INFORMATIVO ABHA I N F O R M AT I V O O N L I N E - E d i ç ã o 0 4 – A n o 0 1 Outubro / Novembro / Dezembro /2016
14 ANOS
ABHA - 20 anos de construção A última edição do ano traz a reportagem final que conta a história da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS. ABHA – 20 anos de construção abordou o início das políticas voltadas para os recursos hídricos e como a Associação surgiu neste contexto. Na sequência, a série de reportagens explorou as ações já desenvolvidas pela entidade nos 14 anos de existência. Para finalizar, falaremos do futuro. Neste capítulo, "Mais que uma Agência de Bacia", mostraremos os objetivos da agência e suas conquistas que possibilitam uma instituição forte e versátil. A matéria traz, ainda, um resumo de 2016 e as possibilidades que ele trouxe à agência que, hoje, expandiu sua atuação.
Mais que uma Agência de Bacia 2015 foi um ano para que a ABHA refletisse e se reposicionasse como instituição, traçando estratégias para alcançar as metas pretendidas. Em 2016, as ações desenvolvidas foram fundamentais para fortalecer a Associação e alavancar a sua atuação. Por isso, além de falar sobre os anseios para o futuro e as expectativas para os próximos anos, faremos um balanço das atividades deste ano e como elas propiciaram uma nova perspectiva à agência. A ABHA verificou a importância em se ter uma instituição forte que, além de agência de bacia, tenha sua personalidade e contribuição à sociedade. Para isso, é preciso crescer, expandir serviços e explorar a capacidade da associação. Ter recurso oriundo de outras fontes pagadoras e, principalmente, próprio, é uma das metas para que se consiga desenvolver um trabalho institucional adequado para o crescimento da entidade com sustentabilidade financeira. A Associação tem buscado articulação política e institucional para fortalecer o relacionamento da entidade, assim como conquistar importantes parcerias. A ABHA está trabalhando, também, para solucionar os problemas enfrentados no dia a dia, buscando alternativas que visam a otimização de seus serviços e gestão.
Utilidade Pública Antes de encerrar o ano de 2015, em dezembro, a Associação recebeu o título de Utilidade Pública, da Câmara Municipal de Araguari – município sede da agência. O título de Utilidade Pública é o reconhecimento de que a entidade presta relevantes serviços à sociedade, sem fins lucrativos. O título propicia a entidade receber doações
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dedutíveis, como despesa operacional, para apuração da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, independentemente de aprovação de qualquer projeto, ou seja, só pela detenção do título; realizar sorteios mediante autorização da Receita Federal do Brasil; e receber bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil para a realização de bazares. Dessa forma, a ABHA ampliou suas possibilidades de captação de recursos, podendo, assim, fortalecer a instituição – tendo em vista que hoje os recursos da Associação são provenientes dos contratos como agência de bacia e secretária executiva, com destinação específica para apoio aos comitês de bacias e execução de projetos nas respectivas bacias.
Estatuto Social Com essa nova visão institucional, mudanças no Estatuto Social foram necessárias. A partir de março desse ano, o novo Estatuto Social traz uma nova Razão Social a entidade, que passa a se chamar Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS. A nova versão suprimiu o nome Araguari com o intuito de não se restringir a um município, bacia ou área para atuação. As mudanças, permitiram, ainda, que a ABHA recebesse o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O documento, ainda, disciplina a entrada de novos associados, assim como regulamenta seus benefícios e obrigações.
OSCIP Oferecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) tem a finalidade de facilitar as parcerias com órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. A ABHA recebeu o título em junho deste ano, a partir de então, passa a poder receber doações de empresas privadas e essas terem descontos no Imposto de Renda. As OSCIPs são criadas por iniciativa privada e obtêm o certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de requisitos, como os derivados de normas de transparência administrativas. Elas podem celebrar com o poder público termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter mais agilidade e razoabilidade em prestar contas.
Cota de Contribuição
Transparência
Com o objetivo de se ter recursos próprios, desde o início do ano, estudos são feitos para identificar a viabilidade em se implantar uma Cota de Contribuição aos associados da ABHA. Os valores arrecadados serão importantes para contribuir com as ações institucionais da ABHA, e, assim, fortalecer a entidade. Após o levantamento de valores, consultas foram feitas aos associados para que eles entendam a importância da Cota, assim como possam explanar sua percepção a respeito da medida. Em novembro, durante plenária, os associados votaram a favor da Cota, que passa a ser cobrada a partir de janeiro de 2017 e terá a duração de um ano, prorrogável por mais um. O valor arrecadado será direcionado para a contratação de um profissional que, entre outros aspectos, se dedicará a elaboração do planejamento estratégico da ABHA e ao diálogo com os associados e comitês nos quais a ABHA atua. Os recursos serão investidos, ainda, na criação de um fundo para despesas emergenciais.
Com o objetivo de melhorar a comunicação institucional da ABHA, neste ano foi lançado o Informativo Trimestral Afluentes. A cada edição, o informativo traz um resumo das atividades da Associação. De acordo com o diretor da Franco Propaganda, empresa responsável pelo produto de comunicação, André Franco, o informativo é uma maneira de prestar contas à comunidade e, ao mesmo tempo, aproximá-la da entidade. "É importante falar de forma objetiva e clara as atividades da ABHA, além de ser um registro institucional para a Associação", reforça. O site da ABHA também passa por uma nova reestruturação, que objetiva facilitar o acesso. Para o diretor de negócios da Dois, à frente do projeto de reestruturação do endereço eletrônico, Gustavo Carneiro, "foi criado e apresentado um novo leiaute para o site, onde buscou-se uma readequação dos conteúdos mais importantes e a melhoria na navegabilidade para uma melhor experiência dos usuários". "Após a aprovação deste leiaute, já iniciamos a fase de programação da estrutura visual, e logo depois faremos a implantação do sistema de gestão de conteúdo para estarmos prontos para a publicação do novo site da ABHA. Convidamos a todos para que, em breve, conheçam o resultado deste trabalho em www.abhaaraguari.org.br, conclui.
Capacitação Neste ano, os colaboradores da ABHA participaram de diversos cursos, eventos e oficinas com o objetivo de capacitá-los e fomentar novas ideias e práticas que otimizem o trabalho realizado na Associação. A secretária Olívia Dias destaca o curso oferecido pela Agência Nacional de Águas (ANA), Gestão Patrimonial. "Eu não tinha conhecimento profundo sobre o assunto e pude ver a importância da aplicação da Gestão Patrimonial para a entidade que pode, inclusive, gerar economia de recursos", enfatiza. Olívia destaca ainda que a participação em atividades extras vai além da capacitação. "É importante para aprender, atualizar seus conhecimentos e, principalmente, trocar experiências, já que nessas ocasiões dividimos conhecimentos a respeito de solução de problemas comuns", completa. A assistente administrativa Pollyanna Cardoso compartilha desta opinião. "Estendemos relacionamentos, trocamos contatos e nos aproximamos de agentes que podem ajudar na gestão de recursos hídricos", afirma. Pollyanna exemplifica com o evento Oficina das Entidades Delegatárias com Funções de Agência de Bacia. O objetivo foi estimular o diálogo e promover o intercâmbio de experiências e avanços, nas áreas técnica e administrativa, entre as delegatárias para melhorar a execução dos contratos de gestão firmados com a ANA. "Alguns pontos levantados nesta oficina estão em desenvolvimento ou já foram feitos, como o evento de Gestão Patrimonial - a solicitação foi feita durante esta oficina", conclui.
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CBH Araguari A ABHA fechou uma parceria com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. O Ministério Público Estadual (MPE) dará apoio técnico na implantação dos projetos e ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), por meio de contratação de equipe técnica. O objetivo é destravar a aplicação de recursos da cobrança. O rio Araguari atravessa a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, porção oeste do estado de Minas Gerais. Compreende uma área de 22.091Km2 e passa por vinte municípios, atendendo a mais de 1 milhão de pessoas. O Rio Nasce na Serra da Canastra, município de São Roque de Minas, passa por cidades, como Araxá, Uberlândia e Araguari, e percorre 475 km antes de desaguar no Rio Paranaíba, na divisa com Goiás. Sua foz localiza-se entre as cidades de Tupaciguara e Araguari. O CBH Araguari foi instituído em 22 de setembro de 1998, com a finalidade de promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Araguari. O Comitê visa garantir a qualidade e a quantidade de água para a geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das próximas gerações, conciliando o crescimento econômico da região à preservação dos recursos hídricos. Formam a plenária do CBH 36 conselheiros
titulares e 36 suplentes, paritariamente divididos em Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Sociedade Civil e Usuários de Recursos Hídricos.
CBH Paranaíba O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba passa pelo processo de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Para apoiar esse processo e, posteriormente, aplicar os recursos, é necessária uma entidade delegatária. A ABHA, que atualmente atua como secretaria executiva do CBH Paranaíba, foi escolhida para ser a agência de águas do Comitê. A decisão do CBH foi referendada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A delegação terá validade por dois anos. A bacia hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade da Região Hidrográfica do Paraná, ocupando 25,4% de sua área. A área de drenagem possui 222,6 mil km². Posicionada na região central do Brasil, ocupa cerca de 2,6% do território nacional e inclui os estados de Goiás (63,3%), Mato Grosso do Sul (3,4%), Minas Gerais (31,7%), e Distrito Federal (1,6%). A bacia possui 197 municípios, além do Distrito Federal. O CBH Paranaíba foi instalado em 10 de junho de 2008. Ele é composto por 45 membros titulares e 45 suplentes. Além de ter como meta a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba e demais instrumentos de gestão, o CBH tem o objetivo de se consolidar como um Comitê de Integração.
CBH Grande Por meio de chamamento público promovido pela Agência Nacional das Águas (ANA) para selecionar uma OSCIP, a ABHA venceu o edital para desenvolver atividades de secretaria executiva para apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande). O contrato terá duração de 5 anos - o comitê poderá, posteriormente, instituir a cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer seu próprio modelo institucional de apoio. A Associação atuará na organização interna, planejamento das atividades do Comitê, logística de reuniões do colegiado, no processo eleitoral dos membros e nas ações de comunicação e mobilização social no âmbito da bacia. Com mais de 143 mil km² de área de drenagem, a bacia hidrográfica do rio Grande fica na Região Hidrográfica do Paraná e tem 60,2% de sua área em Minas Gerais e 39,8% em São Paulo. Nos 393 municípios da bacia vivem cerca de 9 milhões de habitantes e a região é marcada por trechos de Cerrado e Mata Atlântica. Na bacia do Grande há 12,37% de recursos hídricos de domínio da União (neste caso, os interestaduais), 51,4% de Minas Gerais e 36,23% de São Paulo. O rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas (MG),
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numa altitude de 1980 metros, e deságua no rio Paraná na divisa entre Santa Clara do Oeste (SP) e Carneirinho (MG). O CBH Grande foi criado em 2 de agosto de 2010. O plenário do colegiado é composto por 65 representantes titulares e 65 suplentes. Atualmente, o CBH Grande participa dos debates para viabilizar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia.
Expectativas O gerente Administrativo e financeiro da ABHA, Ronaldo Brandão Barbosa, está otimista com as possibilidades que se abriram para 2017. "As conquistas são reais. Precisamos focar em alguns pontos: temos a possibilidade de contemplar os desejos do passado. Para esse desafio, a capacitação da equipe será fundamental visando que os profissionais que aqui atuam estejam alinhados e preparados para o novo modelo de gestão. É necessário, ainda, um relacionamento próximo com os comitês de bacia para que juntos façamos um bom trabalho. O apoio dos órgãos gestores é fundamental para que as ações andem. A cumplicidade e o engajamento de todos esses atores são fundamentais para que a gestão seja efetiva", acrescenta. No CBH Araguari a expectativa é que os projetos técnicos sejam executados. "O Plano Plurianual de Aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água acaba de ser ajustado. Nele, pontos foram priorizados e valores remanejados. Dessa forma, e com a parceria com o Ministério Público, que dará subsídio aos projetos técnicos, espera-se que a ABHA dê vazão aos recursos e que o comitê cumpra com sua missão de melhorar a quantidade e qualidade da água – dando visibilidade ao CBH Araguari. Para 2017, esperamos muito trabalho e resultados", avalia a analista administrativa Dayana de Sá, à frente da secretaria do CBH Araguari. A também analista administrativa da ABHA, Cynthia Guerra, responsável pela secretaria do CBH Paranaíba, lembra que o comitê viverá uma nova fase com a agência. "As expectativas são as melhores, já que ter uma agência era o anseio do CBH Paranaíba desde 2013. A ABHA hoje atua de forma restrita, mais administrativa. Como delegatária ela poderá de fato implantar os instrumentos de gestão. Teremos novos colaboradores destinados às áreas técnicas e, ainda, um profissional dedicado à integração – objetivo central do CBH Paranaíba na atuação como Comitê Federal. Teremos muitas demandas a partir de agora e a possibilidade de muitos resultados positivos. Esperamos que o CBH Paranaíba amplie suas atividades dentro da gestão dos recursos hídricos", afirma Cynthia. Para o diretor presidente da ABHA, Sérgio Leal, esse é o início de um grande desafio para a Associação. "A equipe vai duplicar, o trabalho também aumentou, as empresas estão investindo para que as ações aconteçam, temos um selo de confiança com o Ministério Público - o crescimento e reconhecimento
da ABHA depende agora de ação. Por isso teremos uma postura proativa para auxiliar os comitês a implantar os instrumentos de gestão, sendo parceira e, ao mesmo tempo, sendo protagonista na gestão, com projetos que deem visibilidade à agência para
fortalecer a sua independência. Novas linhas surgiram e serão exploradas para que, a cada dia, melhoremos nossos serviços e expandimos nossa atuação", finaliza.
Entrega de PMSB é finalizada A ABHA financiou a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 14 dos 20 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Todos os produtos já foram finalizados e entregues as Prefeituras Municipais, são elas: Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Tapira e Tupaciguara. Com o Plano em mão, a Câmara dos Vereadores de cada município deverá aprova-lo, revestindo-lhe de Lei Municipal. Como resultado, a gestão municipal terá, no horizonte de 20 anos, o norteamento de ações para tornar o saneamento básico adequado à realidade do município, gerando
melhorias nos diversos setores que abraçam a população. As últimas entregas foram feitas em setembro e dezembro, para Araguari e Araxá, respectivamente, finalizando, assim, o projeto do CBH Araguari. Indianópolis, Pedrinópolis e Tupaciguara já instituíram o PMSB como Lei Municipal. O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por quatro pilares: abastecimento urbano; esgotamento sanitário; drenagem urbana; limpeza urbano e manejo de resíduos sólidos. A partir do fim de 2017, para os municípios captarem recursos federais deverão, obrigatoriamente, ter o PMSB instituído.
Projeto no Córrego Indaiá será iniciado A ABHA finalizou o processo de contratação da empresa que executará as obras e serviços de Recuperação hidroambiental da microbacia do Córrego Indaiá, em Indianópolis - MG, em conformidade com o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, em Minas Gerais. Indianópolis possui cerca de 6.190 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010). A área total do município é de aproximadamente 830 km² e está 100% inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O Córrego Indaiá é afluente do Ribeirão Furnas, e possui uma área de 6,18 km², perímetro de 10,436 Km e 3.843 metros de extensão. Apesar de sua pequena extensão e área de
Presidente do Conselho de Administração Leocádio Alves Pereira Presidente do Conselho Fiscal José Flávio de Lima Neto Diretor Presidente Sérgio Leal Gerente Administrativo e Fiananceiro Ronaldo Brandão Barbosa
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drenagem, foi levantado através das cartas do IBGE e da Imagem de Satélite que o Córrego Indaiá possui três afluentes, que contribuem para seu regime hídrico. Porém, desses três afluentes inicialmente conhecidos, dois já não existem mais. A empresa contratada é a WM Meio Ambiente e Reflorestamento Ltda, que terá 18 meses para a entrega dos seguintes produtos: cercamento das áreas (180 dias); plantio de mudas (90 dias); aquisição e instalação de fossas sépticas (150 dias); manutenção das áreas (12 meses). No PPA do CBH Araguari, a dotação orçamentária encontra-se no Programa de Impacto na Quantidade de Água, no item b do subprograma 4.2 - Recuperação de áreas degradadas.
Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Dione Marques Arruda Revisão: Lyanna Peixoto Redação: Priscilla Rocha
Rua Jaime Gomes, 741, Centro / Araguari, MG - CEP: 38440-244 FoneFax: (34) 3241-4849 www.abhaaraguari.org.br Facebook: AbhaGestaodeAguas
Agência de Águas
Conflito na bacia do Paranaíba é intermediado pela ABHA Uma série de procedimentos foram instituídos no âmbito do CBH Paranaíba para a definição das prioridades para outorga na bacia hidrográfica do rio São Marcos, região de conflito entre o setor de irrigantes e de geração de energia. A ABHA esteve à frente das ações necessárias para mediar e solucionar o conflito. Cerca de 260 pessoas participaram dos eventos que se dividiram em: Encontro Técnico, quatro Consultas Públicas e Oficina de Trabalho. Dos debates e atividades, resultou um relatório com os principais pontos abordados. O trabalho subsidiou o desenvolvimento da Deliberação 70/2016, que define prioridade para outorga de direito de uso dos
recursos hídricos a montante da UHE Batalha no Rio São Marcos, visando a necessidade de garantia dos usos consolidados outorgados, prevalecendo a segurança jurídica nos contratos estabelecidos na bacia. Ficou definido na bacia do Rio São Marcos, a montante da UHE Batalha, o uso da água superficial na irrigação como prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos. Será instituído, no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento Institucional, um grupo de trabalho com atribuição para acompanhar e dar sequência aos estudos e ações necessários referentes ao rio São Marcos.
Horário de expediente Devido às festas de fim de ano, a ABHA não terá expediente nos dias 23 (sexta-feira), 26 (segunda-feira), 30 (sexta-feira) de dezembro de 2016, e dia 02 (segunda-feira) de janeiro de 2017. Nos demais dias, a ABHA terá seu horário de atendimento normal, das 8h às 17h30.
Em 2017, seguimos juntos na gestão dos recursos hídricos, ajudando na construção de caminhos que garantam o futuro! Boas festas!