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FUNDO PENITENCIÁRIO: GARANTIA DE REINSERÇÃO, TRABALHO E RENDA
SEAP EM NÚMEROS
FUNDO PENITENCIÁRIO: GARANTIA DE REINSERÇÃO, TRABALHO E RENDA A
mpliar o alcance do trabalho prisional e promover maiores benefícios sociais e de reinserção, este é o objetivo do Fundo de Trabalho Penitenciário, aprovado em sessão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 27 de maio. O Projeto encaminhado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prevê que, mediante convênios firmados com a secretaria, a mão de obra prisional - e produtos oriundos - possam ser utilizados, nas unidades prisionais e fora destas, por entidades e empresas parceiras, como pessoas jurídicas de direito privado ou não, com ou sem fins lucrativos; Organizações Sociais ou organizações da própria sociedade civil. Aos custodiados participantes, além da remição de pena - conforme prevê a Lei de Execução Penal – fica garantida a remuneração mínima de um salário mínimo, do qual 50% são destinados à família; 25% ao pecúlio - depositados em caderneta de poupança para resgate quando em liberdade – com os outros 25% sendo destinados ao ressarcimento do Estado e investidos novamente nos projetos de ressocialização. A aprovação do Fundo de Trabalho Penitenciário, na prática, representa um grande avanço à reinserção social de custodiados, pois aumenta seu alcance e oferece maiores oportunidades à pessoa privada de liberdade. Além disto, gera retorno financeiro para investimento e ampliação dos projetos de reinserção social, por meio do próprio trabalho prisional.
JARBAS VASCONCELOS Secretário de Estado de administração Penitenciária SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
VANESSA VAN ROOIJEN Coordenadora de Comunicação e Jornalista responsável
COLABORADORES: Andreza Sousa Ione Almeida Vitória Letícia Feio
Yasmim Bitar Paulo Sergio Rebeca Costa Rivanildo Lima
FOTOS: Akira Onuma
SUMÁRIO SEAP EM NÚMEROS MAIO DE 2020
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/PA MAIO / 2020
PRIVADA 07 POPULAÇÃO DE LIBERDADE CAPACIDADE / SITUAÇÃO / MOVIMENTAÇÃO POR GÊNERO / MONITORADOS
13 INFRAESTRUTURA OBRAS / PROJEÇÃO DE VAGAS
17 ASSISTÊNCIA
AUDIÊNCIA / ATENDIMENTO FAMILIAR / ATENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO / PROCEDIMENTOS
21 REINSERÇÃO SOCIAL EDUCAÇÃO / TRABALHO / EGRESSO E FAMÍLIARES – GENÊRO / REGIÕES
25 NOVOS PARADIGMAS FUGAS / FORAGIDOS/ RECAPTURADOS / REBELIÃO / MOTIM / APRESENTAÇÃO / ÓBITOS - TRANSFERÊNCIAS / REGIÕES
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POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE Mediante o isolamento social necessário para combater o novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou, no início de maio, o serviço de vídeo entrevista para advogados e defensores públicos, que garante a assistência jurídica aos custodiados, mesmo com o distanciamento social causado pela pandemia. Por enquanto, o serviço está disponível para casas penais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel e para o Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua. O objetivo é que todas as unidades prisionais do Estado possam contar com a nova ferramenta, a ser implantada gradativamente.
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/PA NOVEMBRO / 2019
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POPULAÇÃO POPULAÇÃO CARCERÁRIA PARAENSE PRIVADA DE LIBERDADE UNIDADES DO/ESTADO / CAPACIDADE / MESORREGIÕES MAPA / PENITENCIÁRIAS CAPACIDADE SITUAÇÃO /
MOVIMENTAÇÃO POR GÊNERO / MONITORADOS
CAPACIDADE / VAGAS
O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ICOARACI – CDPI DESATIVADO PELA FTIP, HOJE ABRIGA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CORONEL ANASTÁCIO DAS NEVES - CRCAN
PESSOAS CUSTODIADAS – SEAP + POLÍCIA CIVIL E MONITORAMENTO = TOTAL 20.268
CAPACIDADE
REGIME
2.124 internos estão na condição de Provisórios / Condenados e estão inclusos no total de Condenados acima.
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MONITORAMENTO ELETRÔNICO= TOTAL 3.619
MOVIMENTAÇÃO
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POPULAÇÃO POPULAÇÃO CARCERÁRIA PARAENSE PRIVADA DE LIBERDADE UNIDADES DO/ESTADO / CAPACIDADE / MESORREGIÕES MAPA / PENITENCIÁRIAS CAPACIDADE SITUAÇÃO /
MOVIMENTAÇÃO POR GÊNERO
VAGAS POR GÊNERO / REGIÃO
UNIDADE MATERNO INFANTIL 6 VAGAS / 2 CUSTODIADAS NO REGIME FECHADO O quantitativo faz parte da população do CRF.
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INFRAESTRUTURA No mês de maio, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deu início à construção de dois blocos carcerários, na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), que vão gerar mais 200 vagas disponíveis à população carcerária do Pará. A unidade prisional de regime semiaberto, também tem, em construção, um novo módulo administrativo, que inclui uma nova área de trabalho e alojamentos para servidores, ambos desenvolvidos com o objetivo de oferecer mais conforto e melhor o ambiente de trabalho. Por fim, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) também está sendo construída no local, além de telhados, infiltrações e as redes hidráulica e elétrica também receberem manutenções, na unidade.
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POPULAÇÃO CARCERÁRIA PARAENSE INFRAESTRUTURA UNIDADES PENITENCIÁRIAS DO ESTADO / CAPACIDADE / MESORREGIÕES UNIDADES PENITENCIÁRIAS
ENTREGUES
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1. GUAJARÁ 2. GUAMÁ 3. RIO CAETÉ 4. ARAGUAIA 5. CARAJÁS 6. TOCANTINS 7. BAIXO AMAZONAS 8. LAGO TUCURUÍ 9. RIO CAPIM 10. XINGÚ 11. MARAJÓ 12. TAPAJÓS
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ASSISTÊNCIA Em maio, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deu continuidade às ações de saúde preventivas destinadas à população carcerária do Estado. As ações visam intensificar o combate à Covid-19 com verificação de oxigenação, temperatura e dos demais sinais vitais dos custodiados. A partir da avaliação médica, também são feitos testes rápidos e medicamentos são fornecidos, de acordo com as orientações da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Durante o mês de maio, 13 unidades prisionais receberam a ação que, além de visar a prevenção ao novo coronavírus, também realiza atendimentos voltados à saúde básica, identificando e tratando outras doenças, bem como processos gripais decorrentes de outras síndromes.
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ASSISTÊNCIA ATENDIMENTO MÉDICO / ODONTOLÓGICO / PROCEDIMENTOS / EMISSÃO DE DOCUMENTOS
ATENDIMENTO / PROCEDIMENTO
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EMISSÃO DE DOCUMENTOS
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REINSERÇÃO SOCIAL Para diminuir o risco de propagação do novo coronavírus através da redução de contato entre infectados e o corpo médico e assistencial em hospitais, internos da Central de Triagem Metropolitana II (CTM II), em Ananindeua, produziram 51 cabines de proteção, que permitem visibilidade e acesso seguro entre pacientes e profissionais de saúde. Feitas com cano PVC e uma película de vinil transparente, as cabines possuem estrutura leve, o que facilita o manuseio e a higienização. As cabines também possuem exaustor, para a devida troca de ar, e são pintadas com tinta branca não tóxica. O projeto foi realizado através de parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Após serem finalizadas pelo CIIR, as cabines foram entregues aos hospitais e mais 49 cabines ainda serão produzidas através desta parceria.
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REINSERÇÃO SOCIAL EDUCAÇÃO / TRABALHO / EGRESSO E FAMÍLIARES – GENÊRO / REGIÕES
EDUCAÇÃO = ATENDIMENTOS 2.644 EJA ALFABETIZAÇÃO ENSINO PROFISSIONALIZANTE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA ENSINO SUPERIOR ATIVIDADES NÃO FORMAIS
1.775 93 ** 246 37 493
HOMEM 2.386
MULHER 242
LGBTQI+ 16
Obs: Os dados se referem ao número de alunos matriculados. Por conta de contingências relacionadas à pandemia de Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas. Exceção feita às atividades de educação em saúde e aos cursos profissionalizantes relacionados à produção de materiais de enfrentamento à pandemia: confecção de máscaras e fabricação de produtos de limpeza.
EGRESSO E FAMÍLIA = ATENDIMENTOS 129
EGRESSO PRISÃO DOMICILIAR MONITORAMENTO ELETRÕNICO ALVARÁ PROVISÓRIO FAMILIAR
32 51 34 12 **
Obs: O atendimento ocorreu apenas via telefone visando à garantia do auxílio emergencial aos egressos.
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TRABALHO = PESSOAS EM ATIVIDADES LABORAIS 2.565
TRABALHO INTERNO CONVÊNIOS TRABALHO EXTERNO
1.732 406 427
RMB 1.699 INTERIOR 866
Obs: Os dados se referem aos custodiados aptos ao trabalho. Por conta de contingências relacionadas à pandemia de Covid-19: permaneceu inalterado o trabalho interno, com a única restrição feita aos custodiados idosos e vulneráveis; os trabalhos extramuros (projetos SEAP, convênios e trabalho externo) foram suspensos, com exceção das atividades de limpeza e desinfecção de secretarias, órgãos públicos e feiras, além da ação de demarcação do distanciamento sócios em pontos de ônibus da Região Metropolitana de Belém.
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NOVOS PARADIGMAS Dentre as diversas melhorias ocorridas no sistema penitenciário, geradas pelos novos procedimentos padronizados adotados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a contínua queda de apreensão de materiais proibidos ou ilícitos em unidades prisionais, ganha destaque. Em maio de 2019, um total de 971 drogas foram apreendidas no sistema penitenciário, enquanto que, no mesmo mês, neste ano, nenhum entorpecente foi confiscado. O mesmo é indicado pela quantidade de armas brancas apreendidas, já que nenhuma foi apreendida no último mês de maio, mas 23 foram confiscadas no mesmo período de 2019. Essas reduções demonstram a eficácia alcançada pela Seap, quanto à segurança e eficiência dos procedimentos executados no sistema penitenciário do Pará.
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NOVOS POPULAÇÃO PARADIGMAS CARCERÁRIA PARAENSE UNIDADES PENITENCIÁRIAS ESTADO / CAPACIDADE / MESORREGIÕES REVISTAS / FUGAS / DO FUGITIVOS / FORAGIDOS/ RESGATE
/ MOTIM / REBELIÃO / RECAPTURADOS / EVASÃO / ÓBITOS
REVISTAS EM UNIDADES
EVENTO RESGATE / FUGA + FUGITIVOS / FORAGIDOS
TENTATIVA RESGATE / FUGA
EVENTO MOTIM E REBELIÃO
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FUGA / EVASÃO / RECAPTURA - GÊNERO
ÓBITOS
Intervenção Policial: *Durante Fuga/Tentativa de Fuga. Homicídio: Internos baleados em via pública antes da custódia, evoluindo ao óbito no hospital, já sob custódia desta SEAP.
APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA
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NOVOS POPULAÇÃO PARADIGMAS CARCERÁRIA PARAENSE UNIDADES PENITENCIÁRIAS DO ESTADO / CAPACIDADE / MESORREGIÕES APREENSÕES / TRANSFERÊNCIAS
APREENSÕES
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2020 - 37 2019 - 1.687
TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS P/ DECISÕES JUDICIAIS, ASI/MEDIDA DE SEGURANÇA, CTS/VAGAS SEMANAIS E MEDIDA DISCIPLINAR:
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NOVOS POPULAÇÃO PARADIGMAS CARCERÁRIA PARAENSE UNIDADES DO RECAPTURADOS ESTADO / CAPACIDADE / MESORREGIÕES FUGAS /PENITENCIÁRIAS FORAGIDOS/
APRESENTAÇÃO / ÓBITOS - GÊNERO/ REGIÕES
AUDIÊNCIAS
PDPs - PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PENITENCIÁRIOS DE PRESOS
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PADs - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE SERVIDORES
SADs - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SERVIDORES
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SEAP EM NÚMEROS
MAIO DE 2020 EDIÇÃO MENSAL
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/ PA Rua dos Tamoios, 1592 - Batista Campos, Belém - PA, 66033-172 Fone: (91) 3239-4230 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/PA MAIO / 2020