EI, chegou a sua vez!
P
or muitos anos, os pequenos negócios ficaram à margem das políticas públicas nacionais. Na década de 80, a Constituição Federal determinou tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em aspectos como registro, acesso a crédito e redução da burocracia. Mas não era o que acontecia na prática. Nos anos 90, chegou o Simples Federal e o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. O segmento já representava grande parcela da economia e as associações e federações representativas de micro e pequenos empreendimentos começaram a se fortalecer. Mas foi com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro de 2006, que um novo capítulo na história dos pequenos negócios começou a ser construído. Com ela, veio o Simples Nacional, que unificou tributos, reduziu a carga tributária e, em seu lastro, trouxe uma série de outros benefícios nas áreas de crédito, mercado, inovação e justiça. Se você tem um pequeno negócio e ainda não fazia parte dessa nova história, agora chegou a sua vez. Desde julho de 2009, entrou em vigor a categoria Empreendedor Individual, para facilitar a formalização daqueles que empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Por meio de um portal na internet, de forma rápida, sem burocracia e com menos impostos ainda, é possível ganhar cidadania empresarial e conquistar direitos para se aposentar, ampliar clientela, ter acesso a programas de financiamento e muito mais vantagens que você poderá conhecer nesta cartilha. Só na Paraíba, mais de 200 mil empreendedores poderão se enquadrar nesta categoria! Leia, informe-se e tire suas dúvidas. O Sebrae Paraíba e uma rede de entidades parceiras estão à disposição para ajudar na sua tomada de decisão. Chegou a sua vez!
Júlio Rafael Superintendente do Sebrae/PB 3