Sumário Sumário Sumário
4 Impacto da expansão urbana no meio ambiente de Salvador
Por Alessandra Vitória Correia de Santana e Alexya Mendes Lima
7 Risco à soberania territorial: Mudança da fronteira dos estados devido ao aumento do nível do mar e seus impactos no direito internacional.
Por Artem Vynokurov
10 A influência da contabilidade tributária na sustentabilidade empresarial: Incentivos fiscais e responsabilidade socioambiental
Por Enzo Amaral Santos, Antônio Jorge Machado Dos Santos Costa, Adila Carneiro Pereira 13 O desafio da neutralidade do carbono na arquitetura: como as práticas da Biomimética desenvolvem estratégias de construções e controle do microclima.
Por Laiza Moraes Neves 16 Desenvolvimento De Um Código De Ética Ambiental
Por José Francisco Ferreira Batista
20 Ecodesign, como repensar as embalagens numa era marcada pelo consumo sustentável da geração millenial.
Por Raiana Sady Bião Neves 2 Editorial
Por Victor Leonardo Lins dos Santos Cabral
Precificação Do Carbono Na União Europeia
Página 2
É com grande satisfação que lançamos a edição 2024.2 da World Review, subprojeto integrante do Projeto de Extensão NERI - Núcleo de Práticas em Economia e Relações Internacionais, da Universidade Salvador - UNIFACS. Este projeto de extensão, que conecta os saberes acadêmicos com a prática crítica da análise internacional, reafirma seu compromisso com a formação reflexiva dos estudantes do curso de Relações Internacionais, Economia e demais áreas correlatas. Nesta edição, colocamos em foco uma temática urgente, complexa e cada vez mais central no debate global: o meio ambiente, sob diferentes perspectivas, para além do campo das Relações Internacionais, com abordagens vindas de áreas como Direito, Contabilidade, Arquitetura, Design, dentre outras.
A escolha do tema reflete a crescente interdependência entre as dinâmicas ecológicas e os desafios políticos, econômicos e sociais enfrentados pelos Estados e pelas organizações internacionais O aquecimento global, a perda de biodiversidade, a escassez de recursos naturais e os desastres climáticos são fenômenos que ultrapassam fronteiras e exigem cooperação multilateral, inovação científica e consciência coletiva. Compreender esses processos é essencial para os futuros profissionais de Relações Internacionais e de todas as demais áreas, que terão o papel de construir pontes entre atores diversos na busca por soluções sustentáveis e justas.
Além disso, a crise ambiental impõe uma revisão crítica sobre os modelos de desenvolvimento adotados historicamente É no campo das Relações Internacionais que se desenham os grandes acordos, as negociações climáticas e as disputas geopolíticas por recursos estratégicos. Assim, esta edição se propõe a oferecer reflexões e análises que dialogam com os principais dilemas ambientais do nosso tempo, buscando ampliar o repertório dos leitores e fortalecer o compromisso ético com o futuro do planeta.
Esta edição da revista reúne discussões sobre os principais desafios ambientais da atualidade, abordando desde os impactos da expansão urbana em Salvador até questões globais como o aumento do nível do mar e suas implicações jurídicas Também são exploradas estratégias sustentáveis no setor empresarial por meio da contabilidade tributária, além de soluções inovadoras na arquitetura com o uso da biomimética. A ética ambiental é proposta como diretriz fundamental para a responsabilidade ecológica, enquanto o ecodesign se destaca na criação de embalagens sustentáveis voltadas à geração millenial. Por fim, analisa-se a precificação do carbono na União Europeia como modelo de política climática eficaz
Agradeço aos estudantes e colaboradores que tornaram esta publicação possível Que esta edição inspire novas leituras, debates e ações, dentro e fora da universidade. Boa leitura! Página 3
MateusSantosdaSilva
Professor Coordenador da World Review Magazine
DeborahRochaPereira
Diretora Geral da World Review Magazine
Artigo 1 Impacto da expansão urbana no meio ambiente de Salvador
Por Alessandra Vitória Correia de Santana e Alexya Mendes Lima
IMPACTO DA EXPANSÃO URBANA NO MEIO AMBIENTE DE SALVADOR
O meio ambiente da cidade de Salvador sofreu um impacto significativo, em especial as áreas verdes e os ecossistemas locais, com o crescimento urbano acelerado na cidade, impulsionado por demandas habitacionais e econômicas Estudos indicam que a cidade perdeu cerca de 25% de sua vegetação nativa nas últimas décadas devido à expansão imobiliária e à construção de condomínios Esse processo de expansão desordenado impacta visivelmente, o desmatamento em áreas florestais, reduz a biodiversidade e altera os fluxos naturais de água e solo, assim desconsiderando os aspectos de planejamento e sustentabilidade Este artigo tem como objetivo compreender o impacto do desenvolvimento urbano acelerado sobre as áreas verdes e os ecossistemas locais, buscando, deste modo, meios mais sustentáveis para o seu crescimento urbano Em vista disso, é possível conciliar o avanço urbano preservando o meio ambiente e garantindo uma qualidade de vida sustentável para os habitantes?
Quando uma cidade se desenvolve sem um planejamento pode se resultar em uma expansão urbana incorreta, desse modo, muitas áreas verdes são reduzidas com o passar do tempo Dados de mapas de Salvador, mostram que com o passar do tempo, sua cobertura vegetal, diminuiu bastante, as unidades de conservação mais significativas são metropolitanas como: o Parque de Pituaçu, Parque do Abaeté, Parque do Pirajá, dentre outros, e também com algumas municipais como: Parque da Cidade o Horto Mata dos Oitis É perceptível o dano sofrido, diminuindo assim a qualidade e circulação de ar em certos locais da cidade, e limitando espaços para a biodiversidade local
Fonte:MAPSBIOAMASBRASIL Página 4
Dessa maneira, todos os locais que têm uma enorme área florestal, foram transformados em parques com o intuito de abrigar espécies de animais e manter o equilíbrio ecológico, porém, com essa urbanização desordenada essas áreas também vem sendo diminuídas Sendo assim, os mapas apresentados a seguir ilustram, ao longo de diferentes décadas, o processo de redução gradual da cobertura vegetal na capital baiana As áreas em verde representam as zonas de vegetação, enquanto as áreas em vermelho evidenciam a crescente expansão das construções urbanas
Com a perda da área verde, a cidade fica mais exposta a problemas climáticos, como o aumento da temperatura, a saúde dos moradores, formando assim a ilha de calor, transformando as cidades mais quentes que as áreas rurais A ausência de vegetação impacta diretamente a saúde da população, pois as áreas verdes ajudam a regular a temperatura, absorvendo parte do calor e liberando umidade Além disso, a falta de vegetação reduz a qualidade do ar, já que as plantas também absorvem gases poluentes, melhorando a qualidade atmosférica e contribuindo para um ambiente mais saudável Dessa forma, com uma expansão exacerbada e a falta de planejamento urbano adequado deixa os moradores mais vulneráveis a problemas de saúde e desastres naturais. Conforme o site Exame (2024), em abril de 2024, a cidade de Salvador enfrentou fortes chuvas que causaram sérios problemas
5
Artigo 1 Impacto da expansão urbana no meio ambiente de Salvador
Por Alessandra Vitória Correia de Santana e Alexya Mendes Lima
Houve mais de 100 deslizamentos de terra, o alagamento de um túnel em uma via importante e mais de cinco mil alunos ficaram sem aula A falta de preparo da capital baiana para lidar com chuvas intensas expôs a população a situações de risco e transtornos, evidenciando falhas na gestão pública
Em conformidade com o G1 Bahia (2024), os deslizamentos de terra são um dos maiores problemas enfrentados pela população de Salvador, especialmente durante os períodos chuvosos, devido à grande quantidade de pessoas vivendo em regiões de encosta Embora fatores naturais, como chuvas intensas e as características do solo e relevo, contribuem para esses eventos, as causas antrópicas são as principais agravantes A ocupação irregular, muitas vezes realizada sem planejamento ou estudo prévio da estabilidade do terreno, leva à remoção da cobertura vegetal das encostas, diminuindo o sistema radicular responsável por fixar o solo e absorver a água da chuva Além disso, a construção de moradias e outras estruturas em áreas inadequadas aumenta a pressão sobre essas regiões
A urbanização desordenada também agrava esse cenário, pois regiões de encosta frequentemente são ocupadas sem o acompanhamento de políticas públicas ou diretrizes de planejamento urbano Esse crescimento irregular resulta em ocupações precárias, ausência de sistemas adequados de drenagem e falta de infraestrutura para conter a erosão O descarte irregular de lixo e outros detritos, também ocasiona complicações, com o entupimento de vias de escoamento da água, provocando o aparecimento de gases, como o metano, em alguns casos raras explosões acontecem, por causa desse gás, ocasionando também deslizamentos
A prefeitura, que deveria assegurar a segurança e o bem-estar dos cidadãos, tem sido alvo de críticas por sua aparente negligência na implementação de infraestrutura adequada e medidas preventivas
Segundo o site G1 Bahia (2018), Salvador tem sido duramente criticada devido à transformação de seu cenário urbano, que tem adquirido um tom cinza, provocado pela intensa construção de empreendimentos, viadutos e novas pistas Esse processo de urbanização acelerada, embora necessário para atender à demanda de uma população crescente, tem resultado em uma diminuição das áreas verdes e espaços de convivência, como praças e áreas arborizadas
Conforme o site Mobilidade de Salvador (2022), a construção de grandes infraestruturas, como o BRT, tem gerado impactos ambientais significativos, com a remoção de árvores e o aumento da impermeabilização do solo, prejudicando o ecossistema local [1] Essas intervenções, que priorizam o aumento da capacidade viária, muitas vezes desconsideram o equilíbrio com o ambiente natural e a preservação da identidade cultural da cidade A falta de um planejamento urbano que considere a sustentabilidade e o bem-estar da população contribui para a criação de um espaço cada vez mais árido e impessoal, comprometendo a qualidade de vida dos cidadãos e afastando Salvador de sua tradicional imagem vibrante e colorida
No entanto, proteger áreas verdes e ecossistemas locais não deve ser Com todas essas informações e dados, nota-se que Salvador vem sofrendo impactos significativos devido ao crescimento urbano desordenado É de suma importância priorizar a sustentabilidade e a preservação ambiental, refletindo sobre o modelo de desenvolvimento adotado Segundo o site Grupo A Tarde (2024), o prefeito Bruno Reis, em artigo, mencionou que, desde 2013, a capital baiana vem promovendo iniciativas de sustentabilidade, como a criação da Secretaria Municipal de Cidade Sustentável, além da requalificação e preservação de parques, como o Parque da Cidade e o Jardim Botânico Ele destacou ainda "as duas maiores obras da história da Prefeitura": o Projeto Novo Mané Dendê e o BRT
No entanto, proteger áreas verdes e ecossistemas locais não deve ser a única medida adotada É necessário garantir também a qualidade de vida da população, incluindo o fortalecimento de políticas públicas de proteção ambiental, a promoção de projetos habitacionais sustentáveis e a criação de novas áreas de conservação, etapas indispensáveis para reverter os danos causados.
Fonte:MAPSBIOAMASBRASIL
Página
Artigo 2 Risco à soberania territorial: Mudança da fronteira dos estados devido ao aumento do nível do mar e seus impactos no direito internacional.
Por Artem Vynokurov
Página 7
RISCOÀSOBERANIATERRITORIAL: MUDANÇADAFRONTEIRADOSESTADOSDEVIDOAOAUMENTODONÍVEL DOMARESEUSIMPACTOSNODIREITOINTERNACIONAL.
Soberania é um conceito fundamental para as relações internacionais, já que os Estados soberanos são os principais atores do sistema internacional São eles que exercem sua influência no sistema global por meio de várias ferramentas, como diplomacia, acordos econômicos, cooperação e uso da força Além disso, eles formam as organizações internacionais e estabelecem tratados que regem desde o comércio até a segurança internacional Consequentemente, os Estados são centrais no sistema, por conta do poder legal, econômico e militar que possuem para moldar normas e políticas internacionais (BUENO, 2024) Atualmente, o conceito de soberania se dá a partir do entendimento de reconhecimento internacional que é definido pela Convenção de Montevidéu de 1933 sobre direitos e deveres dos Estados e asilo político que estabelece 4 pontos para um Estado ser soberano: ter um território definido, uma população permanente, um governo e a capacidade de se relacionar com outras nações (DECRETO Nº 1 570)
Além do território terrestre, a maioria dos países possui um litoral protegido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, 1982) Essa convenção estabelece diferentes zonas marítimas sob controle dos Estados: o mar territorial, que se estende por 12 milhas náuticas a partir da costa, onde o Estado exerce soberania plena, a zona econômica exclusiva, chamado de ZEE, que se estende até 200 milhas náuticas da costa, onde o Estado tem direitos exclusivos para exploração de recursos marinhos e atividades econômicas, e depois das 200 milhas, altomar, onde nenhum Estado tem controle (SKOGLUND, 2020)
Embora a soberania dos Estados seja definida e protegida por convenções e tratados internacionais, como a Convenção de Montevidéu e a CNUDM, este conceito enfrenta desafios no contexto atual As mudanças climáticas, especialmente o aumento do nível do mar, coloca em risco a estabilidade das fronteiras terrestres e marítimas de muitos Estados, além de ameaçar o direito internacional vigente (AGUIAR, MATTOS, 2017) Portanto, a pergunta central deste artigo é: Como as mudanças climáticas impactam o direito internacional, especialmente a soberania dos Estados insulares?¹ A pesquisa será feita através de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica com o objetivo geral de explorar tais impactos causados pelo aumento do nível do mar
A escolha do tema deste artigo é motivada pela crescente preocupação global com as mudanças climáticas e seus impactos diretos na soberania estatal e no direito internacional, pois, a CNUDM (1982) não prevê ajustes nas fronteiras costeiras, o que pode gerar complicações em relação à possível redefinição da ZEE desses Estados (AGUIAR, MATTOS, 2017) Além dos impactos à soberania e economia, as mudanças climáticas também ameaçam os tratados O aumento do nível do mar pode afetar a validade de tratados bilaterais e multilaterais firmados entre os Estados, tais acordos podem perder sua validade devido à "cláusula rebus sic stantibus" Esse princípio permite que um tratado ou acordo seja revisado se ocorrerem mudanças fundamentais nas circunstâncias existentes no momento em que o tratado foi firmado (OLIVEIRA, 2016)
Sendo assim, as mudanças climáticas trazem impactos diretos à soberania estatal e ao direito internacional vigente Os objetivos específicos deste artigo são examinar os impactos no direito internacional, como: redefinição de fronteiras marítimas, o aumento do nível do mar provoca a submersão de áreas costeiras, alterando assim as costas de muitos países. Riscos à soberania, por conta da Convenção de Montevidéu, que exige a presença de um território definido para o reconhecimento de um Estado (AGUIAR, MATTOS, 2017)
Estadosinsuaressãoaqueesquenãoselocalzamnapartecontinenta ousejasãoilhasearqupéagos ²Costumeéfontededreto nternacionalqueconsistenapráticaporumperíodopelodeterminadoEstadoetambém peoopinonjuris
Artigo 2 Risco à soberania territorial: Mudança da fronteira dos estados devido ao aumento do nível do mar e seus impactos no direito internacional.
Por Artem Vynokurov
Como foi mencionado anteriormente, a soberania é fundamental para as relações internacionais devido a seus impactos no sistema mundial contemporâneo Este conceito permite que os Estados firmam acordos, alianças e estabeleçam relações baseadas no reconhecimento mútuo de sua autonomia e autoridade territorial A soberania foi consolidada após a assinatura de acordos de Vestfália (1648) que encerraram as longas guerras religiosas na Europa e estabeleceram princípios que moldaram o sistema internacional Entre os princípios estão a independência dos Estados e a não intervenção em assuntos internos das outras nações Esses elementos ajudaram a consolidar a ideia de que cada Estado possui autoridade dentro de suas fronteiras, um conceito que sustenta o sistema de Estado-nação até hoje (AGUIAR, MATTOS, 2017)
Contudo, o próprio acordo previa uma desigualdade entre os Estados já que por exemplo a França e a Suíça foram designados como “guardas” do acordo e poderiam intervir nas outras nações para manter a paz Importante destacar que as colônias não entraram nos acordos e não eram protegidos pelos princípios de Vestfália já que não existia nenhum aparato jurídico que obrigasse à isso, ele surgiu apenas no século XX após a conferência em Montevideu Portanto, esse paradoxo evidencia que desde o início a soberania era um conceito condicionado pelas relações de poder, em que alguns Estados possuíam vantagens enquanto outros tinham sua autonomia limitada (AGUIAR, MATTOS, 2017)
Em 1933, na cidade de Montevidéu, capital do Uruguai, foi assinada a Convenção de Montevidéu que é considerado um costume² para o direito internacional que estabeleceu no seu Artigo 4º os critérios para o reconhecimento de um Estado soberano, são eles: população permanente, território bem definido, governo e capacidade de entrar em relações com outros Estados Além disso, o Artigo 8º da convenção prevê a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, reforçando a soberania como base das relações internacionais (DECRETO Nº 1 570)
Ademais, também há normas relacionadas aos territórios marítimos, regulamentadas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) Essa convenção define diferentes zonas marítimas e os direitos dos Estados sobre elas O mar territorial se estende até 12 milhas náuticas da costa, onde o Estado exerce soberania plena A Zona Econômica Exclusiva (ZEE), se estende até 200 milhas náuticas, onde o Estado detém direitos exclusivos para a exploração de recursos marinhos e atividades econômicas
Página 8
Já além das 200 milhas náuticas encontra-se o altomar, uma área que não está sob a jurisdição de nenhum Estado e é regida por normas e tratados internacionais O que a convenção não aborda é a modificação das fronteiras marítimas devido ao aumento do nível do mar que pode modificar drasticamente a fronteira do próprio estado e ter impacto nos países ao redor (CNUDM, 1982)
A Carta das Nações Unidas no seu Artigo 2º parágrafo 4 recomenda para que se evite as ameaças e o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado Em adição, o artigo 78º afirma que os Estados-membros da ONU não podem ser colocados sob o sistema de tutela, que era destinado a territórios ainda em processo de independência ou autogoverno, garantindo que esses Estados fossem tratados como iguais na comunidade internacional. (CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945)
Portanto, a soberania é fundamental para as relações internacionais Sua importância é definida historicamente pelos acordos de Vestfália (1648), juridicamente pela convenção de Montevidéu (1933) e Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) que se tornou costume internacional e também pelo princípio estabelecido na Carta das Nações Unidas em 1945 Porém o conceito de soberania que está tão bem definido, está em ameaça já que as mudanças climáticas, especialmente o aumento do nível do mar coloca em risco as fronteiras estabelecidas de alguns Estados
As mudanças climáticas, impulsionadas principalmente pelo aquecimento global, impactam o planeta Terra desde os anos 1960 Um dos efeitos mais preocupantes é o aumento da temperatura média do planeta junto com o aumento do nível do mar que estão interligado entre si. O aumento da temperatura em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais faz com que as geleiras do Ártico e Antártica derretam e aumentem a quantidade de água nos oceanos fazendo com que o nível do mar aumente e possa inundar as cidades costeiras do mundo todo (BUSSOLOTTI, ALVAREZ, 2021) Segundo os dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), até 2100 o mar pode subir até 98 centímetros, caso os efeitos das mudanças climáticas não sejam minimizados (PEREIRA, 2020 )
Além da inundação das cidades, o aumento do nível do mar tem o potencial de mudança nas zonas marítimas estabelecidas pela CNUDM afetando as fronteiras principalmente dos Estados Insulares
Artigo 3 A influência da contabilidade tributária na sustentabilidade empresarial: Incentivos fiscais e responsabilidade socioambiental
Por Enzo Amaral Santos, Antônio Jorge Machado Dos Santos Costa, Adila Carneiro Pereira
Página 10
AINFLUÊNCIADACONTABILIDADETRIBUTÁRIANASUSTENTABILIDADE
EMPRESARIAL:
INCENTIVOSFISCAISERESPONSABILIDADESOCIOAMBIENTAL
A utilização de instrumentos fiscais para incentivar medidas empresariais sempre fora evidente Com relação à nova reforma tributária, há previsão de incentivos, como isenções e diferimentos temporários de tributos federais, voltados à sustentabilidade ambiental e à redução de emissões de carbono, conforme o §4º do artigo 43 da Constituição Federal de 1988 (CONJUR, 2024)
A responsabilidade socioambiental nas empresas está crescendo cada vez mais, criando e proporcionando melhor qualidade de vida entre as pessoas e o meio ambiente, acabando por gerar benefícios como desenvolvimento econômico, eficiência de produção, além de agregar valor à marca valorizando os seus produtos e se destacando no mercado (IDESG, 2023)
O meio-ambiente nos últimos anos está ganhando cada vez mais destaque quando se trata de sustentabilidade No meio das firmas, o termo “sustentabilidade empresarial” vem ganhando mais força com a necessidade de diminuir os impactos ambientais tornando uma melhor relação do homem e a natureza (UNICEF Brasil, 2023)
Segundo Milaré, o conceito de meio ambiente tem duas formas de ser visto A primeira é de uma maneira estrita, que seria o patrimônio natural e as relações com e entre seres vivos, e a forma ampla, que incluiria toda a natureza original (natural) e artificial incluindo os bens correlatos
O objetivo geral do presente artigo é compreender como a contabilidade tributária incentiva o pensamento sustentável nas empresas analisando as medidas tomadas em seus planejamentos e tomadas de decisão Com os objetivos específicos: analisar como a contabilidade tributária vem se desenvolvendo e inovando ao longo do tempo; a questão da sustentabilidade no âmbito da contabilidade; e a recepção das empresas a estas atualizações relacionadas à questão ambiental
A contabilidade tributária desempenha um papel central na organização das empresas, garantindo conformidade com a legislação e otimizando a carga tributária
Historicamente, seu foco esteve restrito à apuração e pagamento de tributos, mas os avanços tecnológicos e as mudanças regulatórias trouxeram inovações significativas Sistemas informatizados, como os softwares de inteligência fiscal, e ferramentas de análise preditiva são exemplos de avanços que permitem maior precisão na apuração e gestão tributária (CNI, 2024)
No contexto brasileiro, a reforma tributária em curso busca simplificar o sistema fiscal, reduzindo a complexidade e promovendo incentivos ligados à sustentabilidade Esses incentivos, como isenções e diferimentos temporários relacionados à redução de emissões de carbono, reforçam a importância de uma contabilidade tributária integrada aos objetivos estratégicos das empresas (IBGE, 2024)
A evolução da contabilidade tributária também reflete a globalização econômica e a necessidade de as empresas atenderem às normas internacionais. A implementação de boas práticas fiscais não apenas melhora a gestão financeira, mas também fortalece a imagem das empresas perante investidores e consumidores (MARTINS, 2019)
O conceito de sustentabilidade transcendeu o debate ambiental e agora integra a estratégia financeira das empresas No âmbito tributário, a sustentabilidade representa uma oportunidade para alinhar benefícios fiscais a práticas empresariais responsáveis Políticas como deduções fiscais para empresas que investem em energia renovável, reciclagem ou reflorestamento são exemplos de como a legislação pode estimular mudanças significativas (GOMES et al , 2023)
Estudos indicam que incentivos fiscais voltados à sustentabilidade não apenas reduzem os custos operacionais, mas também reforçam a competitividade das empresas Por exemplo, companhias que adotam práticas verdes frequentemente obtêm vantagens em mercados que valorizam produtos ecologicamente corretos Além disso, iniciativas como créditos de carbono e subsídios para inovações tecnológicas refletem o papel ativo da contabilidade tributária na transição para uma economia mais sustentável (UNICEF Brasil, 2024)
Artigo 3 A influência da contabilidade tributária na sustentabilidade empresarial:
Incentivos fiscais e responsabilidade socioambiental
Por Enzo Amaral Santos, Antônio Jorge Machado Dos Santos Costa, Adila Carneiro Pereira
Nesse cenário, a contabilidade tributária age como uma ponte entre as estratégias de sustentabilidade e as metas financeiras Ao calcular os impactos fiscais das escolhas ambientais, ela fornece dados fundamentais para a tomada de decisões informadas, ajudando as empresas a explorar ao máximo os incentivos fiscais disponíveis.
A recepção das empresas às mudanças fiscais relacionadas à sustentabilidade tem variado de acordo com fatores como porte, setor e maturidade organizacional Grandes corporações, especialmente multinacionais, têm liderado a incorporação de práticas sustentáveis, muitas vezes antecipando-se às exigências legais Essas empresas reconhecem que a sustentabilidade não é apenas uma obrigação, mas uma vantagem estratégica que fortalece a marca e atrai investidores (SEBRAE, 2024)
Por outro lado, pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam desafios mais complexos Apesar dos benefícios fiscais disponíveis, muitas PMEs carecem de recursos e expertise técnica para implementar mudanças profundas A falta de conhecimento sobre os incentivos tributários e as exigências burocráticas também contribuem para a resistência inicial. É nesse ponto que a contabilidade tributária desempenha um papel essencial, ao orientar essas empresas sobre como otimizar os benefícios fiscais e reduzir os custos de adaptação (IBGE, 2024)
A percepção positiva do público em relação às empresas que adotam práticas sustentáveis também é um fator motivador Pesquisas mostram que consumidores preferem marcas que demonstram responsabilidade socioambiental, o que incentiva as empresas a investirem em sustentabilidade Assim, a adaptação às mudanças tributárias com foco ambiental tem se mostrado uma oportunidade para empresas de todos os portes, apesar dos desafios associados
A contabilidade tributária tem desempenhado um papel estratégico no incentivo a práticas empresariais mais sustentáveis, consolidando-se como um elo entre objetivos econômicos e responsabilidades socioambientais. Com a reforma tributária brasileira trazendo incentivos voltados à sustentabilidade, como isenções fiscais e diferimentos temporários para empresas que reduzem emissões de carbono, é evidente a intenção de alinhar a política fiscal às metas globais de preservação ambiental, conforme estabelecido no §4º do artigo 43 da Constituição Federal
Página 11
A evolução da contabilidade tributária reflete a necessidade de modernização e inovação no ambiente empresarial, oferecendo às empresas não apenas ferramentas para otimizar seus resultados financeiros, mas também para atender às demandas sociais por práticas mais responsáveis Nesse sentido, a introdução de incentivos fiscais ligados à sustentabilidade destaca-se como um catalisador para o desenvolvimento de novos modelos de negócios que promovam a eficiência produtiva, o uso responsável de recursos naturais e a valorização da marca perante consumidores conscientes
Por outro lado, a receptividade das empresas a essas mudanças demonstra diferentes graus de maturidade e adaptação Enquanto grandes corporações se destacam ao integrar rapidamente essas práticas às suas estratégias, pequenas e médias empresas ainda enfrentam barreiras estruturais e financeiras para aderir a essas iniciativas, evidenciando a importância do suporte técnico e da disseminação de conhecimento sobre os benefícios fiscais disponíveis
O artigo buscou demonstrar que a contabilidade tributária transcende seu papel tradicional ao se posicionar como uma ferramenta indispensável na construção de um mercado mais sustentável Sua capacidade de medir, prever e otimizar os impactos fiscais das escolhas empresariais transforma-a em uma aliada tanto para as empresas quanto para os governos que buscam promover o desenvolvimento sustentável
Dessa forma, a análise aqui apresentada não só evidencia os avanços e desafios no âmbito da contabilidade tributária, mas também reforça a necessidade de um esforço conjunto entre empresas, governo e sociedade para que as práticas sustentáveis se tornem parte integral do planejamento estratégico empresarial
REFERÊNCIAS
CNI (2024) Projeções econômicas e impactos da reforma tributária Disponível em: www cni org br Acesso em: 19/11/2024
CONJUR (2024) Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária Disponível em: https://www conjur com br Acesso em: 30/10/2024
GOMES, J ; SILVA, A ; ALMEIDA, M (2023) Sustentabilidade e tributação no Brasil: Uma análise contemporânea Revista Contábil Brasileira
IBGE (2024) Relatório sobre economia sustentável Disponível em: www ibge gov br Acesso em: 19/11/2024
Artigo 3 A influência da contabilidade tributária na sustentabilidade empresarial: Incentivos fiscais e responsabilidade socioambiental
Por Enzo Amaral Santos, Antônio Jorge Machado Dos Santos Costa, Adila Carneiro Pereira
IDESG (2023) Responsabilidade socioambiental nas empresas: por que você deve se preocupar Disponível em: https://idesg org br Acesso em: 30/10/2024
MARTINS, Eliseu (2019) A Contabilidade Tributária: Teoria e Prática
MILARÉ, Édis. (2014). Tributação sustentável. Disponível em: https://www.teses.usp.br. Acesso em: 30/10/2024
SEBRAE (2024) Sustentabilidade para pequenos negócios Disponível em: www sebrae com br Acesso em: 19/11/2024
UNICEF Brasil (2024) Negócios e sustentabilidade Disponível em: www unicef org Acesso em: 30/10/2024
Página 12
Artigo4 O desafio da neutralidade do carbono na arquitetura: como as práticas da Biomimética desenvolvem estratégias de construções e controle do microclima
Por Laiza Moraes Neves
Página 13
ODESAFIODANEUTRALIDADEDOCARBONONAARQUITETURA: COMOASPRÁTICASDABIOMIMÉTICADESENVOLVEMESTRATÉGIASDE
Resumo
O objetivo deste artigo é mostrar uma das principais problemáticas da atualidade, que impacta diretamente o nosso cotidiano, sendo ele o aumento significativo da emissão de carbono Com o setor de energia emitindo quantidades crescentes de (CO₂) e a produção de carvão se expandindo gradativamente, as emissões de “gases de efeito estufa” (GEE) alcançaram níveis alarmantes Essa tendência está diretamente associada ao consumismo exacerbado observado nos últimos anos Além disso, o setor da construção civil também se destaca como um dos principais contribuintes para o aumento dessas emissões, desempenhando um papel significativo na intensificação do problema ambiental
E com a intensificação do microclima gerado pela emissão do carbono, foram desenvolvidas soluções projetuais dentro do mundo arquitetônico a partir desta problemática, sendo apresentado o termo Arquitetura Biomimética, do qual se baseia em resoluções eficientes e adaptáveis desenvolvidas a partir do design da natureza, garantindo construções com uma melhor eficiência energética como: ventilação natural, iluminação eficiente e energia solar, diminuindo significativamente o consumo de energia, beneficiando não só o usuário em questões economicamente financeiras mas melhorando como um todo
Introdução
Para compreendermos a problemática abordada, é essencial entender primeiramente como acontece o “efeito estufa” O “efeito estufa” é um processo natural que ocorre devido a liberação de gases na atmosfera (GEE), que contribuem para a regulação da temperatura da Terra Ele permite que parte do calor do Sol seja retido, enquanto a outra parte do calor é repelida de volta para o espaço Esse mecanismo evita grandes amplitudes térmicas, mantendo o planeta aquecido o suficiente para permitir o desenvolvimento de seres vivos (CEA/SEMIL, 2023) Estes (GEE) citados são compostos por: óxido nitroso (N2O) liberado pela combustão em carros e manutenção de solos agrícolas; hexafluoreto de enxofre (SF6): equipamentos de eletricidade e energia; metano (CH4): agricultura, aterros sanitários e lixões; e o gás carbônico (CO₂): queima de combustíveis fósseis, desmatamentos e queimadas, transporte
Sendo estes presentes em diversos processos naturais e atividades humanas, fundamentais para o equilíbrio do planeta (FASTBUILT ,2022)
Em 1859, com a criação do primeiro poço de petróleo na Pensilvânia, iniciou-se uma nova era marcada pelo avanço das revoluções industriais, especialmente a Segunda Revolução Industrial a partir de 1870 Esse período teve como pilares principais o uso do aço, da eletricidade e do petróleo, impulsionado pela invenção do motor a gasolina por Nikolaus August Otto Esse marco foi o ponto de partida para a expansão econômica das potências mundiais e a exploração exacerbada de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão mineral Criando assim uma civilização completamente capitalista e consumista também devido a era tecnológica com o acompanhamento de tendências Desde então, o aumento na emissão de dióxido de carbono (CO₂) tornou-se uma das principais consequências desse modelo econômico durante os últimos 30 anos. (BBC, 2021)
Sendo estes presentes em diversos processos naturais e atividades humanas, fundamentais para o equilíbrio do planeta (FASTBUILT ,2022)
Desenvolvimento
Além das práticas convencionais de melhoria, como investimentos em energia renovável, reutilização de água, reaproveitamento de materiais e otimização de processos para reduzir o consumo de energia, é necessário ir além Essas medidas, embora eficazes para mitigar os impactos das emissões de carbono geradas após a construção de qualquer edificação desde pequenas casas até grandes edifícios, devem ser complementadas por estratégias que incentivem mudanças nos hábitos e nas necessidades das pessoas em relação ao uso desses recursos Usando a biomimética, seria capaz de criar ambientes que se adaptem a micro climas desfavoráveis, eliminando a necessidade de sistemas artificiais, como arcondicionado ou iluminação adicional Essa abordagem busca integrar eficiência energética e conforto de maneira sustentável, e promove uma convivência mais harmônica com o meio ambiente
Artigo4 O desafio da neutralidade do carbono na arquitetura: como as práticas da Biomimética desenvolvem estratégias de construções e controle do microclima
Por Laiza Moraes Neves
A biomimética nada mais é do que uma prática que busca soluções para desafios tecnológicos utilizando o conhecimento e os padrões encontrados na natureza
Por meio da observação e análise de organismos vivos, a biomimética procura entender como eles enfrentam problemas e adaptações ao longo do tempo, visando aplicar esses princípios biológicos de maneira inovadora Com foco na interdisciplinaridade, a biomimética se baseia em conceitos de biologia, design, engenharia e sustentabilidade para criar soluções que minimizem a emissão de carbono e promovam uma relação mais harmônica entre o ser humano e o meio ambiente (CICLO, 2022)
O termo em inglês, biomimetics, surgiu nos anos 1950 com o acadêmico norte-americano Otto Schmitt mas a prática se intensificou por meados dos anos 90, focada principalmente na eficiência energética em construções, como o principal exemplo nos edifícios de Zimbábue, o Eastgate Center em Harare projetado pelo arquiteto Mick Pearce, se inspirou na circulação de ar dos montes de cupinzeiros que conseguem manter quase sem nenhuma variação de temperatura, independente do clima externo se auto refrescando e mantendo uma temperatura estável ou também como os cactos (NEVERENOUGHARCHITECTURE) Porém já existiam algumas práticas feitas pelos Persas e encontradas pinturas com construções parecidas feitas pelos Egípcios no ano de 1300ac que podem ser consideradas práticas Biomiméticas feita por acaso, onde eles mantinham as portas e janelas fechadas durante o dia para o calor não entrar, e abertas durante a noite, também, com suas torres com aberturas no topo que capturam os ventos locais prevalecentes, direcionando-os para o interior do edifício através de uma série de dutos e aberturas (ARCHDAILY, 2023)
Página 14
Nos dias atuais é possível aplicar a prática da biomimética em qualquer tipo de utilização, como foi pensada a criação do carrapicho através dos carrapichos que existem na natureza, as asas negras da borboleta rosa possuem células que podem armazenar a luz em qualquer ângulo Essa capacidade inspirou os cientistas para a criação de um novo tipo de célula solar que é econômica e duas vezes mais eficiente na captação de luz Ou a primeira empresa brasileira que ganhou um prêmio pela criação da proteção de árvores em projetos de reflorestamento com base em princípios das sementes aladas e das bromélias, (MONGABAY, 2024)
2: A startup fluminense Nucleário desenvolveu um método de plantio de novas mudas em projetos de reflorestamento inspirados nas bromélias e nas sementes aladas Isso protege as árvores das formigas-cortadeiras impede o crescimento de gramíneas invasoras e armazena água para períodos de estiagem Foto: Nucleário - (MONGABAY, 2024)
Mas como as tendências na sua maioria das vezes não acompanha as necessidades sustentáveis do planeta e sim apenas o que é bonito, cada dia mais é construídos edifícios como no Vale do Silício, completamente industriais, com seu revestimento 100% de vidro, transformando o edifício em uma caixa térmica e retendo todo o calor do sol, fazendo com que seja indispensável a utilização de ar condicionados, que por sinal, sua principal funcionalidade é resfriar o ambiente interno e expulsar o ar quente, em uma cidade com seu microclima já danificado pelo desmatamento, e crescimento exponencial da cidade, possuindo poucas áreas permeáveis como grama, árvores ou lagos Sendo estes tipos de edifícios os que emitem mais (CO₂) do que locais onde a ventilação é mecânica ou natural, fazendo com que assim alguns países que já começaram a pensar no banimento desse tipo de estrutura (JORNALDAUSP,2019) (SCIELO, 2016)
Figura
Artigo4 O desafio da neutralidade do carbono na arquitetura: como as práticas da Biomimética desenvolvem estratégias de construções e controle do microclima
Por Laiza Moraes Neves
Conclusão
Para que as práticas de sustentabilidade sejam efetivas na construção civil e na sociedade como um todo, é fundamental que as pessoas mudem seus princípios de consumo O estilo de vida baseado no desperdício e no uso excessivo de recursos naturais compromete os esforços para um futuro sustentável É necessário adotar valores centrados na responsabilidade ambiental, no consumo consciente Apenas ao mudar a independência em relação ao consumo, as práticas seguras poderão ser inovadoras de forma consistente e significativa Isso significa optar por materiais ecoeficientes, apoiar práticas de construção de baixo consumo e impacto ambiental investindo em soluções baseadas na biomimética e em recursos naturais. A conscientização e a educação ambiental são elementos essenciais nesse processo, garantindo que a sustentabilidade seja não apenas um conceito, mas um hábito diário e uma responsabilidade compartilhada por todos, resultando em benefícios duradouros para o meio ambiente e para as futuras gerações
A biomimética se mostra com um papel essencial na redução das emissões de carbono na construção civil ao promover soluções inspiradas em sistemas naturais, que são eficientes e sustentáveis Por meio da análise e replicação de processos e estruturas encontradas na natureza, é possível desenvolver materiais mais leves, resistentes e de baixo impacto ambiental, melhorando os tradicionais que possuem alta pegada de carbono, como o cimento Além disso, a biomimética incentiva o uso de estratégias passivas para climatização, ventilação e iluminação, impedindo a dependência de sistemas artificiais de energia Assim, ao integrar funcionalidade, estética e sustentabilidade, a biomimética não apenas contribui para a preservação ambiental, mas também redefine o papel da construção civil na transição para uma economia de baixo carbono, alinhada com os objetivos globais de mitigação das mudanças climáticas
Referências
SEMIL Efeito estufa Disponível em: https ://semil sp gov br /educacaoambiental /prateleira -ambiental /efeito -estufa /#: :text =Efeito %20estufa %20 %C3 %A9 %20o %20fen %C3 %B4meno ,o %20desenvolvimento %20de %20seres %20vivos Acesso em: 21 out 2024
CONSTRUÇÃO RÁPIDA Emissões de carbono na construção civil Disponível em: https ://www fastbuilt com br /emissoes -de -carbonona -construcao -civil/ Acesso em: 21 out 2024
BBC NOTÍCIAS BRASIL As soluções para a crise climática que começam a dar frutos Disponível em : https://www bbc com/portuguese/geral -59013520 Acesso em: 3 nov 2024
PEDRO, RM Alternativas para a substituição do cimento na construção civil 2023 Disponível em : https://repositorio unesp br Acesso em: 3 dez 2024
CICLO Biomimética: o que é e como funciona? Disponível em: https ://www ecycle com br /biomimetica /#:~:text =A %20biomim %C3
%A9tica %20 %C3 %A9
%20a %20 %C3 %A1rea ,unindo %20funcionalidade %2C %20est %C3
%A9tica %20e %20sustentabilidade Acesso em: 5 dez 2024
ARCHDAILY O ar condicionado do futuro pode se inspirar nas soluções do passado Disponível em: https ://www archdaily com br /br /996592 /o -ar -condicionado -do -futuro -pode -se -inspirar -nas -solucoes -dopassado Acesso em: 12 dez 2024
NUNCA SUFICIENTE ARQUITETURA O Centro Eastgate Disponível em: https ://neverenougharchitecture com /project /the -eastgatecentre/ Acesso em: 6 dez 2024
MONGABAY BRASIL Biomimética: tecnologia inspirada na natureza avançada no Brasil Disponível em: https ://brasil mongabay com /2020 /03 /biomimetica -tecnologia -inspirada -na -natureza -avanca -no -brasil/ Acesso em: 10 dez 2024
JORNAL DA USP Prédios com fachadas de vidro causam impactos ao meio ambiente Rádio USP Disponível em: https ://jornal usp br /radio -usp /predios -com -fachadas -de -vidros -causa -impactos -ao -meioambiente/ Acesso em: 13 dez 2024
SCIELO Consumo, um dos dilemas da sustentabilidade Editoras científicas e ambientais v X n Sim pág 88 2016 Disponível em: https://www scielo br / j / ea / a /G37mRh8hrkJkjGqk3yYX3qG/ Acesso em: 13 dez 2024
Página 16
Artigo 5 DESENVOLVIMENTO DE UM CÓDIGO DE ÉTICA AMBIENTAL
Por José Francisco Ferreira Batista
DESENVOLVIMENTODEUMCÓDIGODEÉTICAAMBIENTAL
Resumo
A implementação de um sistema de precificação de carbono no Brasil, inspirado no modelo canadense, pode ser uma ação estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE)e fomentar uma economia de baixo carbono O modelo canadense integra dois pilares: o imposto sobre carbono, que impõe custos diretos às emissões, e o mercado de créditos de carbono (Cap-and-Trade), permitindo que empresas negociem permissões de emissão excedentes Ambos os instrumentos criam incentivos econômicos para que os setores produtivos adotem práticas mais sustentáveis e reduzam suas emissões (GOVERNMENT OF CANADA, 2019)
No Brasil, além de contribuir para o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris, um sistema desse tipo pode gerar receitas significativas Esses recursos seriam ministrados pelo governo para promover novas produções de energia sustentáveis, criando oportunidades de emprego, já que o Brasil tem uma dependência significativa de hidrelétricas e, em períodos de seca, precisa importar energia de outros países A redução da pegada de carbono e o aumento da produção de energia interna podem gerar renda e resolver o déficit energético, além de permitir a comercialização de energia excedente, gerando novas fontes de receita (UNFCCC, 2015)
A proposta também envolve a criação de empregos no setor de energias renováveis e novas tecnologias, promovendo a inovação de mercado e consolidando uma transição eficaz para uma economia de baixo carbono A venda de créditos de carbono excedentes a outros países ou empresas em mercados internacionais será uma oportunidade adicional para financiar iniciativas ambientais e sociais, posicionando o Brasil como um líder global no combate às mudanças climáticas
Introdução
A crise climática e o aquecimento global se consolidam como desafios urgentes e complexos, demandando respostas coordenadas e integradas entre países e setores econômicos No Brasil, esses desafios são agravados pela necessidade de alinhar crescimento econômico com preservação ambiental, especialmente em áreas críticas como a Amazônia
Nesse contexto, a criação de um Código de Ética Ambiental torna-se essencial para orientar e consolidar práticas sustentáveis, promovendo a responsabilidade ambiental entre setores governamentais e empresariais (CEA, 2023)
Uma das estratégias cada vez mais debatidas e aplicadas internacionalmente para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é a precificação de carbono Essa abordagem, que associa o custo às emissões, tem se mostrado eficaz em incentivar práticas de baixo carbono e fomentar a transição para uma economia sustentável O Canadá, com seu Mecanismo de Precificação de Carbono, que combina o imposto sobre carbono e um mercado de créditos de carbono (Cap-and-Trade), oferece um modelo valioso de adaptação ao contexto brasileiro (GOVERNMENT OF CANADA, 2019)
Com a recente elevação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, especialmente impulsionadas pelo desmatamento, agricultura e setores de energia e transporte, o país enfrenta um desafio crescente para atingir suas metas de redução de emissões pactuadas no Acordo de Paris O compromisso brasileiro inclui reduzir em 37% as emissões até 2025 e alcançar uma diminuição de 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005 No entanto, dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) apontam que, em 2023, o Brasil ainda apresentou um aumento em setores críticos, o que torna urgente a criação de mecanismos mais robustos para limitar e regular as emissões (SEEG, 2023)
Para o Brasil, implementar um sistema de precificação de carbono alinhado ao modelo canadense não só contribuiria para o cumprimento dos compromissos estabelecidos no (Acordo de Paris), mas também abriria espaço para a geração de receitas que poderiam ser investidas em setores essenciais, como energias renováveis e tecnologias sustentáveis Este artigo explora a viabilidade dessa adaptação, avaliando as adaptações regulatórias e setoriais necessárias para uma implementação efetiva e duradoura no Brasil (UNFCCC, 2015)
O Imposto sobre Carbono e o Mercado de Créditos no Brasil
SOBRE CARBONO
IMPOSTO
Página 17
Artigo 5 DESENVOLVIMENTO DE UM CÓDIGO DE ÉTICA AMBIENTAL
Por José Francisco Ferreira Batista
A aplicação de um imposto sobre carbono no Brasil será um marco importante na política ambiental do país Esse imposto será calculado com base nas emissões de GEE de cada empresa, sendo uma taxa variável e não fixa Cada setor terá sua taxa determinada pela intensidade das suas emissões, com empresas mais poluentes pagando mais Este recurso financeiro arrecadado poderá ser utilizado para:
investimentos em energias renováveis como solar, eólica e biomassa; Infraestrutura ecológica para transporte sustentável, como a eletrificação de frotas de transporte público; Subvenções para tecnologias que promovam eficiência energética e inovação no setor privado
Mercado de Créditos de Carbono (Cap-and-Trade)
Simultaneamente, o Brasil poderá implementar um mercado de créditos de carbono Empresas que emitem menos do que sua cota permitida poderão vender seus créditos para aquelas que excedam os limites de emissões Esse sistema favorece a inovação tecnológica e premia as práticas ambientais responsáveis
Adicionalmente, o Brasil poderá integrar o mercado internacional de carbono, vendendo créditos para países que precisam compensar suas emissões Isso proporciona ao Brasil uma vantagem financeira e reforçaria seu papel no combate às mudanças climáticas
Um exemplo notável vem do Canadá, Suncor Energy tem implementado tecnologias avançadas de captura e armazenamento de carbono CCS, alinhando-se às diretrizes de precificação de carbono do Canadá onde o setor de petróleo e gás de Alberta implementou novas tecnologias de captura e armazenamento de carbono, que aumentou seus investimentos em tecnologias que reduzem as emissões de GEE Essa transformação foi incentivada pelo sistema de precificação de carbono, que encareceu o uso de fontes de energia intensivas em carbono, levando a empresa a adotar alternativas mais limpas (SUNCOR ENERGY, 2023)
No setor de transporte, empresas como a TransLink, de Vancouver, utilizaram os recursos da precificação de carbono para eletrificar sua frota, resultando em uma redução significativa das emissões de CO₂ Esses exemplos demonstram que um sistema bem estruturado de precificação de carbono pode incentivar empresas a inovar e adotar práticas mais verdes, beneficiando o meio ambiente e a economia (TRANSLINK, 2023)
Governança e o Código de Ética Ambiental
A criação de um Código de Ética Ambiental é crucial para garantir que as receitas arrecadadas sejam usadas de forma transparente e que as metas ambientais sejam efetivamente cumpridas Esse código ajudaria a alinhar as empresas e o governo brasileiro às melhores práticas globais, promovendo uma economia mais sustentável e competitiva
O código também assegura que as empresas brasileiras atuem de maneira ética, priorizando a preservação ambiental, o bem-estar das comunidades afetadas, e garantindo justiça climática Além disso, a criação de mecanismos de fiscalização e monitoramento ajudaria a garantir que as metas de redução de emissões sejam atingidas.
Benefícios Econômicos e Ambientais
1 Receitas financeiras: A arrecadação do imposto e a venda de créditos de carbono poderiam financiar projetos sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias limpas
2 Cumprimento do Acordo de Paris: O sistema ajudaria o Brasil a alcançar suas metas de redução de emissões
3 Liderança internacional: A participação no mercado global de carbono posicionaria o Brasil como um dos principais atores no combate às mudanças climáticas
Viabilidade
Para ser implementado de forma eficaz, o sistema exige:
Quadro legal sólido, que estabeleça regras claras para o imposto e o mercado de créditos
Incentivos fiscais para empresas que transitem para práticas mais limpas
Monitoramento e fiscalização rigorosos, para evitar fraudes e garantir que as metas de redução sejam cumpridas
A aplicação do imposto sobre carbono será fundamental para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incentivando as empresas a adotarem tecnologias mais limpas Como pode ser visto no Gráfico 1, a implementação de um sistema de precificação de carbono no Brasil tem o potencial de gerar impactos financeiros positivos, além de reduzir as emissões
Artigo 5 DESENVOLVIMENTO DE UM CÓDIGO DE ÉTICA AMBIENTAL
Por José Francisco Ferreira Batista
Gráfico 1
18
Página
Artigo 6 Ecodesign, como repensar as embalagens numa era marcada pelo consumo sustentável da geração millenial
Por Victor Leonardo Lins dos Santos Cabral
Página 20
ECODESIGN,COMOREPENSARASEMBALAGENSNUMAERAMARCADAPELO
CONSUMOSUSTENTÁVELDAGERAÇÃOMILLENIAL.
RESUMO
No seguinte artigo consideramos uma pergunta como pilar de sustentação da pesquisa, como repensar as embalagens numa era marcada pelo consumo verde? adotando uma postura de ecodesign, a metodologia aplicada será a revisão de literatura O trabalho será dividido em introdução, desenvolvimento e conclusão, onde na introdução serão pontuados os objetivos específicos do artigo que são conceituar ecodesign e apresentar referências de consumo na geração dos millennials Em seguida no desenvolvimento da exposição do problema de como repensar as embalagens numa era de consumismo liderado pela geração dos millennials? trabalhando o ecodesign como solução junto com a apresentação de um case de sucesso nesse caso a empresa estudada será a Natura, por conta de seu posicionamento em relação a como lida com suas embalagens e produtos, e por fim, na conclusão o objetivo da pesquisa que é mostrar a importância do ecodesign enquanto posicionamento para resolver a questão levantada no desenvolvimento
INTRODUÇÃO
O primeiro objetivo específico a ser pontuado é o conceito de ecodesign representando como esse modelo de metodología funciona, Pazmino afirma que Victor Papanek designer pioneiro na questão ambiental em 1995 publica “Green Imperative” um livro que chama ao designer a se questionar sobre qual o impacto ambiental e social do seu trabalho Para Papanek, o designer é diretamente responsável pelo impacto ambiental dos produtosprojetados Em outras palavras cabe ao designer pensar o produto que projeta em todas as esferas de produção desde a escolha da matéria prima de preferência renovável até o fim da cadeia de consumo onde tem que pensar como o objeto projetado deve ser descartado e reaproveitado
Ecodesign tem sido definido como "um conceito multifacetado, que integra os aspectos do projeto e as considerações ambientais" para o desenvolvimento do produto, a fim de "criar soluções sustentáveis que satisfaçam as necessidades e desejos humanos" (KARLSSON; LUTTROPP, 2006, p 2)
Segundo Pazmino 2007, O Design for Environment, Green Design, Ecological Design ou Ecodesign, surge do encontro entre a atividade de Projetar e o Meio ambiente, compõe um modelo “projetual” ou de design, orientado por critérios ecológicos Deve ser economicamente viável, isto é, um produto competitivo no mercado e ecologicamente correto, ou seja, um produto que minimize o impacto ao meio ambiente e que possa ser mensurada sua qualidade ambiental Deste modo, compreendemos que o ecodesign não se preocupa somente com o lado ambiental precisa estar aliado ao mercadológico de forma que torne-se algo com uma faca de dois gumes que supra as necessidades de cunho ecológico mas não deixe de cumprir sua função
Os fatores que motivam a adoção de concepção ecológica não se limitam aos benefícios ambientais. As empresas que implementam práticas de concepção ecológica também podem poupar custos, obter vantagem competitiva, melhorar sua imagem corporativa, aprimorar a qualidade de seus produtos, e, às vezes, até mesmo diminuir os requisitos legais a que estão sujeitas (VERCALSTEREN, 2001)
Diante da atual situação do planeta, a escassez dos recursos naturais, as mudanças climáticas, e o uso indevido de produtos, o consumo desenfreado faz com que surjam sempre novas indústrias, o que aumenta os efeitos sobre o meio ambiente (GOMES; GORNI; DREHER, 2011) e ao mesmo tempo desencadeia o interesse por um consumo responsável
Visto que a necessidade de promoção de práticas que minimizem os impactos na cadeia produtiva são um pilar primordial no ecodesign, fica exposta a importância do mesmo no âmbito do consumo responsável, e ainda evidencia a pertinência do artigo no que diz respeito a trazer luz à como promover e manter um futuro sustentável sem abrir mão de produtos funcionais e de qualidade
Antes de qualquer coisa é necessário contextualizar a diferença entre consumo verde, consumo consciente e consumo sustentável O consumo verde é a visão mais limitada, pois considera apenas a mudança no comportamento do consumidor que, na hora da decisão da compra, além de considerar a variável preço e qualidade, consideram a variável ambiental (PORTILHO, 2005)
Artigo 6 Ecodesign, como repensar as embalagens numa era marcada pelo consumo sustentável da geração millenial
Por Victor Leonardo Lins dos Santos Cabral
O consumo consciente passa a ser o consumo mais responsável, pois engloba além das características ambientais, as coletivas e as responsáveis no consumo (CARDOZO; SOUZA, 2013) Ao consumir conscientemente o indivíduo considera em suas decisões de compra três vertentes, sendo elas: o equilíbrio entre a satisfação pessoal, os efeitos sociais e as possibilidades ambientais em sua escolha (FABI; LOURENÇO; SILVA, 2010)
Já o consumo sustentável é mais amplo, pois abrange todos os agentes tanto ofertantes quanto demandantes do processo de compra (CARDOSO; SOUZA, 2013)
Segundo Costa (2015), este consumo está relacionado à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável em seu sentido mais amplo, ou seja, considera nesta ordem a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico gerado a partir de situações ocasionadas ao meio ambiente
DESENVOLVIMENTO
Na atual dinâmica de mercado capitalista, onde através de anúncios publicitários o consumo se confunde com o viver bem, é notável que a pressão midiática ocorra pelos mais diversos tipos de produtos e serviços Nesse contexto de competitividade, emerge o papel do design, de forma a ampliar a compreensão da experiência do usuário relacionada aos produtos, visando a concepção dos artefatos para um sistema mais abrangente (RODRIGUES e SCHERDIEN, 2013)
Página 21
Segundo Junior e Obregon 2019, nessa linha, a Natura e os estúdios de design Questto Nó e Tátil firmaram parceria para oferecer um novo formato de produto com a criação da linha Sou De acordo com os desenvolvedores, produtos de baixo impacto ambiental ainda costumam ser vistos como caros e a Natura queria criar um novo conceito para o consumidor, que ocupasse um espaço intermediário de preço (QUESTTO NÓ, 2013) Ou seja, desmistificar a ideia que produtos sustentáveis são caros norteou todo o desenvolvimento do projeto
Figura 1: Desenvolvimento da embalagem da Natura linha Sou, 2013
Fonte: https://www questtono com/case/natura-sou/
No contexto da literatura apresentada acima o case escolhido é o da Natura com sua embalagem do hidratante Sou que em seu lançamento permeia tanto o ecodesign quanto o consumo sustentável que é o direcionamento do presente artigo. Segundo Junior e Obregon 2019, é notável que cada vez mais os designers e as empresas usem as embalagens de seus produtos não apenas para comunicar as marcas que elas representam, mas as mensagens e ideais que estas pretendem usar para fundamentar a sua imagem corporativa Trabalhando sob uma perspectiva de ecodesign, além da preocupação com o meio ambiente, agrega-se valor ao produto, mesmo sendo contestado nas pesquisas que o consumidor costuma ter uma percepção, muitas vezes errada, de que os produtos sustentáveis custam mais caro, no caso abordado a seguir podemos ver um exemplo de ecodesign pensado em diminuir os custos de processo entregando a melhor experiência para o consumidor
Segundo os designers responsáveis pelo projeto, a idéia era construir uma embalagem que fosse tão funcional e bem projetada, que gerasse metade das emissões de co² comparada às embalagens convencionais, seu formato lembra uma gota a partícula mínima da água que foi a musa inspiradora do projeto, um exemplo de ecodesign aliado a metodologia mercadológica de construir um produto de ticket médio e alta aceitação por parte do consumidor
Figura 2: Embalagem em 3D da Natura linha Sou, 2013.
Fonte: https://www questtono com/case/natura-sou/
Artigo 6 Ecodesign, como repensar as embalagens numa era marcada pelo consumo sustentável da geração millenial
Por Victor Leonardo Lins dos Santos Cabral
A embalagem possui um design charmoso, por mais que use a estrutura que usualmente seria de um refil, trata-se de uma embalagem completamente funcional com uma estrutura robusta e bem trabalhada e principalmente reduzindo 75 por cento o uso de plásticos como constatado na figura 3
Figura 3: Recorte do vídeo institucional do lançamento da Natura linha Sou, 2013
Fonte:https://www questtono com/case/natura-sou/
Segundo Junior e Obregon 2019, portanto, é possível inferir que o produto em análise adere ao conceito do ecodesign, onde o desenvolvimento projetual expressa princípios de sustentabilidade em todas as fases de produção Houve benefícios também nas etapas de produção e logística, uma vez que o envase do produto passou a ser feito dentro da fábrica da Natura numa mesma linha de montagem Por ser uma embalagem do tipo pouch – sendo flexível e altamente deformável –promove um melhor emprego do espaço em caixas de transporte; um alto aproveitamento de seu conteúdo podendo ser espremida até a última gota; e proporciona um descarte com grande compactação, gerando assim menos resíduos que uma embalagem tradicional (QUESTTO NÓ, 2013)
Segundo Naime, Ashton e Hupffer 2019, o desenvolvimento sustentável que tem como premissa a vida em equilíbrio passa necessariamente pela evolução histórica da prática de design, desde a origem do procedimento, passando pela sua linha do tempo, conceitos e princípios Portanto é de suma importância que o designer implemente na sua metodologia o ecodesign porque consumir em sí não é o problema, o problema que foi constatado com toda a pesquisa é que a cadeia de produção desde sua concepção até o descarte tem de ser pensada assim como pudemos observar no case exposto da Natura com sua linha Sou
Segundo Pazmino 2007 O ecodesign não é o artesanato produzido a partir de sucata ou da reciclagem de materiais É uma concepção abrangente de design que leva em consideração não apenas os aspectos estéticos, funcionais, de segurança ou de ergonomia dos produtos, mas principalmente o fator ambiental ao longo do ciclo de vida do produto, de forma a reduzir o impacto ao meio ambiente Por fim trazemos luz a como o ecodesign é importante na concepção atual de consumo em relação a geração dos Millenials pois os nativos digitais são ativamente ligados a questões ambientais de forma que seu consumo é afetado por essa ótica, logo trabalhar nessa linha de pensamento do ecodesign é dialogar diretamente com essa geração e seus ideais de consumo
Referência
JÚNIOR¹, Antonio P Farias; OBREGON, Rosane Antunes Natura Sou: uma análise do ecodesign estratégico na embalagem, 2019 https://pdfs semanticscholar org/5707/8c04af551b5fcffba8a01247f7c764 9afda3 pdf
LUTTROPP C ; LAGERSTEDT J Ecodesign and the ten golden rules: generic advice for merging environmental aspects into product development Journal of Cleaner Production, v 14, n 15/16, p 13961408, 2006
NAIME, Roberto, ASHTON, Elisa, HUPFFER, Haide Maria, 2012 https://pdfs semanticscholar org/5a90/f5f0988f9527f41724b37a1f9dbc23 d19d4a pdf
PAZMINO, Ana Verónica Uma reflexão sobre design social, eco design e design sustentável Simpósio Brasileiro de Design Sustentável, v 1, p 1-4, 2007
VASCONCELLOS, Thayná Dantas Antecedentes do consumo responsável: um estudo com Jovens Millennials no Brasil 2017 https://repositorio ufpb br/jspui/bitstream/123456789/11016/1/TDV25072 018 pdf
VERCALSTEREN, A Integrating the ecodesign concept in small and medium-sized enterprises Environmental Management & Health, v 12, n 4, p 347, 2001
Artigo 7 PRECIFICAÇÃO DO CARBONO NA UNIAO EUROPEIA
Por Raiana Sady Bião Neves
PRECIFICAÇÃODOCARBONONAUNIAOEUROPEIA
INTRODUÇÃO
A precificação do carbono é uma das principais estratégias adotadas pela União Europeia (UE) para enfrentar as mudanças climáticas e promover a transição para uma economia de baixo carbono Em 2005, a UE implementou o Sistema de Comércio de Emissões (ETS), um mecanismo baseado no mercado que visa limitar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos setores mais poluentes, como energia, transporte e manufatura pesada O ETS se destaca por aplicar o princípio de *cap-and-trade*, em que se estabelece um limite para as emissões totais permitidas, incentivando a redução ao criar um valor financeiro para cada unidade de carbono emitida (European Commission, 2020)
A implementação do ETS está em constante adaptação para equilibrar questões econômicas e ambientais, especialmente em resposta às flutuações nos preços do carbono e às crescentes pressões para atender a metas climáticas ambiciosas, como as do Acordo de Paris Este artigo busca examinar as consequências econômicas e ambientais do ETS, discutindo sua eficácia como política de mitigação climática e seu papel na competitividade industrial O objetivo é analisar como a precificação do carbono tem moldado os setores industriais europeus e contribuído para o avanço da sustentabilidade
CONTEXTUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMÉRCIO DE EMISSÕES (ETS)
O Sistema de Comércio de Emissões (ETS) é uma política de mercado projetada para reduzir as emissões de gases de efeito estufa ao estabelecer um limite máximo para o CO₂ liberado em setores industriais Esse sistema de *cap-and-trade* define cotas de emissão que as empresas devem cumprir, podendo comprar ou vender créditos de emissão conforme suas necessidades Empresas que emitem abaixo de suas cotas podem comercializar créditos excedentes, enquanto aquelas que excedem seus limites precisam adquirir créditos adicionais, o que cria um incentivo econômico para práticas empresariais ambientalmente responsáveis (Tietenberg, 2006)
Desde sua implementação, o ETS tornou-se um dos principais pilares das políticas ambientais da UE Ele evoluiu em resposta a mudanças econômicas e políticas, com revisões periódicas que buscam alinhá-lo a compromissos internacionais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris Entre as inovações, destacam-se a Reserva de Estabilidade de Mercado (MSR), que ajusta a oferta de permissões para estabilizar os preços, e a gradual transição para a alocação por leilões em vez de permissões gratuitas (Ellerman, Convery & de Perthuis, 2010)
JUSTIFICATIVA PARA ANÁLISE DO IMPACTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
O ETS regula os custos de emissão, incentivando as empresas a adotarem tecnologias limpas e práticas mais sustentáveis. Sua análise é essencial para compreender os impactos econômicos e ambientais dessa política, especialmente em setores intensivos em carbono, como energia, aço e cimento Empresas inovadoras conseguem se beneficiar ao comercializar créditos excedentes, enquanto outras enfrentam custos elevados para cumprir as regulamentações (World Bank, 2023)
Além disso, avaliar o impacto ambiental do ETS é crucial para entender sua eficácia como política de mitigação climática Com metas claras de redução de emissões, o ETS tem contribuído significativamente para a transição da economia europeia rumo à sustentabilidade, fortalecendo o papel da UE como líder global na luta contra as mudanças climáticas
ANÁLISE DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO ETS
Impactos Econômicos
A precificação do carbono no ETS reflete o custo econômico das emissões de gases de efeito estufa, internalizando externalidades negativas que antes eram negligenciadas Essa abordagem cria incentivos financeiros para que empresas adotem práticas mais sustentáveis e reduzam sua pegada de carbono No entanto, o preço do carbono também afeta diretamente a estrutura de custos das indústrias intensivas em emissões, como energia, aço e cimento, aumentando os custos de produção
Artigo 7 PRECIFICAÇÃO DO CARBONO NA UNIAO EUROPEIA
Por Raiana Sady Bião Neves
Economicamente, isso pode alterar a competitividade global das empresas europeias, especialmente em mercados onde países concorrentes não possuem regulamentações semelhantes
Além disso, a volatilidade dos preços no mercado de carbono pode gerar incertezas no planejamento financeiro das empresas Para mitigar esses efeitos, algumas iniciativas têm sido propostas, como o estabelecimento de faixas de preços mínimos e máximos ou a utilização de mecanismos de estabilização de preços A precificação, portanto, não é apenas um instrumento ambiental, mas também um regulador econômico que influencia a alocação de capital e promove a transição para tecnologias de baixo carbono, moldando as economias europeias no longo prazo.
Impactos Ambientais
Desde sua implementação, o ETS contribuiu para uma redução de cerca de 35% nas emissões dos setores regulados entre 2005 e 2020 (European Environment Agency, 2021) Além disso, o aumento do preço do carbono em anos recentes tem incentivado uma maior adoção de fontes renováveis, como solar e eólica, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis
Impactos indiretos, como a conservação de ecossistemas devido à menor exploração de recursos não renováveis, também são evidentes Empresas têm adotado práticas ambientalmente responsáveis em resposta a esses incentivos, beneficiando a biodiversidade e alinhando-se às metas climáticas globais
Desafios e Limitações
A volatilidade dos preços do carbono é uma preocupação recorrente, dificultando o planejamento de longo prazo das empresas Além disso, a fuga de carbono continua sendo um desafio, especialmente em indústrias com alta mobilidade internacional O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) é uma tentativa de resolver essa questão, mas sua implementação total ainda enfrenta resistência de parceiros comerciais globais (OECD, 2023)
CONCLUSÃO
O ETS é uma política crucial na estratégia climática da União Europeia Seus impactos positivos são claros, tanto em termos de redução de emissões quanto na promoção de inovações sustentáveis No entanto, ajustes contínuos são necessários para abordar desafios econômicos e regionais Entre as recomendações estão:
1 Estabilização do Preço do Carbono: A introdução de um preço mínimo e máximo pode reduzir a volatilidade, proporcionando maior previsibilidade às empresas
2 Expansão para Novos Setores: Incluir setores como transporte marítimo e agricultura ampliaria o alcance do ETS, promovendo uma transição mais abrangente
3 Apoio às Regiões Dependentes de Indústrias
Poluentes: Medidas específicas, como incentivos fiscais e financiamento para tecnologias limpas, podem garantir uma transição justa
Com essas melhorias, o ETS poderá consolidar seu papel como um modelo global de política climática, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Referencias
Carbon Trust *The EU Emissions Trading System: Impact and Challenges* 2020
Ellerman, A D , Convery, F J , & de Perthuis, C *Pricing Carbon: The European Union Emissions Trading Scheme* Cambridge University Press, 2010
European Commission *EU Emissions Trading System (EU ETS)* 2020 Disponível em: <https://ec europa eu/clima/policies/carbonmarket en> European Environment Agency *Greenhouse Gas Emissions and EU Climate Policy* 2021
OCDE *Effective Carbon Rates: Pricing Carbon Emissions Through Taxes and Emissions Trading* Paris: OECD Publishing 2023
Tietenberg, T H *Emissions Trading: Principles and Practice* Resources for the Future, 2006
World Bank *State and Trends of Carbon Pricing 2023* Washington, D C : World Bank, 2023
Página 24
A World Review Magazine é uma iniciativa universitária que tem como objetivo criar e promover conteúdos de análise de geopolítica contemporânea, unindo o que é aprendido na sala de aula com o que acontece no mundo ao nosso redor. A WR se configura como um projeto de extensão da Universidade Salvador (UNIFACS), sob o NERINúcleo de Práticas em Economia e Relações Internacionais
