Financeiro 123 - Abril de 2021 by Acrefi

EDIÇÃO

123

ABRIL

“O Open Banking certamente contribuirá para a democratização do crédito” Rubens Vidigal Neto, conselheiro independente do Conselho Deliberativo do Open Banking, diz que o primeiro passo de implantação mostrou que o projeto é bastante ambicioso e deve se tornar o maior do mundo

Segurança Cibernética

Igualdade de Gênero

Home office x teletrabalho

Pág. 17

Pág. 20

Pág. 24

Risco de megavazamentos

Busca de equilíbrio no mercado financeiro

Diferentes modalidades de trabalho ganham força com a pandemia

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EDITORIAL

LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO Presidente da Acrefi

DEPOIS DA CRISE

ão há como negar que a pandemia da covid-19 nos traz informações preocupantes, que chegam diariamente. É uma situação de incerteza que traz apreensão e vários problemas a resolver. Mas, sem deixarmos de ser realistas, há também justificadas esperanças de que o País, mais uma vez, conseguirá vencer essa crise. Para começar pelo nosso setor de atuação, o crédito vai continuar a crescer este ano, mesmo com todos os problemas da economia. O resultado já foi positivo em 2020, quando ultrapassamos o volume de R$ 4 trilhões, apesar da covid-19. Para este ano, a previsão do Banco Central é de uma alta de 8% nesse total, ou seja, acrescentaremos cerca de R$ 320 bilhões a um total já expressivo de crédito. Importante lembrar também que o BC estima uma alta de 12% nos empréstimos ao consumidor, importante motor para a retomada da economia. A expectativa é que o crédito às famílias seja menos afetado este ano, em comparação a 2020, quando aconteceu uma freada abrupta no consumo, causada pelo alto grau de incerteza que veio junto com as primeiras notícias sobre a pandemia. Este ano o quadro é outro e voltaremos a ter o auxílio emergencial, embora em menor valor, que sempre estimula o consumo. Também é importante salientar que o Banco Central continua a pleno vapor com sua agenda BC#, trazendo excelentes perspectivas para o nosso setor. O Open Banking avança (como mostra matéria de capa desta edição). O Pix é cada vez mais uma realidade. E temos pela frente a previsão de entrada em vigor, em junho, da Resolução nº 4.734 – uma medida relevante, que determina que os recebíveis provenientes

de pagamentos com cartão de crédito sejam cadastrados em uma câmara registradora, para que, em seguida, os lojistas possam escolher com que instituição farão a operação de antecipação desses recursos. Para além do crédito, há avanços importantes também na área sanitária, com destaque para a vacinação. Mesmo com dificuldades (que não são exclusividade do Brasil), já tínhamos em meados de abril mais de 22 milhões de pessoas vacinadas contra covid. E o ritmo continua acelerado, o que abre perspectivas positivas de retomada da economia no segundo semestre. Contamos ainda, mais uma vez, com a força tantas vezes demonstrada pelos brasileiros de resistir às crises e de sair delas com sucesso. A previsão é que teremos crescimento na casa de 3% do PIB este ano, que não compensa as perdas de 2020, porém sinaliza tempos melhores até dezembro. Não podemos esquecer de que, quando surgiu a crise, há um ano, as previsões eram de queda superior a 10% do PIB, mas no final constatou-se um recuo de 4%. Contra a grande maioria das previsões, os resultados inesperadamente positivos podem se repetir em 2021. Faz parte da cultura brasileira, tanto empresarial quanto geral, uma frase pouco ortodoxa, mas muito verdadeira: “Não se deve desperdiçar uma crise”. É um belo resumo de como pensamos e agimos diante das enormes dificuldades que enfrentamos há décadas e para as quais descobrimos saídas criativas e de excelentes resultados. Será assim também desta vez. Com muito trabalho, perseverança, competência e esperança o Brasil vai passar por mais essa. Mesmo que, olhando com as lentes do presente, a retomada nos pareça tão distante. f

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SUMÁRIO

EDIÇÃO # 123

ENTREVISTA DE CAPA

DE OLHO NOS DADOS

Rubens Vidigal Neto Conselho Deliberativo do Open Banking

Vulnerabilidade digital e risco de megavazamentos

+MULHER

FOCO NAS COMISSÕES

HOME OFFICE X TELETRABALHO

Eficiência feminina gera mais resultados

Ajustes para potencializar resultados

Segurança Cibernética

Modelos de trabalho provocam incertezas

PALAVRA FINAL

Crise e emergência humanitária

Novas Relações de Trabalho Igualdade de Gênero 20

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EXPEDIENTE

ISSN 1809-8843

PUBLICAÇÃO DA ACREFI — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Líbero Badaró, 425 - 28°andar São Paulo, SP - Tel. (11) 3107.7177 www.acrefi.org.br DIRETORIA BIÊNIO 2020 / 2022 PRESIDENTE Luis Eduardo da Costa Carvalho VICE-PRESIDENTES André de Carvalho Novaes Celso Luiz Rocha Jaime Basso José Tadeu da Silva Leandro José Diniz Nelson Dias Aguiar Rodnei Bernardino de Souza Wanderley Vettore DIRETOR TESOUREIRO João dos Santos Caritá Jr. Roberto Carlos de Pádua DIRETORES Agnaldo Prado Donizeti Alfredo Dassan Jr. Edson Tadashi Ueda Heberson Góes Leonardo Lima Bortolini Marcos Alberto Loução Marcos Teixeira da Rosa Roberto Sadami Ikegami Thiago Rodrigues Urbaneja CONSELHO DELIBERATIVO Érico Sodré Quirino Ferreira Fábio Alberto Amorosino Giorgio Rodrigo Donini Hilgo Gonçalves Luis Eduardo da Costa Carvalho Roberto Willians Silva Azevedo CONSELHO FISCAL (EFETIVOS) Domingos Spina Lourenço Cesar de A. Gomes Wilson Diniz

SUPLENTES Alexandre Teixeira Maria Virginia Moreira Pedro Elias Dabbur ADMINISTRAÇÃO/ASSESSORIAS SUPERINTENDENTE Carlos Alberto Marcondes Machado RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Antonio Augusto de Almeida Leite (Pancho) CONSULTORA JURÍDICA Cintia M. Ramos Falcão CONSULTOR DE OPERAÇÕES Cleber Martins CONSULTOR ECONÔMICO Nicola Tingas CONSULTORA DE COMUNICAÇÃO Rosângela Villa-Real CONSULTOR DE REGULAÇÃO E COMPLIANCE Sergio Odilon dos Anjos AUDITORIA Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes CONTABILIDADE Conaupro Consultoria e Contabilidade Ltda. ASSESSORIA DE IMPRENSA

PUBLISHER Sergio Tamer EDITORES Theo Carnier Gilberto de Almeida EDITOR ASSISTENTE Gustavo Girotto ARTE Deise Aneli REVISOR Vicente dos Anjos

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CAPA

Fotos: Rogério Alexandre

Rubens Vidigal Neto Conselheiro Independente do Conselho Deliberativo do Open Banking

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“Open Banking brasileiro será possivelmente o maior do mundo” P

oucos projetos nos últimos meses foram adiante, como o esperado, pelo efeito da pandemia. Um desses planos, que tem se mantido imune às incertezas, foi a implantação do Open Banking no Brasil – sistema que permitirá o compartilhamento de dados mediante consentimento dos usuários, entre instituições financeiras, aumentando a competitividade e a democratização do acesso ao sistema financeiro. Estima-se que até dezembro deste ano os brasileiros já poderão se beneficiar em 100% desse importante avanço. Para detalhar e antecipar o que vem por aí nos próximos meses, a Financeiro entrevista o advogado Rubens Vidigal Neto, conselheiro independente do Conselho Deliberativo do Open Banking, que atendeu ao convite da revista, desde que ficasse registrado que suas respostas manifestam sua opinião de natureza exclusivamente pessoal. Sobre os resultados da conclusão, em fevereiro, da

primeira fase de implantação do Open Banking, Vidigal, diz que esse período inicial representou um sólido primeiro passo de um projeto bastante ambicioso, construído em tempo recorde, e deve se tornar o maior Open Banking do mundo. A respeito das próximas etapas e desafios à frente, Vidigal mostra-se bastante otimista e confiante. “Embora o desafio seja enorme, devo destacar o esforço de convergência das diversas associações representadas no Conselho Deliberativo para que o projeto seja materializado dentro do prazo, o empenho e a qualidade técnica da equipe do BACEN envolvida no projeto e, claro, a dedicação de todas as demais pessoas que têm trabalhado intensamente para implementar o Open Banking”, afirma Vidigal. A seguir, leia os principais trechos da entrevista com Rubens Vidigal Neto, conselheiro independente do Conselho Deliberativo do Open Banking.

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CAPA

Qual é o balanço que o senhor faz sobre a implementação da primeira fase do Open Banking? O balanço é bastante positivo. Nessa primeira fase do Open Banking, permite-se, de forma padronizada, o compartilhamento de informações sobre canais de atendimento, e certos serviços e produtos financeiros. Com isso se possibilita, por exemplo, a criação de aplicativos que comparem taxas e serviços oferecidos por diferentes instituições. Mais do que as possibilidades que decorrem dessa fase, acredito que ela representa um sólido primeiro passo para o Open Banking brasileiro, que é um projeto bastante ambicioso, no qual se pretende construir, em prazo recorde,

o que possivelmente será o maior Open Banking do mundo. Muito já se avançou nessa primeira fase. Foi desenvolvida e implementada a estrutura tecnológica adequada, além de uma série de medidas e processos que permitem a transferência de informações entre desenvolvedores e instituições financeiras por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações). Ressalto que é justamente por meio das APIs que se viabilizará a transferência de informações entre todos os participantes do Open Banking. Já há um service desk em funcionamento. Também foi inaugurado um portal, voltado tanto para cidadãos como para desenvolvedores, cujo conteúdo vem sendo aprimorado constantemente. Esses são apenas alguns dos avanços dessa primeira fase.

Quais são os desafios esperados para se colocar em prática as três próximas fases da estrutura do serviço? Diria que o prazo é o maior desafio. Não há margem para erros. O Open Banking é um projeto de enorme complexidade, cujo desenvolvimento e implementação têm contado com o esforço e o empenho de centenas de pessoas. Atualmente, há oito grupos de trabalho (GT) envolvidos em diferentes frentes, e um outro GT responsável pela integração do trabalho de todos os demais. Há também quatro squads destacadas para trabalhar em questões específicas, como sandbox e resolução de disputas e também há diversas empresas contratadas pela estrutura para dar suporte nessas diferentes frentes. Antes de cada implementação, o Conselho Deliberativo deve decidir sobre as características relativas a cada uma das fases do Open Banking. Muitas dessas decisões devem, então, ser normatizadas pelo BACEN, que tem a liberdade de alterá-las. Enquanto se implementa uma fase, devem ser definidas as características e regras aplicáveis à

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fase seguinte. Embora o desafio seja enorme, devo destacar o esforço de convergência das diversas associações representadas no Conselho Deliberativo para que o projeto seja materializado dentro do prazo, o empenho e a qualidade técnica da equipe do BACEN envolvida no projeto e, claro, a dedicação de todos as demais pessoas que têm trabalhado intensamente para implementar o Open Banking.

Estima-se que até dezembro de 2021 o sistema esteja em pleno funcionamento. A pandemia pode atrapalhar esse planejamento? O desenvolvimento do Open Banking iniciou-se durante a pandemia. Por conta disso, a sistemática de trabalho sempre foi em ambiente virtual. Além disso, o Open Banking é, essencialmente, uma infraestrutura tecnológica desenvolvida digitalmente. Por conta desses motivos, não acredito que a pandemia tenha impactos no cumprimento do cronograma estabelecido pelo BACEN.

setor bancário. Ainda, juntamente com outras medidas lideradas pelo BACEN nos últimos anos, como as que deram origem às contas digitais e ao Pix, o Open Banking certamente contribuirá para a democratização do crédito e do acesso ao sistema financeiro.

“O Open Banking certamente contribuirá para a democratização do crédito e do acesso ao sistema financeiro”

Existe um cálculo do impacto do Em que medida o Open Banking Open Banking na redução da taxa de juros, principalmente para pesdeve impactar positivamente a soas físicas e pequenas empresas? competitividade e a democra Não tenho conhecimento de estudo que busque tização do acesso ao sistema antever esse impacto. No entanto, por algumas financeiro? características particulares, existe uma expectativa A origem do Open Banking no Reino Unido tem íntima relação com a busca por competitividade. A autoridade concorrencial de lá manifestou o entendimento de que o controle das informações dos clientes por poucas instituições financeiras gerava um entrave à competição. É nesse contexto que ganhou força a ideia de se criar uma infraestrutura que permitisse ao consumidor tomar posse dessas informações e transferi-las a outras instituições, a seu exclusivo critério, e para o seu benefício. Essa é a essência do Open Banking. Não tenho dúvidas de que o Open Banking irá contribuir para ampliar a competitividade no

de que a adesão ao Open Banking no Brasil seja especialmente rápida, o que deve potencializar os seus benefícios ao consumidor, inclusive no que se refere à redução da taxa de juros e maior disponibilidade de crédito. Há uma significativa demanda reprimida por crédito no Brasil. Esse fato deve estimular, de um lado, o desenvolvimento de aplicações no âmbito do Open Banking para facilitar a busca e a contratação de crédito e, de outro, a uso dessas aplicações pelo consumidor. Também há estudos indicando que o brasileiro é afeito a aderir a novidades tecnológicas, ainda mais quando a sua adoção pode trazer benefícios

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CAPA

concretos. Cito os exemplos do WhatsApp, do Waze e do próprio Pix. A pandemia também contribuiu para que mais pessoas passassem a usar meios digitais para acesso a serviços, inclusive bancários. O auxílio emergencial levou à abertura de milhões de contas digitais por indivíduos que até então não eram bancarizados. Isto é, no último ano, o Open Banking ganhou dezenas de milhões de novos potenciais usuários. Por fim, na estruturação do Open Banking no Brasil, estamos tendo o benefício de aprender com os erros e acertos das experiências de outros países.

Qual será o avanço esperado para as fintechs, aumentando seu relacionamento com as grandes instituições bancárias? Existe um relacionamento entre as fintechs e as grandes instituições financeiras que poderá acontecer por meio do Open Banking, por decisão exclusiva do consumidor. Essa relação ampliará significativamente as oportunidades de mercado para as fintechs. Aquelas focadas em crédito poderão ter acesso a um conjunto de informações que contribuirá para melhor avaliação de crédito, reduzindo-se custos e se ampliando a oferta. Também haverá espaço para agregadores de informação e de serviços financeiros. É possível imaginar que, a partir de um aplicativo, que pode ser desenvolvido e disponibilizado por uma fintech, o consumidor poderá manter o relacionamento com diferentes instituições financeiras, contratando o que de melhor cada uma delas tenha a lhe oferecer. Também é provável que o Open Banking estimule um aumento de parcerias entre grandes instituições financeiras e fintechs. É natural imaginar-se que instituições financeiras tenham interesse em tecnologias desenvolvidas por fintechs para o Open Banking, e que essas fintechs, por sua vez, almejem acessar a base de clientes dessas instituições e/ou obter recursos financeiros para acelerar seu crescimento. Esse cenário é propício para uma aproximação entre

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os dois lados, seja por meio de contratos, joint ventures ou mesmo investimentos diretos e aquisições.

O Open Banking permitirá aos bancos oferecer novos serviços aos clientes – já existem estudos sobre novas modalidades de negócios? Não é somente para as fintechs que o Open Banking representa uma oportunidade. Os bancos tradicionais que melhor souberem se adaptar e aproveitar as oportunidades que o Open Banking trará, certamente, poderão se beneficiar dessa nova infraestrutura, captando novos clientes, ampliando o rol e a qualidade de produtos e serviços oferecidos. A experiência internacional nos traz boas referências do que vislumbramos para o Brasil. Deverão surgir diversas aplicações que agreguem informações bancárias. Com isso, de um único aplicativo, será possível visualizar e movimentar contas e investimentos em diferentes instituições. No mesmo sentido, é provável que surjam aplicações, inclusive com apoio em inteligência artificial, que auxiliem no gerenciamento das finanças pessoais e na realização de investimentos adequados ao perfil do consumidor. Aplicações que comparem os produtos financeiros que o consumidor tenha com outros produtos disponíveis

“De um único aplicativo, será possível visualizar e movimentar contas e investimentos em diferentes instituições”

do mercado também devem surgir. Ressalto que o Open Banking poderá facilitar a implementação das decisões pelo consumidor. Hipoteticamente, graças ao Open Banking, a troca de uma dívida cara em uma instituição financeira, como a decorrente de cheque especial, por uma dívida mais barata em outra, como um crédito consignado, poderia ser realizada com poucos cliques, em questão de segundos.

Quais são os planos para a campanha de divulgação do Open Banking? Espera-se uma exposição igual ou maior a que tivemos no lançamento do Pix? A divulgação do Open Banking já está a todo o vapor. O site está no ar desde o início da primeira fase, e seu conteúdo vem sendo aprimorado constantemente. Já foram realizadas três lives organizadas em conjunto pela estrutura de governança do Open Banking e pelo BACEN. Outras lives já estão programadas para acontecer nos próximos meses. Na segunda fase, que terá início em 15 de julho, será possível o compartilhamento de dados pelos consumidores, o que amplia em muito as possibilidades do Open Banking. Por conta disso, acredito que pouco antes da segunda fase, haja um movimento dos

próprios participantes para divulgar o Open Banking, posicionando-se perante o mercado e os consumidores sobre o tema, à semelhança do que aconteceu com o Pix. Ressalvo, porém, que o Pix é uma ferramenta que permite o uso direto e imediato pelo consumidor. O Open Banking é uma infraestrutura tecnológica que permite o desenvolvimento de aplicações que, daí, sim, poderão ser utilizadas pelo consumidor. Desse modo, é esperado que o impacto do Open Banking para os consumidores ocorra de forma mais gradativa do a que se verificou com o Pix.

Com a adoção do Open Banking, existe a previsão de mais investimentos em cibersegurança e inteligência artificial? A segurança é uma preocupação central na implementação do Open Banking, assim como a proteção de dados. Têm-se definido os mais rigorosos padrões de segurança, equivalentes aos adotados no Reino Unido e na Austrália, de modo a garantir que o ambiente em que ocorrerá a transmissão de informações entre os participantes do Open Banking seja totalmente seguro. Cibersegurança já tem sido uma preocupação central das instituições financeiras nos últimos anos. O Open Banking não deverá alterar esse cenário. Conforme já mencionado, o Open Banking deve mudar a forma como certos serviços são oferecidos, deve ampliar a concorrência, e deve possibilitar a oferta de novos produtos e serviços. Todas essas mudanças envolverão, em maior ou menor grau, investimentos em tecnologia. Assim, considerando-se os potenciais impactos do Open Banking, em certos segmentos o investimento em tecnologia será uma condição para a sobrevivência da instituição. O outro lado da moeda é que se o investimento em tecnologia for realizado de forma adequada, seja diretamente, seja através de parcerias, certamente haverá inúmeras oportunidades a ser exploradas. f

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Tecnologia de dados holísticos ao alcance da sua empresa

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SEGURANÇA CIBERNÉTICA

Depositphotos

De olho nos dados Prestes a entrar em vigor a nova resolução do BC sobre segurança cibernética, live da Acrefi trata dos cuidados com a vulnerabilidade digital e com os riscos de megavazamentos de informações

tema segurança cibernética está entre as principais prioridades das grandes, médias e pequenas organizações. Na Acrefi não é diferente. O cuidado e a adoção de iniciativas para evitar a vulnerabilidade digital são assuntos frequentes nas reuniões de diretoria e das comissões da casa. Para amplificar as discussões e compartilhar informações qualificadas, promovemos uma live, dia 6 de abril, com Carlos André de Melo Alves, assessor pleno do Denor (Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central); e com Fábio Ramos, CEO da Axur – empresa especializada em serviços de segurança digital. O encontro foi mediado por Cleber Martins, consultor de Operações da Acrefi, e o representante da diretoria foi o vice-presidente Wanderley Vettore.

Reduzir a vulnerabilidade do sistema

Focado nas questões de regulamentação que envolvem a proteção dos dados digitais, Melo Alves, do BC, disse que a política de segurança cibernética da autoridade monetária está baseada em princípios e diretrizes que asseguram confiabilidade, integridade e disponibilidade de dados. “São procedimentos e controles que visam reduzir a vulnerabilidade a incidentes”, reforçou o assessor do Denor. Mais adiante, o assessor pleno do BC alertou para a necessidade de as instituições financeiras prestarem conta em caso de incidentes ou de interrupções de serviços que possam caracterizar situação de crise. Ao tratar da contratação de serviços, como armazenamento de dados em nuvem, Melo Alves recomendou que as instituições também devam dispor de recursos e competências para a gestão

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SEGURANÇA CIBERNÉTICA

CARLOS ANDRÉ DE MELO ALVES Assessor pleno do Denor (BC)

FÁBIO RAMOS CEO da Axur

WANDERLEY VETTORE Vice-presidente da Acrefi

das atividades contratadas. No contexto da pandemia, lembrou que o trabalho remoto e o uso de serviços digitais devem reforçar a atenção com segurança cibernética. “A preocupação do BC com o tema é permanente e leva em conta outras orientações reguladas pelo Sistema Financeiro Nacional, como o Open Banking”, alertou Melo Alves. Antes de finalizar, enfatizou que a resolução CMN nº 4.893, que trata da política de segurança cibernética, entra vigor a partir de 1° de julho e que o prazo para adequação dos contratos termina em 31 de dezembro.

“A preocupação do BC com o tema é permanente e leva em conta outras orientações reguladas pelo Sistema Financeiro Nacional” Carlos André de Melo Alves - Denor (Banco Central)

Para 2021, previstos ‘megavazamentos’ de dados CLEBER MARTINS Consultor de Operações da ACREFI

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Em um salto das normas para os efeitos práticos dos vazamentos de dados, Fábio Ramos, da Axur, alertou que atualmente a proteção de dados e o valor de informação devem ser alvos permanentes de cuidado por parte das empresas e também das pessoas. “Prevíamos que 2020 seria um ano de grandes vazamentos, que acabaram acontecendo. Já para 2021, projetamos os ‘megavazamentos’ de informações, com mais de 100 milhões de credenciais expostas”, advertiu o executivo.

“Hoje, os sistemas armazenam mais dados do que até a própria pessoa tem conhecimento. Somos cidadãos digitais e ninguém quer ter sua intimidade exposta”, afirmou Ramos.

“Hoje, os sistemas armazenam mais dados do que até a própria pessoa tem conhecimento. Somos cidadãos digitais e ninguém quer ter sua intimidade exposta”

500 mil empresas afetadas pelo vazamento de código-fonte com chaves de segurança. Ninguém está imune a essas exposições”, completou. Antes de encerrar a live, o mediador Cleber Martins, convidou Wanderley Vettore, vicepresidente da Acrefi, para as considerações finais. Ele agradeceu a participação dos convidados e da audiência e reforçou a importância do papel da Acrefi em fomentar o conhecimento e o debate a respeito de temas relevantes para a sociedade. f Confira a live completa no link: https://bit.ly/32bP3lE

REALIZAÇÃO

Fábio Ramos - CEO da Axur

Sobre armazenamento de dados na nuvem, o CEO da Axur, disse que o uso do serviço da Amazon, por exemplo, é mais protegido, por oferecer um sistema forte de segurança, do que locais externos. “A maioria dos vazamentos de dados não acontece por ação de hackers, mas por um descuido da configuração das ferramentas”, explicou. “A exposição não é proposital, acontece por causa de configuração errada ou de um processo pouco cuidadoso. Proteger informação não está na nossa cultura e há muito trabalho pela frente”, destacou ele. Ramos contou que o objetivo dos criminosos cibernéticos é monetizar essas informações. “O volume de dados vazados na surface web é de grande relevância. São mais de 3,2 bilhões de arquivos expostos em repositórios, como os da Amazon, da Microsoft e da Dropbox. São mais de 180 milhões de posts analisados automaticamente por meio de algoritmos; mais de 15 bilhões de e-mails e senhas expostos na web; e mais de

PATROCÍNIO

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IGUALDADE DE GÊNERO

Depositphotos

Segmento de inovação busca eficiência feminina Programa de aceleração Female Scale seleciona startups fundadas por mulheres. Vencedora leva prêmio de R$ 25 mil

ão há como negar, o mercado financeiro ainda é um segmento predominantemente masculino. Iniciativas para reverter esse quadro, por enquanto, mostram-se tímidas. Alguns números da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais),

divulgados no ano passado, revelam que esse domínio dos homens no setor continua significativo. Entre os que se inscrevem e se qualificam na entidade para conquistar a certificação CPA-20, destinada a profissionais que atuam nos segmentos de alta renda das instituições financeiras, as mulheres representam 45% dos certificados, contra 55% dos homens. Já na CEA (Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA) essa diferença é um pouco maior: 35% e 65%, respectivamente.

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O equilíbrio entre os gêneros tende a mudar e já é realidade em algumas empresas do setor financeiro. No Omni Banco, por exemplo, o pêndulo se mostra há algum tempo mais pesado para o lado das mulheres. “Aqui, a gente preza muito pelo lado humano, isso reflete na maneira como os funcionários enxergam a empresa. Falar sobre a importância da mulher nas nossas atividades não chega a ser um diferencial”, diz Guilherme Aguiar, superintendente de Inovação do Omni Lab – espaço de experimentação e aprendizado, com foco na experiência do cliente. “Hoje, elas já representam 52% do nosso quadro de colaboradores. É um perfil um pouco diferente do restante do mercado”, avalia. No entanto, no mundo de inovação, o Omni Lab também é um ponto fora da curva, com 50% de sua equipe formada por mulheres, enquanto na maioria das startups a participação feminina é bem mais modesta. Foi diante desse contexto que o Omni Banco resolveu tornar-se um dos apoiadores do Female Scale, programa de aceleração idealizado pela parceria B2Mamy e Distrito Fintech – plataforma de

GUILHERME AGUIAR Superintendente de Inovação do Omni Lab

inovação para startups –, direcionado a transformar, capacitar e conectar mulher empreendedora ao ecossistema de inovação e tecnologia.

“Atualmente, menos de 5% das startups são fundadas ou cofundadas exclusivamente por mulheres e o mais interessante é que as empresas criadas por elas têm 10% a mais de receita agregada” Guilherme Aguiar - Omni Lab “No nosso lab, temos mais mulheres por que temos uma cultura interna diferente. Esse programa de aceleração do Distrito Fintech, plataforma à qual nos juntamos há um ano, vai nessa linha de transformação”, explica Aguiar. “Atualmente, menos de 5% das startups são fundadas ou cofundadas exclusivamente por mulheres, sendo que as empresas criadas por elas têm 10% a mais de receita agregada, em comparação com projetos digitais fundados por homens”, conta o superintendente de Inovação do Omni Lab. Dividido em três etapas de seleção, a partir de abril, 50 negócios inscritos no Female Scale serão avaliados, com a divulgação das três startups vencedoras programada para agosto de 2021. A primeira colocada leva um prêmio de R$ 25 mil; a segunda, R$ 15 mil; e a terceira, R$ 10 mil. Boa sorte a todas as startups inscritas. f

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FOCO NAS COMISSÕES

Cleber Martins*

Ajuste de rota para potencializar os resultados das Comissões

s primeiros meses de 2021 nos trouxeram a certeza de que o ano continuará sendo desafiador, devido ao cenário pandêmico e seus reflexos na economia. Todavia, precisamos seguir, considerando que já estamos adaptados à dinâmica do trabalho remoto e temos condição de extrair dos últimos 12 meses o “lado cheio do copo”. Pensando nisso, e após aprovação de nossa diretoria, as Comissões continuaram trabalhando de forma ativa, porém algumas reuniões passaram a ser bimestrais e outras terão sua duração ajustada, com foco em objetividade e produtividade. Afinal, as agendas estão cada vez mais desafiadoras. Além disso, reuniões extraordinárias serão propostas sempre que for necessário. Os primeiros meses de ajustes nos mostram que estamos no caminho certo, considerando feedbacks e interações trazidas pelos associados ao longo dos últimos dias. Do ponto de vista de entregas e discussões, a Comissão de Inovação e Tecnologia teve como foco nos primeiros meses do ano aumentar as discussões e atualizações sobre o Open Banking, que já teve sua primeira fase entregue, estando o cronograma para 2021 mantido pelo regulador. Continuaremos atuando em conjunto com ABBC e a ABBI neste tema, inclusive, nos grupos de trabalhos recorrentes, subsidiando o conselho para tomada de decisão. A Comissão Jurídica e as demais que têm atuação voltada para os negócios (Bens de Capital, Negócios e Veículos) celebraram o resultado do julgamento da ADI 6.207, que transitou em julgado ao longo do mês de fevereiro, permitindo desde então a (*) Cleber Martins é consultor de Operações da Acrefi.

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retomada de cobrança de tarifas, já que há mais de 18 meses as instituições que atuam no Estado de Pernambuco estavam impedidas de realizar a devida cobrança, devido a lei estadual. Impetrada pela CNF, a referida ação foi estimulada por nossa associação, considerando a urgência que o tema requeria. Também, como desdobramento de discussões nas Comissões de Crédito e Cobrança e Compliance/PLD-FT, o Banco Central respondeu ofício da nossa associação informando que os benefícios trazidos pelas Resoluções 4.803 e 4.855 (flexibilização de provisionamento para operações renegociadas) foram de caráter temporal, considerando o decreto federal de calamidade que vigorou durante o ano de 2020 e que não existe previsão de reedição de normativo similar. Dessa forma, continuaremos atentos aos impactos da crise para, então, avaliar novas medidas. Os últimos meses também foram de muito trabalho na Comissão de Veículos, considerando as adequações necessárias no processo de registro de contrato, já que houve edição da Resolução Contran 807/2020, em 24 de dezembro. Exemplo disso são as interlocuções recentes que acontecem com DENATRAN, Detran MS, Detran PR, entre outros. O tema ainda exigirá atenção ao longo de 2021 e, pensando nisso, a associação também disponibilizou para os associados material atualizado para suporte (Panorama de Gravames e Registro de Contratos). O Departamento de Atendimento Institucional (DEATI), do Banco Central do Brasil, também esteve em reunião da associação para demonstrar o que se espera para os rankings divulgados trimestralmente pelo órgão, bem como para discussões de outros pontos que devem compor a agenda de trabalho para o ano de 2021. Não podemos deixar de registrar que a associação, por meio de grupos multidisciplinares, continua acompanhando e atuando para reverter os impactos que podem ocorrer no processo de cobrança de nossas associadas no Estado de São Paulo, considerando sanção da Lei 17.334/2021 que equipara, para efeito de cadastro no banco de dados “Não Perturbe” as atividades de cobrança e telemarketing. Continuaremos trabalhando, em conjunto com a Febraban e outras associações, para que em breve possamos trazer boas notícias sobre o tema. f

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RELAÇÕES DO TRABALHO

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NADA SERÁ COMO ANTES

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Live promovida pela Acrefi discute mudanças nas relações do trabalho provocadas pela pandemia, novos rumos direcionados pelo ambiente de incerteza e as diferenças entre home office e teletrabalho

uem pode deve trabalhar em casa. Quem não pode deve se proteger, seguir os protocolos, para enfrentar os riscos a fim de exercer sua atividade essencial. Nas duas situações, nada mais será como antes na vida dessas pessoas e nas relações do trabalho. A pandemia atingiu em cheio a saúde em diversas atividades profissionais. Diante de tantas transformações desencadeadas, a Acrefi promoveu uma live dia 11 de março, que reuniu Renato de Lacerda Paiva, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e Kátia Madeira, especialista em Direito Trabalhista e sócia do escritório MKA Advogados. Por parte da Acrefi, participaram do encontro, como anfitrião, Domingos Spina, membro do nosso Conselho Fiscal e também presidente da Fenacrefi e do Sindicrefi; e como mediadora, Cíntia Falcão, consultora Jurídica da Acrefi. Antes de passar a palavra a Lacerda Paiva, Spina agradeceu a presença dos convidados e reforçou sua admiração em tê-los ali para discutir assuntos da maior relevância na vida dos brasileiros.

Criar jurisprudência

Por estarmos vivendo um período de crise extrema, Paiva reconheceu de imediato a necessidade do cidadão por obter informações corretas e seguras sobre tudo o que envolve as relações trabalhistas. “Acredito que nesse momento conturbado, grande parte das pessoas estão ávidas por respostas – até pelas recentes alterações no Direito do Trabalho. Como ministro do TST, sempre tenho a prerrogativa de ser um dos últimos a me manifestar, pois cabe ao TST a escolha da tese para uniformizar decisões e criar jurisprudência. Para isso, é importante que as matérias antes sejam discutidas de maneira ampla e intensa a fim de que o TST escolha a melhor solução para aplicação do direito”, ponderou.

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RELAÇÕES DO TRABALHO

RENATO DE LACERDA PAIVA Ministro do TST

“Cabe ao TST a escolha da tese para uniformizar decisões e criar jurisprudência. Para isso, é importante que as matérias antes sejam discutidas de maneira ampla e intensa a fim de que o TST escolha a melhor solução para aplicação do direito” Renato de Lacerda Paiva

KÁTIA MADEIRA

DOMINGOS SPINA

Segundo o ministro, em 2020, o TST recebeu 43.317 Recursos de Revista, que têm por objetivo a uniformização da jurisprudência, julgou 46.030 demandas e proveu 58% dessas ações. “Também recebeu 266.732 mil agravos de instrumento, julgou 223.860 deles, provendo apenas 7,36%. Ainda no ano passado, recebemos 310.049 processos – de modo que, ao meu juízo, pretendeu o legislador atribuir ao advogado a configuração desse recurso de tal modo que ele possa ser rapidamente apreciado pelo TST – sem que se fira o devido Processo Legal”, afirmou Paiva.

Presidente da Fenacrefi e do Sindicrefi

Atropelamento do modelo de trabalho

Sócia do escritório MKA Advogados

CÍNTIA FALCÃO Consultora Jurídica da Acrefi

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Depois de apresentado esse cenário de avalanche de ações que tomou conta do TST, Kátia Madeira, do escritório MKA Advogados, disse que a pandemia gerou muita confusão no mercado, uma vez que as mudanças foram repentinas. “No ano passado, as reclamações trabalhistas com relação ao home office aumentaram cerca de 400%. Isso pode ser atribuído a um atropelamento do modelo de trabalho. Lembro que há um ano saímos do escritório levando apenas o notebook, pois achávamos que logo voltaríamos. Passado todo esse tempo, ainda não voltamos”, relembrou.

De acordo com a especialista em Direito Trabalhista, a pandemia serviu para acelerar um processo de mudança no sistema de trabalho. “O home office não é mais um tema atual. Quando a maioria estiver vacinada e houver o retorno às atividades, muitas das empresas devem optar pelo regime híbrido, porque já perceberam os benefícios, tanto para as empresas como para os empregados. Então, parece-me que o home office veio mesmo para ficar”, comentou Kátia. A advogada chamou a atenção, no entanto, para as diferentes modalidades de trabalho que ganharam força com a chegada da pandemia. Explica que home office não é mesma coisa que o teletrabalho. “A grande distinção entre home office e teletrabalho é que, no primeiro, o funcionário atua com controle de jornada, como faria dentro de um escritório ou uma loja, enquanto no segundo, o funcionário trabalha por metas, com o objetivo de vender x peças de roupa por semana, independentemente de ter feito isso em seis dias ou em seis horas”, compara. “Mas, o que está acontecendo, em muitos casos, é que o funcionário que estava acostumado a bater o ponto e ter um horário fixo, agora em home office, passou a atender em qualquer horário, em qualquer dia da semana, o que caracteriza teletrabalho”, explicou Kátia.

“O que está acontecendo, em muitos casos, é que o funcionário que estava acostumado a bater o ponto e ter um horário fixo, agora em home office, passou a atender em qualquer horário, em qualquer dia da semana, o que caracteriza teletrabalho”

Criação de modelos regulatórios

De acordo com a integrante da equipe do MKA Advogados, existem diversos projetos de lei que estão sendo debatidos e que vão contribuir na regulamentação desses novos regimes (home office e teletrabalho). “Enquanto não existem novas regras, o recomendável é que se criem instrumentos regulatórios por meio de políticas internas, de aditivo ao contrato de trabalho, ou até, como muitas instituições financeiras estão fazendo, firmando acordos coletivos de trabalho com os sindicatos”, aconselhou. Cíntia Falcão, mediadora da live e consultora Jurídica da Acrefi, levantou importantes questões sobre a saúde física e mental do trabalhador nesse período sensível de pandemia. “Temos diversas normas que visam que o empregador garanta a saúde física e psíquica do trabalhador e, essa é uma grande discussão, até sobre um possível condicionamento do retorno ao trabalho com aplicação de uma vacina da covid-19”, destacou Cíntia, perguntando: "como será o futuro em relação ao tema?" O ministro Lacerda Paiva sintetizou em poucas palavras o relevante questionamento: "essas são respostas que só teremos ao longo dos anos!" f Confira a live completa no link: https://bit.ly/31yv8wA

PATROCÍNIO

Kátia Madeira

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Ponto de Criação

SONHAR

Foto: Maurício Nahas

Kaike, paciente do GRAACC, com Reynaldo Gianecchini

CERCA DE 70% DE CURA, 90% DE PACIENTES DO SUS E REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DO CÂNCER INFANTIL COM A AJUDA DE MUITA GENTE, AMPLIAMOS O NOSSO HOSPITAL E AS CHANCES DE RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER. NOSSO ORGULHO É PODER MOSTRAR A CADA DOADOR QUE SUA CONTRIBUIÇÃO É INVESTIDA COM MUITA RESPONSABILIDADE PARA OFERECER AOS PACIENTES, COMO O KAIKE, UM TRATAMENTO DIGNO, HUMANO E COMPARADO AOS MELHORES DO MUNDO. JUNTE-SE A NÓS! SEJA UM DOADOR.

WWW.GRAACC.ORG.BR financeiro#123 abril 2021

1991

1998

2013

PALAVRA FINAL

NICOLA TINGAS*

CRISE PANDÊMICA AGUDA + ECONOMIA FRAGILIZADA = EMERGÊNCIA HUMANITÁRIA A crise de contaminação pela covid-19 e suas variantes tem sido impactante, com elevado número de mortes, hospitais abarrotados, pessoas atendidas de forma parcial ou improvisada ou mesmo não atendidas. Os cemitérios têm trabalhado dia e noite para atender a elevado número de enterros. Enquanto esse quadro trágico se desenrola, um segmento da população vai a festas e não se importa em contagiar a si próprios, seus familiares ou pessoas próximas. Até 12/04/2021, foram vacinadas 23.847.792 pessoas (11,26% da população). Um ritmo lento, que precisa ser acelerado. Mas, depende da escassa oferta mundial de vacinas prontas e/ ou insumos para fabricação. Um grupo de

economistas colheu dados e simulou "cenários de ritmo de vacinação". No "cenário base", com estimativa de 20% de atraso no calendário previsto pelo governo, as simulações estimam que em setembro ou outubro estarão vacinadas 107.937.261 pessoas (50.97% da população). Esse grupo começa dos 100 anos ou mais até a faixa dos 40 a 44 anos de idade. Assume-se que a partir daí a "confiança da população e das empresas" retorne e haja mais retomada de atividades. Nesse meio tempo ocorre fragilização da economia, com provável recessão técnica (retração do PIB no 1º e no 2º trimestres). Isso causa frequentes paralisações da atividade em cidades grandes e médias, que resultam no estrangulamento financeiro e/ou fechamento de empresas em larga Indicadores comparados IPCA e Commodities escala, provocando novas perdas de variação acumulada em % 12m 70 emprego formal e principalmente 6 em atividade informal, com redução IPCA % acum 12 meses (eixo esq.) 60 e perda total de renda básica de Índice de Commodities - Brasil (IC-Br) % 12 meses (eixo. dir.) 5 parte significativa da população de 50 baixa renda. O quadro é agravado 4 pelo intenso recrudescimento dos 40 preços aos consumidores. 3 30 Aumentam a pobreza e a fome de milhares de famílias vulneráveis 2 20 por todo o País. Com a miséria chegando, inclusive, para muitas 1 10 mães solteiras que criem filhos sozinhas e estejam sem renda. 0 Deve haver uma emergência humanitária que acolha e reduza essa situação social extrema ao Fontes: IPCA (IBGE). O Índice Commodities Brasil (IC-Br) exprime média mensal ponderada dos preços em reais das commodities relevantes para a longo da pandemia. f dinâmica da inflação brasileira (BC). (*) Nicola Tingas é consultor econômico da Acrefi. |

Artigo enviado em 13.04.2021

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A população está sofrendo com a crise econômica, o desemprego e a regressão de políticas sociais. Se nada for feito, o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome. Esse é um momento de união e trabalho em conjunto para salvar milhares de famílias. A ACREFI e seus associados aderiram ao movimento Panela Cheia Salva, uma mobilização nacional para arrecadar alimentos com apoio da União SP e da UNESCO, e convidam você a fazer parte também.

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Todo o dinheiro arrecadado na conta da ACREFI será direcionado à CUFA - Central Única das Favelas, que garantirá transparência absoluta na distribuição das cestas básicas para todo o Brasil. As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Doe quanto puder e ajude a sua região. Banco Daycoval - 707 Agência: 0001 Conta corrente 736611-8 CNPJ: 60.958.964/0001-79