CURSO SUPERIOR SEQUENCIAL DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTRUTORA WALKIRIA RAMOS CARGA HORÁRIA 75 H/A PERÍODO 06.03 a 20.06.13
APOSTILA 1 Conteúdo POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas Públicas • • • • • • • • • •
Finalidade do Estado Definindo Administração Pública Definindo Política Pública Construindo a Política Pública Atores da Política Pública Ciclos da Política Pública Formulação da Política Pública Decisão Implementação Avaliação
Finalidade do Estado
Seguranรงa
BemEstar
Justiรงa
Definindo Administração Pública
A Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.
Conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos, que vinculados à lei e norma técnica executam as decisões políticas.
Definindo Políticas Públicas
O que é Política
O que é Política Pública
Para que serve uma Política Pública
Como nasce uma Política Pública
Como se concretiza uma PP
Política é a resolução pacífica de conflitos. Política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.
Política Pública resultante da atividade política: é a decisão de governo que influencia a vida de um conjunto de cidadãos. É a forma de efetivar direitos, intervindo na realidade social. Ela é o principal instrumento utilizado para coordenar programas e ações públicas.
Demanda por Políticas Públicas Os três tipos de demandas mais comuns são: As demandas Novas; As demandas Recorrentes; Demandas Reprimidas.
As demandas Novas São aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas. As demandas Recorrentes São aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental. Demandas Reprimidas São aquela contidas pela população e que surgem em oportunidades específicas.
Construindo a Política Pública
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Implementação
Ciclo das Políticas Públicas Avaliação
Uma das características centrais de uma política é o fato de que são decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público. As políticas públicas envolvem, portanto, atividade política. Para Easton (1970) as demandas podem ser, por exemplo, reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social, etc. Ou ainda, demandas de controle da corrupção, de preservação ambiental, de informação política, de estabelecimento de normas para o comportamento dos agentes públicos e privados.
EXEMPLO DE DEMANDA
DIREITO: SAÚDE PROBLEMA: DOENÇAS
QUESTÃO: L IXO
PLANO DE AÇÃO: PROGRAMA PROJETO
SOLUÇÃO: Gestão Integrada de Resíduos
Decreto nº 5940, de 25/10/06
POLÍTICA: Gestão Integrada de Resíduos
Quem faz a Política Pública? Federal Estadual
Municipal
Planos – Programas - Projetos
A Sociedade Civil participa da elaboração e da gestão das Políticas Públicas através:
Conselhos Nacionais
Conselhos Estaduais
Conselhos Municipais
CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE
discute situação dos transportes na área rural – Cabo de Santo Agostinho
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Controle Social É a capacidade que a sociedade organizada tem de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. A sociedade também controla avaliando os objetivos, processos e resultados das políticas públicas. O controle social é uma conquista da sociedade civil, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania.
O que faz uma Política ser
PÚBLICA?
Uma política é pública... quando as decisões tomadas são públicas e não privadas.
Uma política é pública também quando ela ajuda a construir o interesse público. O interesse público é construído, ele não é algo fixo, não é gerado aleatoriamente, tem que ser debatido, construído e agregar a maior diversidade possível de setores da sociedade.
É a partir do debate e da definição de critérios públicos que a melhor decisão pode ser tomada e a política poderá ser implementada e avaliada. Exemplo:
Diagnóstico
Cadastro dos possíveis atendidos
Elaboração de Critérios Acompanhamento
Implementação Avaliação dos Resultados
Solução de Problemas
Atendimento às necessidades
Decisões Políticas
Políti cas Públi cas
Socied ade
Interesse Público
Políti ca
Conflito
Planos Programas Projetos
Atores das Políticas Públicas
“São todos aqueles indivíduos, empresas, organizações e grupos sociais que ocupam uma posição de importância no sistema de decisões, e que estão envolvidos em disputas por recursos e bens públicos e que têm algo a ganhar ou a perder com as decisões tomadas”.
Políticos
Corpo Técnico Quadro Administrativo
PÚBLICOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Grupos de Pressão
Empresas Transnacionais
PRIVADOS
Centros de Pesquisa
Ong’s
Imprensa Mídia
Ciclo de Políticas Públicas
PROBLEMA
AGENDA
DECISÃO
FORMULAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO
AVALIAÇÃO
FORMAÇÃO DA AGENDA
Esta é a fase de estruturação e ingresso do problema na agenda governamental.
Questões entre indivíduos ou grupos ultrapassam a esfera privada de resolução de conflitos para se tornarem questões da esfera pública.
FORMAÇÃO DA AGENDA O que é? É uma lista de assuntos ou problemas aos quais os funcionários do governo e outros atores associados ao governo estão dedicando tempo e atenção.
Surgem do meio social e político de onde emergem as demandas e pressões dos atores políticos.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS Nesta fase os atores expressam claramente suas preferências e interesses.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS O que é? Estágio do ciclo político que envolve o processo de definição, consideração, rejeição ou aceitação das opções de políticas a serem adotadas. A formulação, inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente. Explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro.
DECISÃO
Embora as decisões sejam tomadas ao longo de todo o ciclo de formulação de Políticas Públicas (na entrada de questões na agenda governamental e na especificação de alternativas), a fase de Tomada de Decisões dentro das Políticas Públicas se caracteriza pela seleção de uma ou mais Decisões entre as várias possibilidades existentes.
DECISÃO Sendo o processo decisório entendido como o resultado de um livre jogo de influências e de poder entre grupos de pressão organizados que defendem interesses individuais declarados publicamente, torna-se necessários que a sociedade passe a participar de maneira mais ativa nas discussões que tratam da formulação e implementação de políticas públicas. É por meio dessa participação que serão gradativamente substituídas as soluções de interesse pessoal ou de grupos, pelas de estrutura permanente e de alcance coletivo.
Exemplo: Alternativas para enfrentar a pichação nas grandes cidades.
Se o objetivo é a redução das pichações ou o desconforto visual causados pelas pichações...
Criar leis mais severas para os infratores; ● Garantir que as leis vigentes sejam efetivamente respeitadas e aplicar punição no estilo tolerância zero; ● Instalar mais câmaras de vigilância; ● Fazer campanhas de conscientização junto à comunidade pichadora; ● Desenvolver mecanismos de recompensas material para delatores; ● Criar espaços propícios para os pichadores possam expressar-se; ● Criar escolas de conversão artística dos pichadores; ● Destinar verba pública contínua para a recuperação constante de muros e paredes; ● Revestir os imóveis ou muros com uma tinta especial não aderente aos aerossóis comercializados atualmente. ●
Esse mesmo problema pode ser definido de forma inversa...
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A pichação é uma arte, e o problema está na falta de sensibilidade artística da população.
Nesse caso, a alternativa seria fazer campanhas de conscientização para que a população passasse a perceber a pichação como uma arte de vanguarda.
O que garante que uma DECISÃO se transforme em ação?
A efetiva resolução de todos os pontos de conflito envolvidos naquela política pública. E o que isso significa? Uma boa decisão! Ou seja, uma decisão em relação à qual, todos os atores envolvidos acreditem que saíram ganhando alguma coisa e nenhum ator envolvido acredite que saiu completamente prejudicado. A melhor possível naquele momento específico!
OFICINA DE DESENVOLVIMENTO
Atividade Individual Comente a afirmação do autor Matias-Pereira: “Será por meio dessa participação que serão gradativamente substituídas as soluções de interesse pessoal ou de grupos, pelas de estrutura permanente e de alcance coletivo”.
IMPLEMENTAÇÃO
Esta é a fase em que uma decisão é efetivamente posta em prática. Uma política pública não se restringe a intenções ou a um conjunto de decisões. Ela é sobretudo uma série de ações com vistas à sua efetiva execução.
IMPLEMENTAÇÃO
As decisões devem ser traduzidas em atos, de modo que se tornem operacionais e se integrem na rotina administrativa. Regulamentos, instituições competentes e todo um sistema de medidas jurídicas e políticas devem ser estabelecidos, e os implementadores (agentes da execução) devem ser capazes de aplicá-las.
Quem implementa a política? Poder Executivo Por meio de que? Burocracia
A implementação está, portanto, nas mãos dos servidores públicos diretamente envolvidos na prestação de serviços governamentais e na execução de tarefas administrativas.
A Implementação de Políticas Públicas envolve muitos aspectos que por vezes extrapolam a questão técnica/administrativa ou ainda orçamentária. Elementos políticos muitas vezes frustram os mais bem-intencionados planejamentos. São muitos os exemplos brasileiros de “leis que não pegam”, “programas que não vingam” ou projetos de solução a problemas públicos que acabam sendo totalmente desvirtuados no momento da implementação. Exemplo: Medida Provisória nº 415/2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.366/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e adjacências
AVALIAÇÃO O acompanhamento, é o processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade (e de seus diversos componentes), que tem como objetivo fornecer a informação necessária para introduzir eventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos. A avaliação, que consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas. A avaliação é a área de política pública que mais tem-se desenvolvido nos últimos tempos.
Avaliação é Instrumento Gerencial Avaliação produz Conhecimento
Por que Avaliar? ●
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Para validar programas vigentes e determinar a necessidade de se efetuar ajustes e correções nesses programas; Para identificar programas e ações ineficientes e não eficazes e, com isso, planejar, desenhar e implementar alternativas de ação que resultem nos resultados e nos impactos desejados; ● Para identificar a necessidade de novas ações e programas; Para garantir eficácia no gerenciamento dos programas, por meio do conhecimento gerado no processo avaliativo; Para garantir maior transparência na atuação pública e satisfazer as exigências de accountability; Para validar e sistematizar um conjunto de conhecimentos e práticas e, assim, qualificar a intervenção dos atores envolvidos nos programas públicos.
Tipos de Avaliação: Em função de quem realiza Avaliação Externa Realizada por pessoas que não integram o quadro da instituição agente do programa. Supostamente, são especialistas com experiência e conhecimento de metodologia de avaliação. Esse tipo de avaliação permite comparar resultados de diferentes avaliações, mas pode apresentar o inconveniente de os avaliadores não dominarem satisfatoriamente a realidade objeto da avaliação.
Avaliação Interna Realizada no interior da instituição gestora do programa, apresentando a vantagem da menor possibilidade de resistência e maior conhecimento da realidade objeto da avaliação por parte dos avaliadores, mas podendo apresentar o inconveniente de menor objetividade face ao envolvimento e à identificação entre o avaliador e avaliado, além do que permanece o choque de interesses entre os diferentes sujeitos. Para minimizar tais vieses, a avaliação interna pode ser realizada por pessoas que não estão diretamente vinculadas à formulação ou execução do programa.
Avaliação Mista Procura combinar a avaliação externa com a interna com a intenção de superar as dificuldades e limites destas e preservando as vantagens de ambas. Avaliação Participativa Direcionada a minimizar a distância entre avaliadores e beneficiários. Por ser um tipo de avaliação que requer a participação da comunidade em todo o processo de avaliação (planejamento, programação, execução, operação e avaliação), é utilizada, particularmente, em pequenos projetos.
Educadores avaliam o Programa Qualifica Pernambuco Encontro de formação continuada reuniu professores para avaliação da etapa atual do programa
Educadores de Caruaru, Garanhuns e Região Metropolitana do Recife participantes do programa “Qualifica Pernambuco: preparando para o primeiro emprego” avaliando o andamento do projeto e discutindo sugestões de melhoria (2010).
Representantes das Entidades e Organizações nãogovernamentais ligadas ao combate do trabalho infantil reunidos no auditório da Secretaria da Fazenda do Acre onde debatem e avaliam, em seminário, as Políticas Públicas voltadas à questão. O encontro é promovido pela Delegacia Regional do Trabalho com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco.
Atividade em Grupo
Referências Bibliográficas
Manual de Gestão Pública Contemporânea José Matias-Pereira Apostila Ciclo de Políticas Públicas Ari Lucena e Alexandre Henrique Modalidades de análise política David Easton