16
FOCO NAS COMISSÕES
Fechamos o primeiro semestre de 2021. O que vem pela frente? Cleber Martins*
C
om a dinâmica do trabalho remoto consolidada em nossas rotinas, é comum ter a impressão de que o tempo está passando cada vez mais depressa. Mas, ao observar os resultados dos trabalhos dos últimos meses e a diversidade de temas na zona de atuação das Comissões Técnicas, é possível ter a certeza da importância do trabalho associativo. Sob liderança da consultora jurídica da Acrefi (Dra. Cintia Falcão), a Comissão de Assuntos Jurídicos, com a contribuição da Comissão de Crédito e Cobrança e da Comissão de Negócios, recomendou o ingresso da Acrefi em dois litígios que tramitam nos tribunais superiores, já que podem afetar a dinâmica das nossas associadas. O primeiro é o REsp nº 1823598/RS, que versa sobre a eliminação do PIS/ COFINS da Provisão com Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD). Já o segundo tem relação com Tema 1076 (Limitação de Honorários Sucumbenciais), que visa obter orientação do STJ para que o judiciário aplique para causas de alto valor a mesma regra existente para causas de valor inestimável ou irrisório, ou seja, a fixação deve ser de forma equitativa (art. 85, par. 8º do CPC), considerando complexidade e atuação na ação, excluída a aplicação da regra geral nestes casos, que é entre 10% e 20% do valor da condenação. Após aprovação da atuação pela diretoria da associação, os temas permanecerão em acompanhamento até a conclusão da tramitação. Importante destacar que a referida comissão conta agora com a coordenação de Raphael Cordeiro, gestor jurídico da Omni Banco & Financeira, substituindo Bruno Dantas (Banco Pan) que segue sua carreira profissional em outro projeto. É fundamental agradecer a colaboração desses dois profissionais para manter forte a atuação deste grupo. Já a Comissão de Inovação e Tecnologia está trabalhando na avaliação de empresas que possam se tornar parceiras tecnológicas da associação e suas associadas para oferecer custos mais acessíveis para adequação às exigências regulatórias do projeto do Open Banking. Em breve, os resultados deverão ser divulgados, apoiando os associados da Acrefi, que em pesquisa realizada no mês de abr/21, sinalizaram entendimento de que os custos de adequação ainda estão distantes da realidade dos negócios de parte das instituições financeiras. O grupo também continua discutindo os desdobramentos do projeto, com agendas pontuais com a BIP Consultoria, com objetivo de esclarecer dúvidas e encontrar alternativas para pontos sensíveis do projeto.
financeiro#124 agosto 2021
