INFORMATIVO ABHA
I N F O R M AT I V O O N L I N E - E d i ç ã o 0 1 – A n o 0 1
Mudança no Estatuto Social expande atuação da ABHA No dia 8 de março, foi registrado em cartório o novo Estatuto Social da ABHA. O documento enfatiza a possibilidade da ABHA de atuar em todo o território nacional. A razão social também foi modificada, passando para Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS. A nova versão suprimiu o nome Araguari com o intuito de não se restringir a um município, bacia ou área de atuação. A partir de então, a ABHA está no processo para alteração do site e e-mails profissionais de sua equipe para adequação à nova Razão Social. A ABHA busca parcerias e convênios para melhorar o funcionamento da agência. O novo Estatuto, permite, ainda, que a ABHA receba o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Oferecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, a finalidade é facilitar as parcerias com órgãos públicos, nos níveis municipal, estadual e federal. O Estatuto Social também reforça a criação de agenda anual de reuniões e a obrigatoriedade de divulgação da prestação de contas, prática já feita entidade, gerando mais transparência nas ações da ABHA. O documento, ainda, disciplina a entrada de
Presidente do Conselho de Administração Leocádio Alves Pereira Presidente do Conselho Fiscal José Flávio de Lima Neto Diretor Presidente Sérgio Leal Gerente Administrativo e Fiananceiro Ronaldo Brandão Barbosa
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novos associados, assim como regulamenta seus benefícios e obrigações. A ABHA tem buscado articulação política e institucional para fortalecer o relacionamento da entidade, assim como conquistar importantes parcerias, fazendo valer as normas estatutárias do passado, agora reforçadas com o novo Estatuto. A ABHA está trabalhando para solucionar os problemas enfrentados no dia a dia, buscando alternativas que visam o crescimento da entidade e a otimização de seus serviços. Processo para alteração Por meio de uma Assembleia, na qual os membros do conselho fiscal e administrativo foram convocados, realizada em 11 de agosto do ano passado, instituiu-se a Comissão de Revisão do Estatuto Social, segundo as Portarias 07 e 11 de 2015. O documento foi apresentado e aprovado em Assembleia no dia 19 de janeiro e registrado em cartório no dia 8 de março desse ano. A íntegra está disponível no endereço eletrônico www.abhaaraguari.org.br/institucional/atos-oficiais/estatutosocial.
Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Dione Marques Arruda Revisão: Lyanna Peixoto Redação: Priscilla Rocha
Rua Jaime Gomes, 741, Centro / Araguari, MG - CEP: 38440-244 FoneFax: (34) 3241-4849 www.abhaaraguari.org.br Facebook: AbhaGestaodeAguas
Agência de Águas
Grupo de Trabalho é criado Nesse mês, foi criado o Grupo de Trabalho Regimento Interno e Cotas de Contribuição. O objetivo do GT é a construção de um Regimento Interno para a entidade, visando o estabelecimento de regras e critérios. Também cabe ao Grupo o
estudo a respeito da sustentabilidade financeira da ABHA, para isso, os membros farão a avaliação acerca da implantação de cotas de contribuição. O GT foi instituído pelas portarias 12 de 2015 e 01 de 2016.
ABHA recebe Título de Utilidade Pública Durante sessão realizada em dezembro, na Câmara Municipal de Araguari, foi votado o projeto de Lei 208/2015 que concede à ABHA, agência de bacia, o título de Utilidade Pública. Pautado pelo vereador e presidente da câmara, Giulliano Sousa, o projeto foi aprovado por unanimidade. O título de Utilidade Pública é o reconhecimento do município de que a entidade presta relevantes serviços à sociedade, sem fins lucrativos.
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Para o presidente da câmara, o título reforça a importância da entidade para a cidade. "A ABHA é uma instituição de extrema relevância para a sociedade. Atualmente, pelos problemas hídricos que passamos, vemos a importância da entidade para a gestão dos recursos hídricos em nossa região. Acredito, ainda, que a entidade demorou para ser reconhecida, assim como o seu importante papel em prol da água que beneficia toda população", conclui Sousa.
ABHA finaliza prestação de contas CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2012 PROGRAMAS E AÇÕES (RECURSOS 92,5%) DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONFORME A FINALIDADE DAS AÇÕES
Igam
Período de referência: 2015
A ABHA, como entidade equiparada às funções de agência de bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), finalizou e entregou a prestação de contas do exercício de 2015 ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no fim de fevereiro desse ano. Durante Assembleia Extraordinária, realizada no dia 10 de março, a ABHA ministrou uma pequena apresentação a respeito. As planilhas e relatório estão disponibilizadas, ainda, no site da entidade.
FINALIDADE
TOTAL (R$)
1 - Programa de Atendimento às Atividades do Comitê
126.125,98
2 - Programa de Planejamento e Gestão
225.644,57
3 - Programa de Qualidade da Água
1.037.260,07
4 - Programa de Impacto na Quantidade da Água
233,00
5 - Programa de Mobilização, Comunicação e Educação 6 - Programa de Atendimento à Demanda Espontânea
472.895,68
Outras despesas (adiantamento, não compensação e tributos)
410.142,55
DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DE RECEITA E DESPESA (valores em R$) Período de referência: 2015
RECEITA
DESPESA
22.029.812,63
Repasse - Órgão Gestor
5.071.370,45
Rendimentos de aplicação financeira
1.820.168,00
Outras movimentações
500,38
Subtotal
28.921.851,46
Despesas operacionais e administrativas
1.532.660,46
Transferência - Custeio Entidade (destino 7,5%)
472.895,68
Tributação de rendimentos
409.537,15
Outras movimentações
Como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, a ABHA também finalizou e enviou a prestação de contas do exercício de 2015 para a Agência Nacional de Águas (ANA). Em plenária realizada no dia 11 de março, a ABHA esteve presente para falar sobre o assunto. CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/ANA/2012 DEMONSTRATIVO ANUAL DE RECEITA E DESPESA (valores em R$) Período de referência: 2015
RECEITA
605,40
Subtotal SALDO FINAL (31.12.2015)
2.415.698,69
ANA
PROGRAMAS E AÇÕES (RECURSOS 92,5%)
Saldo anterior transportado (31.12.2014)
-
Transferência - Entidade Equiparada (destino 7,5%)
TOTAL GERAL
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2012
143.396,84
Saldo anterior transportado (31.12.2014)
397.497,92
Repasse - 4ª parcela
420.000,00
Rendimentos de aplicação financeira
24.503,52
Outras movimentações
5.366,49
2.415.698,69
Subtotal
847.367,93
26.506.152,77
Despesas operacionais e administrativas
695.967,03
Tributação de rendimentos
7.601,51
Outras movimentações
1.880,00
DESPESA
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2012
Subtotal
705.448,54
CUSTEIO DA ENTIDADE EQUIPARADA (7,5% DOS RECURSOS) DEMONSTRATIVO ANUAL DE RECEITA E DESPESA (valores em R$)
141.919,39
SALDO FINAL (31.12.2015)
Período de referência: 2015
DEMONSTRATIVO DA DESPESA CONFORME A FINALIDADE DAS AÇÕES
RECEITA
Saldo anterior transportado (31.12.2014)
211.871,30
Transferência (origem 92,5%)
472.895,68
Rendimentos de aplicação financeira Outras movimentações
3.271,22 104,55
Período de referência: 2015 FINALIDADE Atividades do CBH Paranaíba
187.698,21
Empresa de Comunicação
104.763,84
Subtotal
688.142,75
Plano de Comunicação
34.896,08
Despesas operacionais e administrativas
627.829,91
Custeio administrativo da Entidade Delegatária
336.041,90
Tributação de rendimentos
735,99
Consultoria e Assessoria
29.290,00
Outras movimentações
465,49
Equipamentos e material permanente
DESPESA
Subtotal SALDO FINAL (31.12.2015)
4
TOTAL (R$)
629.031,39 59.111,36
Outras despesas (adiantamento a comprovar, tarifas e tributos) TOTAL GERAL
3.277,00 9.481,51 705.448,54
Mês das Águas na ABHA No dia 22 de março é comemorando, mundialmente, o Dia da Água. No Brasil, as comemorações ocorrem durante todo o mês de março. Nesse período, a ABHA foi convidada para ministrar duas palestras sobre Saneamento Básico. A primeira foi realizada em Araguari para o Rotary Club. Na ocasião, a analista ambiental Rafaella Brasil apresentou os trabalhos da ABHA e CBH Araguari no acompanhamento da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de 14
municípios, dos 20 da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, financiados pela entidade. Em Perdizes, a assessora de comunicação, Priscilla Rocha, desenvolveu uma dinâmica com os 150 alunos, da 6ª e 8ª série, mostrando na prática a importância do saneamento básico para qualidade de vida em relação à saúde do ser humano, e a manutenção e melhoramento da qualidade e quantidade das águas de nossos rios.
Homenagem: Protetores da Água Anualmente, a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) de Araguari comemora o Dia da Água homenageando responsáveis por iniciativas sustentáveis no município. Nesse ano, o vicepresidente do Conselho Administrativo da ABHA, Antônio Reinaldo Caetano, recebeu o reconhecimento na 6ª edição dos Protetores da Água devido a seus relevantes trabalhos na gestão dos recursos hídricos. Em 1996, em Araguari, a Associação dos Cafeicultores (ACA) já se mobilizava com o objetivo de criar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari antes mesmo da promulgação da Lei
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Federal nº9.433, em 1997 - a Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Após longo período de mobilização, amplas discussões e um processo de maturação, o CBH Araguari foi instituído com a finalidade de promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Araguari. Antonio Reinaldo Caetano é um dos fundadores da ABHA e do CBH Araguari e participou ativamente desse processo.