c o n t r o v e r s i a s en los c e n t r o s a d m i n i s t r a t i v o s , h a s t a q u e , l l e v a d a la c u e s t i ó n al Consejo de E s t a d o en p l e n o , este a l t o C u e r p o , p r e s i d i d o á l a s a z ó n p o r el Sr. D u q u e de R i v a s , r e c h a z ó c a s i u n á n i m e m e n t e l a s i d e a s r e f o r m i s t a s del F i s c a l .

De e n t o n c e s a c á , E x c m o . Sr., e s t a s h a n g a n a d o m u c h o t e r r e n o : la i n f o r m a c i ó n d e c r e t a d a p o r el Sr. C á n o v a s del

10 Castillo en 186o, la ley de 4 de J u l i o de 1870 s o b r e a b o l i c i ó n de la e s c l a v i t u d , el p r i n c i p i o p r o c l a m a d o así por la C o n s t i t u c i ó n de 1869 c o m o p o r la de 1876, el desenlace de la g u e r r a q u e p o r t a n t o s a ñ o s h a e n s a n g r e n t a d o el suelo p r i v i l e g i a d o de la m á s p r e c i o s a de n u e s t r a s A n t i l l a s , y en u n a p a l a b r a , la s u s t i t u c i ó n del r é g i m e n c o l o n i a l p o r el de la a s i m i l a c i ó n de las Islas de C u b a y P u e r t o - R i c o á la m a d r e p a t r i a , q u e h o y las c o n s i d e r a c o m o p r o v i n c i a s e s p a ñ o las, h a n c a m b i a d o p r o f u n d a m e n t e el a s p e c t o do las cosas, y d i s i p a d o las d u d a s q u e a n t e s p o d í a n a b r i g a r s e a c e r c a de la c o n v e n i e n c i a de u n i f o r m a r la legislación p e n a l en t o d o el R e i n o . A u n s i n t a n t r a s c e n d e n t a l e s n o v e d a d e s h u b i e r a o p i n a d o esta C o m i s i ó n p o r a p l i c a r á las A n t i l l a s el Código p e n a l de la P e n í n s u l a con c o n t a d a s m o d i f i c a c i o n e s , p o r q u e u n o s m i s m o s Códigos h a n r e g i d o s i e m p r e a q u í y allí h a s t a 18-18, y p o r q u e n u e s t r a s s a b i a s leyes de I n d i a s o r d e n a b a n c o n s e r v a r esta u n i f o r m i d a d en la legislación y l a j u r i s p r u d e n c i a h a s t a d o n d e lo p e r m i t i e r a n las c o n d i c i o n e s especiales de n u e s t r a s a n t i g u a s c o l o n i a s . C o n s t a n t e a p l i c a c i ó n h a n t e n i d o en ellas, lo m i s m o q u e en la M e t r ó p o l i , el F u e r o J u z g o , el F u e r o R e a l , las Siete P a r t i d a s y la N o v í s i m a R e c o p i l a c i ó n . L a r e p r e s i ó n del tráfico de n e g r o s n o t e n i a en C u b a y P u e r t o - R i c o o t r a p e n a l i d a d q u e la de l a P e n í n s u l a . L o s b a n d o s de b u e n g o b i e r n o y los r e g l a m e n t o s , q u e n u n c a p u e d e n e l e v a r s e á la c a t e g o r í a de u n a ley penal, r e d u c i d o s á m e d i d a s de o r d e n , s a l u b r i d a d , c o m o d i d a d y o r n a t o p ú b l i c o , h a n c o n s t i t u i d o a c á y allá u n a l e g i s l a c i ó n s u s t a n c i a l m e n t e u n i f o r m e d e s d e los t i e m p o s de la C o n q u i s t a , s i n q u e p a r a ello h a y a ofrecido el m e n o r o b s t á c u l o l a e x i s t e n c i a de la e s c l a v i t u d y de las r a z a s de color. A q u e llos Códigos, sin e m b a r g o , y a m u y a n t i g u o s , se r e s i e n t e n , c o m o es n a t u r a l , del a t r a s o , de la r u d e z a de c o s t u m b r e s y de las p r e o c u p a c i o n e s de la época en q u e r e s p e c t i v a m e n t e fueron r e d a c t a d o s , y á su falta de u n a b u e n a definición y clasificación de los delitos y de la r e s p o n s a b i l i d a d de s u s a g e n t e s , y sobre t o d o al e x t r e m o r i g o r y d e s p r o p o r c i ó n d e hs p e n a s , se h a d e b i d o s i n d u d a el q u e c a y e r a n en d e s u s o

11 lo m i s m o en U l t r a m a r q u e en la P e n í n s u l a , e n t r o n i z á n d o s e en el s e n o m i s m o de la a d m i n i s t r a c i ó n de j u s t i c i a la a n a r q u í a , a f o r t u n a d a m e n t e m o d e r a d a p o r el p r u d e n t e a r b i t r i o de los T r i b u n a l e s . P e r o n o h a y p r u d e n c i a q u e b a s t e á s u p l i r el s u a v e i m p e r i o de la ley, n i r a z ó n suficiente á c o h o n e s t a r la v i o l a c i ó n de u n p r i n c i p i o s a c r a t í s i m o , q u e c o n s t i t u y e u n a de las m á s g r a n d e s c o n q u i s t a s de los t i e m p o s m o d e r n o s ; es á saber, q u e n a d i e p u e d e ser c a s t i g a d o s i n o con la p e n a y p o r el J u e z e s t a b l e c i d o s con a n t e r i o r i d a d al diito.

D e c i d i d a , p u e s , la C o m i s i ó n á r e s p e t a r las bases, el m é t o d o y la r e d a c c i ó n del Código p e n a l de 1870, y p u e s t o s y a en a r m o n í a v a r i o s de s u s a r t í c u l o s con l a s p r e s c r i p c i o n e s de la ley f u n d a m e n t a l v i g e n t e , s u t a r e a e s t a b a r e d u c i d a á i n t r o d u c i r en él las v a r i a c i o n e s q u e r e c l a m a s e n las c o n d i c i o n e s locales de C u b a y P u e r t o - R i c o . L a d i s t a n c i a á q u e se h a l l a n e s t a s islas del p o d e r c e n t r a l , y el p r e s t i g i o q u e t r a d i c i o n a l m c n t e goza y de q u e t a n t o h á m e n e s t e r el G o b e r n a d o r g e n e r a l , n o p e r m i t í a n colocar á este al n i v e l de los G o b e r n a d o r e s de las d e m á s p r o v i n c i a s del R e i n o : l a m á s v u l g a r p r u d e n c i a a c o n s e j a b a , de a c u e r d o con la t r a d i ción y l a s c o s t u m b r e s , a m p a r a r s u a u t o r i d a d en d e t e r m i n a d o s casos con s a n c i o n e s a n á l o g a s á las q u e en la P e n í n s u l a p r o t e g e n la del S u p r e m o G o b i e r n o . E n e s t a p o t í s i m a r a z ó n se f u n d a n c i e r t a s v a r i a n t e s q u e h a y en n u e s t r o p r o yecto.

A l g u n a s h a y t a m b i é n d e b i d a s a l a i m p o s i b i l i d a d en q u e se h a l l a n de c o m e t e r c i e r t o s delitos los h a b i t a n t e s de l a s i s l a s , s e p a r a d o s c o m o e s t á n p o r el m a r del P a l a c i o del M o n a r c a y de los del S e n a d o y del C o n g r e s o . P a r a s u e j e c u c i ó n t e n d r í a n q u e v e n i r á la P e n í n s u l a ; y o b v i o es q u e q u e d a r í a n s u j e t o s á n u e s t r o Código desde el p u n t o y h o r a en q u e p u s i e r a n el p i é en el t e r r i t o r i o p e n i n s u l a r .

O t r a s obedecen á la diferencia del c l i m a , c o m o p o r ejemplo, la del a r t . 102, q u e n o r e c o n o c e o t r o m o t i v o q u e l a m a y o r i n t e n s i d a d del calor y de s u fuerza de d e s c o m p o sición en los p a í s e s t r o p i c a l e s .

'12 P o r ú l t i m o , " y p a r a a b r e v i a r , las a l t e r a c i o n e s p r i n c i p a les t i e n e n s u o r i g e n y f u n d a m e n t o en l a e s c l a v i t u d q u e , a b o l i d a en P u e r t o - R i c o , s u b s i s t e t o d a v í a , a u n q u e t e m p o r a l m e n t e , en la Isla de C u b a ; á m á s de q u e , al d e s a p a r e c e r e s t a i n s t i t u c i ó n s e c u l a r , t a n c o n t r a r i a á la f r a t e r n i d a d h u m a n a q u e v i n o á e n s e ñ a r el c r i s t i a n i s m o y, c o n d e n a d a por los p r o g r e s o s de la filosofía y de la h i s t o r i a , n o p u e d e monos de dejar impresa su huella d u r a n t e un largo período en l a s c o s t u m b r e s y en las l e y e s , á c a u s a de las r e l a c i o n e s i n e v i t a b l e s e n t r e los a n t i g u o s a m o s y los l i b e r t o s . I n e x c u s a b l e fuera en v e r d a d la falta q u e c o m e t e r í a el legislador n o p r e p a r a n d o c o n v e n i e n t e m e n t e la t r a n s i c i ó n de la s e r v i d u m b r e á la l i b e r t a d .

N u m e r o s a s son las r e f o r m a s q u e p r o p o n e por tal m o t i v o la C o m i s i ó n en m u c h o s c a p í t u l o s del C ó d i g o ; y a u n h a t e n i d o n e c e s i d a d de r e d a c t a r u n o n u e v o sobre la fuga de los e s c l a v o s y su apropiación p o r u n a p e r s o n a q u e n o sea su d u e ñ o . C h o c a n t e h a b r í a sido sin d u d a i n c l u i r estos h e c h o s en los c a p í t u l o s del Código q u e h a b l a n del r o b o , de la e s tafa y o t r o s delitos. A poco q u e se m e d i t e sobre la s e r v i d u m b r e , se c o m p r e n d e q u e si bien n o h a y t é r m i n o s h á b i l e s p a r a r e c o n o c e r en el esclavo, m i e n t r a s lo sea y h a s t a su c o m p l e t a e m a n c i p a c i ó n , la p l e n i t u d de la p e r s o n a l i d a d h u m a n a , t a m p o c o es posible h a c e r l e d e s c e n d e r e n t e r a m e n t e á l a c o n d i c i ó n de cosa. L a n a t u r a l e z a se s o b r e p o n e s i e m p r e e n c i e r t a m e d i d a á los artificios y ficciones lególes: n i de l a s cosas p u e d e d e c i r s e p r o p i a m e n t e q u e se fugan, n i m u c h o m e n o s es lícito h a c e r de ellas el sujeto de u n a p e n a j u r í d i c a y de u n j u i c i o c r i m i n a l , q u e p r e s u p o n e n la r e s p o n s a b i l i d a d m o r a l del a g e n t e , y p o r lo t a n t o la c o n c i e n c i a de s u s a c t o s , p u e s de o t r a s u e r t e n o le s e r i a n i m p u t a b l e s .

L a s d e m á s r e f o r m a s q u e en el p r o y e c t o se p r o p o n e n e s t á n p r i n c i p a l m e n t e b a s a d a s en la especie de p o t e s t a d p a t e r n a l q u e o t o r g a n n u e s t r a s s a b i a s y a n t i g u a s leyes á los a m o s s o b r e los s i e r v o s y l i b e r t o s , y en la a d h e s i o n filial de e s t o s , así c o m o en la s o l i d a r i d a d q u e e n g e n d r a e n t r e u n o s y o t r o s s u c o n s t a n t e t r a t o , v i n i e n d o , p o r decirlo así, á for-

m a r u n a sola familia t o d o s ellos. Si el legislador n o p u e d e p r e s c i n d i r de los v í n c u l o s de la s a n g r e y del a m o r , b a s e de la f a m i l i a c r i s t i a n a , t a n d i s t i n t a de la f a m i l i a a r t i f i c i a l o r g a n i z a d a p o r las leyes de la a n t i g u a R o m a ; si el e s c l a v o m i r a á s u d u e ñ o c o m o u n v e r d a d e r o p a d r e q u e le p r o t e g e , a s i s t e y defiende; si el l i b e r t o debe á s u p a t r o n o el beneficio i n a p r e c i a b l e de la l i b e r t a d , por lo c u a l el d e r e c h o i g u a l a e n d e t e r m i n a d o s c a s o s el p a t r o n a t o y la p a t e r n i d a d , y si el s i e r v o n o t i e n e en r i g o r p e r s o n a l i d a d p r o p i a , n i o t r o s h á b i t o s q u e los de u n a o b e d i e n c i a ciega, es de e s t r i c t a j u s t i c i a q u e al e s c l a v o y al l i b e r t o m a n u m i t i d o g r a c i o s a m e n t e , q u e o b r a n en defensa de s u s a m o s , p a t r o n o s , c ó n y u g e y p a r i e n t e s de estos d e n t r o de los g r a d o s y c o n las c i r c u n s t a n c i a s q u e p r e s c r i b e el caso 6.° del a r t . 8.°, se les e x i m a de r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l ; q u e p a r a ellos sea c i r c u n s t a n c i a a t e n u a n t e , s e g ú n el caso 5 del a r t . 9." del p r o y e c t o , l a d e e j e c u t a r el h e c h o en v i n d i c a c i ó n \ r ó x i m a de u n a ofensa g r a v e c a u s a d a á los a m o s y p a t r o n o s , c ó n y u g e , a s c e n d i e n t e s , d e s c e n d i e n t e s ó h e r m a n o s de estos; y q u e por el c o n t r a r i o , sea c i r c u n s t a n c i a a g r a v a n t e la de s e r el a g r a v i a d o a m o ó p a t r o n o del esclavo ó l i b e r t o c u l p a b l e s .

0

L a C o m i s i ó n j u z g a ocioso e n u m e r a r las m u c h a s m o d i ficaciones q u e p o r m o t i v o s i d é n t i c o s ó a n á l o g o s p r o p o n e , s i n g u l a r m e n t e en los a r t í c u l o s q u e se refieren á los d e l i t o s de h o m i c i d i o , lesiones, a d u l t e r i o , v i o l a c i ó n , r a p t o , e t c . , e t c . , b a s t á n d o l a h a b e r e x p u e s t o de u n m o d o g e n e r a l el c r i t e r i o á q u e t o d a s ellas o b e d e c e n .

Y a h o r a , p a r a c o n c l u i r e s t a c o m u n i c a c i ó n , q u e se v a h a c i e n d o l a r g a y enojosa, d i r á s u c i n t a m e n t e la C o m i s i ó n p o r q u é h a a d i c i o n a d o el Código con las r e g l a s p r o v i s i o n a les i n s e r t a s al final del p r o y e c t o . Ocioso p a r e c e e n t r e t e n e r s e en d e m o s t r a r q u e de n a d a s e r v i r í a p r o m u l g a r la ley sustantiva, sin un procedimiento adecuado para su oport u n a a p l i c a c i ó n . L o q u e y a n o se p r e s e n t a t a n e v i d e n t e e s q u e u n a s c u a n t a s r e g l a s b a s t e n á s u p l i r la falta de u n a ley c o m p l e t a d e E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l . A decir v e r d a d , m á s de u n a vez la C o m i s i ó n h a d u d a d o de la b o n d a d d e

14 e s t a p a r t e de s u o b r a ; casi s i e m p r e q u e h a d i s c u t i d o las r e g l a s p r o v i s i o n a l e s f o r m u l a d a s p o r la p o n e n c i a , ai n o t a r las g r a n d e s l a g u n a s q u e p o r n e c e s i d a d d e j a n en el p r o c e d i m i e n t o , h a s e n t i d o la t e n t a c i ó n de d i r i g i r s e al G o b i e r n o p i d i é n d o l e a u t o r i z a c i ó n p a r a h a c e r en la ley de E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l de la P e n í n s u l a las m o d i f i c a c i o n e s n e c e r i a s á fin de q u e p u d i e r a a p l i c a r s e í n t e g r a m e n t e á n u e s t r a s p r o v i n c i a s u l t r a m a r i n a s . P e r o le h a d e t e n i d o el t e m o r de p r i v a r á estas p o r u n t i e m p o indefinido d é l o s b e n e f i cios c o n s i g u i e n t e s á la i n m e d i a t a p u b l i c a c i ó n del Código p e n a l , y en c a m b i o le h a n a l e n t a d o en s u p r i m e r p r o p ó s i t o dos c o n s i d e r a c i o n e s á c u a l m á s d e c i s i v a s ; es la p r i m e r a » la e x p e r i e n c i a a d q u i r i d a en la P e n í n s u l a , t o d a vez que l a s r e g l a s p r o v i s i o n a l e s p r o m u l g a d a s en 1848, c o n ser m á s d i m i n u t a s q u e l a s q u e a h o r a se p r o p o n e n , b a s t a r o n p a r a q u e d u r a n t e m u c h o s a ñ o s se a p l i c a r a e n t r e n o s o t r o s s i n g r a v e s i n c o n v e n i e n t e s el Código p e n a l ; y c o n s i s t e la s e g u n d a en la p o s i b i l i d a d de o b v i a r t o d a s las d i f i c u l t a des con solo r e d a c t a r u n a r e g l a final q u e eleve á p r e c e p t o l e g i s l a t i v o la p l a u s i b l e c o s t u m b r e , m u y a n t i g u a p o r c i e r t o en los T r i b u n a l e s d e las A n t i l l a s , de a p l i c a r c o m o d o c t r i n a y p r e c e d e n t e r e s p e t a b l e s , a u n q u e n o m á s q u e c o n el c a r á c t e r de s u p l e t o r i o s , los Códigos y leyes v i g e n t e s en la M e t r ó p o l i .

U n a n o v e d a d i m p o r t a n t e y t r a s c e n d e n t a l se i n t r o d u c e en esa l e y a d j e t i v a , n o o b s t a n t e ser i n t e r i n a , y p o r t a n t o t r a n s i t o r i a : a l u d i m o s al e s t a b l e c i m i e n t o de la c a s a c i ó n en los j u i c i o s c r i m i n a l e s . Bajo el p u n t o de v i s t a m e r a m e n t e científico, n o le e r a l í c i t o á la C o m i s i ó n d u d a r de l a s v e n t a j a s de este r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o , d e s t i n a d o á m a n t e n e r l a p u r e z a de la ley y á u n i f o r m a r la j u r i s p r u d e n c i a de l o s T r i b u n a l e s de las islas entre sí y con los de la Península.

R e c o m e n d á b a n l e t a m b i é n c o n s i d e r a c i o n e s p o l í t i c a s de u n o r d e n m u y elevado. N o p a r e c e , en efecto, j u s t o n i p r u d e n t e , d a d o el s i s t e m a de la a s i m i l a c i ó n , p r i v a r á n u e s t r o s h e r m a n o s de U l t r a m a r de esa s u p r e m a g a r a n t í a de la j u s t i c i a q u e en la P e n í n s u l a d i s f r u t a m o s , y p o r o t r a p a r t e ,

15 n o p u e d e desconocerse q u e la s u m i s i ó n de t o d o s los p r o c e sos c r i m i n a l e s á la a l t a j u r i s d i c c i ó n del p r i m e r T r i b u n a l del R e i n o es u n a r u e d a m á s q u e en el m e c a n i s m o g e n e r a l c o n c u r r e , con o t r a s m u c h a s , á e n g r a n a r m e j o r con la M e t r ó p o l i á las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o . Lo ú n i c o q u e p o d í a d e t e n e r n o s e r a el peligro de q u e , en r a z ó n de la d i s t a n c i a , f u e r a n d e m a s i a d o l e n t a s y p e r e z o s a s la a c c i ó n de la ley y la ejecución de ¡as p e n a s , p e r d i e n d o e s t a s , p o r la t a r d a n za en a p l i c a r l a s , u n a g r a n p a r t e de su e j e m p l a r i d a d ; p e r o h a b i e n d o de o p t a r e n t r e el m a n t e n i m i e n t o del r e c u r s o d e s ú p l i c a ó s u r e e m p l a z o por el de casación, r e s u l t a q u e m á s b i e n se a h o r r a t i e m p o q u e se p i e r d e , g r a c i a s á lo q u e r e c i e n t e m e n t e h a n g a n a d o las c o m u n i c a c i o n e s p o r la v i a m a r í t i m a en f r e c u e n c i a y r a p i d e z .

Tales s o n , E x c m o . Sr., d i b u j a d o s á g r a n d e s r a s g o s , los p r i n c i p i o s q u e n o s h a n s e r v i d o de g u i a en la r e f o r m a . N o p r e t e n d e m o s c i e r t a m e n t e h a b e r h e c h o u n t r a b a j o perfecto, p o r m á s q u e h a y a n t o m a d o u n a p a r t e p r i n c i p a l en él dos h o m b r e s e m i n e n t e s q u e en m a l h o r a n o s a r r e b a t ó la m u e r te, D. Cirilo Alvarez y D. A u g u s t o Ulloa; p e r o a ú n con los l u n a r e s q u e sin d u d a p o n d r á de r e l i e v e la p r á c t i c a , y q u e f á c i l m e n t e p o d r á n e n m e n d a r s e , la C o m i s i ó n q u e h a r e d a c t a d o el p r o y e c t o se lisonjea con la i d e a de h a b e r p r e s t a d o u n v e r d a d e r o s e r v i c i o á la p a t r i a .

Dios g u a r d e á V. E . m u c h o s a ñ o s . M a d r i d %i de Mayo de 1 8 7 9 — E x c m o . S r . = M a n u e l Alonso M a r t í n e z , P r e s i dente. = J o s é F e r n a n d e z de la H c z . = L a u r e a n o F i g u e r o I a . = Alejandro Groizard.«=Saturnino Alvarez B u g a l l a l . = E m i l i o B r a v o , V o c a l e s . = F e d e r i c o Poras, S e c r e t a r i o . = E x c m o . S e ñ o r M i n i s t r o de U l t r a m a r .

CÓDIGO

LIBRO

PENAL.

PRIMERO.

Disposiciones generales sobre los delitos y faltas, las p e r s o n a s r e s p o n s a b l e s y las p e n a s .

TÍ'ffEJL.»

ffB&lBaiiESO.

DE LOS DELITOS Y F A L T A S Y DE L A S C I R C U N S T A N C I A S « U E EXIMEN DE HESjPÜNSABiLlDAD CRIMINAL, LA A T E N Ú A N ü LA A G R A V A N .

CAPÍTULO De los delitos

PRIMERO. y

faltas.

A r t í c u l o 1.° S o n delitos ó faltas las a c c i o n e s y o m i s i o n e s v o l u n t a r i a s p e n a d a s por la ley.

L a s a c c i o n e s y o m i s i o n e s p e n a d a s p o r la ley se r e p u t a n s i e m p r e v o l u n t a r i a s , á n o sor q u e c o n s t e lo c o n t r a r i o .

E l que c o m e t i e r e v o l u n t a r i a m e n t e u n delito ó falta i n c u r r i r á en r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l , a u n q u e el m a l e j e c u t a d o fuere d i s t i n t o del q u e se h a b í a p r o p u e s t o e j e c u t a r .

Art. E n el caso en q u e u n T r i b u n a l t e n g a c o n o c i m i e n t o de a l g ú n h e c h o que e s t i m e d i g n o de r e p r e s i ó n y q u e n o se h a l l e p e n a d o p o r la ley, se a b s t e n d r á de t o d o p r o c e d i m i e n t o sobre él, y e x p o n d r á al G o b i e r n o las r a z o n e s q u e le a s i s t a n p a r a creer q u e d e b i e r a ser objeto de s a n c i ó n penal.

Del m i s m o m o d o a c u d i r á al G o b i e r n o , e x p o n i é n d o l o 2

18 c o n v e n i e n t e , s i n p e r j u i c i o de e j e c u t a r desde luego la s e n t e n c i a , c u a n d o de la r i g o r o s a a p l i c a c i ó n de las d i s p o s i c i o n e s del Código r e s u l t a r e n o t a b l e m e n t e e x c e s i v a la p e n a a t e n d i d o s el g r a d o de m a l i c i a y el d a ñ o c a u s a d o p o r el delito.

A r t . 3.° Son p u n i b l e s , n o sólo el delito c o n s u m a d o , s i n o el f r u s t r a d o y la t e n t a t i v a .

H a y delito f r u s t r a d o c u a n d o el c u l p a b l e p r a c t i c a t o d o s los a c t o s de ejecución q u e d e b e r í a n p r o d u c i r c o m o r e s u l t a d o el delito, y s i n e m b a r g o , n o lo p r o d u c e n p o r c a u s a s i n d e p e n d i e n t e s de la v o l u n t a d del a g e n t e H a y t e n t a t i v a c u a n d o el c u l p a b l e da p r i n c i p i o á la ejec u c i ó n del delito d i r e c t a m e n t e p o r h e c h o s e x t e r i o r e s , y n o p r a c t i c a todos los a c t o s de ejecución q u e d e b i e r a n p r o d u c i r el delito, p o r c a u s a ó a c c i d e n t e q u e n o sean s u p r o p i o y voluntario desistimiento.

A r t . 4.° L a c o n s p i r a c i ó n y la p r o p o s i c i ó n p a r a c o m e t e r u n delito, sólo son p u n i b l e s en los c a s o s en q u e la ley l a s p e n a especialmente.

L a c o n s p i r a c i ó n existe c u a n d o dos ó m á s p e r s o n a s s e c o n c i e r t a n p a r a la ejecución del d e l i t o , y r e s u e l v e n e j e c u tarlo.

L a p r o p o s i c i ó n existe c u a n d o el que h a r e s u e l t o c o m e t e r u n delito p r o p o n e s u e j e c u c i ó n á o t r a ú o t r a s p e r sonas.

A r t . ü." L a s faltas sólo se c a s t i g a n c u a n d o h a n s i d o consumadas.

Se e x c e p t ú a n las faltas f r u s t r a d a s c o n t r a las p e r s o n a s ó la p r o p i e d a d .

A r t . 6.° Se r e p u t a n delitos g r a v e s los q u e la ley c a s t i g a con p e n a s que en c u a l q u i e r a de s u s g r a d o s s e a n a f l i c t i v a s .

Se r e p u t a n delitos m e n o s g r a v e s los q u e la ley r e p r i m e con p e n a s q u e en su g r a d o m á x i m o sean c o r r e c c i o n a l e s .

S o n faltas las i n f r a c c i o n e s á q u e la ley s e ñ a l a p e n a s leves.

A r t . 7.° No q u e d a n sujetos á las d i s p o s i c i o n e s de e s t e Código los delitos q u e se hallen p e n a d o s p o r leyes e s p e ciales.

C A P Í T U L O II. De las circunstancias

que eximen criminal.

de

responsabilidad

A r t . 8." N o d e l i n q u e n , y p o r c o n s i g u i e n t e e s t á n t o s de r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l :

exen-

19 1." El i m b é c i l y el loco, á n o ser q u e este h a y a o b r a d o en u n i n t e r v a l o de r a z ó n .

C u a n d o el i m b é c i l ó el loco h u b i e r e e j e c u t a d o u n h e c h o q u e la ley calificare de d e l i t o g r a v e , el T r i b u n a l d e c r e t a r á s u r e c l u s i ó n en u n o de los h o s p i t a l e s d e s t i n a d o s á los e n f e r m o s de a q u e l l a clase, del c u a l n o p o d r á salir s i n p r e v i a a u t o r i z a c i ó n del m i s m o T r i b u n a l .

Si la ley calificare de delito m e n o s g r a v e el h e c h o ejec u t a d o p o r el i m b é c i l ó el loco, el T r i b u n a l , s e g ú n l a s c i r c u n s t a n c i a s del h e c h o , p r a c t i c a r á lo d i s p u e s t o en el p á r r a f o a n t e r i o r , ó e n t r e g a r á al i m b é c i l ó loco á s u f a m i l i a , si esta diese suficiente fianza de c u s t o d i a .

2.° E l m e n o r de n u e v e a ñ o s .

3." E l m a y o r de n u e v e a ñ o s y m e n o r de q u i n c e , á n o ser q u e h a y a o b r a d o con d i s c e r n i m i e n t o .

E l T r i b u n a l h a r á d e c l a r a c i ó n e x p r e s a s o b r e este p u n t o para imponerle pena ó declararle irresponsable.

C u a n d o el m e n o r sea d e c l a r a d o i r r e s p o n s a b l e en c o n f o r m i d a d con ¡o q u e se e s t a b l e c e en este n ú m e r o y en el q u e p r e c e d e , será e n t r e g a d o á s u f a m i l i a con e n c a r g o d e v i g i l a r l o y e d u c a r l o . A falta de p e r s o n a q u e se e n c a r g u e de s u v i g i l a n c i a y e d u c a c i ó n , s e r á l l e v a d o á u n e s t a b l e c i m i e n t o de Beneficencia d e s t i n a d o á la e d u c a c i ó n de h u é r fanos y d e s a m p a r a d o s , de d o n d e n o s a l d r á s i n o al t i e m p o y con las c o n d i c i o n e s p r e s c r i t a s p a r a los a c o g i d o s .

4.° E l q u e o b r a en defensa de su p e r s o n a ó d e r e c h o s , s i e m p r e q u e c o n c u r r a n las c i r c u n s t a n c i a s s i g u i e n t e s : P r i m e r a . Agresión ilegítima.

S e g u n d a . N e c e s i d a d r a c i o n a l del m e d i o e m p l e a d o p a r a impedirla ó repelerla.

T e r c e r a . F a l t a de p r o v o c a c i ó n suficiente p o r p a r t e del q u e se defiende. o.° El q u e o b r a en defensa de la p e r s o n a ó d e r e c h o s d e su c ó n y u g e , s u s a s c e n d i e n t e s , d e s c e n d i e n t e s ó h e r m a n o s l e g í t i m o s , n a t u r a l e s ó a d o p t i v o s , de s u s afines en los m i s m o s g r a d o s y de s u s c o n s a n g u í n e o s h a s t a el c u a r t o c i v i l , s i e m p r e q u e c o n c u r r a n la p r i m e r a y s e g u n d a c i r c u n s t a n cias p r e s c r i t a s en el n ú m e r o a n t e r i o r , y la de q u e , en c a s o de h a b e r p r e c e d i d o p r o v o c a c i ó n de p a r t e del a c o m e t i d o , n o h u b i e r e t e n i d o p a r t i c i p a c i ó n en ella el defensor.

6." E l esclavo q u e o b r a en defensa de s u a m o , y el l i b e r t o m a n u m i t i d o g r a c i o s a m e n t e en la de s u p a t r o n o , y u n o y o t r o c u a n d o o b r a n t a m b i é n en defensa de los c ó n y u ges, a s c e n d i e n t e s , d e s c e n d i e n t e s ó h e r m a n o s d e los e x p r e s a d o s a m o y p a t r o n o , s i e m p r e q u e en t o d o s los casos c o n -

2U

c u r r a n la p r i m e r a y s e g u n d a c i r c u n s t a n c i a s p r e s c r i t a s en el n ú m . í.° de este a r t í c u l o , y la de q u e , en caso de h a b e r p r e c e d i d o p r o v o c a c i ó n de p a r t e del a c o m e t i d o , n o h u b i e r e en ella t e n i d o p a r t i c i p a c i ó n el defensor.

7.° E l q u e o b r a en defensa de la p e r s o n a ó d e r e c h o s de u n e x t r a ñ o , s i e m p r e q u e c o n c u r r a n la p r i m e r a y la s e g u n d a c i r c u n s t a n c i a s p r e s c r i t a s en el n ú m . y la de q u e el defensor n o sea i m p u l s a d o p o r v e n g a n z a , r e s e n t i m i e n t o ú otro motivo ilegítimo.

8." E l q u e p a r a e v i t a r u n m a l e j e c u t e u n h e c h o q u e p r o d u z c a d a ñ o en la p r o p i e d a d a j e n a , s i e m p r e q u e c o n c u r r a n las c i r c u n s t a n c i a s siguientes: P r i m e r a . R e a l i d a d del m a l q u e se t r a t a de e v i t a r .

S e g u n d a . Q u e sea m a y o r q u e el c a u s a d o p a r a e v i t a r l o .

Tercera. Que no haya-otro medio practicable y m e n o s perjudicial para impedirlo.

9." El q u e en o c a s i ó n de e j e c u t a r u n a c t o lícito c o n la debida diligencia, causa u n mal por mero accidente, sin c u l p a n i i n t e n c i ó n de c a u s a r l o .

10." E l q u e o b r a v i o l e n t a d o por u n a fuerza i r r e s i s t i b l e .

II. E l q u e o b r a i m p u l s a d o p o r m i e d o i n s u p e r a b l e de un mal igual ó mayor. {%." E l q u e o b r a en c u m p l i m i e n t o de u n d e b e r ó e n el ejercicio l e g í t i m o de u n d e r e c h o , oficio ó c a r g o .

13.° E l q u e o b r a en v i r t u d de o b e d i e n c i a d e b i d a .

14.° E l q u e i n c u r r e en a l g u n a o m i s i ó n , h a l l á n d o s e i m pedido por causa legitima ó insuperable.

4

C A P Í T U L O III. De las circunstancias

que atniúan ci iminal.

la

responsahiliíai

A r t . 9." S o n c i r c u n s t a n c i a s a t e n u a n t e s : l.

L a s e x p r e s a d a s en el c a p í t u l o a n t e r i o r , c u a n d o n o c o n c u r r i e r e n t o d o s los r e q u i s i t o s n e c e s a r i o s p a r a e x i m i r de r e s p o n s a b i l i d a d en s u s r e s p e c t i v o s c a s o s . %. L a de ser el c u l p a b l e m e n o r de diez y o c h o a ñ o s .

3.

L a de n o h a b e r t e n i d o el d e l i n c u e n t e i n t e n c i ó n d e c a u s a r u n m a l de t a n t a g r a v e d a d c o m o el q u e p r o d u j o . í.

L a de h a b e r p r e c e d i d o i n m e d i a t a m e n t e p r o v o c a c i ó n ó a m e n a z a a d e c u a d a de p a r t e del ofendido.

5.

L a de h a b e r e j e c u t a d o el h e c h o en v i n d i c a c i ó n p r ó x i m a de u n a ofensa g r a v e c a u s a d a al a u t o r del d e l i t o , su cónyuge, sus ascendientes, descendientes, hermanos le1

í

a

1

a

21 g í t i m o s , n a t u r a l e s ó a d o p t i v o s , ó afines en los m i s m o s grados.

6.* L a de h a b e r e j e c u t a d o el h e c h o u n e s c l a v o en v i n d i c a c i ó n p r ó x i m a de u n a ofensa g r a v e c a u s a d a á s u s a m o s ó patronos, cónyuge, ascendientes, descendientes ó h e r m a n o s de estos, b i e n s e a n l e g í t i m o s , n a t u r a l e s , a d o p t i v o s ó afines en los m i s m o s g r a d o s .

7.

L a de e j e c u t a r el h e c h o en e s t a d o de e m b r i a g u e z , c u a n d o e s t a n o fuere h a b i t u a l ó p o s t e r i o r al p r o y e c t o de c o m e t e r el delito.

L o s T r i b u n a l e s r e s o l v e r á n , con v i s t a de las c i r c u n s t a n cias de l a s p e r s o n a s y de los h e c h o s , c u a n d o h a y a de c o n s i d e r a r s e h a b i t u a l la e m b r i a g u e z .

8.

L a de o b r a r p o r e s t í m u l o s t a n p o d e r o s o s q u e n a t u ralmente h a y a n producido arrebato y obcecación.

9.

L a de o b r a r el esclavo p o r e x c i t a c i ó n de s u a m o .

10.

Y, ú l t i m a m e n t e , c u a l q u i e r a o t r a c i r c u n s t a n c i a d e i g u a l e n t i d a d y a n á l o g a á las a n t e r i o r e s . a

a

a

a

C A P I T U L O IV. Be las circunstancias

que agravan criminal.

la

responsabilidad

A r t . 10. S o n c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s : 1." S e r el a g r a v i a d o c ó n y u g e ó a s c e n d i e n t e , d e s c e n d i e n t e , h e r m a n o l e g í t i m o , n a t u r a l ó a d o p t i v o , ó afin en l o s m i s m o s g r a d o s del ofensor.

S e r el a g r a v i a d o a m o ó p a t r o n o del ofensor, ó c ó n yuge, ascendiente, descendiente ó h e r m a n o legítimo de aquellos.

3.

E j e c u t a r el h e c h o con a l e v o s í a .

H a y a l e v o s í a c u a n d o el c u l p a b l e c o m e t e c u a l q u i e r a d e los d e l i t o s c o n t r a las p e r s o n a s , e m p l e a n d o m e d i o s , m o d o s ó f o r m a s en la e j e c u c i ó n , q u e t i e n d a n d i r e c t a y e s p e c i a l m e n t e á a s e g u r a r l a , sin r i e s g o p a r a s u p e r s o n a , q u e p r o c e d a de la defensa q u e p u d i e r a h a c e r el o f e n d i d o .

4." C o m e t e r el delito m e d i a n t e p r e c i o , r e c o m p e n s a ó promesa.

5'.* E j e c u t a r l o p o r m e d i o de i n u n d a c i ó n , i n c e n d i o , v e n e n o , e x p l o s i ó n , v a r a m i e n t o de n a v e ó a v e r í a c a u s a d a d e p r o p ó s i t o , d e s c a r r i l a m i e n t o de l o c o m o t o r a ó del u s o d e o t r o artificio o c a s i o n a d o á g r a n d e s e s t r a g o s .

6.

R e a l i z a r el delito p o r m e d i o de la i m p r e n t a , l i t o 1

a

22 grafía, fotografía ú o t r o m e d i o a n á l o g o q u e facilite l a p u blicidad.

E s t a c i r c u n s t a n c i a la t o m a r á n en c o n s i d e r a c i ó n los Tribunales para apreciarla como agravante ó a t e n u a n t e , s e g ú n la n a t u r a l e z a y los efectos del d e l i t o .

7.

A u m e n t a r d e l i b e r a d a m e n t e el m a l del d e l i t o , c a u sando otros males innecesarios para su ejecución.

8.

O b r a r con p r e m e d i t a c i ó n c o n o c i d a .

9/ E m p l e a r a s t u c i a , f r a u d e ó disfraz.

10." A b u s a r de s u p e r i o r i d a d , ó e m p l e a r m e d i o q u e d e b i l i t e la defensa.

II. O b r a r con a b u s o de c o n f i a n z a .

12..

P r e v a l e r s e del c a r á c t e r p ú b l i c o q u e t e n g a el c u l pable.

13.* E m p l e a r m e d i o s ó h a c e r q u e c o n c u r r a n c i r c u n s t a n c i a s q u e a ñ a d a n la i g n o m i n i a á los efectos p r o p i o s d e l hecho. li C o m e t e r el delito c o n o c a s i ó n de i n c e n d i o , n a u f r a gio ú o t r a c a l a m i d a d ó d e s g r a c i a .

15.

E j e c u t a r l o con a u x i l i o de g e n t e a r m a d a ó de p e r s o n a s q u e a s e g u r e n ó p r o p o r c i o n e n la i m p u n i d a d .

16." E j e c u t a r l o de n o c h e ó en d e s p o b l a d o ó en c u a drilla.

E s t a c i r c u n s t a n c i a la t o m a r á n en c o n s i d e r a c i ó n los T r i b u n a l e s s e g ú n la n a t u r a l e z a y a c c i d e n t e s del d e l i t o .

17.

E j e c u t a r l o en d e s p r e c i o ó con ofensa de la A u t o r i dad pública.

18.

H a b e r sido c a s t i g a d o el c u l p a b l e a n t e r i o r m e n t e p o r delito á q u e la ley s e ñ a l e i g u a l ó m a y o r p e n a , ó p o r dos ó m á s delitos á q u e a q u e l l a señale p e n a m e n o r .

E s t a c i r c u n s t a n c i a la t o m a r á n en c o n s i d e r a c i ó n los T r i b u n a l e s , s e g ú n las c o n d i c i o n e s del d e l i n c u e n t e y l a n a t u r a l e z a y los efectos del d e l i t o .

19.

Ser r e i n c i d e n t e .

H a y r e i n c i d e n c i a c u a n d o al ser j u z g a d o el c u l p a b l e p o r u n delito, e s t u v i e r e e j e c u t o r i a m e n t e c o n d e n a d o p o r o t r o c o m p r e n d i d o en el m i s m o t í t u l o de este Código.

20.

C o m e t e r el delito e a l u g a r s a g r a d o , en el P a l a c i o del G o b e r n a d o r g e n e r a l , ó en la p r e s e n c i a de e s t e , ó d o n d e la A u t o r i d a d p ú b l i c a se h a l l a r e e j e r c i e n d o s u s f u n c i o n e s .

21 .* E j e c u t a r el h e c h o con ofensa ó d e s p r e c i o del r e s p e t o q u e p o r la d i g n i d a d , e d a d ó s e x o m e r e c i e r e el o f e n d i d o , ó en s u m o r a d a , c u a n d o n o h a y a p r o v o c a d o el s u c e s o .

E j e c u t a r el h e c h o c o n t r a u n b l a n c o p o r u n o q u e n o lo f u e r e .

1

a

1

5

1

1

a

a

1

1

!

23 E s t a c i r c u n s t a n c i a la t o m a r á n en c o n s i d e r a c i ó n l o s T r i b u n a l e s s e g ú n la n a t u r a l e z a y a c c i d e n t e s del d e l i t o .

23.

E j e c u t a r l o con e s c a l a m i e n t o .

H a y e s c a l a m i e n t o c u a n d o se e n t r a p o r u n a v i a q u e n o s e a la d e s t i n a d a al efecto.

2 i.

E j e c u t a r l o con r o m p i m i e n t o de p a r e d , t e c h o ó p a v i m e n t o , ó con f r a c t u r a de p u e r t a s ó v e n t a n a s .

25'.* Ser v a g o el c u l p a b l e .

Se e n t i e n d e p o r v a g o el q u e n o posee b i e n e s ó r e n t a s , n i ejerce h a b i t u a l r n e n t e p r o f e s i ó n , a r t e ú oficio, n i t i e n e empleo, destino, industria, ocupación lícita, ó a l g ú n o t r o m e d i o l e g í t i m o y c o n o c i d o de s u b s i s t e n c i a , p o r m á s q u e s e a c a s a d o y con d o m i c i l i o fijo.

26.

E j e c u t a r l o h a c i e n d o u s o de a r m a s p r o h i b i d a s p o r los reglamentos. a

1

a

TÍTUff,©

lí.

DE LAS P E R S O N A S R E S P O N S A B L E S DE LOS DELITOS

CAPÍTULO De las personas

responsables

Y FALTAS.

PRIMERO.

criminalmente faltas.

de los delitos

y

A r t . 1 1 . S o n r e s p o n s a b l e s c r i m i n a l m e n t e de los d e l i t o s : 1.° L o s a u t o r e s .

2.° L o s c ó m p l i c e s .

3.° L o s e n c u b r i d o r e s .

S o n r e s p o n s a b l e s c r i m i n a l m e n t e de las f a l t a s : 1.° L o s a u t o r e s .

2." L o s c ó m p l i c e s .

A r t . 12. Se c o n s i d e r a n a u t o r e s : 1." L o s q u e t o m a n p a r t e d i r e c t a en la e j e c u c i ó n del hecho.

2." L o s q u e fuerzan ó i n d u c e n d i r e c t a m e n t e á o t r o s á ejecutarlo.

3." L o s q u e c o o p e r a n á la e j e c u c i ó n del h e c h o p o r u n a c t o s i n el c u a l n o se h u b i e r a e f e c t u a d o . *Art. 1 3 . Son c ó m p l i c e s los q u e , n o h a l l á n d o s e c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o p r e c e d e n t e , c o o p e r a n á la e j e c u c i ó n del h e c h o por actos anteriores ó simultáneos.

Art. 1 4 S o n e n c u b r i d o r e s los q u e con c o n o c i m i e n t o d e 3a p e r p e t r a c i ó n del delito, s i n h a b e r t e n i d o p a r t i c i p a c i ó n e n

61 c o m o a u t o r e s n i c ó m p l i c e s , i n t e r v i e n e n con p o s t e r i o r i d a d á s u ejecución de a l g u n o de les m o d o s s i g u i e n t e s : 4.° A p r o v e c h á n d o s e p o r sí m i s m o s ó a u x i l i a n d o á l o s d e l i n c u e n t e s p a r a q u e se a p r o v e c h e n de los efectos del delito.

2." O c u l t a n d o ó i n u t i l i z a n d o el c u e r p o , los efectos ó los i n s t r u m e n t o s del delito p a r a i m p e d i r s u d e s c u b r i m i e n t o .

3.° A l b e r g a n d o , o c u l t a n d o ó p r o p o r c i o n a n d o la fuga al c u l p a b l e , s i e m p r e q u e c o n c u r r a a l g u n a de las c i r c u n s t a n cias siguientes: P r i m e r a . L a de i n t e r v e n i r a b u s o de f u n c i o n e s p ú b l i c a s d e p a r t e del e n c u b r i d o r .

S e g u n d a . L a de ser el d e l i n c u e n t e reo de t r a i c i ó n , r e g i c i d i o , p a r r i c i d i o , a s e s i n a t o , a t e n t a d o c o n t r a la v i d a del G o b e r n a d o r g e n e r a l , ó r e o c o n o c i d a m e n t e h a b i t u a l de o t r o delito.

A r t . 15. E s t á n e x e n t o s de las p o n a s i m p u e s t a s á los e n c u b r i d o r e s los q u e lo sean de s u s cónyuge.-, de s u s a s c e n dientes, descendientes, hermanos legítimos, naturales y a d o p t i v o s , ó afines en los m i s m o s g r a d o s , y t a m b i é n los e s c l a v o s y l i b e r t o s r e s p e c t o de s u s a m e s y p a t r o n o s , c ó n y u g e y d e m á s p a r i e n t e s de e s t o s en los g r a d o s i n d i c a d o s , con sólo la e x c e p c i ó n de los e n c u b r i d o r e s q u e se h a l l a r e n c o m p r e n d i d o s en el n ú m . i.° del a r t í c u l o a n t e r i o r .

CAPÍTULO De las personas

II.

responsables civilmei y faltas.

te de los

delitos

A r t . 1 6 . T o d a p e r s o n a r e s p o n s a b l e c r i m i n a l m e n t e de u n d e l i t o ó falta, lo es t a m b i é n c i v i l m e n t e .

A r t . 17. L a e x e n c i ó n de r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l d e c l a r a d a en los n ú m e r o s 1.°, 3.°, 8.° y 1 1 . " del a r t . 8.° n o c o m p r e n d e la de la r e s p o n s a b i l i d a d civil, la c u a l se h a r á e f e c t i v a con s u j e c i ó n á las r e g l a s s i g u i e n t e s : P r i m e r a . E n los casos 1.°, %.° y 3. son r e s p o n s a b l e s c i v i l m e n t e p o r los h e c h o s q u e e j e c u t a r e n el loco ó i m b é c i l y el m e n o r de n u e v e a ñ o s , ó el m a y o r de esta e d a d y m e n o r d e q u i n c e q u e n o b a j a o b r a d o con d i s c e r n i m i e n t o , los q u e l o s t e n g a n bajo su p o t e s t a d , g u a r d a legal ó d o m i n i o , á n o h a c e r constar que no h u b o por su parte culpa ni negligencia.

N o h a b i e n d o p e r s o n a q u e los t e n g a bajo su potestad,, g u a r d a legal ó d o m i n i o , ó s i e n d o a q u e l l a i n s o l v e n t e , r e s p o n d e r á n con s u s b i e n e s los m i s m o s locos, i m b é c i l e s ó m e -

n o r e ? , s a l v o el beneficio de c o m p e t e n c i a en la f o r m a q u e e s t a b l e z c a la ley c i v i l .

S e g u n d a . E n el caso del n ú m . 8.°, son r e s p o n s a b l e s c i v i l m e n t e las p e r s o n a s en c u y o f a v o r se h a y a p r e c a v i d o el m a l á p r o p o r c i ó n del beneiicio q u e h u b i e r e n r e p o r t a d o .

L o s T r i b u n a l e s s e ñ a l a r á n , s e g ú n su p r u d e n t e a r b i t r i o , la c u o t a p r o p o r c i o n a l de q u e c a d a i n t e r e s a d o deba r e s ponder.

C u a n d o no sean e q u i t a t i v a m e n t e asignables, ni a u n por a p r o x i m a c i ó n , las c u o t a s r e s p e c t i v a s , ó c u a n d o la r e s p o n s a b i l i d a d se e x t i e n d a al E s t a d o ó á la m a y o r p a r t e de u n a p o b l a c i ó n , y en t o d o c a s o , s i e m p r e q u e el d a ñ o se h u b i e r e c a u s a d o c o n el a s e n t i m i e n t o de la A u t o r i d a d ó de s u s a g e n t e s , se h a r á la i n d e m n i z a c i ó n en la f o r m a q u e e s t a b l e z c a n las leyes ó r e g l a m e n t o s e s p e c i a l e s .

T e r c e r a . E n el caso del n ú m . 11.° r e s p o n d e r á n p r i n c i p a l m e n t e los q u e h u b i e r e n c a u s a d o el m i e d o , y s u b s i d i a r i a m e n t e y en defecto de ellos los q u e h u b i e r e n e j e c u t a d o el h e c h o , s a l v o , r e s p e c t o á estos ú l t i m o s , el beneficio de competencia.

A r t . 1 8 . S o n t a m b i é n r e s p o n s a b l e s c i v i l m e n t e , en d e fecto de los q u e lo s e a n c r i m i n a l m e n t e , los p o s a d e r o s , t a b e r n e r o s y c u a l e s q u i e r a p e r s o n a s ó e m p r e s a s por los delitos ' q u e se c o m e t i e r e n en los e s t a b l e c i m i e n t o s q u e d i r i j a n , s i e m p r e q u e p o r s u p a r t e ó la de s u s d e p e n d i e n t e s h a y a i n t e r v e n i d o i n f r a c c i ó n de los r e g l a m e n t o s g e n e r a l e s ó e s p e c i a l e s de p o l i c í a .

S o n a d e m á s r e s p o n s a b l e s s u b s i d i a r i a m e n t e los p o s a d e r o s de la r e s t i t u c i ó n do los efectos r o b a d o s ó h u r t a d o s d e n t r o de s u s c a s a s á los q u e se h o s p e d a r e n en ellas, ó de s u i n d e m n i z a c i ó n , s i e m p r e q u e estos h u b i e s e n d a d o a n t i c i p a d a m e n t e c o n o c i m i e n t o al m i s m o p o s a d e r o , ó al q u e lo s u s t i t u y a " e n el c a r g o , del d e p ó s i t o de a q u e l l o s efectos en la h o s p e d e r í a , y a d e m á s h u b i e s e n o b s e r v a d o las p r e v e n c i o n e s q u e los d i c h o s p o s a d e r o s ó s u s s u s t i t u t o s les h u b i e s e n h e c h o sobro c u i d a d o y v i g i l a n c i a de los efectos. N o t e n d r á l u g a r la r e s p o n s a b i l i d a d en caso de r o b o con v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n en las p e r s o n a s , á n o ser e j e c u t a d o p o r los d e p e n d i e n t e s del p o s a d e r o .

A r t . 19. L a r e s p o n s a b i l i d a d s u b s i d i a r i a q u e se e s t a b l e ce en el a r t í c u l o a n t e r i o r s e r á t a m b i é n e x t e n s i v a á les amos, maestros, personas y empresas dedicadas á cualq u i e r g é n e r o de i n d u s t r i a , p o r los delitos ó faltas en q u e i n c u r r i e r e n s u s esclavos, d i s c í p u l o s , oficiales, a p r e n d i c e s ó d e p e n d i e n t e s en el d e s e m p e ñ o de s u o b l i g a c i ó n ó s e r v i c i o .

26

Título DE

LAS

CAPÍTULO De las penas

isa.

PENAS.

PRIMERO. en

general.

A r t . 2 0 . N o será c a s t i g a d o n i n g ú n delito n i falta c o n p e n a q u e n o se h a l l e e s t a b l e c i d a p o r ley a n t e r i o r á s u perpetración.

A r t . 2 1 . L a s leyes p e n a l e s t i e n e n efecto r e t r o a c t i v o e n c u a n t o f a v o r e z c a n al reo de u n delito ó falta, a u n q u e al p u b l i c a r s e a q u e l l a s h u b i e r e r e c a í d o s e n t e n c i a í i r m e y el c o n d e n a d o e s t u v i e r e c u m p l i e n d o la c o n d e n a .

A r t . 22. El p e r d ó n de la p a r t o o f e n d i d a n o e x t i n g u e la a c c i ó n p e n a l . E s t o n o se e n t i e n d e r e s p e c t o á los d e l i t o s q u e n o p u e d e n ser p e r s e g u i d o s s i n p r e v i a d e n u n c i a ó c o n s e n t i m i e n t o del a g r a v i a d o .

L a r e s p o n s a b i l i d a d civil, en c u a n t o al i n t e r é s del c o n d o n a n t e , se e x t i n g u e por s u r e n u n c i a e x p r e s a .

A r t . 2 3 . N o se r e p u t a r á n p e n a s : 1.° L a d e t e n c i ó n y la p r i s i ó n p r e v e n t i v a de los p r o cesados.

2.° L a s u s p e n s i ó n de empleo ó c a r g o p ú b l i c o a c o r d a d a d u r a n t e el proceso ó p a r a i n s t r u i r l o .

3.° L a s m u l t a s y d e m á s c o r r e c c i o n e s q u e en u s o de las a t r i b u c i o n e s g u b e r n a t i v a s ó d i s c i p l i n a r i a s i m p o n g a n los superiores á sus subordinados ó administrados.

4." L a s p r i v a c i o n e s de d e r e c h o s y las r e p a r a c i o n e s q u e en f o r m a p e n a l e s t a b l e z c a n las leyes civiles.

CAPITULO II. De la clasificación

de las

penas.

Art. 24. Las penas que pueden imponerse con arreglo á este Código, y s u s diferentes clases, son las q u e c o m p r e n d e la s i g u i e n t e

27

ESCALA

GENERAL.

Penas aflictivas.

Muerte.

Cadena perpetua.

Reclusión perpetua.

Relegación perpetua.

E x t r a ñ a m i e n t o perpetuo.

Cadena temporal.

Reclusión temporal.

Relegación temporal.

Extrañamiento temporal.

Presidio mayor.

Prisión mayor.

Confinamiento.

Inhabilitación absoluta perpetua.

Inhabilitación absoluta temporal.

P a r a cargo público, d e r e c h o de s u f r a I n h a b i l i t a c i ó n especial p e r p e t u a . . gio a c t i v o y p a I n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l . . s i v o , profesión ú oficio.

Penas

correccionales.

Presidio correccional.

Prisión correccional.

Destierro.

Reprensión pública.

S u s p e n s i ó n de c a r g o p ú b l i c o , d e r e c h o de s u f r a g i o a c t i v o y p a s i v o , profesión ú oficio.

Arresto mayor.

Penas Arresto menor.

Reprensión privada.

Penas

comunes

leves.

á las tres clases

anteriores.

Multa.

Caución.

Penas accesorias.

Degradación.

I n t e r d i c c i ó n civil.

S u j e c i ó n á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d .

28 P é r d i d a ó c o m i s o de los i n s t r u m e n t o s y efectos del delito.

P a g o de c o s t a s .

A r t . 2 5 . L a m u l t a , c u a n d o se i m p u s i e r e sola, se r e p u t a r á p e n a a f l i c t i v a , si e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s ; c o r r e c c i o n a l , si n o e x c e d i e r e de 6.250 y n o b a j a r e de 3 2 5 ; y l e v e , si n o llegare á 3 2 5 pesetas.

A r t . 26. L a s p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n y s u s p e n s i ó n p a r a c a r g o s p ú b l i c o s y d e r e c h o de s u f r a g i o , s o n a c c e s o r i a s e n los c a s o s en q u e , n o i m p o n i é n d o l a s e s p e c i a l m e n t e la ley, d e c l a r a q u e o t r a s p e n a s las l l e v a n c o n s i g o .

L a s c o s t a s procesales se e n t i e n d e n i m p u e s t a s p o r la ley á los c r i m i n a l m e n t e r e s p o n s a b l e s de t o d o delito ó falta.

CAPITULO De la duración

y efectos

III. de las

penas.

Sección p r i m e r a .

Durac'on

de las p e n a s .

A r t . 2 7 . L o s c o n d e n a d o s á las p e n a s de c a d e n a , r e c l u s i ó n y r e l e g a c i ó n p e r p e t u a s y á la do e x t r a ñ a m i e n t o p e r p e t u o s e r á n i n d u l t a d o s á los t r e i n t a a ñ o s de c u m p l i m i e n t o de la c o n d e n a , á n o ser q u e p o r s u c o n d u c t a ó p o r o t r a s c i r c u n s t a n c i a s g r a v e s n o fuesen d i g n o s del i n d u l t o , á j u i cio del G o b i e r n o .

L a s p e n a s de c a d e n a , r e c l u s i ó n , r e l e g a c i ó n y e x t r a ñ a m i e n t o t e m p o r a l e s d u r a r á n de doce a ñ o s y u n d i a á v e i n t e años.

L a s de p r e s i d i o y p r i s i ó n m a y o r e s y la de c o n f i n a m i e n t o d u r a r á n de seis a ñ o s y u n d i a á doce a ñ o s .

L a s de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a é i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l e s d u r a r á n de seis a ñ o s y u n d i a á doce a ñ o s .

L a s de p r e s i d i o y p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l e s y d e s t i e r r o d u r a r á n de seis m e s e s y u n d i a á seis a ñ o s .

L a de s u s p e n s i ó n d u r a r á de u n m e s y u n d i a á seis años.

L a de a r r e s t o m a y o r d u r a r á d'e u n m e s y u n d i a á seis meses.

L a de a r r e s t o m e n o r d u r a r á de u n o á t r e i n t a d i a s .

L a de c a u c i ó n d u r a r á el t i e m p o q u e d e t e r m i n e n los Tribunales.

A r t . 2 8 . L o d i s p u e s t o en el a r t í c u l o a n t e r i o r n o t i e n e

29 l u g a r r e s p e c t o de l a s p e n a s q u e se i m p o n e n c o m o a c c e s o r i a s de o t r a s , en c u y o caso t e n d r á n l a s p e n a s a c c e s o r i a s l a d u r a c i ó n q u e r e s p e c t i v a m e n t e se h a l l e d e t e r m i n a d a p o r la l e y .

A r t . 2 9 . C u a n d o el r e o e s t u v i e r e p r e s o , la d u r a c i ó n d e las p e n a s t e m p o r a l e s e m p e z a r á á c o n t a r s e d e s d e el d i a e n q u e la s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a h u b i e r e q u e d a d o firme.

C u a n d o el reo n o e s t u v i e r e p r e s o , la d u r a c i ó n de l a s p e n a s q u e c o n s i s t a n en. p r i v a c i ó n de l i b e r t a d , e m p e z a r á á c o n t a r s e desde q u e a q u e l se halle á d i s p o s i c i ó n de la A u t o r i d a d j u d i c i a l p a r a c u m p l i r su c o n d e n a .

L a d u r a c i ó n de las p e n a s de e x t r a ñ a m i e n t o , c o n f i n a m i e n t o y d e s t i e r r o n o e m p e z a r á á c o n t a r s e s i n o d e s d e el d i a en q u e el reo h u b i e r e e m p e z a d o á c u m p l i r la c o n d e n a .

C u a n d o el r e o e n t a b l a r e r e c u r s o de e a s a c i o n y f u e r e d e s e c h a d o , n o se le a b o n a r á en la p e n a el t i e m p o t r a s c u r r i d o desde la s e n t e n c i a de q u e r e c u r r i ó h a s t a l a s e n t e n c i a q u e d e s e c h ó el r e c u r s o .

Sección segunda.

Efectos de las p e n a s según ta n a t u r a l e z a r e s p e c t i v a .

A r t . 30. L a p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a p e r p e t u a p r o d u c i r á los efectos s i g u i e n t e s : 1.° L a p r i v a c i ó n de t o d o s los h o n o r e s y de los c a r g o s y e m p l e o s p ú b l i c o s q u e t u v i e r e el p e n a d o , a u n q u e f u e r e n d e elección p o p u l a r .

2." L a p r i v a c i ó n del d e r e c h o de elegir y s e r e l e g i d o p a r a c a r g o s p ú b l i c o s de elección p o p u l a r .

3.° L a i n c a p a c i d a d p a r a o b t e n e r los h o n o r e s , c a r g o s , empleos y derechos mencionados.

•í.° L a p é r d i d a de t o d o d e r e c h o á j u b i l a c i ó n , c e s a n t í a ú o t r a p e n s i ó n p o r los e m p l e o s q u e h u b i e r e s e r v i d o c o n a n t e r i o r i d a d , sin p e r j u i c i o de la a l i m e n t i c i a q u e el G o b i e r n o podrá concederle por servicios eminentes.

N o se c o m p r e n d e n en esta d i s p o s i c i ó n los d e r e c h o s y a a d q u i r i d o s al t i e m p o de la c o n d e n a p o r la v i u d a ó hijos del penado.

A r t . 3 1 . L a p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l p r o d u c i r á los efectos s i g u i e n t e s : 1." L a p r i v a c i ó n d e t o d o s los h o n o r e s y de los e m p l e o s y c a r g o s p ú b l i c o s q u e t u v i e r e el p e n a d o , a u n q u e f u e r e n d e elección popular.

30 L a p r i v a c i ó n del d e r e c h o de elegir y de ser e l e g i d o p a r a c a r g o s p ú b l i c o s de elección p o p u l a r d u r a n t e el t i e m p o d e la c o n d e n a .

3.° L a i n c a p a c i d a d p a r a o b t e n e r los h o n o r e s , e m p l e o s , c a r g o s y d e r e c h o s m e n c i o n a d o s en el n ú m . 1.°, i g u a l m e n t e p o r el t i e m p o de la c o n d e n a .

A.rt. 3 3 . L a i n h a b i l i t a c i ó n especial p e r p e t u a p a r a c a r g o s p ú b l i c o s p r o d u c i r á los efectos s i g u i e n t e s : i . ° L a p r i v a c i ó n del c a r g o ó e m p l e o sobre q u e r e c a y e r e y de los h o n o r e s a n e j o s á él.

2.° L a i n c a p a c i d a d de o b t e n e r o t r o s a n á l o g o s .

A r t . 3 3 . L a i n h a b i l i t a c i ó n especial p e r p e t u a p a r a el d e r e c h o de s u f r a g i o p r i v a r á p e r p e t u a m e n t e al p e n a d o del d e r e c h o de elegir y ser elegido p a r a el c a r g o p ú b l i c o de elección p o p u l a r s o b r e q u e r e c a y e r e .

A r t . 3 4 . L a i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l p a r a c a r g o p ú b l i c o p r o d u c i r á los efectos s i g u i e n t e s : d.° L a p r i v a c i ó n del c a r g o ó e m p l e o s o b r e q u e r e c a y e r e y d e los h o n o r e s anejos á él.

L a i n c a p a c i d a d de o b t e n e r o t r o s a n á l o g o s d u r a n t e el t i e m p o de la c o n d e n a .

A r t . 3ii. L a i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l p a r a el d e r e c h o del s u f r a g i o p r i v a r á al p e n a d o del d e r e c h o de elegir y ser elegido d u r a n t e el t i e m p o de la c o n d e n a p a r a el c a r g o p ú b l i c o de elección p o p u l a r s o b r e q u e r e c a y e r e .

A r t . 3 6 . L a s u s p e n s i ó n de u n c a r g o p ú b l i c o i n h a b i l i t a r á al p e n a d o p a r a s u ejercicio y p a r a o b t e n e r o t r o de f u n c i o n e s a n á l o g a s p o r el t i e m p o de la c o n d e n a .

A r t . 3 7 . L a s u s p e n s i ó n del d e r e c h o de s u f r a g i o i n h a b i l i t a r á al p e n a d o i g u a l m e n t e p a r a s u ejercicio d u r a n t e el t i e m p o de la c o n d e n a .

A r t . 3 8 . C u a n d o la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n , en c u a l q u i e r a de s u s clases, y la de s u s p e n s i ó n r e c a y e r e n en p e r s o n a s e c l e s i á s t i c a s , se l i m i t a r á n s u s efectos á los c a r g o s , d e r e c h o s y h o n o r e s q u e n o t u v i e r e n p o r la Iglesia, y á la asignación que tuvieren derecho á percibir por r a z ó n de su cargo eclesiástico.

A r t . 39. L a i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial p a r a p r o fesión ú oficio p r i v a r á al p e n a d o p e r p e t u a m e n t e do la f a c u l t a d de ejercerlos.

L a t e m p o r a l le p r i v a r á i g u a l m e n t e p o r el t i e m p o de la condena.

A r t . 4 0 . L a s u s p e n s i ó n de profesión ú oficio p r o d u c i r á los m i s m o s efectos q u e la i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l d u r a n t e el t i e m p o de la c o n d e n a .

31

A r t . 4 1 . L a i n t e r d i c c i ó n civil p r i v a r á al p e n a d o , m i e n t r a s la e s t u v i e r e s u f r i e n d o , de los d e r e c h o s de p a t r i a p o t e s t a d , t u t e l a , c u r a d u r í a , p a r t i c i p a c i ó n en el consejo de f a m i l i a , de la a u t o r i d a d m a r i t a l , de la a d m i n i s t r a c i ó n de b i e n e s y del d e r e c h o de d i s p o n e r de los p r o p i o s p o r a c t o s e n t r e v i v o s . E x c c p t ú a n s e los casos en q u e la ley l i m i t a d e t e r m i n a d a m e n t e s u s efectos.

A r t . 4 2 . L a s u j e c i ó n á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d p r o d u c e en el p e n a d o las o b l i g a c i o n e s s i g u i e n t e s : 1.

F i j a r su d o m i c i l i o y d a r c u e n t a de él á la A u t o r i d a d i n m e d i a t a m e n t e e n c a r g a d a de s u v i g i l a n c i a , n o p u d i e n d o c a m b i a r l o s i n c o n o c i m i e n t o y p e r m i s o de la m i s m a A u t o r i d a d , dado por escrito.

2.

O b s e r v a r las r e g l a s de i n s p e c c i ó n q u e a q u e l l a le prefije.

3.

A d o p t a r oficio, a r t e , i n d u s t r i a ó p r o f e s i ó n , si n o t u v i e r e m e d i o s p r o p i o s y c o n o c i d o s de s u b s i s t e n c i a .

S i e m p r e q u e u n p e n a d o q u e d e bajo la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d , se d a r á c o n o c i m i e n t o de ello al G o b i e r n o y al Gobernador general.

A r t . 4 3 . L a p e n a de c a u c i ó n p r o d u c i r á la o b l i g a c i ó n del p e n a d o de p r e s e n t a r u n fiador a b o n a d o q u e h a y a de r e s p o n d e r de q u e a q u e l n o e j e c u t a r á el m a l q u e se t r a t a r e de p r e c a v e r , y h a y a de o b l i g a r s e á satisfacer, si lo c a u s a r e , la c a n t i d a d q u e h u b i e r e fijado el T r i b u n a l en la s e n t e n c i a .

E l T r i b u n a l d e t e r m i n a r á , s e g ú n su p r u d e n t e a r b i t r i o , l a d u r a c i ó n de la fianza.

Si n o la d i e r e el p e n a d o , i n c u r r i r á en la p e n a de d e s tierro.

A r t . 4 4 . L o s s e n t e n c i a d o s á l a s p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n p a r a c a r g o s p ú b l i c o s , d e r e c h o de s u f r a g i o , profesión ú oficio, p e r p e t u a ó t e m p o r a l m e n t e , p o d r á n ser r e h a b i l i t a d o s en la f o r m a q u e d e t e r m i n e la l e y .

A r t . 4 o . L a g r a c i a de i n d u l t o n o p r o d u c i r á la r e h a b i l i t a c i ó n p a r a el ejercicio de los c a r g o s p ú b l i c o s y el d e r e c h o de s u f r a g i o , si en el i n d u l t o n o se c o n c e d i e r e e s p e c i a l m e n t e la r e h a b i l i t a c i ó n .

A r t . 4 0 . L a s c o s t a s c o m p r e n d e r á n los d e r e c h o s é i n d e m n i z a c i o n e s o c a s i o n a d o s en las a c t u a c i o n e s j u d i c i a l e s , y a c o n s i s t a n en c a n t i d a d e s fijas ó i n a l t e r a b l e s p o r h a l l a r s e a n t i c i p a d a m e n t e d e t e r m i n a d a s p o r las l e y e s , r e g l a m e n t o s ó Reales órdenes, y a no estén sujetas á A r a n c e l .

A r t . 4 7 . E l i m p o r t e de los d e r e c h o s é i n d e m n i z a c i o n e s q u e n o e s t u v i e r e n s e ñ a l a d o s a n t i c i p a d a m e n t e en los t é r m i n o s p r e s c r i t o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , se fijarán p o r el a

A

a

32 T r i b u n a l en la f o r m a q u e e s t a b l e z c a la ley de E n j u i c i a miento criminal.

A r t . 4 8 . E n el caso en q u e los b i e n e s del p e n a d o n o fueren b a s t a n t e s á c u b r i r t o d a s las r e s p o n s a b i l i d a d e s p e c u n i a r i a s , se s a t i s f a r á n p o r el o r d e n s i g u i e n t e : 1.° L a r e p a r a c i ó n del d a ñ o c a u s a d o ó i n d e m n i z a c i ó n de perjuicios. %.° L a i n d e m n i z a c i ó n al E s t a d o p o r el i m p o r t e del p a pel sellado y d e m á s gastos, q u e se h u b i e r e n h e c h o p o r s u c u e n t a en la c a u s a .

3.° L a s c o s t a s del a c u s a d o r p r i v a d o .

4.° L a s d e m á s c o s t a s procesales, i n c l u s o las de la d e fensa del p r o c e s a d o , s i n p r e f e r e n c i a e n t r e los i n t e r e s a d o s . o." L a m u i t a .

C u a n d o el delito h u b i e r e s i d o de los q u e sólo p u e d e n p e r s e g u i r s e á i n s t a n c i a de p a r t e , se s a t i s f a r á n las c o s t a s del a c u s a d o r p r i v a d o c o n p r e f e r e n c i a á la i n d e m n i z a c i ó n del Estado.

A r t . í-9. Si el s e n t e n c i a d o n o t u v i e r e b i e n e s p a r a s a t i s facer las r e s p o n s a b i l i d a d e s p e c u n i a r i a s c o m p r e n d i d a s e n los n ú m e r o s 1.°, 3 ° y o." del a r t í c u l o a n t e r i o r , q u e d a r á s u jeto á u n a responsabilidad personal subsidiaria á razón de u n d i a p o r c a d a doce p e s e t a s y m e d i a , c o n s u j e c i ó n á l a s reglas siguientes: 1.

C u a n d o la p e n a p r i n c i p a l i m p u e s t a se h u b i e r e de c u m p l i r por el reo e n c e r r a d o en u n e s t a b l e c i m i e n t o pena!, c o n t i n u a r á en el m i s m o , s i n q u e p u e d a e x c e d e r e s t a d e t e n c i ó n de la t e r c e r a p a r t e del t i e m p o de la c o n d e n a y e n n i n g ú n c a s o de un a ñ o .

2.

C u a n d o la p e n a p r i n c i p a l i m p u e s t a n o se h u b i e r e de c u m p l i r por el reo e n c e r r a d o en u n e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l y t u v i e r e lijada s u d u r a c i ó n , c o n t i n u a r á s u j e t o , p o r el t i e m p o s e ñ a l a d o en el n ú m e r o a n t e r i o r , á l a s m i s m a s p r i v a c i o n e s en q u e c o n s i s t a d i c h a p e n a .

3.

C u a n d o la p e n a p r i n c i p a l i m p u e s t a fuere la de r e p r e n s i ó n , m u l t a ó c a u c i ó n , el reo i n s o l v e n t e s u f r i r á en la c á r c e l de p a r t i d o u n a d e t e n c i ó n , q u e n o p o d r á e x c e d e r e n n i n g ú n caso de seis m e s e s , c u a n d o se h u b i e s e p r o c e d i d o p o r r a z ó n de delito, n i de q u i n c e d i a s , c u a n d o h u b i e s e s i d o p o r falta.

Art. 50. La responsabilidad personal subsidiaria por i n s o l v e n c i a n o se i m p o n d r á al c o n d e n a d o á p e n a s u p e r i o r en la escala g e n e r a l á la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l .

Art. 51. L a responsabilidad personal que hubiese sufrido el reo p o r i n s o l v e n c i a , n o le e x i m i r á de la r e p a r a c i ó n a

a

a

del d a ñ u c a u s a d o y de la i n d e m n i z a c i ó n de p e r j u i c i o s , s i llegare á m e j o r a r de f o r t u n a ; p e r o sí de las d e m á s r e s p o n s a b i l i d a d e s p e c u n i a r i a s c o m p r e n d i d a s en los n ú m e r o s 3." v 5.° del a r t . 18.

Sección tercera.

Penas que llevan consigo oirás accesorias.

A r t . ü%. L a p e n a de m u e r t e , c u a n d o n o se e j e c u t a r e p o r h a b e r sido i n d u l t a d o el reo, l l e v a r á c o n s i g o las de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a p e r p e t u a y s u j e c i ó n de a q u e l a l a v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d p o r el t i e m p o d e su v i d a , s i n o s e h u b i e s e n r e m i t i d o e s p e c i a l m e n t e en el i n d u l t o d i c h a s p e n a s accesorias.

A r t . 5 3 . L a p e n a de c a d e n a p e r p e t u a l l e v a r á consígalas siguientes: 1.

D e g r a d a c i ó n en el caso de q u e la p e n a p r i n c i p a l d e c a d e n a p e r p e t u a fuere i m p u e s t a á u n e m p l e a d o p ú b l i c o p o r a b u s o c o m e t i d o en el ejercicio de su c a r g o , y este f u e r e d a los q u e confieren c a r á c t e r p e r m a n e n t e .

J. La i n t e r d i c c i ó n c i v i l .

3 . . S u j e c i ó n á la v i g i l a n c i a de la. A u t o r i d a d d u r a n t e l a v i d a del p e n a d o .

A u n q u e el c o n d e n a d o o b t u v i e r e i n d u l t o de la p e n a p r i n cipal garrirá las de i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a a b s o l u t a y s u jeción á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d p o r el t i e m p o de s u v i d a , si n o se h u b i e r e n r e m i t i d o estas p e n a s a c c e s o r i a s e a el i n d u l t o de la p r i n c i p a l .

A r t . 5 1 . L a s p e n a s de r e c l u s i ó n p e r p e t u a , r e l e g a c i ó n perpetua y e x t r a ñ a m i e n t o perpetuo llevarán consigo las de i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a a b s o l u t a y s u j e c i ó n á la v i g i lancia de la A u t o r i d a d p o r el t i e m p o de su v i d a , las c u a l e s s u f r i r á el c o n d e n a d o , a u n q u e se le h u b i e r e i n d u l t a d o d e l a p r i n c i p a l , si en el i n d u l t o n o se le h u b i e r e n r e m i t i d o .

A r t . 5 5 . L a p e n a de c a d e n a t e m p o r a l l l e v a r á c o n s i g o las siguientes: 1.

I n t e r d i c c i ó n civil del p e n a d o d u r a n t e la c o n d e n a .

2.

Inhabilitación absoluta perpetua.

3.

S u j e c i ó n á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d d u r a n t e la v i d a del p e n a d o .

A r t . 5 6 . L a p e n a de p r e s i d i o m a y o r llevará c o n s i g o l a s de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en t o d a s u e x t e n s i ó n , y s u j e c i ó n á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d p o r i g u a l t i e m p o de la c o n d e n a p r i n c i p a l , que e m p e z a r á á c o n t a r s e desde, •el c u m p l i m i e n t o de la m i s m a .

2 a

c

a

a

a

a

a

34 A r t . 5 7 . L a p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l l l e v a r á c o n s i g o la s u s p e n s i ó n de todo c a r g o p ú b l i c o , p r o f e s i ó n , oíic:o ó d e r e c h o de s u f r a g i o .

A r t . 5 8 . L a s p e n a s de r e c l u s i ó n , r e l e g a c i ó n y e x t r a ñ a m i e n t o t e m p o r a l e s l l e v a r á n consigo l a s de i n h a b i l i t a c i ó n -absoluta t e m p o r a l en t o d a s u e x t e n s i ó n y s u j e c i ó n á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d d u r a n t e el t i e m p o de la c o n d e n a y o t r o t a n t o m á s , q u e e m p e z a r á á c o n t a r s e d e s d e el c u m p l i m i e n t o de a q u e l l a .

A r t . 5 9 . L a p e n a de c o n f i n a m i e n t o l l e v a r á consigo las d e i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l , y s u j e c i ó n á la v i g i l a n c i a d é l a A u t o r i d a d d u r a n t e el t i e m p o de la c o n d e n a y o t r o t a n t o m á s , q u e e m p e z a r á á c o n t a r s e d e s d e el c u m p l i m i e n t o de a q u e l l a .

A r t . 6 0 . L a s p e n a s de p r i s i ó n m a y o r y c o r r e c c i o n a l y a r r , s t o m a y o r l l e v a r á n c o n s i g o la de s u s p e n s i ó n de t o d o •cargo, y del d e r e c h o de s u f r a g i o d u r a n t e el t i e m p o de la condena.

A r t . 6 1 . T o d a p e n a q u e se i m p u s i e r e p o r u n d e l i t o l l e v a r á c o n s i g o la p é r d i d a de los efectos q u e de él p r o v i n i e s e n y de los i n s t r u m e n t o s con q u e se h u b i e r e e j e c u t a d o .

L o s u n o s y los o t r o s s e r á n d e c o m i s a d o s , á n o ser q u e p e r t e n e c i e r e n á u n t e r c e r o n o r e s p o n s a b l e del d e l i t o .

L o s q u e se ciecomif.aren se v e n d e r á n , si s o n de l i c i t e c o m e r c i o , a p l i c á n d o s e su p r o d u c t o á c u b r i r las r e s p o n s a b i l i d a d e s del p e n a d o , ó se i n u t i l i z a r á n , si son i l í c i t o s .

CAPÍTULO De la aplicación Sección

IV.

de las

penas.

primera.

ü e g l a s p a r a la aplicación de las p e n a s á los a u t o r e s de delito c o n s u mado, de delito f r u s t r a d o y tentativa, y á los cómplices y encubridores.

A r t . 6 2 . A los a u t o r e s de u n delito ó falta se i m p o n d r á 3a p e n a q u e p a r a el delito ó falta q u e h u b i e r e n c o m e t i d o se b a i l a r e s e ñ a l a d a p o r la ley.

S i e m p r e q u e la ley s e ñ a l a r e g e n e r a l m e n t e la p e n a d e u n delito, se e n t p n d e r á q u e la i m p o n e al delito c o n s u m a d o .

A r t . 6 3 . E n los casos en q u e el delito e j e c u t a d o f u e r e d i s t i n t o del q u e se h a b i a p r o p u e s t o e j e c u t a r el c u l p a b l e , se o b s e r v a r á n las r e g l a s s i g u i e n t e s : 1.

Si el delito e j e c u t a d o t u v i e r e s e ñ a l a d a p e n a m a y o r q u e la c o r r e s p o n d i e n t e al q u e se h a b i a p r o p u e s t o e j e c u t a r A

35 el c u l p a b l e , se i m p o n d r á á este en su g r a d o m á x i m o la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e al s e g u n d o .

2." Si el delito e j e c u t a d o t u v i e r e s e ñ a l a d a p e n a m e n o r q u e la c o r r e s p o n d i e n t e al q u e se h a b i a p r o p u e s t o e j e c u t a r el c u l p a b l e , se i m p o n d r á á e s t e , t a m b i é n en su g r a d o m á x i m o , la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e al p r i m e r o .

3.

L o d i s p u e s t o en la r e g l a a n t e r i o r n o t e n d r á l u g a i c u a n d o los a c t o s e j e c u t a d o s p o r el c u l p a b l e c o n s t i t u y e r e n a d e m á s t e n t a t i v a ó delito f r u s t r a d o de o t r o h e c h o , si la ley c a s t i g a r a estos a c t o s con m a y o r p e n a , en c u y o caso se i m p o n d r á la c o r r e s p o n d i e n t e a l a t e n t a t i v a ó al delito f r u s t r a d o en su g r a d o m á x i m o .

A r t . 64. A los a u t o r e s d e u n delito f r u s t r a d o se i m p o n d r á la p e n a i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r en g r a d o á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a el delito c o n s u m a d o .

L a m i s m a r e g l a se o b s e r v a r á r e s p e c t o á los a u t o r e s de faltas f r u s t r a d a s .

A r t . 6 5 . A los a u t o r e s de t e n t a t i v a de delito se i m p o n d r á la p e n a inferior en dos g r a d o s á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a el delito c o n s u m a d o .

A r t . 66. A los c ó m p l i c e s de u n delito c o n s u m a d o se i m p o n d r á la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a el delito c o n s u m a d o .

A r t . 67. A los e n c u b r i d o r e s de u n delito c o n s u m a d o se i m p o n d r á la p e n a inferior en dos g r a d o s á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a el delito c o n s u m a d o .

A r t . 6 8 . A los c ó m p l i c e s de u n delito f r u s t r a d o se i m p o n d r á la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a el delito f r u s t r a d o .

A r t . 69. A los e n c u b r i d o r e s de u n delito f r u s t r a d o se i m p o n d r á la p e n a inferior en dos g r a d o s á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a el delito f r u s t r a d o .

A r t . 70. A los c ó m p l i c e s de t e n t a t i v a de delito se i m p o n d r á la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a la t e n t a t i v a de delito.

A r t . 7 1 . A los e n c u b r i d o r e s de t e n t a t i v a de delito se i m p o n d r á la p e n a inferior en dos g r a d o s á la s e ñ a l a d a p o r la ley p a r a la t e n t a t i v a de d e l i t o .

A r t . 72. E x c e p t ú a n s e de lo d i s p u e s t o en los a r t í c u l o s 67, 6 9 y 71 los e n c u b r i d o r e s c o m p r e n d i d e s en el n ú m e r o 3.° del a r t . l í e n q u i e n e s c o n c u r r a la c i r c u n s t a n c i a p r i m e r a del m i s m o n ú m e r o , á los c u a l e s se i m p o n d r á la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial, si el d e l i n c u e n t e e n c u b i e r t o fuere reo de delito g r a v e , y la de i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l , si lo fuere de delito m e n o s g r a v e . a

36 A r t . 7 3 . L a s d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s c o n t e n i d a s en los a r t í c u l o s 6 4 y s i g u i e n t e s h a s t a el 1% i n c l u s i v e n o t e n d r á n l u g a r en los c a s o s en q u e el delito f r u s t r a d o , la t e n t a t i v a , la c o m p l i c i d a d ó el e n c u b r i m i e n t o se h a l l e n e s p e c i a l m e n t e p e n a d o s p o r la ley.

A r t . 7 4 . P a r a g r a d u a r las p e n a s q u e en c o n f o r m i d a d á lo d i s p u e s t o en los a r t í c u l o s 6 4 y s i g u i e n t e s h a s t a el 71 i n c l u s i v e , c o r r e s p o n d e i m p o n e r á los a u t o r e s de delito f r u s t r a d o y de t e n t a t i v a , y á los c ó m p l i c e s y e n c u b r i d o r e s , se o b s e r v a r á n las r e g l a s s i g u i e n t e s : d.* G u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a al delito fuere u n a sola ó i n d i v i s i b l e , la i n m e d i a t a m e n t e inferior s e r á la q u e s i g a en n ú m e r o en la escala g r a d u a l r e s p e c t i v a á la p e n a i n d i v i sible.

2." C u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a al delito se c o m p o n g a de dos p e n a s i n d i v i s i b l e s ó de u n a ó m á s d i v i s i b l e s , i m p u e s t a s en t o d a s u e x t e n s i o n , será i n m e d i a t a m e n t e inferior la q u e siga en n ú m e r o en la escala g r a d u a l r e s p e c t i v a á la m e n o r de las p e n a s i m p u e s t a s .

3.

C u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a al delito se c o m p o n g a de u n a ó dos i n d i v i s i b l e s y del g r a d o m á x i m o de o t r a d i v i s i ble, la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior se c o m p o n d r á de los g r a d o s m e d i o y m í n i m o de la p r o p i a p e n a d i v i s i b l e y del m á x i m o de la q u e la s i g a en n ú m e r o en la r e s p e c t i v a e s c a l a gradual.

4.

C u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a al delito se c o m p o n g a de varios grados, correspondientes á diversas penas divisibles, la i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r se c o m p o n d r á del g r a d o q u e siga al m í n i m o de los q u e c o n s t i t u y a n la p e n a i m p u e s t a y d é l o s o t r o s dos m á s i n m e d i a t o s q u e se t o m a r á n de la p r o p i a p e n a i m p u e s t a , si los h u b i e r e , y en o t r o c a s o de la p e n a q u e s i g a en n ú m e r o en la r e s p e c t i v a escala gradual.

57 C u a n d o la ley s e ñ a l a r e la p e n a al delito en u n a form a e s p e c i a l m e n t e n o p r e v i s t a en las c u a t r o r e g l a s a n t e r i o r e s , los T r i b u n a l e s , p r o c e d i e n d o p o r a n a l c g i a , a p l i c a r á n l a s p e n a s c o r r e s p o n d i e n t e s á les a u t o r e s de delito f r u s t r a d o y t e n t a t i v a , y á los c ó m p l i c e s y e n c u b r i d o r e s .

A r t . 7o. C u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a al delito e s t u v i e r e i n c l u i d a en dos escalas, se h a r á la g r a d a c i ó n p r e v e n i d a en el a r t í c u l o p r e c e d e n t e , p o r la escala q u e c o m p r e n d a l a s p e n a s con q u e estén c a s t i g a d o s la m a y o r p a r t e de los d e l i tos de la s e c c i ó n , c a p í t u l o ó t í t u l o d o n d e esté c o n t e n i d o el delito.

1

a

Tabla demostrativa de lo dispuesto en este capitulo.

Pena señalada p a r a el delito.

P r i m e r caso

Muerte

Segundo caso

Cadena perpétua á muerte...

Cadenatemp o r a l en su grado máximo á muerte...

Presidio mayor en su grado máximo á cadena t e m poralen su grado medio

Tercer caso.

C u a r t o caso.

Pena c o r r e s p o n d i e n t e al autor del delito frust r a d o y cómplice del delito c o n s u m a d o .

Pena correspondiente Pena al a u t o r de tentativa c o r r e s p o n d i e n t e al de delito consumado, al e n c u b r i d o r del p r o - e n c u b r i d o r de delito pio delito y ü los cómfrustrado y á los plices de delito fruscómplices de t e n t a trado. tiva.

Pena correspondiente al e n c u b r i d o r del tentativa d e delito.

Cadena p e r p e t u a . .

Cadena temporal..

Presidio m a y o r . . .

Presidio correccional.

Cadena t e m p o r a l .

Presidio m a y o r . . .

Presidio correccional

A r r e s t o mayor.

Presidio m a y o r en ¡ Presidio correccio- Arresto mayor en > su grado m á x i m o ' nal en su g r a d o \ su grado m á x i m o | Multa y arreste m a y o r en sut m á x i m o á presiá cadena t e m p o á presidio correcgrados m í n i ral en su grado j dio mayor en su ¡ cional en su g r a mo y medio. grado medio medio do medio Presidio correccio- Arresto mayor en nal en su g r a d o \ su grado máximo Multa y grado m í á presidio corree- ) n i m o y medio del m á x i m o á presidio m a y o r en su ¡ cionalen su grado l arresto m a y o r . . . medio ' grado medio

Multa.

38 Sección segunda.

Reglas p a r a la aplicación do las p e n a s en consideración á las circunstancias a l e n u a n l c s y a g r a v a n t e s .

A r t . 76. L a s c i r c u n s t a n c i a s a t e n u a n t e s ó a g r a v a n t e s se t o m a r á n en c o n s i d e r a c i ó n p a r a d i s m i n u i r ó a u m e n t a r la p e n a en los c a s o s y c o n f o r m e á l a s r e g l a s q u e se p r e s c r i b e n en e s t a Sección.

A r t . 77. N o p r o d u c e n el efecto de a u m e n t a r la p e n a l a s c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s q u e p o r sí m i s m a s c o n s t i t u y e r e n u n delito e s p e c i a l m e n t e p e n a d o por la ley, ó q u e e s t a h a y a e x p r e s a d o al d e s c r i b i r l o y p e n a r l o .

T a m p o c o lo p r o d u c e n a q u e l l a s c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s de t a l m a n e r a i n h e r e n t e s al delito, q u o s i n la c o n c u r r e n c i a de elias n o p u d i e r a c o m e t e r s e .

A r t . 78. L a s c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s ó a t e n u a n t e s q u e c o n s i s t i e r e n en la d i s p o s i c i ó n m o r a l del d e l i n c u e n t e , en s u s r e l a c i o n e s p a r t i c u l a r e s con el o f e n d i d o , ó en o t r a c a u s a p e r s o n a l , s e r v i r á n p a r a a g r a v a r é a t e n u a r la r e s p o n s a b i l i d a d sólo de a q u e l l o s a u t o r e s , c ó m p l i c e s ó e n c u b r i d o r e s en q u i e n e s c o n c u r r i e r e n .

L a s q u e c o n s i s t i e r e n en la e j e c u c i ó n m a t e r i a l del h e c h o ó e n los m e d i o s e m p l e a d o s p a r a r e a l i z a r l o , s e r v i r á n p a r a a g r a v a r ó a t e n u a r la r e s p o n s a b i l i d a d ú n i c a m e n t e de los q u e t u v i e r e n c o n o c i m i e n t o de ellas en el m o m e n t o do la a c c i ó n ó de s u c o o p e r a c i ó n p a r a el d e l i t o .

A r t . 79. E n ios casos en q u e la ley s e ñ a l a r e u n a s o l a p e n a i n d i v i s i b l e , la a p l i c a r á n los T r i b u n a l e s sin c o n s i d e r a c i ó n á las c i r c u n s t a n c i a s a t e n u a n t e s ó a g r a v a n t e s q u e c o n c u r r a n en el h e c h o .

E n ios casos en q u e la ley s e ñ a l a r e u n a p e n a c o m p u e s t a d e dos i n d i v i s i b l e s , se o b s e r v a r á n p a r a s u a p l i c a c i ó n l a s siguientes realas: l.

C u a n d o en el h e c h o h u b i e r e c o n c u r r i d o sólo a l g u n a c i r c u n s t a n c i a a g r a v a n t e , se a p l i c a r á la p e n a m a y o r .

2.

C u a n d o en el h e c h o n o h u b i e r e n c o n c u r r i d o c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s n i a t e n u a n t e s , se a p l i c a r á la p e n a menor.

3.* C u a n d o en el h e c h o h u b i e r e c o n c u r r i d o a l g u n a c i r c u n s t a n c i a a t e n u a n t e y n i n g u n a a g r a v a n t e , se a p l i c a r á la pena menor.

4.* C u a n d o en el h e c h o h u b i e r e n c o n c u r r i d o c i r c u n s t a n c i a s a t e n u a n t e s y a g r a v a n t e s , las c o m p e n s a r á n r a c i o n a l m e n t e p o r s u n ú m e r o é i m p o r t a n c i a los T r i b u n a l e s , 1

1

39 p a r a a p l i c a r la p e n a á t e n o r de las r e g l a s p r e c e d e n t e s , s e g ú n el r e s u l t a d o q u e diere la c o m p e n s a c i ó n .

A r t . 80. E n los c a s o s en q u e la pona s e ñ a l a d a p o r l a l e y c o n t e n g a t r e s g r a d o s , bien sea u n a sola p e n a d i v i s i b l e , b i e n pea c o m p u e s t a de t r e s d i s t i n t a s , c a d a u n a d e l a s c u a l e s i'orma u n g r a d o , con a r r e g l o á lo p r e v e n i d o en los a r t í c u los 9 o y 96, los T r i b u n a l e s o b s e r v a r á n p a r a l a a p l i c a c i ó n ele ¡a p e n a , s e g ú n h a y a ó n o c i r c u n s t a n c i a s a t e n u a n t e s ó ¿ g r a v a n t e s , las r e g l a s s i g u i e n t e s : l.

C u a n d o en el h e c h o n o c o n c u r r i e r e n c i r c u n s t a n c i a s ÍÍ g r a v a n t e s n i a t e n u a n t e s , i m p o n d r á n la p e n a s e ñ a l a d a p o r la ley en s u g r a d o m e d i o .

2.* C u a n d o c o n c u r r i e r e sólo a l g u n a c i r c u n s t a n c i a a t e n u a n t e , la i m p o n d r á n en el g r a d o m í n i m o .

3." C u a n d o c o n c u r r i e r e solo a l g u n a c i r c u n s t a n c i a a g r a v a n t e , la i m p o n d r á n en el g r a d o m á x i m o .

4' Cuando concurrieren circunstancias atenuantes y a g r a v a n t e s , las c o m p e n s a r á n r a c i o n a l m e n t e p a r a l a d e s i g n a c i ó n de la p e n a , g r a d u a n d o el v a l o r de u n a s y o t r a s . o.

C a a n d o s e a n dos ó m á s y m u y c a l i ü c a d a s l a s c i r cunstancias atenuantes y no concurra ninguna a g r a v a n t e , los T r i b u n a l e s i m p o n d r á n la p e n a i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r á la s e ñ a l a d a p o r la ley en el g r a d o q u e e s t i m e n c o r r e s p o n d i e n t e , s e g ú n el n ú m e r o y e n t i d a d de d i c h a s c i r c u n s tancias.

6.

C u a l q u i e r a q u e sea el n ú m e r o y e n t i d a d d e l a s c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s , los T r i b u n a l e s n o p o d r á n i m p o n e r p e n a m a y o r q u e la d e s i g n a d a p o r la ley en s u g r a d o m á x i m o .

7.

D e n t r o de los límites, de c a d a g r a d o , los T r i b u n a l e s d e t e r m i n a r á n la c u a n t í a de la p e n a en c o n s i d e r a c i ó n a l n ú m e r o y e n t i d a d de las c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s y a t e n u a n t e s y á la m a y o r ó m e n o r e x t e n s i ó n del m a l p r o d u c i d o i)or el d e l i t o .

A r t . 8 1 . E n los casos en q u e la p e n a s e ñ a l a d a p o r l a ley n o se c o m p o n g a de t r e s g r a d o s , los T r i b u n a l e s a p l i c a r á n las r e g l a s c o n t e n i d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , d i v i d i e n d o en t r e s p e r í o d o s i g u a l e s el t i e m p o q u e c o m p r e n d a l a p e n a i m p u e s t a , f o r m a n d o u n g r a d o de c a d a u n o d e los t r e s períodos.

A r t . 82. E n la a p l i c a c i ó n de las m u l t a s , los T r i b u n a l e s p o d r á n r e c o r r e r t o d a la e x t e n s i ó n en q u e la ley p e r m i t a i m p o n e r l a s , c o n s u l t a n d o p a r a d e t e r m i n a r en c a d a c a s o s u c u a n t í a , n o sólo las c i r c u n s t a n c i a s a t e n u a n t e s y a g r a v a n t s del h e c h o , sino p r i n c i p a l m e n t e el c a u d a l ó f a c u l t a d e s del culpable.

1

1

1

a

40

A r t . 8 3 . C u a n d o n o c o n c u r r i e r e n t o d o s los r e q u i s i t o s q u e se e x i g e n en el caso del n ú m e r o 9." del a r t . 8." p a r a e x i m i r de r e s p o n s a b i l i d a d , se o b s e r v a r á lo d i s p u e s t o en el a r tículo 590.

A r t . 8 4 . Al m e n o r de q u i n c e a ñ o s , m a y o r de n u e v e , q u e n o esté e x e n t o de r e s p o n s a b i l i d a d p o r h a b e r d e c l a r a d o el T r i b u n a l q u e o b r ó con d i s c e r n i m i e n t o , se le i m p o n d r á u n a p e n a d i s c r e c i o n a l , p e r o s i e m p r e i n f e r i o r en dos g r a d o s , p o r lo m e n o s , a l a s e ñ a l a d a p o r la ley a l delito q u e h u b i e r e c o metido.

Al m a y o r de q u i n c e a ñ o s y m e n o r de diez y o c h o , se a p l i c a r á s i e m p r e , en el g r a d o q u e c o r r e s p o n d a , la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior á la s e ñ a l a d a p o r la ley.

A r t . 8 5 . Se a p l i c a r á la p e n a inferior en u n o ó dos g r a d o s á la s e ñ a l a d a p o r la ley, c u a i d o el h e c h o n o fuere del t o d o e x c u s a b l e p o r falta de a l g u n o de los r e q u i s i t o s q u e se e x i g e n p a r a e x i m i r de r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l en los resp e c t i v o s casos de que se t r a t a en el a r t . 8.°, s i e m p r e q u e c o n c u r r i e r e el m a y o r n ú m e r o de ellos, i m p o n i é n d o l a en el g r a d o q u e los T r i b u n a l e s e s t i m a r e n c o r r e s p o n d i e n t e , atend i d o el n ú m e r o y e n t i d a d de los r e q u i s i t o s q u e f a l t a r e n ó concurrieren.

E s t a d i s p o s i c i ó n se e n t i e n d e sin p e r j u i c i o de la c o n t e n i d a en el a r t . 8 3 .

Sección tercera.

Disposiciones c o m u n e s ¡i las dos .ecciones a n t e r i o r e s .

A r t . SG. Al c u l p a b l e do dos ó m á s delitos ó faltas se i m p o n d r á n t o d a s las p e n a s c o r r e s p o n d i e n t e s á las d i v e r s a s i n f r a c c i o n e s p a r a su c u m p l i m i e n t o s i m u l t á n e o , si fuere posible, p o r la n a t u r a l e z a y efectos de las m i s m a s .

A r t . 8 7 . C u a n d o t o d a s ó a l g u n a s de las p e n a s c o r r e s p o n d i e n t e s á las d i v e r s a s i n f r a c c i o n e s n o p u d i e r a n ser c u m p l i d a s s i m u l t á n e a m e n t e p o r el c o n d e n a d o , se o b s e r v a r á n r e s p e c t o á ellas las r e g l a s s i g u i e n t e s : 1.

E n la i m p o s i c i ó n de las p e n a s se s e g u i r á el o r d e n de su respectiva gravedad para su cumplimiento sucesivo p o r el c o n d e n a d o , en c u a n t o sea posible, p o r h a b e r o b t e n i d o i n d u l t o de las p r i m e r a m e n t e i m p u e s t a s ó p o r h a b e r l a s ya cumplido.

L a g r a v e d a d r e s p e c t i v a de las p e n a s p a r a la o b s e r v a n c i a d e lo d i s p u e s t o en el p á r r a f o a n t e r i o r , se d e t e r m i n a r á con a r r e g l o á la s i g u i e n t e escala: a

41

Muerte.

Cadena perpetua.

Cadena temporal.

Reclusión perpetua.

Reclusión temporal.

Presidio mayor.

Prisión mayor.

Presidio correccional.

Prisión correccional.

Arresto mayor.

Relegación perpetua.

Relegación temporal.

Extrañamiento perpetuo.

Extrañamiento temporal.

Confinamiento.

Destierro.

2.

S i n e m b a r g o de lo d i s p u e s t o en la regla a n t e r i o r , el m á x i m u m de d u r a c i ó n de la c o n d e n a del c u l p a b l e n o p o d r á e x c e d e r del t r i p l e de t i e m p o por q u e se le i m p u s i e r e la m á s g r a v e de las p e n a s en q u e h a y a i n c u r r i d o , d e j a n d o de i m p o n é r s e l e las q u e p r o c e d a n , desde q u e las y a i m p u e s t a s c u b r i e r e n el m á x i m u m del t i e m p o p r e d i c h o .

E n n i n g ú n caso p o d r á d i c h o m á x i m u m e x c e d e r de c u a renta años.

P a r a la a p l i c a c i ó n de lo d i s p u e s t o en esta regla se c o m p u t a r á la d u r a c i ó n de la p e n a p e r p e t u a en t r e i n t a a ñ o s .

A r t . 8 8 . L a s d i s p o s i c i o n e s del a r t í c u l o a n t e r i o r n o s o n a p l i c a b l e s en el caso de q u e u n solo h e c h o c o n s t i t u y a dos ó m á s delitos, ó c u a n d o el u n o de ellos sea m e d i o n e c e s a r i o p a r a c o m e t e r el o t r o .

E n estos casos sólo se i m p o n d r á la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e al delito m á s g r a v e , a p l i c á n d o l a en s u g r a d o m á x i m o .

A r t . 89. S i e m p r e q u e los T r i b u n a l e s i m p u s i e r e n u n a p e n a q u e l l e v a r e c o n s i g o o t r a s p o r d i s p o s i c i ó n de la l e y , s e g ú n io q u e se p r e s c r i b e en la s e c c i ó n t e r c e r a del c a p í t u l o a n t e r i o r , c o n d e n a r á n t a m b i é n e x p r e s a m e n t e al reo en e s tas últimas.

A r t . 9 0 . E n los casos en q u e la ley s e ñ a l a u n a p e n a i n f e r i o r ó s u p e r i o r en u n o ó m á s g r a d o s á o t r a d e t e r m i n a d a , se o b s e r v a r á n p a r a su g r a d u a c i ó n las r e g l a s p r e s c r i t a s en. los a r t í c u l o s 74 y 75.

L a p e n a i n f e r i o r ó s u p e r i o r se t o m a r á de la escala g r a d u a l en q u e se h a l l e c o m p r e n d i d a la p e n a d e t e r m i n a d a .

C u a n d o h a y a de a p l i c a r s e u n a p e n a s u p e r i o r á l a de a r r e s t o m a y o r , se t o m a r á de la escala en q u e se h a l l e n 1

c o m p r e n d i d a s Jas p e n a s s e ñ a l a d a s p a r a los delitos m á s g r a v e s de la m i s m a especie q u e el c a s t i g a d o con a r r e s t o m a y o r .

L o s T r i b u n a l e s a t e n d e r á n , p a r a h a c e r la a p l i c a c i ó n d e la p e n a i n f e r i o r ó s u p e r i o r , á las s i g u i e n t e s ESCALAS

GRADUALES.

Escala

núm.

i.°

i." y."

3."

4.° í5.° (5.°

Muerte, Cadena perpetua.

Cadena temporal.

Presidio mayor.

Presidio correccional.

Arresto.

1." % 3.° •4."

15.° 6.°

Escala núm.

Muerte.

Reclusión perpetua.

Reclusión temporal.

Prisión mayor.

Prisión correccional.

Arresto.

Escala núm. 3.°

i."

2.° 3.° 4.° &."

6.°

Relegación perpetua.

Relegación temporal.

Conünamiento.

Destierro.

Reprensión pública.

C a u c i ó n de c o n d u c t a .

i."

1° 3 4." Í5.° (3.°

Extrañamiento perpetuo.

Extrañamiento temporal.

Confinamiento.

Destierro.

Reprensión pública.

C a u c i ó n de c o n d u c t a .

i.*

Inhabilitación absoluta perpetua.

Inhabilitación absoluta temporal. Í Cargos públicos, derecho d e S u s p e n s i ó n de j sufragio activo y pasivo, ' profesión ú oficio.

a

Escala

0

Escala

3."

núm.

núm.

4.°

5.°

43 Escala

núm.

6."

P a r a c a r g o s público?, d e r e c h o de s u f r a g i o a c t i v o y p a s i v o , profesión ú o í i c i o . í Cargo público, derecho de | sufragio activo y pasivo, ( profesión ú oíicio.

A r t . 9 1 . L a m u l t a se c o n s i d e r a r á c o m o la ú l t i m a p e n a d e t o d a s las e s c a l a s g r a d u a l e s a n t e r i o r e s .

C u a n d o se h u b i e r e i m p u e s t o en este c o n c e p t o , la r e s p o n s a b i l i d a d s u b s i d i a r i a c o r r e s p o n d i e n t e á ella p o r i n s o l v e n c i a del c u l p a b l e , e s t a b l e c i d a en el a r t . 4 9 , n o p o d r á e x c e d e r del t i e m p o de d u r a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e á la p e n a i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r de la escala r e s p e c t i v a .

A r t . 92. E n los casos en q u e la ley s e ñ a l a u n a p e n a s u perior á otra determinada, sin designar especialmente c u á l sea, si no h u b i e r e p e n a s u p e r i o r en la escala r e s p e c t i v a ó a q u e l l a fuese ¡a de m u e r t e , se c o n s i d e r a r á n c o m o i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r e s las s i g u i e n t e s : l.

Si la p e n a d e t e r m i n a d a fuese la de c a d e n a ó r e c l u sión p e r p e t u a s , ó i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a , ó i n h a b i l i t a c i ó n especial p e r p e t u a s , las m i s m a s p e n a s , con la c l á u s u l a d e q u e el p e n a d o n o goce del beneficio e s t a b l e c i d o en el a r t í c u l o 27 de este C ó d i g o , sino á los c u a r e n t a a ñ o s .

2.

Si fuere la de r e l e g a c i ó n p e r p e t u a , la de r e c l u s i ó n perpetua.

3 . ' Si fuere la de e x t r a ñ a m i e n t o p e r p e t u o , la de r e l e g a ción p e r p e t u a .

A r t . 9 3 . C u a n d o sea n e c e s a r i o elevar ó b a j a r la p e n a d e m u l t a u n o ó m á s g r a d o s , se a u m e n t a r á ó se b a j a r á r e s p e c t i v a m e n t e p o r c a d a u n o la c u a r t a p a r t e del m á x i m u m de la c a n t i d a d d e t e r m i n a d a en la ley; y p a r a r e b a j a r l a , s e h a r á u n a operación inversa.

I g u a l e s r e g l a s se s e g u i r á n r e s p e c t o de las m u l t a s q u e n o c o n s i s t a n en c a n t i d a d fija, s i n o p r o p o r c i o n a l .

A r t . 9 4 . C u a n d o l a s m u j e r e s i n c u r r i e r e n en d e l i t o s q u e este Código c a s t i g a con ¡as p e n a s de c a d e n a p e r p e t u a ó t e m p o r a l , ó con las de p r e s i d i o m a y o r ó c o r r e c c i o n a l , se les i m p o n d r á n r e s p e c t i v a m e n t e las de r e c l u s i ó n p e r p e t u a ó temporal, prisión m a y o r ó correccional.

A r t . 9o. E n las p e n a s d i v i s i b l e s , el p e r í o d o legal d e s u d u r a c i ó n se e n t i e n d e d i s t r i b u i d o en t r e s p a r l e s , q u e f o r m a n los t r e s g r a d o s , m í n i m o , m e d i o y m á x i m o , de la m a n e r a q u e e x p r e s a la s i g u i e n t e S u s p e n s i o n de

1

a

Tabla demostrativa de la duración de las penas divisibles y del tiempo que abraza cada uno de sus grados.

PENAS.

Tiempo que c o m p r e n d e toda la p e n a .

Tiempo que c o m p r e n d e el grado mínimo.

Tiempo que c o m p r e n d e el grado medio.

De 12 años y un | De 14 años, 8 m e Cadena, reclusión, reDe 12 años y un ¡ dia á 14 años y < ses y un dia á 17 legación y e x t r a ñ a dia á 20 a ñ o s . . . i 8 meses ( años y 4 m e s e s . . miento t e m p o r a l e s . . .

Presidio y prisión m a - \ yores y confinamiento. / De 6 años y u n dia De 6 años y un dia i De 8 años y u n dia j Inhabilitación a b s o l u t a ) á 8 años 1 á 10 años á 1 2 años j é inhabilitación espe-1 cial temporal ' De 2 años, 4 m e - í L a s de presidio, prisión De 6 meses y u n De 6meses y un dia j ses y un dia á 4 á S a ñ o s y 4 meses.

I dia á 6 años correccional y destierro años y 2 m e s e s . . ' De u n mes y un ¡ De u n mes y un j De 2 años y un dia La de suspensión dia á 6 años . . . . I dia á 2 años i á 4 años De u n mes y u n i De 2 meses y un j La de arresto m a y o r . . .

De uno á 2 m e s e s . dia á 6 m e s e s . . . . i dia á 4 m e s e s . . . I De u n o á 30 d í a s . | De u n o á 10 d i a s . .

L a de arresto m e n o r . . .

De 11 á 20 d i a s . . . I

Tiempo q u e c o m p r e n d e el grado máximo.

De 17 años, 4 m e ses y u n dia á St años.

De 10 años y ui dia a 12 años.

De 4 años , 2 meses y u u dia á 6| años.

De 4 años y un dia á 6 años De 4 meses y un dia i 6 m e s e s . . .

De 21 a 30 dias.

45 A r t . 96. E n los casos en q u e la ley s e ñ a l a r e u n a p e n a c o m p u e s t a de t r e s d i s t i n t a s , c a d a u n a de estas f o r m a r á n u n g r a d o de p e n a l i d a d . L a m á s leve do ellas el m í n i m o , la s i g u i e n t e el m e d i o , y la m á s g r a v e el m á x i m o .

C u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a n o t e n g a u n a de l a s f o r m a s p r e v i s t a s e s p e c i a l m e n t e en este l i b r o , se d i s t r i b u i r á n los g r a d o s , a p l i c a n d o p o r a n a l o g í a las r e g l a s l i j a d a s .

C A P Í T U L O V. De la ejecución

de las penas

y de su

cumplimiento.

Sección primera.

Disposiciones

generales.

A r t . 97. N o p o d r á e j e c u t a r s e p e n a a l g u n a s i n o e n v i r tud de sentencia firme.

A r t . 9 8 . T a m p o c o p u e d e ser e j e c u t a d a p e n a a l g u n a e n o t r a f o r m a que la prescrita, p o r la ley, n i con o t r a s c i r c u n s t a n c i a s ó a c c i d e n t e s q u e los e x p r e s a d o s en s u t e x t o .

Se o b s e r v a r á t a m b i é n , a d e m á s de lo q u e d i s p o n e la l e y , lo q u e se d e t e r m i n e en los r e g l a m e n t o s especiales p a r a el g o b i e r n o de los e s t a b l e c i m i e n t o s en q u e deben c u m p l i r s e las p e n a s , a c e r c a de la n a t u r a l e z a , t i e m p o y d e m á s c i r c u n s t a n c i a s de los t r a b a j o s , r e l a c i o n e s de los p e n a d o s e n t r e sí y con o t r a s p e r s o n a s , s o c o r r o s q u e p u e d a n r e c i b i r y r é gimen alimenticio.

L o s r e g l a m e n t o s d i s p o n d r á n la s e p a r a c i ó n de s e x o s e n e s t a b l e c i m i e n t o s d i s t i n t o s , ó p o r lo m e n o s en d e p a r t a m e n tos diferentes.

A r t . 99. C u a n d o el d e l i n c u e n t e c a y e r e en l o c u r a ó i m b e c i l i d a d d e s p u é s de p r o n u n c i a d a la s e n t e n c i a firme, s e s u s p e n d e r á la e j e c u c i ó n t a n sólo en c u a n t o á la p e n a p e r s o n a l , o b s e r v á n d o s e en s u s c a s o s r e s p e c t i v o s lo e s t a b l e cido en los p á r r a f o s s e g u n d o y t e r c e r o , n ú m . i.° del a r t í c u l o 8.° E n c u a l q u i e r t i e m p o en q u e el d e l i n c u e n t e r e c o b r a r e el j u i c i o , c u m p l i r á la s e n t e n c i a , á n o ser q u e la p e n a h u b i e r a p r e s c r i t o , con a r r e g l o á lo q u e se e s t a b l e c e en este Código.

Se o b s e r v a r á n t a m b i é n l a s d i s p o s i c i o n e s r e s p e c t i v a s d e esta S e c c i ó n , c u a n d o la l o c u r a ó i m b e c i l i d a d s o b r e v i n i e r e h a l l á n d o s e el s e n t e n c i a d o c u m p l i e n d o la s e n t e n c i a .

46 Sección segunda.

P e n a s principales.

A r t . 100. L a p e n a de m u e r t e se e j e c u t a r á en g a r r o t e sobre u n tablado.

L a ejecución se v e r i f i c a r á á las 2-i h o r a s de n o t i f i c a d a l a s e n t e n c i a , de d i a , con p u b l i c i d a d , y en l u g a r d e s t i n a d o g e n e r a l m e n t e al efecto, ó en el q u e el T r i b u n a l d e t e r m i n e c u a n d o h a y a c a u s a s especiales p a r a ello.

E s t a p e n a n o se e j e c u t a r á en d i a s de fiesta religiosa ó nacional.

A r t . 1 0 1 . H a s t a q u e h a y a en las cárceles u n l u g a r d e s t i n a d o p a r a la e j e c u c i ó n p ú b l i c a de la p e n a de m u e r t e , el s e n t e n c i a d o á ella, q u e v e s t i r á h o p a n e g r a , será c o n d u c i d o a l p a t í b u l o en el c a r r u a j e d e s t i n a d o al efecto, ó d o n d e n o le h u b i e r e , en c a r r o .

A r t . 102. E l c a d á v e r del e j e c u t a d o q u e d a r á e x p u e s t o en el p a t í b u l o d u r a n t e c u a t r o h o r a s , p a s a d a s las c u a l e s s e r á s e p u l t a d o , e n t r e g á n d o l o á s u s p a r i e n t e s ó a m i g o s p a r a este o b j e t o , si lo s o l i c i t a r e n . E l e n t i e r r o n o p o d r á h a c e r s e c o n pompa.

A r t . 103. N o se e j e c u t a r á la p e n a de m u e r t e en la m u j e r q u e se h a l l a r e en c i n t a , n i se le n o t i f i c a r á h s e n t e n c i a e n q u e se le i m p o n g a h a s t a q u e h a y a n p a s a d o c u a r e n t a d i á s d e s p u é s del a l u m b r a m i e n t o .

A r t . 1 0 4 . L a s p e n a s de c a d e n a p e r p e t u a y t e m p o r a l se c u m p l i r á n en c u a l q u i e r a de los p u n t o s d e s t i n a d o s á este o b j e t o , con e x c l u s i ó n de las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o .

A r t . 105'. L o s s e n t e n c i a d o s á c a d e n a t e m p o r a l ó p e r p e t u a t r a b a j a r á n en beneficio del E s t a d o ; l l e v a r á n s i e m p r e u n a c a d e n a al p i é p e n d i e n t e de la c i n t u r a ; se e m p l e a r á n en t r a b a j o s d u r o s y p e n o s o s , y n o r e c i b i r á n a u x i l i o a l g u n o de f u e r a del e s t a b l e c i m i e n t o .

S i n e m b a r g o , c u a n d o el T r i b u n a l , c o n s u l t a n d o la e d a d , salud, estado ó cualesquiera otras circunstancias p e r s o n a les del d e l i n c u e n t e , c r e y e r e q u e este debe c u m p l i r la p e n a en t r a b a j o s i n t e r i o r e s del e s t a b l e c i m i e n t o , lo e x p r e s a r a así en la s e n t e n c i a .

A r t . 106. L o s s e n t e n c i a d o s á c a d e n a t e m p o r a l ó perpet u a n o p o d r á n ser d e s t i n a d o s á o b r a s de p a r t i c u l a r e s n i á l a s p ú b l i c a s q u e se e j e c u t a r e n p o r e m p r e s a s ó c o n t r a t a s c o n el G o b i e r n o .

A r t . 107. El c o n d e n a d o á c a d e n a t e m p o r a l ó p e r p e t u a

47 q u e t u v i e r e a n t e s de la s e n t e n c i a s e s e n t a a ñ o s de e d a d , c u m p l i r á la c o n d e n a en u n a c a s a de p r e s i d i o m a y o r .

S i los c u m p l i e r e e s t a n d o y a s e n t e n c i a d o , se le t r a s l a d a r á á d i c h a c a s a - p r e s i d i o , en la q u e p e r m a n e c e r á d u r a n t e e! t i e m p o prefijado en la s e n t e n c i a .

A r t . 1 0 8 . L a r e c l u s i ó n p e r p e t u a y la t e m p o r a l se c u m p l i r á n en e s t a b l e c i m i e n t o s s i t u a d o s d e n t r o ó fuera de l a s i s l a s de C u b a y P u e r t o - R i c o .

L o s c o n d e n a d o s á ellas e s t a r á n s u j e t o s á t r a b a j o f o r z o so en beneficio del E s t a d o , d e n t r o del r e c i n t o del e s t a b l e cimiento.

A r t . 109. L a s p e n a s de r e l e g a c i ó n p e r p e t u a y t e m p o r a l se c u m p l i r á n f u e r a de las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o en los p u n t o s d e s t i n a d o s p a r a ello por el G o b i e r n o . L o s r e l e g a dos p o d r á n d e d i c a r s e l i b r e m e n t e , bajo la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d , á s u profesión ú oficio, d e n t r o del r a d i o á q u e se e x t i e n d a n los l í m i t e s del e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l .

A r t . i-10. E l s e n t e n c i a d o á e x t r a ñ a m i e n t o s e r á e x p u l s a d o del t e r r i t o r i o e s p a ñ o l p a r a s i e m p r e , si fuese p e r p e t u o ; y si fuese t e m p o r a l , p o r el t i e m p o de la c o n d e n a .

A r t . 1 1 1 . L a s p e n a s de p r e s i d i o se c u m p l i r á n en los e s t a b l e c i m i e n t o s d e s t i n a d o s p a r a ello, los c u a l e s e s t a r á n s i t u a d o s p a r a el p r e s i d i o m a y o r d e n t r o de las i s l a s de C u b a y P u e r t o - R i c o y s u s i n m e d i a t a s , y p a r a el c o r r e c c i o n a l d e n t r o de las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o r e s p e c t i v a m e n t e .

Los condenados á presidio estarán sujetos á t r a b a j o s forzosos d e n t r o del e s t a b l e c i m i e n t o e n q u e c u m p l a n l a condena.

A r t . 112. E l p r o d u c t o del t r a b a j o de los p r e s i d i a r i o s será destinado: l.° P a r a h a c e r efectiva la r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l de a q u e llos p r o v e n i e n t e del d e l i t o .

2.° P a r a i n d e m n i z a r al e s t a b l e c i m i e n t o de los g a s t o s que ocasionaren.

3.° P a r a p r o p o r c i o n a r l e s a l g u n a v e n t a j a ó a h o r r o d u r a n t e s u d e t e n c i ó n si lo m e r e c i e s e n , y p a r a f o r m a r l e s u n f o n d o de r e s e r v a q u e se les e n t r e g a r á á s u s a l i d a del p r e s i dio, ó á s u s h e r e d e r o s , si fallecieren en él.

A r t . 1 1 3 . L a s p e n a s de p r i s i ó n se c u m p l i r á n en los e s t a b l e c i m i e n t o s d e s t i n a d o s p a r a ello, los c u a l e s e s t a r á n s i t u a d o s , p a r a la p r i s i ó n m a y o r d e n t r o de las i s l a s de C u b a y P u e r t e - R i c o y s u s i n m e d i a t a s , y p a r a la c o r r e c c i o n a l d e n t r o del t e r r i t o r i o de la A u d i e n c i a q u e la h u b i e r e i m puesto.

L o s c o n d e n a d o s á p r i s i ó n n o p o d r á n s a l i r del e s t a b l o -

48 c i m i e n t o en que la s u f r a n d u r a n t e el t i e m p o de s u c o n d e n a , y se o c u p a r á n p a r a s u propio beneficio en t r a b a j o s da s u elección, s i e m p r e q u e f u e r e n c o m p a t i b l e s con la d i s c i p l i n a r e g l a m e n t a r i a . E s t a r á n , sin e m b a r g o , s u j e t o s á los t r a b a j o s del e s t a b l e c i m i e n t o h a s t a h a c e r efectivas las r e s p o n s a b i l i d a d e s s e ñ a l a d a s en los n ú m e r o s i.° y 2." del a r t í c u l o a n t e r i o r ; t a m b i é n lo e s t a r á n los q u e n o t e n g a n oficio ó m o d o de v i v i r c o n o c i d o y h o n e s t o .

Art. 1 1 4 Los sentenciados á confinamiento serán con d u c i d o s á u n p u e b l o ó d i s t r i t o s i t u a d o en las islas i n m e d i a t a s , en el c u a l p e r m a n e c e r á n en c o m p l e t a l i b e r t a d b a j o la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d .

L o s T r i b u n a l e s , p a r a el s e ñ a l a m i e n t o del p u n t o en q u e d e b a c u m p l i r s e la c o n d e n a , t e n d r á n en c u e n t a el oficio, profesión ó m o d o de v i v i r del s e n t e n c i a d o , con o b j e t o de q u e p u e d a a d q u i r i r su s u b s i s t e n c i a .

L o s q u e fueren ú t i l e s p o r s u e d a d , s a l u d y b u e n a c o n d u c t a , p o d r á n ser d e s t i n a d o s , c o n s u a n u e n c i a , p o r el G o b i e r n o al s e r v i c i o m i l i t a r .

E l s e n t e n c i a d o á d e s t i e r r r o q u e d a r á p r i v a d o de e n t r a r en el p u n t o ó p u n t o s q u e se d e s i g n e n en la s e n t e n c i a y e n el r a d i o q u e en la m i s m a se señale, el c u a l c o m p r e n d e r á u n a d i s t a n c i a de 2 o k i l ó m e t r o s al m e n o s y 2 o 0 á lo m á s del p u n t o d e s i g n a d o .

Art. l i o .

El s e n t e n c i a d o á r e p r e n s i ó n p ú b l i c a la r e c i b i r á p e r s o n a l m e n t e en a u d i e n c i a del T r i b u n a l á p u e r t a abierta.

E l s e n t e n c i a d o á r e p r e n s i ó n p r i v a d a la r e c i b i r á p e r s o n a l m e n t e en a u d i e n c i a del T r i b u n a l , á p r e s e n c i a del S e c r e tario y á puerta cerrada.

A r t . 116. El a r r e s t o m a y o r se s u f r i r á en la c a s a p ú blica d e s t i n a d a á este fin en las cfibezas de p a r t i d o .

L o d i s p u e s t o en el p á r r a f o s e g u n d o del a r t . 1 1 3 , es a p l i cable en s u s casos r e s p e c t i v o s á los c o n d e n a d o s á e s t a pena.

A r t . 117. El a r r e s t o m e n o r se s u f r i r á en las c a s a s de A y u n t a m i e n t o ú o t r a s del p ú b l i c o , ó en la del m i s m o p e n a d o , c u a n d o así se d e t e r m i n e en la s e n t e n c i a , s i n p o d e r salir de ellas en t o d o el t i e m p o de la c o n d e n a .

L o s a p r e n d i c e s , colonos y e s c l a v o s la s u f r i r á n en la c a s a de su m a e s t r o , p a t r o n o ó s e ñ o r , en los m i s m o s t é r m i n o s q u e e x p r e s a el p á r r a f o a n t e r i o r .

49

Sección

tercera.

Ponas accesorias.

A r t . 1 1 3 . El s e n t e n c i a d o á d e g r a d a c i ó n será d e s p o j a d o p o r u n A l g u a c i l , en a u d i e n c i a p ú b l i c a del T r i b u n a l , del u n i f o r m e , t r a j e oficial, i n s i g n i a s y c o n d e c o r a c i o n e s .

El despojo se h a r á á la voz del P r e s i d e n t e , q u e lo o r d e n a r á con esta f ó r m u l a : «Despojad á (el n o m b r e del s e n t e n ciado) de s u s i n s i g n i a s y c o n d e c o r a c i o n e s , de c u y o u s o la ley le d e c l a r a i n d i g n a : la ley le d e g r a d a p o r h a b e r s e él d e g r a d a d o á sí m i s m o . » 2'KIX© DE

LA

IV,

RESPONSABILIDAD

CIVIL.

A r t . 1. 9. L a r e s p o n s a b i l i d a d civil e s t a b l e c i d a en el c a p í t u l o 2.°, tít. II de este libro, c o m p r e n d e : 1.° L a r e s t i t u c i ó n .

2.° L a r e p a r a c i ó n del d a ñ o c a u s a d o .

3.° L a i n d e m n i z a c i ó n de p e r j u i c i o s .

4.° L a m a n u m i s i ó n forzosa.

A r t . 120. L a r e s t i t u c i ó n d e b e r á h a c e r s e de la m i s m a c o s a , s i e m p r e que sea posible, con a b o n o de d e t e r i o r o s ó m e n o s c a b o s á r e g u l a c i ó n del T r i b u n a l .

Se h a r á la r e s t i t u c i ó n a u n q u e la cosa se h a l l e en p o d e r de u n t e r c e r o , y este la h a y a a d q u i r i d o p o r u n m e d i o l e g a l , s a l v a su r e p e t i c i ó n c o n t r a q u i e n c o r r e s p o n d a .

E s t a d i s p o s i c i ó n n o es a p l i c a b l e en el caso de q u e el t e r c e r o h a y a a d q u i r i d o la c o s a en la f o r m a y con los r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s p o r las leyes p a r a h a c e r l a i r r e i v i n d i cable.

A r t . 1 2 1 . L a r e p a r a c i ó n se h a r á v a l o r á n d o s e la e n t i d a d del d a ñ o p o r r e g u l a c i ó n del T r i b u n a l , a t e n d i d o el p r e c i o de la cosa, s i e m p r e q u e fuere posible, y el de afección del agraviado.

A r t . 122. L a i n d e m n i z a c i o n de p e r j u i c i o s c o m p r e n d e r á , n o sólo los q u e se h u b i e r e n c a u s a d o al a g r a v i a d o , s i n o t a m bién los q u e se h u b i e r e n i r r o g a d o p o r r a z ó n del delito á s u familia ó á u n tercero.

L o s T r i b u n a l e s r e g u l a r á n el i m p o r t e de esta i n d e m n i zación en los m i s m o s t é r m i n o s p r e v e n i d o s p a r a la r e p a r a ción del d a ñ o en el a r t í c u l o p r e c e d e n t " .

A r t . 1 2 3 . L a o b l i g a c i ó n de r e s t i t u i r , r e p a r a r el d a ñ o é i n d e m n i z a r los p e r j u i c i o s , se t r a s m i t e á los h e r e d e r o s d e l responsable. i 1

óü L a a c c i ó n p a r a r e p e t i r la r e s t i t u c i ó n , r e p a r a c i ó n ó i n d e m n i z a c i ó n se t r a s m i t e i g u a l m e n t e á los h e r e d e r o s del perjudicado.

Art. 1 2 4 E n el caso de ser dos ó m á s los r e s p o n s a b l e s c i v i l m e n t e de u n delito ó falta, los T r i b u n a l e s s e ñ a l a r á n la c u o t a de q u e d e b a r e s p o n d e r c a d a u n o .

Arf. 12o. S i n e m b a r g o ele lo d i s p u e s t o en el a r t í c u l o a n t e r i o r , los a u t o r a s , los c ó m p l i c e s y los e n c u b r i d o r e s , c a d a u n o d e n t r o de su r e s p e c t i v a clase, s e r á n r e s p o n s a b l e s s o l i d a r i a m e n t e e n t r e sí por s u s c u o t a s , y s u b s i d i a r i a m e n t e p o r l a s c o r r e s p o n d i e n t e s á los d e m á s r e s p o n s a b l e s .

L a r e s p o n s a b i l i d a d s u b s i d i a r i a se h a r á cf o l i v a p r i m e r o en los bienes de los a u t o r e s , d e s p u é s en los de los c ó m p l i ces, y, p o r ú l t i m o , en los de los e n c u b r i d o r e s .

T a n t o en los casos en q u e se h a g a efectiva la r e s p o n s a bilidad s o l i d a r i a c o m o la s u b s i d i a r i a , q u e d a r á á s a l v o la r e p e t i c i ó n del q u e h u b i e r e p a g a d o c o n t r a los d e m á s perlas c u o t a s correspondientes á cada u n o .

A r t . 126. E l q u e por t i t u l o l u c r a t i v o h u b i e r e p a r t i c i p a d o de los efectos de u n delito ó falta, está o b l i g a d o al r e s a r c i m i e n t o h a s t a la c u a n t í a en q u e h u b i e r e p a r t i c i p a d o .

D E LAS P E N A S E N QUE I N C U R R E N LOS QUE Q U E B R A N T A N LAS SENTENCIAS Y LOS QUE D U R A N T E U N A CONDENA D E L I N Q U E N D E NUEVO.

CAPITULO De las penas

PRIMERO.

en que incurren' los que las sentencias.

quebrantan

A r t . 127. L o s s e n t e n c i a d o s q u e h u b i e r e n q u e b r a n t a d o su c o n d e n a s u f r i r á n u n a a g r a v a c i ó n en la p e n a , c o n s u j e c i ó n á lo q u e se d i s p o n e en las reglas s i g u i e n t e s : 1.

Los sentenciados á cadena ó reclusión cumplirán s u s r e s p e c t i v a s c o n d e n a s , h a c i é n d o l e s sufrir, p o r u n t i e m p o q u e n o e x c e d e r á de t r e s a ñ o s , las m a y o r e s p r i v a c i o n e s q u e a u t o r i c e n los r e g l a m e n t o s , y d e s t i n á n d o l o s á los t r a b a j o s m á s penosos.

Si la p e n a fuere p e r p e t u a , n o g o z a r á n del beneficio q u e c o n c e d e el a r t í c u l o n ú m . 27 b a s t a q u e h a y a n c u m p l i d o la a g r a v a c i ó n en la p e n a q u e se les h u b i e r e i m p u e s t o .

Si fuere t e m p o r a l , y la a g r a v a c i ó n d é l a p e n a n o p u d i e r e a

51 c u m p l i r s e d e n t r o del t é r m i n o s e ñ a l a d o en la a n t e r i o r c o n d e n a , c o n t i n u a r á n s u j e t o s á ella h a s t a e x t i n g u i r el t i e m p o de la a g r a v a c i ó n .

2.

Los sentenciados á relegación ó á e x t r a ñ a m i e n t o , s e r á n condenados á prisión correccional, que no p o d r á e x c e d e r de t r e s a ñ o s , d e b i e n d o los r e l e g a d o s s u f r i r l a en el p u n t o de la r e l e g a c i ó n , si fuere p o s i b l e , y en el m á s i n m e d i a t o si n o lo fuere, y los e x t r a ñ a d o s en u n o de los e s t a b l e c i m i e n t o s penales del R e i n o .

C u m p l i d a s estas c o n d e n a s , c o n t i n u a r á n s u f r i e n d o l a s anteriores.

3.

Los sentenciados á presidio, prisión ó a r r e s t o , s u f r i r á n u n r e c a r g o de la m i s m a p e n a , q u e n o p o d r á e x c e d e r do la s e x t a p a r t o del t i e m p o q u e les f a l t a r e p a r a c u m p l i r su p r i m i t i v a c o n d e n a .

4 Los s e n t e n c i a d o s á c o n f i n a m i e n t o s e r á n c o n d e n a d o s á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l , q u e n o p o d r á e x c e d e r de d o s a ñ o s ; y c u m p l i d a esta c o n d e n a , e x t i n g u i r á n la de c o n f i n a m i e n t o .

5.

Los desterrados serán condenados á arresto m a y o r , c u m p l i d o el c u a l e x t i n g u i r á n la p e n a de d e s t i e r r o .

6.

L o s i n h a b i l i t a d o s p a r a c a r g o , d e r e c h o de s u f r a g i o , p r o f e s i ó n ú oficio, q u e los o b t u v i e r e n ó e j e r c i e r e n , c u a n d o el h e c h o n o c o n s t i t u y a u n delito especial, s e r á n c o n d e n a d o s al a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 2 5 0 á 2 . 5 0 0 p e s e t a s .

7.

Los s u s p e n s o s de c a r g o , d e r e c h o de s u f r a g i o , profes i ó n ú oficio q u e los e j e r c i e r e n , s u f r i r á n u n r e c a r g o p o r i g u a l t i e m p o al de s u p r i m i t i v a c o n d e n a , y u n a m u l t a de 1 5 0 á 1.500 p e s e t a s .

8.

L o s s o m e t i d o s á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d , q u e f a l t a r e n á las r e g l a s q u e d e b e n o b s e r v a r , s e r á n c o n d e n a d o s al a r r e s t o m a y o r , c u m p l i d o el c u a l c o n t i n u a r á n sujetos á la v i g i l a n c i a de la A u t o r i d a d h a s t a e x t i n g u i r e s t a p e n a .

A r t . 1 2 8 . L a s a g r a v a c i o n e s p r e s c r i t a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r r e s p e c t o á los q u e s u f r a n p r i v a c i ó n de l i b e r t a d , n o se a p l i c a r á n á los q u e se f u g a r e n de los e s t a b l e c i m i e n t o s p e n a l e s , ó de s u s d e s t a c a m e n t o s , s i n v i o l e n c i a , i n t i m i d a c i ó n n i r e s i s t e n c i a , s i n f r a c t u r a de p u e r t a s 6 v e n t a n a s , p a r e d e s , t e c h o s ó s u e l o s , s i n u s a r g a n z ú a s ó llaves falsas, s i n e s c a l a m i e n t o y sin p o n e r s e de a c u e r d o con o t r o s p e n a d o s ó d e p e n d i e n t e s del e s t a b l e c i m i e n t o .

E l q u e b r a n t a m i e n t o de la s e n t e n c i a , c u a n d o n o c o n c u r r a n u n a ó m á s de e s t a s c i r c u n s t a n c i a s , s e r á c o r r e g i d o c o n l a c u a r t a p a r t e de la p e n a r e s p e c t i v a m e n t e s e ñ a l a d a en el a r t í c u l o 127. a

a

a

a

a

a

A

ai CAPÍTULO II. De las penas en que incurren los que, después de haber sido condenados por sentencia (irme- no cumplida, ó durante el tiempo de su condena, delinquen de nuevo.

A r t . 129. L o s q u e c o m e t i e r e n a l g ú n delito ó falta d e s p u é s de h a b e r s i d o c o n d e n a d o s p o r s e n t e n c i a firme n o e m p e z a d a á c u m p l i r , ó d u r a n t e el t i e m p o de su c o n d e n a , s e r á n c a s t i g a d o s con sujeción á las r e g l a s s i g u i e n t e s : 1.

Se i m p o n d r á en s u g r a d o m á x i m o la p e n a s e ñ a l a d a p o r la ley al n u e v o delito ó falta.

2.

L o s T r i b u n a l e s o b s e r v a r á n , en c u a n t o s e a n a p l i c a bles á este caso, las d i s p o s i c i o n e s c o m p r e n d i d a s en el a r t í c u l o 86 y r e g l a 1 . del a r t . 87 de este C ó d i g o .

3.

E l p e n a d o c o m p r e n d i d o en este a r t í c u l o s e r á i n d u l t a d o á los s e t e n t a a ñ o s , si h u b i e r e y a c u m p l i d o la c o n d e n a p r i m i t i v a , ó c u a n d o llegare á c u m p l i r l a d e s p u é s de la e d a d s o b r e d i c h a , á n o ser q u e por s u c o n d u c t a ó p o r o t r a s c i r c u n s t a n c i a s n o fuere d i g n o de la g r a c i a . a

a

a

a

MT&JIiO V I .

DE LA EXTINCIÓN DE LA RESPONSABILIDAD

PENAL.

A r t . 130. L a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l se e x t i n g u e : 1.° P o r la m u e r t e del r e o en c u a n t o á las p e n a s p e r s o n a l e s s i e m p r e ; y r e s p e c t o á las p e c u n i a r i a s , sólo c u a n d o á su fallecimiento no hubiere recaído sentencia firme.

2.° P o r el c u m p l i m i e n t o de la c o n d e n a .

3." P o r a m n i s t í a , la c u a l e x t i n g u e p o r c o m p l e t o la p e n a y t o d o s s u s efectos.

4.° P o r i n d u l t o .

E l i n d u l t a d o n o p o d r á h a b i t a r p o r el t i e m p o q u e , á n o h a b e r l o sido, d e b e r í a d u r a r la c o n d e n a , en el l u g a r en q u e v i v a el o f e n d i d o , sin el c o n s e n t i m i e n t o d e este; q u e d a n d o en o t r o caso sin efecto el i n d u l t o a c o r d a d o . o.

P o r el p e r d ó n del ofendido, c u a n d o la p e n a se h a y a i m p u e s t o p o r delitos q u e n o p u e d a n d a r l u g a r á" p r o c e d i m i e n t o de oficio.

6." P o r la p r e s c r i p c i ó n del d e l i t o .

7.° P o r la p r e s c r i p c i ó n de la p e n a .

A r t . 1 3 1 . L o s delitos p r e s c r i b e n á los v e i n t e a ñ o s , c u a n d o s e ñ a l a r e la ley al delito la p e n a de m u e r t e ó de cadena perpetua.

1 0

53 A los q u i n c e , c u a n d o s e ñ a l a r e c u a l q u i e r a o t r a p e n a allictiva.

A los diez, c u a n d o s e ñ a l a r e p e n a s c o r r e c c i o n a l e s .

E x c e p t ú a n s e los delitos de c a l u m n i a é i n j u r i a , d e los c u a l e s los p r i m e r o s p r e s c r i b i r á n al a ñ o y los s e g u n d o s á los seis m e s e s .

L a s faltas p r e s c r i b e n á los dos m e s e s .

C u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a sea c o m p u e s t a , se e s t a r á á la m a y o r p a r a la a p l i c a c i ó n de las r e g l a s c o m p r e n d i d a s en los p á r r a f o s p r i m e r o , s e g u n d o y t e r c e r o de este a r t í c u l o .

E l t é r m i n o de la p r e s c r i p c i ó n c o m e n z a r á á c o r r e r d e s d e el d i a en q u e se h u b i e r e c o m e t i d o el d e l i t o ; y s i e n t o n c e s n o fuere c o n o c i d o , d e s d e q u e se d e s c u b r a y se e m p i e c e á proceder judicialmente para su averiguación y castigo.

E s t a p r e s c r i p c i ó n se i n t e r r u m p i r á desde q u e el p r o c e d i m i e n t o se dirija c o n t r a el c u l p a b l e , v o l v i e n d o á c o r r e r de n u e v o el t i e m p o de la p r e s c r i p c i ó n , desde q u e a q u e l t e r m i n e s i n ser c o n d e n a d o , ó se p a r a l i c e el p r o c e d i m i e n t o , á n o ser p o r r e b e l d í a del c u l p a b l e p r o c e s a d o .

A r t . 13"2. L a s p e n a s i m p u e s t a s p o r s e n t e n c i a í i r m e prescriben: L a s de m u e r t e y c a d e n a p e r p e t u a á los v e i n t e a ñ o s .

L a s d e m á s p e n a s a f l i c t i v a s á los q u i n c e a ñ o s .

L a s p e n a s c o r r e c c i o n a l e s á los diez a ñ o s .

L a s leves al a ñ o .

E l t i e m p o de e s t a p r e s c r i p c i ó n c o m e n z a r á á c o r r e r d e s de el d i a en q u e se notifique p e r s o n a l m e n t e al r e o la s e n t e n c i a A r m e , ó desde el q u e b r a n t a m i e n t o de la c o n d e n a , si h u b i e r a esta c o m e n z a d o á c u m p l i r s e .

Se i n t e r r u m p i r á , q u e d a n d o sin efecto el t i e m p o t r a s c u r r i d o p a r a el caso en q u e el reo se p r e s e n t a r e ó sea h a b i d o , c u a n d o se a u s e n t a r e á p a í s e x t r a n j e r o , con el c u a l E s p a ñ a n o h a y a c e l e b r a d o t r a t a d o s de e x t r a d i c i ó n , ó t e n i é n d o l o s n o e s t u v i e r e c o m p r e n d i d o en ellos el d e l i t o , ó c u a n d o c o m e t i e r e u n o n u e v o a n t e s de c o m p l e t a r el t i e m p o de la p r e s c r i p c i ó n , s i n p e r j u i c i o de q u e e s t a p u e d a c o m e n z a r á c o r r e r de n u e v o .

A r t . 133. L a r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l n a c i d a de delitos ó faltas se e x t i n g u i r á del m i s m o m o d o q u e las d e m á s o b l i g a c i o n e s , c o n sujeción á las r e g l a s de d e r e c h o c i v i l .

54 LIBRO

SEGUNDO.

Delitos y sus penas.

TITULO

FRISSERO.

D E L I T O S C O N T R A LA S E G U R I D A D E X T E R I O R D E L

CAPÍTULO

PRIMERO.

Delitos

traición.

de

ESTADO.

A r t . 134. E l e s p a ñ o l q u e i n d u j e r e á u n a P o t e n c i a e x t r a n j e r a á d e c l a r a r g u e r r a á E s p a ñ a , ó se c o n c e r t a r e con ella p a r a el m i s m o ü n , s e r á c a s t i g a d o c o n la p e n a de cacle n a p e r p e t u a á m u e r t e , si llegare á d e c l a r a r s e la g u e r r a , y en o t r o caso con la de c a d e n a t e m p o r a l en s u g r a J i o m e d i o á l a de c a d e n a p e r p e t u a .

A r t . 13o. S e r á c a s t i g a d o con la p e n a de c a d e n a p e r p e tua á muerte: 1." E l español q u e f a c i l i t a r e al e n e m i g o la e n t r a d a en el R e i n o , la t o m a de u n a plaza, p u e s t o m i l i t a r , b u q u e del E s t a d o ó a l m a c e n e s do b o c a ó g u e r r a del m i s m o .

E l e s p a ñ o l q u e s e d u j e r e t r o p a e s p a ñ o l a ó q u e se b a ilare al s e r v i c i o de E s p a ñ a , p a r a q u e se pase á las lilas e n e m i g a s ó d e s e r t e de s u s b a n d e r a s e s t a n d o en c a m p a ñ a .

3.° E l e s p a ñ o l q u e r e c l u t a r e en E s p a ñ a g e n t e p a r a h a cer la g u e r r a á la p a t r i a bajo las b a n d e r a s de u n a P o t e n c i a enemiga.

L o s delitos f r u s t r a d o s do los h e c h o s c o m p r e n d i d o s e n los n ú m e r o s a n t e r i o r e s , s e r á n c a s t i g a d o s c o m o si f u e r e n c o n s u m a d o s , y las t e n t a t i v a s con la p e n a i n f e r i o r e n u n grado.

A r t . 1 3 6 . S e r á c a s t i g a d o con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á m u e r t e : 1.° El español q u e t o m a r e las a r m a s c o n t r a la p a t r i a , bajo b a n d e r a s e n e m i g a s .

9,.° El e s p a ñ o l q u e r e c l u t a r e e n E s p a ñ a g e n t e p a r a el s e r v i c i o de u n a P o t e n c i a e n e m i g a , e n el caso de q u e n o f u e se p a r a q u e a q u e l l a t o m e p a r t e d i r e c t a en la g u e r r a c o n t r a España.

ÜJ 3.° El e s p a ñ o l q u e s u m i n i s t r a r e á las t r o p a s de u n a P o t noia e n e m i g a c a u d a l e s , a r m a s , e m b a r c a c i o n e s , efectos ó m u n i c i o n e s de b o c a ó g u e r r a , ú o t r o s m e d i o s d i r e c t o s y (dicaces p a r a h o s t i l i z a r á E s p a ñ a , ó f a v o r e c i e r e el p r o g r e s o de las a r m a s e n e m i g a s de u n m o d o n o c o m p r e n d i d o en el ¡.rticulo a n t e r i o r .

4.° E l cspañ.il q u e s u m i n i s t r a r e al e n e m i g o p l a n o s d e fortalezas ó de t e r r e n o s , d o c u m e n t o s ó n o t i c i a s q u e c o n d u z c a n d i r e c t a m e n t e al m i s i n o fin de h o s t i l i z a r á E s p a ñ a , ó de favorecer el p r o g r e s o de las a r m a s e n e m i g a s . o.° El español que en t i e m p o de g u e r r a i m p i d i e r e q u e Jas t r o p a s n a c i o n a l e s r e c i b a n los a u x i l i o s e x p r e s a d o s e n el n ú m e r o 3.°, ó los d a t o s y n o t i c i a s i n d i c a d o s en el 4.° A r t . 137. La c o n s p i r a c i ó n p a r a c u a l q u i e r a de los d e l i t o s e x p r e s a d o s cu los tres a r t í c u l o s a n t e r i o r e s se c a s t i g a r á con la p e n a de presidio m iyor, y la p r o p o s i c i ó n p a r a l o s m i s m o s delitos con la de presidio c o r r e c c i o n a l .

A r t . 138. E l e x t r a n j e r o r e s i d e n t e en t e r r i t o r i o e s p a ñ o l q u e c o m e t i e r e a l g u n o de los delitos c o m p r e n d i d o s en los a r t i c u l o ; , a n t e r i o r e s , ser-i c a s t i g a d o c->n la pena i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r á la s e ñ a l a d a en estos, s a l v o lo e s t a b l e c i d o p o r t r a t a d o s ó por el d e r e c h o de g e n t e s a c e r c a de los f u n cionarios diplomáticos.

A r t . 131). Los q u e c o m e t i e r e n los delitos e x p r e s a d o s e n los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s c o n t r a u n a P o t e n c i a a l i a d a de E s p a ñ i , en el caso de hallarse en c a m p a ñ a c o n t r a el e n e m i g o c o m ú n , s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s i n f e r i o r e s en u n g r a d o á las í v s p •ctivainento s e ñ a l a d a s .

A r t . 140. I n c u r r i r á n en la p e n a de c a d e n a p e r p e t u a á n ú t r a t e los M i n i s t r o s de la C o r o n a q u e c:m i n f r a c c i ó n del a r t í c u l o üo de la C o n s t i t u c i ó n a u t o r i z a r e n d e c r e t o : •i." E n a j e n a n d o , c e d i e n d o ó p e r m u t a n d o c u a l q u i e r a p a r t e del t e r r i t o r i o español. Ü.° A d m i t i e n d o t r o p a s e x t r a n j e r a s en el R e i n o .

3.° R a t i f i c a n d o t r a t a d o s de a l i a n z a ofensiva q u e h a y a n p r o d u c i d o la g u e r r a de E s p a ñ a con o t r a P o t e n c i a .

A r t . -141. S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l en s u g r a d i o m e d i o á c a d e n a p e r p e t u a los m e n c i o n a dos en el a r t i c u l o a n t e r i o r , q u e , con i n f r a c c i ó n del a r t í c u l o lili do la C o n s t i t u c i ó n , a u t o r i z a r e n d e c r e t o : 1." R a t i f i c a n d o t r a t a d o s de a l i a n z a ofensiva q n e n o h a y a n p r o d u c i d o la g u e r r a de E s p a ñ a con o t r a P o t e n c i a .

R a t i f i c a n d o t r a t a d o s en q u e se e s t i p u l a r e d a r s u b sidios á una Potencia extranjera.

C A P I T U L O II. Delitos

que comprometen del

la paz ó la Estado.

independencia

A r t . 142. E l M i n i s t r o eclesiástico q u e en el e j e r c i c i o de s u c a r g o p u b l i c a r e ó e j e c u t a r e b u l a s , b r e v e s ó d e s p a c h o s de la C o r t e pontificia, ú o t r a s d i s p o s i c i o n e s ó d e c l a r a ' c i o n e s q u e a t a c a r e n Ja paz ó la i n d e p e n d e n c i a del E s t a d o ó se o p u s i e r e n á la o b s e r v a n c i a de s u s leyes, ó p r o v o c a r e n s u i n o b s e r v a n c i a , i n c u r r i r á en la p e n a de e x t r a ñ a m i e n t o temporal.

E l lego q u e las e j e c u t a r e i n c u r r i r á en la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s .

A r t . 1 4 3 . El q u e i n t r o d u j e r e , p u b l i c a r e ó e j e c u t a r e en el R e i n o c u a l q u i e r a o r d e n , d i s p o s i c i ó n ó d o c u m e n t o de u n G o b i e r n o e x t r a n j e r o q u e ofenda á la i n d e p e n d e n c i a ó s e g u r i d a d del E s t a d o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a d e 6 2 o á 6.250 pesetas, á n o ser q u e de este delito se s i g a n d i r e c t a m e n t e o t r o s m á s g r a v e s , en c u y o caso s e r á p e n a d o c o m o a u t o r de ellos.

A r t . 144. E n el caso de c o m e t e r s e c u a l q u i e r a de los d e l i t o s c o m p r e n d i d o s en los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , p o r u n f u n c i o n a r i o del E s t a d o , a b u s a n d o de su c a r á c t e r ó func i o n e s , se le i m p o n d r á , a d e m á s de las p e n a s s e ñ a l a d a s en ellos, la de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a p e r p e t u a .

A r t . 1 4 5 . El q u e con a c t o s ilegales ó que n o estén a u t o r i z a d o s competentemente provocare ó diere motivo á u n a d e c l a r a c i ó n de g u e r r a c o n t r a E s p a ñ a por p a r t e de o t r a P o t e n c i a , ó e x p u s i e r e á los e s p a ñ o l e s á e x p e r i m e n t a r v e j a c i o n e s ó r e p r e s a l i a s en s u s p e r s o n a s ó en s u s bienes, será c a s t i g a d o c o n la p e n a de r e c l u s i ó n t é m p o r a ' , si fuere f u n c i o n a r i o del E s t a d o , y n o s i é n d o l o con la de p r i s i ó n m a y o r .

S i la g u e r r a n o llegare á d e c l a r a r s e , n i á t e n e r efecto l a s v e j a c i o n e s ó r e p r e s a l i a s , se i m p o n d r á n las p e n a s r e s p e c t i v a s en el g r a d o i n m e d i a t a m e n t e inferior.

A r t . 1 4 6 . Se i m p o n d r á la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l al q u e v i o l a r e t r e g u a ó a r m i s t i c i o a c o r d a d o e n t r e la N a c i ó n e s p a ñ o l a y o t r a e n e m i g a , ó e n t r e s u s fuerzas b e l i g e r a n t e s de m a r ó tierra.

A r t . 147. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e a b u s a n d o de s u c a r g o c o m p r o m e t i e r e la d i g n i d a d ó los i n t e r e s e s de la N a c i ó n e s p a ñ o l a de u n m o d o q u e n o esté c o m p r e n d i d o en e s t e 7

o7 c a p í t u l o , será c a s t i g a d o con las p e n a s de p r i s i ó n m a y o r é i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a p a r a el c a r g o q u e e j e r c i e r e .

A r t . 1-18. El q u e s i n a u t o r i z a c i ó n b a s t a n t e l e v a n t a r e t r o p a s en el R e i n o p a r a el s e r v i c i o de u n a P o t e n c i a e x t r a n j e r a , c u a l q u i e r a q u e sea el objeto q u e se p r o p o n g a ó la n a c i ó n á q u i e n i n t e n t e h o s t i l i z a r , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de p r i s i ó n m a y o r y m u l t a de 12.500 á 13o 0 0 0 p e s e t a s .

El q u e s i n a u t o r i z a c i ó n b a s t a n t e d e s t i n a r e b u q u e s al c o r s o , será c a s t i g a d o con las p e n a s de r e c l u s i ó n t e m p o r a l y m u l t a de 6.250 á 02.500 p e s e t a s .

A r t . 1-1-9. El q u e en t i e m p o de g u e r r a t u v i e r e c o r r e s p o n d e n c i a con p a í s e n e m i g o ú o c u p a d o p o r s u s t r o p a s será castigado: 1." Con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r , si la c o r r e s p o n d e n c i a se s i g u i e r e con cifras ó s i g n o s c o n v e n c i o n a l e s .

2.° Con la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l , si se s i g u i e r e en la f o r m a c o m ú n y el G o b i e r n o la h u b i e r e p r o h i b i d o .

3." Con la de r e c l u s i ó n t e m p o r a l , si en ella se d i e r e n a v i s o s ó n o t i c i a s de q u e p u e d a a p r o v e c h a r s e el e n e m i g , c u a l q u i e r a q u e sea la forma de la c o r r e s p o n d e n c i a y a u n q u e n o h u b i e r e p r e c e d i d o p r o h i b i c i ó n del G o b i e r n o .

E n l a s m i s m a s p e n a s i n c u r r i r á el q u e e j e c u t a r e los d e litos c o m p r e n d i d o s en este a r t í c u l o , a u n q u e d i r í j a l a c o r r e s p o n d e n c i a p o r p a í s a m i g o ó n e u t r a l p a r a e l u d i r la ley.

Si el c u l p a b l e se p r o p u s i e r e s e r v i r al e n e m i g o con s u s a v i s o s ó n o t i c i a s , se o b s e r v a r á lo d i s p u e s t o en los a r t í c u los 1 3 5 y 136.

A r t . 150. El e s p a ñ o l c u l p a b l e de t e n t a t i v a p a r a p a s a r á u n p a í s e n e m i g o , c u a n d o lo h u b i e r e p r o h i b i d o el G o b i e r n o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

C A P I T U L O III. Delitos

contra

el derecho

de

gentes.

A r t . 1 5 1 . El q u e m a t a r e á u n M o n a r c a ó Jefe de o t r o E s t a d o r e s i d e n t e s en E s p a ñ a , será c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en su g r a d o m á x i m o á m u e r t e .

E l q u e p r o d u j e r e lesiones g r a v e s a l a s m i s m a s p e r s o n a s s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l , y c o n la d e p r i s i ó n m a y o r si las lesiones fueren leves.

E n la ú l t i m a de d i c h a s p e n a s i n c u r r i r á n los q u e c o m e t i e r e n c o n t r a las m i s m a s p e r s o n a s c u a l q u i e r a o t r o a t e n t a d o d e h e c h o n o c o m p r e n d i d o en los p á r r a f o s a n t e r i o r e s .

A r t . 152. E l q u e v i o l a r e la i n m u n i d a d p e r s o n a l ó el

58 d o m i c i l i o de u n M o n a r c a ó del Jefe de o t r o E s t a d o , r e c i b i dos en E s p a ñ a con c a r á c t e r oficia!, ó el de u n R e p r e s e n t a n t e de o t r a P o t e n c i a , será c a s t i g a d o con la p e n a de p r i sión c o r r e c c i o n a l .

C u a n d o los delitos c o m p r e n d i d o s en este a r t í c u l o y e n el a n t e r i o r n o t u v i e r e n s e ñ a l a d a u n a p e n a l i d a d r e c í p r o c a en las leyes del p a í s á q u e c o r r e s p o n d a n las p e r s o n a s o f e n d i d a s , se i m p o n d r á al d e l i n c u e n t e la p e n a q u e s e r í a p r o p i a del delito, con a r r e g l o á las d i s p o s i c i o n e s de este C ó d i g o , si la p e r s o n a ofendida n o t u v i e r e el c a r á c t e r oficial m e n c i o n a d o en el p á r r a f o a n t e r i o r .

CAPITULO Delitos

de

IV.

piratería.

A r t . i b ' 3 . E l delito de p i r a t e r í a c o m e t i d o c o n t r a e s p a ñoles ó s u b d i t o s de o t r a n a c i ó n q u e n o se halle en g u e r r a con E s p a ñ a , será c a s t i g a d o con la pena de c a d e n a t e m p o ral á cadena perpetua.

C u a n d o el delito se c o m e t i e r e c o n t r a s u b d i t o s n o b e l i g e r a n t e s de o t r a n a c i ó n q u e se b a i l e en g u e r r a con E s p a ñ a , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r e s i d i o m a y o r .

Art. l o í .

I n c u r r i r á n en la p n a de c a d e n a p e r p e t u a á m u e r t e los q u e c o m e t a n los delitos de q u e se t r a t a en el p á r r a f o p r i m e r o del a r t í c u l o a n t e r i o r , y en la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l á c a d e n a p e r p e t u a los q u e c o m e t a n los d e l i t o s de q u e h a b l a el p á r r a f o s e g u n d o del m i s m o a r t í c u l o : d." S i e m p r e q u e h u b i e r e n a p r e s a d o a l g u n a e m b a r c a c i ó n al a b o r d a j e ó h a c i é n d o l a fuego.

2." S i e m p r e q u e el delito fuere a c o m p a ñ a d o de a s e s i n a t o ú h o m i c i d i o , ó de a l g u n a de las lesiones d e s i g n a d a s e n los a r t í c u l o s 4 2 7 y 428 y en los n ú m e r o s 1.° y 2." del 4 2 9 .

3.° S i e m p r e q u e fuere a c o m p a ñ a d o de c u a l q u i e r a d e ios a t e n t a d o s c o n t r a la h o n e s t i d a d , s e ñ a l a d o s en el c a p í t u lo I I , t í t u l o I X de este libro.

4.° S i e m p r e q u e los p i r a t a s h a y a n dejado a l g u n a s p e r s o n a s s i n m e d i o de s a l v a r s e . o." E n t o d o c a s o el C a p i t á n ó p a t r ó n p i r a t a s .

59 TÍTTíTff..© DELITOS

CONTRA

CAPÍTULO

LA

ss.

CONSTITUCIÓN.

PRIMERO.

Delitos de lesa Majestai, contra las Cortes, el Consejo de Ministros, y contra la forma de Gobierno.

Sección Delitos de

primera lesa

Majestad.

A r t . l o o . Al q u e m a t a r e al R e y se le i m p o n d r á la p e n a de r e c l u s i ó n p e r p e t u a á m u e r t e .

A r t . 156. El delito f r u s t r a d o y la t e n t a t i v a de d e l i t o , de q u e t r a t a el a r t í c u l o a n t e r i o r , se c a s t i g a r á con la p e n a <!e r e c l u s i ó n t e m p o r a l en su g r a d o m á x i m o á m u e r t e .

L a c o n s p i r a c i ó n , con la de r e c l u s i ó n t e m p o r a l .

Y la p r o p o s i c i ó n , c o n la de p r i s i ó n m a y o r .

A r t . 157. Se c a s t i g a r á con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o ral á reclusión perpetua: 1." Al q u e p r i v a r e al R e y de s u l i b c r t a l p e r s o n a l .

2." Al q u e con v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n g r a v e s le o b l i gare á ejecutar u n acto contra su voluntad.

3.° Al q u e le c a u s a r e lesiones g r a v e s , n o e s t a n d o c o m p r e n d i d a s en el p á r r a f o p r i m e r o del a r t . 1 5 6 .

A r t . 1 5 8 . E n los casos de los n ú m e r o s 2." y 3.° del a r t í c u l o a n t e r i o r , si la v i o l e n c i a , la i n t i m i d a c i ó n ó las lesion e s no fueren g r a v e s , SJ i m p o n d r á al c u l p a b l e la p e n a d e reclusión temporal.

A r t . 159. Se i m p o n d r á t a m b i é n la p e n a de r e c l u s i ó n tem poral: 1.° Al q u e i n j u r i a r e ó a m e n a z a r e al R e y en s u p r e s e n c i a .

2.° Al q u e i n v a d i e r e v i o l e n t a m e n t e la m o r a d a del R e y .

A r t . 160. I n c u r r i r á en las p e n a s d e p r i s i ó n m a y o r y m u l t a d e 1.250 á 12.500 p e s e t a s el q u e i n j u r i a r e ó a m e n a zare al R e y p o r e s c r i t o y con p u b l i c i d a d fuera de s u p r e sencia.

L a s i n j u r i a s y a m e n a z a s i n f e r i d a s en c u a l q u i e r a o t r a f o r m a , s e r á n c a s t i g a d a s con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m e d i o á p r i s i ó n m a y o r en s u g r a d o m í n i m o , si fueren g r a v e s , y con la de a r r e s t o m a y o r en s u g r a -

60 d o m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , si f u e r e n leves.

A r t . 1 6 1 . E l q u e m a t a r e al i n m e d i a t o s u c e s o r á la C o r o n a ó al R e g e n t e del R e i n o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á m u e r t e .

E l delito frus'.rado y la t e n t a t i v a se c a s t i g a r á n con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l á m u e r t e .

L a c o n s p i r a c i ó n con la de p r i s i ó n m a y o r en s u s g r a d o s medio y máximo.

Y la p r o p o s i c i ó n con la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n m a y o r en su g r a d o m í n i m o .

A r t . 162. L o s delitos de q u e se t r a t a en los a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s de esta sección, con e x c e p c i ó n de los c o m p r e n d i d o s en el a n t e r i o r a r t í c u l o , c o m e t i d o s c o n t r a el i n m e d i a t o s u c e s o r á la C o r o n a , el c o n s o r t e del R e y ó el R e g e n t e del R e i n o , s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s i n f e r i o r e s en u n g r a d o á las s e ñ a l a d a s en ellas.

Sección

segunda.

Delitos contra las Cortes y sus individuos, y contra el Consejo de 'Ministros.

A r t . 1 6 3 . S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de r e l e g a c i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á r e l e g a c i ó n p e r p e t u a los i n d i v i d u o s de la f a m i l i a del R e y , los M i n i s t r o s , las A u t o r i d a d e s y d e m á s f u n c i o n a r i o s , así civiles c o m o m i l i t a r e s , que, c u a n d o v a c a r e la C o r o n a ó el R e y se i m p o s i b i l i t a r e de c u a l q u i e r m o d o p a r a el G o b i e r n o del E s t a d o , n o o b e d e c i e r e n á la R e g e n c i a , d e s p u é s de h a b e r e s t a p r e s t a d o el j u r a m e n t o q u e la C o n s t i t u c i ó n e x i g e , ó al Consejo de M i n i s t r o s , m i e n t r a s q u e , con a r r e g l o á la m i s m a , g o b i e r n e p r o v i s i o n a l m e n t e el R e i n o .

A r t . 1 6 1 . I n c u r r i r á n en la p e n a de c o n f i n a m i e n t o los q u e , p e r t e n e c i e n d o á u n a fuerza a r m a d a , d i r i g i e r e n c o l e c t i v a m e n t e , a u n q u e n o fuere en p e r s o n a , p e t i c i o n e s á c u a l e s q u i e r a de los C u e r p o s C o l e g i s l a d o r e s .

E n i g u a l p e n a i n c u r r i r á n los q u e , f o r m a n d o p a r t e de u n a fuerza a r m a d a , las d i r i g i e r e n i n d i v i d u a l m e n t e , n o s i e n d o con a r r e g l o á las leyes de s u i n s t i t u t o , en c u a n t o t e n g a n r e l a c i ó n con este.

L a s p e n a s s e ñ a l a d a s en este a r t í c u l o se i m p o n d r á n r e s p e c t i v a m e n t e en s u g r a d o m á x i m o á los q u e ejercieren m a n d o en la fuerza a r m a d a .

A r t . 165. I n c u r r i r á n t a m b i é n en la p e n a de confinamiento:

til 1." L o s q u e i n j u r i a r e n ó a m e n a z a r e n á u n S e n a d o r ó D i p u t a d o p o r las o p i n i o n e s m a n i f e s t a d a s ó p o r los v o t o s e m i t i d o s en el S e n a d o ó en el C o n g r e s o .

2." L o s q u e e m p l e a r e n fuerza, i n t i m i d a c i ó n ó a m e n a z a g r a v e p a r a i m p e d i r á u n D i p u t a d o ó S e n a d o r a s i s t i r al C u e r p o Colegislador á q u e p e r t e n e z c a , ó por los m i s m o s m e d i o s c o a r t a r e n la l i b r e m a n i f e s t a c i ó n de s u s o p i n i o n e s ó la e m i s i ó n de s u v o t o .

E n los casos p r e v i s t o s en los dos n ú m e r o s a n t e r i o r e s de este a r t í c u l o , la p r o v o c a c i ó n al duelo se r e p u t a r á a m e naza grave.

A r t . 16G. C u a n d o la i n j u r i a , la a m e n a z a , la fuerza ó ¡a i n t i m i d a c i ó n de q u e h a b l a el a r t í c u l o p r e c e d e n t e n o f u e r e n g r a v e s , el d e l i n c u e n t e s u f r i r á la p e n a de d e s t i e r r o y m u l t a de 3Tó á 3.2Ü0 p e s e t a s .

A r t . 167. L a s p e n a s s e ñ a l a d a s en los t r e s a r t í c u l o s a n t e r i o r e s se i m p o n d r á n en su g r a d o m á x i m o c u a n d o los r e o s fueren r e i n c i d e n t e s .

A r t . 168. El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e c u a n d o e s t é n a b i e r t a s las Cortes d e t u v i e r e ó p r o c e s a r e á u n D i p u t a d o ó S e n a d o r , á n o ser h a l l a d o infragnnti, s i n p e r m i s o del r e s p e c t i v o C u e r p o Colegislador, i n c u r r i r á en la p e n a de i n h a E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á el Juez q u e c u a n d o h u b i e r e d i c t a d o s e n t e n c i a c o n t r a u n S e n a d o r ó D i p u t a d o en p r o ceso s e g u i d o s i n el p e r m i s o á q u e se refiere el p á r r a f o a n t e r i o r , l l e v a r e á efecto d i c h a s e n t e n c i a s i n q u e el C u e r p o Colegislador á que p e r t e n e z c a el p r o c e s a d o h u b i e r e a u t o rizado su ejecución.

T a m b i é n s e r á n c a s t i g a d o s con la m i s m a p e n a de i n h a bilitación t e m p o r a l especial, los f u n c i o n a r i o s a d m i n i s t r a tivos ó judiciales que detuvieren a u n Senador ó D i p u t a d o h a l l a d o s infraganti, sin d a r c u e n t a á las Cortes i n m e d i a t a m e n t e c u a n d o e s t u v i e r e n a b i e r t a s , ó d e j a r e n t a m b i é n de d a r c u e n t a á las Cortes t a n l u e g o c o m o se r e u n i e r e n del a r r e s t o de c u a l q u i e r a de s u s i n d i v i d u o s q u e h u b i e r e n o r d e n a d o , ó del proceso q u e c o n t r a c u a l q u i e r a de a q u e l l o s h u b i e r e n i n c o a d o d u r a n t e la s u s p e n s i ó n de las s e s i o n e s .

Sección tercera.

Delitos contra la forma d e

fiobierno.

A r t . 169. Son reos de delito c o n t r a la f o r m a de G o b i e r no e s t a b l e c i d a p o r la C o n s t i t u c i ó n , los q u e e j e c u t a r e n c u a l -

62 q u i e r a clase d e a c t o s ó h e c h o s e n c a m i n a d o s d i r e c t a m e n t e á c o n s e g u i r p o r la fuerza u n o de los objetos s i g u i e n t e s : 1." R e e m p l a z a r el G o b i e r n o m o n á r q u i c o - c o n s t i t u c i o n a l por un Gobierno monárquico-absoluto ó republicano.

2." D r s p o j a r en todo ó en p a r t e al R e y , á la R e g e n c i a ó á las C o r t e s de las p r c r o g a t i v a s y f a c u l t a d e s q u e les a t r i b u y e la Constitución.

3." V a r i a r el o r d e n l e g í t i m o de s u c e s i ó n á la C o r o n a , 6 p r i v a r á la d i n a s t í a de los d e r e c h o s q u e la C o n s t i t u c i ó n le otorga.

4." P r i v a r al Consejo de M i n i s t r o s de la f a c u l t a d de g o b e r n a r p r o v i s i o n a l m e n t e el R e i n o h a s t a q u e la R e g e n c i a p r e s t e el j u r a m e n t o c o n f o r m e á la C o n s t i t u c i ó n .

A r t . 1 7 0 . D e l i n q u e n t a m b i é n c o n t r a la f o r m a de G o bierno: 1." L o s q u e en las m a n i f e s t a c i o n e s p o l í t i c a s , en t o d a clase de r e u n i o n e s p ú b l i c a s , ó en s i t i o s cío n u m e r o s a c o n c u r r e n c i a , dieren v i v a s ú o t r o s g r i t o s q u e p r o v o c a r e n a c l a m a c i o n e s d i r e c t a m e n t e e n c a m i n a d a s á la r e a l i z a c i ó n de c u a l q u i e r a de los objetos d e t e r m i n a d o s en el a r t í c u l o a n terior.

2.° L o s q u e en d i c h a s r e u n i o n e s y sitios p r o n u n c i a r e n discursos ó leyeren ó repartieren impresos ó llevaren lemas y b a n d e r a s q u e p r o v o c a r e n d i r e c t a m e n t e á la r e a l i z a c i ó n d e los o b j e t o s m e n c i o n a d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r .

A r t . 1 7 1 . D e l i n q u e n a d e m á s c o n t r a la f o r m a de G o b i e r n o los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s q u e d i e r e n c u m p l i m i e n t o á m a n d a t o q u e el R e y d i c t a r e , en ejercicio do su a u t o r i d a d constitucional, no refrendado por Ministro responsable.

Art. 172 L o s q u e se a l z a r e n p ú b l i c a m e n t e en a r m a s y en a b i e r t a h o s t i l i d a d p a r a p e r p e t r a r c u a l q u i e r a de los d e litos p r e v i s t o s en el a r t . 169, s e r á n c a s t i g a d o s con las penas siguientes: 1," L o s q u e h u b i e r e n p r o m o v i d o el a l z a m i e n t o ó lo s o s t u v i e r e n ó lo d i r i g i e r e n , ó a p a r e c i e r e n c o m o s u s p r i n c i p a les a u t o r e s , con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o máximo á muerte.

2." L o s q u e ejercieren u n m a n d o s u b a l t e r n o , con la de r e c l u s i ó n t e m p o r a l á m u e r t e , si fueren p e r s o n a s c o n s t i t u i d a s en A u t o r i d a d civil ó e c l e s i á s t i c a , ó si h u b i e r e h a b i d o c o m b a t e e n t r e la fuerza de su m a n d o y la fuerza p ú b l i c a fiel al G o b i e r n o , ó a q u e l l a h u b i e r e c a u s a d o e s t r a g o s en l a s p r o p i e d a d e s de los p a r t i c u l a r e s , de los p u e b l o s ó del E s t a do, c o r t a d o las l í n e a s telegráficas ó las v i a s férreas, e j e r c i d o v i o l e n c i a s g r a v e s c o n t r a las p e r s o n a s , e x i g i d o c o n t r i -

63 b u c i o n e s ó d i s t r a í d o los c a u d a l e s p ú b l i c o s de s u l e g í t i m a inversión.

F u e r a de estos casos, se i m p o n d r á al c u l p a b l e la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l .

3." L o s m e r o s e j e c u t o r e s del a l z a m i e n t o , con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r en su g r a d o m e d i o á r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o m í n i m o , en los casos p r e v i s t o s en el p á r r a f o p r i m e r o del n ú m e r o a n t e r i o r , y con la de p r i s i ó n m a y o r en t o d a su e x t e n s i ó n , en los c o m p r e n d i d o s en el p á r r a f o s e g u n d o del p r o p i o n ú m e r o .

A r t . 1 7 3 . L o s q u e s i n a l z a r s e en a r m a s y en a b i e r t a h o s t i l i d a d c o n t r a el G o b i e r n o c o m e t i e r e n a l g u n o de los d e litos p r e v i s t o s en el m e n c i o n a d o a r t . 169, s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r .

A r t . 1 7 4 E l q u e c o m e t i e r e c u a l q u i e r a de los d e l i t o s c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o 170, s e r á c a s t i g a d o con la pena de destierro.

A r t . 17o. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o r e s p o n s a b l e del d e l i t o p r e v i s t o en el a r t í c u l o 1 7 1 , s u f r i r á la p e n a de i n h a b i l i t a ción temporal especial.

S e c c i ó n cua¡ ta.

Disposición c o m ú n á las tres secciones a n t e r i o r e s .

A r t . 176. L o d i s p u e s t o en los a r t í c u l o s q u e c o m p r e n d e e s t e c a p í t u l o se e n t i e n d e s i n p e r j u i c i o de lo o r d e n a d o e n o t r o s de este Código q u e s e ñ a l e n m a y o r p e n a a c u a l q u i e r a d e los h e c h o s en a q u e l l o s c a s t i g a d o s .

CAPÍTULO

II.

De ¡os delitos cometidos con ocañon del ejercicio de los derechos individuales garantizados por la Constitución.

Sección

primera.

Delitos cometidos per los particulares con ocasión del fjercicio de los derechos individuales g a r a n t i z a d o s por la Constitución.

A r t . 177. N o son r e u n i o n e s ó m a n i f e s t a c i o n e s p a c i f i c a s : 1.° L a s q u e se c e l e b r a r e n con i n f r a c c i ó n de las d i s p o s i ciones de policía e s t a b l e c i d a s c o n c a r á c t e r g e n e r a l ó perm a n e n t e en el l u g a r en q u e la r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n t e n g a efecto.

2." L a s r e u n i o n e s al a i r e l i b r e ó m a n i f e s t a c i o n e s p o l í t i c a s q u e se c e l e b r a r e n de n o c h e .

64

3.° L a s r e u n i u n c s ó m a n i f e s t a c i o n e s á q u e c o n c u r r i e r e u n cierto n ú m e r o de i n d i v i d u o s c o n a r m a s de fuego, l a n zas, sables, e s p a d a s , m a c h e t e s ó c u a l e s q u i e r a o t r a s a r m a s análogas.

4.° L a s r e u n i o n e s ó m a n i f e s t a c i o n e s q u e se c e l e b r a r e n c o n el fin de c o m e t e r a l g u n o de los delitos p e n a d o s en este C ó d i g o , ó las en q u e e s t a n d o c e l e b r á n d o s e , se c o m e t i e r e alg u n o de los d e l i t o s p e n a d o s en el t í t u l o 3.°, libro 2.° del mismo.

A r t . 178. Los p r o m o v e d o r e s y d i r e c t o r e s de c u a l q u i e r a r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n q u e se c e l e b r a r e s i n h a b e r p u e s t o p o r e s c r i t o en c o n o c i m i e n t o de la A u t o r i d a d , con v e i n t i c u a t r o h o r a s de a n t i c i p a c i ó n , el o b j e t o , t i e m p o y l u g a r de la celebración, i n c u r r i r á n en la p e n a de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 32o á 3.2o'0 p e s e t a s .

A r t . 179. L o s p r o m o v e d o r e s y d i r e c t o r e s de c u a l q u i e r a r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n c o m p r e n d i d a en a l g u n o de los c a sos del a r t . 177, i n c u r r i r á n en l a p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 32ü á 3.2o0 p e s e t a s .

A r t . 180. E n los casos de los a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s , si la r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n n o h u b i e r e llegado á c e l e b r a r s e , la p e n a p e r s o n a l será la i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r en g r a d o .

A r t . 1 8 1 . P a r a la o b s e r v a n c i a de lo d i s p u e s t o en ¡os a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , se r e p u t a r á n c o m o d i r e c t o r e s de l a r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n los q u e , p o r los d i s c u r s o s q u e en ella p r o n u n c i a r e n , por los i m p r e s o s q u e h u b i e r e n p u b l i c a do ó h u b i e r e n en ellas r e p a r t i d o , p o r los l e m a s , b a n d e r a s ú o t r o s s i g n o s q u e en ellas h u b i e r e n o s t e n t a d o , ó p o r c u a l e s q u i e r a o t r o s h e c h o s , a p a r e c i e r e n c o m o i n s p i r a d o r e s de los a c t o s de a q u e l l a s .

A r t . 182. L o s m e r o s a s i s t e n t e s á las r e u n i o n e s ó m a n i festaciones c o m p r e n d i d a s en los n ú m e r o s 1. , 2.°, y p r i m e r c a s o del 4.° del a r t . 177, s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a i;e arresto mayor.

A r t . 1 8 3 . I n c u r r i r á n r e s p e c t i v a m e n t e en las p e n a s i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r e s en g r a d o los p r o m o v e d o r e s , d i rectores y asistentes á cualquiera reunión ó manifestación, si n o la disolvieron á la seguwda i n t i m a c i ó n q u e al efecto h i c i e r e n las A u t o r i d a d e s ó s u s a g e n t e s .

A r t . 184. L o s q u e c o n c u r r i e r e n á r e u n i o n e s ó m a n i f e s t a c i o n e s l l e v a n d o a r m a s de fuego, l a n z a s , sables, e s p a d a s , machetes ó cualesquiera otras armas análogas, serán c a s t i g a d o s c o n la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o mínimo y medio. a

A r t . 185. Los a s i s t e n t e s á r e u n i o n e s ó m a n i f e s t a c i o n e s , q u e d u r a n t e su celebración c o m e t i e r e n a l g u n o de los d e l i t o s p e n a d o s en este C ó d i g o , i n c u r r i r á n en la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e al delito q u e c o m e t i e r e n , y p o d r á n ser a p r e h e n d i d o s en el a c t o p o r la A u t o r i d a d ó s u s a g e n t e s , ó en s u defecto, p o r c u a l q u i e r a de los d e m á s a s i s t e n t e s .

A r t . 186. Se r e p u t a n a s o c i a c i o n e s i l í c i t a s : 1.° L a s q u e por su o b j e t o ó c i r c u n s t a n c i a s s e a n c o n t r a r i a s á la m o r a l p ú b l i c a 2.° L a s q u e t e n g a n por objeto c o m e t e r a l g u n o de los delitos p e n a d o s en este Código.

A r t . 187. I n c u r r i r á n en la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 pesetas: 1.° L o s f u n d a d o r e s , d i r e c t >res y p r e s i d e n t e s de a s o c i a c i o n e s q u e se e s t a b l e c i e r e n y e s t u v i e r e n c o m p r e n d i d a s e n a l g u n o de los n ú m e r o s del a r t í c u l o a n t e r i o r .

Si la a s o c i a c i ó n n o h u b i e r e llegado á e s t a b l e c e r s e , la p e n a p e r s o n a l será la i n m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o .

2.° L o s f u n d a d o r e s , d i r e c t o r e s y p r e s i d e n t e s de a s o c i a ciones q u e se establecieren sin h a b e r p u e s t o en c o n o c i m i e n t o de la A u t o r i d a d local su objeto y e s t a t u t o s con o c h o d i a s de a n t i c i p a c i ó n á s u p r i m e r a r e u n i ó n , ó v e i n t i c u a t r o h o r a s a n t e s de la sesión r e s p e c t i v a , el l u g a r en q u e h a y a n de c e l e b r a r s a e s t a s , a u n en el c iso en q u e llegare á c a m b i a r s e p o r o t r o el p r i m e r a m e n t e e l e g i d o .

3." L o s d i r e c t o r e s ó p r e s i d e n t e s de a s o c i a c i o n e s q u e n o p e r m i t i e r e n a l a A u t o r i d a d ó á s u s a g e n t e s la e n t r a d a ó l a a s i s t e n c i a á las sesiones.

4.

L o s d i r e c t o r e s ó p r e s i d e n t e s de a s o c i a c i o n e s q u e n o l e v a n t e n la sesión á la s e g u n d a i n t i m a c i ó n q u e c o n e s t e o b j e t o h a g a n la A u t o r i d a d ó s u s a g e n t e s .

A r t . 188. I n c u r r i r á n en la p e n a de a r r e s t o m a y o r : 1." L o s m e r o s i n d i v i d u o s de a s o c i a c i o n e s c o m p r e n d i d a s en el a r t . 186.

C u a n d o la asociación n o h u b i e r e llegado á e s t a b l e c e r s e , l a s p e n a s s e r á n r e p r e n s i ó n p ú b l i c a y m u l t a de 3 3 5 á 3.250 pesetas.

2.° L o s m e r o s a s o c i a d o s q u e c o m e t i e r e n el d e l i t o c o m p r e n d i d o en el n ú m . 3.° del a r t í c u l o a n t e r i o r .

3.° L o s m e r o s a s o c i a d o s q u e n o se r e t i r e n de la s e s i ó n á la s e g u n d a i n t i m a c i ó n q u e la A u t o r i d a d ó s u s a g e n t e s h a g a n p a r a q u e las sesiones se s u s p e n d a n .

A r t . 189. I n c u r r i r á n en l a s p e n a s i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r e s en g r a d o á las r e s p e c t i v a m e n t e s e ñ a l a d a s en l o s 5 a

№ dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s los f u n d a d o r e s , d i r e c t o r e s , presi­ dentes é ind ivid uos d e asociaciones que vuelvan á celebrar sesión d e s p u é s d e h a b e r sid o s u s p e n d i d a p o r la A u t o r id ad ó s u s a g e n t e s , m i e n t r a s q u e la j u d i c i a l n o h a y a d ejad o s i n efecto la s u s p e n s i ó n o r d e n a d a .

A r t . ISO. I n c u r r i r á n en la p e n a d e a r r e s t o m a y o r y m u l t a d e 5""0 á 5.i 0 0 pesetas los q u e f u n d a r e n y d i r i g i e r e n e s t a b l e c i m i e n t o s d e e n s e ñ a n z a , con i n f r a c c i ó n d e las l e y e s v i g e n t e s en la m a t e r i a .

A r t . 1 0 1 . I n c u r r i r á n en la p e n a d e a r r e s t o m a y o r : 1." L o s a u t o r e s , d i r e c t o r e s , e d i t o r e s ó i m p r e s o r e s , en s u s r e s p e t i v o s casos, d e p u b l i c a c i o n e s c l a n d e s t i n a s .

Se e n t i e n d e n p o r tales las q u e n o lleven el pié d e i m ­ p r e n t a ó le lleven s u p u e s t o .

2 . ° L o s d i r e c t o r e s , ed itores ó i m p r e s o r e s , t a m b i é n en s u s r e s p e c t i v o s casos, d e p u b l i c a c i o n e s p e r i ó d i c a s q u e n o h a y a n c u m p l id o los p r e c e p t o s d e la ley especial d e i m ­ prenta.

Sección segunda.

De los d elitos cometid os p o r los funcionarios públicos contra el ejerci­ cio d e los d erechos i n d i v i d u a l e s sancionad os p o r la Constitución.

A r t . 192. El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o que, s i n e s t a r a u t o r i ­ z a d o p o r u n a ley, i m p u s i e r e a l g ú n c a s t i g o e q u i v a l e n t e á pena personal, arrogánd ose atribuciones jud iciales i n c u r ­ rirá: 1.° E n la p e n a d e i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l , si el c a s t i g o i m p u e s t o fuere e q u i v a l e n t e á p e n a aflictiva.

2.° E n la p e n a d e s u s p e n s i ó n , en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , si fuere e q u i v a l e n t e á p e n a c o r r e c c i o n a l . o.° E n la d e s u s p e n s i ó n , en s u s g r a d o s m í n i m o y m e ­ d i o , si fuere e q u i v a l e n t e á p e n a leve.

A r t . 1 9 3 . Si la p e n a a r b i t r a r i a m e n t e i m p u e s t a se h u ­ b i e r e e j e c u t a d o , a d e m á s d e l a s d e t e r m i n a d a s en el a r t í c u l o ' a n t e r i o r , se a p l i c a r á al f u n c i o n a r i o c u l p a b l e la m i s m a p e n a i m p u e s t a y en el m i s m o g r a d o .

N o h a b i é n d o s e e j e c u t a d o la p e n a , se le a p l i c a r á la i n ­ m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o , si aquella n o h u b i e r e te­ n i d o efecto p o r c a u s a i n d e p e n d i e n t e d e su v o l u n t a d .

A r t . 194. C u a nd o la p e n a a r b i t r a r i a m e n t e i m p u e s t a f u e r e p e c u n i a r i a , el f u n c i o n a r i o c u l p a b l e será c a s t i g a d o : 1.° Con la d e i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l y m u l l a , del t a n t o al t r i p l o , si la pena p o r él i m p u e s t a se h u b i e r e ejecutado.

G7 2." Con la de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de la m i t a d al t a n t o , si n o se h u b i e r e e j e c u t a do p o r c a u s a i n d e p e n d i e n t e de su v o l u n t a d .

3.° Con la de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si n o se h u b i e r e e j e c u t a d o p o r r e v o c a c i ó n v o l u n t a r i a del m i s m o f u n c i o n a r i o .

A r t . 19o. L a s A u t o r i d a d e s y f u n c i o n a r i o s c i v i l e s y m i l i t a r e s q u e , a u n h a l l á n d o s e en s u s p e n s o las g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , e s t a b l e c i e r e n u n a p e n a l i d a d d i s t i n t a de la p r e s c r i t a p r e v i a m e n t e p o r la ley p a r a c u a l q u i e r g é n e r o de d e l i t o s , y los q u e la a p l i c a r e n , i n c u r r i r á n r e s p e c t i v a m e n t e y s e g ú n los casos en las p e n a s s e ñ a l a d a s en los t r e s a r t í c u los a n t e r i o r e s .

A r t . 196. L a A u t o r i d a d j u d i c i a l q u e e n t r e g a r e i n d e b i damente u n a causa criminal á otra Autoridad ó funcionar i o m i l i t a r ó a d m i n i s t r a t i v o q u e i l e g a l m e n t e se la r e c l a m a r e , s e r á c a s t i g a d a con la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u g r a d o medio y máximo.

S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r en g r a d o la A u t o r i d a d ó f u n c i o n a r i o m i l i t a r ó a d m i n i s t r a t i v o q u e i n s i s t i e r e en la e x i g e n c i a de la e n t r e g a i n d e b i d a de la c a u s a , o b l i g a n d o á la A u t o r i d a d j u d i c i a l , d e s p u é s de h a b e r l e h e c h o esta p r e s e n t e la ilegalidad de la r e c l a m a c i ó n .

A r t . 197. Si la p e r s o n a del reo h u b i e r e s i d o t a m b i é n e x i g i d a y e n t r e g a d a , las p e n a s s e r á n en s u s r e s p e c t i v o s casos l a s i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r e s en g r a d o á ¡as s e ñ a l a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r .

Art. 198. El funcionario público que detuviere á u n a p e r s o n a s i n e s t a r a u t o r i z a d o p o r u n a ley, á n o ser p o r r a zón de delito, n o e s t a n d o en s u s p e n s o l a s g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , i n c u r r i r á en las p e n a s de m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s , si la d e t e n c i ó n n o h u b i e r e e x c e d i d o d e t r e s d i a s ; en la de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si p a s a n d o de este t i e m p o n o h u b i e r e l l e g a d o á q u i n c e ; en la de s u s p e n s i e n en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en s u g r a d o m e d i o , si n o h a b i e n d o b a j a d o de q u i n c e d i a s n o h u b i e r e llegado á u n m e s ; en la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n m a y o r en s u g r a d o m í n i m o , si h u b i e r e p a s a d o de u n m e s y n o h u b i e r e e x c e d i d o de u n a ñ o ; y en la de p r i s i ó n m a y o r e n s u g r a d o m e d i o á r e c l u s i ó n t e m p o r a l en t o d a s u e x t e n s i ó n , si h u b i e r e p a s a d o de u n a ñ o .

A r t . 199. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e d i l a t a r e el c u m p l i m i e n t o de u n m a n d a t o j u d i c i a l ' p a r a q u e se p o n g a en l i b e r t a d á u n p r e s o ó d e t e n i d o que t u v i e r e á su d i s p o s i -

68 c i o n , será c a s t i g a d o con las p e n a s i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r e s en g r a d o á las s e ñ a l a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , e n p r o p o r c i ó n al t i e m p o de la d i l a c i ó n .

A r t . 2 0 0 . I n c u r r i r á r e s p e c t i v a m e n t e en las p e n a s s u p e r i o r e s en g r a d o á l a s s e ñ a l a d a s en el a r t . 1 9 8 , el f u n cionario público que no siendo Autoridad judicial, y n o e s t a n d o en s u s p e n s o las g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , d e t u v i e r e á u n a p e r s o n a por r a z ó n de delito y n o la p u s i e r e á d i s p o s i c i ó n de la A u t o r i d a d j u d i c i a l en l a s v e i n t i c u a t r o h o r a s s i g u i e n t e s á la en q u e se h u b i e r e h e c h o la d e t e n c i ó n .

A r t . 2 0 1 . I n c u r r i r á n t a m b i é n en l a s m i s m a s p e n a s , en sus respectivos casos: 1.° E l A l c a i d e de cárcel ó c u a l q u i e r o t r o f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e r e c i b i e r e en c a l i d a d de d e t e n i d o á c u a l q u i e r p e r s o n a y deju-e t r a s c u r r i r v e i n t i c u a t r o h o r a s s i n p o n e r l o en c o n o c i m i e n t o de la A u t o r i d a d j u d i c i a l .

2." E l A l c a i d e de c á r c e l ó c u a l q u i e r o t r o f u n c i o n a r i o p ú b l i c o que n o p u s i e r e en l i b e r t a d al d e t e n i d o que n o h u b i e r e sido c o n s t i t u i d o en p r i s i ó n en las s e t e n t a y dos h o r a s s i g u i e n t e s á la en q u e a q u e l h u b i e r e p u e s t o la d e t e n c i ó n e n conocimiento déla Autoridad judicial.

3.* E l A l c a i d e de cárcel ó c u a l q u i e r o t r o f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e r e c i b i e r e en c a l i d a d de p r e s o á u n a p e r s o n a , á n o ser en v i r t u d de m a n d a m i e n t o j u d i c i a l , ó la r e t u v i e r e en p r i s i ó n d e s p u é s de las s e t e n t a y dos h o r a s de h a b e r l e sido e n t r e g a d a en t a l c o n c e p t o ó habérsele n o t i f i c a d o el a u t o de p r i s i ó n s i n q u e d u r a n t e este t i e m p o le h u b i e r e s i d o n o tificado t a m b i é n el a u t o r a t i f i c a n d o a q u e l .

4 ° E l A l c a i d e de c á r c e l ó c u a l q u i e r o t r o f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e o c u l t a r e u n p r e s o á la A u t o r i d a d j u d i c i a l .

S.° E l Alcaide de c á r c e l ó Jefe de e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l q u e s i n m a n d a t o de A u t o r i d a d j u d i c i a l , t u v i e r e á u n p r e so ó s e n t e n c i a d o i n c o m u n i c a d o ó en l u g a r d i s t i n t o del q u e le c o r r e s p o n d a .

6.° E l A l c a i d e de cárcel ó Jefe de e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l q u e i m p u s i e r e á los p r e s o s ó s e n t e n c i a d o s p r i v a c i o n e s i n d e b i d a s ó u s a r e c o n ellos de u n r i g o r i n n e c e s a r i o .

7.° E l A l c a i d e de cárcel ó Jefe de e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l q u e n e g a r e á u n d e t e n i d o ó p r e s o , ó á q u i e n le r e p r e s e n t a r e , certificación de s u d e t e n c i ó n ó p r i s i ó n , ó q u e n o d i e r e curso á cualquiera solicitud relativa á su libertad.

8.° E l Jefe de e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l q u e r e t u v i e r e á u n a p e r s o n a en el e s t a b l e c i m i e n t o d e s p u é s de t e n e r n o t i c i a ofic i a l de su i n d u l t o , ó d e s p u é s de h a b e r e x t i n g u i d o s u c o n dena.

ÜD L o d i s p u e s t o en los n ú m e r o s 1.°, 2.°, 3." y 5.° n o t e n d r á a p l i c a c i ó n c u a n d o el A l c a i d e de c á r c e l , el Jefe de e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l ó el f u n c i o n a r i o p ú b l i c o o b r e en c u m p l i m i e n t o de u n a o r d e n de A u t o r i d a d c i v i l ó m i l i t a r , d i c t a d a en ejercicio de a t r i b u c i o n e s c o n f e r i d a s p o r u n a ley.

A r t . 2 0 2 . I n c u r r i r á n en la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u s grados mínimo y medio: 1.° L a A u t o r i d a d j u d i c i a l q u e n o p u s i e r e en l i b e r t a d ó n o c o n s t i t u y e r e en p r i s i ó n p o r a u t o m o t i v a d o á la p e r s o n a d e t e n i d a d e n t r o de l a s s e t e n t a y dos h o r a s s i g u i e n t e s á la en q u e a q u e l l a h u b i e r e s i d o p u e s t a á su d i s p o s i c i ó n .

2.° L a A u t o r i d a d j u d i c i a l q u e n o r a t i f i c a r e el a u t o de p r i s i ó n ó n o lo d e j a r e s i n efecto d e n t r o de l a s s e t e n t a y dos h o r a s s i g u i e n t e s á la en q u e a q u e l h u b i e r e s i d o d i c t a d o .

3.° L a A u t o r i d a d j u d i c i a l q u e , f u e r a de los c a s o s e x p r e s a d o s en los dos n ú m e r o s a n t e r i o r e s , r e t u v i e r e en c a l i d a d de p r e s o á la p e r s o n a c u y a s o l t u r a p r o c e d a .

4 La Autoridad judicial que decretare ó prolongare i n d e b i d a m e n t e la i n c o m u n i c a c i ó n de u n p r e s o .

5.° El E s c r i b a n o ó S e c r e t a r i o de J u z g a d o ó T r i b u n a l q u e d e j a r e t r a s c u r r i r el t é r m i n o fijado en el n ú m e r o i." de este a r t í c u l o sin n o t i f i c a r al d e t e n i d o el a u t o c o n s t i t u y é n dole en p r i s i ó n ó d e j a n d o s i n efecto la d e t e n c i ó n .

G.° E l E s c r i b a n o ó S e c r e t a r i o de T r i b u n a l ó J u z g a d o q u e d i l a t a r e i n d e b i d a m e n t e la n o t i f i c a c i ó n de a u t o a l z a n d o la i n c o m u n i c a c i ó n ó p o n i e n d o en l i b e r t a d á u n p r e s o .

7.° E l E s c r i b a n o ó S e c r e t a r i o de T r i b u n a l ó J u z g a d o q u e d i l a t a r e d a r c u e n t a á estos de c u a l q u i e r a s o l i c i t u d de u n d e t e n i d o ó p r e s o ó de su r e p r e s e n t a n t e r e l a t i v a á s u l i b e r t a d .

C u a n d o la d e m u r a á q u e se refieren los n ú m e r o s a n t e r i o r e s h u b i e r e d u r a d o m á s de u n m e s y n o h u b i e r e e x c e d i do de t r e s , i n c u r r i r á n los c u l p a b l e s en s u s r e s p e c t i v o s c a sos en la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en s u g r a d o m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s ; y si h u b i e r e e x c e d i d o de d i c h o t i e m p o , en la de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a p e r p e t u a y m u l t a de 1.250 á 12.500 p e s e t a s , A r t . 2 0 3 . I n c u r r i r á n en las p e n a s de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s : 1.° El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , n o s i e n d o A u t o r i d a d j u d i c i a l , y n o e s t a n d o en s u s p e n s o l a s g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , e n t r a r e en el d o m i c i l i o ele u n e s p a ñ o l ó e x t r a n j e r o s i n s u c o n s e n t i m i e n t o , á n o ser en los c a s o s y en la f o r m a e x p r e s a m e n t e p r e v i s t o s en las leyes. o

70 2." El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , s i n e s t a r a u t o r i z a d o poru ñ a ley, n o s i e n d o a u t o r i d a d j u d i c i a l , y n o e s t a n d o t a m poco en s u s p e n s o las g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , r e g i s t r a r e los papeles de u n e s p a ñ o l ó e x t r a n j e r o y efectos q u e se h a l l a r e n en s u d o m i c i l i o , á n o ser q u e el d u e ñ o h u b i e r e p r e s tado su consentimiento.

Si n o d e v o l v i e r e al d u e ñ o i n m e d i a t a m e n t e d e s p u é s del r e g i s t r o los papeles y efectos r e g i s t r a d o s , la p e n a s e r á l a i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r en g r a d o .

Si los delitos p e n a d o s en los dos n ú m e r o s a n t e r i o r e s f u e r e n c o m e t i d o s de n o c h e , las p e n a s s e r á n las de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de de 625 á 6.250 p e s e t a s , s a l v o lo d i s p u e s t o en el p á r r a f o s e g u n d o del n ú m e r o 2.°, r e s p e c t o á los c u a l e s la p e n a s e r á la i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r en g r a d o á las en ellos s e ñ a l a d a s .

A r t . 2 0 í . I n c u r r i r á t a m b i é n en las p e n a s de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s el f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , con ocasión del r e g i s t r o de papeles y efectos de u n c i u d a d a n o , c o m e t i e r e c u a l q u i e r a o t r a v e j a c i ó n i n j u s t a c o n t r a las p e r s o n a s , ó d a ñ o i n n e c e s a r i o en s u s b i e n e s .

Si los s u s t r a j e r e y se los a p r o p i a r e , s e r á c a s t i g a d o c o m o reo de delito de robo con v i o l e n c i a en las p e r s o n a s .

A r t . 2 0 5 . L a A u t o r i d a d j u d i c i a l q u e , fuera de los c a s o s p r e v i s t o s y con q u e b r a n t a m i e n t o de l a s f o r m a s e s t a b l e c i d a s en las leyes, y no e s t a n d o en s u s p e n s o las g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , e n t r a r e de n o c h e en el d o m i c i l i o de u n e s p a ñ o l ó e x t r a n j e r o s i n s u c o n s e n t i m i e n t o , i n c u r r i r á en la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 2 0 6 . E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á t o d a A u t o r i d a d q u e r e g i s t r a r e en el d o m i c i l i o de u n e s p a ñ o l ó e x t r a n j e r o s u s papeles y efectos, á no ser en p r e s e n c i a del i n t e r e s a d o ó de u n i n d i v i d u o de s u i á m i l i a , y en s u defecto, d e d o s t e s t i g o s de la m i s m a l o c a l i d a d .

Art. 207. El funcionario público que, no siendo A u t o r i d a d j u d i c i a l , d e t u v i e r e la c o r r e s p o n d e n c i a p r i v a d a c o n f i a d a al c o r r e o , i n c u r r i r á en la m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 2Ó8. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , n o s i e n d o A u t o r i d a d j u d i c i a l , a b r i e r e la c o r r e s p o n d e n c i a p r i v a d a c o n f i a d a al c o r r e o , i n c u r r i r á en la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s .

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á t a m b i é n el f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e a b r i e r e la c o r r e s p o n d e n c i a telegráfica e n t r e g a da para repartir á domicilio.

71 Art. 209. El funcionario público que sustrajere la c o r r e s p o n d e n c i a , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n •.bsoluta t e m p o r a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 1.250 á 12.500 p e s e t a s .

Art. 210. El funcionario público que, sin estar e x p r e s a m e n t e a u t o r i z a d o p o r u n a ley, y n o h a l l á n d o s e en s u s p e n s o las g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , d e s t e r r a r e á u n a p e r s o n a á u n a d i s t a n c i a m a y o r de 2 5 0 k i l ó m e t r o s de s u d o m i eilio, á n o ser en v i r t u d de s e n t e n c i a j u d i c i a l , i n c u r r i r á en ".a p e n a de m u l t a de 3 2 5 á 3.250 pesetas.

El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o que, sin e s t a r e x p r e s a m e n t e a u t o r i z a d o p o r u n a ley, y n o h a l l á n d o s e en s u s p e n s o l a s garantías constitucionales, competiere á u n a persona á m u d a r de domicilio ó r e s i d e n c i a , será c a s t i g a d o con la p e n a de d e s t i e r r o y m u l t a de G25 á 6.250 p a s e t a s .

Art. 211. El funcionario público que, sin estar a u t o r i zado p o r u n a ley, d e p o r t a r e ó e x t r a ñ a r e del t e r r i t o r i o del R e i n o á u n a p e r s o n a , á n o ser en v i r t u d de s e n t e n c i a firm e , será c a s t i g a d o con la p e n a de c o n f i n a m i e n t o y m u l t a d e 1.250 á 12.500 pesetas.

A r t . 212. L a A u t o r i d a d q u e m a n d a r e p a g a r u n i m p u e s to general, provincial ó municipal no aprobado l e g a l m e n te, s e r á c a s t i g a d a con la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 6 5 5 á 6.250 pesetas.

A r t . 2 1 3 . Los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s q u e e x i g i e r e n á los c o n t r i b u y e n t e s p a r a el E s t a d o , la p r o v i n c i a ó el M u n i c i p i o el pago de i m p u e s t o s n o a u t o r i z a d o s l e g a l m e n t e , s e g ú n s u clase r e s p e c t i v a , i n c u r r i r á n en la p e n a ele s u s p e n s i ó n e n sus grados medio y m á x i m o á inhabilitación absoluta t e m p o r a l en s u g r a d o m e d i o y m u l t a de 625 á 6.250 p e s e t a s .

Si la e x a c c i ó n so h u b i e r e h e c h o efectiva, la m u l t a s e r á del t a n t o al t r i p l o de la c a n t i d a d c o b r a d a .

Si la e x a c c i ó n se h u b i e r e h e c h o e m p l e a n d o el a p r e m i o á o t r o m e d i o c o e r c i t i v o , la p e n a s e r á la de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l y la m u l t a s o b r e d i c h a .

A r t . 21 í, Si el i m p o r t e c o b r a d o n o h u b i e r e e n t r a d o , s e g ú n su clase, en las cajas del Tesoro, de la p r o v i n c i a ó del M u n i c i p i o , p o r c u l p a del que la h u b i e r e e x i g i d o , s e r á este c a s t i g a d o , c o m o estafador, en el g r a d o m á x i m o de l a p e n a q u e c o m o t a l le c o r r e s p o n d a .

Art. 15. Las Autoridades que presten su auxilio y c o o p e r a c i ó n á los f u n c i o n a r i o s á q u e se refieren los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , i n c u r r i r á n en las p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

72 E n el caso en q u e se h u b i e r e n l u c r a d o de las c a n t i d a des e o b i a d a s , s e r á n c a s t i g a d a s c o m o c o - a u t o r e s del d e l i t o p e n a é o en el a r t í c u l o a n t e r i o r .

A r t . 2 1 6 . É l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e e x p r o p i a r e de s u s b i e n e s á a l g u n a p e r s o n a , a n o ser en v i r t u d de m a n d a t o de A u t o r i d a d c o m p e t e n t e por c a u s a de u t i l i d a d p ú b l i c a y prev i a la c o r r e s p o n d i e n t e i n d e m n i z a c i ó n , i n c u r r i r á en las pen i s de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 6 2 5 á 6.210 pesetas.

E n la m i s n . a p e n a i n c u r r i r á el q u e la p e r t u r b a r e en la pe sesión de s u s b i e n e s , á n o ser en v i r t u d de a u t o j u d i c i a l ó m a n d a t o de A u t o r i d a d c o m p e t e n t e , d i c t a d o con a r r e g l o á lo d i s p u e s t o ( x p r e s a m e n t e en las leyes.

A r t . 2 1 7 . S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s ele s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de S25 á 3.250 pesetas: 1." E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , n o e s t a n d o en s u s p e n s o las garantías constitucionales, prohibiere ó impidiere á u n a persona no detenida ni pr^sa c o n c u r r i r á cualquiera r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n que fuere l í c i t a con a r r e g l o á l a s 3eyes.

2 . ° E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e en el m i s m o c a s o le i m p i d i e r e ó p r o h i b i e r e f o r m a r p a r t e de c u a l q u i e r a a s o c i a c i ó n , á n o ser a l g u n a de las c o m p r e n d i d a s en el a r t . 1S6 de este Código.

3.° E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e en el m i s m o caso de los artículos anteriores prohibiere ó impidiere á una persona d i r i g i r s o l a , ó en u n i ó n c e n o t r a s , p e t i c i o n e s á las C o r t e s , al R e y ó á las A u t o r i d a d e s , s a l v o q u e les e s t u v i e r e v e d a d o p o r las leyes.

A r t . 2 1 8 . El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u é , n o e s t a n d o a u t o r i z a d o p o r u n a ley, ni h a l l á n d o s e en s u s p e n s o las g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s , i m p i d i e r e la celebración ele u n a r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n p a c í í i e a s de q u e t u v i e r e c o n o c i m i e n t o o t i d a l , ó la f u n d a c i ó n de c u a l q u i e r a a s o c i a c i ó n q u e n o esté c o m p r e n d i d a en el a r t . 186 de este Código, ó la c e l e b r a c i ó n de s u s s e s i o n e s , á n o ser las en que se h u b i e r e comí tirio a l g u n o de los delitos p e n a d o s en el t í t u l o 3.°, libro 2.° del m i s m o , i n c u r r i r á en la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 62o á 6.250 p e s e t a s .

A r t . 2 1 9 . S c i á c a s t i g a d o con la p e n a de s u s p e n s i ó n en su g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 pesetas el f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , n o r s i e n d o a u t o r i z a d o p o r u n a ley y i:o h a l l á n d o s e en s u s p e n s o las g a r a n t í a s c o n s t i t u c i o n a l e s . .

o r d e n a r e la d i s o l u c i ó n de a l g u n a r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n pacífica ó la s u s p e n s i ó n de c u a l q u i e r a a s o c i a c i ó n n o c o m p r e n d i d a en el a r t . 180 de este C ó d i g o .

Art. 2 2 0 . El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e n o p u s i e r e en c o n o c i m i e n t o de la A u t o r i d a d j u d i c i a l , en las v e i n t i c u a t r o h o r a s s i g u i e n t e s al h e c h o , la s u s p e n s i ó n de u n a a s o c i a c i ó n i l í c i t a ó la de la sesión de c u a l q u i e r a o t r a a s o c i a c i ó n q u e h u b i e r e a c o r d a d o y las c a u s a s q u e h a y a n m o t i v a d o la s u s p e n s i ó n o r d e n a d a , i n c u r r i r á en la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 0 2 5 á 6.250 p e setas.

A r t . 2 2 1 . I n c u r r i r á en las m i s m a s p e n a s el f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e o r d e n a r e la c l a u s u r a ó d i s o l u c i ó n de c u a l q u i e r estc.blecimiento p r i v a d o de e n s e ñ a n z a , á n o ser p o r m o t i v o s r a c i o n a l m e n t e s u f i c i e n t e s de h i g i e n e ó m o r a l i d a d , ú o t r a s c a u s a s e x p r e s a m e n t e p r e v i s t a s en las l e y e s , y el q u e n o p u s i e r e en c o n o c i m i e n t o de la A u t o r i d a d j u d i c i a l d i c h a c l a u s u r a ó d i s o l u c i ó n en las v e i n t i c u a t r o h o r a s s i g u i e n t e s de h a b e r s i d o l l e v a d a á efecto.

A r t . 2 2 2 . I n c u r r i r á en la p e n a de d e s t i e r r o en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o el f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , s i n h a b e r i n t i m a d o dos veces c o n s e c u t i v a s la d i s o l u c i ó n de c u a l q u i e r a r e u n i ó n ó m a n i f e s t a c i ó n , ó la s u s p e n s i ó n de las s e s i o n e s do u n a a s o c i a c i ó n , e m p l e a r e la fuerza p a r a d i s o l v e r l a ó s u s p e n d e r l a , á n o ser en el caso de q u e h u b i e r e p r e c e d i d o a g r e s i ó n v i o l e n t a p o r p a r t e de los r e u n i d o s , m a n i f e s t a n t e s ó asociados.

Si del e m p l e o de la fuerza h u b i e r e n r e s u l t a d o l e s i o n e s leves á a l g u n o ó á a l g u n o s de los c o n c u r r e n t e s , la p e n a s e r á la de d e s t i e r r o en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y la m i s m a multa.

S i l a s lesiones fueren g r a v e s , la p e n a s e r á la de confin a m i e n t o en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 1.250 á 12.500 p e s e t a s .

Si h u b i e r e r e s u l t a d o m u e r t e , la p e n a s e r á la de confin a m i e n t o en s u g r a d o m á x i m o á r e l e g a c i ó n t e m p o r a l y m u l t a de 3.125 á 31.250 p e s e t a s .

A r t . 2 2 3 . El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , u n a vez d i s u e l t a cualquiera reunión, manifestación, ósuspendida cualquiera a s o c i a c i ó n ó s u sesión, se n e g a r e á p o n e r en c o n o c i m i e n t o de la A u t o r i d a d j u d i c i a l q u e se lo r e c l a m a r e las c a u s a s q u e h u b i e r e n m o t i v a d o la disolución ó s u s p e n s i ó n , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l y la m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s .

Sección

tercera.

Delitcs p o r violación del p r e c e p t o constitucional en materia de religión y culto.

A r t . 22-1. L o s q u e con v i o l e n c i a , v i a s de h e c h o , a m e n a zas ó t u m u l t o i m p i d a n , i n t e r r u m p a n ó p e r t u r b e n las f u n ciones, a c t o s , c e r e m o n i a s ó m a n i f e s t a c i o n e s de la r e l i g i ó n del E s t a d o , s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a do p r i s i ó n c o r r e c cional y m u l t a de 6o á 65'0 p e s e t a s , si el delito se h u b i e r e c o m e t i d o en las iglesias, c a p i l l a s ó s i t i o s d e s t i n a d o s al c u l to, y con la de a r r e s t o m a y o r á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y . m u l t a de 50 á 5 0 0 p e s e t a s c u a n d o se c o m e t i e r e en c u a l e s q u i e r a o t r o s l u g a r e s .

A r t . 2 2 5 . E l q u e con el íin de ofender la r e l i g i ó n c a t ó lica h o l l a r e , a r r o j a r e al suelo ó de o t r a m a n e r a p r o f a n a r e ¡as S a g r a d a s F o r m a s de la E u c a r i s t í a , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r .

A r t . 226. L o s q u e , en ofensa de la R e l i g i ó n del E s t a d o , h o l l a r e n , d e s t r u y e r e n , r o m p i e r e n ó p r o f a n a r e n los objetos s a g r a d o s ó d e s t i n a d o s al c u l t o , ya lo e j e c u t e n en l a s i g l e s i a s , y a fuera de ellas, i n c u r r i r á n en la p e n a de p r i s i ó n correccional.

A r t . 2 2 7 . E l q u e con á n i m o d e l i b e r a d o h a g a e s c a r n i o de la R e l i g i ó n c a t ó l i c a de p a l a b r a ó p o r e s c r i t o , u l t r a j a n d o públicamente sus dogmas, ritos ó ceremonias, será c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o , si el h e c h o h u b i e r e t e n i d o l u g a r e n las iglesias ó con o c a s i ó n de los a c t o s del c u l t o , y con a r r e s t o m a y o r si el delito se h u b i e r e c o m e t i d o en o t r o s s i t i o s y s i n o c a s i ó n de d i c h o s a c t o s .

A r t . 2 2 8 . E l q u e p r a c t i q u e fuera del r e c i n t o d e s t i n a d o á ios c u l t o s q u e n o s e a n el de la R e l i g i ó n c a t ó l i c a c e r e m o n i a s ó m a n i f e s t a c i o n e s p ú b l i c a s p r o p i a s de los m i s m o s , i n c u r r i r á en la p e n a de c o n f i n a m i e n t o .

P a r a los efectos de esto a r t í c u l o , se r e p u t a r á c o m o r e c i n t o a n á l o g o al en q u e se celebren los c u l t o s d i s i d e n t e s , el de los r e s p e c t i v o s c e m e n t e r i o s .

A r t . 2 2 9 . Al q u e m a l t r a t a r e de o b r a á u n m i n i s t r o d e la R e l i g i ó n c a t ó l i c a c u a n d o se h a l l a r e c u m p l i e n d o los oficios de s u m i n i s t e r i o , se le i m p o n d r á la p e n a de p r i s i ó n correccional.

E l q u e le ofendiere en i g u a l e s c i r c u n s t a n c i a s con p a l a b r a s ó a d e m a n e s será c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o

'¡'O

m a y o r en s u g r a d o m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a do m í n i m o .

A r t . 2 3 0 . I n c u r r i r á en ia p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s , el q u e p o r m e d i o de a m e n a z a s , v i o l e n c i a s ú o t r o s a p r e m i o s i l e g í t i m o s forzare á c u a l q u i e r p e r s o n a á ejercer a c t o s religiosos ó á a s i s t i r á f u n c i o n e s de u n c u l t o q u e n o sea el s u y o .

A r t . 2 3 1 . I n c u r r i r á en las p e n a s s e ñ a l a d a s en el a r t í c u lo a n t e r i o r el q u e i m p i d i e r e p o r los m i s m o s m e d i o s á c u a l q u i e r p e r s o n a p r a c t i c a r los a c t o s del c u l t o q u e e s t a p r o f e se, ó a s i s t i r á s u s f u n c i o n e s .

A r t . 232. I n c u r r i r á n en la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 300 á 3.000 p e s e t a s : 1." E l q u e p o r los m e d i o s m e n c i o n a d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r f o r z a r e á c u a l q u i e r p e r s o n a á p r a c t i c a r los a c t o s religiosos ó á a s i s t i r á las f u n c i o n e s del c u l t o q u e e s t a profese.

2.° E l que por" los m i s m o s m e d i o s i m p i d i e r e á c u a l q u i e r p e r s o n a o b s e r v a r las fiestas r e l i g i o s a s de s u c u l t o .

3.° E l q u e p o r los m i s m o s m e d i o s le i m p i d i e r e a b r i r s u t i e n d a , a l m a c é n ú o t r o e s t a b l e c i m i e n t o , ó le forzare á a b s t e n e r s e de t r a b a j o s de c u a l q u i e r especie en d e t e r m i n a d a s fiestas r e l i g i o s a s .

L o p r e s c r i t o en este a r t í c u l o y los dos a n t e r i o r e s se e n t i e n d e sin p e r j u i c i o de las d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s ó l o c a l e s de o r d e n p ú b l i c o y p o l i c í a .

A r t . 2 3 3 . L o s q u e , e m p l e a n d o los m e d i o s e n u m e r a d o s en el a r t . 224, i m p i d a n ó t u r b e n d e n t r o de los r e c i n t o s y c e m e n t e r i o s r e s p e c t i v o s el ejercicio y las c e r e m o n i a s d e u n c u l t o d i s t i n t o del c a t ó l i c o , s e r á n c a s t i g a d o s con l a p e n a de a r r e s t o m a y o r .

A r t . 2 3 4 . E l q u e m a l t r a t a r e de o b r a á u n m i n i s t r o de u n c u l t o q u e n o sea el católico c u a n d o se h a l l a r e e j e r c i e n do s u s f u n c i o n e s , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en el g r a d o m í n i m o .

L a ofensa de p a l a b r a en i g u a l e s c i r c u n s t a n c i a s s e r á c a s t i g a d a con la p e n a de a r r e s t o m a y o r .

A r t . 2 3 5 . E l q u e e s c a r n e c i e r e p ú b l i c a m e n t e a l g u n o de los d o g m a s ó c e r e m o n i a s de c u a l q u i e r a r e l i g i ó n q u e t e n g a p r o s é l i t o s en E s p a ñ a , será c a s t i g a d o con la m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

76 Sección

cuarta.

Disposición c o m ú n á las tres Secciones a n t e r i o r e s .

A r t . 2 8 6 . L o d i s p u e s t o en este c a p í t u l o se e n t i e n d e s i n p e r j u i c i o de ¡o o r d e n a d o en o t r o s de este Código q u e s e ñ a l e n m a y o r p e n a á c u a l q u i e r a de los h e c h o s c o m p r e n d i d o s en las t r e s s e c c i o n e s a n t e r i o r e s .

TITULO III. U E L I T O S C O N T R A E L O R D E N PÚBLICO.

CAPÍTULO

PRIMERO.

Rebelión.

A r t . 2 3 7 . S o n reos de rebelión los q u e se a l z a r e n p ú b l i c a m e n t e y en a b i e r t a h o s t i l i d a d c o n t r a el G o b i e r n o p a r a c u a l q u i e r a de los objetos s i g u i e n t e s : 1.° P r o c l a m a r la i n d e p e n d e n c i a de las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o , ó de c u a l q u i e r a de ellas.

2.° D e s t r o n a r al R e y , d e p o n e r al R e g e n t e o R e g e n c i a del R e i n o , ó p r i v a r l e s de s u l i b e r t a d p e r s o n a l , ú o b l i g a r l e s á ejecutar un acto contrario á su voluntad.

3." I m p e d i r Ja c e l e b r a c i ó n de las elecciones p a r a D i p u t a d o s á Cortes ó S e n a d o r e s en t o d o el R e i n o , ó la r e u n i ó n l e g í t i m a de las m i s m a s .

4.° D i s o l v e r las C o r t e s ó i m p e d i r la d e l i b e r a c i ó n de a l g u n o d e los C u e r p o s CoJegisladcres, ó a r r a n c a r l e s a l g u n a resolución.

S.° E j e c u t a r c u a l q u i e r a de los delitos p r e v i s t o s en el artículo 163.

0." S u s t r a e r el R e i n o ó p a r t e de él, ó a l g ú n c u e r p o d e t r o p a de t i e r r a ó de m a r , ó c u a l q u i e r a o t r a clase de f u e r z a a r m a d a , de la o b e d i e n c i a al S u p r e m o G o b i e r n o .

7.° U s a r y ejercer por sí ó d e s p o j a r á los M i n i s t r o s d e la C o r o n a de s u s f a c u l t a d e s c o n s t i t u c i o n a l e s , ó i m p e d i r l e s ó c o a r t a r l e s su libre ejercicio.

A r t . 238. L o s q u e , i n d u c i e n d o y d e t e r m i n a n d o á los r e beldes, h u b i e r e n p r o m o v i d o ó s o s t u v i e r e n la rebelión y los c a u d i l l o s p r i n c i p a l e s de esta p a r a el objeto c o m p r e n d i d o en el n ú m . i.° del a r t í c u l o a n t e r i o r , s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de c a d e n a p e r p e t u a á m u e r t e , y c o n la de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en su g r a d o m á x i m o á m u e r t e en los d e m á s c a s o s .

Art. 239. Los que ejercieren un m a n d o subalterno en 3a rebelión p a r a c o m e t e r el delito á q u e se refiere el n ú m e r o 1.° del a r t . 2 3 7 , i n c u r r i r á n en la p e n a de c a d e n a p e r p e t u a á m u e r t e , si fueren p e r s o n a s c o n s t i t u i d a s en A u t o r i d a d c i v i l ó eclesiástica.

A r t . 2 4 0 . L o s q u e e j e r c i e r e n u n m i n d o s u b a l t e r n o en la rebelión que t e n g a p o r objeto c o m e t e r a l g ú n d e l i t o p r e v i s t o en los d e m á s n ú m e r o s del a r t . 2 3 7 , i n c u r r i r á n en l a p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m a á m u e r t e , y en ¡a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l si n o se e n c o n t r a r e n i n c l u i d o s en n i n g u n o de ellos.

A r t . 214 • L o s m e r o s e j e c u t o r e s de la r e b e l i ó n s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en t o d a s u e x t e n s i ó n , en los c a s o s p r e v i s t o s en el p á r r a f o p r i m e r o del n ú m e r o 2.° del a r t . 172, y con la de p r i s i ó n m a y o r en s u g r a d o m e d i o á r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o m í n i m o , n o e s t a n d o en el m i s m o c o m p r e n d i d o s .

A r t . 2 4 2 . C u a n d o la rebelión n o h u b i e r e llegado á o r g a n i z a r s e con Jefes c o n o c i d o s , se r e p u t a r á n por t a l e s los q u e d e h e c h o d i r i g i e r e n á los d e m á s , ó l l e v a r e n la voz p o r ellos, ó firmaren los recibos ú o t r o s e s c r i t o s e x p e d i d o s á s u n o m b r e ó e j e r c i e r e n o t r o s a c t o s s e m e j a n t e s en r e p r e s e n t a c i ó n de los d e m á s .

A r t . 2 4 3 . S e r á n c a s t i g a d o s c o m o r e b e l d e s con la p e n a de prisión m a y o r : 1." L o s q u e , s i n alzarse c o n t r a el G o b i e r n o c o m e t i e r e n p o r a s t u c i a ó p o r c u a l q u i e r o t r o m e d i o , a l g u n o de los d e l i t o s c o m p r e n d i d o s en el a r t . 2 3 7 .

2.° L o s q u e s e d u j e r e n t r o p a s ó c u a l q u i e r a o t r a clase d e fuerza a r m a d a de m a r ó de t i e r r a p i r a c o m e t e r el d e l i t o de rebelión.

Si llegare á t e n e r efecto la r e b e l i ó n , los s e d u c t o r e s se r e p u t a r á n p r o m o v e d o r e s y s u f r i r á n la p e n a s e ñ a l a d a en el artículo 238.

A r t . 2 4 í. L a c o n s p i r a c i ó n p a r a el d e l i t o de r e b e l i ó n s e r á c a s t i g a d a con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u s grados medio y máximo.

L a p r o p o s i c i ó n s e r á c a s t i g a d a c o n la r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o m í n i m o y m e d i o .

CAPITULO

II.

Sedición, A r t . 24ÍJ. S o n r e o s de s e d i c i ó n los q u e se a l z a n p ú b l i c a y t u m u l t u a r i a m e n t e p a r a c o n s e g u i r por la fuerza, ó f u e r a de las v í a s legales, c u a l q u i e r a de los o b j e t o s s i g u i e n t e s :

/8

1.° I m p e d i r la p r o m u l g a c i ó n ó la e j e c u c i ó n de las l e y e s , ó la l i b r e c e l e b r a c i ó n de las elecciones p o p u l a r e s , en a l g u n a p r o v i n c i a , c i r c u n s c r i p c i ó n ó d i s t r i t o electoral.

2.° I m p e d i r á c u a l q u i e r a A u t o r i d a d , C o r p o r a c i ó n oficial ó f u n c i o n a r i o p ú b l i c o el l i b r e ejercicio de s u s f u n d ó n o s ó el c u m p l i m i e n t o de s u s p r o v i d e n c i a s a d m i n i s t r a t i v a s ó judiciales. o.° E j e r c e r a l g ú n a c t o de odio ó v e n g a n z a en la p e r s o n a ó b i e n e s de a l g u n a A u t o r i d a d ó de s u s a g e n t e s .

4." E j e r c e r , con u n objeto p o l í t i c o ó social, a l g ú n a c t o de o d i o 6 de v e n g a n z a c o n t r a los p a r t i c u l a r e s ó c u a l q u i e r a clase del E s t a d o .

5 ° Despojar, con u n objeto p o l í t i c o ó social, de t o d o s ó de p a r t e de s u s b i e n e s p r o p i o s á a l g u n a clase de p e r s o n a s , al M u n i c i p i o , á la p r o v i n c i a ó al E s t a d o , ó t a l a r ó d e s t r u i r dichos bienes.

A r t . 3 1 6 . L o s q u e i n d u c i e n d o y d e t e r m i n a n d o á los sediciosos h u b i e r e n p r o m o v i d o ó s o s t e n i d o la s e d i c i ó n y los c a u d i l l o s p r i n c i p a l e s de esta, s e r á n c a s t i g a d o s c o n la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l , si se e n c o n t r a r e n en a l g u n o de los casos p r e v i s t o s en el p á r r a f o p r i m e r o del n ú m e r o 2 . ' del a r t . 1 7 2 ; y con la de p r i s i ó n m a y o r , si n o se e n c o n t r a r e n i n c l u i d o s en n i n g u n o de ellos.

A r t . 247. L o s m e r o s e j e c u t o r e s de la s e d i c i ó n s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m e d i o y m á x i m o , en los casos p r e v i s t o s en el p á r r a f o p r i m e r o del n ú m e r o 2.° del a r t . 172 c i t a d o ; y con la d e p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o y m e d i o , no e s t a n d o en el m i s m o a r t í c u l o c o m p r e n d i d o s .

A r t . 2 4 8 . L o d i s p u e s t o en el a r t . 2 4 2 es a p l i c a b l e al caso de s e d i c i ó n , c u a n d o esta n o h u b i e r e l l e g a d o á o r g a n i z a r s e con Jefes c o n o c i d o s .

A r t . 2 4 9 . L a c o n s p i r a c i ó n p a r a el delito de s e d i c i ó n s e r á c a s t i g a d a con la p e n a de a r r e s t o m a y o r á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o .

A r t . 2 5 0 . S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m e d i o y m á x i m o los q u e s e d u j e r e n t r o p a s ó c u a l q u i e r a o t r a clase de fuerza a r m a d a de m a r ó d e t i e r r a p a r a c o m e t e r el d e l i t o de s e d i c i ó n .

Si llegare á t e n e r efecto la s e d i c i ó n , los s e d u c t o r e s se r e p u t a r á n p r o m o v e d o r e s y s u f r i r á n la p e n a á estos s e ñ a l a d a en el a r t . 2 4 6 .

A r t . 2 5 1 . E n el caso de que la s e d i c i ó n n o h u b i e r e l l e g a d o h a s t a el p u n t o de e m b a r a z a r de u n m o d o g r a v e el ejercicio de la A u t o r i d a d p ú b l i c a , y n o h u b i e r e t a m p o c o

70 o c a s i o n a d o la p e r p e t r a c i ó n de o t r o delito g r a v e , los T r i b u n a l e s r e b a j a r á n de u n o á dos g r a d o s las p e n a s s e ñ a l a d a s en los a r t í c u l o s de este c a p í t u l o .

C A P Í T U L O III. Disposiciones

comunes

á los dos capítulos

anteriores.

A r t . 2 5 2 . L o s T r i b u n a l e s r e b a j a r á n de u n o á dos g r a dos las p e n a s s e ñ a l a d a s en los dos c a p í t u l o s a n t e r i o r e s á l o s r e b e l d e s y sediciosos q u e se d i s o l v i e r e n ó s o m e t i e r e n á la A u t o r i d a d l e g í t i m a á las p r i m e r a s i n t i m a c i o n e s , s i e m p r e q u e n o fueren e m p l e a d o s p ú b l i c o s .

A r t . 2 5 3 . Los delitos p a r t i c u l a r e s c o m e t i d o s en u n a r e b e l i ó n ó s e d i c i ó n , ó con m o t i v o de ellas, s e r á n c a s t i g a dos r e s p e c t i v a m e n t e s e g ú n las disposiciones de este C ó d i g o .

Cuando no puedan descubrirse sus autores, serán penados c o m o t a l e s los Jefes p r i n c i p a l e s de la r e b e l i ó n ó s e dición.

Art. 2 5 4 L a s A u t o r i d a d e s de n o m b r a m i e n t o d i r e c t o del G o b i e r n o q u e n o h u b i e r e n r e s i s t i d o á la rebelión ó sed i c i ó n p o r t o d o s los m e d i o s que e s t u v i e r e n á su a l c a n c e , s u f r i r á n la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l á p e r petua.

L a s q u e n o fueren de n o m b r a m i e n t o d i r e c t o del Gobiern o s u f r i r á n la p e n a de s u s p e n s i ó n en su g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en s u g r a d o m e d i o .

Art. 255. Los empleados que c o n t i n u a r e n d e s e m p e ñ a n d o s u s c a r g o s bajo el m a n d o de los a l z a d o s , ó q u e sin h a bérseles a d m i t i d o la r e n u n c i a de. su e m p l e o , lo a b a n d o n a ren c u a n d o h a y a p e l i g r o do rebelión ó s e d i c i ó n , i n c u r r i r á n en la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l .

A r t . 256. Los q u e a c e p t a r e n e m p l e o s de los r e b e l d e s ó s e d i c i o s o s s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l p a r a c a r g o s p ú b l i c o s en su g r a d o m í nimo.

A r t . 2 5 7 . L a s p e n a s de p r i s i ó n m a y o r y c o r r e c c i o n a l q u e se i m p o n g a n p o r los delitos c o m p r e n d i d o s en los c a p í t u l o s 4 y 2.°, se c u m p l i r á n en e s t a b l e c i m i e n t o s s i t u a d o s d e n t r o ó fuera de las islas de C u b a ó P u e r t o - R i c o . o

80

C A P I T U L O IV. De los atentados contra la Autoridad y sus resistencia y desobediencia.

agentes,

Art. 258. Cometen atentado: 1.° L o s q u e sin a ' z a r s e p ú b l i c a m e n t e e m p l e a r e n f u e r z a ó i n t i m i d a c i ó n p a r a a l g u n o de los objetos s e ñ a l a d o s en l o s d e l i t o s de rebelión y s e d i c i ó n .

2.° Los que a c o m e t i e r e n á la A u t o r i d a d ó á s u s a g e n t e s ó e m p l e a r e n fuerza c o n t r a ellos, ó los i n t i m i d a r e n g r a vemente, oles hicieren resistencia también grave, c u a n d o se h a l l a r e n ejerciendo las f u n c i o n e s de s u s c a r g o s ó c o n o c a s i ó n de ellas.

A r t . 259. L o s a t e n t a d o s c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m e d i o á p r i s i ó n m a y o r en su g r a d o m í n i m o y m u l t a de 625' á 6.250 pesetas, s i e m p r e q u e c o n c u r r a a l g u n a de las c i r c u n s t a n c i a s s i g u i e n t e s : 1.

Si la a g r e s i ó n se v e r i f i c a r e á m a n o a r m a d a .

2.

Si los reos fueren f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s .

3.

Si los d e l i n c u e n t e s p u s i e r e n m a n o s en la A u t o ridad.

4.

Si p o r c o n s e c u e n c i a de la coacción la A u t o r i d a d h u b i e r e a c c e d i d o á las e x i g e n c i a s de los d e l i n c u e n t e s .

S i n e s t a s c i r c u n s t a n c i a s , la p e n a s e r á de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o al m e d i o y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

A r t . 260. Se i m p o n d r á la p e n a s e ñ a l a d a en el ú l t i m o p á r r a f o del a r t í c u l o a n t e r i o r , en s u g r a d o m á x i m o , á los c u l p a b l e s c u a n d o e m p l e a r e n la fuerza ó la i n t i m i d a c i ó n d e q u e h a b l a el n ú m e r o 1." del a r t . 258 p a r a el o b j e t o s e ñ a l a d o en el n ú m e r o 1." del a r t . 2 3 7 , ó c u a n d o h u b i e r e n p u e s t o m a n o en las p e r s o n a s q u e a c u d i e r e n en a u x i l i o de la A u t o r i d a d , ó en s u s a g e n t e s , ó en f u n c i o n a r i o s p ú blicos.

A r t . 2 6 1 . L o s q u e sin e s t a r c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u lo 2 5 8 r e s i s t i e r e n á la A u t o r i d a d ó á s u s a g e n t e s , ó l o s desobedecieren g r a v e m e n t e en el ejercicio de las f u n c i o n e s de s u s c a r g o s , s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3 2 5 0 p e s e t a s . a

a a

a

81 CAPÍTULO

V.

De los desacato-, insultos, injurias y amenazas á la '•iiad, y de los iusuHos, injurias y amenazas á sus y á los demás funcionar ios públicos.

Autoaguíes

Art. 262. Cometen desacato: i ° L o s q u e , h a l l á n d o s e u n M i n i s t r o de la C o r o n a ó u n a A u t o r i d a l en el ejercicio de s u s f u n c i o n e s , ó con o c a s i ó n de e s t a s , los c a l u m n i a r e n , i n j u r i a r e n ó i n s u l t a r e n de h e c h o ó de p a l a b r a en s u p r e s e n c i a ó en e s c r i t o q u e les d i r i g i e r e n , ó bis a m e n a z a r e n .

2.° E! f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , h a l l á n d o s e su superior j e r á r q u i c o en el ejercicio de su c a r g o , lo c a l u m n i a r e , i n j u r i a r e ó i n s u l t a r e de h e c h o ó d-, p a l a b r a en s u p r e s e n c i a , ó en e s c r i t o q u e 1.3 d i r i g i e r e , ó le a m m a z a r e .

A r t . 2 0 3 . C u a n d o la c a l u m n i a , i n s u l t o , i n j u r i a ó a m e n a z a de q u e h a b l a el a r t í c u l o p r e c e d e n t e , fueren g r a v e s , e l d e l i n c u e n t e s u f r i r á la p e n a de prisión c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 375' á 3.753 p e s e t a s .

Si fueren m e n o s g.'aves, la p e n a s e r á de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 2 0 1 . L a p r o v o c a c i ó n al duelo, a u n q u e sea e m b o z a d a , ó con a p a r i e n c i a s de p r i v a d a , se reputará a m e n a z a g r a v e p a r a los efectos del a r t í c u l o a n t e r i o r .

A r t . 2G5. L o s q u e , h a l l á n d o s e u n M i n i s t r o de la Corona ó u n a A u t o r i d a d en el ejercicio de s u s funciones, ó c o n o c a s i ó n de e s t a s , los c a l u m n i a r e n , i n j u r i a r e n , i n s u l t a r e n de h e c h o ó de p a l a b r a f u e r a de s u p r e s e n c i a , ó en escrito que n o e s t u v i e r e á ellos d i r i g i d o , s e r á n c a s t i g a d o s c o n l a pena de a r r e s t o m a y o r .

A r t . 2 6 6 . Se i m p o n d r á t a m b i é n la pena de arresto m a y o r á los q u e i n j u r i a r e n , i n s u l t a r e n ó amenazaren de h e c h o ó de p a l a b r a á los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s ó á los a g e n t e s de la A u t o r i d a d en su p r e s e n c i a , ó en e s c r i t o que se les a t ingiere.

CAPÍTULO Desórdenes

VI. públicos.

Art. 2 6 7 . L o s que c a u s a r e n t u m u l t o ó turbaren g r a v e m e n t e el orden en la a u d i e n c i a de u n Tribunal ó J u z g a d o ' en los actos públicos y propios de cualquiera A u t o r i d a d ó Corporación, en algún colegio e l e c t o r a l , oficinas ó estab'.e6

8-2 c i m i e n t o s p ú b l i c o s , en e s p e c t á c u l o s ó s o l e m n i d a d ó r e u n i ó n n u m e r o s a , s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 375' á 3.750 p e s e t a s .

E n l a s m i s m a s p e n a s i n c u r r i r á n los q u e c a u s a r e n t u m u l t o ó t u r b a r e n g r a v e m e n t e el ó . d e n en las h a c i e n d a s c en los i n g e n i o s , n e g á n d o s e al t r a b a j o , d e s o b e d e c i e n d o ó r e s i s t i e n d o á las p e r s o n a s e n c a r g a d a s de s u d i r e c c i ó n ó a d ministración.

A r t . 8 6 3 . L o s que t u r b a r e n g r a v e m e n t e el o r d e n p ú b l i co p a r a c a u s a r i n j u r i a ú o t r o m a l á a l g u n a p e r s o n a p a r t i c u l a r , i n c u r r i r á n en la p e n a de a r r e s t o m a y o r .

Si este delito t u v i e r e por objeto i m p e d i r á a l g u n a p e r s o n a el ejercicio d e s u s d e r e c h o s políticos, se i m p o n d r á a! c u l p a b l e la c i t a d a p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d e máximo.

A r t . 2 6 9 . Se i m p o n d r á t a m b i é n la p e n a de a r r e s t o m a y o r , á n o c o r r e s p o n d e r u n a s u p e r i o r con a r r e g l o á o t r o s a r t í c u l o s del Código, á los q u e d i e r e n g r i t o s p r o v o c a t i v o s d e r e b e l i ó n ó s e d i c i ó n en c u a l q u i e r a r e u n i ó n ó a s o c i a c i ó n ó en l u g a r p ú b l i c o , ú o s t e n t a r e n en los m i s m o s s i t i o s l e m a s ó b a n d e r a s q u e p r o v o c a r e n d i r e c t a m e n t e á la a l t e r a c i ó n del o r d e n p ú b l i c o .

A r t . 270. L o s q u e e x t r a j e r e n de las cárceles ó de los e s t a b l e c i m i e n t o s p e n a l e s á a l g u n a p e r s o n a d e t e n i d a en ellos, ó la p r o p o r c i o n a r e n la e v a s i ó n , s e r á n c a s t i g a d o s con l a p e n a de a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , si e m p l e a r e n al efecto la v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n ó el s o b o r n o , y con la p e n a de a r r e s t o m a y o r si se v a l i e r e n de o t r o s m e d i o s .

S i la e v a s i ó n del d e t e n i d o se v e r i f i c a r e f u e r a de d i c h o s e s t a b l e c i m i e n t o s , s o r p r e n d i e n d o á los e n c a r g a d o s de c o n d u c i r l o s , se a p l i c a r á n l a s m i s m a s p e n a s en su g r a d o m í nimo.

A r t . 2 7 1 . L o s q u e c a u s a r e n desperfectos en los c a m i n o s de h i e r r o ó en las líneas telegráficas, ó i n t e r c e p t a r e n l a s c o m u n i c a c i o n e s ó la c o r r e s p o n d e n c i a , s e r á n c a s t i g a d o s c o n la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o al medio.

A r t . 2 7 2 . A los q u e d e s t r u y e r e n ó d e t e r i o r a r e n p i n t u r a ? , e s t a t u a s ú o t r o m o n u m e n t o p ú b l i c o de u t i l i d a d ú o r n a t o , se les a p l i c a r á la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d e m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o .

83 CAPÍTULO Disposiciones

comunes

VII.

á los tres

capítulos

anteriores.

A r t . 2 7 3 . P a r a los efectos de los a r t í c u l o s c o m p r e n d i dos en los t r e s c a p í t u l o s p r e c e d e n t e s , se r e p u t a r á A u t o r i d a d al q u e p o r si solo ó c o m o i n d i v i d u o de a l g u n a Corporación ó Tribunal, ejerciere jurisdicción propia.

S e r e p u t a r á n t a m b i é n A u t o r i d a d e s los f u n c i o n a r i o s del M i n i s t e r i o fiscal.

A r t . 2 7 4 . E n el caso de h a l l a r s e c o n s t i t u i d o en A u t o r i d a d c i v i l ó religiosa el q u e c o m e t i e r e c u a l q u i e r a de los d e litos e x p r e s a d o s en los t r e s c a p í t u l o s a n t e r i o r e s , s e r á c a s t i g a d o con el m á x i m o de la r e s p e c t i v a p e n a y con la i n h a bilitación absoluta temporal.

A r t . 2 7 5 . L o s m i n i s t r o s de u n a r e l i g i ó n q u e en el e j e r c i c i o de s u s f u n c i o n e s p r o v o c a r e n á la ejecución de c u a l q u i e r a de los delitos c o m p r e n d i d o s en los t r e s c a p í t u l o s a n t e r i o r e s , s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de d e s t i e r r o si s u s p r o v o c a c i o n e s n o s u r t i e r e n e l e c t o , y con l a de c o n f i n a m i e n t o m a y o r si le p r o d u j e r e n , á n o ser q u e c o r r e s p o n d i e r e p o r o t r o s a r t í c u l o s del Código m a y o r p e n a al delito c o metido. ' Í ' I T U J L O

DE

LAS

I V .

FALSEDADES.

CAPITULO

PRIMERO.

De la ¡'(unificación de la firma ú estampilla Real, ¡Innus de los Ministros, sellos y marcas.

Sección p r i m e r a .

De ¡a falsificación de la iinna 6 estampilla Real y lii'iuas de los Ministros.

A r t . 2 7 6 . E l q u e falsificare la firma ó e s t a m p i l l a del R e y ó del R e g e n t e del R e i n o , ó la firma de los M i n i s t r o s de l a C o r o n a , s e r á c a s t i g a d o c o n la p e n a de c a d e n a t e m poral.

A r t . 2 7 7 . E l q u e falsificare la firma ó e s t a m p i l l a del Jefe de u n a p o t e n c i a e x t r a n j e r a ó la firma de s u s M i n i s t r o s , s e r á c a s t i g a d o c o n la p e n a de p r e s i d i o m a y o r , si h u b i e r e

84 h e c h o el c u l p a b l e uso en t e r r i t o r i o e s p a ñ o l de la firma ó e s t a m p i l l a falsificadas, y con la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o medio al m á x i m o , c u a n d o h u b i e r e h e c h o u s o d e ellas fuera del m i s m o .

A r t . 2 7 8 . El que á s a b i e n d a s u s a r e firma ó e s t a m p i l l a falsa de las clases á q u e se refieren los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , i n c u r r i r á en la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o á ja s e ñ a l a d a en los m i s m o s p a r a los falsificadores.

Sección segunda.

De la 1'aUilicacíon de sellos y m a r r a s .

A r t . 279. E l q u e falsificare el sello del E s t a d o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l .

E l q u e á s a b i e n d a s u s a r e del sello falso del E s t a d o s e r á c a s t i g a d o con la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o á l a s e ñ a l a d a en el p á r r a f o a n t e r i o r .

A r t . 2 8 0 . El q u e falsificare el se'lo del E s t a d o de u n a p o t e n c i a e x t r a n j e r a y u s a r e de él en t e r r i t o r i o e s p a ñ o l , ser á c a s t i g a d o c o n la p e n a de p r e s i d i o m a y o r , y con la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m e d i o al m á x i m o , si h u b i e r e h e c h o u s o de él fuera de d i c h o t e r r i t o r i o .

Art. 2 8 1 . E l q u e c o n s t á n d o l e la falsedad de los sellos de q u e se t r a t a en los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , y s i n h a b e r t e n i d o p a r t e en su falsificación, se s i r v i e r e de ellos ó los u s a r e , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a i n m e d i a t a i n f e r i o r á la s e ñ a l a d a en los r e f e r i d o s a r t í c u l o s p a r a los falsificadores.

A r t . 2 8 2 . L a falsificación de l a s m a r c a s y sellos de los f i e l e s - c o n t r a s t e s , será c a s t i g a d a c o n las p e n a s de p r e s i d i o m a y o r y m u l t a de 62o á 6.250 p e s e t a s .

Art. 2 8 3 . Con la p e n a s e ñ a l a d a en el a r t í c u l o a n t e r i o r , s e r á n c a s t i g a d o s los q u e á s a b i e n d a s e x p u s i e r e n á la v e n t a objetos de oro ó p l a t a m a r c a d o s con sellos falsos de c o n traste.

Art. 2 8 4 . La falsificación de los sellos u s a d o s p o r c u a l q u i e r a A u t o r i d a d , T r i b u n a l , C o r p o r a c i ó n oficial ú oficina p ú b l i c a , s e r á c a s t i g a d a con las p e n a s de p r e s i d i o correcc i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 7 5 á 3 . 7 5 0 pesetas.

El solo u s o de esta clase de sellos, á s a b i e n d a s de q u e son falsos, se c a s t i g a r á con i g u a l pena, si t u v i e r e por o b jeto el lucro con p e r j u i c i o de los fondos p ú b l i c o s ; en otro caso se i m p o n d r á al c u l p a b l e la pena i n m e d i a t a m e n t e i n ferior e n i r a d o .

85 A r t . 2 b 5 . L a íalsiiioacion de los sellos, m a r e a s y c o n t r a s e ñ a s de q u e se u s a en l a s o l i c i n a s del E s t a d o p a r a i d e n tificar c u a l q u i e r objeto ó p a r a a s e g u r a r el p a g o de i m p u e s t o s , será c a s t i g a d a con las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 pesetas.

A r t . 286. Si las falsificaciones de q u e t r a t a n los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s se h u b i e r e n v e r i f i c a d o s i n e m p l e a r t i m b r e s , ni sello, ni o t r o i n s t r u m e n t o m e c á n i c o p r o p i o p a r a la falsificación, se i m p o n d r á al c u l p a b l e la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior en g r a d o á las s e ñ a l a d a s p a r a a q u e l l o s delitos.

A r t . 287. L a falsificación de sellos, m a r c a s , billetes ó c o n t r a s e ñ a s que u s e n las e m p r e s a s ó e s t a b l e c i m i e n t o s i n d u s t r i a l e s ó de c o m e r c i o , será c a s t i g a d a con las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

A r t . 2 8 8 . S e r á c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 32o á 3.250 p e s e t a s el q u e e x p e n d i e r e o b j e t o s d e c o m e r c i o , s u s t i t u y e n d o en ellos la m a r c a ó el n o m b r e del f a b r i c a n t e v e r d a d e r o p o r la m a r c a ó n o m b r e de o t r o fabricante supuesto.

A r t . 2 8 9 . I n c u r r i r á t a m b i é n en la p e n a de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 32o á 3.250 p e s e t a s el q u e h i c i e r e d e s a p a r e c e r de c u a l q u i e r a sello, billete ó c o n t r a s e ñ a la m a r c a ó s i g n o q u e i n d i q u e h a b e r y a s e r v i d o ó sido i n u t i l i z a d o p a r a el objeto de su e x p e n d i c i o n .

E l q u e u s a r e á s a b i e n d a s de esta clase de sellos ó c o n t r a s e ñ a s , i n c u r r i r á en la m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

CAPÍTULO De la falsificación

II. de

moneda.

A r t . 290. El q u e fabricare m o n e d a falsa d e u n v a l o r i n ferior á l a l e g í t i m a , i m i t a n d o m o n e d a de o r o ó de p l a t a q u e t e n g a c u r s o legal en el R e i n o , s e r á c a s t i g a d o c o n l a s p e n a s d e c a d e n a t e m p o r a l en s u g r a d o m e d i o á c a d e n a p e r p e t u a y m u l t a de 6.250 á 62.500 p e s e t a s , y c o n la de p r e s i d i o m a y o r y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s , si la m o n e d a falsa i m i t a d a fuere de vellón.

Art. 2 9 1 . El que cercenare m o n e d a l e g í t i m a , será c a s t i g a d o con las p e n a s de p r e s i d i o m a y o r y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 pesetas.

A r t . 2 9 2 . E l q u e f a b r i c a r e m o n e d a falsa del v a l o r de la l e g í t i m a , i m i t a n d o m o n e d a q u e t e n g a c u r s o legal en el

P*eino, será c a s t i g a d o con las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 6 2 3 á 6.2S0 pesetas.

A r t . 2 9 3 . E l q u e f a b r i c a r e m o n e d a falsa, i m i t a n d o m o n e d a q u e n o t e n g a c u r s o legal en el R e i n o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 32o á 3.2o0 p e s e t a s .

A r t . 294. E l q u e c e r c e n a r e m o n e d a l e g í t i m a q u e n o t e n g a c u r s o legal en el R e i n o , será c a s t i g a d o c o n las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 62o á G.25'0 p e s e t a s .

A r t . 2 9 o . L a s p e n a s s e ñ a l a d a s en los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s se i m p o n d r á n en s u s r e s p e c t i v o s c a s o s á los q u e i n t r o d u j e r e n m o n e d a falsa en las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o .

Con las m i s m a s p e n a s s e r á n c a s t i g a d o s t a m b i é n los e x p e n d e d o r e s de m o n e d a falsa, c u a n d o e x i s t a c o n n i v e n c i a e n t r e ellos y los falsificadores ó i n t r o d u c t o r e s .

A r t . 296. L o s q u e s i n la c o n n i v e n c i a de q u e h a b l a el a r t í c u l o p r e c e d e n t e , e x p e n d i e r e n m o n e d a s falsas ó c e r c e n a d a s , q u e h u b i e r e n a d q u i r i d o s a b i e n d o q u e lo e r a n , p a r a p o n e r l a s en c i r c u l a c i ó n , s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de presidio c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 3 2 o A 3.2uO p e s e t a s .

A r t . 297. El q u e h a b i e n d o r e c i b i d o de b u e n a F É m o n e d a falsa la e x p e n d i e r e d e s p u é s de c o n s t a r l e s u f a l s e d a d , s e r á c a s t i g a d o , si la e x p e n d i c i o n e x c e d i e r e de 32o p e s e t a s , c o n la m u l t a del t a n t o al t r i p l o del v a l o r de la m o n e d a v e r dadera.

A r t . 2 9 8 . S e r á n c a s t i g a d o s c o m o reos de t e n t a t i v a de los delitos de e x p e n d i c i o n de m o n e d a a q u e l l o s en c u y o p o d e r se e n c o n t r a r e n m o n e d a s falsas q u e p o r s u n ú m e r o y c o n d i c i o n e s se infiera r a z o n a b l e m e n t e que e s t á n d e s t i n a d a s <i ia e x p e n d i c i o n .

CAPITULO

III.

Di? 1« falsificad mi de b ¡tictes de Banco, dociim-ntos de eredito, pape! sellado, sello* de comunicaciones y demás efectos timbrados ea.ya expendicion esté reservada al Estado.

A r t . 2 9 9 . L o s q u e falsificaren billetes de B a n c o ú o t r o s t í t u l o s al p o r t a d o r , ó s u s c u p o n e s , c u y a e m i s i ó n h u b i e r e sido a u t o r i z a d a por u n a ley, ó los q u e los i n t r o d u j e r e n en las i s l a s de C u b a ó P u e r t o - R i c o , s e r á n c a s t i g a d o s con l a s p e n a s de c a d e n a t e m p o r a l en su g r a d o m e d i o a c a d e n a p e r p e t u a y m u l t a de 6.25'Ü á 62 üCO p e s e t a s .

87 L a m i s m a p e n a se i m p o n d r á á los q u e los e x p e n d i e r e n en c o n n i v e n c i a con el falsificador ó i n t r o d u c t o r .

A r t . 300. L o s q u e s i n e s t a r en r e l a c i ó n con los falsific a d o r e s ó i n t r o d u c t o r e s a d q u i r i e r e n , p a r a p o n e r l o s en c i r c u l a c i ó n , billetes de B a n c o ú o t r o s t í t u l o s al p o r t a d o r , ó s u s c u p o n e s , s a b i e n d o q u e e r a n falsos, s e r á n c a s t i g a d o s c o n ia p e n a de c a d e n a t e m p o r a l .

A r t . 3 0 1 . S e r á n c a s t i g a d o s t a m b i é n con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l los q u e falsificaren en las islas de C u b a ó P u e r t o - R i c o billetes de B a n c o ú o t r a clase de t í t u l o s a l p o r t a d o r , ó s u s c u p o n e s , c u y a e m i s i ó n esté a u t o r i z a d a p o r u n a ley de u n país e x t r a n j e r o , ó p o r u n a d i s p o s i c i ó n q u e t e n g a en el m i s m o fuerza de ley.

E n la m i s m a i n c u r r i r á n los q u e los i n t r o d u j e r e n e s t a n d o en r e l a c i ó n con los falsificadores.

A r t . 302. L o s q u e h a b i e n d o a d q u i r i d o de b u e n a fó b i lletes de B a n c o ú o t r o s t í t u l o s al p o r t a d o r , ó s u s c u p o n e s , c o m p r e n d i d o s en los a r t í c u l o s 290 y 3 0 1 , los e x p e n d i e r e n s a b i e n d o s u falsedad, s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 62o á 6.250 p e s e t a s .

A r t . 3 0 3 . L o s q u e falsificaren ó i n t r o d u j e r e n en las i s las de C u b a ó P u e r t o - R á c o t í t u l o s n o m i n a t i v o s ú o t r o s d o c u m e n t o s de c r é d i t o q u e n o sean al p o r t a d o r , c u y a e m i s i ó n esté a u t o r i z a d a en v i r t u d de u n a ley, s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de c a d e n a t e m p o r a l y m u l t a l e 6 2 5 0 á 6 2 . 5 0 0 pesetas.

A r t . 3 0 4 . L o s q u e falsificaren t í t u l o s n o m i n a t i v o s ú o t r a clase de d o c u m e n t o s de c r é d i t o q u e n o s e a n a l p o r t a dor, c u y a e m i s i ó n esté a u t o r i z a d a p o r u n a ley de u n p a í s e x t r a n j e r o ó p o r u n a d i s p o s i c i ó n q u e t e n g a en el m i s m o fuerza de ley, y los q u e los i n t r o d u j e r e n en c o n n i v e n c i a c o n los falsificadores, s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r e s i d i o m a y o r en s u g r a d o m e d i o á c a d e n a t e m p o r a l en s u g r a d o mínimo.

A r t . 3 0 5 . E l q u e á s a b i e n d a s n e g o c i a r e ó de c u a l q u i e r o t r o m o d o se l u c r a r e , con p e r j u i c i o de t e r c e r o , de u n t í t u l o falso de los c o m p r e n d i d o s en los a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s , i n c u r r i r á en las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m í n i m o y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

A r t . 306. E l q u e p r e s e n t a r e en j u i c i o a l g ú n t í t u l o n o m i n a t i v o al p o r t a d o r , ó s u s c u p o n e s , c o n s t á n d o l e s u f a l s e d a d , i n c u r r i r á en las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m í n i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 307. E ! q u e falsificare papel sellado, sellos d é t e l e -

88 g r a f o s ó de c o r r e o s , ó c u a l q u i e r a o t r a clase de efectos t i m b r a d o s , c u y a e x p e n d i c i o n esté r e s e r v a d a al E s t a d o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r e s i d i o m a y o r .

I g u a l p e n a se i m p o n d r á á lus q u e ios i n t r o d u j e r e n en el t e r r i t o r i o de C u b a ó P u e r t o - R i c o , ó á ios q u e los e x p e n d i e r e n en c o n n i v e n c i a con los falsificadores ó i n t r o d u c t o r e s .

A r t . 3 0 8 . L o s q u e sin e s t a r en r e l a c i ó n con los falsificadores ó introductores adquirieren á sabiendas papel, s e llos ó efectos falsos de la clase m e n c i o n a d a en el a r t í c u l o a n t e r i o r p a r a e x p e n d e r l o s , s e r á n c a s t i g a d o s c o n la p e n a d e p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a d e 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

A r t . 309. L o s q u e h a b i e n d o a d q u i r i d o de b u e n a fé efect o s p ú b l i c o s de los c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r l o s e x p e n d i e r e n , s a b i e n d o su falsedad, i n c u r r i r á n en la p e n a d e a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o .

L o s q u e m e r a m e n t e los u s a r e n , t e n i e n d o c o n o c i m i e n t o d e s u falsedad, i n c u r r i r á n en la m u l t a del q u i n t o al d é c u p l o del v a l o r del p a p e l v e r d a d e r o ó efectos q u e h u b i e r e n usado.

CAPÍTULO De la falsificación

Sección

de

IV. documentos.

primera.

De l a falsificación de d o c u m e n t o s públicos, oficiales y de comercie, y d e los despachos telegráficos.

A r t . 3 1 0 . Será castigado con las penas de cadena t e m poral y m u l t a de 1.250 á 12.500 pesetas el f u n c i o n a r i o p ú blico que a b u s a n d o de s u oficio cometiere falsedad: i."

Contrahaciendo ó fingiendo letra, firma ó r ú b r i c a .

S.° S u p o n i e n d o en u n acto la i n t e r v e n c i ó n de p e r s o n a s q u e n o la h a n t e n i d o .

3.° A t r i b u y e n d o á las que han i n t e r v e n i d o en él declar a c i o n e s ó manifestaciones diferentes de las que h u b i e r e n hecho.

4.° F a l t a n d o á la verdad en la narración de los hechos...

5.° Alterando las fechas verdaderas.

6.° H a c i e n d o en d o c u m e n t o verdadero cualquiera a l t e r a c i ó n ó intercalación que varíe s u sentido.

7.° Dando copia en forma fehaciente de u n d o c u m e n t e -

89 s u p u e s t o , ó m a n i f e s t a n d o en ella cosa c o n t r a r i a ó d i f e r e n t e de la q u e c o n t e n g a el v e r d a d e r o o r i g i n a l .

8.° I n t e r c a l a n d o c u a l q u i e r a e s c r i t u r a en u n p r o t o c o l o , r e g i s t r o ó libro oficial.

S e r á c a s t i g a d o t a m b i é n con la p e n a s e ñ a l a d a en el p á r rafo p r i m e r o de este a r t í c u l o el M i n i s t r o e c l e s i á s t i c o q u e i n c u r r i e r e en a l g u n o de los delitos c o m p r e n d i d o s e n los n ú m e r o s anteriores, respecto á actos ó documentos que p u e d a n p r o d u c i r efectos en el e s t a d o de las p e r s o n a s ó en el o r d e n c i v i l .

A r t . 3 1 1 . El p a r t i c u l a r q u e c o m e t i e r e en d o c u m e n t o p ú b l i c o ú oficial, ó en l e t r a s de c a m b i o ú o t r a clase de d o c u m e n t o s m e r c a n t i l e s a l g u n a de las falsedades d e s i g n a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , será c a s t i g a d o con las p e n a s de p r e s i d i o m a y o r y m u l t a cíe 1.950 á 12.500 p e s e t a s .

A r t . 3 1 2 . E l q u e á s a b i e n d a s p r e s e n t a r e en j u i c i o ó u s a r e , con i n t e n c i ó n de l u c r o , u n d o c u m e n t o falso de los c o m p r e n d i d o s en Jos a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s , s e r á c a s t i g a d o c o n l a p e n a i n f e r i o r en dos g r a d o s á la s e ñ a l a d a á los falsificadores.

A r t . 3 1 3 . L o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s e n c a r g a d o s del s e r v i c i o de los Telégrafos, q u e s u p u s i e r e n ó falsificaren u n d e s p a c h o telegráfico, i n c u r r i r á n en la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

E l q u e h i c i e r e u s o del d e s p a c h o falso con i n t e n c i ó n d e l u c r o ó deseo de p e r j u d i c a r á o t r o , s e r á c a s t i g a d o c o m o eí a u t o r de la f a l s e d a d .

Sección

segunda.

De la falsificación de d o c u m e n t o s p r i v a d o s .

Art. 314. El que con perjuicio de tercero ó con á n i m o de c a u s á r s e l o c o m e t i e r e en d o c u m e n t o p r i v a d o a l g u n a de l a s falsedades d e s i g n a d a s en el a r t . 3 1 0 , s e r á c a s t i g a d o c o n las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s .

A r t . 3 1 5 . E l q u e , s i n h a b e r t o m a d o p a r t e en la falsific a c i ó n , p r e s e n t a r e e n j u i c i o , ó h i c i e r e u s o , con i n t e n c i ó n de l u c r o ó con p e r j u i c i o de t e r c e r o y á s a b i e n d a s , de u n d o c u m e n t o falso de los c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , i n c u r r i r á en la p e n a inferior en u n g r a d o á la s e ñ a l a d a á l e s falsificadores.

00 Sección tercera.

De la falsificación do pasaportes, cedidas de v e c i n d a d y certificados.

A r t . 316. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e a b u s a n d o de s u oficio e x p i d i e r e u n p a s a p o r t e ó c é d u l a de v e c i n d a d bajo u n n o m b r e s u p u e s t o , ó los d i e r e en b l a n c o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o é i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l .

A r t . 317. El q u e h i c i e r e u n p a s a p o r t e ó c é d u l a de v e c i n d a d falsos, será c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 pesetas.

L a s m i s m a s p e n a s se i m p o n d r á n al q u e en u n p a s a p o r t o o c é d u l a di v e c i n d a d v e r d a d e r o s m u d a r e el n o m b r e de la p e r s o n a á c u y o favor h u b i e r e n s i d o e x p e d i d o s , ó de la A u t o r i d a d q u e los h u b i e r e e x p e d i d o , ó q u e a l t e r a r e en ellos a l g u n a otra circunstancia esencial.

A r t . S I S . E l que hiciere u s o del p a s a p o r t e ó c é d u l a d e v e c i n d a d de q u e se t r a t a en el a r t í c u l o a n t e r i o r , s e r á c a s t i g a d o con m u l t a de 32o á 3.250 p e s e t a s .

E n ¡a m i s m a p e n a i n c u r r i r á n los q u e h i c i e r e n u s o d e u n p a s a p o r t e ó c é d u l a ele v e c i n d a d v e r d a d e r o s e x p e d i d o s á favor de o t r a p e r s o n a .

A r t . 319. El F a c u l t a t i v o q u e l i b r a r e certificado falso de e n f e r m e d a d ó lesión con el fin de e x i m i r á u n a p e r s o n a da a l g ú n s e r v i c i o p ú b l i c o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 3 2 3 . El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e l i b r a r e c e r t i f i c a c i ó n falsa de m é r i t o s ó s e r v i c i o s , de b u e n a c o n d u c t a , d e pobreza ó de o t r a s c i r c u n s t a n c i a s a n á l o g a s , s e r á c a s t i g a d o c o n l a s p e n a s de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 3 2 1 . E l p a r t i c u l a r q u e falsificare u n a c e r t i f i c a c i ó n de l a clase d e s i g n a d a en ¡os a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r .

E s t a d i s p o s i c i ó n es a p l i c a b l e al q u e h i c i e r e u s o á s a b i e n d a s de la c e r t i f i c a c i ó n falsa.

CAPÍTULO Disposiciones

comunes

V.

á los cuatro

capítulos

anteriores.

A r t . 322. El q u e f a b r i c a r e ó i n t r o d u j e r e c u ñ o s , s e l l o s , m a r c a s ó c u a l q u i e r a o t r a clase de ú t i l e s é i n s t r u m e n t o s

9 1

•destinados c o n o c i d a m e n t e á la falsificación de q u e se t r a t a en los c a p í t u l o s p r e c e d e n t e s de este t í t u l o , s e r á c a s t i g a d o c o n las m i s m a s p e n a s p e c u n i a r i a s y con las p e r s o n a l e s i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r e s en g r a d o á las r e s p e c t i v a m e n t e s e ñ a l a d a s á los falsificadores.

A r t . 3 2 3 . E l q u e t u v i e r e en s u p o d e r c u a l q u i e r a de l o s ú t i l e s ó i n s t r u m e n t o s de q u e se h a b l a en el a r t í c u l o a n t e r i o r , y n o diere d e s c a r g o suficiente s o b r e s u a d q u i s i c i ó n ó c o n s e r v a c i ó n , s e r á c a s t i g a d o c o n las m i s m a s p e n a s p e c u n i a r i a s y las p e r s o n a l e s inferiores en dos g r a d o s á las c o r r e s p o n d i e n t e s á la falsificación p a r a q u e a q u e l l o s f u e r e n propios A r t . 3 2 4 . El f u n c i o n a r i o q u e p a r a e j e c u t a r c u a l q u i e r a falsificación en p e r j u i c i o del E s t a d o , de u n a C o r p o r a c i ó n ó ríe u n p a r t i c u l a r de q u i e n d e p e n d a , h i c i e r e u s o de los ú t i les ó i n s t r u m e n t o s l e g í t i m o s q u e le e s t u v i e r e n c o n f i a d o s , i n c u r r i r á en las m i s m a s p e n a s p e c u n i a r i a s y p e r s o n a l e s q u e c o r r e s p o n d a n á la falsedad c o m e t i d a , i m p o n i é n d o s e l a s en s u g r a d o m á x i m o , y a d e m á s en la de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t e c i o n a b soluta perpetua.

A r t . 3 2 5 . L o s q u e s i n e s t a r c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r se a p o d e r a r e n de los ú t i l e s ó i n s t r u m e n t o s l e g í t i m o s q u e en el m i s m o se e x p r e s a n é h i c i e r e n u s o de ellos p a r a e j e c u t a r c u a l q u i e r a falsificación en p e r j u i c i o del E s t a d o , de u n a C o r p o r a c i ó n ó de u n p a r t i c u l a r á q u i e n p e r t e n e c i e r e n , i n c u r r i r á n en las m i s m a s p e n a s p e c u n i a r i a s y e n las p e r s o n a l e s i n m e d i a t a m e n t e inferiores en g r a d o q u e c o r r e s p o n d a n á la falsedad c o m e t i d a .

A r t . 3 2 6 . C u a n d o sea e s t i m a b l e el l u c r o q u e h u b i e r e n r e p o r t a d o ó se h u b i e r e n p r o p u e s t o los r e o s de falsificación p e n a d o s en este t í t u l o , se les i m p o n d r á u n a m u l t a del t a n t o al t r i p l o del l u c r o , á n o ser q u e el m á x i m o de ella sea m e n o r q u e el m í n i m o de la s e ñ a l a d a al delito, e n c u y o c a s o se le a p l i c a r á e s t a .

C A P Í T U L O VJ. Da la ocultación fraudulenta de bienes ó de industria, del falso testimonio y de la acusación y denuncias falsas.

A r t . 327. E l q u e , r e q u e r i d o p o r el c o m p e t e n t e f u n c i o n a r i o a d m i n i s t r a t i v o , o c u l t a r e el t o d o ó p a r t e de s u s b i e n e s ó el oficio ó la i n d u s t r i a que ejerciere con el p r o p ó s i t o d e e l u d i r el p a g o de los i m p u e s t o s q u e p o r a q u e l l o s ó por e s t a d e b i e r e s a t i s f a c e r , i n c u r r i r á en u n a m u l t a del t a n t o a l

9 2

q u í n t u p l o del i m p o r t o de los i m p u e s t o s q u e d e b i e r a h a b e r s a t i s f e c h o , sin q u e en n i n g ú n caso p u e d a bajar de 3 2 5 p e setas.

A r t . 3 2 8 . E l q u e en c a u s a c r i m i n a l d i e r e falso t e s t i m o n i o en c o n t r a del reo será c a s t i g a d o : 1." Con la p e n a de c a d e n a t u n p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á c a d e n a p e r p e t u a , si el reo h u b i e r e sido c o n d e n a d o en la c a u s a á la p e n a de m u e r t e y esta se h a b i e r e ejecutado.

2.° Con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l , si el reo h u b i e r e s i d o c o n d e n a d o en la c a u s a á la c a d e n a p e r p e t u a y la h u biere empezado á sufrir.

3.° Con la p e n a de p r e s i d i o m a y o r , si el r e o h u b i e r e s i d o c o n d e n a d o en la c a u s a á la c a d e n a p e r p e t u a y n o la h u b i e r e empezado á sufrir.

4.° Con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á presidio m a y o r en s u g r a d o m e d i o , si el r e o h u biere s i d o c o n d e n a d o en la c a u s a á c u a l q u i e r a o t r a p e n a a f l i c t i v a y la h u b i e r e e m p e z a d o á sufrir.

5.° Con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m e d i o á la de p r e s i d i o m a y o r en su g r a d o m í n i m o , si el r e o h u b i e r e s i d o c o n d e n a d o en la c a u s a á c u a l q u i e r a o t r a p e n a aflictiva y n o la h u b i e r e e m p e z a d o á s u f r i r .

6." Con las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 62o á 6.250 p e s e t a s , si el reo h u b i e r e s i d o c o n d e n a d o en la c a u s a á p e n a c o r r e c c i o n a l y la h u b i e r e e m p e z a d o á s u f r i r .

7.° Con l a s p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a dos m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s , si el r e o h u b i e r e sido c o n d e n a d o en la c a u s a á p e n a c o r r e c c i o n a l y n o la h u b i e r e e m p e z a d o á s u f r i r .

8.° Con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a d e 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s , si el reo h u b i e r e s i d o c o n d e n a d o á u n a p e n a leve y la h u b i e r e e m p e z a d o á s u f r i r .

9.° Con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3 . 2 5 0 p e s e t a s , si el reo h u b i e r e sido c o n d e n a d o á p e n a l e v e y n o la h u b i e r e e m p e z a d o á s u f r i r .

A r t . 3 2 9 . E l q u e en c a u s a c r i m i n a l diere falso t e s t i m o n i o en f a v o r del reo, será c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m e d i o y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s si la c a u s a fuere p o r delito, y con la de a r r e s t o m a y o r si f u e r e p o r falta.

A r t . 330. Al q u e en c a u s a c r i m i n a l p o r d e l i t o d i e r e

93 t e s t i m o n i o q u e n o p e r j u d i q u e n i favorezca a l r e o se l e i m p o n d r á la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i mo y medio.

A r t . 3 3 1 . El falso t e s t i m o n i o en c a u s a civil s e r á c a s t i g a d o . c o n l a s p e n a s d e a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m á x i m o á presidio correccional e n su grado medio y multa d e 625 á 6.250 p e s e t a s .

S i e l v a l o r d e l a d e m a n d a n o e x c e d i e r e de (32o p e s e t a s , las p e n a s s e r á n las de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 0 2 5 á 0.250 p e s e t a s .

A r t . 3 3 2 . L a s p e n a s de los a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s son a p l i c a b l e s en s u g r a d o m á x i m o á los p e r i t o s q u e d e c l a r e n f a l s a m e n t e en j u i c i o .

A r t . 3 3 3 . S i e m p r e q u e l a d e c l a r a c i ó n falsa del t e s t i g o ó p e r i t o f u e r e ciada m e d i a n t e c o h e c h o , las p e n a s s e r á n l a s i n m e d i a t a s s u p e r i o r e s e n g r a d o á las r e s p e c t i v a m e n t e d e signadas e n l o s artículos anteriores, imponiéndose además la m u l t a d e l t a n t o al t r i p l o del v a l o r de la p r o m e s a ó d á diva.

E s t a ú l t i m a será decomisada cuando hubiere llegado á e n t r e g a r s e al s o b o r n a d o .

A r t . 3 3 í . C u a n d o el t e s t i g o ó p e r i t o sin f a l t a r s u s t a n c i a l m e n t e á l a v e r d a d , la a l t e r a r e n c o n r e t i c e n c i a s ó i n e x a c t i t u d e s , las p e n a s s e r á n : i." M u l t a de 3 7 5 á 3 750 p e s e t a s , si la falsedad r e c a y e r e en c a u s a s o b r e delito.

2." De 3 2 o á 3.250 p e s e t a s , si r e c a y e r e en j u i c i o s o b r e falta ó en n e g o c i o c i v i l .

A r t . 335. El que presentare á sabiendas testigos ó d o c u m e n t o s falsos e n j u i c i o , s e r á c a s t i g a d o c o m o r e o de falso testimonio.

A r t . 330. S e c o m e t e el delito d e a c u s a c i ó n ó d e n u n c i a falsa i m p u t a n d o f a l s a m e n t e á a l g u n a p e r s o n a h e c h o s q u e si fueren c i e r t o s , c o n s t i t u i r í a n delito de los q u e d a n l u g a r á p r o c e d i m i e n t o de oficio, si e s t a i m p u t a c i ó n se h i c i e r e ante funcionario administrativo ó judicial, que por razón de su cargo debiera proceder á su averiguación ó castigo.

N o se p r o c e d e r á sin e m b a r g o c o n t r a el d e n u n c i a d o r ó a c u s a d o r s i n o en v i r t u d d e s e n t e n c i a firme, ó a u t o , t a m b i é n firme, d e s o b r e s e i m i e n t o del T r i b u n a l q u e h u b i e r e c o n o c i d o del d e l i t o i m p u t a d o .

E s t e m a n d a r á p r o c e d e r de oficio c o n t r a el d e n u n c i a d o r ó a c u s a d o r , s i e m p r e q u e de la c a u s a p r i n c i p a l r e s u l t a r e n m é r i t o s b a s t a n t e s p a r a a b r i r el n u e v o p r o c e s o .

A r t . 3 3 7 . El r e o de a c u s a c i ó n ó rjenuncia falsa s e r á falbO

c a s t i g a d o con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , c u a n d o el delito i m p u t a d o fuere g r a v e ; con la d e p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o si fuere el delito i m p u t a d o m e n o s g r a v e ; y c o n Ja de a r r e s t o m a y o r , si la i m p u t a c i ó n h u b i e r e s i d o de u n a falta; i m p o n i é n d o s e a d e m á s en t o d o caso u n a m u l t a de 6 2 o á 6.250 p e s e t a s .

CAPITULO

VIL

De la usurpación de funciones, calidad y títulos, y uso indebido de nombres, trajes, insignias y condecoraciones.

Art. 338. El que sin título ó causa legítima ejerciere a c t o s p r o p i o s de u n a A u t o f i d a d ó f u n c i o n a r i o p ú b l i c o , a t r i b u y é n d o s e c a r á c t e r oíicial, será c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

A r t . 339. E l q u e a t r i b u y é n d o s e la c u a l i d a d de P r o f e s o r e j e r c i e r e p ú b l i c a m e n t e a c t o s p r o p i o s de u n a F a c u l t a d q u e n o p u e d a ejercerse sin t í t u l o olicial, i n c u r r i r á en la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o .

A r t . 3 1 0 . E l q u e u s u r p a r e c a r á c t e r q u e h a b i l i t e p a r a el e j e r c i c i o de los a c t o s p r o p i o s d e los M i n i s t r o s de u n c u l t o q u e t e n g a p r o s é l i t o s en el p a í s , ó e j e r c i e r e d i c h o s a c t o s , i n c u r r i r á en la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o .

A r t . 3 4 1 . El q u e u s a r e y p ú b l i c a m e n t e se a t r i b u y e r e t í t u l o s de nobleza q u e n o le p e r t e n e c i e r e n , i n c u r r i r á en la m u l t a de 6 2 5 á 6 2 5 0 p e s e t a s .

A r t . 342. E l q u e u s a r e p ú b l i c a m e n t e u n n o m b r e s u p u e s t o , i n c u r r i r á en las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

C u a n d o el u s o del n o m b r e s u p u e s t o t u v i e r e p o r objeto o c u l t a r a l g ú n delito, e l u d i r u n a pena ó c a u s a r a l g ú n p e r j u i c i o al E s t a d o ó á los p a r t i c u l a r e s , se i m p o n d r á al c u l p a b l e las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

N o o b s t a n t e lo d i s p u e s t o en este a r t í c u l o , el u s o de n o m b r e s u p u e s t o p o d r á ser a u t o r i z a d o t e m p o r a l m e n t e p o r la A u t o r i d a d s u p e r i o r a d m i n i s t r a t i v a , m e d i a n d o j u s t a causa.

A r t . 3 4 3 . E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e en los a c t o s p r o p i o s ele s u c a r g o a t r i b u y e r e á c u a l q u i e r a p e r s o n a , en c o n -

95 n i v e n c i a c o n ella, t í t u l o s de nobleza ó n o m b r e q u e n o lep e r t e n e z c a , i n c u r r i r á en la m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

A r t . 3-1-1. E l q u e u s a r e p ú b l i c a é i n d e b i d a m e n t e u n i f o r m e ó t r a j e p r o p i o s de u n c a r g o q u e n o ejerciere, ó de u n a clase á q u e n o p e r t e n e c i e r e , ó de u n e s t a d o q u e n o t u v i e r e , ó insignias ó condecoraciones que no estuviere autorizado p a r a llevar, s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de m u l t a de 3 2 5 á 3.250 pesetas.

TITUBO

v.

D E LA I N F R A C C I Ó N " D E L A S L E Y E S S O B R E I N H U M A C I O N E S , D E

LA

VIOLACIÓN

LA

DE

SEPULTURAS

Y

DE

LOS DELITOS

CONTRA

SALUD PUBLICA.

CAPITULO

PRIMERO.

De la infracción de las leyes sobre inhumaciones y de la violación de sepulturas.

Art. 345. El que practicare ó hubiere hecho p r a c t i c a r u n a i n h u m a c i ó n , c o n t r a v i n i e n d o á lo d i s p u e s t o por las leyes ó r e g l a m e n t o s r e s p e c t o al t i e m p o , s i t i o y d e m á s f o r m a l i d a d e s p r e s c r i t a s p a r a las i n h u m a c i o n e s , i n c u r r i r á en l a s p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

A r t . 340. E l q u e v i o l a r e los s e p u l c r o s ó s e p u l t u r a s , practicando cualesquiera actos que tiendan d i r e c t a m e n t e á f a l t a r a l r e s p e t o d e b i d o á la m e m o r i a de los m u e r t o s , s e r á c o n d e n a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y i n u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

CAPITULO De los delitos

contra

II.

la salud

pública.

A r t . 347. E l q u e , sin h a l l a r s e c o m p e t e n t e m e n t e a u t o r i z a d o , e l a b o r a r e s u s t a n c i a s n o c i v a s á la s a l u d ó p r o d u c t o s químicos que puedan causar grandes extragos, para expen d e r l o s , ó los d e s p a c h a r e ó v e n d i e r e , ó c o m e r c i a r e con ellos, s e r á c a s t i g a d o con l a s p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a d e C25 á 6.250 p e s e t a s .

A r t . 3 4 8 . E l ' q u e , h a l l á n d o s e a u t o r i z a d o p a r a el t r á f i c o d e s u s t a n c i a s q u e p u e d a n ser n o c i v a s á la s a l u d , ó p r o d u c t o s q u í m i c o s de la clase e x p r e s a d a en el a r t í c u l o a n t e r i o r , los d e s p a c h a r e ó s u m i n i s t r a r e s i n c u m p l i r con las f o r m a l i d a d e s p r e s c r i t a s en los r e g l a m e n t o s r e s p e c t i v o s , s e r á c a s t i -

90 g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 325" á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 349. L o s F a r m a c é u t i c o s q u e d e s p a c h a r e n m e d i c a m e n t o s d e t e r i o r a d o s ó s u s t i t u y e r e n u n o s por o t r o s , ó l o s d e s p a c h a r e n sin c u m p l i r con las f o r m a l i d a d e s p r e s c r i t a s e n l a s leyes y r e g l a m e n t o s , s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 32o á 3.250 p e s e t a s .

Si p o r efecto del d e s p a c h o del m e d i c a m e n t o h u b i e r e r e s u l t a d o la m u e r t e de u n a p e r s o n a , se i m p o n d r á al c u l p a b l e la p e n a de prisión c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 6 2 5 á (5 2 5 0 pesetas.

A r t . 3 5 0 . L a s d i s p o s i c i o n e s de los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s son aplicables á los q u e t r a f i q u e n con las s u s t a n c i a s ó p r o d u c t o s e x p r e s a d o s en ellos y á los d e p e n d i e n t e s de los F a r m a c é u t i c o s c u a n d o fueren los c u l p a b l e s .

A r t . 3 5 1 . E l que e x h u m a r e ó t r a s l a d a r e los r e s t o s h u m a n o s con i n f r a c c i ó n de los r e g l a m e n t o s y d e m á s d i s p o s i c i o n e s de s a n i d a d , i n c u r r i r á en la m u l t a de 3 2 3 á 3.250 pesetas.

A r t . 352. E l q u e con c u a l q u i e r a m e z c l a n o c i v a á la s a l u d a l t e r a r e las b e b i d a s ó c o m e s t i b l e s d e s t i n a d o s al c o n s u mo público, ó vendiere géneros corrompidos, ó fabricare ó v e n d i e r e objetos c u y o u s o sea n e c e s a r i a m e n t e n o c i v o á la s a l u d , será c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

L o s g é n e r o s a l t e r a d o s y los objetos n o c i v o s serán s i e m pre inutilizados.

A r t . 3 5 3 . Se i m p o n d r á t a m b i é n la pena s e ñ a l a d a e n el artículo anterior: 1." Al q u e e s c o n d i e r e ó s u s t r a j e r e efectos d e s t i n a d o s á ser i n u t i l i z a d o s ó d e s i n f e c t a d o s con o b j e t o de v e n d e r l o s ó comprarlos.

2 . ° Al que a r r o j a r e en f u e n t e , c i s t e r n a ó rio c u y a a g u a s i r v a de b e b i d a , a l g ú n objeto q u e h a g a al agua n o c i v a para la s a l u d .

TÍTUIiO

TI.

D E L O S JUEGOS Y RIFAS.

A r t . 354. Los b a n q u e r o s y d u e ñ o s de casas de j u e g o de s u e r t e , e n v i t e ó azar, s e r á n c a s t i g a d o s c o n las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 62o á 6.250 pesetas, y en c a s o de r e i n c i d e n c i a , con las de a r r e s t o m a y o r en su grado m á x i m o

97 á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y d o b l e multa.

Los jugadores que concurrieren á las casas referidas, con las de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a d e 32o á 3 2 5 0 p e s e t a s .

E n caso de r e i n c i d e n c i a , con las de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m e d i o y doble m u l t a .

A r t . 35o. L o s e m p r e s a r i o s y e x p e n d e d o r e s de b i l l e t e s de l o t e r í a s ó rifas n o a u t o r i z a d a s s e r á n c a s t i g a d o s c o n l a p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

L o s q u e en el j u e g o ó rifa u s a r e n de m e d i o s f r a u d u l e n t o s p a r a a s e g u r a r la s u e r t e , s e r á n c a s t i g a d o s c o m o e s t a fadores.

A r t . 356. E l d i n e r o ó efectos y los i n s t r u m e n t o s y ú t i les d e s t i n a d o s al j u e g o ó rifa c a e r á n en c o m i s o .

1 ÍTILO

VII.

DE LOS DELITOS D E LOS EMPLEADOS PÚBLICOS E N E L EJERCICIO DE SUS CARGOS.

CAPÍTULO

PRIMERO.

Prevaricación.

A r t . 3 5 7 . E l Juez q u e , á s a b i e n d a s , d i c t a r e s e n t e n c i a i n j u s t a c o n t r a el reo en c a u s a c r i m i n a l p o r d e l i t o , i n c u r r i r á en la p e n a i m p u e s t a p o r la s e n t e n c i a , si e s t a se h u b i e r e e j e c u t a d o , y a d e m á s en la de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l a b s o l u t a en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a absoluta.

A r t . 3 5 8 . El Juez q u e , á s a b i e n d a s , d i c t a r e s e n t e n c i a i n j u s t a c o n t r a el r e o , c u a n d o esta n o h u b i e r e llegado á ejec u t a r s e , s e r á c a s t i g a d o con a p e n a i n m e d i a t a m e n t e infer i o r en g r a d o á la q u e en la s e n t e n c i a i n j u s t a h u b i e r e i m p u e s t o , s i e n d o el delito g r a v e , y con la i n m e d i a t a m e n t e inferior en dos g r a d o s á la q u e h u b i e r e i m p u e s t o , sí el d e l i t o fuere m e n o s g r a v e .

E n t o d o s los casos de este a r t í c u l o se i m p o n d r á t a m b i é n al c u l p a b l e la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e cial en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a e s p e c i a l .

A r t . 359. Si la s e n t e n c i a i n j u s t a se d i c t a r e á s a b i e n d a s c o n t r a el r e o en j u i c i o s o b r e f a l t a s , las p e n a s s e r á n l a s d e a r r e s t o m a y o r é i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l en s u grado m á x i m o á inhabilitación perpetua especial.

7

98 A r í . 360. E l Juez q u e , á s a b i e n d a s , d i c t a r e s e n t e n c i a i n j u s t a en c a u s a c r i m i n a l á favor del reo, i n c u r r i r á en la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o é i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en su g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especia), si la c a u s a fuere p o r d e l i t o g r a v e ; en la de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o ó i g u a l i n h a b i l i t a c i ó n , si la c a u s a fuere p o r delito m e n o s g r a v e , y en la d e a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m í n i m o y s u s p e n s i ó n , si fuer e p o r falta.

A r t . 3 6 1 . El J u e z q u e , á s a b i e n d a s , d i c t a r e s e n t e n c i a i n j u s t a en c a u s a civil, i n c u r r i r á en las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o ó i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial.

A r t . 3 6 2 . El Juez q u e , p o r n e g l i g e n c i a ó i g n o r a n c i a ine x c u s a b l e s , d i c t a r e en c a u s a civil ó c r i m i n a l s e n t e n c i a m a n i f i e s t a m e n t e i n j u s t a , i n c u r r i r á en la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l en su g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a ción especial perpetua.

A r t . 3 6 3 . E l Juez q u e , á s a b i e n d a s , d i c t a r e p r o v i d e n c i a i n t e r l o c u t o r i a i n j u s t a , i n c u r r i r á en la p e n a de s u s pensión.

A r t . 3 6 4 . E l Juez q u e se n e g a r e á j u z g a r , so p r e t e x t o de o s c u r i d a d , i n s u f i c i e n c i a ó silencio ele la ley, s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de s u s p e n s i ó n .

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á el Juez c u l p a b l e de r e t a r d o m a l i c i o s o en la a d m i n i s t r a c i ó n de j u s t i c i a .

A r t . 365. El funcionario público que, á sabiendas, dict a r e ó c o n s u l t a r e p r o v i d e n c i a ó r e s o l u c i ó n i n j u s t a en n e gocio contencioso-administrativo ó m e r a m e n t e administ r a t i v o , i n c u r r i r á en la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial.

Con la m i s m a p e n a será c a s t i g a d o el f u n c i o n a r i o p ú b l i co que dictare ó consultare, por negligencia ó ignorancia inexcusables, providencia ó resolución manifiestamente i n j u s t a en n e g o c i o c o n t e n c i o s o - a d m i n i s t r a t i v o ó m e r a mente administrativo.

A r t . 366. El funcionario público, que, faltando á la o b l i g a c i ó n de s u c a r g o , d e j a r e m a l i c i o s a m e n t e d e p r o m o v e r la p e r s e c u c i ó n y c a s t i g o de los d e l i n c u e n t e s , i n c u r r i r á e n la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial.

A r t . 3 6 7 . S e r á c a s t i g a d o con u n a m u l t a de 6 2 5 á 6.250

90 p e s e t a s el A b o g a d o ó P r o c u r a d o r q u e , con a b u s o m a l i c i o s o d e s u oficio, ó n e g l i g e n c i a ó i g n o r a n c i a i n e x c u s a b l e s , p e r j u d i c a r e á s u cliente ó d e s c u b r i e r e s u s s e c r e t o s , h a b i e n d o d e ellos t e n i d o c o n o c i m i e n t o en el ejercicio de s u m i n i s terio.

A r t . 368. El Abogado ó P r o c u r a d o r que, habiendo lleg a d o á t o m a r la defensa de u n a p a r t e , d e f e n d i e r e d e s p u é s , s i n s u c o n s e n t i m i e n t o , á la c o n t r a r i a en el m i s m o n e g o cio, ó la a c o n s e j a r e , será c a s t i g a d o con las p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial y m u l t a de 32o á 3.250 p e s e t a s .

C A P I T U L O II. Infidelidad

en la custodia

de

presos.

A r t . 369. El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o c u l p a b l e de c o n n i v e n cia en la e v a s i ó n de u n p r e s o c u y a c o n d u c c i ó n ó c u s t o d i a le e s t u v i e r e c o n l i a d a , s e r á c a s t i g a d o : 1.° E n el caso de q u e el f u g i t i v o se h a l l a r e c o n d e n a d o p o r e j e c u t o r i a en a l g u n a p e n a , con la i n f e r i o r á e s t a e n d o s g r a d o s y con la de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u grrado m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a e s p e c i a l .

2.° C o n la p e n a i n f e r i o r en t r e s g r a d o s á la s e ñ a l a d a p o r la ley al delito p o r el c u a l se h a l l a r e p r o c e s a d o el f u g i t i v o , si n o se le h u b i e r e c o n d e n a d o p o r e j e c u t o r i a , y c o n l a d e i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l .

A r t . 3 7 0 . E l p a r t i c u l a r q u e , h a l l á n d o s e e n c a r g a d o de l a c o n d u c c i ó n ó c u s t o d i a de u n preso ó d e t e n i d o , c o m e t i e r e a l g u n o de los delitos e x p r e s a d o s en el a r t í c u l o p r e c e d e n t e , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r e s en g r a d o á l a s s e ñ a l a d a s al f u n c i o n a r i o p ú b l i c o .

C A P I T U L O III. Infidelidad

en la custodia

de

documentos.

Art. 371. El funcionario público que sustrajere, d e s t r u y e r e ú o c u l t a r e d o c u m e n t o s ó papeles q u e le e s t u v i e r e n confiados p o r r a z ó n de s u c a r g o , s e r á c a s t i g a d o : 1.° Con l a s p e n a s de p r i s i ó n m a y o r y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s , s i e m p r e q u e del h e c h o r e s u l t a r e g r a v e dañod e t e r c e r o ó de la c a u s a p ú b l i c a .

2.° Con la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s , c u a n d o n o fuere g r a v e el d a ñ o de t e r c e r o ó de la c a u s a p ú b l i c a .

E n u n o y o t r o caso se i m p o n d r á a d e m á s la p e n a de i n -

100 h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u g r a d o m á x i m o á i n habilitación p e r p e t u a especial.

Art. 3 7 2 . E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , t e n i e n d o á s u c a r g o la c u s t o d i a de papeles ó efectos sellados p o r la A u t o r i d a d , q u e b r a n t a r e los sellos ó c o n s i n t i e r e en su q u e b r a n t a m i e n t o , s e r á c a s t i g a d o c o n las p e n a s de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m e d i o , i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a e s pecial y m u l t a de 62o á 6.250 p e s e t a s .

A r t . 3 7 3 . El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , n o e s t a n d o c o m p r e n d i d o en el a r t í c u l o a n t e r i o r , a b r i e r e ó c o n s i n t i e r e a b r i r s i n la a u t o r i z a c i ó n c o m p e t e n t e papeles ó d o c u m e n t o s c e r r a d o s c u y a c u s t o d i a le e s t u v i e r e confiada, i n c u r r i r á en l a s p e n a s de a r r e s t o m a y o r , i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

L a s p e n a s d e s i g n a d a s en los t r e s a r t í c u l o s a n t e r i o r e s son a p l i c a b l e s t a m b i é n á los e c l e s i á s t i c o s y á l o s p a r t i c u l a r e s e n c a r g a d o s a c c i d e n t a l m e n t e del d e s p a c h o ó c u s t o d i a d e d o c u m e n t o s ó papeles p o r c o m i s i ó n del G o b i e r n o , ó de f u n c i o n a r i o s á q u i e n e s h u b i e r e n s i d o confiados a q u e l l o s p o r r a z ó n de s u c a r g o .

CAPITULO

IV.

De la violación de secretos.

A r t . 374. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e r e v e l a r e los sec r e t o s de q u e t e n g a c o n o c i m i e n t o p o r r a z ó n de s u oficio, ó e n t r e g a r e i n d e b i d a m e n t e papeles ó c o p i a de p a p e l e s q u e t e n g a á s u c a r g o y n o d e b a n ser p u b l i c a d o s , i n c u r r i r á e n l a s p e n a s de s u s p e n s i ó n en s u g r a d o m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

S i de la r e v e l a c i ó n ó de la e n t r e g a de p a p e l e s r e s u l t a r e g r a v e d a ñ o p a r a la c a u s a p ú b l i c a , las p e n a s s e r á n de i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n especial p e r p e t u a y p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s grados medio y m á x i m o .

A r t . 3 7 5 . El f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , s a b i e n d o p o r r a zón de s u c a r g o los s e c r e t o s de u n p a r t i c u l a r los d e s c u b r i e r e , i n c u r r i r á en las p e n a s de s u s p e n s i ó n , a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 32o á 3.250 p e s e t a s .

CAPITULO Desobediencia

y denegación

V. de

auxilio.

A r t . 376. L o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s ó a d m i n i s t r a t i v o s q u e se n e g a r e n a b i e r t a m e n t e á d a r el d e b i d o c u m p l i m i e n t o

101 a s e n t e n c i a s , d e c i s i o n e s ú ó r d e n e s de A u t o r i d a d s u p e r i o r , d i c t a d a s d e n t r o de los l í m i t e s de s u r e s p e c t i v a c o m p e t e n c i a y r e v e s t i d a s de l a s f o r m a l i d a d e s legales, i n c u r r i r á n en l a s p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a e s p e c i a l y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

S i n e m b a r g o de lo d i s p u e s t o en el p á r r a f o a n t e r i o r , n o i n c u r r i r á n en r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l los f u n c i o n a r i o s públicos por no dar cumplimiento á u n m a n d a t o administrativo que constituya u n a infracción manifiesta, clara y t e r m i n a n t e de u n p r e c e p t o c o n s t i t u c i o n a l .

T a m p o c o i n c u r r i r á n en r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s c o n s t i t u i d o s en A u t o r i d a d q u e n o d e n c u m p l i m i e n t o á u n m a n d a t o de i g u a l clase, en el q u e se i n f r i n j a m a n i f i e s t a , c l a r a y t e r m i n a n t e m e n t e c u a l q u i e r a o t r a ley.

Art. 377. El funcionario que habiendo suspendido, por c u a l q u i e r m o t i v o q u e n o fuere de los e x p r e s a d o s e n el s e g u n d o p á r r a f o del a r t í c u l o a n t e r i o r , la e j e c u c i ó n de las órd e n e s d e s ú s s u p e r i o r e s , las d e s o b e d e c i e r e d e s p u é s q u e a q u e llos h u b i e r e n d e s a p r o b a d o la s u s p e n s i ó n , s u f r i r á la p e n a de inhabilitación perpetua especial y prisión correccional en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

Art. 378. El funcionario público que, requerido por A u t o r i d a d c o m p e t e n t e , n o p r e s t a r e la d e b i d a c o o p e r a c i ó n p a r a la a d m i n i s t r a c i ó n de j u s t i c i a ú o t r o s e r v i c i o p ú b l i c o , i n c u r r i r á en la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a ele 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

S i de s u o m i s i ó n r e s u l t a r e g r a v e d a ñ o p a r a la c a u s a p ú b l i c a ó á u n t e r c e r o , las p e n a s s e r á n de i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

A r t . 3 7 9 . El q u e r e h u s a r e ó se n e g a r e á d e s e m p e ñ a r u n c a r g o p ú b l i c o de elección p o p u l a r , s i n p r e s e n t a r a n t e la A u t o r i d a d q u e c o r r e s p o n d a e x c u s a legal, ó d e s p u é s q u e l a e x c u s a fuere d e s a t e n d i d a , i n c u r r i r á en la m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á el J u r a d o q u e v o l u n t a r i a m e n t e d e j a r e de d e s e m p e ñ a r s u c a r g o s i n e x c u s a a d m i t i d a , y el p e r i t o y el t e s t i g o q u e d e j a r e n t a m b i é n v o l u n t a r i a m e n t e de c o m p a r e c e r a n t e u n T r i b u n a l á p r e s t a r s u s d e claraciones, cuando hubieren sido oportunamente citados a l efecto.

102 CAPÍTULO VI. Anticipación,

prolongación y abandono públicas.

de

funciones

A r t . 380. E l q u e e n t r a r e á d e s e m p e ñ a r u n e m p l e o ó c a r g o p ú b l i c o s i n h a b e r p r e s t a d o en d e b i d a f o r m a el j u r a m e n t o ó fianza r e q u e r i d o s por l a s l e y e s , q u e d a r á s u s p e n s o del e m p l e o ó c a r g o h a s t a q u e c u m p l a con las f o r m a l i d a d e s r e s p e c t i v a s é i n c u r r i r á en la m u l t a de 32b' á 3 . 2 5 0 p e s e t a s .

Art. 381. El funcionario público que continuare ejerciendo su empleo, cargo ó comisión después que debiere c e s a r c o n f o r m e á las l e \ e s , r e g l a m e n t o s ó d i s p o s i c i o n e s e s p e c i a l e s de s u r a m o r e s p e c t i v o , será c a s t i g a d o con las p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 32o á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 382. E l f u n c i o n a r i o c u l p a b l e do c u a l q u i e r a de l o s delitos p e n a d o s en los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , q u e h u b i e r e p e r c i b i d o a l g u n o s d e r e c h o s ó e m o l u m e n t o s por r a z ó n de s u c a r g o ó c o m i s i ó n a n t e s de p o d e r d e s e m p e ñ a r l o ó d e s p u é s de h a b e r d e b i d o c e s a r en él, será a d e m á s c o n d e n a d o á r e s t i t u i r l o s , con la m u l t a del 10 al 5'0 por 100 de s u i m p o r t e .

Art. 383. El funcionario público que sin habérsele adm i t i d o la r e n u n c i a de su d e s t i n o , lo a b a n d o n a r e c o n d a ñ o de la c a u s a p ú b l i c a , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

Si el a b a n d o n o de d e s t i n o se h i c i e r e p a r a n o i m p e d i r , n o p e r s e g u i r ó n o c a s t i g a r c u a l q u i e r a de los d e l i t o s c o m p r e n d i d o s en los t í t u l o s 1.° y 2.° del l i b r o 2.° de este C ó d i g o , se i m p o n d r á al c u l p a b l e la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o al m e d i o y la de a r r e s t o m a y o r si t u v i e r e p o r m o t i v o el n o i m p e d i r , n o p e r s e g u i r ó n o c a s t i g a r c u a l q u i e r a o t r a clase de d e l i t o .

CAPÍTULO VII. Usurpación

de atribuciones

y nombramientos

ilegales.

A r t . 384. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e i n v a d i e r e l a s a t r i b u c i o n e s del P o d e r l e g i s l a t i v o , y a d i c t a n d o r e g l a m e n t o s ó d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s e x c e d i é n d o s e de s u s a t r i b u c i o n e s , y a d e r o g a n d o ó s u s p e n d i e n d o la e j e c u c i ó n de u n a l e y , i n c u r r i r á en la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l y m u l t a de 3 7 5 á 3.750 p e s e t a s .

A r t . 3 8 5 . E l Juez q u e se a r r o g a r e a t r i b u c i o n e s p r o p i a s d e las A u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , ó i m p i d i e r e á e s t a s el

103 e j e r c i c i o l e g í t i m o de las s u y a s , será c a s t i g a d o c o n l a p e n a de s u s p e n s i ó n .

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á todo f u n c i o n a r i o del o r d e n a d m i n i s t r a t i v o q u e se a r r o g a r e a t r i b u c i o n e s j u d i c i a l e s ó i m p i d i e r e la e j e c u c i ó n de u n a p r o v i d e n c i a ó d e c i s i ó n d i c t a d a p o r Juez c o m p e t e n t e .

Art. 386. El funcionario público q u e , legalmente r e q u e r i d o de i n h i b i c i ó n , c o n t i n u a r e p r o c e d i e n d o a n t e s q u e se d e c i d a la c o n t i e n d a j u r i s d i c c i o n a l , s e r á c a s t i g a d o c o n l a m u l t a de 32o á 3.230 p e s e t a s .

A r t . 387. L o s f u n c i o n a r i o s a d m i n i s t r a t i v o s ó m i l i t a r e s que dirigieren órdenes ó intimaciones á u n a Autoridad j u dicial, relativas á causas ó negocios cuyo conocimiento ó r e s o l u c i ó n s e a n de la e x c l u s i v a c o m p e t e n c i a de los T r i b u n a l e s de j u s t i c i a , i n c u r r i r á n en las p o n a s de s u s p e n s i ó n e n s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 62o á 6.230 p e s e t a s .

A r t . 3 8 8 . E l eclesiástico q u e , r e q u e r i d o p o r el T r i b u n a l c o m p e t e n t e , r e h u s a r e r e m i t i r l e los a u t o s p e d i d o s p a r a la d e c i s i ó n de u n r e c u r s o de fuerza i n t e r p u e s t o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l .

L a r e i n c i d e n c i a se c a s t i g a r á c o n la d e i n h a b i l i t a c i ó n perpetua especial.

Art. 389. El funcionario público que, á sabiendas, p r o p u s i e r e ó n o m b r a r e p a r a c a r g o p ú b l i c o p e r s o n a en q u i e n n o c o n c u r r a n los r e q u i s i t o s legales, s e r á c a s t i g a d o c o n l a p e n a de s u s p e n s i ó n y m u l t a de 3 2 3 á 3.230 p e s e t a s .

CAPITULO VIII. Abasos

contra

la

honestidad.

Art. 390. El funcionario público que solicitare á u n a m u j e r q u e t e n g a p r e t e n s i o n e s p e n d i e n t e s de s u r e s o l u c i ó n , ó a c e r c a de las cuales t e n g a q u e e v a c u a r i n f o r m e ó e l e v a r c o n s u l t a á s u s u p e r i o r , será c a s t i g a d o con l a p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial.

Art. 391. El Alcaide que solicitare á u n a m u j e r sujeta á su g u a r d a , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o al m á x i m o .

S i la s o l i c i t a d a fuere esposa, h i j a , h e r m a n a ó afín e n los m i s m o s g r a d o s de p e r s o n a q u e t u v i e r e bajo s u g u a r d a , la p e n a s e r á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o a l medio.

E n todo c a s o i n c u r r i r á a d e m á s e n la de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial.

d04 CAPITULO

IX.

CohecJio. A r t . 392. E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o que r e c i b i e r e p o r sí ó p o r persona intermedia dádiva ó presente, ó aceptare ofrec i m i e n t o s ó p r o m e s a s p o r e j e c u t a r u n a c t o r e l a t i v o al e j e r c i c i o de s u c a r g o , q u e c o n s t i t u y a delito, será c a s t i g a d o con l a s p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o al m e d i o y m u l t a del t a n t o al t r i p l o del v a l o r de la d á d i v a s i n p e r j u i c i o de la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e al delito c o m e t i d o p o r l a d á d i v a ó p r o m e s a si lo h u b i e r e e j e c u t a d o .

A r t . 3 9 3 . E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e r e c i b i e r e p o r sí ó p o r p e r s o n a i n t e r m e d i a d á d i v a ó p r e s e n t e , ó a c e p t a r e ofrecimiento ó promesa por ejecutar u n acto injusto relativo al ejercicio de su c a r g o q u e n o c o n s t i t u y a delito, y q u e lo e j e c u t a r e , i n c u r r i r á en la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l e n s u g r a d o m í n i m o y m e d i o y m u l t a del t a n t o al t r i p l o del v a l o r de la d á d i v a ; si el a c t o i n j u s t o n o llegare á e j e c u t a r se, se i m p o n d r á n las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a del t a n t o al d u p l o del v a l o r ele la d á d i v a .

A r t . 394. C u a n d o la d á d i v a r e c i b i d a ó p r o m e t i d a t u v i e r e p o r objeto a b s t e n e r s e el f u n c i o n a r i o p ú b l i c o de u n a c t o q u e d e b i e r a p r a c t i c a r en el ejercicio de los d e b e r e s de s u c a r g o , las p e n a s s e r á n las de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m e d i o al m á x i m o y m u l t a del t a n t o al t r i p l o del v a l o r de aquella.

A r t . 3 9 5 . L o d i s p u e s t o en los a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s t e n d r á a p l i c a c i ó n á los J u r a d o s , a r b i t r o s , a r b i t r a d o r e s , p e r i tos, hombres buenos ó cualesquiera personas que desempeñ a r e n u n servicio público.

A r t . 3 9 6 . L a s p e r s o n a s r e s p o n s a b l e s c r i m i n a l m e n t e de los d e l i t o s c o m p r e n d i d o s en los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , i n c u r r i r á n , a d e m á s de las p e n a s en ellos i m p u e s t a s , en la de i n h a b i l i t a c i ó n especial t e m p o r a l .

Art. 397. El funcionario público que a d m i t i e r e regalos q u e le f u e r e n p r e s e n t a d o s en c o n s i d e r a c i ó n á su oficio, s e r á c a s t i g a d o con la s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y reprensión pública.

A r t . 3 9 8 . L o s q u e con d á d i v a s , p r e s e n t e ? , o f r e c i m i e n t o s ó p r o m e s a s c o r r o m p i e r e n á los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s , s e r á n c a s t i g a d o s con las m i s m a s p e n a s q u e los e m p l e a d o s s o b o r n a d o s , m e n o s la de i n h a b i l i t a c i ó n .

A r t . 3 9 9 . C u a n d o el s o b o r n o m e d i a r e en c a u s a c r i m i ;

105 n a l en favor del r e o , p o r p a r t e de su c ó n y u g e ó de a l g ú n a s c e n d i e n t e , d e s c e n d i e n t e , h e r m a n o ó afín en los m i s m o s g r a d o s , sólo se i m p o n d r á al s o b o r n a n t e u n a m u l t a e q u i v a l e n t e al v a l o r de la d á d i v a ó p r o m e s a .

A r t . 4 0 0 . E n t o d o caso l a s d á d i v a s ó p r e s e n t e s s e r á n decomisados.

CAPÍTULO Malversación

X.

de caudales

públicos.

A r t . 4 0 1 . El e m p l e a d o p ú b l i c o q u e p o r r a z ó n de s u s f u n c i o n e s , t e n i e n d o á su c a r g o c a u d a l e s ó efectos p ú b l i c o s , los s u s t r a j e r e ó c o n s i n t i e r e q u e o t r o s los s u s t r a i g a n , s e r á castigado: 1." Con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , si la s u s t r a c c i ó n n o e x c e d i e r e de 1 2 5 p e s e t a s .

2." Con la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , si e x c e d i e r e de 125 y n o p a s a r e de 6 . 2 5 0 p e s e t a s .

3.° Con la de p r e s i d i o m a j or, si e x c e d i e r e de 6.250 y n o p a s a r e de 125.000 p e s e t a s .

4.° Con la de c a d e n a t e m p o r a l , si e x c e d i e r e de 125.000 pesetas.

E n t o d o s los casos, con la de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l e n su g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a a b soluta.

A r t . 402. El funcionario público que, por abandono ó n e g l i g e n c i a i n e x c u s a b l e s , diere o c a s i ó n á q u e se e f e c t u a r e p o r o t r a p e r s o n a la s u s t r a c c i ó n de c a u d a l e s ó efectos p ú b l i c o s de q u e se t r a t a en los n ú m e r o s 2.°, 3.° y 4.° del a r t í c u l o a n t e r i o r , i n c u r r i r á en l a p e n a de m u l t a e q u i v a l e n t e a l v a l o r de los c a u d a l e s ó efectos s u s t r a í d o s .

A r t . 4 0 3 . E l f u n c i o n a r i o q u e con d a ñ o ó e n t o r p e c i m i e n t o del s e r v i c i o p ú b l i c o a p l i c a r e á u s o s p r o p i o s ó a j e n o s los c a u d a l e s ó efectos p u e s t o s á s u c a r g o , s e r á c a s t i g a do c o n l a s p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n e s p e c i a l t e m p o r a l y m u l t a del 2 0 al 50 p o r ICO de la c a n t i d a d q u e h u b i e r e d i s traído.

N o v e r i f i c á n d o s e r e i n t e g r o , se le i m p o n d r á n l a s p e n a s s e ñ a l a d a s en el a r t . 4 0 1 .

S i el u s o i n d e b i d o de los fondos fuere s i n d a ñ o n i e n t o r p e c i m i e n t o del s e r v i c i o p ú b l i c o , i n c u r r i r á en las p e n a s d e s u s p e n s i ó n y m u l t a del 5 al 2 5 p o r 100 de la c a n t i d a d distraída.

A r t . 4 0 4 . E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e d i e r e á los c a u d a -

106 les ó efectos q u e a d m i n i s t r a r e u n a a p l i c a c i ó n p ú b l i c a difer e n t e de a q u e l l a á q u e e s t u v i e r e n d e s t i n a d o s , i n c u r r i r á e n l a s p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l y u n a m u l t a del 5 a l 5 0 por 100 de la c a n t i d a d d i s t r a í d a , si de ello r e s u l t a r e d a ñ o ó e n t o r p e c i m i e n t o del s e r v i c i o á q u e e s t u v i e r e n c o n s i g n a d o s , y en la de s u s p e n s i ó n , si n o r e s u l t a r e .

Art. 405. El funcionario público que debiendo h a c e r u n p a g o , c o m o t e n e d o r de fondos del E s t a d o , no lo h i c i e r e , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de s u s p e n s i ó n y m u l t a del 3 al 2 5 por 100 de la c a n t i d a d n o s a t i s L c h a .

E s t a d i s p o s i c i ó n es a p l i c a b l e al f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , r e q u e r i d o con o r d e n de A u t o r i d a d c o m p e t e n t e , r e h u s a r e h a c e r e n t r e g a de u n a cosa p u e s t a bajo s u c u s t o d i a ó a d ministración.

L a m u l t a se g r a d u a r á en este caso p o r el v a l o r de l a c o s a y n o p o d r á b a j a r de 3 2 5 p e s e t a s .

A r t . 4 0 6 . L a s d i s p o s i c i o n e s de este c a p í t u l o s o n e x t e n s i v a s á los q u e se h a l l a r e n e n c a r g a d o s p o r c u a l q u i e r c o n c e p t o de fondos, r e n t a s ó efectos p r o v i n c i a l e s ó m u n i c i p a les, ó p e r t e n e c i e n t e s á u n e s t a b l e c i m i e n t o de I n s t r u c c i ó n ó Beneficencia, y á los a d m i n i s t r a d o r e s ó d e p o s i t a r i o s d e caudales embargados, secuestrados ó depositados por A u t o ridad pública, a u n q u e pertenezcan á particulares.

CAPÍTULO Fraudes

y exacciones

XI. ilegales.

Art. 407. El funcionario público que, i n t e r v i n i e n d o p o r r a z ó n de s u c a r g o en a l g u n a c o m i s i ó n de s u m i n i s t r o s , c o n t r a t a s , a j u s t e s ó l i q u i d a c i o n e s de efectos ó h a b e r e s p ú b l i cos, se c o n c e r t a r e c o n los i n t e r e s a d o s ó e s p e c u l a d o r e s , ó u s a r e de c u a l q u i e r o t r o artificio p a r a d e f r a u d a r al E s t a d o , i n c u r r i r á en las p e n a s de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l , en s u s g r a dos m e d i o y m á x i m o , é i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l en su grado m á x i m o á inhabilicion perpetua especial.

Art. 408. El funcionario público que directa ó i n d i r e c t a m e n t e se i n t e r e s a r e en c u a l q u i e r a clase de c o n t r a t o ú o p e r a c i ó n en q u e deba i n t e r v e n i r p o r r a z ó n de s u c a r g o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial y m u l t a del 10 al 5 0 p o r 100 del v a l o r del i n t e r é s q u e h u b i e r e t o m a d o en el n e g o c i o .

E s t a d i s p o s i c i ó n es a p l i c a b l e á los p e r i t o s , a r b i t r o s y c o n t a d o r e s p a r t i c u l a r e s r e s p e c t o de los bienes ó c o s a s e n cuya tasación, partición ó adjudicación hubieren i n t e r v e -

107 n i d o , y á los t u t o r e s , c u r a d o r e s y a l c a c e a s r e s p e c t o de l o s pertenecientes á sus pupilos ó testamentarías.

Art. 409. El funcionario público que exigiere directa ó i n d i r e c t a m e n t e m a y o r e s d e r e c h o s q u e los q u e le e s t u v i e r e n s e ñ a l a d o s p o r r a z ó n de s u c a r g o , s e r á c a s t i g a d o con u n a m u l t a del d u p l o al c u a d r u p l o de la c a n t i d a d e x i g i d a .

E l c u l p a b l e h a b i t u a l de este delito i n c u r r i r á a d e m á s e n la p e n a de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l .

A r t , 4 l 0 . E l f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , a b u s a n d o de s u c a r g o , c o m e t i e r e a l g u n o de los delitos e x p r e s a d o s en el c a p í t u l o 4.°, sección s e g u n d a , t í t u l o 13 de este l i b r o , i n c u r r í - , r á , a d e m á s de las p e n a s allí s e ñ a l a d a s , en la de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial en s u g r a d o m á x i m o á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial.

C A P Í T U L O ¡XII. Negociaciones

prohibidas

á los

empleados.

A r t . 4 1 1 . L o s J u e c e s , los f u n c i o n a r i o s del M i n i s t e r i o iiscal, los Jefes m i l i t a r e s , g u b e r n a t i v o s ó e c o n ó m i c o s de u n a p r o v i n c i a ó ' d i s t r i t o , con e x c e p c i ó n de los Alcaldes, q u e d u r a n t e el ejercicio de s u s c a r g o s se m e z c l a r e n d i r e c t a ó i n d i r e c t a m e n t e en o p e r a c i o n e s de a g i o , tráfico ó g r a n j e r i a d e n t r o de los l í m i t e s de s u j u r i s d i c c i ó n ó m a n d o , s o b r e o b j e t o s q u e n o fueren p r o d u c t o de s u s b i e n e s p r o p i o s , s e r á n c a s t i g a d o s con l a s p e n a s de s u s p e n s i ó n y m u l t a de 62o á 6.25'0 p e s e t a s .

E s t a d i s p o s i c i ó n n o es a p l i c a b l e á los q u e i m p u s i e r e n s u s fondos en a c c i o n e s de B a n c o ó de c u a l q u i e r a E m p r e s a ó C o m p a ñ í a , con t a l q u e n o ejerzan en ellas c a r g o n i i n t e r vención directa, a d m i n i s t r a t i v a ó económica.

CAPÍTULO Disposición

XIII. general.

A r t . 4 1 2 . P a r a los efectos de este t í t u l o y de los a n t e r i o r e s del p r e s e n t e libro, se r e p u t a r á f u n c i o n a r i o p ú b l i c o t o d o el q u e p o r disposición i n m e d i a t a de la ley ó p o r e l e c c i ó n p o p u l a r ó p o r n o m b r a m i e n t o de A u t o r i d a d c o m p e t e n t e p a r t i c i p e del ejercicio d e f u n c i o n e s p ú b l i c a s .

103 T S T U J L O

DELITOS

CONTRA

CAPÍTULO

VIH-

LAS

PERSONAS.

PRIMERO.

Parricidio.

A r t . 413. El que m a t a r e á su padre, m a d r e ó hijo, sean legítimos ó ilegítimos, ó á cualquiera otro d e s ú s ascendient e s ó d e s c e n d i e n t e s , ó á s u c ó n y u g e , será c a s t i g a d o , c o m o p a r r i c i d a , con la p e n a de c a d e n a p e r p e t u a á m u e r t e .

CAPÍTULO

II.

Asesinato.

A r t . 4 1 4 . E s reo de a s e s i n a t o el q u e , s i n e s t a r c o m p r e n d i d o en el a r t í c u l o a n t e r i o r , m a t a r e á a l g u n a p e r s o n a c o n c u r r i e n d o a l g u n a de las c i r c u n s t a n c i a s s i g u i e n t e s : 1." Con a l e v o s í a .

2.

Por precio ó promesa remuneratoria.

3.

P o r m e d i o de i n u n d a c i ó n , i n c e n d i o ó v e n e n o .

4.

Con p r e m e d i t a c i ó n c o n o c i d a .

3.

Con e n s a ñ a m i e n t o , a u m e n t a n d o d e l i b e r a d a é i n h u m a n a m e n t e el dolor del ofendido.

E l r e o de a s e s i n a t o s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de caden a t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á m u e r t e .

A r t . 4 1 5 . E l esclavo q u e , c o n c u r r i e n d o a l g u n a de l a s c i r c u n s t a n c i a s n u m e r a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , m a t a r e á s u s e ñ o r , ó al c ó n y u g e de este, ó á c u a l q u i e r a de los a s c e n d i e n t e s ó d e s c e n d i e n t e s del m i s m o , q u e v i v a n en s u c o m p a ñ í a , será c a s t i g a d o c o n la p e n a de c a d e n a p e r p e t u a á muerte.

L a m i s m a p e n a se i m p o n d r á al l i b e r t o q u e m a t e á s u p a t r o n o , c o n c u r r i e n d o a l g u n a de a q u e l l a s c i r c u n s t a n c i a s . a

a

a

a

CAPÍTULO

III.

Homicidio.

A r t . 4 1 6 . E s r e o de h o m i c i d i o el q u e s i n e s t a r c o m p r e n d i d o e n el a r t . 4 1 3 m a t a r e á o t r o , n o c o n c u r r i e n d o a l g u n a d e l a s c i r c u n s t a n c i a s n u m e r a d a s en el a r t . 414.

E l r e o de h o m i c i d i o s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e clusión temporal.

109 A r t . 4 1 7 . E l esclavo q u e , s i n c o n c u r r i r a l g u n a d é l a s c i r c u n s t a n c i a s n u m e r a d a s en el a r t . 4 1 4 m a t a r e á s u s e ñ o r , ó al c ó n y u g e de este, ó á c u a l q u i e r a de los a s c e n d i e n t e s ó d e s c e n d i e n t e s del m i s m o q u e v i v a n en s u c o m p a ñ í a , ó á la p e r s o n a e n c a r g a d a p o r el a m o de s u g o b i e r n o , c u s t o d i a ó d i r e c c i ó n , s e r á c a s t i g a d o c o n la p e n a d e r e c l u s i ó n t e m p o r a l en su g r a d o m e d i o á r e c l u s i ó n p e r p e t u a .

Con la m i s m a p e n a s e r á c a s t i g a d o el h o m i c i d i o c o m e t i d o p o r u n l i b e r t o en la p e r s o n a de su p a t r o n o .

Art. 418. Cuando riñendo varios y acometiéndose entre sí confusa y t u m u l t u a r i a m e n t e , h u b i e r e r e s u l t a d o m u e r t e y n o c o n s t a r e s u a u t o r , p e r o sí los q u e h u b i e r e n c a u s a d o lesiones g r a v e s , s e r á n estos c a s t i g a d o s c o n la p e n a de p r i sión m a y o r .

N o c o n s t a n d o t a m p o c o los q u e h u b i e r e n c a u s a d o l e s i o n e s g r a v e s al ofendido, se i m p o n d r á á t o d o s los q u e h u b i e r e n e j e r c i d o v i o l e n c i a s en s u p e r s o n a la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

A r t . 4 1 9 . E l q u e p r e s t a r e a u x i l i o á o t r o p a r a q u e se s u i c i d e , será c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r ; si se lo p r e s t a r e h a s t a el p u n t o de e j e c u t a r él m i s m o la m u e r t e , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l .

CAPÍTULO Disposiciones

comunes

IV.

á los tres capítulos

anteriores.

A r t . 4 2 0 . L o s T r i b u n a l e s , a p r e c i a n d o las c i r c u n s t a n c i a s del h e c h o , p o d r á n c a s t i g a r el delito f r u s t r a d o de p a r ricidio, a s e s i n a t o y h o m i c i d i o , con u n a p e n a i n f e r i o r e n u n g r a d o á la que d e b i e r a c o r r e s p o n d e r l e s e g ú n el a r t . 6 4 , p á r rafo p r i m e r o .

P o d r á n t a m b i é n r e b a j a r en u n g r a d o , s e g ú n l a s c i r c u n s t a n c i a s del h e c h o , la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e á la t e n t a t i v a s e g ú n el a r t . 6o.

A r t . 4 2 1 . E l a c t o de d i s p a r a r u n a r m a de fuego c o n t r a c u a l q u i e r a p e r s o n a , s e r á c a s t i g a d o c o n la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si n o h u b i e r e n c o n c u r r i d o en el h e c h o t o d a s las c i r c u n s t a n c i a s n e c e s a r i a s p a r a c o n s t i t u i r delito f r u s t r a d o ó t e n t a t i v a de p a r r i c i d i o , a s e s i n a t o , h o m i c i d i o ó c u a l q u i e r o t r o delito á q u e esté s e ñ a l a d a u n a p e n a s u p e r i o r p o r a l g u n o de los a r t í c u l o s de este C ó d i g o .

n o CAPÍTULO

V.

Infanticidio.

A r t . 422. L a m a d r e que, por ocultar su deshonra , m a t a r e al hijo q u e n o h a y a c u m p l i d o t r e s d i a s , s e r á c a s t i g a d a c o n la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y máximo.

L o s a b u e l o s m a t e r n o s q u e , p a r a o c u l t a r la d e s h o n r a de l a m a d r e , c o m e t i e r e n este d e l i t o , con la de p r i s i ó n m a y o r .

F u e r a de estos casos, el q u e m a t a r e á u n r e c i e n n a c i d o i n c u r r i r á , s e g ú n los casos, e n las p e n a s del p a r r i c i d i o ó del asesinato.

CAPITULO VI. Aborto.

A r t . 4 2 8 . E l q u e de p r o p ó s i t o c a u s a r e u n a b o r t o será castigado: 1.° Con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l , si ejerciere v i o l e n c i a en la p e r s o n a de la m u j e r e m b a r a z a d a .

2." C o n la p e n a de p r i s i ó n m a y o r si, a u n q u e n o la ejerc i e r a , o b r a r e sin c o n s e n t i m i e n t o de la m u j e r .

3.° Con l a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , si la m u j e r lo c o n s i n t i e r a .

A r t . 424. S e r á c a s t i g a d o con p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l e n s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o el a b o r t o o c a s i o n a d o v i o l e n t a m e n t e c u a n d o n o h a y a h a b i d o p r o p ó s i t o de c a u s a r l o .

Art. 425. La m u j e r que causare su aborto, ó consint i e r e q u e o t r a p e r s o n a se lo c a u s e , s e r á c a s t i g a d a c o n p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

S i lo h i c i e r e p a r a o c u l t a r s u d e s h o n r a , i n c u r r i r á en la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

A r t . 4 2 6 . E l F a c u l t a t i v o q u e , a b u s a n d o de s u a r t e , c a u s a r e el a b o r t o ó c o o p e r a r e á él, i n c u r r i r á r e s p e c t i v a m e n t e e n s u g r a d o m á x i m o , en las p e n a s s e ñ a l a d a s en el a r t í c u lo 4 2 3 .

E l F a r m a c é u t i c o q u e s i n la d e b i d a p r e s c r i p c i ó n f a c u l t a t i v a e x p e n d i e r e u n a b o r t i v o , i n c u r r i r á en las p e n a s d e a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

CAPITULO VII. Lesiones.

A r t . 4 2 7 . E l q u e de p r o p ó s i t o c a s t r a r e á o t r o s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l á p e r p e t u a .

111 Art. 428. Cualquiera otra mutilación ejecutada i g u a l m e n t e de p r o p ó s i t o , se c a s t i g a r á con la p e n a de r e c l u s i ó n tomporal.

A r t . 4 2 9 . E l q u e h i r i e r e , g o l p e a r e ó m a l t r a t a r e de o b r a á o t r o , s e r á c a s t i g a d o c o m o r e o de lesiones g r a v e s : 1.° Con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r , si de r e s u l t a s de l a s l e s i o n e s q u e d a r e el ofendido i m b é c i l , i m p o t e n t e ó c i e g o .

2.° Con la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , si de r e s u l t a s de las lesiones el ofendido h u b i e r e p e r d i d o u n ojo ó a l g ú n m i e m b r o p r i n c i p a l , ó h u b i e r e q u e d a d o i m p e d i d o de él, ó i n u t i l i z a d o p a r a el t r a b a j o á q u e h a s t a e n t o n c e s se h u b i e r e b a b i t u a l m e n t e d e d i c a d o .

3.° Con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si de r e s u l t a s de las lesiones el o f e n d i d o h u b i e r e quedado deforme, ó perdido u n m i e m b r o no p r i n c i p a l , ó q u e d a d o i n u t i l i z a d o de él, ó h u b i e r e e s t a d o i n c a p a c i t a d o p a r a s u t r a b a j o h a b i t u a l ó e n f e r m o p o r m á s de n o v e n t a días.

4.° Con la de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , si las lesiones ñ u t i e r e n p r o d u c i d o al ofendido e n f e r m e d a d ó i n c a p a c i d a d p a r a el t r a b a j o p o r m á s de t r e i n t a d i a s .

S i el h e c h o se e j e c u t a r e c o n t r a a l g u n a de las p e r s o n a s q u e m e n c i o n a el a r t . 4 1 3 , ó con a l g u n a de las c i r c u n s t a n c i a s s e ñ a l a d a s en el a r t . 4 1 4 , las p e n a s s e r á n la de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o en el c a s o n ú m e r o 1.° de este a r t í c u l o , y la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n m a y o r en s u g r a d o m í n i m o , en el c a s o del n ú m e r o 2."; la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o en el caso del n ú m e r o 3.°, y la d e p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o en el c a s o del n ú m e r o 4.° del m i s m o .

N o e s t á n c o m p r e n d i d a s en el p á r r a f o a n t e r i o r las lesion e s q u e al hijo c a u s a r e el p a d r e e x c e d i é n d o s e en s u c o r r e c c i on.

N o lo e s t á n t a m p o c o las q u e p o r v í a de c o r r e c c i ó n c a u s a r e n á los e s c l a v o s s u s a m o s ó las p e r s o n a s bajo c u y o g o b i e r n o e s t u v i e r e n , s i e m p r e q u e a q u e l l a n o e x c e d a el l í m i t e d e l c a s t i g o q u e a u t o r i c e n los r e g l a m e n t e s .

A r t . 4 3 0 . Si el d u e ñ o c a u s a r e ó h i c i e r e c a u s a r á u n esc l a v o l a s lesiones c o m p r e n d i d a s en los n ú m e r o s 1.° y 2.° del a r t i c u l o a n t e r i o r , la r e s p o n s a b i l i d a d civil á q u e d e b e s e r c o n d e n a d o s e g ú n el a r t . 17 se h a r á e x t e n s i v a á la m a n u m i s i ó n forzosa del ofendido, y á la o b l i g a c i ó n de a l i m e n t a r l e d u r a n t e su vida.

112 Si las l e s i o n e s q u e el d u e ñ o le c a u s a r e ó le h i c i e r e c a u s a r fueren de l a s c o m p r e n d i d a s e n l o s n ú m e r o s 3." y 4." del a r t í c u l o p r e c e d e n t e , la r e s p o n s a b i l i d a d c i v d s e h a r á e x t e n s i v a á la e n a j e n a c i ó n forzosa del e s c l a v o á p e r s o n a c o n l a c u a l n o esté el a u t o r del delito l i g a d o c o a v í n c u l o de p a r e n t e s c o d e n t r o del c u a r t o g r a d o .

A r t . 4 3 1 . L a s p e n a s de los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s s o n a p l i cables r e s p e c t i v a m e n t e al q u e , sin á n i m o de m a t a r , c a u s a r e á o t r o a l g u n a de las lesiones g r a v e s , a d m i n i s t r á n d o l e á sabiendas sustancias ó bebidas nocivas, ó abusando de s u c r e d u l i d a d ó flaqueza de e s p í r i t u .

A r t . 4 3 2 . L a s lesiones n o c o m p r e n d i d a s en los a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s , q u e p r o d u z c a n al ofendido i n u t i l i d a d p a r a e l t r a b a j o p o r ocho d í a s ó m á s , ó n e c e s i d a d de a s i s t e n c i a de F a c u l t a t i v o p o r i g u a l t i e m p o , se r e p u t a r á n m e n o s g r a v e s , y s e r á n p e n a d a s con el a r r e s t o m a y o r ó el d e s t i e r r o y m u l t a de 32o á 3.230 p e s e t a s , s e g ú n el p r u d e n t e a r b i t r i o d e los Tribunales.

C u a n d o la lesión m e n o s g r a v e se c a u s a r e c o n i n t e n c i ó n m a n i f i e s t a de i n j u r i a r , ó con c i r c u n s t a n c i a s i g n o m i n i o s a s , s e i m p o n d r á , a d e m á s del a r r e s t o m a y o r , u n a m u l t a d e 325' á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 4 3 3 . L a s lesiones m e n o s g r a v e s i n f e r i d a s á p a d r e s , ascendientes, tutores, curadores, maestros ó personas const i t u i d a s en d i g n i d a d ó a u t o r i d a d p ú b l i c a , a m o s , p a t r o n o s , mayordomos ó mayorales, serán castigadas siempre con p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

A r t . 4 3 4 . C u a n d o en la r i ñ a t u m u l t u a r i a , definida en el a r t í c u l o 4 1 8 , r e s u l t a r e n lesiones g r a v e s y n o c o n s t a r e q u i e n e s las h u b i e r e n c a u s a d o , se i m p o n d r á la p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior á la c o r r e s p o n d i e n t e á l a s lesiones c a u s a d a s , á los q u e a p a r e z c a n h a b e r ejercido c u a l q u i e r a v i o l e n c i a en l a p e r s o n a del o f e n d i d o .

A r t . 4 3 5 . E l q u e se m u l i t a r e ó el q u e p r e s t a r e su c o n s e n t i m i e n t o p a r a ser m u t i l a d o con el fin de e x i m i r s e d e l s e r v i c i o m i l i t a r y fuere d e c l a r a d o e x e n t o de e s t e s e r v i c i o p o r efecto de l a m u t i l a c i ó n , i n c u r r i r á en la p e n a d e p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

A r t . 4 3 6 . E l q u e i n u t i l i z a r e á o t r o con s u c o n s e n t i m i e n t o p a r a el objeto m e n c i o n a d o en el a r t í c u l o a n t e r i o r , i n c u r r i r á en la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y medio.

Si lo h u b i e r e h e c h o m e d i a n t e p r e c i o , la p e n a s e r á la i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r á la s e ñ a l a d a en el p á r r a f o a n terior.

i 13 Si el r e o de tsfce delito fuere p a d r e , m a d r e , c ó n y u g e , h e r m a n o ó c u ñ a d o del m u t i l a d o , la p e n a s e r á la de a r r e s t o n a y o r en su g r a d o m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a do m í n i m o .

CAPITULO Disposición

VIII. general.

A r t . 137. El m a r i d o q u e , s o r p r e n d i e n d o en a d u l t e r i o á s u m u j e r , m a t a r e en el a c t o á e s t a ó al a d ú l t e r o , ó les c a u s a r e a l g u n a de las iesiones g r a v e s , s e r á c a s t i g a d o c o n la p e n a de d e s t i e r r o .

Si les c a u s a r e lesiones de o t r a clase q u e d a r á e x e n t o d e pena.

E s t a s r e g l a s son a p l i c a b l e s en i g u a l e s c i r c u n s t a n c i a s á los p a d r e s r e s p e c t o de s u s b i j a s m e n o r e s de v e i n t i t r é s a ñ o s y s u s c o r r u p t o r e s , m i e n t r a s a q u e l l a s v i v i e r e n en la c a s a paterna.

E l beneficio de este a r t í c u l o n o a p r o v e c h a á los q u e h u b i e r e n p r o m o v i d o ó f a c i l i t a d o la p r o s t i t u c i ó n de s u s m u jeres ó hijas.

CAPITULO

IX.

Due'o.

A r t . 1 3 3 . L a A u t o r i d a d q u e t u v i e r e n o t i c i a de e s t a r s e c o n c e r t a n d o u n d u e l o , p r o c e d e r á á la d e t e n c i ó n del p r o v o c a d o r , y á la del r e t a d o , si este h u b i e r e a c e p t a d o el desafío, y n o los p o n d r á en l i b e r t a d h a s t a q u e den p a l a b r a d e h o n o r de d e s i s t i r de s u p r o p ó s i t o .

E l q u e f a l t a n d o d e s l e a l m e n t e á su p a l a b r a , p r o v o c a r e de n u e v o á s u a d v e r s a r i o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de i n habilitación temporal absoluta para cargos públicos, y confinamiento.

El q u e a c e p t a r e el d u e l o en el m i s m o caso, s e r á c a s t i g a d o con la de d e s t i e r r o .

A r t . 4 3 9 . El q u e m a t a r e en d u e l o á s u a d v e r s a r i o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r .

Si le c a u s a r e las lesiones s e ñ a l a d a s en el n ú m . i." d e l a r t í c u l o 4 2 9 , con la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s medio y máximo.

E n c u a l q u i e r a o t r o caso se i m p o n d r á á los c o m b a t i e n t e s la p e n a de a r r e s t o m a y o r , a u n q u e n o r e s u l t e n l e s i o n e s .

A r t . 4 4 0 . E n l u g a r de las p e n a s s e ñ a l a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , se i m p o n d r á la de c o n f i n a m i e n t o en caso de h o -

S

II-i m i e i d i o ; la de d e s t i e r r o en el de lesiones c o m p r e n d i d a s ir: el n ú m e r o i.° del a r t . 429, y la de 3 2 5 á 3 2 5 0 p e s e t a s d e m u l t a en los d e m á s c a s o s : 1 ° Al p r o v o c a d o á desafío q u e se b a t i e r e p o r n o h a b e r o b t e n i d o de s u a d v e r s a r i o e x p l i c a c i ó n de los m o t i v o s del duelo.

2." Al d e s a l i a d o q u e se b a t i e r e p o r h a b e r d e s e c h a d o s u a d v e r s a r i o las e x p l i c a c i o n e s s u f i c i e n t e s ó s a t i s f a c c i ó n d e c o r o s a del a g r a v i o i n f e r i d o .

3.° Al i n j u r i a d o q u e se b a t i e r e p o r n o h a b e r p o d i d o obt e n e r del ofensor la e x p l i c a c i ó n s u f i c i e n t e ó s a t i s f á c e l o : : d e c o r o s a q u e le h u b i e r e p e d i d o .

A r t . 4 1 1 . L a s p e n a s s e ñ a l a d a s en el a r t . 4 3 9 se a p l i c a r á n en su g r a d o m á x i m o : 1.° Al q u e p r o v o c a r e el d u e l o s i n e x p l i c a r á su a d v e r s a r i o los m o t i v o s , si este lo e x i g i e r e .

2.° Al q u e h a b i é n d o l o p r o v o c a d o , a u n q u e fuere c o n c a u s a , d e s e c h a r e las e x p l i c a c i o n e s suficientes ó la s a t i s f a c c i ó n d e c o r o s a q u e le h a y a ofrecido s u a d v e r s a r i o .

3." Al q u e h a b i e n d o h e c h o á s u a d v e r s a r i o c u a l q u i e r a i n j u r i a , se n e g a r e á d a r l e e x p l i c a c i o n e s s u f i c i e n t e s ó s a t i s facción d e c o r o s a .

A r t . 4 1 2 . El q u e i n c i t a r e á o t r o á p r o v o c a r ó a c e p t a r u n d u e l o , s e r á c a s t i g a d o r e s p e c t i v a m e n t e con l a s p e n a s señ a l a d a s en el a r t . 4 3 9 , si el d u e l o se lleva á efecto.

A r t . 4-13. E l q u e d e n o s t a r e ó d e s a c r e d i t a r e p ú b l i c a m e n t e á o t r o por h a b e r r e h u s a d o u n d u e l o , i n c u r r i r á i >.: l a s p e n a s s e ñ a l a d a s p a r a las i n j u r i a s g r a v e s .

A r t . 4 4 1 . L o s p a d r i n o s de u n d u e l o del q u e r e s u l l a r c u m u e r t e ó lesiones, s e r á n r e s p e c t i v a m e n t e c a s t i g a d o s c o m o a u t o r e s de a q u e l l o s delitos con p r e m e d i t a c i ó n , si h u b i e r e n p r o m o v i d o el d u e l o ó u s a d o c u a l q u i e r g é n e r o de a l e v o s í a en s u e j e c u c i ó n ó en el a r r e g l o de s u s c o n d i c i o n e s .

C o m o c ó m p l i c e s de los m i s m o s d e l i t o s , si lo h u b i e r e n c o n c e r t a d o ú m u e r t e ó con v e n t a j a c o n o c i d a de a l g u n o de los c o m b a t i e n t e s .

I n c u r r i r á n en l a s p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a ele 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s , si n o h u b i e r e n h e c h o c u a n t o e s t u v o d e su p a r t e p a r a c o n c i l i a r los á n i m o s , ó n o h u b i e r e n p r o c u r a d o c o n c e r t a r las c o n d i c i o n e s del d u e l o de la m a n e r a m e n o s p e l i g r o s a posible p a r a la v i d a de los c o m b a t i e n t e s .

A r t . 4 4 5 . El d u e l o q u e se v e r i f i c a r e s i n la a s i s t e n c i a d e d o s ó m á s p a d r i n o s m a y o r e s de edad p o r c a d a p a r t e , y s i n q u e estos h a y a n elegido las a r m a s y a r r e g l a d o tóelas las d e m á s c o n d i c i o n e s , se c a . - t ' g a r á :

115 1.° C u a p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l , n o r e s u l t a n d o l u u t r l c ó lesiones.

2.° Con l a s p e n a s g e n e r a l e s de este Código, si r e s u l t a r e ; p e r o n u n c a p o d r á b a j a r s e de la p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l .

A r t . 4-46. Se i m p o n d r á n t a m b i é n las p e n a s g e n e r a l e s de este C ó d i g o , y a d e m á s la de i n h a b i l i t a c i ó n a b s o l u t a t e m poral: 1.° Al q u e p r o v o c a r e ó d i e r e c a u s a á u n desafío, p r o p o niéndose u n interés pecuniario ó u n objeto i n m o r a l .

2.° Al c o m b a t i e n t e q u e c o m e t i e r e la a l e v o s í a de f a l t a r á l a s c o n d i c i o n e s c o n c e r t a d a s p o r los p a d r i n o s .

TÍMJL.O DELITOS CONTRA LA

CAPÍTULO

IX. HONESTIDAD.

PRIMERO.

Adulterio.

A r t . 4 4 7 . E l a d u l t e r i o s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

C o m e t e n a d u l t e r i o la m u j e r c a s a d a q u e y a c e con v a r ó n q u e n o sea s u m a r i d o y el q u e y a c e con ella, s a b i e n d o q u e e s c a s a d a , a u n q u e d e s p u é s se d e c l a r e n u l o el m a t r i m o n i o , A r t . 4 4 8 . E l a d u l t e r i o c o m e t i d o p o r el esclavo con la m u j e r de su d u e ñ o ó p o r el l i b e r t o con la de su p a t r o n o , s e r á c a s t i g a d o con la. pena de p r i s i ó n m a y o r .

A r t . 419. No se i m p o n d r á p e n a por delito de a d u l t e r i o s i n o en v i r t u d de q u e r e l l a del m a r i d o a g r a v i a d o .

Este no podrá deducirla sino contra ambos culpables, s i u n o y o t r o v i v i e r e n , y n u n c a si h u b i e r e c o n s e n t i d o el a d u l t e r i o ó p e r d o n a d o á c u a l q u i e r a de ellos.

A r t . 45'0. E l m a r i d o p o d r á en c u a l q u i e r t i e m p o r e m i t i r la pena i m p u e s t a á su consorte.

E n este caso se t e n d r á t a m b i é n por r e m i t i d a la p e n a a l adúltero.

A r t . 45'1. L a e j e c u t o r i a en c a u s a de d i v o r c i o p o r a d u l t e r i o s u r t i r á s u s efectos p l e n a m e n t e e n lo p e n a l c u a n d o fuere a b s o l u t o r i a .

Si fuere c o n d e n a t o r i a , s e r á n e c e s a r i o n u e v o j u i c i o p a r a l a i m p o s i c i ó n de las p e n a s .

A r t . 4 5 2 . E l m a r i d o q u e t u v i e r e m a n c e b a d e n t r o de la c a s a c o n y u g a l ó fuera de ella c o n e s c á n d a l o , s e r á c a s t i g a d o

115 con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y medio.

L a m a n c e b a será c a s t i g a d a con la de d e s t i e r r o .

Lo d i s p u e s t o en los a r t í c u l o s 449 y 4 5 0 es a p l i c a b l e al caso de q u e se t r a t a en el p r e s e n t e .

C A P Í T U L O II.' Violación

y abusos

deshon'slos.

A r t . 4 5 3 . L a v i o l a c i ó n de u n a m u j e r s e r á c a s t i g a d a c o n la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l .

Se c o m e t e v i o l a c i ó n y a c i e n d o con la m u j e r en c u a l q u i e r a de los casos s i g u i e n t e s : 1." C u a n d o se u s a r e de fuerza ó i n t i m i d a c i ó n .

2." C u a n d o la m u j e r se h a l l a r e p r i v a d a de r a z ó n ó d e sentido por cualquiera causa.

3." C u a n d o fuere m e n o r de doce a ñ o s c u m p l i d o s , a u n q u e n o c o n c u r r i e r e n i n g u n a de las c i r c u n s t a n c i a s e x p r e s a d a s en los dos n ú m e r o s a n t e r i o r e s .

A r t . 4 5 4 . E l esclavo q u e v i o l a r e á u n a m u j e r en c u y a s e r v i d u m b r e e s t u v i e r e c o n s t i t u i d o , ó á la esposa, h i j a ó n i e t a de s u d u e ñ o , ó á m u j e r de la f a m i l i a de c u a l q u i e r a de ellos q u e e s t u v i e r e d e n t r o del c u a r t o g r a d o de p a r e n t e s co y q u e v i v i e r e en s u c o m p a ñ í a , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o m e d i o á r e c l u s i ó n perpetua.

A r t . 4 5 5 . E l q u e a b u s a r e d e s h o n e s t a m e n t e de p e r s o n a de u n o ú o t r o s e x o , c o n c u r r i e n d o c u a l q u i e r a de las c i r c u n s t a n c i a s e x p r e s a d a s en el a r t í c u l o 4 5 3 , s e r á c a s t i g a d o , s e g ú n la g r a v e d a d del h e c h o , con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

Si el a b u s o d e s h o n e s t o de q u e h a b l a el p á r r a f o a n t e r i o r fuere c o m e t i d o p o r el esclavo c o n t r a u n a p e r s o n a de la f a m i l i a de s u d u e ñ o , d e n t r o del c u a r t o g r a d o de p a r e n t e s c o , la p e n a s e r á la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

CAPÍTULO III. Delitos

de escándalo

público.

A r t . 4 5 6 . E l q u e , h a l l á n d o s e u n i d o en m a t r i m o n i o r e l i gioso i n d i s o l u b l e , a b a n d o n a r e á s u c o n s o r t e y c o n t r a j e r e n u e v o m a t r i m o n i o s e g ú n la ley c i v i l c o n o t r a p e r s o n a , ó v i c e v e r s a , a u n q u e el m a t r i m o n i o r e l i g i o s o q u e n u e v a m e n t e c o n t r a j e r e n o fuere i n d i s o l u b l e , i n c u r r i r á en la p e n a d e

117 a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o y r e p r e n s i ó n p ú b l i c a .

A r t . 4 5 7 . I n c u r r i r á n en la p e n a de a r r e s t o m a y o r y r e p r e n s i ó n p ú b l i c a los que de c u a l q u i e r m o d o ofendieren el p u d o r ó las b u e n a s c o s t u m b r e s con h e c h o s de g r a v e e s c á n d a l o ó t r a s c e n d e n c i a , n o c o m p r e n d i d o s e x p r e s a m e n t e en o t r o s a r t í c u l o s de este Código.

A r t . 4 5 8 . I n c u r r i r á n en la p e n a de m u l t a de 3 2 5 á 3 . 2 5 0 p e s e t a s los q u e e x p u s i e r e n ó p r o c l a m a r e n con p u b l i c i d a d y e s c á n d a l o , d o c t r i n a s c o n t r a r i a s á la m o r a l p ú b l i c a .

Estupro

CAPÍTULO

IV.

y corrupción

de

menores.

A r t . 4 5 9 . El e s t u p r o de u n a doncella m a y o r de doce a ñ o s y m e n o r de v e i n t i t r é s , c o m e t i d o p o r A u t o r i d a d p ú blica, sacerdote, criado, doméstico, tutor, maestro ó encarg a d o p o r c u a l q u i e r t í t u l o de la e d u c a c i ó n ó g u a r d a de la e s t u p r a d a , se c a s t i g a r á con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á el q u e c o m e t i e r e e s t u p r o con s u h e r m a n a ó d e s c e n d i e n t e , a u n q u e sea m a y o r de v e i n titrés años.

E l e s t u p r o c o m e t i d o p o r c u a l q u i e r a o t r a p e r s o n a con u n a m u j e r m a y o r de doce a ñ o s y m e n o r de v e i n t i t r é s , i n t e r v i n i e n d o e n g a ñ o , se c a s t i g a r á con la p e n a de a r r e s t o mayor.

Con la m i s m a p e n a se c a s t i g a r á c u a l q u i e r o t r o a b u s o d e s h o n e s t o c o m e t i d o p o r las m i s m a s p e r s o n a s y en i g u a les c i r c u n s t a n c i a s .

A r t . 4 6 0 . S i el e s t u p r o fuere c o m e t i d o p o r el e s c l a v o en l a p e r s o n a de s u d u e ñ a , ó en la e s p o s a , h i j a ó n i e t a de s u d u e ñ o , ó en m u j e r de la f a m i l i a de c u a l q u i e r a de ellos q u e e s t u v i e r e d e n t r o del c u a r t o g r a d o de p a r e n t e s c o , y v i v i e r e en s u c o m p a ñ í a , la p e n a s e r á la de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y medio.

A r t . 4 6 1 . El a b u s o d e s h o n e s t o c o m e t i d o p o r el e s c l a v o , i n t e r v i n i e n d o e n g a ñ o , en p e r s o n a m a y o r de doce a ñ o s y m e n o r de v e i n t i t r é s p e r t e n e c i e n t e á la f a m i l i a de s u d u e ñ o , d e n t r o del c u a r t o g r a d o de p a r e n t e s c o , s e r á c a s t i g a d o con l a p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en los g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

A r t . 4 6 2 . E l q u e h a b i t u a l m e n t e , ó con a b u s o de A u t o r i d a d ó c o n f i a n z a , p r o m o v i e r e ó facilitare la p r o s t i t u c i ó n ó c o r r u p c i ó n de m e n o r e s de edad p a r a satisfacer los deseos

118 de o t r o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , é i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l a b s o l u t a , si fuere A u t o r i d a d .

CAPÍTULO

V.

Rapto.

A r t . 4 6 3 . E l r a p t o de u n a m u j e r , e j e c u t a d o c o n t r a su v o l u n t a d y con m i r a s d e s h o n e s t a s , s e r á c a s t i g a d o c o n l a p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l .

E n t o d o caso se i m p o n d r á la m i s m a p e n a , si la r o b a d a fuere m e n o r de doce a ñ o s .

A r t . 464. Si el delito p r e v i s t o en el a r t i c u l o a n t e r i o r fuere c o m e t i d o p o r u n esclavo en la p e r s o n a de s u d u e ñ a , ó en la e s p o s a , h i j a ó n i e t a de su d u e ñ o , ó en m u j e r de l a familia de c u a l q u i e r a de ellos q u e e s t u v i e r e d e n t r o d e l c u a r t o g r a d o de p a r e n t e s c o y v i v i e r e en s u c o m p a ñ í a , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l en s u g r a d o medio á reclusión perpetua.

A r t . 4 6 5 . E l r a p t o de u n a doncella m e n o r de v e i n t i t r é s a ñ o s y m a y o r de doce, e j e c u t a d o c o n s u a n u e n c i a , s e r á c a s t i g a d o con la pena de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s mínimo y medio.

E s t e m i s m o delito, e j e c u t a d o p o r u n esclavo c o n t r a c u a l q u i e r a de las p e r s o n a s m e n c i o n a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n m a y o r en s u g r a d o m í n i m o .

A r t . 4 6 6 . L o s reos de delito de r a p t o q u e n o d i e r e n r a zón del p a r a d e r o de la p e r s o n a r o b a d a , ó e x p l i c a c i ó n s a ' t i s f a c t o r i a sobre s u m u e r t e ó d e s a p a r i c i ó n , s e r á n c a s t i g a dos con la p e n a de c a d e n a p e r p e t u a .

CAPÍTULO VI. Disposiciones

comunes

a los capítulos

anteriores.

A r t . 4 6 7 . N o p u e d e p r o c e d e r s e p o r c a u s a de e s t u p r o s i n o á i n s t a n c i a de la a g r a v i a d a , ó de s u s p a d r e s , ó a b u e los, ó t u t o r .

P a r a p r o c e d e r en las c a u s a s de v i o l a c i ó n y en l a s d e r a p t o e j e c u t a d o con m i r a s d e s h o n e s t a s , b a s t a r á la d e n u n c i a de la p e r s o n a i n t e r e s a d a , de s u s p a d r e s , a b u e l o s ó t u tores, a u n q u e no formalicen instancia.

Si la p e r s o n a a g r a v i a d a c a r e c i e r e , p o r s u e d a d ó e s t a do m o r a l , de p e r s o n a l i d a d p a r a c o m p a r e c e r en j u i c i o , y fuere a d e m á s de t o d o p u n t o d e s v a l i d a , c a r e c i e n d o de p a -

119 •¿cas, a b u e l o s , h e r m a n o s , t u t o r ó c u r a d o r q u e d e n u n c i e n , p o d r á n verificarlo el P r o c u r a d o r S í n d i c o ó el F i s c a l , p o r í'ama pública.

E n t o d o s los casos de este a r t í c u l o , el p e r d ó n e x p r e s o ó p r e s u n t o de la p a r t e o f e n d i d a , e x t i n g u i r á la a c c i ó n p e n a l , ó la p e n a , si y a se h u b i e r e i m p u e s t o al c u l p a b l e .

E l p e r d ó n n o se p r e s u m e s i n o por el m a t r i m o n i o de l a o f e n d i d a con el ofensor.

A r t . 4GS. L o s reos de v i o l a c i ó n , e s t u p r o ó r a p t o , s e r á n í a m b i e n c o n d e n a d o s p o r v i a de i n d e m n i z a c i ó n : i." A d o t a r á la o f e n d i d a , si fuere s o l t e r a ó v i u d a .

2.° A e m a n c i p a r l a , si e s t u v i e r e en s u s e r v i d u m b r e .

3.° A r e c o n o c e r la p r o l e , si la c a l i d a d de s u o r i g e n n o lo i m p i d i e r e .

•í.° E n t o d o caso, á m a n t e n e r la prole.

A r t . 4(39. L o s a s c e n d i e n t e s , t u t o r e s , c u r a d o r e s , d u e ñ o s , '.¡airónos, m a e s t r o s y c u a l e s q u i e r a p e r s o n a s q u e con a b u s o de A u t o r i d a d ó e n c a r g o c o o p e r a r e n c o m o c ó m p l i c e s á l a p e r p e t r a c i ó n de los delitos c o m p r e n d i d o s en los c u a t r o c a pítulos precedentes, seráu penados como autores.

L o s m a e s t r o s ó e n c a r g a d o s en c u a l q u i e r a m a n e r a de !a e d u c a c i ó n ó d i r e c c i ó n de la j u v e n t u d , s e r á n a d e m á s c o n d e n a d o s á la i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l e s p e c i a l en s u g r a d o Máximo á i n h a b i l i t a c i ó n p e r p e t u a especial.

A r t . 4 7 0 . L o s c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o p r e c e d e n t e , y c u a l e s q u i e r a o t r o s reos de c o r r u p c i ó n de m e n o r e s en i n Icrés de t e r c e r o , s e r á n c o n d e n a d o s en l a s p e n a s de i n t e r d i c c i ó n del d e r e c h o de ejercer la t u t e l a y ser m i e m b r o s del •consejo de f a m i l i a .

TÍTULO

x.

DE LOS DELITOS CONTRA E L HONOR.

CAPÍTULO

PRIMERO.

Calumnia.

A r t . 4 7 1 . E s c a l u m n i a la falsa i m p u t a c i ó n de u n del i t o d e los q u e d a n l u g a r á p r o c e d i m i e n t o s de oficio.

Art. 472. La calumnia propagada por escrito y con p u b l i c i d a d , se c a s t i g a r á con las p e n a s de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 1.250 á 12.500 p e s e t a s c u a n d o se i m p u t a r e u n delito g r a v e , y c o n la de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s , si s e i m p u t a r e u n delito m e n o s g r a v e .

A r t . 473. N o p r o p a g á n d o s e la c a l u m n i a con p u b l i c i d a d ' ' y per escrito, será castigada: -i.° Con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m á x i m o y m u l t a de 625 á 0.250pesetas, c u a n d o se i m p u t a r e u n delito grave.

2..° Con el a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a d e 325' á 3.250 p e s e t a s , c u a n d o se i m p u t a r e u n d e l i t o m e nos grave.

A r t , 474. E l a c u s a d o de c a l u m n i a q u e d a r á e x e n t o de t o d a p e n a , p r o b a n d o el h e c h o c r i m i n a l q u e h u b i e r e i m putado.

L a s e n t e n c i a en q u e se declare la c a l u m n i a , se p u b l i c a la en los p e r i ó d i c o s oficiales, si el c a l u m n i a d o lo p i d i e r e , CAPÍTULO II. Injurias.

A r t . 475. E s i n j u r i a t o d a e x p r e s i ó n p r o f e r i d a ó a c c i ó n e j e c u t a d a en d e s h o n r a , d e s c r é d i t o ó m e n o s p r e c i o de o t r a persona.

A r t . 476.

Son injurias graves: 4." L a i m p u t a c i ó n de u n delito de los q u e n o d a n l u g a r á p r o c e d i m i e n t o de oficio.

2 . ° L a de u n v i c i o ó falta de m o r a l i d a d , c u y a s c o n s e c u e n c i a s p u e d a n p e r j u d i c a r c o n s i d e r a b l e m e n t e la f a m a c r é d i t o ó i n t e r é s del a g r a v i a d o .

3.° L a s i n j u r i a s q u e p o r s u n a t u r a l e z a , o c a s i ó n ó c i r c u n s t a n c i a s fueren t e n i d a s en el c o n c e p t o p ú b l i c o p o r afrentosas.

4.° L a s q u e r a c i o n a l m e n t e m e r e z c a n la calificación de g r a v e s , a t e n d i d o el e s t a d o , d i g n i d a d y c i r c u n s t a n c i a s del o f e n d i d o y del ofensor.

A r t . 477.

Las injurias graves, hechas por escrito y con p u b l i c i d a d , s e r á n c a s t i g a d a s c o n la p e n a de d e s t i e r r o e n s u g r a d o m e d i o al m á x i m o y m u l t a de 625 á 6.250 p e s e t a s .

N o c o n c u r r i e n d o a q u e l l a s c i r c u n s t a n c i a s , se c a s t i g a r á n c o n las p e n a s de d e s t i e r r o en s u g r a d o m í n i m o al m e d i o y m u l t a de 325 á 3.250 pesetas.

A r t . 478.

L a s i n j u r i a s leves s e r á n c a s t i g a d a s con l a s p e n a s de a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m í n i m o y m u l t a de 325 • á 3.250 p e s e t a s , c u a n d o f u e r e n h e c h a s p o r e s c r i t o y c o n publicidad.

N o c o n c u r r i e n d o e s t a s c i r c u n s t a n c i a s , se p e n a r á n c o m e faltas.

A i t . 479.

Al a c u s a d o d e i n j u r i a n o se a d m i t i r á p r u e b e ;

s o b r e la v e r d a d de las i m p u t a c i o n e s , sino c u a n d o e s t a s f u e ren dirigidas contra empleados públicos sobre hechos conc e r n i e n t e s al ejercicio de s u c a r g o .

E n este c a s o s e r á a b s u e l t o el a c u s a d o , si p r o b a r e la v e r d a d de l a s i m p u t a c i o n e s .

CAPÍTULO III. Disposiciones

generales.

A r i . 4 8 0 . Se c o m e t e el delito de c a l u m n i a ó i n j u r i a , n o sólo m a n i f i e s t a m e n t e , s i n o p o r m e d i o de a l e g o r í a s , c a r i caturas, emblemas ó alusiones.

A r t . 4 8 1 . L a c a l u m n i a y la i n j u r i a se r e p u t a r á n h e c h a s p o r e s c r i t o y con p u b l i c i d a d , c u a n d o se p r o p a g a r e n p o r m e d i o de papeles i m p r e s o s , l i t o g r a f i a d o s ó g r a b a d o s , p o r c a r t e l e s ó p a s q u i n e s lijados en los sitios p ú b l i c o s , ó p o r p a p e l e s m a n u s c r i t o s c o m u n i c a d o s á m á s de diez p e r s o n a s .

A r t . 4 8 2 . E l a c u s a d o de c a l u m n i a ó i n j u r i a e n c u b i e r t a ó e q u í v o c a q u e r e h u s a r e d a r en j u i c i o e x p l i c a c i ó n s a t i s f a c t o r i a a c e r c a de ella, s e r á c a s t i g a d o c o m o r e o de c a l u m n i a ó injuria manifiesta.

A r t . 4 8 3 . L o s d i r e c t o r e s ó e d i t o r e s de los p e r i ó d i c o s en q u e se h u b i e r e n p r o p a g a d o las c a l u m n i a s ó i n j u r i a s , i n s e r t a r á n en ellos d e n t r o del t é r m i n o q u e s e ñ a l e n las leyes, ó el T r i b u n a l en su defecto, la s a t i s f a c c i ó n ó s e n t e n c i a cond e n a t o r i a , si lo r e c l a m a r e el o f e n d i d o .

A r t . 4 8 4 . P o d r á n e j e r c i t a r la a c c i ó n de c a l u m n i a ó i n j u r i a los a s c e n d i e n t e s , d e s c e n d i e n t e s , c ó n y u g e y h e r m a n o del d i f u n t o a g r a v i a d o , s i e m p r e q u e la c a l u m n i a ó i n j u r i a t r a s c e n d i e r e á ellos, y en t o d o caso el h e r e d e r o .

A r t . 485'. P r o c e d e r á a s i m i s m o la a c c i ó n de c a l u m n i a ó i n j u r i a , c u a n d o se h a y a n h e c h o p o r m e d i o de p u b l i c a c i o n e s en país extranjero.

A r t . 486. N a d i e p o d r á d e d u c i r a c c i ó n de c a l u m n i a ó i n j u r i a c a u s a d a en j u i c i o , s i n p r e v i a l i c e n c i a del J u e z ó T r i b u n a l q u e de él c o n o c i e r e .

Nadie será penado por c a l u m n i a ó injuria, sino á q u e r e l l a de la p a r t e ofendida, salvo c u a n d o la ofensa se d i r i j a c o n t r a la A u t o r i d a d p ú b l i c a , C o r p o r a c i o n e s ó clases d e t e r m i n a d a s del E s t a d o , y lo d i s p u e s t o en el c a p í t u l o V del t í t u l o I I I de este l i b r o .

E l c u l p a b l e de i n j u r i a ó de c a l u m n i a c o n t r a p a r t i c u l a r e s q u e d a r á r e l e v a d o de la p e n a i m p u e s t a m e d i a n d o p e r d ó n d e Ja p a r t e o f e n d i d a .

P a r a los efectos ele este a r t í c u l o , se r e p u t a n A u t o r i d a d

Sos S o b e r a n o s y P r í n c i p e s de n a c i o n e s a m i g a s ó a l i a d a s , los a g e n t e s d i p l o m á t i c o s de las m i s m a s y los e x t r a n j e r o s c o n c a r á c t e r p ú b l i c o q u e s e g ú n los t r a t a d o s d e b i e r e n c o m p r e n d e r s e en e s t a d i s p o s i c i ó n .

P a r a p r o c e d e r en los c a s o s e x p r e s a d o s en el p á r r a f o a n t e r i o r , h a de p r e c e d e r e x c i t a c i ó n e s p e c i a l del G o b i e r n o .

TiruM»

xi.

DELITOS CONTRA E L ESTADO CIVIL DE LAS

CAPÍTULO Suposición

de partos

PERSONAS.

PRIMERO.

y usurpación

del

estado

civil.

A r t . 4 8 7 . L a s u p o s i c i ó n de p a r t o s y la s u s t i t u c i ó n d e u n n i ñ o por o t r o , s e r á n c a s t i g a d a s c o n l a s p e n a s de p r e s i dio m a y o r y m u l t a de 6 2 o á 6.250 p e s e t a s .

L a s m i s m a s p e n a s se i m p o n d r á n al q u e o c u l t a r e ó e x p u s i e r e u n hijo l e g í t i m o con á n i m o de h a c e r l e p e r d e r s u estado civil.

A r t . 4 8 8 . El F a c u l t a t i v o ó f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e , a b u s a n d o de s u profesión ó c a r g o , c o o p e r a r e á la e j e c u c i ó n d e a l g u n o de los delitos e x p r e s a d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , i n c u r r i r á en l a s p e n a s del m i s m o , y a d e m á s en la de i n h a b i l i t a c i ó n t e m p o r a l especial.

A r t . 4 8 9 . E l q u e u s u r p a r e el e s t a d o c i v i l d e o t r o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r e s i d i o m a y o r .

CAPÍTULO II. Celebración

de matrimonios

ilegales.

A r t . 490. E l q u e c o n t r a j e r e s e g u n d o ó u l t e r i o r m a t r i m o n i o s i n h a l l a r s e l e g í t i m a m e n t e d i s u e l t o el a n t e r i o r , s e r á •castigado con la p e n a de p r i s i ó n m a y o r .

A r t . 4 9 1 . E l q u e , con a l g ú n i m p e d i m e n t o d i r i m e n t e n o dispensable, contrajere m a t r i m o n i o , será castigado con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y máximo.

Art. 492. El que contrajere m a t r i m o n i o m e d i a n d o a l gún i m p e d i m e n t o dispensable, será castigado con u n a m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

Si p o r c u l p a s u y a n o r e v a l i d a r e el m a t r i m o n i o , p r e v i a d i s p e n s a , en el t é r m i n o q u e los T r i b u n a l e s d e s i g n e n , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a -

123 dos m e d i o y m á x i m o , de la c u a l q u e d a r á r e l e v a d o c u a n d o q u i e r a q u e se r e v a l i d e el m a t r i m o n i o .

A r t . 4 9 3 . E l q u e en u n m a t r i m o n i o ilegal, pero v á l i d o s e g ú n l a s d i s p o s i c i o n e s de la Iglesia, h i c i e r e i n t e r v e n i r a l P á r r o c o por s o r p r e s a ó e n g a ñ o , será c a s t i g a d o con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l .

S i le h i c i e r e i n t e r v e n i r con v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n , s e r á c a s t i g a d o con la de p r i s i ó n m e n o r .

A r t . 4 9 4 . E l m e n o r q u e c o n t r a j e r e m a t r i m o n i o s i n el c o n s e n t i m i e n t o de s u s p a d r e s ó de l a s p e r s o n a s q u e p a r a el efecto h a g a n s u s v e c e s , s e r á c a s t i g a d o con p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

E l c u l p a b l e d e b e r á ser i n d u l t a d o desde q u e los p a d r e s ó las p e r s o n a s á q u i e n e s se r e ñ e r e el p á r r a f o a n t e r i o r a p r o b a r e n el m a t r i m o n i o c o n t r a í d o .

A r t . 49o. L a v i u d a q u e se c a s a r e a n t e s de los t r e s c i e n tos u n dias d e s d e la m u e r t e de s u m a r i d o , ó a n t e s de s u a l u m b r a m i e n t o , si h u b i e r e q u e d a d o en c i n t a , i n c u r r i r á e n las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á la m u j e r c u y o m a t r i m o n i o se h u b i e r e d e c l a r a d o n u l o , si se c a s a r e a n t e s de s u a l u m b r a m i e n t o ó de h a b e r s e c u m p l i d o t r e s c i e n t o s u n d i a s d e s p u é s de su s e p a r a c i ó n legal.

A r t . 4 9 6 . El a d o p t a n t e q u e s i n p r e v i a d i s p e n s a c o n t r a j e r e m a t r i m o n i o , con s u s hijos ó d e s c e n d i e n t e s a d o p t i v o s , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r .

A r t . 4 9 7 . E l t u t o r ó c u r a d o r q u e a n t e s de la a p r o b a c i ó n legal de s u s c u e n t a s , c o n t r a j e r e m a t r i m o n i o ó p r e s t a r e s u c o n s e n t i m i e n t o p a r a q u e lo c o n t r a i g a n s u s h i j o s ó d e s c e n d i e n t e s con la p e r s o n a q u e t u v i e r e ó h u b i e r e t e n i d o en g u a r d a , á n o ser q u e el p a d r e de esta h u b i e r e a u t o r i z a d o d e b i d a m e n t e este m a t r i m o n i o , s e r á c a s t i g a d o con l a s p e n a s de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 4 9 8 . L a A u t o r i d a d eclesiástica ó c i v i l q u e a u t o r i z a r e m a t r i m o n i o p r o h i b i d o p o r la ley, ó p a r a el c u a l h a y a algún i m p e d i m e n t o no dispensable, será c a s t i g a d a con las p e n a s de s u s p e n s i ó n en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s .

S i el i m p e d i m e n t o fuere d i s p e n s a b l e , las p e n a s s e r á n d e s t i e r r o en s u g r a d o m í n i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e setas.

A r t . 4 9 9 . E n t o d o s los casos de este c a p í t u l o el c o n t r a y e n t e doloso s e r á c o n d e n a d o á d o t a r s e g ú n s u p o s i b i l i d a d á la m u j e r q u e h u b i e r e c o n t r a í d o m a t r i m o n i o de b u e n a f é .

TÍTULO

XII.

D E LOS D E L I T O S CONTRA. L A L I B E R T A D Y S E G U R I D A D .

CAPÍTULO

PRIMERO.

Detenciones

ilegales.

A r t . b'00. E l p a r t i c u l a r q u e e n c e r r a r e ó d e t u v i e r e á o t r c ¿> en c u a l q u i e r a f o r m a le p r i v a r e de s u l i b e r t a d , s a l v o le d i s p u e s t o en el a r t í c u l o 5 0 2 , será c a s t i g a d o con la p e n a de prisión mayor.

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á el q u e p r o p o r c i o n a r e l u g a r p a r a la e j e c u c i ó n del d e l i t o .

S i el c u l p a b l e d i e r e l i b e r t a d al e n c e r r a d o ó d e t e n i d o d e n t r o de los t r e s dias de su d e t e n c i ó n , s i n h a b e r l o g r a d o el objeto q u e se p r o p u s i e r e , n i h a b e r s e c o m e n z a d o el p r o c e d i m i e n t o , l a s p e n a s s e r á n p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 5 0 1 . El delito de q u e se t r a t a en el a r t í c u l o a n t e r i o r s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de r e c l u s i ó n t e m p o r a l : 1." S i el e n c i e r r o ó d e t e n c i ó n h u b i e r e n d u r a d o m á s dev e i n t e dias.

S i se h u b i e r e e j e c u t a d o con s i m u l a c i ó n de A u t o r i dad pública.

3.* Si se h u b i e r e n c a u s a d o lesiones g r a v e s á la p e r s o n a e n c e r r a d a ó d e t e n i d a ó se le h u b i e r e a m e n a z a d o de m u e r t e .

A r t . 5 0 2 . E l q u e , fuera de los c a s o s p e r m i t i d o s p o r la ley, ó s i n m o t i v o r a c i o n a l , a p r e h e n d i e r e ó d e t u v i e r e á u n a p e r s o n a p a r a p r e s e n t a r l a á la A u t o r i d a d , s e r á c a s t i g a d o c o n las p e n a s de a r r e s t o m e n o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e setas.

N o t i e n e a p l i c a c i ó n este a r t í c u l o á los q u e a p r e h e n d i e r e n colonos ó s i e r v o s ajenos, q u e e s t u v i e r e n p r ó f u g o s , p a r a e n t r e g a r l o s á s u s d u e ñ o s ó á la A u t o r i d a d en los casos q u e d e t e r m i n a n los r e g l a m e n t o s , s i e m p r e q u e v e r i f i c a r e n la e n t r e g a en el t é r m i n o de s e t e n t a y dos h o r a s , á c o n t a r d e s d e la c a p t u r a .

S e r e p u t a r á n p r ó f u g o s a q u e l l o s de c u y a fuga se h u b i e r e d a d o c o n o c i m i e n t o p o r s u s d u e ñ o s ó p a t r o n o s á la A u t o r i d a d local, p u b l i c á n d o s e p o r los p e r i ó d i c o s , ó q u e se e n c u e n t r e n á t r e s l e g u a s de d i s t a n c i a de las h a c i e n d a s en q u e s i r v a n , s i n papel de s u a m o , m a y o r a l ó m a y o r d o m o , ó ^con papel c u y o plazo de l i c e n c i a h a y a t e r m i n a d o .

125 C A P Í T U L O II. Sustracción

de

menores.

A r t . 5 0 3 . L a s u s t r a c c i ó n de u n m e n o r de s i e t e a ñ o s á c r á c a s t i g a d a con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l .

A r t . 50-1. E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á el q u e , h a l l á n dose e n c a r g a d o de la p e r s o n a de u n m e n o r , n o lo p r e s e n tare á sus padres ó guardadores ni diere explicación s a t i s f a c t o r i a a c e r c a de s u d e s a p a r i c i ó n .

A r t . 5 0 5 . El q u e i n d u j e r e á u n m e n o r de e d a d , p e r o m a y o r de s i e t e a ñ o s , á q u e a b a n d o n a r e la c a s a de s u s p a d r e s , t u t o r e s ó e n c a r g a d o s de s u p e r s o n a , s e r á c a s t i g a d o c o n las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 pesetas.

CAPÍTULO Abandono

de

III. niños.

A r t . 506. E l a b a n d o n o de u n n i ñ o m e n o r de s i e t e a ñ o s , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.230 p e s e t a s .

C u a n d o por las c i r c u n s t a n c i a s del a b a n d o n o se h u b i e r e o c a s i o n a d o la m u e r t e de u n n i ñ o , será c a s t i g a d o el c u l p a ble con la p e n a de prisión c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o ; si sólo se h u b i e r e p u e s t o en p e l i g r o s u v i d a , l a p e n a s e r á la m i s m a p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o y medio.

L o d i s p u e s t o en los dos p á r r a f o s a n t e r i o r e s se e n t e n d e r á s i n p e r j u i c i o de c a s t i g a r el h e c h o c o m o c o r r e s p o n d a c u a n d o c o n s t i t u y e r e o l r o delito m á s g r a v e .

A r t . 5 0 7 . El q u e , t e n i e n d o á su c a r g o la c r i a n z a ó e d u c a c i ó n de u n m e n o r , lo e n t r e g a r e á u n e s t a b l e c i m i e n t o p ú blico ó á o t r a p e r s o n a , s i n la a n u e n c i a de la q u e se lo h u b i e r e confiado, ó de la A u t o r i d a d en s u defecto, s e r á c a s t i g a d o con u n a m u l l a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

CAPÍTULO IV. Disposición

común

á les tres capítulos

precedentes.

A r t . 508. El que detuviere ilegalmente á cualquiera p e r s o n a , ó s u s t r a j e r e u n m e n o r de s i e t e a ñ o s y n o d i e r e r a zón de s u p a r a d e r o , ó n o a c r e d i t a r e h a b e r l o d e j a d o e n l i b e r t a d , será c a s t i g a d o con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l e n s u grado m á x i m o á cadena perpetua.

E n la m i s m a p e n a i n c u r r i r á el q u e a b a n d o n a r e u n n i ñ o m e n o r de siete a ñ o s , si n o a c r e d i t a r e q u e lo dejó a b a n d o n a d o sin haber cometido otro delito.

C A P Í T U L O V. Allanamiento

de

morada.

A r t . 5 0 9 . E l p a r t i c u l a r q u e e n t r a r e en m o r a d a a j e n a c o n t r a la v o l u n t a d de su m o r a d o r , s e r á c a s t i g a d o con a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

Si el h e c h o se e j e c u t a r e con v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n , l a s p e n a s s e i á n p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m e d i o y m á x i m o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 5 1 0 . L a d i s p o s i c i ó n del a r t í c u l o a n t e r i o r n o e s a p l i c a b l e al q u e e n t r a en la m o r a d a a j e n a p a r a e v i t a r u n m a l g r a v e á sí m i s m o , á los m o r a d o r e s ó á u n t e r c e r o , n i a i q u e lo h a c e p a r a p r e s t a r a ' g u n s e r v i c i o á la h u m a n i d a d ó á la justicia.

A r t . 5 1 1 . Lo d i s p u e s t o en este c a p í t u l o n o t i e n e a p l i c a c i ó n r e s p e c t o de los cafés, t a b e r n a s , p o s a d a s y d e m á s c a sas públicas mientras estuvieren abiertas.

CAPÍTULO VI. De las amenazas

y

coacciones.

A r t . 512. El q u e a m e n a z a r e á o t r o con c a u s a r al m i s m o ó á s u familia en s u s p e r s o n a s , h o n r a ó p r o p i e d a d u n m a l q u e c o n s t i t u y a delito, s e r á c a s t i g a d o : 1.° Con la p e n a i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r en g r a d o á la s e ñ a l a d a p o r la ley ai delito con q u e a m e n a z a r e , si se h u b i e r e h e c h o la a m e n a z a e x i g i e n d o u n a c a n t i d a d ó i m p o n i e n d o c u a l q u i e r a o t r a c o n d i c i ó n , a u n q u e n o sea ilícita, y el c u l p a b l e h u b i e r e c o n s e g u i d o su p r e p ó s i t o , y con la p e n a i n f e r i o r en dos g r a d o s si n o lo h u b i e r e c o n s e g u i d o .

L a p e n a se i m p o n d r á en s u g r a d o m á x i m o , si las a m e n a z a s se h i c i e r e n por e s c r i t o ó p o r m e d i o de e m i s a r i o .

2.° Con l a s p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s , si la a m e n a z a n o fuere c o n d i c i o n a l .

A r t . 5 1 3 . L a s a m e n a z a s de u n m a l q u e n o c o n s t i t u y a d e l i t o , h e c h a s en la f o r m a e x p r e s a d a en el n ú m e r o 1.° del a r t í c u l o a n t e r i o r , s e r á n c a s t i g a d a s con la p e n a de a r r e s t o mayor.

A r t . 5 1 4 E n todos los casos de los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s se p o d r á c o n d e n a r a d e m á s al a m e n a z a d o r á d a r c a u -

127 c i o n d e n o ofender al a m e n a z a d o , y en su defecto á la p e n a de d e s t i e r r o .

Art. 515. El que, sin estar legítimamente autorizado, i m p i d i e r e á o t r o con v i o l e n c i a h a c e r lo que la ley n o p r o h i b e , ó le c o m p e l i e r e á e f e c t u a r lo q u e n o q u i e r a , sea j u s t o ó i n j u s t o , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 5 1 6 . E l q u e , con v i o l e n c i a , se a p o d e r a r e d e u n a c o s a p e r t e n e c i e n t e á s u d e u d o r p a r a h a c e r s e p a g o con ell.% s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m í n i m o , y u n a m u l t a e q u i v a l e n t e al v a l o r de la cosa, pe roq u e en n i n g ú n c a s o bajará de 3 2 5 p e s e t a s .

CAPÍTULO VII. Descubrimiento

y revelación

de

secretos.

A r t . 5 1 7 . E l q u e p a r a d e s c u b r i r los s e c r e t o s de o t r o se a p o d e r a r e de s u s p a p e l e s ó caídas y d i v u l g a r e a q u e l l o s , s e r á c a - t i g a d o con las p e n a s de prisión c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

Si n o los d i v u l g a r e , las p e n a s s e r á n a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

E s t a d i s p o s i c i ó n no es a p l i c a b l e á los m a r i d o s , p a d r e s , t u t o r e s ó q u i e n e s h a g a n s u s veces, en c u a n t o á los p a p e l e s ó c a r t a s de s u s m u j e r e s , hijos ó m e n o r e s q u e se hallen b a j o su d e p e n d e n c i a .

A r t . 5 1 8 . El a d m i n i s t r a d o r , d e p e n d i e n t e ó c r i a d o q u e en t a l c o n c e p t o s u p i e r e los s e c r e t o s de s u p r i n c i p a l y los d i v u l g a r e , s e r á c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e , to m a y o r y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 5 1 9 . El e n c a r g a d o , e m p l e a d o ú o b r e r o de u n a fáb r i c a ú otro establecimiento industrial que con perjuicio d e l d u e ñ o d e s c u b r i e r e los s e c r e t o s de s u i n d u s t r i a , seta c a s t i g a d o c o n las p e n a s de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y m u l t a de 3 2 5 á 3.250 pesetas.

T Í T U L O D E LOS DELITOS

XIII.

CONTRA LA

CAPÍTULO De los

PROPIEDAD.

PRIMERO. robos.

A r t . 520. S o n reos del delito de r o b o los q u e , con á n i m o de l u c r a r s e , se a p o d e r a n de las c o s a s m u e b l e s a j e n a s .

c o n v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n en las p e r s o n a s , ó e m p l e a n d o fuerza en las cosas.

A r t . 5 2 1 . E l c u l p a b l e de r o b o con v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n en las p e r s o n a s , s e r á c a s t i g a d o : 1.° Con la p e n a de c a d e n a p e r p e t u a á m u e r t ° , c u a n d o con m o t i v o ó con ocasión del r o b o , r e s u l t a r e h o m i c i d i o .

2.° Con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l en su g r a d o m e d i o á c a d e n a p e r p e t u a , c u a n d o el r o b o fuere a c o m p a ñ a d o d e v i o l a c i ó n ó m u t i l a c i ó n c a u s a d a de p r o p ó s i t o , ó con s u m o t i v o ú ocasión se c a u s a r e a l g u n a de las lesiones p e n a d a s en el n ú m e r o 1." del a r t . 429, ó el r o b a d o fuere d e t e n i d o bajo r e s c a t e ó por m á s de e n dia.

3." Con la p ' n a de c a d e n a t e m p o r a l , c u a n d o , c o n el m i s m o m o t i v o ú o c a s i ó n , so causare, a l g u n a ele las l e s i o n e s p e n a d a s en el n ú m e r o 2." del a r t i c u l o m e n c i o n a d o en el número anterior.

4." Con la pena de p r e s i d i o m a y o r en su g r a d o m e d i o á c a d e n a t m p ral en su g r a d o m í n i m o , c u a n t o la v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n q u e h u b i e r e c o n c u r r i d o en el robo, h u biere tenido u n a gravedad manifiestamente innecesaria p a r a su ejecución, ó c u a n d o en la p e r p e t r a c i ó n del d e l i t o se h u b i e r e n p o r los d e l i n c u e n t e s i n f e r i d o á p e r s o n a s , n o r e s p o n s a b l e s del m i s m o , lesiones c o m p r e n d i d a s en los n ú m e r o s 3.° y 4.° del c i t a d o a r t . 4 2 9 .

5.° Con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l á p r e s i d i o m a y o r en su g r a d o m e d i o en los d e m á s casos.

A r t . 522. Si los delitos de q u e t r a t a n los n ú m e r o s 3.°,4.° y 5.° del a r t í c u l o a n t e r i o r h u b i e r e n sido e j e c u t a d o s en d e s p o b l a d o y en c u a d r i l l a , ó a s a l t a n d o u n t r e n en m a r c h a , ó i n t r o d u c i é n d o s e en los d e p a r t a m e n t o s de v i a j e r o s , ó s o r p r e n d i é n d o l e s de c u a l q u i e r m a n e r a d e n t r o de los c o c h e s , se i m p n d r á á los c u l p a b l e s la p e n a en el g r a d o m á x i m o .

Al jefe de la c u a d r i l l a , si e s t u v i e r e t o t a l ó p a r c i a l m e n t e a r m a d a , se i m p o n d r á , en los m i s m o s casos, la p e n a s u p e rior inmediata.

Art. 523. Hay cuadrilla, cuando concurren á un robo m á s de t r e s m a l h e c h o r e s a r m a d o s .

L o s m a l h e c h o r e s p r e s e n t e s á la e j e c u c i ó n de u n r o b o e n despoblado y en c u a d r i l l a , s e r á n c a s t i g a d o s c o m o a u t o r e s de c u a l q u i e r a de los a t e n t a d o s c o m e t i d o s p o r ella, si n o constare que procuraron impedirlos.

Se p r e s u m e h a b e r e s t a d o p r e s e n t e á los a t e n t a d o s c o m e tidos p o r u n a c u a d r i l l a , el m a l h e c h o r q u e a n d a h a b i t u a l m e n t e en ella, s a l v o la p r u e b a en c o n t r a r i o .

A r t . 5 2 4 . L a t e n t a t i v a y el delito f r u s t r a d o de r o b o . ! ,

129 c o m e t i d o s con el delito m e n c i o n a d o en el n ú m e r o 1." del a r t í c u l o 5 2 1 , s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l en su g r a d o m á x i m o á c a d e n a p e r p e t u a , á n o ser q u e el h o m i c i d i o c o m e t i d o la m e r e c i e r e m a y o r , s e g ú n las d i s p o s i c i o n e s de este Código.

A r t . 5 2 5 . El q u e , p a r a d e f r a u d a r á o t r o , le o b l i g a r e con violencia ó intimidación á suscribir, otorgar ó entregar u n a e s c r i t u r a p ú b l i c a ó d o c u m e n t o , será c a s t i g a d o c o m o c u l p a b l e de robo con las p e n a s r e s p e c t i v a m e n t e s e ñ a l a d a s en este c a p í t u l o .

A r t . 526. Los q u e con a r m a s r o b a r e n en c a s a h a b i t a d a ó ediíicio p ú b l i c o ó d e s t i n a d o al c u l t o r e l i g i o s o , s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de presidio m a y o r en s u g r a d o m e d i o á c a d e n a t e m p o r a l en su g r a d o m í n i m o , si el v a l o r de los efectos r o b a d o s e x c e d i e r e de 1.250 pesetas y se i n t r o d u j e r e n los m a l h e c h o r e s en la c a s a ó edificio d o n d e el r o b o t u v i e r e l u g a r , ó en c u a l q u i e r a de s u s d e p e n d e n c i a s , p o r u n o de los m e d i o s s i g u i e n t e s : 1.° P o r e s c a l a m i e n t o .

2.° P o r r o m p i m i e n t o de p a r e d , t e c h o ó s u e l o , ó f r a c t u ra de puerta ó ventana.

3." H a c i e n d o u s o de l l a v e s f a l s a s , g a n z ú a s ú o t r o s i n s trumentos semejantes.

4." Con f r a c t u r a de p u e r t a s , a r m a r i o s , a r c a s ú o t r a clase de m u e b l e s ú objetos c e r r a d o s ó s e l l a d o s , ó c o n s u s t r a c c i ó n de los m i s m o s p a r a ser f r a c t u r a d o s ó v i o l e n t a d o s fuera del l u g a r del r o b o .

5.° Con n o m b r e s u p u e s t o ó s i m u l a c i ó n de A u t o r i d a d .

C u a n d o los m a l h e c h o r e s n o l l e v a r e n a r m a s y el v a l o r de lo r o b a d o e x c e d i e r e de 1.250 p e s e t a s , se i m p o n d r á l a p e n a i n m e d i a t a m e n t e inferior.

L a m i s m a regla se o b s e r v a r á c u a n d o los m a l h e c h o r e s llevaren a r m a s , p e r o el v a l o r de lo r o b a d o n o e x c e d i e r e d o 1.250 p e s e t a s .

C u a n d o n o l l e v a r e n a r m a s n i el v a l o r de lo r o b a d o e x c e d i e r e de 1.250 p e s e t a s , se i m p o n d r á á los c u l p a b l e s l a p e n a s e ñ a l a d a en los dos p á r r a f o s a n t e r i o r e s en s u g r a d o mínimo.

A r t . 5 2 7 . C u a n d o los delitos de q u e se h a b l a en el a r t í c u l o a n t e r i o r h u b i e r e n sido e j e c u t a d o s en d e s p o b l a d o y en c u a d r i l l a , ó los efectos r o b a d o s fueren c o s a s d e s t i n a d a s al c u l t o religioso, se i m p o n d r á á los c u l p a b l e s la p e n a e n el g r a d o m á x i m o .

A r t . 5 2 8 . Se c o n s i d e r a r á c a s a h a b i t a d a , t o d o a l b e r g u e q u e c o n s t i t u y e r e la m o r a d a de u n a ó m á s p e r s o n a s , a u n ü

13U

q u e se e n c o n t r a r e n a c c i d e n t a l m e n t e a u s e n t e s de ella c u a n d o el r o b o t u v i e r e l u g a r .

Se c o n s i d e r a r á n d e p e n d e n c i a s de c a s a h a b i t a d a ó de edificio p ú b l i c o ó d e s t i n a d o al c u l t o , s u s p a t i o s , c o r r a l e s , tiendas, bodegas, graneros, pajares, cocheras, c u a d r a s y d e m á s d e p a r t a m e n t o s ó sitios cercaeles y c o n t i g u o s al e d i ficio y en c o m u n i c a c i ó n i n t e r i o r con el m i s m o y con el c u a l formen u n solo t o d o .

N o e s t a i á n c o m p r e n d i d a s en el p á r r a f o a n t e r i o r l a s h u e r t a s y d e m á s t e r r e n o s d e s t i n a d o s al c u l t i v o ó á la p r o d u c c i ó n , a u n q u e estén c e r c a d a s , c o n t i g u a s al edificio y en c o m u n i c a c i ó n i n t e r i o r con el m i s m o .

A r t , 5 2 9 . C u a n d o el r o b o de q u e se t r a t a en el a r t í c u lo 526, se h u b i e r e e f e c t u a d o en u n a d e p e n d e n c i a de c a s a h a b i t a d a , edificio p ú b l i c o ó d e s t i n a d o al c u l t o r e l i g i o s o , i n t r o d u c i é n d o s e los c u l p a b l e s s a l t a n d o u n m u r o e x t e r i o r , y s e h u b i e r e l i m i t a d o la s u s t r a c c i ó n á s e m i l l a s a l i m e n t i c i a s , , f r u t o s ó l e ñ a s , y el v a l o r de las c o s a s r o b a d a s n o e x c e d i e r e de 7 5 p e s e t a s , se i m p o n d r á á los c u l p a b l e s la p i n a de a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su e r a d o m í n i m o .

A r t . 5 3 0 . E l r o b o c o m e t i d o en l u g a r n o h a b i t a d o ó en u n edificio q u e n o sea de les c o m p r e n d i d o s en el p á r r a f o p r i m e r o del a r t í c u l o 5 2 6 , si el v a l o r de los objetos r o b a d o s e x c e d i e r e de 1.250 p e s e t a s , se c a s t i g a r á con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , s i e m p r e q u e c o n c u r r a a l g u n a de las c i r c u n s t a n c i a s s i g u i e n t e s : 1.

Escalamiento.

R o m p i m i e n t o de p a r e d e s , t e c h o s ó s u e l o s , ó f r a c t u r a de puertas ó ventanas exteriores.

3.

L a de h a b e r h e c h o u s o de llaves falsas, g a n z ú a s ú o t r o s i n s t r u m e n t o s s e m e j a n t e s p a r a e n t r a r en el l u g a r del robo.

4.

F r a c t u r a de p u e r t a s , a r m a r i o s , a r c a s ú o t r a clase de m u e b l e s ú objetos c e r r a d o s ó sellados.

5.

S u s t r a c c i ó n de los objetos c e r r a d o s ó sellados de q u e t r a t a el p á r r a f o a n t e r i o r , a u n q u e se f r a c t u r e n fuera de! l u g a r del r o b o .

C u a n d o el v a l o r de los objetos r o b a d o s n o e x c e d i e r e de •1.250 p e s e t a s , se i m p o n d r á la p e n a i n m e d i a t a m e n t e i n ferior.

A r t . 5 3 1 . E n los c a s e s del a r t í c u l o a n t e r i o r , el r o b o q u e 330 e x c e d i e r e de 7 5 pesetas se c a s t i g a r á con a r r e s t o m a y o r sen s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

Si l a s cosas r o b a d a s fueren de las m e n c i o n a d a s en el a r a

a

a

a

131 i i c u l o 5 2 9 , su c a s t i g a r á con l a pexia i n m e d i a t a m e n t e i n ferior.

A r t . 5 3 2 . E l r o b o de que se t r a t a en los a r t í c u l o s 5 2 9 , 5 3 0 y 5 3 1 , se c a s t i g a r á con la p e n a i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r , si el c u l p a b l e fuere dos ó m á s v e c e s r e i n c i d e n t e .

A r t . 5 3 3 . E l q u e t u v i e r e en su p o d e r g a n z ú a s ú o t r o s i n s t r u m e n t o s d e s t i n a d o s e s p e c i a l m e n t e p a r a e j e c u t a r el d e lito de r o b o y n o diere el d e s c a r g o s u í i c i e n t e sobre s u a d q u i s i c i ó n ó c o n s e r v a c i ó n , será c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o .

E n i g u a l p e n a i n c u r r i r á n los q u e f a b r i c a r e n d i c h o s i n s t r u m e n t o s . Si fueren c e r r a j e r o s , se les a p l i c a r á la p e n a d e p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

A r t . 534. Se e n t e n d e r á n l l a v e s falsas: 1.° L o s i n s t r u m e n t o s á q u e se refiere el a r t í c u l o a n terior.

2." L a s l l a v e s l e g í t i m a s s u s t r a í d a s al p r o p i e t a r i o .

3." C u a l e s q u i e r a o t r a s q u e n o s e a n las d e s t i n a d a s p o r el p r o p i e t a r i o p a r a la a p e r t u r a de la c e r r a d u r a v i o l e n t a d a p o r el c u l p a b l e .

CAPÍTULO De los

II.

hurtos.

A r t . 5 3 5 . S o n r e o s de h u r t o : 1.° L o s q u e , con á n i m o de l u c r a r s e , y s i n v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n en las p e r s o n a s n i fuerza en l a s c o s a s , t o m a n l a s c o s a s m u e b l e s a j e n a s s i n l a v o l u n t a d de s u d u e ñ o .

2.° L o s q u e e n c o n t r á n d o s e u n a cosa p e r d i d a , y s a b i e n d o q u i é n es s u d u e ñ o , se la a p r o p i a r e n c o n i n t e n c i ó n de lucro.

3." L o s d a ñ a d o r e s q u e s u s t r a j e r e n ó u t i l i z a r e n los f r u t o s ú objeto del d a ñ o c a u s a d o , s a l v o los c a s o s p r e v i s t o s en los a r t í c u l o s 6 1 5 , n ú m e r o s 1.°, 2.° y 3.°; 6 1 6 , n ú m e r o 1.*; 618, n ú m e r o 1.°; 619, 621 y 626.

A r t . 5 3 6 . L o s r e o s de h u r t o s e r á n c a s t i g a d o s : 1.° Con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , si el v a l o r de la cosa h u r t a d a e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s .

2.* Con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si n o e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s y p a s a r e de 1.250.

3." Con a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m e d i o á p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , si n o e x c e d i e r e de 1.250 p e s e t a s y p a s a r e de 2 5 0 .

4.° Con el a r r e s t o m a y o r en t o d a s u e x t e n s i ó n , si n o excediere d e 250 pesetas y pasare d e 25.

5.° Con a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si n o e x c e d i e r e d e 2 5 p e s e t a s , y a u n q u e e x c ed a , s i e m p r e q u e n o p a s e d e 5 0 , c u a n d o el h u r t o c o n s i s t a en s e m i l l a s alimenticias, frutos ó leñas.

A r t . 5 3 7 . S e r á t a m b i é n c a s t i g a d o con la p e n a d e a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o : E l q u e , e m p l e a n d o v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n en las p e r ­ s o n a s ó fuerza en las c o s a s , e n t r a r e á c a z a r ó p e s c a r en h e ­ redad cerrad a ó campo ved ad o.

E l q u e , en h e r e d a d ó c a m p o d e l a s m i s m a s c o n d i c i o n e s , c a z a r e ó p e s c a r e s i n p e r m i s o d el d u e ñ o , v a l i é n d o s e d e m e dios p r o h i b i d o s p o r las O r d e n a n z a s .

Cuando concurrieren s i m u l t á n e a m e n t e las c i r c u n s t a n ­ c i a s e x p r e s a d a s en los d os p á r r a f o s a n t e r i o r e s , el c u l p a b l e s e r á c a s t i g a d o con la p e n a d e a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o máximo.

A r t . 5 3 8 . El h u r t o se c a s t i g a r á con las p e n a s i n m e d i a ­ t a m e n t e s u p e r i o r e s en g r a d o á las r e s p e c t i v a m e n t e s e ñ a l a ­ d a s en los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s : 1.° Si fuere d e cosas d e s t i n a d a s al c u l t o , ó se c o m e t i e r e en a c t o religioso, ó e n ed ificio d e s t i n a d o á c e l e b r a r l o s .

2 . ° Si fuere d o m e s t i c o ó i n t e r v i n i e r e en el h e c h o g r a v e a b u s o d e confianza.

3." Si el c u l p a b l e fuere d os ó m á s v e c e s r e i n c i d e n t e .

CAPÍTULO De la apropiación

III.

de los esclavos ajenos, de los esclavos.

y de la

fuga

A r t . 539. El q u e , c o n á n i m o d e l u c r a r s e , se a p o d e r a r e c o n v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n d e u n e s c l a v o ajeno, s e r á c a s ­ t i g a d o con la p e n a d e p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l á p r e s i d i o m a ­ y o r en s u g r a d o m í n i m o .

A r t . 5 Ю . L a a p r o p i a c i ó n d el esclavo s e r á c a s t i g ad a c o n l a s p e n a s r e s p e c t i v a m e n t e s e ñ a l ad a s en los n ú m e ­ r o s 1.°, 2.°, 3." y 4 d el a r t . 5 2 1 , c u a n d o con m o t i v o ó c o n o c a s i ó n d e ella r e s u l t a r e h o m i c i d i o , v i o l a c i ó n ó m u t i ­ l a c i ó n c a u s a d a d e p r o p ó s i t o , ó a l g u n a d e l a s lesiones á q u e el m i s m o a r t í c u l o se refiere, ó c u a n d o la v i o l e n c i a ó i n t i ­ m i d a c i ó n h u b i e r e t e n i d o u n a g r a v ed ad manifiestamente innecesaria para su ejecución.

A r t . 5 4 1 . L o s q u e , con á n i m o d e l u c r a r s e , s i n v i o l e n c i a o

133 ó i n t i m i d a c i ó n se a p o d e r a r e n de u n e s c l a v o a j e n o , s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l .

A r t . 542. E l e s c l a v o q u e se f u g a r e con i n t e n c i ó n de q u e b r a n t a r s u s e r v i d u m b r e , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de arresto mayor.

A r t . 5 4 3 . E l q u e i n d u j e r e d i r e c t a m e n t e al esclavo á com e t e r el delito p r e v i s t o en el a r t í c u l o a n t e r i o r , s e r á c a s t i g a d o c o n la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m e d i o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , si la fuga t u v i e re lugar.

L a i n d u c c i ó n d i r e c t a q u e n o fuere s e g u i d a de la f u g a , s e r á c a s t i g a d a con la p e n a de a r r e s t o m a y o r .

A r t . 544. E l q u e i n d i r e c t a m e n t e i n d u j e r e al e s c l a v o á la fuga, será c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si la fuga se r e a l i z a r e ; y con la de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m í n i m o , si a q u e l l a n o t u v i e r e lugar.

CAPÍTULO IV. De la usurpación.

A r t . 5 4 5 . Al q u e , con v i o l e n c i a ó i n t i m i d a c i ó n en las personas, ocupare u n a cosa inmueble ó u s u r p a r e u n derec h o real de ajena p e r t e n e n c i a , se i m p o n d r á , a d e m á s de l a s p e n a s en q u e i n c u r r i e r a p o r las v i o l e n c i a s q u e c a u s a r e , u n a m u l t a del £0 al 100 p o r 100 de la u t i l i d a d q u e h a y a r e p o r t a d o , n o b a j a n d o de 3 2 5 p e s e t a s .

Si la u t i l i d a d n o fuere e s t i m a b l e , se i m p o n d r á la m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

A r t . 5 4 6 . E l q u e a l t e r a r e t é r m i n o s ó l i n d e s de los p u e blos ó h e r e d a d e s ó c u a l q u i e r a clase de s e ñ a l e s d e s t i n a d a s á fijar los l í m i t e s de p r e d i o s c o n t i g u o s , s e r á c a s t i g a d o con u n a m u l t a del 50 al 100 por 100 de la u t i l i d a d q u e h a y a r e p o r t a d o ó d e b i d o r e p o r t a r p o r ello.

S i n o fuere e s t i m a b l e la u t i l i d a d , se le i m p o n d r á la m u l t a de 3 2 5 á 3.250 p e s e t a s .

CAPÍTULO

V.

Defraudaciones, Sección

primera.

A l z a m i e n t o , q u i e b r a tí i n s o l v e n c i a p u n i b l e s .

A r t . 547. El q u e se a l z a r e con s u s bienes en p e r j u i c i o de s u s a c r e e d o r e s , será c a s t í g a l o con las p e n a s de p r e s i d i o

134 m a y o r , si fuere c o m e r c i a n t e , y con la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o m a y o r en s u g r a d o m e d i o , si n o lo fuere.

A r t . 5 4 8 . E l q u e b r a d o q u e fuere d e c l a r a d o en i n s o l v e n cia f r a u d u l e n t a con a r r e g l o al Código de C o m e r c i o , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o , á p r e s i d i o m a y o r en s u g r a d o m e d i o .

A r t . 5 4 9 . E l q u e b r a d o q u e fuere d e c l a r a d o en i n s o l v e n c i a c u l p a b l e p o r a l g u n a de las c a u s a s c o m p r e n d i d a s en el a r t í c u l o i.005' del Código de C o m e r c i o , i n c u r r i r á en la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y medio.

L o s q u e b r a d o s q u e n o h u b i e r e n l l e v a d o los l i b r o s de c o n t a b i l i d a d en la f o r m a y con t o d o s los r e q u i s i t o s q u e se p r e s c r i b e n en la S e c c i ó n 2 . del t í t u l o 2.°, libro í.° del C ó d i g o de C o m e r c i o , c u a n d o de s u s defectos y o m i s i o n e s h a y a r e s u l t a d o perjuicio á t e r c e r o , y los q u e n o h u b i e r e n h e c h o la m a n i f e s t a c i ó n de q u i e b r a en el t é r m i n o y f o r m a q u e se p r e s c r i b e n en s u a r t í c u l o 1.017, s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de a r r e s t o m a y o r .

A r t . 5 5 0 . E n los casos de los dos a r t í c u l o s p r e c e d e n t e s , si la p é r d i d a o c a s i o n a d a á los a c r e e d o r e s n o llegare al 10 p o r 100 de s u s r e s p e c t i v o s c r é d i t o s , se i m p o n d r á n al q u e b r a d o las p e n a s i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r e s en g r a d o á la s e ñ a l a d a en d i c h o s a r t í c u l o s .

C u a n d o la p é r d i d a e x c e d i e r e del 50 p o r 1 0 0 , se i m p o n d r á n en s u g r a d o m á x i m o las p e n a s s e ñ a l a d a s en los d o s mencionados artículos.

A r t . 5 5 1 . L a s p e n a s s e ñ a l a d a s en los t r e s a r t í c u l o s a n t e r i o r e s son a p l i c a b l e s á los c o m e r c i a n t e s , a u n q u e n o e s t é n m a t r i c u l a d o s , si e j e r c i e r e n h a b i t u a l m e n t e el c o m e r c i o .

A r t . 5 5 2 . S e r á n p e n a d o s c o m o c ó m p l i c e s del d e l i t o d e i n s o l v e n c i a f r a u d u l e n t a , los q u e e j e c u t a r e n c u a l q u i e r a de los a c t o s q u e se d e t e r m i n a n en el a r t í c u l o 1.010 del C ó d i g o ele C o m e r c i o .

A r t . 5 5 3 . I n c u r r i r á en la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o el c o n c u r s a d o , n o c o m e r c i a n t e , c u y a i n s o l v e n c i a fuere r e s u l t a d o en t o d o ó en p a r t e de a l g u n o de los h e c h o s s i guientes: 1.° H a b e r h e c h o g a s t o s d o m é s t i c o s ó p e r s o n a l e s e x c e s i v o s y d e s c o m p a s a d o s con r e l a c i ó n á s u f o r t u n a , a t e n d i d a s las c i r c u n s t a n c i a s de s u r a n g o y f a m i l i a .

2.° H a b e r sufrido en c u a l q u i e r a clase de j u e g o , p é r d i d a s q u e e x c e d i e r e n de lo q u e p o r v i a de r e c r e o a v e n t u r a r e , en a

Í35 e n t r e t e n i m i e n t o s de e s t a clase, u n p a d r e de f a m i l i a a r r e glado.

3.° H a b e r t e n i d o p é r d i d a s en a p u e s t a s c u a n t i o s a s , c o m p r a s y v e n t a s s i m u l a d a s ú o t r a s o p e r a c i o n e s de a g i o t a j e , c u y o é x i t o d e p e n d a e x c l u s i v a m e n t e del a z a r .

4." H a b e r e n a j e n a d o con d e p r e c i a c i ó n n o t a b l e , b i e n e s cuyo precio estuviere adeudando.

8.° R e t a r d o en h a b e r dejado de p r e s e n t a r s e en c o n c u r so, c u a n d o su p a s i v o fuere t r e s v e c e s ma> or q u e s u a c t i v o .

A r t . ü o 4 . I n c u r r i r á en la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l e n su g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o m a y o r en s u g r a d o m í n i m o , el c o n c u r s a d o , n o c o m e r c i a n t e , c u y a i n s o l v e n c i a fuere r e s u l t a d o en todo ó en p a r t e de a l g u n o de los h e c h o s s i guientes: 1." H a b e r i n c l u i d o g a s t o s , p é r d i d a s ó d e u d a s s u p u e s t a s ú o c u l t a d o bienes ó d e r e c h o s en el e s t a d o de d e u d a s , r e l a c i ó n de b i e n e s ó m e m o r i a s q u e h a y a p r e s e n t a d o á l a A u t o ridad judicial. %.° H a b e r s e a p r o p i a d o ó d i s t r a í d o b i e n e s a j e n o s q u e le e s t u v i e r e n e n c o m e n d a d o s en d e p ó s i t o , c o m i s i ó n ó a d m i nistración.

3.° H a b e r s i m u l a d o e n a j e n a c i ó n ó c u a l q u i e r g r a v a m e n de b i e n e s , d e u d a s ú o b l i g a c i o n e s .

4 ° H a b e r a d q u i r i d o por t í t u l o o n e r o s o b i e n e s á n o m b r e de o t r a p e r s o n a .

5." H a b e r a n t i c i p a d o en p e r j u i c i o de los a c r e e d o r e s p a g o q u e n o fuere e x i g i b l e s i n o en época p o s t e r i o r a l a d e c l a r a c i ó n de c o n c u r s o .

6." H a b e r d i s t r a í d o , con p o s t e r i o r i d a d á la d e c l a r a c i ó n en c o n c u r s o , v a l o r e s c o r r e s p o n d i e n t e s á la m a s a .

A r t . 5 5 o . E s aplicable á los dos a n t e r i o r e s a r t í c u l o s la disposición c o n t e n i d a en el 550.

A r t . 556. S e r á n p e n a d o s c o m o c ó m p l i c e s del delito de i n s o l v e n c i a f r a u d u l e n t a , c o m e t i d o p o r el d e u d o r n o d e d i c a d o al c o m e r c i o , los q u e e j e c u t a r e n c u a l q u i e r a de los actos siguientes: 1.° C o n f a b u l a r s e con el c o n c u r s a d o p a r a s u p o n e r c r é d i t o c o n t r a él ó p a r a a u m e n t a r l o , a l t e r a r s u n a t u r a l e z a ó fecha con el fin de a n t e p o n e r s e en la g r a d u a c i ó n c o n p e r j u i c i o de o t r o s a c r e e d o r e s , a u n c u a n d o esto se v e r i f i c a r e a n t e s de la d e c l a r a c i ó n del c o n c u r s o . %.° H a b e r a u x i l i a d o al c o n c u r s a d o p a r a o c u l t a r ó s u s traer sus bienes.

3.° O c u l t a r á los a d m i n i s t r a d o r e s del c o n c u r s o la e x i s t e n c i a de bienes q u e p e r t e n e c i e n d o á e s t e , o b r e n e n p o d e r

136 del c u l p a b l e , ó e n t r e g a r l o s al c o n c u r s a d o y n o á d i c h o s administradores.

4.° Verificar con el c o n c u r s a d o c o n c i e r t o s p a r t i c u l a r e s en p e r j u i c i o de o t r o s a c r e e d o r e s .

A r t . 5 5 7 . L a s p e n a s s e ñ a l a d a s en este c a p í t u l o se i m p o n d r á n e n su g r a d o m á x i m o al m e d i o , al q u e b r a d o ó conc u r s a d o q u e n o r e s t i t u y e r e el d e p ó s i t o m i s e r a b l e ó n e c e sario.

Sección segunda.

Estafas y

otros

cngaüos.

A r t . 5 5 8 . E l q u e d e f r a u d a r e á o t r o en la s u s t a n c i a , c a n t i d a d ó c a l i d a d de l a s cosas q u e le e n t r e g a r e en v i r t u d de un título obligatorio, será castigado: 1.° Con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si la d e f r a u d a c i ó n n o e x c e d i e r e de 2 5 0 p e s e t a s .

2.° Con la de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m e d i o á p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , e x c e d i e n d o de 2 5 0 p e s e t a s y n o p a s a n d o de 6.250.

3.° Con la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , e x c e d i e n d o de 6.250 p e s e t a s .

A r t . 5 5 9 . I n c u r r i r á en las p e n a s del a r t í c u l o a n t e r i o r : 1.° E l q u e d e f r a u d a r e á o t r o s u s a n d o de n o m b r e fingido, atribuyéndose poder, influencia ó cualidades supuestas . a p a r e n t a n d o bienes, crédito, comisión, empresa ó negociac i o n e s i m a g i n a r i a s , ó v a l i é n d o s e de c u a l q u i e r a o t r o e n g a ñ o s e m e j a n t e q u e n o sea de los e x p r e s a d o s en los c a s o s s i guientes.

2.° L o s p l a t e r o s y j o y e r o s q u e c o m e t i e r e n d e f r a u d a c i ó n , a l t e r a n d o e n s u c a l i d a d , ley ó peso los objetos r e l a t i v o s á su a r t e ó c o m e r c i o .

3." L e s t r a f i c a n t e s q u e d e f r a u d a r e n u s a n d o de pesos ó m e d i d a s faltas en el d e s p a c h o de los objetos de s u tráfico.

4.° L o s q u e d e f r a u d a r e n con p r e t e x t o de s u p u e s t a s r e m u n e r a c i o n e s á e m p l e a d o s p ú b l i c o s , sin p e r j u i c i o de la a c c i ó n de c a l u m n i a q u e á estos c o r r e s p o n d a .

A l o s c o m p r e n d i d o s en los t r e s n ú m e r o s a n t e r i o r e s se les i m p o n d r á n las p e n a s en s u g r a d o m á x i m o .

5.° L o s q u e en p e r j u i c i o de o t r o se a p r o p i a r e n ó d i s t r a j e r e n d i n e r o , t f e c t e s ó c u a l q u i e r a o t r a cosa m u e b l e q u e h u b i e r e n r e c i b i d o en d e p ó s i t o , c o m i s i ó n ó a d m i n i s t r a c i ó n , ó p o r o t r o t í t u l o q u e p r o d u z c a o b l i g a c i ó n de e n t r e g a r l a ó devolverla, ó negaren haberla recibido.

L a s p e n a s se i m p o n d r á n en el g r a d o m á x i m o , en el c a s o de d e p ó s i t o m i s e r a b l e ó n e c e s a r i o . ;

137 6." L o s q u e c o m e t i e r e n a l g u n a d e f r a u d a c i ó n a b u s a n d o de firma de o t r o en blanco,.y e x t e n d i e n d o con ella a l g ú n d o c u m e n t o en p e r j u i c i o del m i s m o ó de u n t e r c e r o .

7." L e s q u e d e f r a u d a r e n h a c i e n d o s u s c r i b i r á o t r o c o n engaño algún documento.

8.° L o s q u e en el j u e g o se v a l i e r e n de f r a u d e p a r a a s e g u r a r la s u e r t e .

9." L o s que c o m e t i e r e n d e f r a u d a c i ó n s u s t r a y e n d o , o c u l t a n d o ó i n u t i l i z a n d o en t o d o ó en p a r t e a l g ú n p r o c e s o , e x p e d i e n t e , d o c u m e n t o ú o t r o p a p e l de c u a l q u i e r a clase.

C u a n d o se c o m e t i e r e el m i s m o delito s i n á n i m o de d e f r a u d a r , se i m p o n d r á á s u s a u t o r e s u n a m u l t a de 32o á 8.250 p e s e t a s .

A r t . 560. L o s delitos e x p r e s a d o s en los n ú m e r o s a n t e r i o r e s s e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a r e s p e c t i v a m e n t e s u p e r i o r en u n g r a d o , si los c u l p a b l e s fueren dos ó m á s v e c e s r e i n c i d e n t c s en el m i s m o ó s e m e j a n t e especie de delito.

A r t . 5 6 1 . E l q u e , fingiéndose d u e ñ o de u n a cosa i n m u e b l e la e n a j e n a r e , a r r e n d a r e , g r a v a r e ó e m p e ñ a r e , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o y u-i.a m u l t a del t a n t o al t r i p l o del i m p o r t e del p e r j u i c i o q u e h u b i e r e i r r o g a d o .

E n Ja m i s m a p e n a i n c u r r i r á el q u e d i s p u s i e r e de u n a cosa c o m o l i b r e , s a b i e n d o q u e estaba g r a v a d a .

A r t . 5 6 2 . I n c u r r i r á n en las p e n a s s e ñ a l a d a s en el a r tículo precedente: 1.° E l d u e ñ o de u n a cosa m u e b l e q u e la s u s t r a j e r e de q u i e n la t e n g a l e g í t i m a m e n t e en s u p o d e r , con p e r j u i c i o del m i s m o ó de u n t e r c e r o .

2." E l q u e o t o r g a r e en p e r j u i c i o de o t r o u n c o n t r a t o simulado.

A r t . 5 6 3 . I n c u r r i r á n a s i m i s m o en las p e n a s s e ñ a l a d a s en el a r t . 5 6 ! , los q u e c o m e t i e r e n a l g u n a d e f r a u d a c i ó n de la p r o p i e d a d l i t e r a r i a ó i n d u s t r i a l .

A r t . 564. E l q u e , a b u s a n d o de la i m p e r i c i a ó p a s i o n e s de u n m i ñ o r , le h i c i e r a o t o r g a r en su p e r j u i c i o a l g u n a oblig a c i ó n , d e s c a r g o ó t r a s m i s i ó n de d e r e c h o p o r r a z ó n de p r é s t a m o de d i n e r o , c r é d i t o ú o t r a cosa m u e b l e , b i e n a p a r e z c a el p r é s t a m o c l a r a m e n t e , bien se h a l l e e n c u b i e r t o bajo o t r a f o r m a , será c a s t i g a d o con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a del 10 al 50 p o r 100 del v a l o r de la o b l i g a c i ó n q u e h u b i e r a o t o r g a d o el m e n o r .

Art. 565. El que defraudare ó perjudicare á otro, u s a n d o de c u a l q u i e r e n g a ñ o q u e n o se h a l l e e x p r e s a d o en los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s de esta S e c c i ó n , s e r á c a s t i g a d o con u n a

m u l t a del t a n t o al d u p l o del p e r j u i c i o q u e i r r o g a r e ; y en c a s o de r e i n c i d e n c i a , con la del d u p l o y a r r e s t o m a y o r e n s u g r a d o m e d i o al m á x i m o .

CAPÍTULO De ¡as maquinaciones

para alterar

VI. el precio

ele las

cosas.

Art. 506. Los que solicitaren dádiva ó promesa p a r a n o t o m a r p a r t e en u n a s u b a s t a p ú b l i c a , y los q u e i n t e n t a r e n alejar de ella á los postores p o r m e d i o de a m e n a z a s , d á d i v a s , p r o m e s a s ó c u a l q u i e r o t r o artificio, con el fin de a l t e r a r el p r e c i o del r e m a t e , s e r á n c a s t i g a d o s con u n a m u l t a d e l 10 al 5 0 por 100 del v a l o r de la cosa s u b a s t a d a , á n o m e r e cerla m a y o r p o r la a m e n a z a ú o t r o s m e d i o s q u e e m p l e a r e n .

A r t . 567. L o s q u e se coligaren con el liu d e e n c a r e c e r ó a b a r a t a r a b u s i v a m e n t e el precio del t r a b a j o ó r e g u l a r s u s c o n d i c i o n e s , s e r á n c a s t i g a d o s , s i e m p r e q u e la c o l i g a c i ó n h u b i e r e c o m e n z a d o á e j e c u t a r s e , con la p e n a de a r r e s t o mayor.

E s t a p e n a se i m p o n d r á en su g r a d o m á x i m o á los jefes y p r o m o v e d o r e s de la c o l i g a c i ó n y á los q u e p a r a a s e g u r a r s u é x i t o e m p l e a r e n v i o l e n c i a s ó a m e n a z a s , á n o ser q u e p o r ellas m e r e c i e r e n m a y o r p e n a .

A r t . b'68. L o s q u e , e s p a r c i e n d o falsos r u m o r e s ó u s a n d o d e c u a l q u i e r o t r o artificio, c o n s i g u i e r e n a l t e r a r los p r e c i o s n a t u r a l e s q u e r e s u l t a r í a n de la libre c o n c u r r e n c i a en l a s mercancías, acciones, rentas públicas ó privadas, ó c u a l e s q u i e r a o t r a s cosas q u e fueren objeto de c o n t r a t a c i ó n , s e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r y m u l t a de 1.250 á 12.500 pesetas.

A r t . 569. C u a n d o el f r a u d e e x p r e s a d o en el a r t í c u l o a n t e r i o r r e c a y e r e sobre cosas a l i m e n t i c i a s ú o t r o s objetos d e p r i m e r a n e c e s i d a d , la p e n a se i m p o n d r á en s u g r a d o máximo.

P a r a la i m p o s i c i ó n de esta p e n a b a s t a r á q u e la c o l i g a ción h a y a comenzado á ejecutarse.

CAPÍTULO VII. De las casas de préstamos

sobre

prendas.

A r t . 5 7 0 . S e r á c a s t i g a d o con la m u l t a de 1.2'iO á 1 2 . 5 0 0 p e s e t a s el q u e , h a l l á n d o s e d e d i c a d o á la i n d u s t r i a d e p r é s t a m o s sobre p r e n d a s , sueldos ó s a l a r i o s , n o llevare l i b r o s a s e n t a n d o en ellos sin c l a r o s n i e n t r e r e n g l o n a d o s las c a n t i d a d e s p r e s t a d a s , los plazos ó i n t e r e s e s , los n o m b r e s y d o m i -

139 cilios de los q u e las r e c i b a n , la n a t u r a l e z a , c a l i d i d y v a l o r de los objetos d a d o s en p r e n d a , y las d e m á s c i r c u n s t a n c i a s q u e e x i g e n los r e g l a m e n t o s .

A r t . 5 7 1 . E l p r e s t a m i s t a q u e n o d i e r e r e s g u a r d o de l a p r e n d a ó s e g u r i d a d r e c i b i d a , s e r á c a s t i g a d o con u n a m u l t a del d u p l o al q u í n t u p l o de s u v a l o r .

CAPÍTULO Del incendio

VIII.

y otros

estragos.

A r t . 572. S e r á n c a s t i g a d o s c o n la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l en s u g r a d o m á x i m o á p e r p e t u a : 1.° L o s q u e i n c e n d i a r e n a r s e n a l , a s t i l l e r o , a l m a c é n , fábrica de p ó l v o r a ó de p i r o t e c n i a m i l i t a r , p a r q u e de a r t i l l e r í a , a r c h i v o ó m u s e o g e n e r a l del E s t a d o .

2.° Los q u e i n c e n d i a r e n u n t r e n de viajeros en m a r c h a ó u n b u q u e fuera de p u e r t o .

3." L o s q u e i n c e n d i a r e n en poblado u n a l m a c é n d e m a t e r i a s inflamables ó explosivas.

-í.° L o s q u e i n c e n d i a r e n u n t e a t r o ó u n a iglesia ú o t r o ediiieio d e s t i n a d o á r e u n i o n e s , c u a n d o se h a l l a r e d e n t r o una concurrencia numerosa.

A r t . 5 7 3 . S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n i de c a d e n a t e m p o r a l á p r p ó t u a los q u e i n c e n d i a r e n edificio, a l q u e r í a , c h o z a , a l b e r g u e ó b u q u e en p u e r t o , s a b i e n d o q u e d e n t r o de ellos se h a l l a b a n u n a ó m á s p e r s o n a s .

A r t . 574. S ; i m p o n d r á la p e n a de c a d e n a t e m p o r a l : 1.° A los que i n c e n d i a r e n u n edificio p ú b l i c o , si el v a lor del d a ñ j c a u s a d o e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s .

2.° A los q u e i n c e n d i a r e n u n a c a s a h a b i t a d a ó c u a l q u i e r a edificio en q u e h a b i t u a l m e n t e se r e ú n a n d i v e r s a s p e r s o n a s , i g n o r a n d o si h a b í a ó n o gente d e n t r o , ó u n t r e n de m e r c a n c í a s en m a r c l i a , si el d a ñ o c a u s a d o en los c a s o s m e n c i o n a d o s e x c e d i e r e t a m b i é n de 6.250 p e s e t a s .

A r t . 5 7 5 . S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r e s i d i o mayor: 1." L o s q u e c o m e t i e r e n c u a l q u i e r a d é l o s delitos c o m p r e n d i d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , si el v a l o r del d a ñ o c a u s a d o n o e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s .

2.° L o s q u e i n c e n d i a r e n en p o b l a d o u n edificio n o d e s t i n a d o á h a b i t a c i ó n ni r e u n i ó n , si el v a l o r del d a ñ o c a u s a d o excediere de 6.250 p e s e t a s .

3.° L o s q u e i n c e n d i a r e n i n g e n i o s , c a ñ a v e r a l e s ú o t r a s p l a n t a c i o n e s a n á l o g a s , si el d a ñ o c a u s a d o e x c e d i e r e d e 6.250 p e s e t a s .

uo A r t . 5 7 6 . C u a n d o el d a ñ o c a u s a d o en los n ú m e r o s 2.° y 3.° del a r t í c u l o a n t e r i o r n o e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s , p e r o p a s a r e de 6 5 0 , se i m p o n d r á al c u l p a b l e la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

Si n o e x c e d i e r e de 6 5 0 pesetas, se le i m p o n d r á la p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o .

A r t . 5 7 7 . S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r e s i d i o corr e c c i o n a l en s u g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o m a y o r en su g r a d o m e d i o , c u a n d o el d a ñ o c a u s a d o e x c e d i e r e de 6.250 pesetas: 1.° L o s q u e i n c e n d i a r e n u n edificio d e s t i n a d o á h a b i t a c i ó n en l u g a r d e s p o b l a d o .

2.° L o s q u e i n c e n d i a r e n m i e s e s , p a s t o s , m o n t e s ó p l a n tíos.

A r t . 5 7 8 . C u a n d o el d a ñ o c a u s a d o en los c a s o s del a r t í c u l o a n t e r i o r n o e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s y p a s a r e de 650, la p e n a s e r á la de presidio c o r r e c c i o n a l e n s u g r a d o m e d i o á p r e s i d i o m a y o r en su g r a d o m í n i m o .

A r t . 579. Si n o llegare á 650 pesetas, se i m p o n d r á la p e n a i n f e r i o r en u n g r a d o , si el i n c e n d i o se h u b i e r e c a u s a d o en edificio, y la i n f e r i o r en dos si h u b i e r e s i d o de m i e ses, pastos, montes ó plantíos.

A r t . 5 8 0 . C u a n d o en el i n c e n d i o de m i e s e s , p a s t o s , m o n t e s ó p l a n t í o s h u b i e r a h a b i d o p e l i g r o de p r o p a g a c i ó n , p o r h a l l a r s e o t r o s c o n t i g u o s á los i n c e n d i a d o s , se i m p o n d r á la p e n a s u p e r i o r en u n g r a d o de la c o r r e s p o n d i e n t e al delito.

A r t . 5 8 1 . E l i n c e n d i o de cosas n o c o m p r e n d i d a s en los artículos anteriores será castigado: 1.° Con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , n o e x c e d i e n d o de 125 p e s e t a s el d a ñ o c a u s a d o .

2.° Con la de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o , si el d a ñ o c a u s a d o e x c e d i e r e de 1 2 5 p e s e t a s y n o p a s a r e de 1.250.

3." Con la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o , si el d a ñ o c a u s a d o e x c e d i e r e de 1.250 p e s e t a s y n o p a s a r e de 6.250.

4.° Y con la de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o , si e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s .

A r t . 582. E n caso de a p l i c a r s e el i n c e n d i o á c h o z a s , pajares ó cobertizos deshabitados, o á cualquier otro o b j e t o c u y o v a l o r n o e x c e d i e r e de 6 2 5 p e s e t a s , en t i e m p o ó con circunstancias que manifiestamente excluyan todo pel i g r o de p r o p a g a c i ó n , el c u l p a b l e n o i n c u r r i r á en las p e n a s s e ñ a l a d a s en este c a p í t u l o , p e r o sí en las q u e m e r e c i e -

141 r e p o r el d a ñ o q u e c a u s a r e con a r r e g l o á l a s d i s p o s i c i o n e s del c a p í t u l o s i g u i e n t e .

A r t . 5 8 3 . I n c u r r i r á n r e s p e c t i v a m e n t e en las p e n a s d e este c a p í t u l o , los q u e c a u s a r e n e s t r a g o s p o r m e d i o de i n m e r s i ó n ó v a r a m i e n t o de n a v e , i n u n d a c i ó n , e x p l o s i ó n d e u n a m i n a ó m á q u i n a de v a p o r , l e v a n t a m i e n t o de los r a i l s de u n a v i a férrea, c a m b i o m a l i c i o s o de las s e ñ a l e s e m p l e a d a s en el s e r v i c i o de e s t a s p a r a la s e g u r i d a d de los t r e n e s en m a r c h a , d e s t r o z o de los hilos y postes telegráficos, y en g e n e r a l de c u a l q u i e r o t r o a g e n t e ó m e d i o d e d e s t r u c c i ó n t a n poderoso c o m o los e x p r e s a d o s .

A r t . 5 8 1 . El c u l p a b l e de u n i n c e n d i o ó e s t r a g o s en b i e n e s ajenos n o se e x i m i r á de las p e n a s i m p u e s t a s e n este c a p í t u l o , a u n q u e p a r a c o m e t e r el delito h u b i e r e i n c e n d i a d o ó d e s t r u i d o b i e n e s de su p e r t e n e n c i a .

A r t . 5 8 5 . Si las cosas i n c e n d i a d a s p e r t e n e c i e r e n e x c l u s i v a m e n t e al i n c e n d i a r i o , se le i m p o n d r á la p e n a de a r r e s t o m a y o r en su g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m í n i m o , si el i n c e n d i o h u b i e r e s i d o c a u s a d o con p r o pósito de d e f r a u d a r los d e r e c h o s de t e r c e r o ó de c a u s a r l e p e r j u i c i o , ó si a u n s i n este p r o p ó s i t o , se le h u b i e r e r e a l m e n t e c a u s a d o , ó b i e n si la cosa i n c e n d i a d a h u b i e r e s i d o u n edificio en l u g a r p o b l a d o .

CAPÍTULO De hs

IX.

daños.

A r t . 5 8 6 . S o n reos de d a ñ o , y e s t á n s u j e t o s á las p e n a s de este c a p í t u l o , los q u e en la p r o p i e d a d a j e n a c a u s a r e n a l g u n o q u e n o se halle c o m p r e n d i d o en el a n t e r i o r .

A r t . 587. S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o y m e d i o los q u e c a u s a r e n d a ñ o s c u y o i m p o r t e e x c e d i e r e de 6.250 p e s e t a s : 1.° Con la m i r a de i m p e d i r el l i b r e ejercicio de la A u t o r i d a d ó en v e n g a n z a de sus d e t e r m i n a c i o n e s , bien se c o m e t i e r e el delito c o n t r a e m p l e a d o s piíblicos, bien c o n t r a p a r t i c u l a r e s , q u e , c o m o t e s t i g o s ó de c u a l q u i e r a o t r a m a n e r a , h a y a n c o n t r i b u i d o ó p u e d a n c o n t r i b u i r á la e j e c u c i ó n ó a p l i c a c i ó n de las l e y e s .

2.° P r o d u c i e n d o p o r c u a l q u i e r m e d i o infección ó c o n t a g i o en g a n a d o s .

3." E m p l e a n d o s u s t a n c i a s v e n e n o s a s ó c o r r o s i v a s .

4.° E n cuadrilla ó despoblado.

5." E n u n a r c h i v o ó r e g i s t r o .

142 6.° E n p u e n t e s , c a m i n o s , paseos ú o t r o s objetos de u s o público ó comunal.

7.° A r r u i n a n d o al p e r j u d i c a d o .

A r t . 5 8 8 . E l q u e , con a l g u n a de las c i r c u n s t a n c i a s e x p r e s a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r , c a u s a r e d a ñ o c u y o i m p o r t e e x c e d a de 1 2 5 p e s e t a s , p e r o n o p a s e de 6.250, s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r .

A r t . 589. E l i n c e n d i o ó d e s t r u c c i ó n de p a p e l e s ó d o c u m e n t o s c u y o v a l o r fuere e s t i m a b l e , se c a s t i g a r á con a r r e glo á las d i s p o s i c i o n e s de este c a p í t u l o .

Si n o fuere e s t i m a b l e , con las p e n a s de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en s u g r a d o m e d i o y m u l t a de 6 2 5 á 6.250 p e s e t a s .

L o d i s p u e s t o en este a r t í c u l o se e n t i e n d e c u a n d o el h e c h o n o c o n s t i t u y a o t r o delito m á s g r a v e .

A r t . 5 9 0 . L o s d a ñ o s n o c o m p r e n d i d o s en los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , c u y o i m p o r t e p a s e de 125 pesetas, s e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a del t a n t o al t r i p l o de la c u a n t í a á q u e a s c e n d i e r e n , n o b a j a n d o n u n c a de 2 0 0 p e s e t a s .

E s t a d e t e r m i n a c i ó n n o es a p l i c a b l e á los d a ñ o s c a u s a dos p o r el g a n a d o y los d e m á s q u e d e b e n calificarse de falt a s con a r r e g l o á lo q u e se establece en el libro 3."

L a s d i s p o s i c i o n e s del p r e s e n t e c a p í t u l o sólo t e n d r á n l u g a r c u a n d o al h e c h o n o c o r r e s p o n d a m a y o r p e n a , al t e n o r d e lo d e t e r m i n a d o en el a r t . 5 3 5 .

CAPÍTULO Disposiciones

X. generales.

A r t . 5 9 1 . E s t á n e x e n t o s de r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l , y s u j e t o s ú n i c a m e n t e á la c i v i l , p o r los h u r t o s , d e f r a u d a c i o n e s ó d a ñ o s q u e r e c í p r o c a m e n t e se c a u s a r e n : 1.° L o s c ó n y u g e s , a s c e n d i e n t e s y d e s c e n d i e n t e s ó afin e s en Ja m i s m a l í n e a .

2.° E l c o n s o r t e v i u d o , r e s p e c t o de las cosas de la p e r t e n e n c i a de s u d i f u n t o c ó n y u g e , m i e n t r a s n o h a y a n p a s a d o á p o d e r de o t r o .

3.° L o s h e r m a n o s y c u ñ a d o s si v i v i e r e n j u n t o s .

L a e x c e p c i ó n de este a r t í c u l o n o es aplicable á los e x t r a ñ o s q u e p a r t i c i p a r e n del d e l i t o .

TÍVU&O XIV. D E L A IMPRUDENCIA

TEMERARIA.

Art. 592. El que por i m p r u d e n c i a t e m e r a r i a ejecutare u n h e c h o q u e , si m e d i a r e m a l i c i a , c o n s t i t u i r í a u n delito

143 g r a v e , s e r á c a s t i g a d o con la p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u g r a d o m á x i m o á p r i s i ó n c o r r e c c i o n a l en su g r a d o m í n i m o , y c o n a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m í n i m o y m e d i o s i c o n s t i t u y e r e u n delito m e n o s g r a v e .

A l q u e , con i n f r a c c i ó n de los r e g l a m e n t o s , c o m e t i e r e u n d e l i t o p o r s i m p l e i m p r u d e n c i a ó n e g l i g e n c i a , se i m p o n d r á l a p e n a de a r r e s t o m a y o r en s u s g r a d o s m e d i o y m á x i m o .

E n la a p l i c a c i ó n de e s t a s p e n a s p r o c e d e r á n los T r i b u n a l e s s e g ú n su p r u d e n t e a r b i t r i o , s i n s u j e t a r s e á las r e g l a s p r e s c r i t a s en el a r t . 80.

L o d i s p u e s t o en el p r e s e n t e a r t í c u l o n o t e n d r á l u g a r c u a n d o la p e n a s e ñ a l a d a al delito sea i g u a l ó m e n o r q u e l a s c o n t e n i d a s en el p á r r a f o p r i m e r o del m i s m o , en c u y o c a s o los T r i b u n a l e s a p l i c a r á n la i n m e d i a t a á la q u e c o r r e s p o n d a , en el g r a d o q u e e s t i m e n c o n v e n i e n t e .

LIBRO

TERCERO.

De las faltas y sus p e n a s .

T Í T U L O D E LAS

FALTAS

PBISIERO.

CONTRA E L ORDEN

PÚBLICO.

Art. 593. Los que apedrearen ó m a n c h a r e n estatuas ó p i n t u r a s ó c a u s a r e n u n d a ñ o c u a l q u i e r a en las calles, p a r q u e s , j a r d i n e s ó paseos, en el a l u m b r a d o ó en objetos de o r n a t o ó pública utilidad ó recreo, a u n cuando pertenecier e n á p a r t i c u l a r e s , s e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a del d u p l o al c u a d r u p l o del v a l o r del d a ñ o c a u s a d o , si el h e c h o n o e s t u v i e r e c o m p r e n d i d o p o r s u g r a v e d a d en el l i b r o 2.° de este C ó d i g o .

E n Ja m i s m a p e n a i n c u r r i r á n los q u e de c u a l q u i e r m o d o i n f r i n g i e r e n d i s p o s i c i o n e s d i c t a d a s s o b r e o r n a t o de las poblaciones.

A r t . 5 9 1 . S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de a r r e s t o de u n o á diez d í a s y m u l t a de l o á 125 p e s e t a s : i.° L o s q u e p e r t u r b a r e n los a c t o s de u n c u l t o ú o f e n d i e r e n los s e n t i m i e n t o s religiosos de los c o n c u r r e n t e s á ellos de u n m o d o n o p r e v i s t o en la S e c c i ó n 3 . , c a p í t u l o I I , t í t u l o 2.° del l i b r o 2.° de e s t e Código.

2.* L o s q u e con la e x h i b i c i ó n de e s t a m p a s ó g r a b a d o s , ó con o t r a clase de a c t o s o f e n d i e r e n la m o r a l y las b u e n a s c o s t u m b r e s sin c o m e t e r d e l i t o . a

A r t . 5 9 5 . S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de u n o á c i n c o d i a s de a r r e s t o ó m u l t a de 15 á 125 pesetas los q u e d e n t r o de p o b l a c i ó n ó en sitio público ó f r e c u e n t a d o d i s p a r a r e n a r m a s de fuego, c o h e t e s , p e t a r d o s ú o t r o p r o y e c t i l c u a l q u i e r a que produzcan a l a r m a ó peligro.

A r t . 596. S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de u n o á q u i n c e d i a s de a r r e s t o y m u l t a de 75 á 200 p e s e t a s : 1." Los q u e t u r b a r e n l e v e m e n t e el o r d e n en la A u d i e n c i a ó J u z g a d o , en los a c t o s p ú b l i c o s , en e s p e c t á c u l o s , s o lemnidades ó reuniones numerosas.

2.° L o s s u b o r d i n a d o s del o r d e n c i v i l q u e f a l t a r e n al r e s p e t o y s u m i s i ó n d e b i d o s á s u s s u p e r i o r e s , c u a n d o el h e c h o n o t u v i e r e s e ñ a l a d a m a y o r p e n a en este Código ó en o t r a s leyes.

A r t . 597. S e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a de 15 á 1 2 5 pesetas y reprensión: 1.° L o s q u e p r o m o v i e r e n ó t o m a r e n p a r t e a c t i v a en c e n c e r r a d a s ú o t r a s r e u n i o n e s t u m u l t u o s a s , con ofensa do a l g u n a p e r s o n a , ó con perjuicio ó m e n o s c a b o del sosiego público.

2." L o s que en r o n d a s ú o t r o s e s p a r c i m i e n t o s n o c t u r n o s t u r b a r e n el o r d e n p ú b l i c o sin c o m e t e r delito.

3." L o s q u e c a u s a r e n p e r t u r b a c i ó n ó e s c á n d a l o c o n s u embriaguez.

•i." L o s q u e s i n e s t a r c o m p r e n d i d o s en o t r a s d i s p o s i c i o n e s de este Código t u r b a r e n l e v e m e n t e el o r d e n p ú b l i c o , u s a n d o de m e d i o s q u e r a c i o n a l m e n t e d e b a n p r o d u c i r a l a r m a ó perturbación.

5.° L o s q u e í a l t a r e n al r e s p e t o y c o n s i d e r a c i ó n d e b i d o s á la A u t o r i d a d , ó la d e s o b e d e c i e r e n l e v e m e n t e , d e j a n d o de c u m p l i r las ó r d e n e s p a r t i c u l a r e s q u e les d i c t a r e , si la falta d e r e s p e t o ó la desob d i e n c i a n o c o n s t i t u y e r a n d e l i t o .

6." L o s q u e o f e n d i e r e n de u n m o d o q u e n o c o n s t i t u y a delito á los a g e n t e s de la A u t o r i d a d , c u a n d o e j e r z a n s u s f u n c i o n e s , y los q u e en el m i s m o caso los d e s o b e d e c i e r e n .

7.° L e s q u e n o p r e s t a r e n á la A u t o r i d a d el a u x i l i o q u e r e c l a m a r e en caso de delito, de i n c e n d i o , n a u f r a g i o , i n u n dación ú otra calamidad, pudiendo hacerlo sin perjuicio ni riesgo personal.

A r t . 5 9 8 . S e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a de 7 0 á 2 0 0 p e s e t a s los que o c u l t a r e n s u v e r d a d e r o n o m b r e , v e c i n d a d , e s t a d o ó d o m i c i l i o á la A u t o r i d a d ó f u n c i o n a r i o p ú b l i c o q u e se lo p r e g u n t a r e p o r r a z ó n de su c a r g o .

A r t . 599. S e r á n c a s t i g a d o s c o n la p e n a de 1 5 á 125 p e s e t a s de m u l t a :

145 1." L o s q u e e j e r c i e r e n s i n t í t u l o a c t o s de u a a p r o f e s i ó n q u e lo e x i j a .

S.* Los que s a l i e r e n de m i s e i r a en t i e m p o n o p e r m i t i do, c o n t r a v i n i e n d o á las d i s p o s i c i o n e s de la A u t o r i d a d .

3.'

Los que usaren a r m a s sin licencia.

DE L A S F A L T A S C O N T R A LOS I N T E R E S E S G E N E R A L E S Y HÉG1.MEN D É L A S P O B L A C I O N E S .

A r t . 000. S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s d e u n o a diez d i a s de a r r e s t o ó m a l t a de l o á 125' p e s e t a s : 1.° L o s que se n e g a r e n á r e c i b i r en pago m o n e d a l e gítima.

2." L o s q u e h a b i e n d o r e c i b i d o de b u e n a fé m o n e d a falsa, la e x p e n d eren en c a n t i d a d m e n o r de 8'í5 p e s e t a s y m a y o r de 70, d e s p u é s de c o n s t a r l e s su falsedad.

3.° L o s t r a f i c a n t e s ó v e n d e d o r e s q u e t u v i e r e n m e d i d a s ó pr sos d i s p u e s t o s con artificio p a r a d e f r a u d a r , Ó de c u a l q u i e r m o d o i n f r i n g i e r a n l a s ívgías e s t iblecidas s o b r e c o n t r a s t e p a r a el g r e m i o á q u e p T t e n e z o a n .

4." L o s q u e d e f r a u d a r e n al p ú b l i j o en la v e n t a de s u s t a n c i a s , \ a sea en c a n t a l id, \ a en c a l i d a d , p o r c u a l q u i e r m e d i o n o p e n a d o e- pre.-amente.

5'.° L o s i r a í i c a n t e s ó v e n d e d o r e s á q u i e n e s se a p r e h e n d i e r e n s u s t a n c i a s a l i m e n t i c i a s q u e n o t e n g a n el p e s o , m e d i d a Ó C i u d a d que Corresponda.

A r t . GOL S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de c i n c o á q u i n c e dias de a r r e s t o y m u l t a d ; 70 á 2 0 0 p e s e t a s : 1.° Los q u e eso'iroiereu falsos r u m o r e s ó u s a r e n d e c u a l q u i e r o t r o artificio ilícito p a r a a l t e r a r el precio n a t u r a l de las cosas, si el heclio n o c o n s t i t u y e r e delito.

2.° L'¡s q u e i n f r i n g i e r e n las regias de policía d i r i g i d a s á a s e g u r a r el a b a s t e c i m i e n t o de las p o b l a c i o n e s .

A r t . 6 0 3 . Los q u e en s i d o s ó e s t a b l e c i m i e n t o s p ú b l i c o s p r o m o v i e r e n ó t o m a r e n p a i t e en c u a l q u i e r a clase de j u e gos de a z a r q u e no fueren de p u r o p a s a t i e m p o y r e c r e o , i n c u r r i r á n en la m u l t a de l o á 70 pesetas.

A r t . 6 0 3 . S e r á n c a s t i g a los c m la pena de c i n c o á q u i n ce d i o s do a r r e s t o y m u l t a de 7 0 á 2 0 0 p e s e t a s e n los c a s o s n o c o m p r e n d i d o s EN el l i b r o 2.": l.° LOS F a r m a c é u t i c a s q u e e x p e n d i e r e n m e d i c a m e n t o s de m a l a c a l i d a d .

2." Los d u e ñ o s ej e n c a r g a d o s de f o n d a s , c o n f i t e r í a s , p a naderías ú otros establecimientos análogüa, que e x p e n d í a lo

440 r c n ó sirvieren bebidas ó comestibles adulterados ó alterad o s , p e r j u d i c i a l e s á la s a l u d , ó n o o b s e r v a r e n en el uso y c o n s e r v a c i ó n de l a s v a s i j a s , m e d i d a s y ú t i l ; s d e s t i n a d o s ai s e r v i c i o , l a s r e g l a s e s t a b l e c i d a s ó las p r e c a u c i o n e s de c o s t u m b r e , c u a n d o el h e c h o n o c o n s t i t u j a delito.

A r t . 004. S e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a de 15 á 70 p e setas y reprensión: 1.° L o s q u e se b a ñ a r e n f a l t a n d o á l a s r e g l a s de d e c e n c i a ó de s e g u r i d a d e s t a b l e c i d a s por la A u t o r i d a d .

2.° L o s q u e i n f r i n g i e r e n las d i s p o s i c i o n e s s a n i t a r i a s de policía sobre prostitución. i.!.

L o s q u e i n f r i n g i e r e n las r e g l a s d i c t a d a s por la A u t o r i d a d en t i e m p o s de e p i d e m i a ó c o n t a g i o .

4.° L o s q u e i n f r i n g i e r e n los r e g l a m e n t o s , o r d e n a n z a s y b a n d o s sobre e p i d e m i a de a n i m a l e s , e x t i n c i ó n de l a n g o s t a ú o t r a plaga semejante.

5.° L o s q u e i n f r i n g i e r e n las d i s p o s i c i o n e s s a n i t a r i a s dict a d a s p o r la A d m i n i s t r a c i ó n sobre c o n d u c c i ó n de c a d á v e r e s y e n t e r r a m i e n t o s , en los casos n o p r e v i s t o s en el libro 2." de este Código.

6.° L o s q u e p r o f a n a r e n los c a d á v e r e s , c e m e n t e r i o s ó l u g a r e s de e n t e r r a m i e n t o , p o r h e c h o s ó a c t o s q u e n o c o n s t i t u y a n delito.

7.° L o s q u e a r r o j a r e n a n i m a l e s m u e r t o s , b a s u r a s ó e s c o m b r o s en las calles y en los s i t i o s poíblicos d o n d e esté p r o h i b i d o h a c e r l o , ó e n s u c i a r e n las fuentes ó a b r e v a d e r o s .

8." L o s q u e i n f r i n g i e r e n las r e g l a s ó b a n d o s de p o l i c í a s o b r e la e l a b o r a c i ó n de s u s t a n c i a s fétidas é i n s a l u b r e s ó la s a r r o j a r e n á l a s calles.

9.° L o s q u e de c u a l q u i e r o t r o m o d o q u e n o c o n s t i t u y a d e l i t o , i n f r i n g i e r e n los r e g l a m e n t o s , o r d e n a n z a s ó b a n d o s o b r e h i g i e n e p ú b l i c a , d i c t a d o s p o r la A u t o r i d d don del c í r c u l o de s u s a t r i b u c i o n e s .

A r t . 6 0 5 . S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de u n o á c i n co d i a s de a r r e s t o ó m u l t a de 15 á 125 pesetas : 1." L o s q u e d i e r e n cs[ectácule s p ú b l i c o s ó c e l e b r a r e n c u a l q u i e r a clase de r e u n i o n e s sin o b t e n e r la d e b i d a l i c e n c i a ó t r a s p a s a n d o los l í m i t e s de la que les fuere c o n c e d i d a .

2." L o s q u e a b r i e r e n e s t a b l e c i m i e n t o s de c u a l q u i e r a c l a s e sin l i c e n c i a de la A u t o r i d a d , c u a n d o fuere n e c e s a r i a .

A r t . 006. S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de c i n c o á d i e z d i a s de a r r e s t o ó m u l t a de 70 á 2 0 0 p e s e t a s : l." L o s q u e a p a g a r e n el a l u m b r a d o p ú b l i c o ó del e x t e r i o r de los edificios, ó el de los p o r t a l e s ó escalera de los mismos.

0

R

a

U 7

2.° L o s que f a l t a r e n á las r e g l a s e s t a b l e c i d a s p a r a el a l u m b r a d o p ú b l i c o , d o n d e este s e r v i c i o se h i c i e r e p o r l o s particulares.

A r t . 607. S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de l o á 1 2 5 p e s e t a s de m u l t a ó r e p r e n s i ó n : 1." L o s F a c u l t a t i v o s q u e , n o t a n d o en u n a p e r s o n a á q u i e n a s i s t i e r e n ó en u n c a d á v e r s e ñ a l e s de e n v e n e n a m i e n t o ó de o t r o delito, no d i e r e n p a r t e á la A u t o r i d a d i n m e d i a t a m e n t e , s i e m p r e q u e p o r las c i r c u n s t a n c i a s n o i n c u r r i e r e n en r e s p o n s a b i l i d a d m a y o r .

2.° L o s e n c a r g a d o s de la g u a r d i a ó c u s t o d i a de u n loco q u e lo dejaren v a g a r p o r las calles y sitios p ú b l i c o s s i n la debida vigilancia.

3.° L o s d u e ñ o s de a n i m a l e s feroces y d a ñ i n o s q u e los d e j a r e n s u e l t o s ó e n d i s p o s i c i ó n de c a u s a r m a l .

4.° L o s q u e i n f r i n g i e r e n los r e g l a m e n t o s , o r d e n a n z a s ó bandos relativos á carruajes públicos.

5.° L o s q u e c o r r i e r e n c a b a l l e r í a s ó c a r r u a j e s p o r l a s calles, p a s e o s y s i t i o s p ú b l i c o s , con p e l i g r o d é l o s t r a n s e ú n t e s ó con i n f r a c c i ó n de las o r d e n a n z a s y b a n d o s de b u e n gobierno.

6.° L o s q u e o b s t r u y e r e n las a c e r a s , calles y s i t i o s p ú blicos con a c t o s ó a r t e f a c t o s de c u a l q u i e r a especie.

7.° L o s q u e a r r o j a r e n á la calle ó s i t i o p ú b l i c o a g u a , p i e d r a s ú o t r o s objetos q u e p u e d a n c a u s a r d a ñ o á las p e r s o n a s ó en las cosas, si el h e c h o n o t u v i e r e s e ñ a l a d a m a y o r p e n a por su i n t e n s i d a d ó c i r c u n s t a n c i a s .

8." L o s q u e t u v i e r e n en los p a r a j e s e x t e r i o r e s de s u m o r a d a , sobre la calle ó v i a p ú b l i c a , objetos que a m e n a c e n c a u s a r d a ñ o s á los t r a n s e ú n t e s .

A r t . 6 0 8 . S e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a de l o á 1 2 5 pesetas: 1.° L o s d u e ñ o s de fondas, p o s a d a s y d e m á s e s t a b l e c i m i e n t o s d e s t i n a d o s á h o s p e d a j e , q u e d e j a r e n de d a r á la A u t o r i d a d los p a r t e s y n o t i c i a s p r e v e n i d o s p o r los r e g l a m e n t o s , o r d e n a n z a s ó b a n d o s en el t i e m p o y f o r m a q u e estuvieren prevenidos.

2." L o s c r i a d o s de s e r v i c i o , m o z o s y d e p e n d i e n t e s q u e d e j a r e n de c u m p l i r las p r e v e n c i o n e s e s t a b l e c i d a s p o r la Autoridad pública para garantía y seguridad.

A r t . 609. S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de 7 0 á 2 0 0 p e setas : 1." L o s q u e c o n t r a v i n i e r e n á l a s r e g l a s e s t a b l e c i d a s p a r a e v i t a r la p r o p a g a c i ó n del fuego en las m á q u i n a s de v a p o r , c a l d e r a s , h o r n o s , estufas, c h i m e n e a s ú o t r o s l u g a r e s

148 s e m e j a n t e s , ó c o l o c a r e n ó c o n s t r u y e r e n d i c h o s objetos c o n i n f r a c c i ó n de los r e g l a m e n t o s , o r d e n a n z a s ó b a n d o s , ó d e j a r e n de l i m p i a r l o s ó c u i d a r l o s c o n p e l i g r o de i n c e n d i o .

2.° L o s q u e i n f r i n g i e n d o las ó r d e n e s de la A u t o r i d a d , d e s c u i d a r e n la r e p a r a c i ó n de edificios r u i n o s o s ó do m a i aspecto.

3.° L o s q u e i n f r i n g i e r e n las r e g l a s de s e g u r i d a d c o n c e r n i e n t e s al d e p ó s i t o de m a t e r i a l e s , a p e r t u r a de pozos ó excavaciones.

4.° L o s q u e i n f r i n g i e r e n los r e g l a m e n t o s , o r d e n a n z a s ó b a n d o s de la A u t o r i d a d sobre e l a b o r a c i ó n y c u s t o d i a de materias inflamables ó corrosivas, ó productos químicos que puedan causar estragos.

TÍTULO III. DE

LAS

FALTAS

CONTRA

LAS

PERSONAS.

A r t . 610. S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de a r r e s t o m e n o r , los q u e c a u s a r e n lesiones que i m p i d a n a o f e n d i d o t r a bajar de u n o á s i e t e d i a s ó h a g a n n e c e s a r i a p o r el m i s m o t i e m p o la a s i s t e n c i a f a c u l t a t i v a .

Si c o n c u r r i e r e la c i r c u n s t a n c i a de ser h i j o , p u p i l o ó e s c l a v o el ofensor, se a p l i c a r á el g r a d o m á x i m o de la p e n a , s e a n c u a l e s q u i e r a las c i r c u n s t a n c i a s q u e c o n c u r r a n .

A r t . 6 1 1 . S e r á n c a s t i g a d o s c o n la p e n a de c i n c o á q u i n c e d i a s de a r r e s t o y r e p r e n s i ó n 1.° L o s q u e c a u s a r e n lesiones q u e n o i m p i d a n al ofendido dedicarse á s u s trabajos habituales ni exijan asistencia facultativa.

2.° Los m a r i d o s q u e m a l t r a t e n á s u s m u j e r e s , a u n c u a n d o n o les c a u s a r e n lesiones de las c o m p r e n d i d a s en el párrafo anterior.

3." L a s m u j e r e s d e s o b e d i e n t e s á s u s m a r i d o s q u e les m a l t r a t a r e n de o b r a ó de p a l a b r a .

4.° L o s c ó n y u g e s q u e e s c a n d a l i z a r e n en s u s d i s e n s i o n e s d o m é s t i c a s d e s p u é s de h a b e r sido a m o n e s t a d o s por la A u t o r i d a d , si el h e c h o n o e s t u v i e r e c o m p r e n d i d o en el l i b r o 2." de este C ó d i g o . o." L o s padres de familia q u e a b a n d o n a r e n s u s h i j o s , n o p r o c u r á n d o l e s la e d u c a c i ó n q u e r e q u i e r a s u clase y s u s facultades permitan.

6." L o s t u t o r e s , c u r a d o r e s ó e n c a r g a d o s de u n m e n o r de q u i n c e a ñ o ? , q u e d e s o b e d e c i e r e n los p r e c e p t o s s o b r e i n s t r u c c i ó n p r i m a r i a o b l i g a t o r i a , ó a b a n d o n a r e n el c u i d a d o de su p e r s o n a .

1

-

149 7." L o s hijos de f a m i l i a q u e f a l t a r e n al r e s p e t o y s u m i s i e n debidos á sus padres.

8.° L o s p u p i l o s q u e c o m e t i e r e n i g u a l falta h a c i a s u s tutores.

9.° Los q u e , e n c o n t r a n d o a b a n d o n a d o u n m e n o r de s i e t e a ñ o s , con p e l i g r o de su e x i s t e n c i a , n o lo p r e s e n t a r e n á la A u t o r i d a d ó á su familia.

10.° L o s q u e en la e x p o s i c i ó n de n i ñ o s q u e b r a n t a r e n las r e g l a s ó c o s t u m b r e s e s t a b l e c i d a s en la l o c a l i d a d r e s p e c t i v a , y los q u e di j a r e n de llevar al asilo de e x p ó s i t o s ó á lugar seguro á cualquier niño que encontraren abandonado.

11.° L o s q u e n o s o c o r r i e r e n ó a u x i l i a r e n á u n a pers o n a q u e e n c o n t r a r e n en d e s p o b l a d o h e r i d a ó en p e l i g r o de p e r e c e r , c u a n d o p u d i e r e n h a c e r l o sin d e t r i m e n t o p r o p i o , á n o ser q u e esta o m i s i ó n c o n s t i t u y a delito.

12.° L o s q u e , en la r i ñ a definida en el a r t í c u l o 418 de este C ó d i g o , c o n s t a r e q u e h u b i e r e n ejercido c u a l q u i e r a v i o l e n c i a en la p e r s o n a del ofendido, s i e m p r e q u e á este n o se le h u b i e r e n inferido m á s q u e l e s i o n e s m e n o s g r a v e s y n o fuere c o n o c i d o el a u t o r .

A r t . 612. S e r á n c a s t i g a d o s con las p e n a s de u n o á c i n c o d i a s de a r r e s t o ó m u l t a de 15 á 125 p e s e t a s : i.'

Los q u e g o l p e a r e n ó m a l t r a t a r e n á o t r o de o b r a ó de p a l a b r a sin c a u s a r l e lesión.

2.° L o s q u e , sin h a l l a r s e c o m p r e n d i d o s en o t r a s d i s p o s i c i o n e s de este C ó d i g o , a m e n a z a r e n á o t r o con a r m a s ó l a s s a c a r e n en r i ñ a , c o m o n o sea en j u s t a defensa.

3.° L o s q u e , de p a l a b r a y en el calor de la i r a , a m e n a z a r e n á o t r o con c a u s a r l e u n m a l q u e c o n s t i t u y a delito, y p o r s u s a e t c s p o s t e r i o r e s d e m o s t r a r e n q u e p e r s i s t i e r o n en la i d e a q u e s i g n i f i c a r o n con s u a m e n a z a , s i e m p r e q u e pollas c i r c u n s t a n c i a s el h e c h o n o e s t u v i e r e c o m p r e n d i d o en el l i b r o 2.° de este Código.

4." L o s q u e ele p a l a b r a a m e n a z a r e n á o t r o con c a u s a r l e u n mal que no c o n s t i t u y a delito.

5.° L o s q u e c a u s a r e n á o t r o u n a c o a c c i ó n ó v e j a c i ó n i n j u s t a , n o p e n a d a en el libro 2.° de este Código.

A r t . 6 1 3 . S e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a de 1 5 á 1 2 5 pesetas y reprensión: 1.° El D i r e c t o r de u n p e r i ó d i c o en el c u a l se h u b i e r e n a n u n c i a d o h e c h o s falsos, si se n e g a r e á i n s e r t a r g r a t i s , d e n t r o del t é r m i n o de t r e s d i a s , la c o n t e s t a c i ó n q u e le d i r i j a la p e r s o n a ofendida, ó c u a l q u i e r a o t r a a u t o r i z a d a p a r a ello, rectificándolos, ó e x p l i c á n d o l o s , con tal de q u e la r e c -

tificacion n o e x c e d i e r e en e x t e n s i ó n del doble del s u e l t o ó n o t i c i a falsa.

E n el c a s o de a u s e n c i a ó m u e r t e del ofendido, t e n d r á n igual d e r e c h o s u s h i j o s , p a d r e s , h e r m a n o s y h e r e d e r o s .

2.° L o s que por m e d i o de la i m p r e n t a , l i t o g r a f í a ú o t r o m e d i o de p u b l i c a c i ó n , d i v u l g a r e n m a l i c i o s a m e n t e h e c h o s r e l a t i v o s á la v i d a p r i v a d a q u e , s i n ser i n j u r i o s o s , p u e d a n p r o d u c i r p e r j u i c i o s ó g r a v e s d i s g u s t o s en la f a m i l i a á q u e la n o t i c i a se refiera.

3.° Los q u e i n j u r i a r e n l i v i a n a m e n t e á o t r o de o b r a ó de p a l a b r a , si r e c l a m a r e el ofendido, c u y o p e r d ó n e x t i n g u i r á la p e n a .

4." Los q u e , r e q u e r i d o s p o r o t r o s p a r a e v i t a r u n m a l m a y o r , d e j a r e n de p r e s t a r el a u x i l i o r e c l a m a d o , s i e m p r e q u e n o h u b i e r a de r e s u l t a r l e s p e r j u i c i o a l g u n o .

5.° Los q u e , p o r s i m p l e i m p r u d e n c i a ó por n e g l i g e n c i a , s i n c o m e t e r i n f r a c c i ó n de los r e g l a m e n t o s , c a u s a r e n u n m a l q u e , si m e d i a r e m a l i c i a , c o n s t i t u i r í a delito ó falta.

T Í T U L O DE

LAS FALTAS

CONTRA

IV. LA

PROPIEDAD.

A r t . 6 1 4 . S e r á n c a s t i g a d o s con la pona de a r r e s t o m e n o r , si el h e c h o n o e s t u v i e r e p e n a d o en el libro 2.° de e s t e C ó d i g o , los q u e p o r i n t e r é s ó l u c r o i n t e r p r e t a r e n s u e ñ o s , h i c i e r e n p r o n ó s t i c o s ó a d i v i n a c i o n e s , ó a b u s a r e n de la c r e d u l i d a d p ú b l i c a de o t r a m a n e r a s e m e j a n t e .

A r t . 615. S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de u n o á q u i n c e d i a s de a r r e s t o m e n o r : 1." L o s q u e e n t r a r e n en h e r e d a d ó c a m p o a j e n o p a r a coger f r u t o s y c o m e r l o s en el a c t o .

I.° L o s que en la m i s m a f o r m a c o g i e r e n f r u t o s , m i e s e s ú o t r o s p r o d u c t o s forestales p a r a e c h a r l o s en el a c t o á c a ballerías ó ganados.

3.° L o s q u e , s i n p e r m i s o del d u e ñ o , e n t r a r e n en h e r e d a d ó c a m p o ajeno a n t e s de h a b e r l e v a n t a d o p o r c o m p l e t o la c o s e c h a , p a r a a p r o v e c h a r el e s p i g u e o ú o t r o s r e s t o s de aquella.

4.° L o s q u e e n t r a r e n en h e r e d a d a j e n a c e r r a d a ó en l a c e r c a d a , si e s t u v i e r e m a n i f i e s t a la p r o h i b i c i ó n de e n t r a r .

A r t . 616. S e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a d e 1 5 á 125 pesetas: 1.° L o s q u e e n t r a r e n á c a z a r ó p e s c a r en h e r e d a d c e r r a d a ó c a m p o v e d a d o s i n p e r m i s o del d u e ñ o .

2." L o s q u e , con c u a l q u i e r m o t i v o ó p r e t e x t o , a t r a v e saren plantíos, sembrados, viñedos ú olivares.

3." L o s q u e , p a r a c a z a r ó pescar en t e r r e n o de d o m i n i o p ú b l i c o ó de c o m ú n a p r o v e c h a m i e n t o , e m p l e a r e n a l g u n o s de los m e d i o s p r o h i b i d o s p o r las o r d e n a n z a s .

A r t . 617. P o r el solo h e c h o de e n t r a r en h e r e d a d m u r a d a y c e r c a d a , s i n p e r m i s o del d u e ñ o , se i n c u r r i r á e n la m u l t a de 10 p e s e t a s .

A r t . 6 1 8 . S e r á n c a s t i g a d o s c o n la m u l t a de 7 0 á 2 0 0 pesetas: 1.° Los q u e , l l e v a n d o c a r r u a j e s , c a b a l l e r í a s ó a n i m a l e s d a ñ i n o s , c o m e t i e r e n a l g u n o de los excesos p r e v i s t o s en los dos a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , si p o r r a z ó n del d a ñ o n o m e r e c i e ren pena m a y o r .

2." L o s q u e d e s t r u y e r e n ó d e s t r o z a r e n c h o z a , a l b e r g u e , setos, c e r c a s , v a l l a d o s ú o t r a s defensas de las p r o p i e dades.

3.° L o s q u e c a u s a r e n d a ñ o a r r o j a n d o desde f u e r a p i e d r a s , m a t e r i a l e s ó p r o y e c t i l e s de c u a l q u i e r a clase.

A r t . 619. E l d u e ñ o de g a n a d o s que e n t r a r e n en h e r e dad ajena y c a u s a r e n d a ñ o q u e e x c e d a de l o p e s e t a s , s e r á c a s t i g a d o con la m u l t a p o r c a d a c a b e z a de g a n a d o : 1." De 2 á o p e s e t a s , si fuere v a c u n o .

2.° De u n a á 3 p e s e t a s , si fuere c a b a l l a r , m u l a r o asnal.

3.° De O'oO á 2 p e s e t a s , si fuere c a b r í o y la h e r e d a d t u viere arbolado.

4.° Del t a n t o del d a ñ o á u n t e r c i o m á s , si fuere l a n a r ó de o t r a especie n o c o m p r e n d i d a en los n ú m e r o s a n t e r i o r e s .

E s t o m i s m o se o b s e r v a r á , si el g a n a d o fuere c a b r í o y la h e redad no tuviere arbolado.

A r t . 620. Los d u e ñ u s de g a n a d o s c o m p r e n d i d o s en l o s n ú m e r o s 1.°, 2.° y 3." del a r t í c u l o a n t e r i o r q u e e n t r a r e n s i n c a u s a r d a ñ o en h e r e d a d a j e n a , ó c a u s á n d o l o i n f e r i o r á o p e s e t a s , sin p e r m i s o del d u e ñ o , i n c u r r i r á n en la m u l t a de O'oO de p e s e t a por c a d a cabeza.

Si la h e r e d a d fuere c e r c a d a ó t u v i e r e v i ñ e d o s , o l i v a r e s , s e m b r a d o s ú o t r o s p l a n t í o s , ó h u b i e r e r e i n c i d e n c i a , se i m p o n d r á la m u l t a s e ñ a l a d a en el a r t í c u l o a n t e r i o r , s e g ú n los casos q u e c o m p r e n d e .

A r t . 6 2 1 . Si los g a n a d o s se i n t r o d u j e r e n de p r o p ó s i t o ó p o r a b a n d o n o ó n e g l i g e n c i a de los d u e ñ o s ó g a n a d e r o s , a d e m á s do p a g a r las m u l t a s e x p r e s a d a s en los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , s u f r i r á n los d u e ñ o s y g a n a d e r o s en s u s r e s p e c t i v o s c a s o s de u n o á t r e i n t a d i a s de a r r e s t o , si n o Us c o r r e s p o n -

152

d i e r a m a y o r p e n a c o m o r e o s de h u r t o ó d a ñ o p o r v o l u n t a d ó imprudencia.

S i r e i n c i d i e r a n p o r t e r c e r a vez en el t é r m i n o de t r e i n t a d i a s , s e r á n j u z g a d o s y p e n a d o s c o m o reos de h u r t o ó d a ñ o c o m p r e n d i d o s en el l i b r o 2.° A r t , G22. S e r á n c a s t i g a d o s con la pona de a r r e s t o m e n o r ó m u l l a de 45' á 325 p e s e t a s los q u e e j e c u t a r e n i n c e n d i o de c u a l q u i e r a clase, q u e n o esté p e n a d o en el l i b r o 2.° d e este C ó d i g o .

A r t . G23. S e r á n c a s t i g a d o s con la m u l t a de 15 á 7 0 p e setas: 1." L o s q u e i n f r i n g i e r e n ¡os r e g l a m e n t o s ó b a n d o s d e b u e n g o b i e r n o s o b r e q u e m a de r a s t r o j o s ú o t r o s p r o d u c t o s forestales.

2.° L o s q u e i n f r i n g i e r e n las o r d e n a n z a s de caza y pesca., A r t . 624. S e r á n c a s t i g a d o s con la p e n a de a r r e s t o d e u n o á c i n c o d i a s ó m u l t a de 15 á 70 pesetas, los q u e c a u s a r e n u n d a ñ o de los c o m p r e n d i d o s en este C ó d i g o , c u y o i m p o r t e n o e x c e d a de 125 pesetas.

A r t . 6 2 5 . L o s que c o r t a r e n á r b o l e s en h e r e d a d ajena,, c a u s a n d o d a ñ o q u e n o e x c e d a de 1 2 5 pesetas, s e r á n c a s t i g a d o s con Ja m u l t a del d u p l o al c u a d r u p l o del d a ñ o c a u s a d o , y si e s t e n o c o n s i s t i e r e en c o r t a r árboles, s i n o en t a l a r r a m a j e ó l e ñ a , la m u l t a se e n t e n d e r á del t a n t o al d u p l o del daño causado.

A r t . 626. L o s q u e , a p r o v e c h a n d o a g u a s q u e p e r t e n e z c a n n o t r o s ó d i s t r a y é n d o l a s de su c u r s o , c a u s a r e n d a ñ o c u y o i m p o r t e n o exceda de 125 pesetas, i n c u r r i r á n en la m u l t a del d u p l o al c u a d r u p l o del d a ñ o c a u s a d o .

A r t , G27. L o s q u e i n t c n c i o n a l n i t n t e , p o r n e g l i g e n c i a ó ]x r d e s c u i d o c a u s a r e n u n d a ñ o c u a l q u i e r a n o p e n a d o en e s t e l i b r o ni en el anti r i c r , serán c a s t i g a d o s con la m u l t a del m e d i o al t a n t o del d a ñ o c a u s a d o , si fuere e s t i m a b l e , y n o s i é n d o l o , con la m u l t a de 15 á 2 0 0 p e s e t a s .

TÍTULO

v.

DISPOSICIONES COMUNES Á L A S F A L T A S .

A r t . 6 2 8 . E n la a p l i c a c i ó n de las p e n a s de este l i b r o p r o c e d e r á n los T r i b u n a l e s , s e g ú n su p r u d e n t e a r b i t r i o , d e n t r o d e los l í m i t e s de c a d a u n a , a t e n d i e n d o á las c i r c u n s t a n c i a s del c a s o .

A r t . 6 2 9 . L o s c ó m p l i c e s en las faltas s e r á n c a s t i g a d o s con la m i s m a p e n a q u e los a u t o r e s en su g r a d o m í n i m o .

A r t . 6 3 0 . C a e r á n s i e m p r e en c o m i s o :

153

i." L a s a r m a s q u e l l e v a r e el ofensor al c o m e t e r u n d a ñ o ó inferir u n a i n j u r i a , si las h u b i e r e m o s t r a d o .

2." L a s b e b i d a s y c o m e s t i b l e s falsificados, a d u l t e r a d o s ó pervertidos, siendo nocivos. y.° L a s m o n e d a s ó efectes falsificados, a d u l t e r a d o s ó a v e r i a d o s q u e se e x p e n d i e r e n c o m o l e g í t i m o s ó b u e n o s .

4.° L o s c o m e s t i b l e s en q u e se d e f r a u d a r e al p ú b l i c o en cantidad ó calidad.

5'.° L a s m e d i d a s ó p e s o s falsos.

6.° L o s enseres q u e s i r v a n p a r a j u e g o s ó rifas.

7.° L o s efectos que se empleen p a r a a d i v i n a c i o n e s ú o t r o s engañes semejantes.

A r t . 6 3 1 . Él c o m i s o de los i n s t r u m e n t o s y efectos de l a s faltas ( x p r e s a d a s en el a r t í c u l o a n t e r i o r lo d e c r e t a r á n l o s T r i b u n a l e s á su p r u d e n t e a r b i t r i o , s e g ú n los casos y c i r cunstancias.

A r t . 632. L o s p e n a d o s con m u l t a s , q u e f u e r e n i n s o l v e n t e s , s e r á n c a s t i g a d o s con u n d i a de a r r e s t o p o r c a d a 15 p e s e t a s de q u e d e b a n r e s p o n d e r .

C u a n d o la r e s p o n s a b i l i d a d n o llegare á 15 p e s e t a s , s e r á n c a s t i g a d o s , sin e m b a r g o , con u n dia de a r r e s t o .

P o r las o t r a s r e s p o n s a b i l i d a d e s p e c u n i a r i a s en favor de t e r c e r o , s e r á n c a s t i g a d o s t a m b i é n con u n d i a de a r r e s t o p o r cáela 15 p e s e t a s .

A r t . 6 3 3 . L a s d i s p o s i c i o n e s de este l i b r o n o e x c l u y e n n i l i m i t a n las a t r i b u c i o n e s q u e p e r las leyes m u n i c i p a l e s ó c u a l e s q u i e r a o t r a s especiales c o m p e t a n á los f u n c i o n a r i o s de la A d m i n i s t r o c i o n , p a r a d i c t a r b a n d o s de policía y b u e n g o b i e r n o , y p a r a c o r r e g i r g u b e r n a t i v a m e n t e las faltas en los c a s o s en q u e s u r e p r e s i ó n les esté e n c o m e n d a d a p o r l a s m i s m a s leyes y d e c r e t o s .

DISPOSICIÓN

FINAL.

A r t . 634. Q u e d a n d e r o g a d a s t o d a s las leyes p e n a l e s g e n e r a l e s a n t e r i o r e s á la p r o m u l g a c i ó n de este C ó d i g o , s a l v o las r e l a t i v a s á los delitos n o sujetos á las d i s p o s i c i o n e s del m i s m o , con a r r e g l o á lo p r e s c r i t o en el a r t í c u l o 7.° y el R e a l d e c r e t o de 29 de S e t i e m b r e de 1 8 6 6 , m a n d a n d o o b s e r v a r el p r o y e c t o de ley s o b r e la r e p r e s i ó n y c a s t i g o del iráfico negrero.

LEY PROVISIONAL p a r a la a p l i c a c i ó n d e las d i s p o s i c i o n e s del Código penal.

P a r a la a p l i c a c i ó n del Código p e n a l en las islas de C u b a y P u e r t o R i c o se o b s e r v a r á n las r e g l a s s i g u i e n t e s , h a s t a q u e se p u b l i q u e el Código de p r o c e d i m i e n t o s y la L e y o r g á n i c a de T r i b u n a l e s : 1.

L o s J u e c e s m u n i c i p a l e s , que así se d e n o m i n a r á n en lo s u c e s i v o los a c t u a l e s J u e c e s de paz, c o n o c e r á n en j u i c i o v e r b a l de las faltas de que t r a t a el libro III del Código p e n a l . E s t o n o o b s t a n t e , el P r e s i d e n t e de la A u d i e n c i a p o d r á , c u a n d o lo e s t i m e c o n v e n i e n t e , n o m b r a r u n J u e z especial p a r a la i n s t r u c c i ó n de d e t e r m i n a d o s j u i c i o s de e s t a clase ó i m p o s i c i ó n de la p e n a .

2.

L u e g o que el Juez m u n i c i p a l t u v i e r e n o t i c i a de h a b e r s e c o m e t i d o a l g u n a de las faltas p r e v i s t a s en el l i b r o I I I del C ó d i g o p e n a l q u e p u e d a n p e r s e g u i r s e de oficio, m a n d a r á c o n v o c a r á j u i c i o v e r b a l al M i n i s t e r i o fiscal, al q u e r e l l a n t e , si lo h u b i e r e , al p r e s u n t o c u l p a b l e y á ios t e s t i g o s q u e p u d i e r e n d a r r a z ó n de los h e c h o s , s e ñ a l a n d o d i a y h o r a p a r a la c e l e b r a c i ó n del j u i c i o .

3.

Del m i s m o m o d o d i s p o n d r á la c e l e b r a c i ó n del j u i cio v e r b a l , pero s i n c i t a r al M i n i s t e r i o fiscal, c u a n d o l a falta sólo p u d i e r e p e r s e g u i r s e á i n s t a n c i a de p a r t e l e g í t i m a y e s t a s o l i c i t a r e la r e p r e s i ó n .

4.

E l j u i c i o d e b e r á c e l e b r a r s e en el local del J u z g a d o m u n i c i p a l , d e n t r o de los t r e s d i a s s i g u i e n t e s al de la f e c h a del en q u e t u v i e r e n o t i c i a el Juez de h a b e r s e c o m e t i d o la falta. a

a

a

a

El J u e z m u n i c i p a l p o d r á , s i n e m b a r g o , de olicio ó á i n s t a n c i a de p a r t e s e ñ a l a r u n d i a m á s lejano p a r a la c e l e b r a c i ó n del j u i c i o , c u a n d o h u b i e r e p a r a ello c a u s a b a s t a n t e q u e h a r á c o n s t a r en el e x p e d i e n t e .

C u a n d o a l g ú n t e s t i g o i m p o r t a n t e ó u n a de las p a r t e s , q u e r e s i d a d e n t r o del t é r m i n o m u n i c i p a l , e s t u v i e r e físicam e n t e i m p e d i d o de c o n c u r r i r al local del J u z g a d o , podrá, t a m b i é n el J u e z d i s p o n e r la c e l e b r a c i ó n del j u i c i o en el p u n t o en q u e c o n s i d e r e c o n v e n i e n t e , f u n d a n d o s u r e s o lución.

5.

A la c i t a c i ó n q u e se h a g a á los p r e s u n t o s c u l p a b l e s a c o m p a ñ a r á c o p i a de la q u e r e l l a , si se h u b i e s e p r e s e n t a d o , y en d i c h a c i t a c i ó n se e x p r e s a r á q u e el c i t a d o debe a c u d i r al j u i c i o con las p r u e b a s q u e t e n g a . S i e m p r e d e b e r á n t r a s c u r r i r c u a n d o m e n o s v e i n t i c u a t r o h o r a s n i t r o e l e c t o de la c i t a c i ó n del p r e s u n t o c u l p a b l e y el de la c e l e b r a c i ó n del j u i c i o , si el c i t a d o n s i d i e r e d e n t r o del t é r m i n o m u n i c i p a l , y u n d i a m á s p o r c a d a 30 k i l ó m e t r o s de d i s t a n c i a , si r e s i d i e r e f u e r a de él.

6.

C u a n d o los c i t a d o s c o m o p a r t e s y los t e s t i g o s no c o m p a r e c i e r e n , n i a l e g a r e n j u s t a c a u s a p a r a dejar de h a c e r lo, p o d r á n ser m u l t a d o s con la c a n t i d a d q u e d e t e r m i n e el J u e z m u n i c i p a l , h a s t a el m á x i m u m ele 2 0 0 p e s e t a s . E n la m i s m a m u l t a i n c u r r i r á n los p e r i t o s q u e n o a c u d i e r e n al l l a m a m i e n t o del J u e z m u n i c i p a l .

7.

A les t e s t i g o s y á los p r e s u n t o s c u l p a b l e s q u e r e s i d i e r e n fuera del t e r r i t o r i o m u n i c i p a l , se les r e c i b i r á d e c l a r a c i ó n p o r m e d i o de e x h o r t o c< n c i t a c i ó n del q u e r e l l a n t e p a r t i c u l a r , si lo h u b i e r e , y en p r e s e n c i a del M i n i s t e r i o liscal, si la falta p u d i e r e p e r s e g u i r s e de olicio.

8.

E n el c a s o ele q u e p o r m o t i v o j u s t o n o p u d i e r e c e l e b r a r s e el j u i c i o v e r b a l en el dia s e ñ a l a d o , ó de q u e n o p u d i e r e c o n c l u i r s e en u n solo a c t o , el J u e z m u n i c i p a l señ a l a r á el d i a m á s i n m e d i a t o posible p a r a su c e l e b r a c i ó n ó c o n t i n u a c i ó n , h a c i é n d o l o s a b e r á los i n t e r e s a d o s .

9.

E l j u i c i o será p ú b l i c o , d a n d o p r i n c i p i o p o r la l e c t u r a de la querella, si la h u b i e r e , s i g u i e n d o á esto el e x a m e n de los t e s t i g o s c o n v o c a d o s y p r a c t i c á n d o s e las d e m á s p r u e b a s q u e el q u e r e l l a n t e , d e n u n c i a d o r y M i n i s t e r i o fiscal, si a s i s t i e r e , p i d i e r e n , y el J u e z c o n s i d e r a r e p e r t i n e n t e s . Seg u i d a m e n t e se oirá al a c u s a d o , se e x a m i n a r á n los t e s t i g o s q u e p r e s e n t a r e en su d e s c a r g o y se p r a c t i c a r á n las d e m á s p r u e b a s q u e p i d i e r e n y el J u e z d e c l a r a r e a d m i s i b l e s . A c t o c o n t i n u o e x p o n d r á n de p a l a b r a las p a r t e s lo q u e c r e y e r e n c o n v e n i e n t e en a p o y o de s u s r e s p e c t i v a s p r e t e n s i o n e s , h a a

a

a

A

157 b l a n d o el p r i m e r o el M i n i s t e r i o fiscal, si a s i s t i e r e , d e s p u é s el q u e r e l l a n t e p a r t i c u l a r , y por ú l t i m o el a c u s a d o .

El r e p r e s e n t a n t e del M i n i s t e r i o p ú b l i c o a s i s t i r á á los j u i c i o s sobre faltas, s i e m p r e q u e á ellos fuese c i t a d o conform e á la r e g l a 2 .

10." Si el p r e s u n t o c u l p a b l e de u n a falta r e s i d i e r e f u e r a del t é r m i n o m u n i c i p a l , q u e d a r á á s u a r b i t r i o el c o n c u r r i r al a c t o del j u i c i o ó a p o d e r a r p e r s o n a q u e presente al m i s m o las p r u e b a s de d e s c a r g o q u e t u v i e r e , s a l v o el caso en q u e el J u e z c o n s i d e r a r e i n d i s p e n s a b l e su c o m p a r e c e n c i a p e r s o n a l .

11.* De c a d a j u i c i o se e x t e n d e r á u n a c t a d i a r i a , e x p r e s a n d o c l a r a y s u c i n t a m e n t e lo a c t u a d o , la c u a l se l i r m a r á p o r t o d o s los c o n c u r r e n t e s al m i s m o q u e p u e d a n h a c e r l o , á c u y o efecto p o d r á el J u e z m u n i c i p a l a d o p t a r t o d a s l a s d i s p o s i c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a que n o se a u s e n t e n a q u e l l o s h a s t a q u e d i c h a a c t a esté e x t e n d i d a .

12.

L a s s e n t e n c i a s en los j u i c i o s s o b r e faltas se d i c t a r á n en el m i s m o dia, ó en el s i g u i e n t e al en q u e se h u b i e r e c e l e b r a d o el j u i c i o .

•13." L a s a p e l a c i o n e s se a d m i t i r á n en a m b o s efectos p a r a a n t e el Juez del p a r t i d o á q u e c o r r e s p o n d a el J u z g a d o m u n i c i p a l , y la i n t e r p o s i c i ó n del r e c u r s o se h a r á c o n s t a r p o r m e d i o de d i l i g e n c i a e x t e n d i d a p a r el S e c r e t a r i o m u n i cipal, y q u e l i r m a r á el a p e l a n t e , tí u n t e s t i g o á r u e g o s u y o , en caso de n o s a b e r h a c e r l o .

L a a p e l a c i ó n se i n t e r p o n d r á d e n t r o del p r i m e r d i a s i g u i e n t e al en q u e se h u b i e r a p r a c t i c a d o la ú l t i m a n o t i f i cación.

14.

A d m i t i d a la a p e l a c i ó n , se r e m i t i r á n al J u e z del p a r t i d o las d i l i g e n c i a s o r i g i n a l e s , h a c i é n d o s e s a b e r á las p a r tes con el e m p l a z a m i e n t o c o r r e s p o n d i e n t e , p a r a q u e e n el t é r m i n o p r e c i s o de c i n c o dias a c u d a n a n t e el m i s m o á u s a r de su d e r e c h o . l o . " R e c i b i d a s p o r este, y t r a s c u r r i d o el t é r m i n o del e m p l a z a m i e n t o , si el a p e l a n t e se h u b i e r e p e r s o n a d o , se s e ñ a l a r á d i a p a r a la v i s t a , p o n i é n d o s e las d i l i g e n c i a s de m a n i f i e s t o p o r el t é r m i n o de c u a r e n t a y o c h o h o r a s .

E n el caso de n o h a b e r s e p e r s o n a d o el a p e l a n t e , y t r a s c u r r i d o el t é r m i n o del e m p l a z a m i e n t o , se d e v o l v e r á n los a u t o s á costa de a q u e l al Juez m u n i c i p a l , d e c l a r á n d o s e p r e v i a m e n t e d e s i e r t o el r e c u r s o .

16.

El a c t o de la v i s t a s e r á p ú b l i c o , y en él se l e e r á n t o d a s las a c t u a c i o n e s del j u i c i o , h a b l a n d o d e s p u é s las p a r t e s ó s u s a p o d e r a d o s por s u o r d e n , y d i c t á n d o s e á c o n t i n u a c i ó n la s e n t e n c i a , q u e s e r á n o t i f i c a d a á las m i s m a s . a

a

a

a

De la d i l i g e n c i a del j u i c i o se l e v a n t a r á u n a c t a en la m i s m a f o r m a q u e d e t e r m i n a la regla 1 1 .

17.

E n esta s e g u n d a i n s t a n c i a n o p o d r á a d m i t i r s e o t r a p r u e b a q u e la q u e , p r o p u e s t a en la p r i m e r a , h u b i e r a d e j a d o de p r a c t i c a r s e por c a u s a s i n d e p e n d i e n t e s de la v o l u n t a d de l a p a r t e que la h u b i e r e p r o p u e s t o .

18.

P a r a h a c e r l a p r u e b a á q u e se refiere la r e g l a a n t e r i o r , p o d r á c o n c e d e r s e u n t é r m i n o q u e n o pase de diez d i a s , e x p i d i é n d o s e , p a r a q u e t e n g a l u g a r , los m a n d a m i e n t o s ó e x h o r t e s q u e fueren n e c e s a r i o s .

19.

L a s e n t e n c i a del Juez de p r i m e r a i n s t a n c i a es e j e c u t o r i a , y n o se d a r á c o n t r a la m i s m a o t r o r e c u r s o q u e el de r e s p o n s a b i l i d a d a n t e la A u d i e n c i a del t e r r i t o r i o .

20.

Si el a c u s a d o fuere a b s u e l t o , lo s e r á s i n c o s t a s n i derechos.

Se d e c l a r a r á t e r m i n a d o el j u i c i o , si el c u l p a b l e r e c o n o ciere la falta y se s o m e t i e r e á la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e .

21.

E n la p r i m e r a i n s t a n c i a de los j u i c i o s v e r b a l e s n o e x c e d e r á n las costas del i m p o r t e de la c u a r t a p a r t e de l a m u l t a i m p u e s t a ; y si en la s e g u n d a se m o d i f i c a r e la p e n a en s e n t i d o f a v o r a b l e , n o se h a r á a u m e n t o en las c o s t a s , p u d i e n d o sólo a u m e n t a r s e en u n a t e r c e r a p a r t e m á s , si se c o n f i r m a r e la s e n t e n c i a ó a g r a v a r e la p e n a .

N o está i n c l u i d o en el p r e c e p t o del p á r r a f o a n t e r i o r el i m p o r t e del p a p e l sellado.

22.

L o s J u e c e s c u i d a r á n de h a c e r la c o r r e s p o n d i e n t e d i s t r i b u c i ó n de c o s t a s e n t r e los f u n c i o n a r i o s q u e d e b a n percibirlas.

23.

L a s d i l i g e n c i a s e n c a m i n a d a s á fijar la c o m p e t e n c i a se e x t e n d e r á n de oficio y n o d e v e n g a r á n g a s t o s .

24 E n los j u i c i o s s o b r e f a l t a s e j e r c e r á n el M i n i s t e r i o fiscal: 1." L o s P r o m o t o r e s en las s e g u n d a s i n s t a n c i a s .

2.° L o s S í n d i c o s en p r i m e r a i n s t a n c i a en s u r e s p e c t i v a demarcación.

2h\ El P r o m o t o r fiscal c u i d a r á , bajo s u r e s p o n s a b i l i d a d , de q u e se c a s t i g u e n las faltas y de q u e n o se califiquen de t a l e s los d e l i t o s , d e n u n c i a n d o a d e m á s c u a l q u i e r a b u s o ó r e t a r d o que notare.

26.

L o s J u e c e s m u n i c i p a l e s r e u n i r á n t o d a s las a c t u a c i o n e s de c a d a j u i c i o , y al fin de c a d a a ñ o las c o l e c c i o n a r á n , f o r m a n d o con ellas los t o m o s n e c e s a r i o s q u e , d e s p u é s de c o n v e n i e n t e m e n t e e n c u a d e r n a d o s , se c o n s e r v a r á n en el a r c h i v o del J u z g a d o r e s p e c t i v o .

27.

Cualquiera persona puede detener : a

a

a

a

a

a

a

a

a

l

a

a

159 1.° Al q u e i n t e n t a r e c o m e t e r u n delito en el m o m e n t o de ir á cometerlo.

2.° Al d e l i n c u e n t e iti fraganti.

3." Al q u e se f u g a r e del e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l en q u e se b a i l a r e e x t i n g u i e n d o c o n d e n a .

A.° Al q u e se f u g a r e de la c á r c e l en q u e e s t u v i e r e e s p e r a n d o su t r a s l a c i ó n al e s t a b l e c i m i e n t o p e n a l ó l u g a r en q u e d e b i e r e c u m p l i r la c o n d e n a q u e se le h u b i e s e i m p u e s t o p o r s e n t e n c i a firme. t."

Al q u e se fugare al ser c o n d u c i d o al e s t a b l e c i m i e n t o ó l u g a r m e n c i o n a d o s en el n ú m e r o a n t e r i o r .

G.° Al q u e se fugare e s t a n d o preso p o r c a u s a p e n diente.

7.° Al p r o c e s a d o ó c o n d e n a d o q u e e s t u v i e r e n en r e beldía.

28.

Las Autoridades judiciales y administrativas tien e n la f a c u l t a d de d e t e n e r ó m a n d a r d e t e n e r á l a s p e r s o n a s c o n t r a las c u a l e s h u b i e r e i n d i c i o s r a c i o n a l e s de d e l i n cuencia.

S e r á o b l i g a t o r i o , t a n t o p a r a las A u t o r i d a d e s c o m o p a r a sus agentes, detener: 1." A c u a l q u i e r a q u e se h a l l a r e en a l g u n o de los c a s o s de la r e g l a 2 7 .

2.° Al q u e e s t u v i e r e p r o c e s a d o p o r delito q u e t u v i e r e s e ñ a l a d a en el Código p e n a s u p e r i o r á la de c o n f i n a m i e n t o .

3.° Al p r o c e s a d o p o r delito á q u e e s t u v i e r e s e ñ a l a d a p e n a inferior, si s u s a n t e c e d e n t e s ó las c i r c u n s t a n c i a s d e l h e c h o h i c i e r e n p r e s u m i r que n o c o m p a r e c e r á c u a n d o fuere l l a m a d o p o r la A u t o r i d a d j u d i c i a l .

Se e x c e p t ú a de lo d i s p u e s t o en el p á r r a f o a n t e r i o r el p r o c e s a d o q u e p r e s t a r e en el a c t o fianza b a s t a n t e , á j u i c i o de la A u t o r i d a d ó a g e n t e q u e i n t e n t a r e d e t e n e r l o , p a r a p r e s u m i r r a c i o n a l m e n t e q u e c o m p a r e c e r á c u a n d o lo l l a m a r e el Juez ó T r i b u n a l que c o n o c i e r e de la c a u s a .

Al q u e e s t u v i e r e en el caso del n ú m e r o a n t e r i o r , a u n q u e t o d a v í a n o se h a l l a r e p r o c e s a d o , con t a l q u e c o n c u r r a n l a s dos c i r c u n s t a n c i a s s i g u i e n t e s : 1. Q u e la A u t o ridad ó agente tenga motivos racionalmente bastantes para c r e e r en la e x i s t e n c i a de u n h e c h o q u e p r e s e n t e los c a r a c t e r e s de delito. 2 . Q u e los t e n g a t a m b i é n b a s t a n t e s p a r a c r e e r q u e la p e r s o n a á q u i e n i n t e n t e d e t e n e r t u v o p a r t i c i p a c i ó n en él.

29.

El p a r t i c u l a r q u e d e t u v i e r e á u n a p e r s o n a d e b e r á c o n d u c i r l a ó h a c e r l a c o n d u c i r i n m e d i a t a m e n t e á la c á r c e l , e n t r e g a n d o al Alcaide u n a c é d u l a firmada en q u e c o n s t e el a

a

a

a

a

160 m o t i v o de ia d e t e n c i ó n . Si n o s u p i e r e e s c r i b i r , firmará l a c é d u l a el A l c a i d e con dos t e s t i g o s .

30.

L a A u t o r i d a d g u b e r n a t i v a ó a g e n t e de la m i s m a q u e d e t u v i e r e á u n a p e r s o n a , la p o n d r á en l i b e r t a d ó l a e n t r e g a r á á la A u t o r i d a d j u d i c i a l d e n t r o de l a s v e i n t i c u a t r o h o r a s s i g u i e n t e s al a c t o de la d e t e n c i ó n .

31.

A las v e i n t i c u a t r o h o r a s de h a b e r p u e s t o el d e t e n i d o á d i s p o s i c i ó n del Juez c o m p e t e n t e , d e b e r á d e c r e t a r s e su prisión ó soltura por auto motivado.

E n los casos en q u e así no fuere posible por la c o m p l i c a c i ó n de los h e c h o s , p o r el n ú m e r o de los p r o c e s a d o s ó p o r o t r o g r a v e m o t i v o q u e d e b e r á h a c e r s e c o n s t a r en el p r o c e s o , se p o d r á a m p l i a r la d e t e n c i ó n por d i c h o Juez i n s t a t r e s d i a s . P a s a d o este t é r m i n o , se d e c r e t a r á p r e c i s a m e n t e la p r i s i ó n ó s o l t u r a . É t a u t o en q u e se h a y a d i c t a d o el m a n d a m i e n t o d e p r i s i ó n se r a t i f i c a r á ó r e p o n d r á , oido el p r e s u n t o r e o , d e n t r o de las s e t e n t a y dos h o r a s s i g u i e n t e s al a c t o de l a prisión.

32.

P a r a d e c r e t a r la p r i s i ó n p r o v i s i o n a l , s e r á n n e c e s a r i a s las c i r c u n s t a n c i a s s i g u i e n t e s : 1.

Q u e c o n s t e en ia c a u s a la e x i s t e n c i a de u n h e c h o q u e p r e s n t e los c a r a c t e r e s de d e l i t o .

2.

Q u e este t e n g a s e ñ a l a d a p e n a s u p e r i o r á la de p r i s i ó n m a y o r , s e g ú n la escala g e n e r a l c o m p r e n d i d a en el C ó d i g o p e n a l , ó bien q u e , a u n q u e t e n g a s e ñ a l a d a p e n a i n f e r i o r , c o n s i d e r e n e c e s a r i a el Juez la p r i s i ó n p r o v i s i o n a l , a t e n d i d a s las c i r c u n s t a n c i a s del h e c h o y los a n t e c e d e n t e s del p r o c e s a d o , h a s t a q u e p r e s e n t e la l i a n z a q u e se le s e ñalare.

3." Q u e a p a r e z c a n en la c a u s a m o t i v o s b a s t a n t e s p a r a c r e e r r e s p o n s a b l e c r i m i n a l m e n t e del delito á la p e r s o n a c o n t r a q u i e n se h a y a de d i c t a r el a u t o de p r i s i ó n .

33.

P r o c e d e r á t a m b i é n la p r i s i ó n p r o v i s i o n a l c u a n d o c o n c u r r a n la p r i m e r a y s e g u n d a c i r c u n s t a n c i a s ele la r e g l a a n t e r i o r , y el p r o c e s a d o n o h u b i e r e c o m p a r e c i d o al p r i m e r l l a m a m i e n t o del Juez ó T r i b u n a l q u e c o n o c i e r e de la c a u s a .

34.

P e r m a n e c e r á n en p r i s i ó n , a u n q u e ofrecieren fianza: 1.° L o s reos de r o b o , los d e h u r t o y estafa á q u e la ley s e ñ a l a r e p e n a de p r e s i d i o c o r r e c c i o n a l en c u a l q u i e r a de s u s g r a d o s , ó q u e fueren r e i n c i d e n t e s , y los de a t e n t a d o c o n t r a 3a A u t o r i d a d , c o n c u r r i e n d o las c i r c u n s t a n c i a s n u m e r a d a s en los a r t í c u l o s 2 5 9 y 2 6 6 .

2." L o s de lesiones calificadas de p e l i g r o s a s , í n t e r i n n o d e s a p a r e z c a el p e l i g r o . a

a

a

a

a

a

a

'161 35.

P a r a l l e v a r á electo el a u t o de p r i s i ó n , se e x p e d i r á u n m a n d a m i e n t o c o m e t i d o á a l g u a c i l del J u z g a d o ó p o r tero del T r i b u n a l , ó al f u n c i o n a r i o d e p o l i c í a j u d i c i a l q u e l i u b i e r e de e j e c u t a r l o , y o t r o al A l c a i d e de la c á r c e i q u e h u b i e r e de r e c i b i r al p r e s o .

E n estos m a n d a m i e n t o s se i n s e r t a r á á la l e t r a el a u t o de p r i s i ó n .

36.

C u a n d o el p r o c e s a d o lo fuere p o r delito á q u e e s t u v i e r e s e ñ a l a d a p e n a inferior á la de p r e s i d i o m a y o r , s e g ú n la escala general, y no estuviere por otra parte comprend i d o en el n ú m e r o 3.° de la r e g l a 2 8 . , ó en la r e g l a 3 3 . , el J u e z ó el T r i b u n a l q u e c o n o c i e r e de la c a u s a d e c r e t a r á si el p r o c e s a d o h a de ciar ó n o fianza p a r a c o n t i n u a r e n l i b e r tad provisional.

E n el m i s m o a u t o , si el J u e z d e c r e t a r e la fianza, h a b r á d e fijarse la c a l i d a d y c a n t i d a d de la q u e se h u b i e r e de prestar.

E s t e a u t o h a b r á de p o n e r s e en c o n o c i m i e n t o del M i n i s t e r i o fiscal y notificarse al q u e r e l l a n t e p a r t i c u l a r , si lo h u b i e r e , y al p r o c e s a d o , y será a p e l a b l e .

37.

P a r a d e t e r m i n a r la c a l i d a d y c a n t i d a d de la fianza s e t o m a r á n en c u e n t a la n a t u r a l e z a del delito, el e s t a d o s o c i a l y a n t e c e d e n t e s del p r o c e s a d o y t o d a s las d e m á s c i r c u n s t a n c i a s q u e p u d i e r e n influir en el m a y o r ó m e n o r i n t e r é s de e s t e , p a r a p o n e r s e fuera del a l c a n c e de la A u t o r i dad judicial.

38.

L a fianza se d e s t i n a r á á r e s p o n d e r de la c o m p a r e c e n c i a del p r o c e s a d o c u a n d o fuese l l a m a d o p o r el J u e z ó T r i b u n a l q u e c o n o c i e r e de la c a u s a .

39.

L a lianza p o d r á ser p e r s o n a l ó h i p o t e c a r i a .

P o d r á c o n s t i t u i r s e en m e t á l i c o ó en efectos p ú b l i c o s al p r e c i o de cotización, d e p o s i t á n d o s e en el e s t a b l e c i m i e n t o d e s t i n a d o al efecto.

40.

P o d r á ser fiador p e r s o n a l c u a l q u i e r español m a y o r d e e d a d c o n d o m i c i l i o c o n o c i d o , s i e m p r e q u e sea c o n t r i b u y e n t e al T e s o r o p o r c u a l q u i e r c o n c e p t o .

41.

S e r á n a d m i t i d o s p a r a fianza, así ios b i e n e s i n m u e bles, m e t á l i c o ó efectos p ú b l i c o s del p r o c e s a d o , c o m o los de o t r a persona.

42.

C u a n d o se d e c l a r a r e b a s t a n t e la fianza p e r s o n a l se l i j a r á t a m b i é n la c a n t i d a d de q u e el fiador h a de r e s p o n d e r .

43.

E n las c a u s a s en q u e n o p r o c e d a n la p r i s i ó n y la l i a n z a c o n f o r m e á l a s r e g l a s a n t e r i o r e s , si el delito h u b i e r e s i d o cometido por personas notoriamente sospechosas ó s i n a r r a i g o , f a m i l i a n i e s t a b l e c i m i e n t o fijo, p o d r á n e x i g i r II a

a

a

a

a

a

a

a

a

a

a

los J u e c e s y T r i b u n a l e s q u e los reos se les p r e s e n t e n p e r i ó d i c a m e n t e , ó d e c r e t a r c u a l q u i e r o t r o g é n e r o de m e d i d a s de i n s p e c c i ó n y v i g i l a n c i a p a r a e v i t a r s u a u s e n c i a . C u a l q u i e r a i n f r a c c i ó n de p a r t e de los r e o s h a r á p r o c e d e n t e el a u t o de p r i s i ó n ó la fianza en su defecto.

44.

L o s A l c a i d e s de las cárceles n o p o d r á n r e c i b i r en clase de p r e s a á n i n g u n a p e r s o n a sin m a n d a m i e n t o p o r esc r i t o del Juez de la c a u s a . T a m p o c o p o d r á n r e c i b i r l a en clase de d e t e n i d a s i n o con las f o r m a l i d a d e s p r e s c r i t a s en la r e g l a 2 9 .

L o s A l c a i d e s d a r á n i n m e d i a t a m e n t e c u e n t a de la d e t e n c i ó n al Juez de p r i m e r a i n s t a n c i a y, d o n d e h a y a m á s de u n o , al d e c a n o ó al q u e h i c i e r e v e c e s de t a l .

45.

L a i n c o m u n i c a c i ó n de u n reo p r e s o se d e c r e t a r á p o r el Juez c u a n d o p a r a ello e x i s t a j u s t a c a u s a , la c u a l se e x p r e s a r á en el a u t o , y n o p o d r á p a s a r de diez d i a s c o n t i n u a d o s , s i n p e r j u i c i o de d e c r e t a r l a de n u e v o en la m i s m a forma, cuando convenga.

L a s A u t o r i d a d e s q u e t i e n e n f a c u l t a d de d e t e n e r , t i e n e n t a m b i é n la de i n c o m u n i c a r por el t i e m p o de l a d e t e n c i ó n .

46.

E n c u a l q u i e r e s t a d o de la c a u s a en q u e , r e c i b i d a la d e c l a r a c i ó n i n d a g a t o r i a , a p a r e z c a la i n o c e n c i a del p r e s o ó d e t e n i d o , se d e c r e t a r á de oficio y sin c o s t a s s u l i b e r t a d .

47.* L o s a u t o s de p r i s i ó n y s u s i n c i d e n c i a s son a p e l a bles en u n solo electo. L u e g o q u e se i n t e r p o n g a el r e c u r s o , el J u e z de la c a u s a r e m i t i r á al T r i b u n a l s u p e r i o r i n m e d i a t o t e s t i m o n i o en r e l a c i ó n , sin o m i t i r , bajo su r e s p o n s a b i l i d a d , n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a i m p o r t a n t e del p r o c e s o , s e a en f a v o r ó en c o n t r a del r e o .

E l T r i b u n a l s u p e r i o r f a l l a r á , p r e v i o d i c t a m e n fiscal; y si a u n e s t u v i e r e la c a u s a en s u m a r i o , se d a r á r e s e r v a d a m e n t e c u e n t a á la S a l a , o y e n d o l u e g o en a u d i e n c i a p ú b l i c a al defensor del a c u s a d o .

De la decisión n o h a b r á l u g a r á s ú p l i c a .

48.

E n los T r i b u n a l e s s u p e r i o r e s h a b r á en c a d a c a u s a u n Ministro Ponente, cuyo cargo t u r n a r á entre todos por o r d e n de a n t i g ü e d a d , á e x c e p c i ó n de los P r e s i d e n t e s d e S a l a , q u i e n e s p r e s t a r á n este s e r v i c i o en la s u y a r e s p e c t i v a en u n o de c a d a t r e s t u r n o s con los M a g i s t r a d o s de la m i s m a . E l P o n e n t e c o t e j a r á el a p u n t a m i e n t o del R e l a t o r c o n el p r o c e s o , y p o n d r á en a q u e l s u n o t a de c o n f o r m i d a d .

P r o p o n d r á a s i m i s m o el P o n e n t e á la S a l a los a u t o s y s e n t e n c i a s con los p u n t o s de h e c h o y de d e r e c h o s o b r e q u e h a y a de r e c a e r la v o t a c i ó n en los fallos, r e d a c t á n d o l o s c o n a r r e g l o á lo a c o r d a d o p o r la S a l a . a

a

a

a

a

i (je!

•49.* E l n ú m e r o de c i n c o M a g i s t r a l e s es ú n i c a m e n t e necesario: 1." P a r a v e r y fallar aquellos p r o c e s o s en q u e el J u e z inferior h a y a i m p u e s t o ó pedido el F i s c a l de la A u d i e n c i a la p e n a de m u e r t e o a l g u n a de las p e r p e t u a s .

2..° C u a n d o la S a l a c r e a q u e el reo m e r e c e a l g u n a de dic h a s p e n a s , a u n q u e el Juez inferior n o la h a y a i m p u e s t o , n i p e d i d o el F i s c a l de S. M8." P a r a v e r y fallar l a s c a u s a s c o n t r a los J u e c e s i n f e r i o r e s del t e r r i t o r i o .

50/ L a s s e n t e n c i a s se d i c t a r á n en los c i n c o d i a s sig u i e n t e s al en que se h u b i e r e celebeado la v i s t a del i n c i d e n t e ó se h u b i e r e t e r m i n a d o el j u i c i o .

51/ L a s s e n t e n c i a s se r e d a c t a r á n c o n s i g n a n d o en p á r rafos s e p a r a d o s y n u m e r a d o s , q u e d e b e r á n e m p e z a r c o n l a p a l a b r a resultando, los h e c h o s q u e c o n s t e n del p r o c e s o y s u s c i r c u n s t a n c i a s , y d e c l a r a n d o los q u e r e s u l t e n p r o bados.

En párrafos también numerados, que principiarán con la p a l a b r a conüicrando, se c o n s i g n a r á n los f u n d a m e n t o s de la a p r e c i a c i ó n legal de los h e c h o s q u e se e s t i m e n p r o bados.

E n s e g u i d a se c i t a r á n las disposiciones legales q u e s e a n aplicables.

Si la s e n t e n c i a fuere c o n d e n a t o r i a , se d e c l a r a r á : 1/ C u á l es el delito q u e c o n s t i t u y e n los h e c h o s q u e se h a y a n d e c l a r a d o p r o b a d o s y la calificación legal de s u s c i r cunstancias.

2." L a calificación legal de la p a r t i c i p a c i ó n q u e en ellos h a y a t e n i d o c a d a u n o de los p r o c e s a d o s .

3." L a p e n a en q u e h a y a i n c u r r i d o c a d a u n o de e l l o s .

4 L a r e s p o n s a b i l i d a d civil en q u e h a y a n i n c u r r i d o l o s s u j e t o s á ella que h a y a n sido oidos en la c a u s a .

C u a n d o la s e n t e n c i a sea a b s o l u t o r i a , c o m p r e n d e r á , a d e m á s de los resultandos y consileranios y la c i t a de las l e yes, la d e c l a r a c i ó n t e r m i n a n t e de f u n d a r s e la a b s o l u c i ó n en -falta de p r u e b a de los h e c h o s , ó en que estos n o c o n s t i t u y e n delito, en q u e n o esté j u s t i f i c a d a la p a r t i c i p a c i ó n en ellos de los p r o c e s a d o s , ó en e s t a r los m i s m o s e x e n t o s de responsabilidad.

52.* L o s T r i b u n a l e s y J u e c e s a p l i c a r á n las p e n a s s e ñ a l a d a s en el Código, c u a n d o r e s u l t e p r o b a d a la d e l i n c u e n c i a p o r c u a l q u i e r a de los m e d i o s s i g u i e n t e s , a p r e c i a d o s por l a s r e g l a s del c r i t e r i o r a c i o n a l .

1.° Inspección o c u l a r .

0

164 2.° Confesión de los a c u s a d o s .

3.° Testigos fidedignos.

4.° J u i c i o p e r i c i a l .

5.° D o c u m e n t o s f e h a c i e n t e s .

6." I n d i c i o s g r a v e s y c o n c l u y e n t e s .

P a r a q u e p u e d a f u n d a r s e la c o n d e n a c i ó n s o l a m e n t e en i n d i c i o s , es n e c e s a r i o : 1.° Q u e h a y a m á s de u n o .

2.° Q u e r e s u l t e p r o b a d o el h e c h o de q u e se d e r i v a el indicio.

3.° Q u e el c o n v e n c i m i e n t o q u e p r o d u z c a la c o m b i n a c i ó n de ios i n d i c i o s sea tal, q u e n o deje l u g a r á d u d a r a c i o n a l de la c r i m i n a l i d a d del a c u s a d o , s e g ú n el o r d e n n a t u r a l y o r d i n a r i o de las c o s a s .

53.* C o n t r a los a u t o s i n t e r l o c u t o r i o s q u e d i c t e n l a s A u d i e n c i a s se p o d r á s u p l i c a r a n t e la m i s m a S a l a q u e los h u b i e r e d i c t a d o , d e n t r o del t é r m i n o de t r e s d i a s , c o n t a d o s d e s d e el en q u e se h u b i e r e p r a c t i c a d o la ú l t i m a notificación.

C o n t r a s u s s e n t e n c i a s definitivas n o se da o t r o r e c u r s o q u e el de c a s a c i ó n .

54.* P r o c e d e r á el r e c u r s o de c a s a c i ó n p o r i n f r a c c i ó n de ley ó p o r q u e b r a n t a m i e n t o oe f o r m a , en todos los j u i c i o s c r i m i n a l e s , á excepción de los de faltas.

55.* H a b r á l u g a r al r e c u r s o d e c a s a c i ó n p o r i n f r a c c i ó n de ley c u a n d o esta se h u b i e r e i n f r i n g i d o : 1." E n las s e n t e n c i a s d e f i n i t i v a s .

2.° E n las s e n t e n c i a s de c o m p e t e n c i a .

3.° E n las de p r e v i o p r o n u n c i a m i e n t o en q u e se h u b i e r e n a d m i t i d o las e x c e p c i o n e s de cosa j u z g a d a , p r e s c r i p c i ó n del delito, a m n i s t í a ó i n d u l t o .

A.' E n los a u t o s de s o b r e s e i m i e n t o .

5.° E n los de n o a d m i s i ó n de querella.

6.° E n los q u e se d e s e s t i m a r e el r e c u r s o de q u e j a p r o p u e s t o c o n t r a el a u t o en q u e se d e n i e g u e la a p e l a c i ó n i n t e r p u e s t a c o n t r a el de n o a d m i s i ó n de querella.

7." E n los a u t o s s o b r e h a b i l i t a c i ó n de p o b r e z a .

P a r a q u e p u e d a a d m i t i r s e el r e c u r s o de c a s a c i ó n p o r i n f r a c c i ó n de ley c o n t r a los a u t o s m e n c i o n a d o s en los n ú m e r o s a n t e r i o r e s , será n e c e s a r i o q u e h a y a n sido d i c t a d o s e n ú n i c a ó en ú l t i m a i n s t a n c i a , s e g ú n las d i s p o s i c i o n e s de e s t a ley.

56.* Se e n t e n d e r á q u e h a sido i n f r i n g i d a u n a ley e n ¡a s e n t e n c i a definitiva, p a r a el efecto de q u e p u e d a i n t e r p o n e r s e el r e c u r s o de c a s a c i ó n : 1.° C u a n d o les h e c h o s que en la s e n t e n c i a se d e c l a r e n

p r o b a d o s sean calificados y p e n a d o s c o m o delitos, n o s i é n dolo por s u p r o p i a n a t u r a l e z a , ó p o r c i r c u n s t a n c i a s p o s t e riores que impidieren penarlos.

C u a n d o los h e c h o s q u e en la s e n t e n c i a se d e c l a r e n p r o b a d o s n o se califiquen ó n o se p e n e n c o m o d e l i t o s , s i é n dolo por s u n a t u r a l e z a , y sin q u e c i r c u n s t a n c i a s p o s t e r i o r e s impidan penarlos.

3.

C u a n d o se c o m e t a e r r o r de d e r e c h o al h a c e r l a c a l i ficación del delito q u e r e a l m e n t e c o n s t i t u y a n los h e c h o s q u e se d e c l a r e n p r o b a d o s en la s e n t e n c i a .

4.° C u a n d o se c o m e t a e r r o r de d e r e c h o al calificar la p a r t i c i p a c i ó n de c a d a u n o de los p r o c e s a d o s en los h e c h o s q u e se d e c l a r e n p r o b a d o s en la s e n t e n c i a .

5'.° C u a n d o se c o m e t a e r r o r de d e r e c h o en la calificación de los h e c h o s que se d e c l a r e n p r o b a d o s en la s e n t e n c i a , e n c o n c e p t o de c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s , a t e n u a n t e s ó e x i m e n t e s de r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l , ó en la d e s i g n a c i ó n del g r a d o de la p e n a c o r r e s p o n d i e n t e al c u l p a b l e , s e g ú n l a c a lificación que se h a g a de las m i s m a s c i r c u n s t a n c i a s .

57.

Se e n t e n d e r á p a r a el m i s m o efecto i n f r i n g i d a la ley en el caso del n ú m e r o 2.° de la r e g l a 5 5 . , c u a n d o , d a d a ' a calificación de los h e c h o s q u e a p a r e c i e r e en la s e n t e n c i a , el T r i b u n a l h u b i e s e i n c u r r i d o en e r r o r legal al r e s o l v e r s o b r e su c o m p e t e n c i a .

58.

Se e n t e n d e r á , p a r a el efecto s o b r e d i c h o , q u e h a s i d o i n f r i n g i d a la ley en las s e n t e n c i a s c o m p r e n d i d a s en el n ú m e r o 3.° de la regla 5 5 . , c u a n d o , d a d o s los h e c h o s q u e s e d e c l a r e n p r o b a d o s , se h u b i e r e i n c u r r i d o en e r r o r de d e r e c h o al d e c l a r a r l o s c o m p r e n d i d o s en u n a s e n t e n c i a firme a n t e r i o r , ó al c o n s i d e r a r p r e s c r i t a la acción p e n a l q u e n a c i e r e del delito, ó al c o m p r e n d e r los h e c h o s en u n a a m n i s t í a ó en i n d u l t o .

59.

Se e n t e n d e r á , p a r a el efecto e x p r e s a d o en l a s r e glas a n t e r i o r e s , que h a sido i n f r i n g i d a la ley en c u a l q u i e r a de los a u t o s c o m p r e n d i d o s en los n ú m e r o s 4.°, 5." y 6.° d e la r e g l a 5 5 . , c u a n d o se h u b i e r e n f u n d a d o en n o e s t i m a r s e c o m o delito los h e c h o s de q u e en aquellos se h i c i e r e r e f e r e n c i a , siéndolo por su n a t u r a l e z a , y n o h a b i e n d o c i r c u n s tancias posteriores que impidan penarlos.

60.

Se e n t e n d e r á , p a r a el m i s m o efecto á q u e se refiere la regla a n t e r i o r , i n f r i n g i d a la ley en el a u t o m e n c i o n a d o e n el n ú m e r o 7.° de la r e g l a 5 5 . , c u a n d o , d a d o s los h e c h o s q u e se declaren p r o b a d o s , se h u b i e r e n i n f r i n g i d o las d i s p o s i c i o n e s q u e r e g u l a n los easos en q u e p o d r á n ser h a b i l i t a d o s c o m o p o b r e s los q u e sean p a r t e en los j u i c i o s c r i m i n a l e s . a

a

a

a

a

a

a

a

61.

P r e c e d e el r e c u r s o de c a s a c i ó n por q u e b r a n t a m i e n i o cié f e r m a , en l e s casos s i g u i e n t e s : s.w..- .-, 1." C u a n d o en la s e n t e n c i a n o se e x p r e s e c l a r a y t e r m i n a n t e m e n t e cuáles son los h e c h o s q u e se c o n s i d e r e n p r o bados.

2.° C u a n d o n o se r e s u e l v a en ella sobre t o d o s los p u n t e u q u e h a y a n sido objeto de la a c u s a c i ó n y de la defensa.

3.° C u a n d o el q u e i n t e r p u s i e r e el r e c u r s o b a y a d e j a d o de ser c i t a d o y e m p l a z a d o en c u a l q u i e r a de las i n s t a n c i a s , d e b i e n d o h a b e r l o s i d o con a r r e g l o á la ley.

4." C u a n d o las p a r t e s n o h a y a n s i d o c i t a d a s p a r a c u a l q u i e r a d i l i g e n c i a de p r u e b a . b'.° C u a n d o n o se h a y a r e c i b i d o la c a u s a á p r u e b a p a r a l a r a t i f i c a c i ó n de los t e s t i g o s del s u m a r i o , sin h a b e r r e n u n c i a d o á ella los i n t e r e s a d o s .

6.° P e r d e n e g a c i ó n de c u a l q u i e r a d i l i g e n c i a de p r u e b a a d m i s i b l e s e g ú n las leyes y c u j a falta p u e d a p r o d u c i r i n defensión.

7.° C u a n d o se h a y a d i c t a d o ¡a s e n t e n c i a p e r m e n o r n ú m e r o de M a g i s t r a d o s q u e el s e ñ a l a d o p o r la ley.

8.° C u a n d o h u b i e r e c o n c u r r i d o á d i c t a r s e n t e n c i a a l g ú n J u e z ó M a g i s t r a d o c u y a r e c u s a c i ó n i n t e n t a d a en t i e m p o y f o r m a y f u n d a d a en c a u s a legal se h u b i e r e d e s e s t i m a d o .

62.

No d m i s i b l e el r e c u r s o p o r q u e b r a n t a m i e n t o de f o r m a , si la p a r t e q u e i n t e n t a r e i n t e r p o n e r l o n o h u b i e r e r e c l a m a d o la s u b s a n a c i c n de la falta, si fuere posible, y l i e c h o la o p o r t u n a p r o t e s t a .

63.

P o d r á n i n t e r p o n e r el r e c u r s o de c a s a c i ó n : 4." E l M i n i s t e r i o fiscal. %.

L o s q u e h u b i e s e n s i d o p a r t e en el j u i c i o .

3." L o s q u e , s i n h a b e r l o s i d o , r e s u l t a r e n c o n d e n a d o s en la sentencia.

4." L e s h e r e d e r o s de los c o m p r e n d i d o s en los dos n ú meros anteriores.

64.

L o s actores p u r a m e n t e civiles no podran interpon e r el r e c u r s o m á s q u e en c u a n t o p u e d a a f e c t a r á las r e s tituciones, reparaciones é indemnizaciones que hubiesen reclamado.

65.

E l q u e se p r o p o n g a i n t e r p o n e r el r e c u r s o de c a s a ción p o r i n f r a c c i ó n de ley, p e d i r á a n t e la S a l a de la A u d i e n c i a q u e h u b i e r e d i c t a d o Ja r e s o l u c i ó n u n t e s t i m o n i o de l a m i s m a y t a m b i é n de la de p r i m e r a i n s t a n c i a , si en a q u e l l a s e h u b i e r e n a c e p t a d o y n o r e p r o d u c i d o t e x t u a l m e n t e los r e s u l t a n d o s y c o n s i d e r a n d o s de la de p r i m e r a i n s t a n c i a .

66.

L a p e t i c i ó n e x p r e s a d a en la r e g l a a n t e r i o r se p r e a

a

a

e

a

a

a

167 s e n t a r á d e n t r o de los c i n c o d i a s s i g u i e n t e s al de la ú l t i m a nedificacion de la s e n t e n c i a ó a u t o c o n t r a q u e se i n t e n t a r e e n t a b l a r el r e c u r s o .

67.

L o s T r i b u n a l e s c o n c e d e r á n d e n t r o de t r e s d i a s el t e s t i m o n i o , á n o ser q u e se p i d i e r a fuera de los t é r m i n o s s e ñ a l a d o s en la r e g i a a n t e r i o r . E n este caso c o n s i g n a r á n en la p r o v i d e n c i a ele d e n e g a c i ó n la fecha ele la s e n t e n c i a d del a u t o , la de su ú l t i m a notificación á las p a r t e s y la de la p r e s e n t a c i ó n de la s o l i c i t u d del t e s t i m o n i o .

De la p r ó v i d a c i a d e n e g a t o r i a se d a r á c o p i a certificada en el a c t o ele la n o t i i i c a c i o n al q u e h u b i e r e p e d i d o el t e s t i monio.

C u a n d o el q u e se p r o p o n g a i n t e r p o n e r el r e c u r s o h u biese s i d o d e f e n d i d o c o m o p o b r e , se h a r á c o n s t a r e s t a c i r c u n s t a n c i a en el t e s t i m o n i o .

68.

C o n t r a la p r o v i d e n c i a d e n e g a t o r i a del t e s t i m o n i o p o d r á el i n t e r e s a d o r e c u r r i r en q u e j a á la S a l a s e g u n d a del T r i b u n a l S u p r e m o , d e n t r o de los s e s e n t a d i a s s i g u i e n t e s al e n q u e se le h u b i e r e e n t r e g a d o la c o p i a e x p r e s a d a .

D i c h a S a l a , con v i s t a de la referida copia y o y e n d o al F i s c a l , r e v o c a r á la p r o v i d e n c i a d e n e g a t o r i a , m a n d a n d o al T r i b u n a l q u e e x p i d a el t e s t i m o n i o ele la r e s o l u c i ó n j u d i c i a l , c u a n d o se h u b i e s e p e d i d o d e n t r o del t é r m i n o e x p r e s a d o en la r e g l a 6 6 . , ó d e c l a r a r á en el caso c o n t r a r i o i m p r o c e d e n t e el r e c u r s o , c o n d e n a n d o en c o s t a s al q u e lo h a y a deducido.

P a s a d o s los t é r m i n o s q u e en esta regla se s e ñ a l a n , se c o n s i d e r a r á c o n s e n t i d a la p r o v i d e n c i a d e n e g a t o r i a y se r e c h a z a r á de p l a n o la q u e j a .

L a i n t e r p o s i c i ó n de este r e c u r s o s u s p e n d e r á el c u m p l i m i e n t o de la r e s o l u c i ó n j u d i c i a l h a s t a q u e se d e c i d a ó quede desierto.

69.

C o n t r a la r e s o l u c i ó n del T r i b u n a l S u p r e m o s o b r e el r e c u r s o de q u e j a n o se d a r á n i n g ú n o t r o .

70.

C u a n d o el r e c u r r e n t e defendido c o m o p o b r e lo s o l i c i t a r e , el T r i b u n a l s e n t e n c i a d o r r e m i t i r á d i r e c t a m e n t e á l a S a l a s e g u n d a del S u p r e m o el t e s t i m o n i o n e c e s a r i o p a r a l a i n t e r p o s i c i ó n del r e c u r s o , ó en s u c a s o , la certiíicacron del a u t o d e n e g a t o r i o del m i s m o .

L a Sala m a n d a r á n o m b r a r Abogado y P r o c u r a d o r que p u e d a n i n t e r p o n e r el r e c u r s o q u e c o r r e s p o n d a , si el r e c u r r e n t e n o los h u b i e r e d e s i g n a d o al p e d i r la r e m i s i ó n d e l testimonio.

71.

El T r i b u n a l s e n t e n c i a d o r , en el m i s m o d i a en q u e e n t r e g u e ó r e m i t a el t e s t i m o n i o de la s e n t e n c i a ó del a u t o , a

A

a

a

a

a

168 e n v i a r á á la S a l a s e g u n d a del T r i b u n a l S u p r e m o c e r t i f i c a c i ó n de los v o t o s r e s e r v a d o s , si los h u b i e r e , ó n e g a t i v a en s u caso, y d i s p o n d r á q u e se n o t i f i q u e á los q u e h a y a n s i d o p a r t e en la c a u s a , a d e m á s del r e c u r r e n t e , la e n t r e g a ó r e m e s a del t e s t i m o n i o , e m p l a z á n d o l o s p a r a q u e p u e d a n c o m p a r e c e r en la referida S a l a á h a c e r v a l e r s u d e r e c h o d e n t r o de los t é r m i n o s fijados en la r e g l a 6 8 .

L o s p r o c e s a d o s q u e n o h a y a n i n t e r p u e s t o el r e c u r s o p o d r á n a d h e r i r s e á él, a c u d i e n d o d i r e c t a m e n t e á la m i s m a S a l a del T r i b u n a l S u p r e m o , si los m o t i v o s de c a s a c i ó n a l e g a d o s fueren a p l i c a b l e s á la p a r t e de la s e n t e n c i a q u e á ellos se refiera.

72.

El r e c u r s o de c a s a c i ó n por i n f r a c c i ó n de ley se i n t e r p o n d r á en la Sala s e g u n d a del T r i b u n a l S u p r e m o d e n t r o de los s e s e n t a dias s i g u i e n t e s al de la e n t r e g a ó r e m e s a del t e s t i m o n i o de la r e s o l u c i ó n . T r a s c u r r i d o este t é r m i n o s i n i n t e r p o n e r l o , se t e n d r á p o r firme y c o n s e n t i d a d i c h a r e s o lución.

E n el m i s m o t é r m i n o se a d h e r i r á n al r e c u r s o las p a r t e s que puedan hacerlo.

73.

E s t e r e c u r s o se i n t e r p o n d r á en e s c r i t o f i r m a d o p o r A b o g a d o y P r o c u r a d o r , en el c u a l se e x p r e s a r á n c l a r a y c o n c i s a m e n t e s u s f u n d a m e n t o s , y se c i t a r á n la r e g l a q u e lo a u t o r i c e y las leyes q u e se s u p o n g a n i n f r i n g i d a s .

Con r s t e e s c r i t o se p r e s e n t a r á el t e s t i m o n i o a n t e d i c h o , si h u b i e r e s i d o e n t r e g a d o al r e c u r r e n t e . ' L a a d h e s i ó n al r e c u r s o se i n t e r p o n d r á en la f o r m a e x p r e s a d a en el p á r r a f o p r i m e r o de esta regia.

C u a n d o el r e c u r r e n t e p o b r e t u v i e r e en s u p o d e r el t e s t i m o n i o , p o d r á p r e s e n t a r l o con u n escrito firmado p o r s u P r o c u r a d o r , y en s u defecto p o r él m i s m o ó p o r o t r a p e r s o n a á s u r u e g o , en el c u a l m a n i f i e s t e s u v o l u n t a d de i n t e r p o n e r el r e c u r s o , y p i d a el n o m b r a m i e n t o de A b o g a d o q u e se e n c a r g u e de s u defensa y el de P r o c u r a d o r q u e le r e p r e s e n t e , si t a m p o c o lo t u v i e r e . Con la p r e s e n t a c i ó n d e d i c h o e s c r i t o y t e s t i m o n i o se t e n d r á por i n t e r p u e s t o el r e c u r s o .

74.

C u a n d o el r e c u r r e n t e fuere el a c u s a d o r p r i v a d o y el delito sea de los q u e p u e d e n p e r s e g u i r s e de oficio, p r e s e n t a r á s u P r o c u r a d o r con el e s c r i t o de i n t e r p o s i c i ó n e l d o c u m e n t o q u e a c r e d i t e h a b e r d e p o s i t a d o 1.500 p e s e t a s en el e s t a b l e c i m i e n t o p ú b l i c o d e s t i n a d o al efecto, si el M i n i s t e r i o fiscal n o h u b i e r e p r e p a r a d o n i d e d u c i d o el m i s m o r e c u r s o c o n t r a la s e n t e n c i a .

C u a n d o el delito fuere d é l o s q u e sólo p u e d e n p e r s e g u i r se á i n s t a n c i a de p a r t e , el d e p ó s i t o s e r á de 7 5 0 p e s e t a s . a

a

a

a

169 C u a n d o fuere el p r o c e s a d o el r e c u r r e n t e , pr. s e n t a r á á l a S a l a con el e s c r i t o de i n t e r p o s i c i ó n , el d o c u m e n t o q u e a c r e dite haber depositado 200 pesetas.

Si el r e c u r r e n t e e s t u v i e r e h a b i l i t a d o p a r a d e f e n d e r s e c o m o pobre, q u e d a r á obligado á r e s p o n d e r de la c a n t i d a d r e f e r i d a , si v i n i e r e á m e j o r f o r t u n a .

75.* E n la s u s t a n c i a c i o n y d e c i s i ó n de los r e c u r s o s i n t e r p u e s t o s p o r infracción de ley c o n t r a las s e n t e n c i a s d e C u b a y P u e r t o - R i c o , l a Sala s e g u n d a del T r i b u n a l S u p r e m o se a j u s t a r á á lo d i s p u e s t o en la L e y p r o v i s i o n a l de E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l de la P e n í n s u l a , p e r o e m p l e a n d o la f ó r m u l a del n ú m e r o 1." del a r t í c u l o 8 3 1 , c u a n d o p r o c e d a l a a d m i s i ó n del r e c u r s o , p o r ser la r e s o l u c i ó n sobre q u e v e r s e de las q u e e n u m e r a la r e g l a 55.*, y e s t a r t o d a s ó a l g u n a s de las i n f r a c c i o n e s a l e g a d a s c o m p r e n d i d a s en c u a l q u i e r a de l a s c a u s a s e x p r e s a d a s en la r e g l a 5 6 . y s i g u i e n t e s h a s t a la 6 0 . i n c l u s i v e , y u s á n d o l a f ó r m u l a del n ú m e r o 2." de d i c h o a r t . 8 3 1 , c u a n d o la r e s o l u c i ó n n o sea de las q u e n u m e r a la regla 5 5 . , ó siéndolo, n i n g u n a de las i n f r a c c i o n e s a l e g a d a s esté c o m p r e n d i d a en las c a u s a s e x p r e s a d a s en l a s r e g l a s 5 6 . y s i g u i e n t e s h a s t a la 6 0 . i n c l u s i v e .

T a m b i é n la S a l a , c u a n d o e s t i m e i n f r i n g i d a la ley p o r c u a l q u i e r a de los m o t i v o s a l e g a d o s , s i e m p r e q u e s e a n de los c o m p r e n d i d o s en las r e f e r i d a s r e g l a s 5 6 . y s i g u i e n t e s h a s t a la 60.* i n c l u s i v e , d e c l a r a r á habar lugar al recurso, y c a s a r á y a n u l a r á la r e s o l u c i ó n s o b r e q u e v e r s e , m a n d a n d o d e v o l v e r el d e p ó s i t o . P o r el c o n t r a r i o , si e s t i m a r e q u e n o h a h a b i d o t a l i n f r a c c i ó n , d e c l a r a r á ro haber lagar al recurso, y c o n d e n a r á en las c o s t a s al r e c u r r e n t e y á la pérd i d a del d e p ó s i t o , ó á satisfacer la c a n t i d a d e q u i v a l e n t e , si se h u b i e r e d e f e n d i d o c o m o p o b r e .

76.

E n las A u d i e n c i a s de C u b a y P u e r t o - R i c o la i n t e r p o s i c i ó n y a d m i s i ó n del r e c u r s o de c a s a c i ó n p o r q u e b r a n t a m i e n t o de forma, y en la S a l a s e g u n d a del T r i b u n a l S u p r e m o su s u s t a n c i a c i o n y r e s o l u c i ó n , se v e r i f i c a r á c o n a r r e g l o á lo d i s p u e s t o en la L e y p r o v i s i o n a l de E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l de la P e n í n s u l a , salvo las m o d i f i c a c i o n e s siguientes: 1.

E l t é r m i n o á que se refieren los a r t í c u l o s 847, 8 4 9 .

851 y 8 5 5 de d i c h a ley, s e r á de s e s e n t a d i a s .

2.* E l d e p ó s i t o q u e e x i g e al q u e r e l l a n t e p a r t i c u l a r el a r t í c u l o 8 4 7 , s e r á de 1.500 p e s e t a s , si el delito fuese p ú blico, y de 750, si fuese de los q u e sólo p u e d e n p e r s e g u i r s e á i n s t a n c i a de p a r t e .

3.

L a s c a u s a s f u n d a m e n t a l e s del r e c u r s o á q u e h a c e a

a

a

a

a

a

a

a

a

no r e f e r e n c i a el n ú m e r o 3.° de! a r t . 8-iS, s e r á n las e n u m e r a d a s en la r e g l a 6 1 . de esta Ley p r o v i s i o n a l .

77.

L a s A u d i e n c i a s do C u b a y P u e r t o - R i c o y la S a l a s e g u n d a del T r i b u n a l S u p r e m o p r o c e d e r á n r e s p e c t i v a m e n t e en la i n t e r p o s i c i ó n , s u s t a n c i a c i o n y r e s o l u c i ó n del r e c u r s o de c a s a c i ó n q u e se funde á la vez en i n f r a c c i ó n de ley y en q u e b r a n t a m i e n t o de f o r m a , con a r r e g l o á lo d i s p u e s t o en la S e c c i ó n ó'. del c a p í t u l o 1.° del t í t u l o VI de la L e v p r o v i s i o n a l de E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l de la P e n í n s u l a , p e r o t e n i e n d o en c u e n t a las c o n c o r d a n c i a s y m o d i f i c a c i o n e s e s t a b l e c i d a s en las r e g l a s p r e c e d e n t e s .

78.

Con a n á l o g a s c o n c o r d a n c i a s y m o d i f i c a c i o n e s se a p l i c a r á n los a r t í c u l o s de la S e c c i ó n s e x t a y s é t i m a del c a p í t u l o 1.° del t í t u l o V I de la L e y p r o v i s i o n a l de E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l á los r e c u r s o s de c a s a c i ó n q u e i n t e r p u s i e r e el M i n i s t e r i o fiscal c o n t r a l a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s por l a s A u d i e n c i a s de C u b a y P u e r t o - R i c o y á los r e c u r s o s de c a s a c i ó n en beneficio de los r e o s c o n t r a ias s e n t e n c i a s en q u e se i m p u s i e r e la p e n a de m u e r t e .

79.

E n las s e n t e n c i a s de c a s a c i ó n q u e se d i c t e n en los j u i c i o s c r i m i n a l e s s e g u i d o s en C u b a y P u e r t o - R i c o , ei T r i b u n a l S u p r e m o se a t e n d r á á lo e s t a b l e c i d o en la S e c c i ó n o c t a v a del c a p í t u l o i." del t í t u l o V I de la L e y p r o v i s i o n a l de E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l de la P e n í n s u l a .

80.

C o n f o r m e al p r i n c i p i o c o n s i g n a d o en el a r t í c u l o 21 del C ó d i g o p e n a l , se s o b r e s e e r á en las c a u s a s p e n d i e n t e s s o b r e h e c h o s n o p e n a d o s p o r el m i s m o , n o i m p o n i e n d o á los r e o s o t r a s p e n a s q u e las c o s t a s p r o c e s a l e s en los c a s o s en que procediere dicha condena. Los Jueces inferiores c o n s u l t a r á n el s o b r e s e i m i e n t o con la A u d i e n c i a del t e r r i t o r i o .

81.

Las causas pendientes sobre hechos anteriores que el n u e v o Código califica de faltas, se f a l l a r á n desde luego s i n m á s t r a m i t e s , en el e s t a d o en q u e se e n c u e n t r e n , o y e n d o á l a s p a r t e s s u m a r i a m e n t e , si n o lo h u b i e r e n s i d o a n t e s .

L o s J u e c e s i n f e r i o r e s c o n s u l t a r á n con la A u d i e n c i a los fallos q u e d i c t a r e n .

82.

E n l a s c o n s u l t a s e x p r e s a d a s en l a s dos r e g l a s a n t e r i o r e s , l a s S a l a s de j u s t i c i a p a s a r á n los a u t o s al F i s c a l , y n o p r o c e d i e n d o el s o b r e s e i m i e n t o ó la d e c i s i ó n de p l a n o , ai t e n o r de lo d i s p u e s t o en la r e g l a a n t e r i o r , se d e v o l v e r á la c a u s a al inferior p a r a que la s i g a , s u s t a n c i e y t e r m i n e , , c o n f o r m e á la legislación v i g e n t e .

83.

Las costas consistirán: 1.° E n el r e i n t e g r o del p a p e l de oficio e m p l e a d o en la •causa. a

a

a

a

a

a

a

a

a

17 i 2.° E n el p a g o de los d e r e c h o s de a r a n c e l .

8." E n el de los h o n o r a r i o s de los A b o g a d o s y p e r i t o s .

4.° E n los d e m á s g a s t o s q u e se h u b i e s e n o c a s i o n a d o en l a i n s t r u c c i ó n de la c a u s a .

84.

C u a n d o se d e c l a r e n de oficio las c o s t a s , n o h a b r á l u g a r al p a g o de las c a n t i d a d e s c o r r e s p o n d i e n t e s á los n ú m e r o s 1." y 2." de la regla a n t e r i o r .

Los Procuradores y Abogados que hubiesen represenl a d o y d e f e n d i d o á c u a l q u i e r a de las p a r t e s y los p e r i t o s q u e h u b i e s e n d e c l a r a d o á su i n s t a n c i a , p o d r á n e x i g i r de a q u e l l a , si n o e s t u v i e r e d e c l a r a d a p o b r e , el a b o n o de los d e r e c h o s , h o n o r a r i o s ó i n d e m n i z a c i o n e s q u e les c o r r e s p o n dieren.

E l S e c r e t a r i o del T r i b u n a l ó J u z g a d o que i n t e r v i n i e r e en la e j e c u c i ó n de la s e n t e n c i a , h a r á la t a s a c i ó n de l a s cost a s r e l a t i v a s á los n ú m e r o s i." y 2.° de la r e g l a a n t e r i o r .

L o s h o n o r a r i o s de los A b o g a d o s y p e r i t o s se a c r e d i t a r á n p o r m i n u t a s f o r m a d a s p o r los q u e los h u b i e s e n d e v e n g a d o .

L o s d e m á s g a s t o s s e r á n r e g u l a d o s por el T r i b u n a l ó J u z gado, con vista délos justificantes.

85.

H e c h a s la t a s a c i ó n y r e g u l a c i ó n de c o s t a s , se d a r á v i s t a al M i n i s t e r i o fiscal y á la p a r t e c o n d e n a d a al p a g o p a r a q u e m a n i f i e s t e n lo q u e t e n g a n p o r c o n v e n i e n t e en el t é r m i n o de tres dias.

E n v i s t a de lo q u e el M i n i s t e r i o fiscal y d i c h o i n t e r e s a d o m a n i f e s t a r e n , el T r i b u n a l a p r o b a r á ó r e f o r m a r á la tasación y regulación.

S i se t a c h a r e de i l e g í t i m a ó de e x c e s i v a a l g u n a p a r t i d a de h o n o r a r i o s , el T r i b u n a l , a n t e s de r e s o l v e r , p o d r á p e d i r i n f o r m e á d o s i n d i v i d u o s de la m i s m a profesión del q u e h u b i e r e p r e s e n t a d o la m i n u t a t a c h a d a de i l e g í t i m a ó exces i v a , ó á la J u n t a de g o b i e r n o del Colegio, si los q u e ejerc i e s e n d i c h a profesión e s t u v i e s e n colegiados en el p u n t o de r e s i d e n c i a del T r i b u n a l .

86.

A p r o b a d a s ó r e f o r m a d a s la t a s a c i ó n y r e g u l a c i ó n , s e p r o c e d e r á á h a c e r l a s efectivas p o r la v í a de a p r e m i o e s t a b l e c i d a en la L e y de E n j u i c i a m i e n t o civil, c o n los b i e n e s de los q u e h u b i e s e n s i d o c o n d e n a d o s á s u p a g o .

Si los b i e n e s del p e n a d o n o fueren b a s t a n t e s p a r a c u b r i r t o d a s las r e s p o n s a b i l i d a d e s p e c u n i a r i a s q u e se le h u b i e s e n i m p u e s t o , se p r o c e d e r á con a r r e g l o á lo d i s p u e s t o e n l e s a r t í c u l o s 4 8 , 4 9 y 5 0 del Código p e n a l .

87.

C u a n d o el Código se refiere á r e g l a m e n t o s q u e h a y a n d e p u b l i c a r s e r e l a t i v o s á objetos s o b r e los c u a l e s n o se h u b i e r e d e t e r m i n a d o en leyes ú o t r e s r e g l a m e n t o s a n t e r i o a

a

a

A

172

res, m i e n t r a s a q u e l l o s n o se p u b l i q u e n , los T r i b u n a l e s n o h a r á n i n n o v a c i ó n a l g u n a , c o n s i d e r á n d o s e las d i s p o s i c i o n e s del Código en e s t a p a r t e c o m o u n beneficio q u e la ley p r o mete conceder m á s adelante.

88.

S i e m p r e q u e el Código p e n a l se refiere á d i s p o s i ciones del Código civil, h a s t a t a n t o q u e esto se p u b l i q u e , se e n t e n d e r á n las r e f e r e n c i a s á la legislación civil a c t u a l , y e n s u defecto, á lo q u e se halle e s t a b l e c i d o p o r la j u r i s p r u d e n c i a g e n e r a l , c o n f o r m e á lo q u e se p r e v i e n e en la L e y 6 . , t í t u l o 2.°, P a r t i d a 1. Si t a m p o c o h u b i e r e j u r i s p r u d e n c i a tija s o b r e el c a s o , se e n t e n d e r á c o n s i g n a d a la d i s p o s i c i ó n del Código p a r a c u a n d o la ley e s t a b l e z c a lo c o n v e n i e n t e .

89.

C u a n d o el Código se refiere á d e t e r m i n a d a ley ó á la l e g i s l a c i ó n en g e n e r a l , se e n t i e n d e la r e f e r e n c i a á la m i s m a ley ó á la legislación t a l c o m o la j u r i s p r u d e n c i a y l a c o s t u m b r e la h a n i n t e r p r e t a d o ó e n t e n d i d o , s i g u i e n d o el p r i n c i p i o de q u e la c o s t u m b r e en E s p a ñ a t i e n e fuerza d e ley, a u n c o n t r a esta m i s m a en c i e r t o s casos, s e g ú n lo d i s p o n e la 6. del t í t u l o 2.°, P a r t i d a 1 . y a c i t a d a .

90.

C u a n d o el Código p e n a r e u n h e c h o q u e p o r s e r s u s c e p t i b l e de d i f e r e n t e s g r a d o s de c u l p a b i l i d a d , s e g ú n s u e x t e n s i ó n ó efectos, lo califica de delito y de falta, los T r i b u n a l e s , p a r a s u p e r s e c u c i ó n y a p l i c a c i ó n de las p e n a s resp e c t i v a s , c o n s u l t a r á n la e x t e n s i ó n ó efectos en c a d a c a s o , procediendo según sus resultados.

91.* Definido u n a vez en el Código u n d e l i t o , c u a l i d a d ó c i r c u n s t a n c i a , s i e m p r e q u e el m i s m o Código h a b l a r e de a q u e l ó de e s t a s , se e n t e n d e r á n definidos en los p r o p i o s términos.

92.

C u a n d o el Código s e ñ a l e u n a p e n a q u e c o n s i s t a e n la p é r d i d a de u n d e r e c h o n o c o n c e d i d o a u n p o r la ley, t a l c o m o el de p e r t e n e c e r al consejo de f a m i l i a , los T r i b u n a l e s , en los casos q u e o c u r r a n , la i m p o n d r á n s e g ú n el C ó d i g o la señale, en c o n s i d e r a c i ó n á q u e , c u a n d o el d e r e c h o se c o n ceda, n o d e b e r á n d i s f r u t a r de él los q u e , s a b e d o r e s de la p e n a l i d a d , c o m e t i e r e n el delito á q u e se i m p o n e la p e n a .

93.

A los reos q u e en lo s u c e s i v o fueren s e n t e n c i a d o s á p e n a s c o r r e c c i o n a l e s se les a b o n a r á , p a r a el c u m p l i m i e n t o do s u s c o n d e n a s , la m i t a d del t i e m p o q u e h u b i e r e n p e r m a n e c i d o p r e s o s , q u e d a n d o á s u favor c u a l q u i e r a fracción d e d i a s q u e r e s u l t e n en la r e b a j a . E s t e beneficio se h a r á e x t e n s i v o á los s e n t e n c i a d o s á p r i s i ó n por v í a de s u s t i t u c i ó n y a p r e m i o p a r a el p a g o de m u l t a s .

No g o z a r á n de esta g r a c i a : 1." L o s r e i n c i d e n t e s en la m i s m a especie de d e l i t o . a

a

a

a

a

a

a

a

a

173 2.° L o s q u e p o r c u a l q u i e r o t r o delito h a y a n s i d o c o n d e n a d o s á p e n a i g u a l ó s u p e r i o r á la q u e n u e v a m e n t e se les i m p o n g a .

3.° L o s r e o s a u s e n t e s q u e , l l a m a d o s e n legal f o r m a , n o se h u b i e r e n p r e s e n t a d o v o l u n t a r i a m e n t e .

4 L o s reos de r o b o , h u r t o y estafa q u e e x c e d a de 100 pesetas.

L o s T r i b u n a l e s h a r á n a p l i c a c i ó n de las a n t e r i o r e s d i s p o s i c i o n e s al final de las s e n t e n c i a s q u e h a b r á n de d i c t a r c o n sujeción al Código y á esta ley, y los F i s c a l e s las t e n d r á n p r e s e n t e s p a r a e x p o n e r las q u e c o n v e n g a n en s u s censuras.

94 Q u e d a n d e r o g a d a s las leyes q u e a c t u a l m e n t e rigen s o b r e el p r o c e d i m i e n t o en las islas de C u b a y P u e r t o - R i c o , en c u a n t o se o p o n g a n á las p r e s e n t e s r e g l a s , y a d e m á s s e g u i r á n a p l i c á n d o s e con el c a r á c t e r de s u p l e t o r i a s y c o m o d o c t r i n a r e s p e t a b l e , las leyes procesales q u e r i g e n en la Península.

8

a

INDICE.

Páginas. íleal decreto de 23 de Mayo de 187!) mandando observar en los territorios de las islas de Cuba y Puerto-Rico el Código penal reformado de 17 de Junio de 1870, con las modificaciones propuestas por la Comisión que ha tenido este encargo, y la ley provisional de Enjuiciamiento criminal también modificada Informe de la Comisión „

CÓDIGO LIBRO

3 5

PENAL. PRIMERO.

Disposiciones generales sobre los delitos y faltas, las personas responsables y las penas TÍTULO I.—De los delitos y faltas y tle las circunstancias que eximen de responsabilidad criminal, la atenúan ó la agravan CAPÍTULO I.—De los delitos y faltas CAPÍTULO II.— De las circunstancias que eximen de responsabilidad criminal CAPÍTULO III.—De las circunstancias que atenúan la r e s ponsabilidad criminal GAPÍTULO IV.—De las circunstancias que agravan la responsabilidad criminal TÍTULO II.—De las personas responsables de los delitos y faltas CAPÍTULO I.—De las personas responsables criminalmente de los delitos y faltas. , CAPÍTULO II.—De las personas responsables civilmente de los delitos y faltas TITULO III.—De las penas CAPÍTULO I.—De las penas en general CAPÍTULO II.—De la clasificación de las penas CAPÍTULO III.—De la duración y efectos de las penas Sección primera.—Duración de las penas Sección segunda.—Efectos de las penas según su nataraleza respectiva

17 17 17 18 2021 23 2ü 24 2G 26 26 28 28 29

176 Páginas.

Sección tercera.—Penas que llevan consigo otras a c cesorias CAPÍTULO I V . — D e la aplicación de las penas Sección primera.—Reglas para la aplicación de las penas á los autores de delito consumado, de delito frustrado y tentativa, y á los cómplices y encubridores Sección segunda.—Reglas para la aplicación de las penas en consideración á las circunstancias a t e nuantes y agravantes Sección tercera.— Disposiciones comunes ¿i las dos secciones anteriores CAPÍTULO V.—De la ejecución de las penas y de su c u m plimiento Sección primera.—Disposiciones generales Sección segunda.—Penas principales Sección torcera —Penas accesorias TITULO I V . - D e la responsabilidad civil TÍTULO V.—De las penas en que incurren los que q u e brantan las sentencias y los que durante una c o n dena delinquen de nuevo CAPÍTULO 1.—De las penas en que incurren los que quebrantan las sentencias •....

CAPÍTULO I I . — D e las penas en que incurren los que, d e s pués de haber sido condenados por sentencia firme no cumplida ó durante el üempo de su condena, delinquen de nuevo TÍTULO VI.—De la extinción de la responsabilidad penal.

LIBRO

33 34

34 38 40 15 45 46 49 49 SO 50

52 52

SEGUNDO.

Delitos y sus penas TÍTULO I.—Delitos contra la seguridad exterior del E s tado CAPÍTULO I.—Delitos de traición CAPÍTULO II.—Delitos que comprometen la paz ó la i n d e pendencia del Estado CAPÍTULO 111.—Delitos contra el derecho de gentes CAPÍTULO IV.—Delitos de piratería TÍTULO II.—Delitos contra la Constitución CAPÍTULO I.—Delitos de lesa Majestad, contra las Cortes, el Consejo de Ministros y contra la forma de Gobierno Sección primera.—Delitos de lesa Majestad Sección segunda.—Delitos contra las Cortes y sus individuos, y contra el Consejo de Ministros Sección tercera. —Delitos centra la forma de Gobierno.

Sección cuarta.—Disposición común ii las tres secciones anteriores

54 54 54 66 57 58 51) 59 59 60 61 63

m Páginas.

CAPÍTULO II.—De los delitos cometidos con ocasión del ejercicio de los derechos individuales garantizados por la Constitución Sección primera.—Delitos cometidos por los particulares con ocasión del ejercicio de los derechos individ nales garantizados por la Constitución Sección segunda.—De los delitos cometidos por los funcionarios públicos contra el ejercicio de los d e rechos individuales sancionados por la Constitución.

Sección tercera.—Delitos por violación del precepto constitucional en materia de Religión y culto Sección cuarta.—Disposición común á las tres seccio nes anteriores TÍTULO 111.— Delitos contra el orden público ...

CAPÍTULO I.—Rebelión CAPÍTULO 11.—Sedición

CAPÍTULO 111.—Disposiciones comunes á los dos capítulos anteriores CAPÍTULO IV.—De los alentados contra la Autoridad y sus agentes, resistencia y desobediencia CAPÍTULO V.—De los desacatos, insultos, injurias y amenazas a la Autoridad, y de los insultos, injurias y amenazas á sus agentes y á los demás funcionarios públicos CAPÍTULO VI. —Desórdenes públicos CAPÍTULO VIL—Disposiciones comunes á los tres capítulos anteriores..

TITULO IV.- -De las falsedades CAPÍTULO I.—De la falsificación de la firma ó estampilla Real, firmas de los Ministros,sellos y marcas Sección primera.—De la falsificación de la firma ó estampilla Real y firmas de los Ministros...

Sección segunda. — De la falsificación de sellos y marcas.

CAPÍTULO II.—De la falsificación de moneda CAPÍTULO III.—De la falsificación de billetes de Banco, d o cumentos de crédito, papel sellado, sellos de comunicaciones y demás efectos timbrados cuya expon dicion esté reservada al listado CAPÍTULO IV.—De la falsificación de documentos Sección primera—De la fal-ificacion de documentos públicos, oficiales y de comercio, y de los despachos telegráficos Sección segunda.—De la falsificación de documentos privados Sección tercera.—De la falsificación de pasaportes, cédulas de vecindad y certificados CAPÍTULO V.—Disposiciones comunes á los cuatro capítulos anteriores 12

C3 63 CG 74 76 76 76 77

79 80

81 81 83 83 83 83 84 8o

86 88 88 89 90 90

478 Páginas.

CAPÍTULO V I . — ü c l a ocultación fraudulenta de bienes ó de industria, del falso testimonio y de la acusación y denuncias falsas CAPÍTULO VII.—De la usurpación de funciones, calidad y lindos, y uso indebido de nombres, Ir, jes, insignias y condecoraciones TITULO V . - D o la infracción de las leyes sobre inhumaciones, de la violación de sepulturas y de los delitos . conIni la salud pública C A T Í T U I O I . - D e la infracción (le las leyes sobre inhumaciones y do la violación de sepu11uras CAPÍTULO II —De lo - delitos contra la salud pública TITUl O VI - De los juegos y rifas TITULO VII. De los delitos de los empleados públicos en el ejercicio de sus cargos

CAPÍÍI UI.O 1.— Prevaricación

CAI'TUI.O II.— lnliilelidad mi la eusloilfi de presos CAPÍTULO III. —Infidelidad en la • uslodia de documentos..

CAPÍTULO IV.—De la violación de secretos CAPÍTULO V.—Desobediencia y denegación do auxilio CAPÍTULO VI.--A11 ie'pacion, prolongación y abandono de funciones públicas CAPITULO VI.. —Usurpación de atribuciones y nombramientos ilegales CAPÍTULO VIH—Abusos contra la honestidad

91 94 9i> 95 !)ü 97

97

9'.l 99 1(10 lüO

1

CUM'TUI.O IX.—Cohecho

102 102 103

• •

CUM'TUI.O X. -Malversación de caudales públicos.. lili» CAPITULO XI.—Fraudes y exacciones ilegales 1 "(i C A P Í I T 1.0 XII. Negociaciones prohibidas á los empleados.. i 117 CUM'TUI.O XIII.—Disposición general 107 TITULO V l l l . - D e l i l o s coima, las personas 108 CAPÍTULO I. —Parricidio CAPÍTULO II. — Asesinato CAPÍTULO II!.--Homicidio

1"^ '"S 108

CAPÍTULO V.—Infanticidio CAPÍTULO V I . - A b o r t o CAPÍTULO VII. — Lesiones

110 110 110

CAPÍTULO IV.— Disposiciones comunes á los tres capítulos .'interiores

CAPÍTULO VIII.— Disposición general

119

113

CUM'TUI.O IX.—üuelo

1 >

TITULO IX.-Delitos contra la honestidad

H->

CAPÍTULO I . - A d u l t e r i o

CAPÍTULO II. —Violación y abusos deshonestos CAPÍTULO III.—Delitos de escándalo público CAPÍTULO IV.—Estrupro y corrupción de menores CAPÍTULO V.—Rapto.

:I

1L'¡

. ..

1 K| 1 "» 117 1

| 8

CAPÍTULO VI.—Disposiciones comunes íi los capítulos anteriores 11°

179 Páginas.

TITULO X.—De los delitos contra el honor

119

CAPÍTULO I.—(.'¡ilumina...

CAPÍTULO II.—Injurias

C\PÍTULO III.—Disposiciones generales TITULO XI.—Delitos contra el listado civil do las p e r sonas .

CAPÍTULO I.—Suposición de partos y usurpación del oslado civil....

CAPÍTULO II.—Celebración de matrimonios ilegales TITULO XII.—De los delitos contra la libertad y seguridad CAPÍTULO I.—Detenciones ilegales CAPÍTULO II.—Sustracción de menores CAPÍTULO 111.—Abandono de niños CAPÍTULO IV.—Disposición común á los lies rapllulos p r e cedentes CAPÍTULO V.—Allanamiento tic morada..

CAPÍTULO VI.—De las amenazas y coaccione?

CAPÍTULO VIL—Descubrimiento y revelación de s e c r e t o s . .

TITULO X11L—De lo* delitos c o n t r a í a propiedad CAPÍTULO I . - - D C los robos

CAPÍTULO CAPÍTULO de CAPÍTULO

121 122 122 122 12í 121 12!»

125 125 1 -<> 12(i 127 127 127,,

II.—De los hurtos III.—De la apropiación de los esclavos ajenos, y la fuga do los esclavos IV.—De la usurpación

CAPÍTULO V.— Defraudaciones

._.

Sección primera.—Alzamiento, quiebra e insolvencia punibles Sección segunda.—Estafas y otros engaños ._.

CAPÍTULO VI.—Do las maquinaciones para alterar el precio de las cosas CAPÍTULO VII.—DO las casas de préstamos sobre prendas.

CAPÍTULO VIH.— Del incendio y oíros estragos CAPÍTULO IX.—De los daños CAPÍTULO X.—Disposiciones generales..

TITULO XIV.—De la imprudencia temeraria LIBRO

119 120

131 í.

13? * 133, 133

'36 138 138 139 lil lí'2 112

TERCERO.

De las faltas y sus penas TITULO I.—De las faltas contra el orden público TITULO I I . — D e las faltas contra los intereses generales y régimen de las poblaciones TITULO III.—De las fallas contra las personas TITULO IV.—De las faltas conlra la propiedad..

TITULO V.—Disposiciones comunes a l a s fallas Disposición Anal.

••

113 143 lili 148 líjO lí>2 153

Ley provisional para ¡a aplicación de las disposiciones del Código penal...

153