Financeiro 124 - Agosto de 2021

EDIÇÃO

124

AGOSTO

A hora e a vez do ESG Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, destaca o pioneirismo da autarquia máxima do SFN no trato dos princípios do ESG, por meio da sustentabilidade e da governança das instituições do setor. Fala também sobre o gerenciamento dos riscos na preservação dos investimentos

Diversidade e inclusão

Fraudes digitais

7º Summit Jurídico

Pág. 14

Pág. 20

Pág. 24

Equidade no ecossistema financeiro

Punições mais rigorosas

Tecnologia a serviço da Justiça

Bradesco Financiamentos

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EDITORIAL

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LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO Presidente da Acrefi

BANCO CENTRAL, ACERTOS E CRONOGRAMA

S

e há uma entidade que merece elogios no nosso país é, sem dúvida, o Banco Central do Brasil. O trabalho desenvolvido pelo BCB tem sido, ao longo dos anos, de uma competência e de uma coerência poucas vezes encontradas, mesmo em seus congêneres de economias mais desenvolvidas. Para ficar em um exemplo, a implantação das agendas BC+ e BC# foi um marco, com uma série de medidas de uma correção irretocável, e que foram fundamentais para adaptar o setor financeiro à nova realidade da economia global.

Conduzidas com maestria nas gestões de Ilan Goldfajn e na atual, de Roberto Campos Neto, essas agendas já são e continuarão sendo muito importantes para a economia brasileira. E reafirmam o histórico de êxitos do Banco Central, que se estende ao longo do tempo e em situações de grande estresse. Foi o caso do Proer, implantado pelo BCB logo depois do anúncio do Plano Real.

Na época, o mercado teve que se adaptar a um cenário de inflação baixa, depois de décadas de altas contínuas, e medidas corretas do Banco Central possibilitaram que a difícil transição acontecesse sem que o setor perdesse sua solidez, reconhecida internacionalmente.

Foi essa solidez que possibilitou ao sistema financeiro brasileiro atravessar a grave crise de 2008 mantendo-se como paradigma global no enfrentamento de uma das piores tempestades enfrentadas pelo setor em todos os tempos.

Nos tempos atuais vivemos também um novo cenário ao qual teremos que nos adaptar. No lugar da concentração do setor, que prevalece durante décadas, surgem com velocidade inédita novidades como as fintechs, Sociedades de Crédito Direto (SCDs), Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEPs). Estamos em meio a esse processo

e o Banco Central reconheceu rapidamente a mudança e agiu com a necessária agilidade.

No entanto, há um ponto que chama a atenção nesse processo: o cronograma estabelecido para a implantação das agendas BC+ e BC#. As mudanças a que estamos assistindo são muitas e requerem ações rápidas, reconheça-se, mas pelo que se vê até aqui o “timing” do Banco Central não foi calibrado da melhor maneira. Adaptar-se é mais do que necessário, mas a uma velocidade adequada, para que não se ponha a perder esse conjunto tão importante de medidas por conta de prazos inexequíveis.

Não se trata aqui de um problema exclusivo das instituições financeiras. O próprio BCB se impôs prazos audaciosos que, na prática, muitas vezes não tem conseguido cumprir, a não ser que sacrifique a eficiência necessária diante de medidas tão complexas e abrangentes. O açodamento pode pôr a perder um trabalho dessa magnitude que mais uma vez comprova a visão acurada do Banco Central sobre a necessidade de adaptar o setor financeiro aos novos tempos.

A boa notícia é que o BC tem adotado uma postura de diálogo com o mercado e, diante da realidade, mostra-se disposto a fazer as necessárias adaptações. Com essa linha de atuação e olhando também para dentro, certamente já constatou que o cronograma de implantação de suas agendas deve ser ajustado, sem a adoção de prazos excessivamente longos, mas respeitando o “timing” adequado. O BC sabe que pode contar com o mercado nessa empreitada. Afinal, é de interesse de todos que tenhamos sempre um setor financeiro sólido e em linha com o importante papel que temos a cumprir para o desenvolvimento sustentável do País. f

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SUMÁRIO

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EDIÇÃO # 124

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Equidade corporativa

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Fraudes digitais

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Summit Jurídico

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8 14 16 20 23 24 27 28 31

ENTREVISTA DE CAPA OTÁVIO DAMASO Diretor de Regulação do BC

DIVERSIDADE E INCLUSÃO Avanços urgentes e necessários

FOCO NAS COMISSÕES O que vem pela frente?

CRIMES CIBERNÉTICOS

Contra-ataque às fraudes digitais

NOVOS ASSOCIADOS C6 Bank e SB Crédito

SUMMIT JURÍDICO

Tecnologia a serviço da Justiça

ACREFI SOCIAL

Panela Cheia: mais de 620 famílias atendidas

MERCADO

Projeção otimista para o segundo semestre

PALAVRA FINAL

Inflação elevada, renda decrescente e normalização de juros

Créditos e Cobrança

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ASSOCIADAS

• AGORACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO

• BMW FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

E INVESTIMENTO • BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. • AVISTA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. • C6 BANK • BANCO DIGIMAIS S.A. • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. • CREDIARE S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • BANCO CETELEM S.A. • CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO • BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. • FINAMAX S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. BANCOOB • BANCO CSF S.A. • BANCO DAYCOVAL S.A. • BANCO DO BRASIL S.A. • BANCO FIDIS S.A. • BANCO GMAC S.A. • BANCO HONDA S.A. • BANCO HYUNDAI BRASIL S.A. • BANCO ITAUCARD S.A. • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. • BANCO JOHN DEERE S.A. • BANCO JP MORGAN BRASIL S.A. • BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. • BANCO LOSANGO S.A. • BANCO PAN S.A.

• FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS • GAZINCRED S.A. • JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • KREDILIG S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. • LISTO TECNOLOGIA S.A. • MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS • MIDWAY S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • NEGRESCO S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS • OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • PORTOCRED S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • PORTOSEG S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. • SANTANA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

• BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. • SANTINVEST S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • BANCO RCI S.A. • SAX S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • BANCO RODOBENS S.A. • SB CRÉDITO • BANCO SAFRA S.A. • SENFF S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO • BANCO SEMEAR S.A. • SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP • BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. • SOCINAL S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO • BANCO VOLKSWAGEN S.A. • UNICRED DO BRASIL – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS • BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

COOPERATIVAS CENTRAIS UNICREDS

• BIORC FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

• VIA CERTA FINANCIADORA

• BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

• ZEMA FINANCEIRA

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EXPEDIENTE

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ISSN 1809-8843

PUBLICAÇÃO DA ACREFI — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Líbero Badaró, 425 - 28°andar São Paulo, SP - Tel. (11) 3107.7177 www.acrefi.org.br

ADMINISTRAÇÃO/ASSESSORIAS SUPERINTENDENTE Carlos Alberto Marcondes Machado RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Antonio Augusto de Almeida Leite (Pancho)

DIRETORIA BIÊNIO 2020 / 2022

CONSULTORA JURÍDICA Cintia M. Ramos Falcão

PRESIDENTE Luis Eduardo da Costa Carvalho

CONSULTOR DE OPERAÇÕES Cleber Martins

VICE-PRESIDENTES André de Carvalho Novaes Celso Luiz Rocha Jaime Basso José Tadeu da Silva Leandro José Diniz Nelson Dias Aguiar Rodnei Bernardino de Souza Wanderley Vettore

CONSULTOR ECONÔMICO Nicola Tingas

DIRETOR TESOUREIRO João dos Santos Caritá Jr. Roberto Carlos de Pádua DIRETORES Agnaldo Prado Donizeti Edson Tadashi Ueda Heberson Góes Leonardo Lima Bortolini Marcos Alberto Loução Marcos Teixeira da Rosa Roberto Sadami Ikegami Thiago Rodrigues Urbaneja CONSELHO DELIBERATIVO Érico Sodré Quirino Ferreira Fábio Alberto Amorosino Giorgio Rodrigo Donini Hilgo Gonçalves Luis Eduardo da Costa Carvalho Roberto Willians Silva Azevedo CONSELHO FISCAL (EFETIVOS) Domingos Spina Lourenço Cesar de A. Gomes Wilson Diniz SUPLENTES Alexandre Teixeira Maria Virginia Moreira Pedro Elias Dabbur

CONSULTORA DE COMUNICAÇÃO Rosângela Villa-Real CONSULTOR DE REGULAÇÃO E COMPLIANCE Sergio Odilon dos Anjos AUDITORIA Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes CONTABILIDADE Conaupro Consultoria e Contabilidade Ltda.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

PUBLISHER Sergio Tamer EDITORES Theo Carnier Gilberto de Almeida EDITOR ASSISTENTE Gustavo Girotto REDATORES Ana Carolina Saito Zeca Bringel ARTE Deise Aneli REVISOR Vicente dos Anjos

Siga a Acrefi nas redes sociais * As matérias e artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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CAPA

Fotos: Beto Nociti | Banco Central do Brasil

Otávio Damaso Diretor de Regulação do Banco Central

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Visão muito além do ESG Não é de hoje que o Banco Central do Brasil encara com muita seriedade os princípios do ESG (ambiental, social e governança, em português). Desde 2014, a instituição máxima do Sistema Financeiro Nacional está atenta e dedicada à evolução das questões relacionadas a sustentabilidade social, ambiental e climática no universo dos negócios e tudo o que envolve os stakeholders. Para mergulharmos mais fundo nesse tema, que já impacta na formação e na sobrevivência das próximas gerações, a Financeiro entrevista Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, sobre ações de sustentabilidade e governança entre as instituições financeiras, o impacto dos riscos sociais e climáticos nos investimentos, monitoramento e relatórios oficiais de prestações de contas sob a ótica do gerenciamento de riscos, das estratégias e da governança. “O adequado gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático reduz a possibilidade de as instituições incorrerem em perdas e contribui para a manutenção de sua solvência”, garante Damaso. A seguir, leia a entrevista completa com o diretor de Regulação do BC. Já tem um tempo que o BC abraçou os princípios ESG; de que maneira pretende estimular ainda mais as ações de sustentabilidade e governança entre as instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional?

O Banco Central do Brasil foi pioneiro no tratamento de questões relacionadas aos princípios ESG, com a edição da Resolução CMN nº 4.327, de 2014, que determina às

instituições financeiras o gerenciamento do risco socioambiental e o estabelecimento da Política de Responsabilidade socioambiental (PRSA).

Os debates sobre o assunto vêm ganhando posição de destaque em fóruns internacionais, com foco sobretudo nos desdobramentos dos compromissos assumidos no Acordo de Paris, de 2015, e nos possíveis impactos das mudanças climáticas para o setor financeiro. O assunto é especialmente relevante quando considerada a ocorrência de eventos meteorológicos cada vez mais frequentes e extremos e o processo de

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CAPA

transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são preservados.

Diante desse cenário, o BCB realizou consulta pública de proposta de aprimoramento normativo, com vistas a aperfeiçoar o tratamento do tema ESG, agora incorporando a dimensão relativa à mudança climática, no arcabouço regulatório brasileiro. Além do reforço na conceituação do risco social, do risco ambiental e do risco climático, passam a ser aplicados aos três riscos os mesmos requisitos estabelecidos na Resolução CMN 4.557, de 2017, para os riscos tradicionais (como o risco de crédito, o risco de mercado, o risco operacional e o risco de liquidez). Os três riscos (social, ambiental e climático) devem ser incluídos nos testes de estresse, na Declaração de Apetite por Risco (RAS) e no plano de continuidade de negócios, entre outros aspectos. Além disso, são estabelecidos requisitos específicos para cada um desses riscos. Fica explicitado que a governança do gerenciamento desses três riscos é a mesma aplicável aos riscos tradicionais, com as mesmas responsabilidades atribuídas ao conselho de administração, ao comitê de riscos, ao diretor de riscos e à diretoria da instituição.

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Quanto à política de responsabilidade, passa a ser exigida das instituições financeiras a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), contendo princípios e diretrizes voltados à contribuição da instituição para a sustentabilidade nas dimensões social, ambiental e climática, por meio de seus negócios e da sua relação com stakeholders.

A PRSAC deve ser divulgada juntamente com as ações voltadas a garantir sua efetividade e com os critérios de avaliação dessas ações.

Por fim, o BCB propõe que as instituições financeiras divulguem informações sobre os três riscos, cobrindo aspectos, como o gerenciamento, a governança e as estratégias. Mais à frente, serão acrescentadas informações sobre métricas e metas. Essa iniciativa é inspirada nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), força-tarefa dedicada ao tema climático. O Brasil mostra-se pioneiro mais uma vez, ao incluir nas divulgações não apenas aspectos climáticos, mas também os relativos aos temas social e ambiental.

“O assunto é especialmente relevante quando considerada a ocorrência de eventos meteorológicos cada vez mais frequentes e extremos e o processo de transição para uma economia de baixo carbono”

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Na avaliação do BC, como os riscos sociais e climáticos afetam diretamente os interesses dos investidores e dos poupadores brasileiros?

O interesse primordial de investidores é o retorno de seu investimento, assim como o interesse primordial de poupadores é a preservação do valor poupado. Nesse sentido, o adequado gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático reduz a possibilidade de as instituições incorrerem em perdas e contribui para a manutenção de sua solvência. As regras de transparência permitem o conhecimento, por investidores e poupadores, sobre o gerenciamento de riscos efetuado pela instituição da qual são clientes, bem como a possibilidade de comparação com o gerenciamento conduzido pelas demais instituições, o que contribui para a disciplina de mercado, em benefício da redução de riscos e, portanto, de perdas.

“O adequado gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático reduz a possibilidade de as instituições incorrerem em perdas e contribui para a manutenção de sua solvência”

Em alguns países da União Europeia, os relatórios de sustentabilidade das instituições já têm a mesma importância, exigências e responsabilidades dos relatórios financeiros. Isso também deve começar a fazer parte no futuro das obrigações das instituições que participam do SFN? Sim. Conforme a proposta normativa da consulta pública 85, as instituições do Sistema Financeiro Nacional deverão publicar a sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), juntamente com as ações destinadas a assegurar a efetividade dessa política e os critérios utilizados em sua avaliação. Já a proposta da Consulta Pública 86 é de que essas instituições publiquem, segundo uma abordagem de proporcionalidade, o relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), abordando o tratamento dado às questões sociais, ambientais e climáticas sob a ótica do gerenciamento de riscos, das estratégias e da governança. A versão final dos normativos referentes à PRSAC e ao relatório GRSAC deve ser editada em setembro de 2021.

A “competição” entre as instituições financeiras pela adoção e execução de ações amparadas nos princípios ESG é avaliada com simpatia pelo BC? Sim. A disciplina de mercado obtida por meio da transparência é o objetivo do requerimento de que sejam divulgadas tanto a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), juntamente com as ações para assegurar sua efetividade, quanto do relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC), objeto das consultas públicas 85 e 86.

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CAPA

Existe alguma atenção especial por parte do BC em examinar ou monitorar as ações de ESG implantadas pelas instituições financeiras?

A supervisão do Banco Central vem concentrando seus esforços na verificação da existência das políticas de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e da adequação de seus sistemas de gerenciamento de risco em relação a questões socioambientais, nos termos da Resolução 4.327/2014. Inclusive, os aspectos avaliados pela supervisão nos bancos estão disponíveis na página do Banco Central na internet, nos seguintes links: https://bit.ly/3rJGR82 e https://bit.ly/3xoYaN3

“O apetite crescente dos investidores por ativos relacionados a projetos com rótulo ESG tem permitido a emissão de títulos de dívida ou contratação de empréstimos com características mais favoráveis, movimento que tem sido chamado de ‘greenium’ ” Em que medida o desenvolvimento de iniciativas voltadas à sustentabilidade das finanças deve impactar na oferta aos brasileiros de recursos com menor custo?

Os investidores têm sido ávidos por investimentos com o rótulo ESG. Isso é mais evidente em relação

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aos investidores estrangeiros, mas cada vez mais o mercado doméstico tem se interessado por esses ativos. O mercado brasileiro oferece oportunidades diferenciadas para o desenvolvimento de produtos desse tipo. O apetite crescente dos investidores por ativos relacionados a projetos com esse rótulo, especialmente os voltados para o aspecto ambiental, tem permitido a emissão de títulos de dívida ou contratação de empréstimos com características mais favoráveis, movimento que tem sido chamado de “greenium”.

Entre as iniciativas propostas pelo BC está a criação do bureau de crédito rural verde; como funcionará esse importante instrumento nos investimentos direcionados ao segmento produtivo?

O Bureau de Crédito Rural Sustentável é um projeto que envolve o aprimoramento do atual Sistema das Operações de Crédito Rural e do Proagro (Sicor). Atualmente, todas as operações de crédito rural concedidas no Sistema Financeiro Nacional devem ser registradas no Sicor. Com o projeto do bureau, o Sicor será integrado a diversas bases de dados governamentais, que serão consultadas de maneira on-line e em tempo real, no momento do registro da operação no sistema.

Esse cruzamento permitirá identificar, por exemplo, se financiamentos rurais estão sendo concedidos em áreas embargadas pelo Ibama ou em terras indígenas. Nos casos em que a regulamentação não permite expressamente a exploração, haverá a recusa da contratação da operação. Além disso, o bureau operará sob a lógica do open finance.

Assim, mediante autorização do mutuário, instituições financeiras, certificadoras, investidores e fundos poderão acessar as informações detalhadas das operações de crédito rural. Essa funcionalidade, aliada à inclusão de novos campos que captam informações relativas a características sustentáveis dos empreendimentos financiados, permitirá que os agentes de mercado identifiquem produtores com práticas sustentáveis e possam ofertar operações de crédito com mais vantagens e menores custos ao mutuário. f

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Jul/2021 - Jul/2022

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EQUIDADE CORPORATIVA

Diversidade e inclusão: avanços urgentes e necessários Acrefi abre espaço para a relevância das organizações, no sentido de criarem equipes profissionais e ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos, com equidade de gênero e de salário

A

crefi abre espaço para a relevância das organizações, no sentido de criarem equipes profissionais e ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos, com equidade de gênero e de salário.

As questões relativas a diversidade e inclusão ganham cada vez mais espaço na agenda dos executivos em sintonia com os avanços necessários e exigidos pela sociedade. Eles buscam formar e organizar equipes com olhar plural, abertas às novas diretrizes e ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos, com equidade de gênero e salário. Foi pensando nessa nova mentalidade corporativa que a Acrefi promoveu, dia 28 de julho, a live “Diversidade & Inclusão: Sinônimo de Negócios Sustentáveis”. O encontro contou com a participação de Ana Paula Antunes Tarcia, diretora de Pessoas e Cultura do Banco BV; José Vicente, fundador e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; e Carolina Cavenaghi, cofundadora e CEO da Fin4she (plataforma de conexão do ecossistema financeiro para mulheres e marcas).

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A mediação foi conduzida pela advogada Cintia Falcão, consultora Jurídica da Acrefi.

Antes do início das explanações, Luis Eduardo da Costa Carvalho, presidente da Acrefi, destacou a importância da participação da associação no movimento pela diversidade e inclusão. “Isso faz parte do meu DNA, do DNA da Lecca, que é a empresa que eu fundei e presido há mais de 46 anos. Essa temática ganha uma importância maior, tanto no Brasil como no exterior, mas sempre estiveram presentes no nosso dia a dia”, comentou.

Mediadora do evento, Cintia Falcão, preliminarmente, ressaltou que a diversidade e inclusão estão totalmente aderentes à agenda ESG. “Estimativas do IBGE de 2020 indicam que a população brasileira, hoje com um pouco mais de 200 milhões de habitantes, é composta por uma equivalência entre homens e mulheres. 56% são negros, 17% se identificam como LGBTQIA+, 25% dessas pessoas estão acima de 50 anos, entre muitas outras diferenças ou semelhanças. A diversidade vai muito além das campanhas publicitárias que a gente tem visto por aí ou por meio de manifestos inspiradores. É preciso agir”, afirmou.

Na avaliação de José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, a realidade e os desafios de inclusão de negros no mercado de trabalho, ao longo dos últimos 20 anos, apresentaram progressos e realizações muito importantes, como o estabelecimento de cotas em universidades e no poder público. Nesse

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estágios para negros, para a presença de negros nos cargos de direção. “Esse é o panorama que encontramos atualmente e que vem reforçado por conta do ESG que, no Brasil, precisa ter o recorte racial para se cumprirem os fundamentos.

LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO

ANA PAULA TARCIA

Presidente da Acrefi

Diretora de Pessoas e Cultura do Banco BV

JOSÉ VICENTE

CAROLINA CAVENAGHI

Fundador e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares

Cofundadora e CEO da Fin4she

CINTIA FALCÃO Consultora Jurídica da Acrefi

período, a participação do negro em instituições públicas de ensino superior passou de 2% para 16%. “Saímos do zero, caminhamos 20 anos, do ponto de vista da estrutura estatal, cumprimos todas as etapas, foram criadas ações importantes, com resultados bastante significativos”, ponderou José Vicente.

Negros nos ambientes corporativos

Do ponto de vista empresarial, o acadêmico da Universidade Zumbi dos Palmares considera que a discussão saiu da negação do racismo no ambiente corporativo, seguido de medidas paliativas, como

PATROCÍNIO

Trabalhar a pluralidade

Para Ana Paula Antunes Tarcia, diretora de Pessoas e Cultura do Banco BV – reconhecido pela Great Place to Work como uma das melhores empresas para se trabalhar – o tema da diversidade e inclusão é estratégico e relevante para todos os desafios que temos aqui no banco.

Trabalhar a pluralidade é ter a representatividade da nossa sociedade dentro do BV, uma premissa dentro do nosso princípio de cultura, que é ser correto e ser íntegro. E isso faz toda a diferença tanto na atratividade, quanto na retenção e nos negócios”, contou.

Juntos, somos melhores

Carolina Cavenaghi, cofundadora e CEO da Fin4she, compartilhou com a audiência da live da Acrefi a maneira como seu trabalho, dentro da plataforma digital, promove a equidade de gênero no ecossistema financeiro. “Temos que tirar esse viés que trata uma causa como uma questão econômica. Quando falamos em mulheres nas empresas, não estamos falando que elas são melhores que os homens, ou que eles que sejam melhores. O que defendemos é a capacidade de produzirmos melhor pela diversidade, é a capacidade de inovação. Juntos, somos melhores”, resumiu. “Quando pensamos em números, no ambiente de negócios, estudos mostram que é de 93% a probabilidade de as empresas que têm diversidade de gênero superarem a performance financeira dos seus concorrentes”, concluiu.

Acesse o link e assista a live: https://bit.ly/3zVAh1g f

REALIZAÇÃO

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FOCO NAS COMISSÕES

Fechamos o primeiro semestre de 2021. O que vem pela frente?

Cleber Martins*

C

om a dinâmica do trabalho remoto consolidada em nossas rotinas, é comum ter a impressão de que o tempo está passando cada vez mais depressa. Mas, ao observar os resultados dos trabalhos dos últimos meses e a diversidade de temas na zona de atuação das Comissões Técnicas, é possível ter a certeza da importância do trabalho associativo. Sob liderança da consultora jurídica da Acrefi (Dra. Cintia Falcão), a Comissão de Assuntos Jurídicos, com a contribuição da Comissão de Crédito e Cobrança e da Comissão de Negócios, recomendou o ingresso da Acrefi em dois litígios que tramitam nos tribunais superiores, já que podem afetar a dinâmica das nossas associadas.

O primeiro é o REsp nº 1823598/RS, que versa sobre a eliminação do PIS/ COFINS da Provisão com Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD). Já o segundo tem relação com Tema 1076 (Limitação de Honorários Sucumbenciais), que visa obter orientação do STJ para que o judiciário aplique para causas de alto valor a mesma regra existente para causas de valor inestimável ou irrisório, ou seja, a fixação deve ser de forma equitativa (art. 85, par. 8º do CPC), considerando complexidade e atuação na ação, excluída a aplicação da regra geral nestes casos, que é entre 10% e 20% do valor da condenação. Após aprovação da atuação pela diretoria da associação, os temas permanecerão em acompanhamento até a conclusão da tramitação.

Importante destacar que a referida comissão conta agora com a coordenação de Raphael Cordeiro, gestor jurídico da Omni Banco & Financeira, substituindo Bruno Dantas (Banco Pan) que segue sua carreira profissional em outro projeto. É fundamental agradecer a colaboração desses dois profissionais para manter forte a atuação deste grupo.

Já a Comissão de Inovação e Tecnologia está trabalhando na avaliação de empresas que possam se tornar parceiras tecnológicas da associação e suas associadas para oferecer custos mais acessíveis para adequação às exigências regulatórias do projeto do Open Banking. Em breve, os resultados deverão ser divulgados, apoiando os associados da Acrefi, que em pesquisa realizada no mês de abr/21, sinalizaram entendimento de que os custos de adequação ainda estão distantes da realidade dos negócios de parte das instituições financeiras. O grupo também continua discutindo os desdobramentos do projeto, com agendas pontuais com a BIP Consultoria, com objetivo de esclarecer dúvidas e encontrar alternativas para pontos sensíveis do projeto.

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A Comissão de Prevenção a Fraudes e Formalização continua focada em encontrar alternativas para diminuir o impacto das fraudes nos negócios. Em mai/21 foi realizado debate com a DCCIBER, Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado de São Paulo, contando com mais de 100 participantes e a presença do Dr. Gaetano Vergine (Delegado Divisionário) e da Dra. Nayara Borlina (Titular da 1ª Delegacia de Crimes contra IFs). As agendas de aproximação junto a autoridades policiais de outros Estados continuarão para somar esforços no combate a essas práticas, que afligem o mercado de forma ampla. Para tanto, chega em boa hora a Lei 14.155/2021 que alterou o Código Penal, modificando o tipo penal do delito de invasão de dispositivo informático. Além disso, incluiu formas qualificada e majorada ao furto mediante fraude e ao estelionato. Por fim, houve alteração no Código de Processo Penal, para determinar a regra de competência, no domicílio da vítima, em algumas modalidades e formas de execução do crime de estelionato.

Um grupo multidisciplinar, formado por profissionais das associadas e de diversas áreas de atuação, também contribuiu com as discussões com o regulador, que resultaram na publicação da Resolução BCB 98/2021 e da Instrução Normativa 123/2021 que dispõe sobre o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a valores a devolver a pessoas naturais e jurídicas. Importante destacar que depois de articulação, foi possível alterar o prazo de liquidação dos valores de cinco para dez dias úteis, bem como garantir a possibilidade de liquidação através de DOC e TED, bem como PIX, que era o único meio na proposta inicial. A previsão de implantação está mantida para outubro de 2021.

Poderia citar em detalhes outras discussões como a atuação da Comissão de Bens de Capital no PL 5187/2019, visando aumentar a participação dos bancos privados nos fundos constitucionais, a atuação da Comissão de Compliance e PLD-FT, juntamente com a Comissão de Assuntos Jurídicos nas sugestões para revisão da Resolução 3954/2011, correspondente no País às agendas com o Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central do Brasil e com a Secretaria Nacional do Consumidor, em que se debateram revisão dos rankings de reclamação e qualidade, roll-out do sistema Pró-Consumidor, que substituirá o SINDEC junto aos PROCONS até 2023, a revisão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Circular 3347/2020), entre tantos outros pontos, mas já começamos o segundo semestre, não é mesmo?

Já estão contando com atuação da associação: a necessidade de avalição de impacto e ajustes ocasionados pela Lei 14.181/2021 (superendividamento); a vigência das sanções da LGPD que se aproxima agora no mês de agosto; as sugestões de ajuste da Resolução 4790/2020 (débito automático), reforma tributária, ajustes regulatórios na operação de financiamento de veículos no Estado do RS; aceleração da implantação do projeto RENAVE; Semana Nacional da Estratégia Nacional de Educação Financeira, entre 8 e 14/nov. Não deixe de participar dos encontros dos grupos técnicos, que contam com a participação de mais de 300 profissionais por mês. Vamos juntos fortalecer a atuação das instituições financeiras neste mercado cada vez mais dinâmico e resiliente. f (*) Cleber Martins é consultor de Operações da Acrefi.

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Tecnologia de dados holísticos ao alcance da sua empresa

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CRIMES CIBERNÉTICOS

Contra-ataque às fraudes digitais A guerra no mundo cibernético segue fazendo vítimas. Um dos mais recentes alvos foi uma grande empresa brasileira, que teve uma operação no exterior paralisada. Como combater essas fraudes digitais foi o tema debatido em live promovida pela Acrefi

O

s cibercriminosos não respeitam fronteiras, tampouco nacionalidades. Atrás de uma pequena brecha na segurança digital pode-se esconder um grande pote de ouro para os hackers. Por isso, governos e empresas em todo o mundo buscam armas para reforçar suas defesas. No Brasil, uma nova arma vem em forma de aumento na punição desses crimes, por meio da Lei 14155/2021, que altera o Código Penal brasileiro.

Independentemente das bem-vindas ações governamentais, Wanderley Vettore, vice-presidente da Acrefi, abriu a live sobre combate a fraudes digitais afirmando que “este assunto tira o sono do mercado”. “É um tema que preocupa não só os agentes financeiros, mas toda a cadeia produtiva. Li que a Casa Branca publicou uma nota sobre crimes cibernéticos nos últimos dias.

Lá, nos Estados Unidos, um ataque cibernético interrompeu a maior rede de gasodutos do país. É um desafio mundial, pois esse tipo de crime está acontecendo no mundo todo e nos

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impacta diretamente. Temos o dever de trabalhar efetivamente na prevenção: esse é o desafio”.

Além de Vettore, nesse encontro virtual mediado por Cleber Martins, consultor de Operações da instituição, a Acrefi reuniu Gustavo Maia Nobre, assessor parlamentar do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL); Leonardo Marques, coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor; e Nayara Caetano Borlina Duque, delegada da Divisão Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e Titular da 1ª Delegacia de Polícia sobre Fraudes contra Instituições Financeiras praticadas por meios Eletrônicos, da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Original acanhado

O assessor do relator do projeto de lei no Senado contou que o PL original era um pouco acanhado, pois previa somente a figura

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qualificada do crime de furto cibernético, com majoração penal, e algumas implicações quando praticado por meio de servidores internacionais ou contra o idoso. “Quando o PL chegou ao Senado, isso gerou uma inquietação para que o endurecimento não se resumisse somente ao tipo penal de furto, mas para que houvesse um endurecimento contra fraudes cibernéticas.

Foi discutida a possibilidade da criação do estelionato próprio para esse ambiente virtual”, disse Nobre.

Para ele, a popularização dos meios digitais e o consequente aumento das compras em ambiente virtual transformaram a internet num campo fértil para estelionatários aplicarem seus golpes: um verdadeiro “ganha-pão” dos cibercriminosos. “Por isso, ampliamos o escopo para majorar e endurecer a pena para reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Também mantivemos a figura do furto qualificado”, afirmou. Outro ganho importante, segundo Nobre, é que o foro para qualquer discussão jurídica passa a ser o domicílio da vítima, não importando de onde vem o ataque.

“A popularização dos

meios digitais e o consequente aumento das compras em ambiente virtual transformaram a internet num campo fértil para estelionatários aplicarem seus golpes: um verdadeiro “ganha-pão” dos cibercriminosos”

WANDERLEY VETTORE Vice-presidente da Acrefi

GUSTAVO MAIA NOBRE Assessor parlamentar do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

LEONARDO MARQUES Coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor

NAYARA CAETANO BORLINA DUQUE Delegada do DEIC

CLEBER MARTINS Consultor de Operações da Acrefi

Gustavo Maia Nobre financeiro#124 agosto 2021

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CRIMES CIBERNÉTICOS

Quem é o culpado

Nessa guerra, proteger as vítimas mais vulneráveis não é tarefa fácil, mesmo com o Código de Defesa do Consumidor. Leonardo Marques pondera que é muito complicado culpar a plataforma digital, intermediadora que mantém dispositivos de segurança ativos, pelas condutas de risco dos usuários. “Isso gera um impasse que atinge as duas pontas: consumidor e fornecedor”. Para ele, a melhor defesa é a educação e a prevenção, focos do trabalho da Secretaria Nacional do Consumidor.

Marques também avalia que a lei com punição mais rigorosa chega em boa hora, principalmente porque prevê um tratamento mais adequado aos consumidores vulneráveis, como os idosos, alvos preferenciais de golpes. “É importante punir o estelionatário. Esperamos que isso traga resultados efetivos para os prejudicados”.

Sem barreiras ou fronteiras

A delegada Nayara foi enfática: “Ele não tem barreiras, fronteiras ou horário. O criminoso pode estar em qualquer lugar e atacar de forma bem devastadora. Na pandemia, houve um aumento do uso dos ambientes virtuais, como aulas, consultas médicas (telemedicina) e reuniões, que cresceram exponencialmente, mas o cuidado do usuário não acompanhou o mesmo ritmo”.

Na mesma linha dos outros especialistas, a delegada concorda que a nova lei é muito boa no que se refere à punição do crime cibernético, dando tipificações que colaboram com a competência do direito penal. “A lei ajuda a sanar problemas importantes, como o da dificuldade de quebra de sigilos, que leva certo tempo, e atribui penas mais duras a fraudes, furto e estelionato praticados por meio de dispositivos eletrônicos.”

Nayara chama a atenção, ainda, para outro ponto importante: a questão dos laranjas.

“Aquele empréstimo da conta-corrente para depósito de valores obtidos via atividades criminosas caracteriza participação no crime.

Agora, com pena extremamente alta, dará cadeia sim”, enfatizou.

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“Aquele empréstimo da conta-corrente para depósito de valores obtidos via atividades criminosas caracteriza participação no crime. Agora, com pena extremamente alta, dará cadeia sim” Nayara Caetano Borlina Duque

Ela explica que a pena por estelionato será de reclusão de quatro a oito anos e multa, quando a vítima for enganada e fornecer informações por meio de redes sociais. Anteriormente, o estelionatário podia ser punido com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

O mediador Martins finalizou a live destacando a importância do combate às fraudes e disponibilizando para consulta de todos, no portal da Acrefi, um resumo da Lei 14155/2021, que altera o Código Penal brasileiro e agrava as punições para crimes cibernéticos.

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PATROCÍNIO

APOIO REALIZAÇÃO

BEM-VINDOS

NOVOS ASSOCIADOS

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C6 Bank e SB Crédito passam a fazer parte do colegiado de associados da Acrefi

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gora o time de associadas da Acrefi conta com dois novos integrantes: o C6 Bank e a SB Crédito. No caso do C6 Bank, a instituição foi criada em 2018, a partir do zero, voltada para pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade de dar autonomia e mais flexibilidade ao usuário, por meio de um formato totalmente digital, sem agências físicas, com sistemas em nuvem, automatização de procedimentos e desenvolvimento de produtos baseados em metodologias ágeis. Com um ano e meio de operação (2019), a empresa já conta com 4 milhões de clientes, chegando à avaliação de R$ 11,3 bilhões em 2020.

Nascida da fusão das empresas Sul Brasil e Sul Invest, a SB Crédito atua há 21 anos no mercado de antecipação de recebíveis, linhas de crédito e soluções de meio de pagamento para empresas de todos os portes de varejo e serviço. Na pandemia, seu número de clientes cresceu 30%, passando a atender micro e pequenas empresas como forma de ajudar na retomada da economia, operando R$ 3 bilhões ao ano. f

Veja os benefícios de se tornar uma associada da Acrefi: • Participação nas comissões técnicas com debates e conteúdos exclusivos • Representatividade perante órgãos reguladores • Análise técnica quinzenal sobre o mercado financeiro para tomada de decisão • Condições exclusivas em produtos e serviços • Governança para participar de projetos estratégicos que impactam o mercado e seus negócios

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SUMMIT JURÍDICO

Jurídico tecnológico

Depositphotos

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Jurimetria, análise de dados, ferramentas, modelos e processos. Bem-vindo ao mundo hiperconectado e humanizado do “advogado 4.0”

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icou no passado o estereótipo do advogado de filme clássico de Hollywood, cercado por grandes pilhas de papéis.

Em tempos de avanços tecnológicos, esse profissional ganhou ares modernos e novas habilidades, inclusive comportamentais, que vêm transformando os escritórios de advocacia e os departamentos jurídicos das empresas.

Esse foi o tema debatido no 7º Summit Jurídico realizado pela Acrefi, com participação dos especialistas Raphael Cordeiro, coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da Associação; Sílvia Gomes Piva, fundadora da Nau d’Dês, sócia do GHBP Advogados e pesquisadora do IEA/USP; Christiano Xavier, sócio-fundador da Future Law, da Future Law Studio, da Legal Service Designer e da Account Law; e Vanessa Vilarino Louzada, CEO da Lawtech Deep Legal Analytics, cofundadora da Rede Tear e investidora anjo.

Cintia Falcão, consultora Jurídica da Acrefi e mediadora do evento virtual, comentou que atualmente fica bem difícil a atuação de um advogado que não tenha uma veia de gestor e que não consiga entender todas essas novas diretrizes exigidas pelas organizações. No entanto, ela ressaltou, que somente a partir deste ano foram incluídas matérias, como direito digital e formas consensuais de soluções de conflitos nas

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grades curriculares do curso de Direito. “Coisas que usamos há muito tempo não estavam no radar da graduação”, afirmou.

O papel da jurimetria Para Raphael Cordeiro, quem precisa lidar com contenciosos em grandes volumes, por exemplo, deve entender o papel relevante da jurimetria, pois a aplicação de modelos estatísticos na advocacia, hoje em dia, tornou-se muito importante na hora de analisar e definir estratégias.

“Os desafios não são novos, mas continuam sendo grandes. Em um país como o nosso, com dimensões continentais, a lei é aplicada de diferentes formas, dependendo da região. Como estruturar tudo, tomar as decisões mais assertivas e ter as melhores estratégias para cuidar desse contencioso e oferecer uma boa experiência para o nosso cliente?”, questionou.

Além do Direito Sílvia Gomes Piva avaliou que há um grande desafio na carreira jurídica, que vai além de avanços tecnológicos, escolhas individuais e movimentos geracionais. “O profissional jurídico tem de lidar com a confiança do cliente e, para tanto, precisa estar antenado a todas as coisas que acontecem ao seu redor. É algo muito maior do que simplesmente o Direito. Estamos falando de todos os segmentos de negócios, de toda a complexidade que envolve a nossa existência, porque diz respeito à nossa forma de pensar. Se o profissional não estiver atento a isso, ele corre um grande risco de não acrescentar valor ao trabalho que entrega", afirmou.

A pesquisadora acrescentou que, com habilidades digitais, o profissional jurídico pode pensar em diferentes possibilidades e soluções para um problema, dentro do universo no qual está inserido no momento. “Apesar de o mundo estar cada vez mais híbrido, não temos um lado só. Estamos ‘on-life’, somos tecnodependentes e precisamos dessa interface. Essa é a nossa vida hoje”.

RAPHAEL CORDEIRO Coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos da Associação

SÍLVIA GOMES PIVA Fundadora da Nau d’Dês, sócia do GHBP Advogados e pesquisadora do IEA/USP

CHRISTIANO XAVIER Sócio-fundador da Future Law, da Future Law Studio, da Legal Service Designer e da Account Law

VANESSA VILARINO LOUZADA CEO da Lawtech Deep Legal Analytics, cofundadora da Rede Tear

CINTIA FALCÃO Consultora Jurídica da Acrefi

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SUMMIT JURÍDICO

“Estamos ‘on-life’, somos tecnodependentes e precisamos dessa interface.

Essa é a nossa vida hoje” Sílvia Gomes Piva

Startups como escolha Ao analisar os avanços das inovações tecnológicas nos departamentos jurídicos em grandes empresas, nas quais há projetos em crescimento acelerado, Christiano Xavier foi categórico ao afirmar que não se trata apenas de uma mudança no departamento jurídico: “Há uma necessidade, uma tendência global de se fazer mais com menos. Isso inclui a busca e a retenção de talentos, até porque as novas gerações estão preferindo trabalhar em startups, que têm uma hierarquia mais fluida, funcionam de maneira mais orgânica e apostam no novo e em uma cultura de diversidade. Percebemos esse movimento e o jurídico está sendo forçado a ir nessa direção”.

“As novas gerações estão preferindo trabalhar em startups, que têm uma hierarquia mais fluida, funcionam de maneira mais orgânica e apostam no novo e em uma cultura de diversidade” Christiano Xavier

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De olho nos dados Para Vanessa Vilarino Louzada, a análise estruturada de dados é fundamental para a área jurídica, em meio a um mercado financeiro que enfrenta o contencioso massificado e volumoso.

“O fato é que a tecnologia instalou-se em nossos escritórios e departamentos jurídicos e, com isso, caminhamos para uma advocacia muito mais analítica, orientada por dados (data driven).

Temos sorte de estar vivendo esse período aberto para a inovação tecnológica e de metodologias.

Quando pensamos na influência empírica do direito e a inteligência artificial, por exemplo, impulsionando processos de forma geral, temos um campo muito fértil pela frente", previu.

Ela acredita que não há como o profissional da área jurídica fugir do desenvolvimento do data driven e da necessidade de um posicionamento mais analítico, o que significa entender e analisar os dados em todo o seu ciclo. “É entender o que os dados entregam; analisar, questionar e passar as informações para o cliente de forma estruturada e estratégica. É isso que vai gerar mais rendimento, que é o desejado pelo cliente.

Com nossas análises baseadas em dados, direcionadas ao negócio, conseguimos ser muito mais assertivos, passar confiança e conquistar o respeito como autoridade no assunto”, finalizou.

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REALIZAÇÃO

ACREFI SOCIAL

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Não à fome Participação da Acrefi na campanha Panela Cheia Salva atinge mais de 620 famílias. As contribuições arrecadadas foram direcionadas à CUFA

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uando toda a sociedade se mobiliza para atenuar os efeitos da crise econômica, a Acrefi e seus associados também fazem a sua parte e se movem em torno de uma causa essencial: a fome. Participante entusiasta da campanha nacional Panela Cheia Salva, a Acrefi atingiu o objetivo do seu plano inicial e atendeu mais de 620 famílias. Isso foi possível porque a Acrefi dobrou os valores arrecadados pelos associados.

Todas as contribuições arrecadadas pela Acrefi foram direcionadas à CUFA (Central Única das Favelas), entidade responsável pela distribuição das cestas básicas para todo o Brasil. Abraçada pela Acrefi, a iniciativa é uma parceria com a ONG Gerando Falcões e a Frente Nacional Antirracista, que conta ainda com o apoio da União São Paulo e da Unesco.

Um estudo conduzido pela Universidade Livre de Berlim, em parceria com duas universidades brasileiras, identificou que mais de 50% dos brasileiros vêm enfrentando dificuldades para colocar comida na mesa nos últimos meses. f

#PANELACHEIASALVA financeiro#124 agosto 2021

CRÉDITO E COBRANÇA

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O que vem pela frente Live da Acrefi faz radiografia da área de crédito e cobrança, com projeção otimista para o segundo semestre

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uito se fala sobre retomada econômica pós-pandemia, volta do crescimento dos negócios, resgate de planos e sonhos de vida. Tudo isso tem um elemento em comum: o crédito. Ele foi fundamental no período em que o mundo suspendeu o futuro para cuidar das urgências do agora e seguirá como peça importante na pavimentação de caminhos rumo à luz no fim do túnel.

Para debater esses novos caminhos, a Acrefi reuniu um time de especialistas da área de crédito e cobrança, que falaram sobre o cenário desafiador que vem pela frente. Participaram Clariana Vieira, head de Recuperação de Crédito do Banco GM e vice-coordenadora da Comissão de Crédito e Cobrança da Acrefi; Elias Sfeir, presidente executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC); e Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian.

Na abertura da live, o mediador Cleber Martins, consultor de Operações da Acrefi, destacou lançamentos de produtos de crédito, evolução dos meios de pagamentos e inovações de cobrança, além dos avanços regulatórios, reformas estruturantes, adequação aos programas do governo e as relações de consumo, como temas mais relevantes para a discussão.

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Martins revelou, ainda, o resultado de uma pesquisa. “Fizemos uma pesquisa durante o painel com todos os participantes, em sua maioria, profissionais de recuperação de crédito/ cobrança e gestão de riscos de médias e grandes empresas. 70% deles afirmaram ter atingido os objetivos planejados para suas operações durante o primeiro semestre de 2021 e 83% acreditam que o segundo semestre apresentará indicadores ainda melhores."

Profundas transformações Clariana Vieira afirmou que as profundas transformações identificadas no mercado financeiro criam boas oportunidades, assim como grandes desafios. “É importante trazer conhecimento para superar esse cenário adverso que atravessamos e, cada vez mais, impulsionar o segmento. Neste momento de transformação digital, graças a sistemas como open banking, Cadastro Positivo e PIX, por exemplo, as novas gerações estão renovando o setor com o uso de ferramentas de dados, tanto em pequenas quanto em grandes instituições financeiras. É um novo mundo e não há mais volta”, previu.

Com relação à Lei 14.181/21, do Superendivida-

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mento, que prevê renegociação de dívidas sem encargos e traz novas regras para proteger o cidadão via Código de Defesa do Consumidor, Clariana avaliou que há um avanço em transparência. “É uma relação de ganha-ganha, pois ninguém quer um cliente superendividado que não consiga sanar suas dívidas. Temos de lidar com essa situação complexa causada, em boa parte, pela pandemia”.

“Neste momento de transformação digital, graças a sistemas como open banking, Cadastro Positivo e PIX, por exemplo, as novas gerações estão renovando o setor com o uso de ferramentas de dados, tanto em pequenas quanto em grandes instituições financeiras. É um novo mundo e não há mais volta” Clariana Vieira

Potencial de crescimento

Elias Sfeir recorreu ao latim para definir o crédito: “Crédito vem do latim credere e é um impulsionador da economia”, afirmou. Ele também trouxe dados da relação crédito/PIB, que no Brasil é de 53%, enquanto esse percentual corresponde a 150%, nos Estados Unidos, e 90%, no Chile. “O crédito tem um grande potencial e espaço para crescimento no Brasil, com a retomada das atividades econômicas, que já ocorre em alguns países, e também da vida como era antes, com algumas modificações, como o trabalho a distância. Aqui, ainda temos alguns pontos para melhorar, mas vamos superar os desafios.”

Ele ressaltou a importância dos birôs como parceiros dos consumidores. “Seja para um grande banco ou para um pequeno varejista, os birôs democratizam as informações para concessão de crédito, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso abre um grande espaço, como o Cadastro Positivo, para negociação”, enfatizou. A inteligência artificial e o machine learning também foram destacados como grandes auxiliares nesse processo, assim como os investimentos em plataformas de decisão, que colaboram com esse ciclo. “Outro ponto crucial é o investimento em ferramentas de proteção a fraudes, para que todos possam tomar as melhores decisões possíveis, pois os dados são o grande garantidor do crédito: quanto mais informação, melhor será a decisão.

CLARIANA VIEIRA

ELIAS SFEIR

LUIZ RABI

CLEBER MARTINS

Head de Recuperação de Crédito do Banco GM

Presidente executivo da (ANBC)

Economista-chefe da Serasa Experian

Consultor de Operações da Acrefi

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CRÉDITO E COBRANÇA

O desafio é fazer essa integração dentro de uma dinâmica simples”, ponderou.

O sobe e desce da inadimplência

“Se tem uma coisa que flutua na pandemia é a inadimplência. Com a chegada do coronavírus, no final de março do ano passado, o número de inadimplentes saltou de 63 milhões de pessoas, o que equivale a 40% da população brasileira adulta, para 66 milhões: um recorde histórico”, afirmou Luiz Rabi.

“Se tem uma coisa que flutua na pandemia é a inadimplência. Com a chegada do coronavírus, no final de março do ano passado, o número de inadimplentes saltou de 63 milhões de pessoas, o que equivale a 40% da população brasileira adulta, para 66 milhões: um recorde histórico” Luiz Rabi

Ele avaliou que não houve demora no combate aos impactos da pandemia na economia, que

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contou com pacotes de socorro ‘gigantescos’ dos governos. “Tivemos aumentos de gastos públicos, redução de alíquotas de impostos, taxas de juros na mínima histórica (Selic a 2%, e taxa de 0% no exterior), além de auxílio emergencial colocando dinheiro diretamente no bolso das pessoas. Diante desse arsenal anticrise, o quadro de inadimplência foi sendo gradualmente revertido ao longo de 2020 e terminamos o ano com 61,5 milhões de brasileiros inadimplentes.”

No entanto, Rabi acrescentou que quando a primeira etapa do auxílio emergencial foi finalizada, o número de inadimplência voltou a subir, o que permite concluir que a ajuda foi fundamental para compor renda da população. Com a retomada do pagamento do auxílio em abril, novamente foi registrada queda na inadimplência.

Para ele, a continuidade na melhora econômica no Brasil está atrelada a um conjunto de fatores, principalmente o avanço da vacinação contra a covid-19 e os benefícios fiscais. “A inadimplência está alta, ainda é maior que a do ano passado, que atingiu o pico de 61,5 milhões. Mas, com o reaquecimento do setor de serviços, grande empregador de mão de obra, é bem provável que a inadimplência entre em trajetória de queda gradual”.

Sobre a Reforma Tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2337/2021), o economista alertou que é preciso resolver a questão do gasto público e toda a complexidade tributária. “Se isso não se equacionar, não vejo muita saída nessas questões. Pode-se chamar de qualquer coisa, menos de Reforma Tributária, pois – da forma como está – não terá impacto relevante na macroeconomia e servirá somente para redistribuir o ônus de quem paga mais ou menos imposto de renda”, finalizou.

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REALIZAÇÃO

PALAVRA FINAL

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NICOLA TINGAS*

INFLAÇÃO ELEVADA, RENDA DECRESCENTE E NORMALIZAÇÃO DE JUROS

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pandemia da covid-19 e variantes tem gerado intermitência na retomada da atividade econômica global. Instituições multilaterais têm destacado o fenômeno inflacionário. Houve volatilidade da inflação durante a pandemia: queda em 2020 e alta importante em 2021. Ocorrências explicam a oscilação: paralisação instantânea de oferta e de demanda em 2020; ritmo desigual de retomada; assimetrias na produção e no consumo; mudança de sazonalidade nos mercados de bens e serviços. Tudo afetado pelo ritmo de vacinação e pela capacidade de cada país de ofertar liquidez, renda emergencial, gasto público e crédito.

No Brasil, a retomada de atividade foi assimétrica, agravada pela lentidão inicial na vacinação e pelo novo ciclo de alta nos óbitos até abril (agora decrescentes). A descontinuidade na renovação da renda emergencial e crédito para 2021 atrasou o ritmo 9,0 de retomada de atividade e obstruiu melhor oferta de emprego e 8,0 acesso à renda.

7,0 A inflação, em crescente alta, superou as expectativas iniciais.

6,0 O IPCA-15 de julho acumulou 5,0 8,59% em 12 meses. A pressão concentra-se em grupos de pre4,0 ços de maior consumo de famílias 3,0 de baixa renda (alimentação no 2,0 domicílio, gás de cozinha, transportes, energia elétrica). Com 1,0 desemprego e escassez de trabalho, a "renda líquida" das famílias jun/18 diminuiu. A retomada ocorre com

desigualdade, promovida por quem manteve emprego, renda e poupança.

Para combater a ascensão inflacionária o Banco Central tem aumentado a taxa básica de juros para obter sua normalização (juros reais acima da inflação, de 3%). Busca cumprir meta de inflação de 3,5% em 2022. Uma tarefa difícil em ambiente de "choque de oferta" e pressão de custos e de margens. Seria menos difícil se fosse um “choque de demanda", que responde melhor ao aumento de juros.

Será uma "jornada de maestria" achar o ritmo e a extensão do ajuste total de juros, para superar a atual fase de juros negativos quando comparados com a inflação de 12 meses (expost). Além de levar em conta que a retomada de atividade é assimétrica, defasando a recuperação de emprego e de renda. f Evolução Juros x Inflação IPCA-15 (Ex-post) IPCA 15 - var. % 12 meses Taxa de Juros Selic

jun/19

% a.a.

jun/20

jun/21

(*) Nicola Tingas é consultor econômico da Acrefi. | Concluído em 25.7.2021

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