INFORMATIVO ABHA I N F O R M AT I V O O N L I N E - E d i ç ã o 0 2 – A n o 0 1 Abril / Maio / Junho /2016
14 ANOS
ABHA - 20 anos de construção A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS tem 14 anos de criação, mas sua formatação começou bem antes disso. E é nessa história que embarcaremos no Afluentes Notícias. 'ABHA – 20 anos de construção' será uma série de reportagens divididas em três capítulos: "Criação, o processo"; "ABHA Gestão de Águas"; e "Mais que uma Agência de Bacia". A cada edição, um pouco sobre a história da ABHA, suas conquistas, e a sua participação na construção das gestão das águas em Brasil. Criação, o processo A ABHA começou a ser formada em 1996, porém, precisaremos voltar um pouco mais - em 1994. A década de 1990 foi marcada pela legislação envolvendo recursos hídricos e pelos movimentos que começaram a surgir a partir daí. Em 1994, foi instituída a Lei Estadual Nº 11.504, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, em Minas Gerais, e se instituiu o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Daí surgem, legalmente, os Comitês de Bacia e suas atribuições. Mais tarde, essa Lei foi revogada. Hoje, está em vigor a Lei Estadual 13.199/99. Nesse contexto, espontaneamente, movimentos iniciaram a formação dos comitês nos afluentes mineiros. Em Araguari, a partir de 1996, as articulações para se formar um comitê se iniciaram. De acordo com Antonio Reinaldo Caetano, o primeiro presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e participante ativo do processo de formação da ABHA, "o comitê nasceu em função de conflitos pelo uso da água". "Havia alguns conflitos, o principal era próximo ao Distrito Amanhece, em Araguari. Eram irrigantes e as brigas ficaram sérias entre, inclusive, vizinhos". Dessa forma, surge a ideia, como desdobramento da Lei Estadual, em se criar um comitê para solucionar os conflitos. "Algumas ações foram tomadas, a princípio. Fomentamos a criação de uma associação de irrigantes, que contratou um estudo da área e logo entraram em um acordo sobre o uso da água na região", lembra Caetano. Após longo período de mobilização e amplas discussões, o CBH Araguari foi instituído pelo Decreto 39.912, de 22 de setembro de 1998, criado com a finalidade de promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Araguari.
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Linha do tempo 1994
Criação da Lei Estadual Nº 11.504 / criação do CERH
Inicia a articulação para criação do CBH Araguari
1996
1998
Instituição do CBH Araguari
2002 Criação da Associação Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ABHA
Captação do recurso por meio de condicionante no licenciamento ambiental do CCBE
2004
Porém, o Comitê enfrentava problemas financeiros, já que não tinha nenhum recurso para viabilizar reuniões, viagens ou ações dentro da Bacia. "As instituições que faziam parte do comitê ajudavam cedendo veículos para viagens ou até mesmo verbas para custear despesas", afirma o atual presidente do Conselho Administrativo e o primeiro Diretor Presidente da ABHA, Leocádio Alves Pereira. Na época, o Consórcio Capim Branco de Energia I e II (CCBE) estava construindo uma de suas barragens e dentro do licenciamento ambiental foi inserida uma condicionante para viabilizar um recurso financeiro destinado ao Comitê e dessa forma poder consolidar as atividades do CBH Araguari. "Feito isso, continuamos com o problema financeiro, pois os comitês não têm personalidade jurídica, portanto, não poderíamos utilizar o recurso", ressalta Pereira. Assim se chegou a uma solução: criar uma associação de usuários para gerir esse recurso. E não foi fácil! Após a criação, ainda foi preciso articulação para mostrar ao Estado que a associação era regular e poderia apoiar o Comitê na utilização do recurso proveniente do CCBE. "A associação foi equiparada a agência de bacia do CBH Araguari e, a partir daí, começamos a nos organizar para implementar os instrumentos de gestão. Precisávamos incialmente implantar o primeiro instrumento: o Plano Diretor", completa Leocádio Pereira. Com o Plano Diretor em mãos, a ABHA, juntamente ao CBH Araguari, iniciou a mobilização para se implementar a Cobrança pelo uso da água. Até a cobrança ser de fato consolidada, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmou um convênio de repasse com a ABHA e viabilizou o recurso necessário para dar suporte ao comitê. "A ABHA vem sendo fortalecida até então. Com o decorrer do tempo ela se redescobre como entidade e visa alçar novos voos, seja assessorando a novos comitês, seja descobrindo novas oportunidades de atuação", finaliza. Na próxima edição falaremos sobre os principais projetos, ações e realizações da ABHA - 'ABHA, Gestão de Águas' mostrará as conquistas dessa caminhada! Acompanhe!
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2005 ABHA torna-se entidade equiparada/agência de bacia do CBH Araguari
2008
Aprovação do primeiro instrumento de gestão no CBH Araguari: o Plano Diretor
1° convênio de repasse do Igam com a ABHA
2008
2010 Início da cobrança na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
2010 Convênio com a ANA para gestão do CBH Paranaíba
Cota de Contribuição é aprovada em Conselho Por meio do Grupo de Trabalho Regimento Interno e Cota de Contribuição, foram feitos os estudos e consultas necessárias para identificar a viabilidade em se implantar uma Cota de Contribuição aos associados da ABHA. Os valores arrecadados serão importantes para contribuir com as ações institucionais da ABHA, e, assim, com
recurso próprio, fortalecer a entidade. O GT apresentou o resultado do trabalho ao Conselho de Administração da ABHA que aprovou a instituição da Cota. O tema agora passará por Assembleia para votação. Durante a plenária, serão apresentadas sugestões de valores e projeções financeiras. A expectativa é que a arrecadação por meio da cota se inicie no próximo ano.
ABHA recebe título de OSCIP Entre as possibilidades que o novo Estatuto Social da ABHA Gestão de Águas abre, está a de se tornar uma OSCIP. Oferecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) tem a finalidade de facilitar as parcerias com órgãos públicos, nos níveis municipal, estadual e federal.
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No dia 8 de julho, a ABHA recebeu o título, a partir de então, passa a poder receber doações de empresas privadas e, essas, terem descontos no Imposto de Renda. Essa é mais uma conquista para a entidade, que busca ter maior sustentabilidade financeira e, assim, potencializar a sua gestão e atuação.
Série destaca trabalho do CBH Araguari Por meio da ABHA, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari financiou o Plano Municipal de Saneamento Básico de 14 municípios de 20 que integram a Bacia. A ABHA articulou junto à TV Integração – Rede Globo local – uma série de reportagens para tratar do tema e, assim, dar visibilidade ao trabalho feito pelo Comitê ao mesmo tempo que informa a população sobre um assunto tão relevante. Saneamento é Básico foi transmitido entre os dias 27 e 30 de junho e abordou a respeito dos quatro eixos do saneamento: Abastecimento urbano; Esgotamento sanitário; Drenagem urbana; e Resíduos Sólidos. O resultado, pode ser conferido nos links abaixo.
http://goo.gl/VLYc4S http://goo.gl/DagTMQ http://goo.gl/dIqxxs http://goo.gl/VK300r http://goo.gl/N6QzEv Os municípios de Indianópolis, Pedrinópolis e Tupaciguara já instituíram o PMSB como Lei Municipal.
ABHA recebe conceito Ótimo pelo trabalho no CBH Paranaíba Como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, por meio do Contrato de Gestão n° 06/ANA/2012 entre a Agência Nacional das Águas (ANA) e a ABHA, a agência é anualmente avaliada e já recebeu a avaliação do exercício de 2015. Ao todo são avaliados 4 indicadores, com
INDICADOR
NOTA
PESO
PLANEJAMENTO E REGISTROS DE ATIVIDADES
10
2
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PLANEJADAS
7,5
3
RECONHECIMENTO SOCIAL
9,8
2
MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
10
2
Presidente do Conselho de Administração Leocádio Alves Pereira Presidente do Conselho Fiscal José Flávio de Lima Neto Diretor Presidente Sérgio Leal Gerente Administrativo e Fiananceiro Ronaldo Brandão Barbosa
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critérios específicos para cada um. São eles: Planejamento e registro das atividades; Execução das atividades planejadas; Reconhecimento social; Mobilização e comunicação social. A ABHA repetiu o resultado de 2014 em 2015, recebendo o conceito ótimo, com nota 9,2. A tabela abaixo expõe como a nota é formada.
TOTAL
CONCEITO
9,2
ÓTIMO
Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Dione Marques Arruda Revisão: Lyanna Peixoto Redação: Priscilla Rocha
Rua Jaime Gomes, 741, Centro / Araguari, MG - CEP: 38440-244 FoneFax: (34) 3241-4849 www.abhaaraguari.org.br Facebook: AbhaGestaodeAguas
Agência de Águas