Calotes aos trabalhadores com amparo da Lei

Imagens de guerra são sempre aterrorizantes.

Com a lei a seu favor, os patrões se aproveitaram da Pandemia para levar as vantagens que nunca tinham conseguido. É só ver a vantagem deles: transporte paralisado, a categoria em casa e o sindicato de “mãos amarradas”. Com ajuda da justiça e do Poder Público atacaram a função de cobradores, reduziram o número de trabalhadores, dos horários e linhas, receberam mais subsídios e vantagens, ficaram meses sem pagar salários, não pagaram o pouco que lhes cabia e descumpriram acordos que fizeram. Dois anos depois, vemos o resultado da guerra patronal contra nossos empregos e direitos. Praticamente destruíram a função de cobrador e desapareceram centenas de companheiros. A grade de horários reduzida mostra que dezenas de comunidades estão desassistidas. Nos pátios dezenas de ônibus continuam parados e o “tempo corroendo” o patrimônio que o povo pagou através das tarifas.

Nossa CCT descumprida e com algumas cláusulas sem validade, porque no pior momento contribuímos com a diminuição de custos. Até negociação de pagamento das rescisões em 16 vezes a categoria aprovou em assembleia, sempre pensando em diminuir a crise do transporte, EVITAR as RJs e deixar portas abertas para voltar ao trabalho em breve.

O GOLPE DO CALOTE FOI DADO SEM DÓ

No dia 07 de julho de 2020 a empresa Biguaçu demitiu 160 companheiros. No dia seguinte anunciou ter entrado em RJ - Recuperação Judicial. Assim, demitiu, não pagou e o calote virou crédito trabalhista no processo judicial. Foi o início da guerra patronal contra a categoria, com total apoio da Justiça(?) e conivência da esmagadora maioria dos políticos da região.

Com o exemplo da Biguaçu e o transporte praticamente parado, fizemos de tudo para que o calote não atingisse toda a categoria. Com a “faca no pescoço e as mãos amarradas”, em assembleia aprovamos acordo tentando evitar mais empresas em RJ.

Porém, 15 dias após a assinatura do acordo sofremos o golpe da Canasvieiras, que anunciou seu calote. Em seguida vieram os golpes da

Emflotur e da Insular/Estrela.

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DIRETORIA CONVOCA GREVE E CHAMA A CATEGORIA PRA LUTA

Voltemos um pouco no tempo para relembrar a história. O transporte foi paralisado no dia 17 de março/2020.

O Governador irresponsável anunciou a paralisação e disse que era por poucos dias. Pura mentira para justificar ser o único governador a tomar essa medida. A volta do transporte se deu, com 30% do sistema, no início de junho/20. Como já dito, a Biguaçu anunciou o calote no dia 08 de julho.

De forma imediata a Diretoria do sindicato reagiu deflagrando uma greve na empresa. Era inverno, com muita chuva, frio e medo de uma doença desconhecida que mal tinha aparecido. Mesmo assim, a Diretoria não abandonou a categoria, montou a barraca na frente da Biguaçu e chamou toda categoria pra lutar.

AVISAMOS: sem lutar, vai acontecer a mesma coisa em todas as empresas.

Ficamos mais de uma semana na frente da empresa, ao mesmo tempo que obtivemos uma decisão da Justiça do Trabalho, em 1o grau, reintegrando todo mundo. No entanto, o TRT – Tribunal Regional do Trabalho “caçou a liminar”, por causa da RJ.

DERROTA DA GREVE

Praticamente 70% da categoria estava em casa, mas, pouquíssimos companheiros vieram pra barraca. Dos 160 demitidos pela Biguaçu, menos de 30vieram. Não estamos criticando a categoria, estamos apenas contando a história.

Entendemos o momento de medo do vírus, do desemprego e consequência da sociedade com quase tudo paralisado e fechado. O fato é: quem estava trabalhando não paralisou; quem estava em casa não veio; e nem mesmo os demitidos vieram prá luta.

A empresa dizia que PAGARIA TUDO rapidamente e que logo voltaria a RECONTRATAR. A galera acreditou, apesar de nossas denúncias de que era mentira.

COMO DENUNCIAMOS, TUDO SE REPETIU NAS DEMAIS EMPRESAS

Com a derrota da greve, os patrões se sentiram mais à vontade para ir avançando sobre nossos direitos. Outra questão de enorme importância foi a nova paralisação do transporte, aumentando a crise e as ameaças sobre a categoria.

O retorno do transporte foi cheio de restrições e a maior parte da categoria continuou afastada. Os patrões voltaram com a ameaça das RJs. Como já dissemos, com a “faca no pescoço” negociamos e a categoria aprovou as rescisões com pagamento parcelado. A RJ da Biguaçu continuava se arrastando na justiça e ninguém recebia nada, confirmando nossas denúncias sobre o calote e que a empresa não pagaria 100% de sua dívida trabalhista.

A Vara específica de Recuperação e Falências simplesmente não julgou os recursos do sindicato e ignorou as ameaças e pressão sobre os trabalhadores para ASSINAREM PROCURAÇÕES em nome dos advogados da empresa.

Com isso, o resultado das assembleias foram manipulados e “perdemos” as votações.

Todas as demais empresas repetiram a “fórmula da Biguaçu”: a mentira de pagar 100% e assinaturas de procurações sob ameaça. Vamos resumir:

01 - Biguaçu: RJ em 07/07/2020. Assembleias de credores: 1ª chamada 10/02/2021; 2ª chamada em 23/02/2021. Foi suspensa e continuou em 25/05/2021, sendo suspensa novamente, com continuidade em 25/08/2021. A decisão foi em 23/09/2021, aprovando o pagamento de apenas 50% da dívida e calote de 50%. Decisão por maioria com os votos das procurações ilegítimas. Passados 21 meses, praticamente nada foi pago.

Processo está com 1.959 eventos e possui 762 documentos juntados.

Situação: Continuamos com os recursos judiciais e a denúncia criminal da coação sobre os trabalhadores.

02 - Emflotur: RJ em 11/09/2020. Sob pressão, a categoria assinou procurações para um administrador da empresa. Plano na RJ de pagar 50% da dívida. Assembleias: 1ª chamada 10/09/2021; 2ª chamada em 17/09/2021. Foi suspensa e continuou em 18/11/2021. Nesse caso chegamos num acordo aprovado em assembleia da categoria em 19/01/2022, onde a empresa se comprometeu em pagar 70%. Apresentado à Justiça em 20/01/2022.

Processo está com 686 eventos e possui 300 documentos juntados.

Situação: A justiça ainda não aprovou esse acordo.

03 - Canasvieiras: RJ em 21/10/20. Sob pressão a categoria assinou procurações para advogados da empresa, inclusive de Blumenau. Assembleias:1ª chamada em 08/10/2021. 2ª chamada em 15/10/2021 e foi suspensa; continuidade em 10/12/2021. Foi aprovada em26/01/2022.Decisão por maioria dos votos dos advogados para pagar apenas 40%. Calote de 60%. Acordo será enviado à justiça para homologação.

Processo está com 845 eventos e possui 459 documentos juntados. 05 - Jotur: RJ em 09/08/2021 está em fase inicial e ainda não tem data de assembleia e nenhuma iniciativa da empresa junto aos trabalhadores.

Processo está com 400 eventos e possui 220 documentos juntados.

Situação: No último dia 31/03/22 ocorreu acordo entre a PMF e a empresa para rever a decisão e ser pago, no mínimo, 60% da dívida. Acordo será enviado à justiça para homologação.

04 - Insular/Estrela: RJ em 20/04/2021.

Pressão para assinatura de procurações para os advogados das empresas. Assembleias de credores: 1ª chamada em 01/02/2022; 2ª 15/02/2022 continuidade próximo dia 13/04/22. A empresa tem garantido a maioria dos votos para manipular o resultado da assembleia e aprovar o pagamento de apenas 40%.

Processo está com 815 eventos e possui 390 documentos juntados.

No último dia 31/03/22 ocorreu acordo entre a PMF e a empresa para rever a decisão e ser pago, no mínimo, 60% da dívida.

Observação: EVENTOS: são todos os movimentos existentes no processo, como: peça inicial, despachos, manifestações, recursos, solicitações, decisões etc.

O ACORDO DA PMF COM O CONSÓRCIO FÊNIX

Após todo o relato histórico de todo o movimento que fizemos, chegamos a um momento de definições. Nossa paralisação nas empresas Canasvieiras e Transol “quebrou a estratégia patronal” e colocou a possibilidade aumentar os percentuais de pagamento do que devem para todos nós.

Isso se concretizou em dois acordos: o primeiro foi diretamente entre nós/SINTRATURB e a empresa Emflotur, já enviado à Justiça e onde a empresa se comprometeu a pagar, no mínimo, 70% do que deve a seus trabalhadores; o segundo acordo é esse assinado em 31 de março, entre a Prefeitura de Florianópolis e o Consórcio Fênix, que prevê um aporte de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) para as empresas, em três parcelas de R$ 3.000.000,00 (três milhões), que devem ser integralmente aplicados no pagamento das dívidas trabalhistas. O acordo prevê a primeira parcela de três milhões de reais de forma imediata e as duas seguintes, somente serão liberadas, após as empresas comprovarem que aplicaram a parcela anterior no pagamento das dívidas trabalhistas.

Com este valor da prefeitura para as empresas e mais o que já está colocado nas ações de RJ, chega-se ao pagamento de, no mínimo, 60% do total das dívidas, mantido o nosso acordo com a Emflotur.

SINDICATO VAI FISCALIZAR

O sindicato não é parte do acordo, não assinou o documento como acordante. Assinamos o documento na condição de “anuentes”, ou seja, temos conhecimento e fiscalizaremos o cumprimento desse acordo, porém, não quer dizer que concordamos integralmente com a forma do acordo. É claro que continuamos entendendo como calote o não pagamento de 100%.

SEM OPORTUNISMOS, FIZEMOS NOSSA PARTE DENTRO DO POSSÍVEL

Infelizmente, na reta final de todo este debate apareceram as figuras de sempre, oportunistas que tentam “faturar sobre o trabalho que não fizeram”. Promoveram um tumulto na conversa com a Diretoria e uma “paralisação que não paralisou nada” no TICEN.

Diziam que não aceitariam nada menos do que 100%, mas, agora já falam que aceitam e vão conseguir 80%, através de contatos com políticos.

Claro que queremos receber o máximo possível. Mas, fica a pergunta: o prefeito Gean e as empresas teriam um acerto secreto com esses oportunistas, para dar um golpe no sindicato?

SINDICATO ABANDONOU A CATEGORIA E OS DEMITIDOS???

Essas mentiras e ofensas são divulgadas em plataformas na internet, principalmente em grupos de WhatsApp, No último dia 31 de março, após uma assembleia para debater as contas do sindicato, um pequeno grupo da categoria solicitou a palavra para falar sobre as dívidas trabalhistas e as RJs.

Como eram companheiros que sempre estivemos juntos, claro que a Diretoria se dispôs ao debate, lembrando que tinha uma negociação em andamento, com a mediação do prefeito de Florianópolis.

Para nossa surpresa, um dos presentes tomou a palavra e passou a mentir sobre todo o período de lutas contra as RJs, bem como, a acusar, ofender e ameaçar a Diretoria do sindicato, exigindo uma paralisação imediata do TICEN. Chegou a jogar sobre a mesa uma “pesada ferramenta de corte” e dizer que era mentira ter negociações com o prefeito.

O sujeito teve a cara-de-pau de dizer que “teve acesso à agenda do prefeito e não havia reunião nenhuma com o sindicato”. Bem, as imagens de reuniões com o prefeito Gean desmentem o oportunista, o “líder” que vai desbancar a atual diretoria do sindicato. Daqui a pouco deve aparecer candidato a alguma coisa.