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06/ ARTIGO

o rei está nu 13/ ENTREVISTA CANDIDATOS À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE 24/ INDICA O SUCESSO DE HOUSE OF CARDS E A FALTA DE FÉ NA CLASSE POLÍTICA

JORNAL OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA


2 03 Editorial

16 Vozes Malditas ESPECIAL ELEIÇÕES

04 Voz Artigo O STF E A APLICAÇÃO DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 06 CAPA O REI ESTÁ NU 09 Voz Literatura FEITIÇO

17 Voz Entrevista DÉLIO MALHEIROS MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO MARIA DA CONSOLAÇÃO REGINALDO LOPES SARGENTO RODRIGUES VANESSA PORTUGAL 23 Vozes Malditas

POEMAS 10 Voz Artigo POR QUE DISPUTAR ELEIÇÕES?

24 Voz Indica O SUCESSO DE HOUSE OF CARDS E A FALTA DE FÉ NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS

A VOZ DO LEITOR

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EXPEDIENTE

Primeiramente, FORA TEMER! Segundamente, Fora Lacerda! O quadro “O Grito” é uma obra de arte expressionista da autoria do pintor norueguês Edvard Munch e simboliza o sentimento de angústia do ser humano. Acreditamos que essa obra contemple o momento político em que vive Belo Horizonte e o Brasil como um todo. Em nível nacional, acabamos de nos deparar com um verdadeiro GOLPE de estado, momento em que a presidente, com todos seus problemas de governo,porém,democraticamente eleita é retirada de sua função por conta de interesses que não representam o povo brasileiro e a Constituição da República. Já a capital mineira encontra-se em mazelas, desde o custo elevado das tarifas de ônibus, passando a exacerbada opressão policial, até o despejo de milhares de famílias. Apesar de todas as frustrações e desesperanças, essas eleições estão aí, um momento de exercemos os nossos direitos, todavia não devemos nos acomodar nele, pois a pressão popular para que os nossos direitos sejam respeitado se faz na luta, se faz na rua!

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Joana Maciel Diretoria de Imprensa: João Pedro Sturm Bruno Prota Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel Arthur Andrade Marina Guimarães Bruno Bicalho Gabriel Rocha Bruna Demátrio Pereira Carolina Amorim Fernandes Letícia Delavy

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GRAD. CIÊNCIAS DO ESTADO: Roberto Nery Pereira Neto Graduação em Direito: Ana Luiza Bongiovani

Arthur Gandra Morais João Sales de Araújo Souto Yasmin Borba Mahmud Saulo Leonardo de Jesus Filho Renata Erina Kato Diagramação: Ana Luiza Bongiovani PROJETO GRÁFICO: Rosiane Pacheco Impressão: O Lutador


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E D ITORI A L FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TE-

MER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA TEMER! FORA!


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ARTIGO

O STF E A APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 Robson Gonçalves Valadares Filho Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento conjunto, decidiu, com repercussão geral, sobre dois Recursos Extraordinários (RE’s) submetidos ao Pleno da Corte. A notoriedade do caso se evidencia quando analisamos o teor dos recursos, que se destacam principalmente pelo contexto no qual foram apreciados: ano de eleições municipais. Imprescindível é, dado a relevância apontada, adentrar no mérito da questão e nos principais argumentos suscitados pelo STF. Trata-se da análise dos principais argumentos trazidos na recente decisão e como elas podem impactar as próximas eleições. Em primeiro lugar, o RE 848.826/DF traz controvérsia discutida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e reconhecida a repercussão geral (art. 102, §3o) no Supremo por trazer a seguinte questão constitucional: qual é o órgão competente para julgar as contas do chefe do Poder Executivo, a Casa Legislativa ou os tribunais de contas, que elaboram parecer prévio? O debate desemboca na figura dos prefeitos, vez que o recorrente na ação teve candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará por aplicação da inelegibilidade prevista na Lei Complementar no 64/1990 (art.1o, I, “g”), e que fora acrescentada pela Lei Complementar 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que alterou uma série de dispositivos da retromencionada Lei da Inelegibilidade, de 1990. No STF, o caso ficou sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Os argumentos trazidos pelo ministro relator foram centrados na diferenciação entre contas de governo e contas de gestão. Barroso sustentou que as contas de governo, por buscar comprovar o cumprimento de orçamento dos planos de governo, são eminentemente contas políticas. Desta forma, não restaria dúvidas de que a competência de análise é da respectiva Casa Legislativa. Por outro lado, o ministro alega que as contas de gestão são contas de ordenação de despesas, isto é, analisam em específico os pontos financeiros, administrativos, orçamentários da Administração Pública, de maneira técnica. Assim, o relator aponta a competência para julgar as contas de gestão uma atribuição dos tribunais de contas, conforme previsto no art. 71, II, da CR/88: “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido

com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.” A referência feita ao inciso captado do artigo 71 da Carta Maior, que prevê a competência do TCU (Tribunal de Contas da União) para apreciar as contas anuais do presidente da República se estenderia aos demais níveis federativos por força do caput do artigo 75 da CR: “Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.” Assim, seguindo a linha de Barroso, os Tribunais de Conta seriam, portanto, os responsáveis por julgar as contas de gestão (ao contrário das contas de governo), com competência expressamente prevista pelo texto constitucional, em quaisquer âmbitos federativos. Deste raciocínio, seria possível inferir que os Tribunais de Conta dos estados e os conselhos dos municípios (o art. 31, §4o da CF veda a criação de tribunais de contas municipais, mas permite a criação dos conselhos por parte dos Estados-membros: RTJ 135/457, Rel. Min. Octavio Gallotti ADI 445/DF, rel. min. Néri da Silveira) poderiam, sim, tornar inelegível o prefeito circunscrito, na medida em que estariam realizando suas funções típicas constitucionais e, se constatassem improbidades, a decisão proferida configuraria requisito mínimo para impugnação de candidatura ao longo dos próximos oito anos, de acordo com a legislação infraconstitucional: “Art. 1o São inelegíveis: I - para qualquer cargo: g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularida-

de insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição” Logo, o entendimento empregado pelo relator se harmoniza com o dispositivo legal acrescido pela Lei da Ficha Limpa, e o ordenador das contas, ao submetê-las ao Tribunal de Contas, está sujeito a uma das cláusulas previstas como hipótese de inelegibilidade. No entanto, a tese do Relator não fora a tese vencedora. A maioria dos ministros acompanhou a linha argumentativa do presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski. A divergência foi resumida na soberania popular e na função de cada um dos Poderes em uma Democracia. Lewandowski invocou o argumento de que quem faz o controle das contas do Poder Executivo, é o Poder Legislativo, que tem como uma função típica a fiscalização. Desse modo, é a Casa do Povo e, indiretamente, o próprio povo, a responsável por julgar as contas do Poder Executivo, discutido aqui em nível municipal. Esta vertente encontra amplo amparo na jurisprudência do próprio STF, ilustrada no Recurso Extraordinário 132747/ DF, de relatoria do Ministro Marco Aurélio. O precedente, datado de 1992, assentou que compete privativamente ao Poder Legislativo realizar tal juízo, nos três níveis (municipal, estadual e federal), e classificou os tribunais de contas como simples órgãos auxiliares, de natureza técnico-administrativa. A fundamentação sustentada pelo Ministro Presidente é consonante à literatura especializada no tema. Odete Medauar em sua obra “Controle da administração pública” defende que a Constituição assegura os tribunais de contas não como membros de um dos poderes – mais especificamente o Legislativo, e sim como verdadeiros entes autônomos e independentes. Ou seja, Medauar desvincula os tribunais de contas do Poder Legis-


5 lativo de tal modo que, se estes efetivamente julgassem o ordenador mandatário, não estariam, em hipótese alguma, atuando em nome do Poder Legislativo. Por este motivo, não há que se falar em uma vontade popular espelhada na atuação dos tribunais de contas. Resumindo: os tribunais de contas são órgãos autônomos e não são uma representação do Poder Legislativo, por isso carecem de legitimidade para julgar as contas, quaisquer que sejam. Desta forma, como manifesta José Afonso da Silva, o controle externo feito pela Casa Legislativa (art. 71 CF) é basicamente um controle político, apesar de sujeito a parecer técnico prévio dos órgãos competentes, os tribunais de contas. Conjuntamente, o Tribunal ainda decidiu outra questão interconexa com a problemática abordada até aqui: qual a consequência jurídica para a inércia legislativa em julgar os pareceres dos tribunais de contas ou quando o quórum de dois terços dos vereadores não for atingido? É o que traz o Recurso Extraordinário 729744/MG, relator Ministro Gilmar Mendes. Diferentemente do outro recurso julgado, este RE foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra deferimento do registro de candidatura de ex-prefeito, mantida pelo TSE. Na ocasião, o Tribunal Eleitoral identificou a competência para julgar as contas do prefeito de Bugre-MG como sendo inerente à Câmara de Vereadores. Sustentou o recorrente, entretanto, que houve decurso do prazo para julgamento e, conforme previsto pela Lei Orgânica do município em questão, tal condição implica a aprovação automática dos pareceres elaborados pelos órgãos técnicos. O recurso se desdobrou em discussão acerca do art. 31, parágrafo 2o da CF, que prevê taxativamente a competência da Casa Legislativa municipal em fiscalizar o Poder Executivo municipal: “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 2o O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. ” Nos termos do voto relator, foi argumentado que o parágrafo em epígrafe deve ser interpretado de maneira sistêmica, no sentido de que a expressão “só deixará de prevalecer” remete à necessidade de alcançar o quórum qualificado dos vereadores para desconsiderar o parecer dos tribunais de contas. Ou seja,

os pareceres dos tribunais de contas não têm eficácia imediata. O texto constitucional aqui, na leitura do Supremo, tão somente reforça a necessidade de um quórum diferenciado entre os vereadores para rejeitar os documentos técnicos elaborados previamente. Nesses moldes, o Plenário estabeleceu que a aprovação automática do parecer técnico em virtude da inércia da Câmara dos Vereadores não é compatível com a ordem constitucional. Desta maneira, o Supremo entendeu que não é válido o julgamento anual por decurso do prazo, julgando desprovido o recurso. A Corte deu provimento ao RE 848.826 e negou provimento ao RE 729.744. Na falta do acórdão (ainda em elaboração no período em que este trabalho foi escrito), o que ficou empregado no Informativo/STF número 835 e que bem resume o julgamento em conjunto, é o que se segue: “Para os fins do art. 1o, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores. ” Por certo, com este julgamento, o STF reiterou jurisprudência eleitoral que aponta para a necessidade do crivo da Câmara dos Vereadores para atribuir quaisquer efeitos aos documentos técnicos elaborados pelos órgãos qualificados. Enfatizando os efeitos dessa decisão para o ano eleitoral: em suma, os prefeitos só se tornam “ficha suja” após a apreciação das contas e decisão pela Câmara dos Vereadores. Fica estabelecido que a decisão irrecorrível de órgão competente adicionada pela Lei da Ficha Limpa é, para efeitos concretos, a apreciação da Casa Parlamentar local. Percebe-se que esse julgamento não “esvaziou” a Lei da Ficha Limpa. Pelo contrário, o STF sedimentou o que já estava pacificado na jurisprudência: é o Poder Legislativo quem tem a competência típica e legitima para fiscalizar o Executivo, seja em qual âmbito for. Se a questão não foi levantada a fim de esclarecimento no julgamento da constitucionalidade da Ficha Limpa, foi porque, naquele contexto, o debate era outro, e versava sobre a presunção de inocência na seara penal-eleitoral e sobre a retroatividade desta Lei no ordenamento brasileiro. Por outro lado, é mister salientar, a título de crítica, que a decisão em comento esvaziou em certo grau a atuação das cortes de contas. No RE 729744, na fixação da tese, esses tipos de tribunais são classifi-

cados como meramente opinativos. Vale ressaltar que, apesar de não serem os juízes dos prefeitos, por uma questão constitucional e de teoria democrática, os técnicos possuem um papel essencial na Administração Pública e na própria democracia. Os tribunais de contas atuam pela legalidade e auxiliam na transparência, um dos valores fundamentais no regime democrático. O parecer prévio orienta o posterior julgamento político e dimensiona para a sociedade o que esteve em curso no Poder Executivo. Isto posto, parece não ser um fiel retrato da realidade classificar a atuação técnica descrita como meramente “opinativa”. Na prática, o STF tomou uma decisão que desenha um novo cenário na legislação eleitoral no País. Esse cenário altera principalmente o registro de candidatos que foram considerados inelegíveis na hipótese do art.1o, I-g da LC 64/1990, sobretudo aqueles que tiveram contas rejeitadas em pareceres técnicos, mas não referendadas pelos vereadores. Portanto, para 2016, é esperado que mais casos como os analisados pelo Supremo em recente repercussão geral sofram uma reviravolta e que alguns candidatos, considerados legalmente inaptos a disputar um cargo político em momentos anteriores, possam estar no pleito eleitoral desta vez.

Referências MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional – 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. São Paulo: Editora dos Tribunais, 1993. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36aed. São Paulo: Malheiros, 2013. FERRAZ, Luciano de Araújo. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.


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O REI ESTÁ NU

“O Mestiço” - Cândido Portinari

Luisa Carmem Lima Machado e Bruno Bicalho I. O templo está vazio Mesmo com o vívido e insolente zumbido ainda teimando em assombrar-nos os ouvidos — “(...) pelo meu país, por Deus, pela minha família, pelas pessoas de bem! ...” —, trazendo à memória lembranças indigestas de uma certa montagem assistida em um dia de domingo, não hesitam em empurrarnos, goela abaixo, más notícias: Escola Sem Partido; corte de verbas nas universidades públicas; ofensiva aos direitos trabalhistas e previdenciários... É agosto e, logo mais, ao cidadão será concedido o efêmero êxtase do auge de sua participação política: o direito de escolher seus representantes. Frente a tal cenário escabroso e obsceno, como não ocupar o parlamento? Como não lançar, impetuosamente, nossos corpos à disputa? Como restar impassíveis e paralisados, como assistir a tudo bestializados? O parlamento é um jogo de cartas já marcadas. É justamente isso que nos ensinam as recentes insurreições ocorridas na Europa após o início da implementação das chamadas medidas de austeridade, aparente fruto da crise de 2008: “(...) os lugares do poder institucional exercem uma atração magnética sobre os revolucionários. Mas quando os insurgentes conseguem assaltar os parlamentos, os palácios presidenciais e outras sedes de instituições, como na Ucrânia, na Líbia ou em Wisconsin, descobrem lugares vazios, vazios de poder e decorados sem gosto algum. Não é para impedir o “povo” de “tomar o poder” que eles são protegidos tão ferozmente de uma invasão, mas para impedir que se perceba que o poder já não reside nas instituições. Não há mais do que templos abandonados ali, fortalezas desativadas, meros cenários - mas verdadeiras armadilhas para revolucionários. O impulso popular de invasão do palco para ver o que acontece no bastidores tende a ser decepcionante. Mesmo os mais fervorosos conspiracionistas não descobririam nenhum arcano aí; a verdade é que o poder simplesmente já não é mais essa realidade teatral à qual a modernidade nos habituou”. (COMITÊ INVISÍVEL, 2016) Também no Brasil, podemos perceber que, mesmo a histórica ocupação da cobertura do Congresso Nacional e o ateamento de fogo à fachada do Palácio Itamaraty, em

Brasília, durante as Jornadas de Junho de 2013, não foram capazes de impedir medidas de exceção como as decorrentes da realização da Copa do Mundo no país. Ficou claro que, para que o maior evento do futebol mundial fosse rentável, desalojamentos deveriam ser realizados de maneira ilegal e manifestações teriam que ser proibidas ou então ferozmente combatidas pelas forças policiais; afinal, democracia não foi pensada para dar dinheiro. Todos esses exemplos corroboram com a tese de que não mais se tomam decisões no parlamento. Mas onde residiria, então, o poder? “Em primeiro lugar, o parlamento é inútil porque nele não se tomam decisões. Sim, lá se discute, e às vezes se discute muito – o que não quer dizer que se discuta bem – e ao final há votações, surgem leis, aparentemente se decide algo. Mas todos sabemos que as verdadeiras decisões são orquestradas em centros privados de poder econômico transnacional: nas salas de reuniões de empresas que dominam recursos materiais e espirituais mais vastos do que a maioria dos Estados planetários pode sequer imaginar, tais como Blackwater, Goldman Sachs, Apple, Shell, Exxonmobil, HSBC, General Electric, Microsoft e Wal-Mart. Contudo, se a decisão foi privatizada, tal se deve em grande parte à ineficácia dos parlamentares, mais preocupados consigo próprios do que com aqueles que ao menos eles deveriam fingir representar.” (MATOS, 2015) Sendo evidente a adoção de medidas, sob o argumento da emergência, a despeito da vontade geral, resta ainda uma segunda questão: e se o parlamento fosse ocupado por partidos genuinamente de esquerda? Historicamente, sempre foram intensas as discussões acerca da ocupação dos espaços parlamentares por forças políticas anticapitalistas. Ainda na primeira metade do século XX, a República de Weimar experimentou a massiva ocupação do Parlamento pelas forças do Partido Social-Democrata Alemão (SPD). O que, em um primeiro momento, simbolizaria a tomada do poder pelos representantes do proletariado acabou por culminar na adoção de uma política revisionista, isto é, que tinha por objetivo último simplesmente implementar reformas sociais no seio de uma sociedade capitalista. Previsivelmente, a política adotada pelo SPD, contundentemente


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Herakut

criticada por revolucionários como Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, não teve bons resultados, como demonstram a entrada da Alemanha na Primeira Guerra Mundial e, posteriormente, ascensão do nazi-fascismo. Diante desse exemplo histórico, seria possível objetar que o erro do SPD foi justamente ter abandonado seu caráter revolucionário em prol de uma política meramente reformista. Nesse sentido, para alguns, do ponto de vista tático, isto é, sob a perspectiva de uma análise conjuntural, faz-se, ainda, necessária a ocupação do parlamento de forma a demonstrar sua inoperância, tendo sempre em vista um objetivo final, qual seja, a implantação de uma sociedade socialista. Grosso modo, foi essa a análise feita por Lênin nos idos do século XX. Fica, portanto, uma outra questão: no século XXI, do ponto de vista da ação tático-revolucionária, valeria a pena ocupar o parlamento? II. Representar o irrepresentável Considerando que a ocupação do Congresso não seja capaz de impedir retrocessos os mais diversos, a presença de vozes dissonantes em meio ao teatro parlamentar não faria, ainda assim, alguma diferença? Deputadas e deputados cujos discursos traduzem demandas de grupos oprimidos como, por exemplo, o combate à discriminação racial e ao preconceito em função de orientação sexual e identi-

dade de gênero, ao bradarem sua indignação em alto e bom som, não estariam expondo a hipocrisia de um parlamento branco, masculino, racista, machista, grande-proprietário e heteronormativo? E mais, não estariam fomentando o bom combate dos oprimidos e oprimidas por meio da representação política? Em um primeiro momento, é importante ressaltar que, por melhor intencionados que estejam, os discursos parlamentares pró-minorias, via de regra, culminam sempre na velha, ou melhor dizendo, vetusta linguagem do direito — mais precisamente, no clamor acrítico pela defesa dos direitos fundamentais. Nessa lógica, seria necessário o aperfeiçoamento legislativo, isto é, mais e melhores leis. Mais Estado, em suma. Como aponta o professor Andityas Matos, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “trata-se de visões internas incapazes de compreender que o próprio sistema garantidor de direitos - muitos deles existentes no nível meramente retórico - é o maior responsável por suas contínuas e necessárias violações”, afinal, “devido a necessidades internas, um sistema capitalista, qualquer que seja ele, mais selvagem ou menos selvagem, não pode se fundar na igualdade e na ausência de opressão de classe”. Ademais, a luta pelos direitos de minorias, no âmbito parlamentar, significa, em última análise, a cômoda incorporação dos

esforços históricos desses grupos pela lógica de apropriação identitária do capital. Assim, se é bem verdade que o direito, a título de exemplo, sempre negou as identidades sexodiversas, à medida que se inserem na lógica das paradas de orgulho financiadas por grandes corporações e do incansável consumir da moda e dos cosméticos, corpos LGBT passam a ter alguma relevância. Regina Schöpke, professora de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisadora da obra do pensador francês Gilles Deleuze, relembra que o termo representação tem seu berço no período medieval e indicaria a imagem ou a ideia de um objeto de conhecimento qualquer - simboliza, em linhas gerais, aquele esforço de tornar presente o que já esteve presente (“re -present-ar”). Percebe-se, portanto, que já aí a representação assume conotação de correspondência; de equivalência. Conforme o desenvolvido pela autora, foi necessário um transcorrer de séculos até que despontasse uma crítica profunda ao conhecimento representativo - é aqui que entra Nietzsche, com sua dupla metáfora: para o filósofo alemão, o conhecimento seria como uma metáfora, construída por um processo de conversão de um estímulo nervoso em uma imagem. Ao seu ver, no entanto, seria ledo engano equiparar essa metáfora à coisa mesma e, igualmente, crer conhecer o mundo quando, em


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ARTIGO CAPA verdade, não se possui muito mais que essa sua imagem. Deleuze diagnostica que a filosofia, desde o seu alvorecer, teria feito do pensamento um “puro ato recognitivo”, isto é, um medíocre ato de reconhecimento do mundo e de seus valores, rejeitando o que quer que escapasse ao domínio do reconhecível e do reconhecido, temendo ao que quer que perturbasse a sua ordem e não inspirando a nada para além de seus modelos estabelecidos. Nessa direção, repele completamente a noção do pensamento como detentor de “uma natureza reta que tende para a verdade, considerada um universal abstrato” - verdade essa que, assim, como tal, “valeria para todos os tempos e todos os lugares”. Paralelamente,, colocase como veemente contestador dos “liames mediadores da representação”, que seriam supressores da diversidade dos seres a uma insossa “identidade plena de um conceito geral e abstrato”. Para Regina Schöpke, portanto, a grande empreitada do pensamento deleuziano seria, precisamente, libertar a diferença das malhas da representação, dada a sua percepção de que a representação clássica não consegue capturar a diferença sem, com isso, corromper em absoluto sua natureza rebelde e anárquica; sem asfixiar sua potência subversiva e criadora. Sucinta e simplificadamente, isso se daria pela necessária distinção entre objeto singular e objeto particular — este, objeto único e insubstituível (e todos os seres humanos o são, cabe destacar); o outro, um objeto que participa de “leis menores” de organização, o que o torna passível de equiparação a outros objetos em alguma medida. Esses objetos particulares seriam o esqueleto do campo das generalidades, que é justamente o terreno sobre o qual se escora a representação. Como ilustração, basta apreciar quem quer que seja: o que interessa em matéria de generalidade é sua simples semelhança em relação a outrem; já o que caracteriza aquilo que é precisamente seu diferencial, por sua vez, “perde-se no infinito” quando encoberto pelo abafado domínio da representação. Em uma bela passagem, a autora sintetiza esse incômodo: “Afinal, como poderia a representação dar conta de algo tão inusitado, de algo que não guarda uma relação de semelhança com qualquer outra coisa? Como pode a representação, com seu único centro, um único fundamento, julgar o que é díspar? Como pode ela representar o ‘irrepresentável’, aquilo que não é cogniscível senão quando colocado sob o jugo da semelhança e da identidade? Porque a representação, no sentido clássico, é isto: a ‘imagem’ semelhante de um objeto concreto. Como dizia o próprio Santo Tomás,

representar significa conter a semelhança da coisa a ser conhecida”. (SCHÖPKE, 2004) Mesmo se incorreta a tese da apropriação identitária, a luta por mais direitos resulta, necessariamente, na alimentação e endosso do Estado, que emerge como inevitável destinatário de tais reinvindicações. Estado este que, como as infatigavelmente repetidas teorias contratualistas fazem-nos crer, apresenta-se enquanto um pacto de indivíduos que só faz aumentar a lógica do cidadão atomizado, cuja inegável consequência é o aniquilamento de qualquer potência coletiva, afinal, em um mundo no qual líquido e certo é o direito à apatia e ao apoliticismo, nada mais óbvio do que entregar nossos destinos às mãos dos paladinos do capital. Eis a lógica da mediatização das relações humanas, ou seja, da desmobilização do comum, do político. Aqui, cabe aclarar que referimo-nos ao comum como Hardt & Negri o compreendem, ou seja, como “riqueza comum do mundo material - o ar, a água, os frutos da terra e de todas as dádivas da natureza -, o que nos textos políticos europeus clássicos em geral é considerado herança da humanidade como um todo, a ser compartilhada por todos. Mais ainda, também consideramos fazerem parte do comum os resultados da produção social que são necessários para a interação social e para mais produção, como os conhecimentos, as imagens, os códigos, a informação, os afetos e assim por diante (...) As políticas neoliberais de governo em todo o mundo têm buscado nas últimas décadas privatizar o comum, transformando os produtos culturais (...) em propriedade privada”. (HARDT; NEGRI, 2016) Nessa esteira, parece acertada a compreensão do professor da Universidad Autónoma Metropolitana – Xochimilco (UAM-X), Jaime Osorio, que entende que ao conceber a igualdade política — exprimida formal e simplificadamente por meio da ideia de cada cabeça, um voto — o Estado capitalista oportunamente ignora as relações desiguais, em termos socioeconômicos, que operam sobre o plano do concreto. Dessa forma, o que ocorre é uma separação postiça das esferas econômica e política, como se desconexas fossem — força-se, em suma, em nome da manutenção de tal imaginário de igualdade, uma ficção delirante em que a política é concebida em separado da economia, artificialmente arrebatando-a, desse modo, de sua estreita relação com a trama socioeconômica. Pintando-se como livre pacto de indivíduos que, nas palavras de Jaime Osorio, “decidem delegar sua soberania com a finalidade de encontrar condições de convivência em sociedade”, o Estado revela-se, na verdade, como estrutura de dominação, uma vez que

é gerador de uma relação social hierárquica em que se institucionaliza os uns decidirem aquilo que diz respeito a outros e/ou a todos, como nos traz o pesquisador Felipe Côrrea Pedro – em outras palavras, o Estado desnudado mostra-se não muito mais que uma estrutura estatuinte e legitimadora de relações de mando-obediência, ou seja, de dominador-dominado, ao qual a alegada liberdade de associação é, no mínimo, muito duvidosa, especialmente se considerada sua pretensão de monopolizar a violência. Basta. A insurgência requer a ruptura com toda sorte de formalismo. É preciso superar a lógica da representação, que, a todo tempo, só faz dissuadir-nos de agir no plano do político. Que o falar pelo outro seja reconhecido como a primeira das violências!

Referências COMITÊ INVISÍVEL. Aos nossos amigos: crise e insurreção. São Paulo: n-1 edições, 2016. HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Bem-estar comum. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2016. LENIN, Vladimir Ilitch. Esquerdismo - doença infantil do comunismo. São Paulo: Expressão Popular. LUXEMBURGO, Rosa. Reforma ou Revolução?. São Paulo: Expressão Popular, 2005. MATOS, Andityas Soares de Moura Costa. Filosofia Radical e Utopia: inapropriabilidade, an-arquia, a-nomia. Rio de Janeiro: Via Verita, 2014. MATOS, Andityas Soares de Moura Costa. Carl Schmitt, comunidade e novo direito: elementos para uma crítica da democracia liberal. In: BUENO, Roberto (org.). Carl Schmitt hoje: política, direito e teologia. São Paulo: Max Limonad, pp. 253-283, 2015. OSORIO, Jaime. O estado no centro da mundialização: a sociedade civil e o tema do poder. Tradução de Fernando Correa Prado. São Paulo: Outras Expressões, 2014. SCHÖPKE, Regina. Por uma filosofia da diferença: Gilles Deleuze, o pensador nômade. Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Edusp, 2004. CORRÊA, Felipe. Rediscutindo o anarquismo: uma abordagem teórica. 2012. 275 Dissertação (Mestrado em Ciência) - Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2012.


9 LITERATURA

FEITIÇO

POEMAS

Artur Freixedas Colito

Filhos da Guerra Fria A cara do pai Geração copiada Feita em moldes De águas passadas Destros pelo adestramento ideológico Restos do dualismo ilógico Tradicionalizado Apenas restos que retêm o passado

O barco virou Virou do nada Virou pro nada Virou nada Adeus, marinheiro

A folha caiu E ninguém percebeu que morreu

“Composition in brown and gray” - Mondrian

Acordou num domingo nublado na cidade de Belo Horizonte. Tinha ido dormir confiante, mas acordado indeciso com um aperto estranho no peito e um embrulho conhecido no estômago. Naquele dia, como em muitos antes anteriormente, olhava tudo a sua volta com um brilho, envolto em uma aura mágica de futuro. Sentiu subitamente que sua vida inteira era política: toda sua história, onde vivia, qual era seu trabalho e até o que comia. Saindo de sua casa, piscava e fingia sentir finalmente em mãos o título de posse de seu apartamento, prometido há anos pelas autoridades que o haviam colocado lá. Pisando na rua de barro, via-a cimentada, alargada para que ônibus pudessem então chegar perto de onde morava ao lado de calçadas e faixas de pedestres. Atravessava pequenos córregos imaginando-se atravessando uma ponte. Passando por um bar, parou por alguns minutos para ver o jogo da seleção feminina. Em seu país, não haveria de se ver estádios vazios em lugar algum. O pobre poderia ir ao estádio enquanto as atletas receberiam o respeito que merecem. Passou por alguns mendigos, cumprimentou-os e acendeu-lhes um cigarro. Reconhecia em seus olhos a dor da invisibilidade, mas também uma revolta suprimida, um fogo oculto e uma volatilidade paralisada que nem os próprios percebiam ainda. Não reparava nos gatos de luz nos postes, pois a sua cidade ele cria que haveria de ter toda a fiação subterrânea. Via-se, no dia seguinte, indo ao trabalho de metrô, um refrescante ar-condicionado refrescando a todos, ao invés da labuta diária de duas baldeações de ônibus. Não entendia direito de onde vinha sua animação. Há algum tempo não se sentia assim, mas agradecia a sensação que o tomava por inteiro, aceitava-a como uma possibilidade de ser mais, olhar e entender, ouvir ideias dormentes dentro dele encontrando ecos fora dele, mas, ainda mais, sentia-se cada vez melhor ao imaginar para si e todos um futuro. Sentia a misticidade daquele dia, por algum motivo se sentia cidadão, brasileiro, ao contrário de tantos dias sendo tratado como lixo, tantos dias sem face e sem nome. Tinha poder por um dia para escarrar de volta todo o descaso recebido calado ou, como ainda teimava em acreditar, lutar pelo mundo que às vezes via. Era dia de eleições. Era obrigado por lei, mas ia de passos leves.

Jorge Tadashi Daikubara Neto


1010 artigo

POR QUE DISPUTAR AS ELEIÇÕES? uma análise marxista da socialdemocracia, do petismo e da participação política na democracia burguesa. Marina Araújo e Felipe Mota Vieira “Com avareza utilizas, camarada Dimitrov, cada minuto que te é dado, e o pequeno lugar que inda é público, utiliza-o para todos nós.” Bertolt Brecht A decadência do modelo social-democrata e o petismo A história intelectual de Karl Kautsky é, em parte, a história da esquerda brasileira no século XXI. Iniciando seus estudos no marxismo diretamente com Engels, Kautsky publicou inúmeros artigos e textos, foi um dos principais teóricos da II Internacional e um importante membro do partido social-democrata alemão. Lênin o considerou um pensador marxista ortodoxo até meados da Primeira Guerra Mundial, momento em que ele então mostra como seu pensamento- em face de revolucionários como Rosa Luxemburgo-, é conciliador da luta de classes e pende muito mais para o lado dos reformistas do que para o lado revolucionário dos bolcheviques. Criticado por Lukács devido à sua Realpolitik (2014, p.43), Kautsky comete o erro fatal de toda a esquerda que tem como campo principal de atuação e luta a via parlamentar: segue com políticas pragmáticas de melhoria de vida dos trabalhadores a curto prazo, apontando para uma conciliação de classes, e não considera a análise profunda do capital e do capitalismo. Esta, por sua vez, sempre apontará para estruturas profundas de dominação, cujo fundamento é a esfera da produção, isto é, a produção humana das condições materiais de existência. “A realpolitik da social-democracia, [...] sempre tratou todos os problemas imediatos do cotidiano como simples problemas cotidianos, desvinculados do caminho do desenvolvimento total, sem relação com os problemas últimos da luta de classe” (LUKÁCS,2012, p.87). Isso em muito se assemelha ao que o Partido dos Trabalhadores fez durante seu governo. A busca pela ascensão econômica dos trabalhadores através do consumo é, em última análise, uma medida que não favorece verdadeiramente os trabalhadores, que se

veem ainda mais envolvidos (e enganados!) pela ideologia consumista do capitalismo, mas sim aqueles que ganham com a maior movimentação da economia interna- a elite. Afinal, a melhoria das condições materiais de sobrevivência, ou seja, o aumento do poder de compra dos trabalhadores, erroneamente nos leva a pensar que surge uma nova classe média. Assim, a política de conciliação de classes acabou por enfraquecer a já escassa unidade entre a classe trabalhadora brasileira, e esse grupo, que equivocadamente se sente emancipado, passa a identificar a si próprio como pertencente a uma classe superior, distanciando-se cada vez mais da elevação da consciência de classe. Isso é, inclusive, confirmado à medida que trabalhadores defendem, nas campanhas eleitorais, candidatos e propostas que são prejudiciais à própria classe. Antes de mais nada, isso consiste numa verdadeira derrota do trabalhador, visto que quem sai em melhores condições após o inevitável fim do período de bênçãos do mercado é, novamente, a burguesia. Cabe recordar que os ciclos de crises são inerentes ao capitalismo, processo complexo que é descrito detalhadamente por Marx em O Capital. De fato, após os acontecimentos mutuamente correlatos I) crise econômica e II) fim do governo do PT- correlação que não cabe a nós analisar aqui, pois isso já foi feito à exaustãoos que saem na miséria, os que não têm emprego ou casa, os que terminam humilhados e ofendidos, como sempre foi e como há de ser novamente, são os trabalhadores. Agora, com o fim de relacionar mais claramente Kautsky e a social-democracia em geral com o governo petista, passemos adiante: Lula, ao concorrer às eleições, apresentou uma posição primeira mais à esquerda, propondo uma transformação da realidade da classe trabalhadora. Em 2002, contudo, antes mesmo de ser eleito, a Carta aos Brasileiros evidencia o caráter neoliberal que predominaria em seu governo ao garantir aos grandes empresários que seus lucros estariam a salvo. Ainda que Lula tenha adotado políticas progressistas no primeiro mandato, elas só ocorreram em virtude do caráter favorável

do momento econômico específico. É preciso destacar aqui: não consideramos o governo petista como social-democrata; antes, na verdade, temos consciência de que a política econômica do ministro Antonio Palocci manteve uma relação de grande semelhança em relação ao governo anterior, que possuía um caráter escancaradamente neoliberal. Somada a outras medidas do governo, a concessão de crédito permitiu uma melhoria das condições imediatas de vida da população em termos de consumo, o que, de modo algum, caracterizou mudança profunda nas políticas econômicas, isto é, sem haver consolidação enquanto social-democracia. Essa degeneração muito nos lembra a dos programas que deixam de lado a teoria- no caso do marxismo, teoria-prática revolucionária: a práxis-, e os objetivos mais profundos e verdadeiros se esvaem. Perdida essa marca, já não se pensa estrategicamente, mas antes nas conquistas momentâneas e como irão se mostrar, inevitavelmente, frágeis; frágeis como o que era sólido e se desmancha no ar, e logo “o homem é, finalmente, compelido a enfrentar de modo sensato suascondições reais de vida” (MARX, e ENGELS, 1996, p. 14). A citação de Marx e Engels, embora não muito clara nesse sentido, nos diz bastante sobre a razão da falência do modelo petista de tentativa de amenizar as contradições sociais. A inserção ou saída de uma nova força produtiva (MARX, e ENGELS, 2007, p.89) altera, por completo, as relações de produção, seja em termos de produtividade, de organização da produção, ou de qualquer outro fator relacionado. Foi assim com as revoluções industriais, com o fordismo, com o advento da globalização (leia-se, em Lênin, imperialismo); mas não apenas com essas grandes transformações: cada crise e ressurgimento do capitalismo é uma reorganização de tais forças, e assim tem sido na crise pela qual o Brasil está passando agora. Dessa forma, a crise econômica e o fim do ciclo das commodities é mais um exemplo de saturação das relações de produção atuais, representadas também pelo pacto social entre capital e trabalho- considerando que o eixo estratégico de ação contra-hegemônica socialista, ao


11 contrário, deve se dar através do confronto capital x trabalho - realizado pelo PT durante seu governo, e requer uma nova organização. Nessa organização que se desenha com o governo Temer, percebe-se a posição de ainda maior exploração em que se encontrarão os trabalhadores. Assim, deve-se perceber, muito embora nossa análise deva limitar-se aqui, que enquanto as ditas emancipações da classe trabalhadora ocorrerem no plano da economia vulgar, e não no das relações de produção, tais mudanças serão limitadas e temporárias, e, no fim, a classe trabalhadora retornará para a miséria da qual sempre fez parte, ainda que com a ilusão de saída. Crítica à democracia burguesa em Marx e Engels e a visão marxista-leninista “[...] [O] poder social, derivado de sua riqueza, tem sua expressão prático-idealista na forma de Estado” (MARX, ENGELS, 2007, p.42). Nesse breve trecho, percebemos os pressupostos materiais dos autores e a rela-

ção da esfera da produção com outras esferas da vida social, no caso, a esfera do Estado. Eis a linha de raciocínio de todo o pensamento subsequente: o Estado como instituição burguesa. Diante disso, Marx e Engels tratam também da relação da sociedade civil e do Estado, o que aqui nos é particularmente interessante, visto que tratamos de eleições e estas nada são além de uma ligação da sociedade com o Estado. Para os autores, “a sociedade civil abarca o conjunto do intercâmbio material dos indivíduos no interior de um estágio determinado das forças produtivas. Ela abarca o conjunto da vida comercial e industrial de um estágio e, nessa medida, ultrapassa o Estado e a nação[...]; com este mesmo nome [sociedade civil], no entanto, foi continuamente designada a organização social que se desenvolve diretamente a partir da produção e do intercâmbio e que constitui em todos os tempos a base do Estado e da restante superestrutura idealista” (2007, p.74). Sob uma análise marxista, portanto, o que se toma como sociedade civil é o fun-

damento do Estado e é, antes de tudo, sustentada pelas relações econômicas. O Estado surge para a sociedade e através da sociedade, mas de uma determinada sociedade, a sociedade burguesa, e não meramente a sociedade como cidadãos que livremente entre si se organizam em instituições para regulação da vida social. Essa formação não é espontânea; foi, antes, determinada pelas condições materiais e pelo desenvolvimento das forças produtivas que permitiram o surgimento do Estado. Deve-se atentar, no entanto, para não cair na concepção reducionista do pensamento marxiano, que interpreta como uma derivação causal da esfera econômica as outras esferas, pois, de fato, foram indivíduos que se organizaram para formar a instituição (em concordância com a citação anterior), mas estes não o fizeram em condições por eles escolhidas. Essas condições, por outro lado, já estavam presentes na realidade efetiva com a produção de mercadorias, a propriedade privada, a exploração do trabalho, etc.

“Café” - Cândido Portinari


12 A constituição do Estado se distingue da sociedade civil: embora necessariamente correlacionados, ambos não são coincidentes. A primeira, então, se dá com a instituição da propriedade privada nos moldes modernos, capitalistas; propriedade emancipada, autônoma, que se nega a subjugar-se à ordem absolutista do Antigo Regime e à forma de propriedade comunal feudal. Pois assim, a burguesia se constitui solidamente enquanto classe, livre das opressões que sofrera antes das revoluções burguesas e, da mesma forma, cria o Estado Moderno, isto é, uma modalidade qualitativamente distinta dos “Estados” anteriores, sua expressão média de interesses, uma forma de organização e um instrumento de subjugo de outros. A dominação burguesa na sociedade moderna é a dominação burguesa do Estado; e a democracia desse Estado é, por conseguinte, a democracia burguesa. Essa democracia, por sua vez, é sempre mais “burguesa” que “democrática”: a sociedade classista, na verdade, permite apenas a existência de democracias de classe, nunca da democracia em sua forma pura. Ela é, antes de tudo, extremamente estreita e ilusória em todas as suas instituições e processos.lidade da luta Embora certos de que, em cada um dos termos e expressões características do marxismo ou nos pormenores da nossa crítica ao governo petista, poderíamos nos prolongar por mais páginas e páginas e ao longo de inúmeros desdobramentos, devemos passar à última etapa deste breve artigo. Com relação às eleições, tendo em vista o já exposto sobre a democracia burguesa, sobre a Realpolitik social-democrata e sobre a falência do governo petista, é quase inevitável que se aproxime da conclusão que apresentaremos. À luz de um dos pensadores que mais profundamente compreenderam o movimento do capital em sua totalidade e a dialética materialista da história, Lênin, um dos que guiaram a classe proletária russa, em aliança com a classe camponesa, para a primeira e mais significativa das revoluções socialistas, devemos nos voltar para o problema da luta institucional como críticos, e não desiludidos ou utópicos. Jamais, assim, esquecendo-se que o que se busca, ao longe, e o que se pode conquistar, de imediato, não estão separados a não ser por um engano da razão, uma vez que formam uma unidade complexa e dialética, e a realidade dos trabalhadores é histórica em ambas as direções. “Somente com Lenin o ‘futuro’ tornouse presente também no plano teórico. Mas é apenas quando a questão do Estado é reconhecida como problema crucial do presente que o proletariado pode considerar o Estado capitalista de modo concreto, não mais como seu

entorno natural e imutável, como único ordenamento possível da sociedade para sua existência presente” (LUKÁCS, 2012, p.79). É somente no pensamento de Lênin que podemos enfrentar as instituições burguesas de dominação disputando-as com a própria burguesia, fazendo do terreno do inimigo um terreno de luta, sem jamais se entregar completamente e sem jamais se esquecer do compromisso para com a classe operária, a qual foi preterida pela esquerda que ganhou as eleições. Para essa esquerda, em termos frequentemente usados por Lukács, a esquerda vulgar, não estão em jogo as condições materiais de produção, não se considera a exploração fática da classe trabalhadora através da mais-valia, não se entende a realidade como um processo contínuo e dialético, que produz tanto a si quanto a seu futuro, sua superação. Então, os vulgares, agora longe do trono burguês que quiseram ocupar por tempo demais, rogam novamente à classe proletária o apoio, uma vez mais com a pretensão de voltar a ocupar o mesmo lugar. Frente a isso, devemos lutar dentro do Estado burguês para impedir o avanço de medidas que prejudiquem os trabalhadores, sem perder de vista que o próprio Estado não é o fim da luta, mas o meio, e que essa luta não deve dissociar-se no tempo, como se uma parte dela fosse imediata e outra parte estivesse distante, muitos anos no futuro. A luta é constante e única, indissociável: houve luta, há, hoje, luta, e ainda haverá, por muito tempo. Deve-se, nesse processo, atentar para os vários obstáculos que partidos da esquerda enfrentam nas eleições, como o desserviço midiático, que colabora na campanha dos candidatos mais interessantes à manutenção da ordem burguesa e esconde o debate sobre os problemas reais vividos pela população, além de tratar os eleitores como consumidores através das propagandas. Conscientes disso, é necessário que partidos e entidades que se reivindicam revolucionários aproveitem o momento das eleições para intensificar os debates profundos acerca das mazelas dos trabalhadores e grupos sociais oprimidos, os quais devem ocorrer em todas as épocas, não somente durante o calendário eleitoral. As possíveis vitórias terão o fim de utilizar o Parlamento para agitação e denúncia do paradigma do governo burguês, promovendo uma propaganda revolucionária que tenha por objetivo desenvolver a consciência de classe da população, o que só acontecerá perante a organização constante de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes de todos os níveis de ensino, participando ativamente dos debates de todos os assuntos que lhes dizem respeito, como o orçamento

público, a educação livre e popular, a moradia digna, a saúde gratuita e de qualidade, a mobilidade urbana, a cultura, o lazer, o direito ao emprego, a assistência social e estudantil, a reforma urbana e agrária, a preservação ambiental, sempre pautados por propostas anticapitalistas, de maneira que se vise, antes de tudo, a construção de uma nova sociedade, que não comporte exploradores ou explorados. A eleição é, portanto, um campo de luta permanente, mas não o único, tampouco o mais importante, no qual a esquerda deve se inserir, não meramente para disputá-lo, mas para usá-lo como arma, implodi-lo por dentro: deve-se participar da política para se mostrar como ela é podre e de que forma ela deve acabar. Não podemos, diante dessa perspectiva, esquecer a atualidade histórica da luta, que se faz no dia a dia, mas aponta para o objetivo último, e que não está de forma alguma separado da realidade, pois é na estrutura da mesma realidade que estão contidas as condições para sua superação positiva. Por fim, qual é esse objetivo último, isto nós já o sabemos.

REFERÊNCIAS·

O Partido Comunista e o Parlamentarismo. Disponível em: http://centrovictormeyer. org.br/wp-content/uploads/2014/06/O-PC-e-o-parlamentarismo_II-Congresso-da-IC-1920.pdf. Acesso em 30/08, às 18h35.·

LUKÁCS, György. Lenin, Boitempo, São Paulo, 2012. ______________. Escritos Tempranos. Ediciones Herramienta, Buenos Aires, 2014. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Boitempo, São Paulo, 2007. __________________________. O manifesto do Partido Comunista. Paz e terra, Rio de Janeiro, 1996.


13 VOZES MALDITAS - ESPECIAL ELEIÇÕES

Alexandre Kalil (PHS) e seu quase slogan de campanha

“Não sou político”

“A ideologia de gênero propõe justamente isso: que nós não podemos dizer que uma pessoa que nasce com o pênis, com os testículos, ela precisa ser masculina, ela precisa ser um menino. Ela tem possibilidade de ser qualquer coisa que ela queira. Então realmente é algo que distorce completamente tudo que nós temos em termos de conceitos, de valores, da natureza do ser humano. Isso afeta as crianças, isso afeta a família.” Paulo Lamac (REDE), no debate

Eros Biondini (PROS), em um vídeo postado no seu perfil oficial de Facebook, no dia 24 de agosto de 2015

“Consola, aí você forçou né? Isso aí é futebol, não podemos considerar a forma como duas torcidas se tornam em um ambiente como esse. Aqui é para discutir coisa séria”

“Nos respeitamos muito os servidores públicos”

Délio Malheiros (PSD)


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ENTREVISTA

ENTREVISTA COM CANDIDATAS E CANDIDATOS À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE NAS ELEIÇÕES DE 2016 Tradicionalmente, em todo ano de eleições municipais em que há publicação do Voz Acadêmica, uma edição especial sobre as eleições, com entrevistas com os candidatos, é publicada em data próxima à do pleito. Nesse ano, por acreditar na importância do debate e no peso do executivo e do legislativo em uma cidade tão grande e cheia de contradições quanto Belo Horizonte, o Voz Acadêmica manteve a tradição e entrevistou as 2 candidatas e os 9 candidatos à prefeitura da capital mineira às eleições de 2016. Os temas e perguntas foram elaborados pelo Conselho Editorial da presente edição, e buscam abordar questões que consideramos cruciais para a administração municipal. Cada candidata e cada candidato recebeu uma série de perguntas elaboradas pelo Conselho Editorial: 1) Quais são os planos para a Guarda Municipal? Pretende manter o processo de concessão de porte de armas? Se sim, a que propósito? 2) Qual é a sua opinião sobre o Plano de Mobilidade da Prefeitura, que prevê metrô na Região Metropolitana em 2050? Que medi-

das pretende adotar para garantir um serviço de qualidade, com preço justo e fiscalizado de maneira transparente? 3) Em relação às políticas de gênero, existe alguma proposta específica para o combate à violência de gênero? E para garantir o acesso das vítimas aos serviços de proteção existentes? 4) Belo Horizonte apresenta um contexto de grande precarização da Política Municipal de Habitação. No cenário atual existem muitos cidadãos que passam por programas de reassentamento mal estruturados, famílias que são levadas a ocupar espaços abandonados por seus proprietários em virtude de não suportarem as altas taxas de aluguel e que, em muitos casos, são vítimas de remoções forçadas e obrigados a fazer da rua sua moradia. Qual seria a proposta em relação a este cenário, partindo do pressuposto de que há em Belo Horizonte muitos imóveis desocupados, inclusive no Grande Centro, que pertencem à União, ao Estado e à Prefeitura, bem como a grandes empresas, às vezes oriundos de doações da própria PBH? 5) Belo Horizonte vive hoje um déficit

de dezenas de milhares de vagas na Educação Infantil. Há também o problema de que as UMEIs não oferecem educação integral a partir de certa idade. Como solucionar esses problemas? 6) Ao longo dos últimos anos, Belo Horizonte sofreu com enchentes, alagamentos e deslizamentos no período de chuvas. A PBH foi acusada de omissão em relação ao assunto. Qual é a sua opinião acerca dessa acusação e quais seriam as propostas para solucionar esses problemas? 7) A saúde pública é uma responsabilidade compartilhada por União, Estado e Município. Que análise você faz da Saúde Pública em Belo Horizonte hoje? Quais seriam as propostas de melhoria? Apesar da importância do debate e do extenso período dado aos candidatos para responder às perguntas, somente 6 dos 11 pleiteantes atenderam ao convite do Voz Acadêmica. A seguir, as respostas na íntegra dos candidatos, organizados em ordem alfabética:

Herakut


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Délio Malheiros PSD Coligação BH segue em frente Vice: Josué Valadão 1) Importante salientarmos que a presença e a autoridade da Guarda Municipal estão acima da questão do armamento. Nesse sentido, a Instituição já vinha (e continuará sempre) contribuindo sobremaneira para a Segurança Pública nos espaços públicos de convivência, nas escolas municipais, centros de saúde, parques, por exemplo. Nesse contexto, em uma cidade com o porte de Belo Horizonte, a arma de fogo para a Guarda Municipal é uma ferramenta importantíssima no combate a um tipo de criminalidade comum nas grandes capitais. Ao agregar valor à capacidade de trabalho do agente de segurança, conseguiremos transmitir segurança a um determinado ambiente e, consequentemente, ao cidadão. Nosso programa de governo contém propostas específicas como: aproximar os Guardas Municipais da comunidade; ampliar o efetivo dos Guardas Municipais; finalizar os cursos de capacitação para utilização de armas de fogo, para todos os Guardas Municipais; promover contínuo treinamento de reciclagem e aprimoramento para os Guardas Municipais e apoiar parcerias da Guarda Municipal com outras organizações de segurança pública. 2) Para alcançar esse futuro, elaboramos o Plano Estratégico BH 2030, que recomenda um conjunto de diretrizes que orientam nosso Programa de Governo. Na área da Mobilidade podemos destacar: ampliar a oferta de transporte público de alta capacidade; incentivar o transporte em modos não motorizados; implantar políticas de gestão do estacionamento no espaço público, da logística urbana e de acessibilidade ao transporte público; aumentar a qualidade do sistema de informação ao usuário; intensificar os instrumentos de educação para a mobilidade; ampliar a disseminação de medidas moderadoras de velocidade traffic calming. Até 2030, o Plano BH 2030 define como meta para a cidade aumentar de 43,3% (2012) para 70% a participação do transporte coletivo na matriz de viagens motorizadas; aumentar a veloci-

dade operacional do transporte coletivo convencional (por ônibus) de 15,9 km/h (2014) para 24,7 km/h; e reduzir a mortalidade no trânsito de 7,1 (2014) para, no máximo, 3,5 mortes/100 mil habitantes. Sem dúvida, no que tange ao transporte público de maior capacidade e de qualidade, o grande desafio é dar continuidade aos esforços, conduzidos em conjunto com o Governo do Estado, para viabilizar a ampliação da rede de metrô da nossa cidade, incluindo Parceria Público-Privada (PPP): modernizar e estender a atual linha 1 até o Novo Eldorado e construir as linhas 2 (do Nova Suíça ao Barreiro) e 3 (da Lagoinha até a Savassi). Vale destacar que, para essas linhas, já foram concluídos os trabalhos de sondagem e topografia, bem como os necessários projetos de engenharia de todas essas intervenções. Assim como hoje, os cidadãos terão acesso a todas as informações públicas. 3) O Consórcio Mulheres das Gerais, que atua no enfrentamento da violência contra as mulheres, foi fortalecido com novos integrantes, e a Prefeitura desenvolveu ações, tais como: “Rodas de Conversa”; capacitação de agentes públicos; campanhas de sensibilização de prevenção à violência; entre outras, junto às regionais e aos atores que compõem a rede de enfrentamentos. A violência contra a mulher necessita, ainda, de mais investimentos e integração de várias políticas públicas, visando ao empoderamento e à inserção no mercado de trabalho. E o Programa BH Sem Homofobia, instituído em 2015, vem contribuindo fortemente no combate à violência e à discriminação homofóbica no município. Mas a temática LGBT precisa ganhar visibilidade como forma de enfrentar, com mais veemência, a homofobia e discriminação. Vamos ampliar as políticas específicas para as mulheres, dando especial atenção àquelas vítimas de violência e àquelas que são pilares na estrutura familiar. Avançar com ações para desenvolver oportunidades de qualificação e profissionalização, visando à reinserção e melhorias no mercado de trabalho. Dar prioridade de acesso ao transporte coletivo para mulheres após às 22 horas, permitindo a parada fora do ponto, seja para embarque ou desembarque. Vincular a Coordenadoria da Mulher à Secretaria Municipal de Governo, para priorizar e fortalecer a gestão e transversalidade das ações. Combater as desigualdades de gênero, através de campanhas e ações afirmativas, tanto para o público interno da administração, quanto para a sociedade de forma geral. Fortalecer a participação das mulheres nos colegiados que visam à elaboração e discussão das políticas municipais. Otimizar a utilização dos

equipamentos da Prefeitura (escolas, Umeis, BH Cidadanias, entre outros) visando à realização de cursos de qualificação e profissionalização, que são oferecidos para as mulheres, em locais mais perto das suas residências. No que diz respeito ao público LGBT, vamos fortalecer a Política de Promoção dos Direitos LGBT, com a criação da Coordenadoria de Direitos de LGBT e do Conselho Municipal dos Direitos LGBT. Criar espaços nas unidades de acolhimento da Prefeitura, de forma a respeitar a diversidade sexual. Avançar nas ações de capacitação dos agentes públicos visando inibir eventuais situações de violência e de discriminação. Manter o Programa BH sem Homofobia, buscando ampliar o seu alcance. 4) Nos últimos sete anos e meio, foram entregues, pelo município, mais de 13 mil Unidades Habitacionais de Interesse Social (UHIS), oriundas dos diversos programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura. Um número considerável se comparado com anos anteriores. Além disso, foram eliminadas mais de 600 situações de risco geológico alto e muito alto; a regularização fundiária beneficiou mais de 19 mil domicílios e os projetos de urbanização em vilas e favelas avançaram. Será necessário revisar as alternativas de produção de UHIS por meio de identificação de áreas e também para outras alternativas habitacionais que não passem, necessariamente, pela propriedade do imóvel, como a locação social. Diversificar a forma de produção habitacional traz o desafio de buscar a aplicação efetiva de instrumentos e dispositivos previstos na legislação vigente, como Operação Urbana Consorciada, Convênios Urbanísticos, etc. Da mesma forma, apesar do grande número de reassentamentos realizado nos últimos anos, será necessário avançar em propostas para viabilizar o atendimento a famílias com perfil especial ou famílias coabitantes, como, por exemplo, diversificação de tamanho das UH, financiamento para família secundária acessar outra UH. Entre diversas outras, temos como proposta: - Zerar o passivo do Orçamento Participativo da Habitação, além de garantir a participação do movimento organizado de luta por moradia na implementação da política municipal de habitação. - Avançar na discussão do Programa de Locação Social, visando desenvolver o conceito de morar, em detrimento do conceito de ser proprietário, ampliando as possibilidades de atendimento da Política Municipal de Habitação. - Prover habitação de baixo custo na área central da cidade, mediante legislação.


16 - Manter, ampliar e aprimorar as intervenções de urbanização em vilas e favelas, através do Programa Vila Viva, buscando formas de captação de recursos. - Manter, ampliar e aprimorar a regularização fundiária das vilas, favelas e conjuntos habitacionais para população de baixa renda. - Garantir, nas unidades habitacionais produzidas, percentuais de atendimento para famílias originárias das políticas de assistência social, em vulnerabilidade social ou com trajetória de rua. Todas as propostas podem ser conferidas em www.delio55.com.br/programa/cidade-com-todas-as-vilas-vivas. 5) A Educação tem evoluído muito em Belo Horizonte. Nos últimos anos, o número de Unidades Municipais de Educação Infantil, as Umeis, passou de quarenta para 128, aumentando muito a quantidade de vagas na Educação Infantil municipal. Desde 2008, o número de vagas passou de 38 mil para quase 76 mil vagas. Já são quase 10 mil vagas para as crianças de quatro a cinco anos permanecerem todo o dia nas Umeis ou nas 194 Creches Conveniadas. Apesar dessa expansão, e muito embora não exista uma obrigação legal para a oferta de vagas em horário integral, o grande desafio é expandir o atendimento nas Umeis para nove horas, principalmente para crianças de quatro a cinco anos, visando atender às demandas das mães. Todos os anos a Prefeitura realiza chamamento público para conveniamento de creches, que são instituições privadas, filantrópicas, confessionais e comunitárias. Existem critérios para o conveniamento, entre eles, a apresentação de documentação que comprove capacidade de atendimento adequado às crianças. Algumas propostas relacionadas à Educação Infantil: - Vamos implantar 22 novas Umeis, chegando a 150 unidades em Belo Horizonte, expandindo ainda mais as vagas na Educação Infantil. - O programa Escola Integrada, que estende o tempo e as oportunidades de aprendizagem com atividades culturais, esportivas e artísticas, será ampliado para alunos de 4 e 5 anos das Umeis. - Incentivar o voluntariado de pais e ex -alunos em atividades extracurriculares nas escolas municipais, Umeis e Creches Conveniadas. 6) A Defesa Civil tem tido papel relevante na prevenção de desastres em áreas de risco, no suporte aos Núcleos de Alerta de Chuva e aos Núcleos Comunitários de Defesa Civil. Em 2013, seu trabalho foi reconhecido quando lhe foi conferido o Prêmio Sasakawa, da ONU, pelas ações de prevenção a inundações,

enchentes, entre outros. O grande desafio para os próximos anos será continuar com esses avanços, conscientizar, cada vez mais, a população da necessidade da participação de todos, implantando medidas de governança capazes de evitar a perda de vidas, os prejuízos econômicos e sociais e os danos ambientais decorrentes dos desastres. Ações para reduzir riscos de inundação - Manter e ampliar o Sistema de Monitoramento e Alerta contra Inundações, visando garantir a disponibilização de informações em tempo real, para atender à população de forma adequada, evitando prejuízos sociais e econômicos. - Manter, ampliar e aperfeiçoar o trabalho junto aos Núcleos de Alerta de Chuvas (NACs). - Ampliar os mecanismos de fiscalização voltados a coibir o processo de invasão de áreas de preservação permanente e à manutenção de áreas permeáveis. - Dar continuidade aos processos de realização de obras que visam reduzir riscos de inundação. - Buscar recursos para a realização de obras que visam reduzir riscos de inundação. 7) Nos últimos sete anos e meio, Belo Horizonte fortaleceu o Sistema Municipal de Saúde, com várias providências executadas, tais como: ampliação do número de Academias da Cidade, passando de 8 para quase 70; aumento do número de Equipes de Saúde da Família (ESF), passando de 533 para 588, com uma cobertura potencial de mais de 86% da população; melhora significativa da formação das ESF: atualmente, o número de equipes sem o profissional médico é mínimo, situação transitória e corrigida em, no máximo, 30 dias, sendo que, em 2009, cerca de 8% das equipes estavam sem médicos. Não podemos deixar de registrar a construção de um novo hospital na cidade, o Hospital no Barreiro; a assinatura do contrato de Parceria Público-Privado para construção de 77 Centros de Saúde; a construção de duas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); a implantação do Programa de Cirurgias Eletivas, que proporcionou redução da fila de espera e a melhoria na estrutura física, por meio de reformas, ampliações e construções de 52 Centros de Saúde. Mas é preciso continuar com ações para avançarmos com esse atendimento. A falta de recursos federais, que atingiu todo o país, impossibilitou a expansão dos serviços e o cumprimento das metas inicialmente estabelecidas. Vamos construir mais 77 Centros de Saúde, colocar o Hospital do Barreiro em pleno funcionamento e vamos entregar duas novas

UPAs para a cidade. Vamos promover a saúde também por meio de atividades esportivas: estimular a prática da caminhada como incentivo à promoção da saúde; incentivar a prática de atividades físicas nas Redes Municipais de Ensino, visando à promoção do esporte e da saúde dos estudantes; ampliar a inclusão das pessoas com deficiência, portadores de necessidades especiais e idosos em programas e equipamentos de esporte e lazer; desenvolver programas de esporte e lazer com foco na reinserção dos dependentes químicos e ampliar, na cidade, a oferta de espaços e equipamentos para atividades físicas e de lazer, inclusive os acessíveis a deficientes. PING PONG Impeachment ou Golpe? A Constituição prevaleceu. A favor ou contra: Passe Livre Universal O Município não consegue financiar, não há recursos hoje que possibilitem isso. A favor ou contra: Passe Livre para Estudantes O Município é a favor do Passe Livre para estudantes, porém, para que isso se torne realidade, é necessário empenho do Estado e da União. Hoje, a Prefeitura financia sozinha o Meio Passe para 10 mil alunos, sendo que 90% desses alunos são da rede estadual de ensino. A favor ou contra: Tornar públicas as planilhas de custos do Transporte Público A gestão atual, da qual sou vice-prefeito, tem o compromisso absoluto com a transparência no transporte público. Todo o conteúdo relativo a contratos, diretrizes e fórmulas de reajustes está disponível no site da BHTrans (www.bhtrans.pbh.gov.br), que pode ser acessado no banner “Transparência”, na página principal do site. Está mentindo quem diz que o transporte público em BH é uma caixa-preta. Sim ou não: Considera abusivo o preço das passagens de ônibus do Transporte Público de Belo Horizonte? Não. O valor respeita o contrato firmado em 2008 com as empresas, que prevê equilíbrio econômico-financeiro. Recentemente as planilhas foram vistoriadas por auditoria externa e os dados estão publicados no site da BHTrans. A favor ou contra: Projeto de Lei “Escola sem Partido” Sou contra.


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Marcelo Álvaro Antônio PR Coligação: Mudança de verdade Vice: Professora Rosilene 1) Apesar de ter consciência de que segurança pública não se resolve apenas com mais policiamento nas ruas, entendemos que a guarda municipal pode atuar de forma complementar às polícias dentro da realidade que vivemos hoje de crescentes índices de violência. Em contrapartida, vamos atuar em outros dois vetores centrais na área de segurança, que é a cultura de paz que consiste em uma série de políticas públicas oferecidas por meio de um grande equipamento públi co nas áreas de maior vulnerabilidade, sendo, inicialmente, um em cada uma das nove regionais. Esse equipamento que se chamará BH Vidas e oferecerá atividades de forma gratuita nas vertentes esportivas, cultural e profissionalizante. Também oferecerá, para a população mais carente, a mediação de conflitos. A experiência já deu certo fora do Brasil, na Colômbia, e tem dado certo na cidade de Recife, onde a criminalidade reduziu significativamente em locais que eram considerados os mais violentos do país. Outro vetor é a segurança cidadã que nada mais é que requalificar os espaços urbanos, iluminando -os, pavimentando-os e oferecendo estrutura digna e acessível para as pessoas. Estimular as pessoas para que voltem a frequentar praças, calçadas e parques é comprovadamente uma forma de se reduzir os índices de pequenos furtos e assaltos. Assim, cada cidadão e cidadã são também responsáveis pela segurança mútua. 2) A função principal de um prefeito no processo de ampliação do metrô é a de pressionar as esferas federal e estadual para que deem prioridade na liberação dos recursos já garantidos no PAC da Mobilidade. Um passo importante que precisa ser dado é a estadualização da CBTU, processo que já teve seu desenrolar em outros estados e aqui a coisa não andou. Como prefeito irei liderar o destravamento dessas questões, convidando todos os atores envolvidos a sentarem para discutir e, efetivamente, resolverem os entraves burocráticos que deixam a população belo-horizontina esperando por obras há quase trinta

anos. Temos que enxergar a mobilidade urbana em BH sob a perspectiva de quem usa o transporte coletivo. O transporte de pessoas e a mobilidade urbana devem ter como foco a necessidade do cidadão metropolitano e das periferias de Belo Horizonte, independente da distância do centro, considerando desde os deslocamentos não motorizados, passando pelo sistema de transporte público (ônibus, metrô e sistema complementar), até a gestão do trânsito. Nosso objetivo é reorganizar e melhorar a cidade, a partir de ações integradas nessa área. O Sistema de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte será complementado por um conjunto de intervenções capazes de adequar a malha viária e os modais de transporte individual e coletivo.

ampliação da oferta para diminuir o déficit habitacional, o tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres, a requalificação dos espaços urbanos dentro do conceito de habitabilidade sustentável. Nesse sentido, a regularização fundiária será massiva na cidade, vamos liderar esse processo. A requalificação urbana nas comunidades mais carentes das regionais será, também, foco de atuação. Vamos também erradicar os pontos de risco alto ou muito alto dos morros da periferia de Belo Horizonte com remoção de moradias e realocação das pessoas em áreas próximas. Ao contrário do que vemos hoje, se necessário for, vamos retirar essas famílias, mas vamos dar a elas condições dignas de moradia.

3) Em nossa gestão toda a diversidade será respeitada. Pretendemos criar a Secretaria Municipal da Mulher, com programas de inclusão produtiva, combate à violência, atenção especifica a saúde feminina, ampliação do número de creches e acesso à educação formal. Garantiremos o combate às desigualdades entre homens e mulheres como condição do desenvolvimento do município. Vamos garantir a participação, o atendimento, o respeito e o direito pleno às mulheres de Belo Horizonte, com foco nas periferias. Priorizar programas de emprego e renda para mulheres chefes de família e a criação de programa específico para capacitar as mulheres em economia solidária, economia criativa e empreendimentos formais serão outras ações. Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda sua diversidade e contribuir para o avanço da inclusão das mulheres em todos os espaços é outro foco, além do fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Da mesma forma, vamos garantir políticas públicas específicas em prol das mulheres negras, com deficiência, idosas e lésbicas. Outro foco será no desenvolvimento do Centro de Referência Municipal de Combate à Homofobia, com a capacitação dos servidores municipais para abordagem e atendimento adequados e inclusão sócio-educacional. A ocorrência de manifestações de violência contra pessoas em razão de seu comportamento e orientação sexual representa a face de intolerância e injustiça, incompatíveis com a democracia e o Estado de Direito. Esta realidade, visível e oculta, deve ser enfrentada com políticas públicas e instrumentos institucionais adequados, a nosso ver.

5) Algumas vertentes são fundamentais e iremos priorizá-las: a universalização do ensino integral e entrega de tablets para os alunos, padrão mínimo para a rede do Ensino Fundamental e requalificação/melhoria das Unidades de Educação Infantil (creches e pré-escolar) nas áreas mais carentes de Belo Horizonte. Na educação infantil, temos o compromisso de universalizar o acesso à pré -escola (4 e 5 anos) e ampliar a oferta de vagas em creches para as crianças de 0 a 3 anos, assim como a criação do Programa Bom Começo, creches para crianças de 04 a 06 anos. Vamos acelerar a qualificação dos cidadãos belo-horizontinos ampliando a permanência e anos de estudo da população, com uma forte articulação entre a Educação Básica e Ensino Superior. Vamos também ampliar a destinação de recursos financeiros para a educação, além de melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino, independente das condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população. Aumentar o investimento na Educação Infantil com a ampliação de vagas pautadas no contínuo crescimento da qualidade é outro foco, com garantia da oferta a todas as crianças de 4 a 5 anos e ampliação na faixa de 0 a 3 anos. Ampliar a educação integral através de escolas em tempo integral, contra turno ou via expansão da carga horária do alunos, com uma forte articulação entre as áreas do esporte, ciência e cultura será outra vertente. Vamos também assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades educacionais especiais e fortalecer a gestão democrática da educação, garantindo a articulação com a sociedade civil e fortalecendo o Conselho Municipal de Educação. Iremos liderar a construção de um novo Plano Municipal de Educação de forma democrática e, com toda a certeza, valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de cargos e salários.

4) Faremos um profundo diagnóstico dos espaços ociosos e avaliaremos quais deles podem servir a este fim. Para tratar a questão da moradia em Belo Horizonte, nossa atuação será orientada em três frentes: a


1818 6) A questão das enchentes, alagamentos e deslizamentos de encostas no período de chuvas deve ser tratada com seriedade. Precisamos realizar um profundo diagnóstico para assim reconhecer quais são as áreas de maiores riscos e, com um corpo técnico qualificado, empreender ações cirúrgicas nessas áreas. Estudos já existem a respeito, no entanto, faltou sensibilidade do atual gestor para priorizar obras estruturadoras na áreas de alagamentos e deslizamentos. Vidas não podem ser perdidas em função da omissão da gestão municipal. 7) A área da saúde em nossa cidade está caótica. O prefeito não pode se omitir, como temos visto. Pessoas não podem mais esperar tanto tempo para ser atendidas ou para realizar um simples exame. Melhorar a estrutura e o atendimento na rede pública de saúde de Belo Horizonte é obrigação do gestor municipal. Vamos criar a Clínica da Família, nove novas Unidades de Pronto Atendimento, uma em cada regional. Vamos ampliar o Programa Saúde da Família, com ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. O investimento na gestão do Sistema Municipal de Saúde Pública será maior do que vemos hoje. Vamos incorporar ferramentas e tecnologia de ponta para otimizar processos, racionalizar custos e viabilizar um atendimento rápido, humanizado e de qualidade ao cidadão. Garantir e melhorar o acesso da população aos serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada é foco de trabalho. Vamos aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento. Já os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de prontos-socorros e Centrais de Regulação, eles serão articulados às outras redes de atenção. Iremos liderar a promoção da atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade social. Além disso, vamos fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas e, ainda, criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, a Reinserção Social e a Atenção ao Usuário. Vamos reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde e garantir o abastecimento e fornecimento de medicamentos para pacientes crônicos em até 48 horas. Ademais, vamos utilizar a capacidade médica instalada para atender a população, firmando parcerias com as cooperativas médicas e associação médica. Vamos

reduzir o tempo de espera para a realização de consultas com especialistas e realização de exames médicos especializados, através da marcação via internet. Outra vertente é contribuir para a formação adequada, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde. PING PONG Impeachment ou Golpe? Processo legal que culminou no afastamento de Dilma. No entanto, não isenta de investigação e, se necessário, responsabilização de seu sucessor e/ou quaisquer outros agentes políticos que cometerem atos contrários às leis vigentes. A favor ou contra: Passe Livre Universal Uma medida para ser conquistada. É preciso abrir a caixa preta dos contratos entre PBH e empresas de ônibus para saber a real dimensão do que pode ser feito nesse sentido, remanejando recursos para subsidiar o meio passe e o passe livre. A favor ou contra: Passe Livre para Estudantes A favor. A favor ou contra: Tornar públicas as planilhas de custos do Transporte Público Com toda a certeza a favor. Um novo jeito de ser fazer política é ser transparente. Sim ou não: Considera abusivo o preço das passagens de ônibus do Transporte Público de Belo Horizonte? Sim. Como disse, é necessário abrir a caixa preta dos contratos da PBH com empresas de ônibus. O cerne da questão está nesses contratos que privilegiam empresários. Nada contra os donos de empresas de ônibus, mas a população merece melhor serviços e um preço justa na passagem. Temos que ver a mobilidade e os serviços sob a ótica de quem uso o transporte coletivo. A favor ou contra: Projeto de Lei “Escola sem Partido” Tenho projeto apresentado na Câmara que aborda o tema, de uma forma diferente. Proponho inserir na grade curricular das escolas a matéria de políticas públicas, dando noções de gestão pública e constituição para nossos alunos. Acredito que dessa forma enriquece o debate deste tema e prepara os alunos para terem uma visão mais crítica. Quanto a proibir a discussão nas escolas, acho que esse é um caminho descabido e retrogrado. Precisamos é qualificar esta discussão.

Maria da Consolação PSOL Coligação: Frente esquerda BH socialista Vice: Pablo Lima 1) Iremos transformar a imagem institucional da Guarda Municipal. O modelo militar em curso e propagado por alguns candidatos está falido, não apresenta resultados contra a violência, na verdade, a promove. Não armaremos a Guarda Municipal. Investiremos na formação dos servidores para que juntos às redes sociais protetivas do povo possam mediar conflitos. Queremos uma Guarda Municipal dirigida pela coletividade, pelos que dela necessitam e pelos trabalhadores que a executam. 2) Nenhum recurso público será suficiente para financiar o transporte coletivo se este ainda estiver estruturado na lógica do lucro, como ocorre atualmente em BH. A reversão disto só é possível por meio da transparência na revisão dos contratos de concessão e um enfrentamento do oligopólio das empresas do transporte coletivo da cidade. Revogar a política tarifária de se garantir o lucro para as empresas e colocar em prática uma destarifação que evolua para o valor de seu custo real. Isso implica também que, aos poucos, a concessão pública não seja mais administrada pelo setor privado. A mobilidade urbana em BH deve ser compreendida por um sistema. Especificamente, temos que analisar a situação dos transportes coletivos em três quesitos: qualidade, abrangência - tanto em quantidade como em rede geográfica (capilaridade) – e preço. Se qualquer desses três quesitos estiver ruim, o funcionamento do sistema de transporte coletivo fica comprometido. 3) Num contexto nacional em que, em média, uma mulher é morta a cada duas horas e em que 50% destes assassinatos acontece por ação de um familiar, não se pode ficar parada. Fortaleceremos a coordenadoria da Mulher para que promova medidas educacionais preventivas em campanhas permanentes para o enfrentamento da violência de gênero em articulação com as áreas de edu-


19 cação, cultura, saúde e assistência social. É importante entender que este enfrentamento deve combater a mercantilização do corpo da mulher, o assédio sexual, o racismo e a lesbobitransfobia por meio do uso qualificado dos mecanismos de comunicação e publicidade da PBH. Há que se combater a cultura machista diuturnamente. Defendemos também a criação de Conselhos de Vizinhança contra a violência doméstica e pública com a finalidade de retirar do privado a triste realidade de violência vivenciada pelas mulheres. Queremos agir na prevenção da violência e no fortalecimento das mulheres. Para garantir o acesso aos serviços protetivos, investiremos em garantias materiais para que as mulheres consigam chegar aos equipamentos e para que neles permaneçam em segurança, a partir de suas escolhas compartilhadas pelo coletivo de mulheres que usufruírem do serviço protetivo. A auto-organização das mulheres tem se mostrado muito efetiva e uma boa experiência tem se apresentado com a Casa Tina Martins. 4) Nossa prioridade é a reforma e ocupação dos muitos prédios abandonados da região central de BH. A propriedade da terra tem que cumprir função social. Não se pode desprezar a infraestrutura urbana já instalada nesta região da cidade e a ocorrência de imóveis desocupados. Moradia não é apenas uma casa, é o espaço social propício ao acesso de direitos. Nós faremos esse debate com a população. Elaboraremos um planejamento urbano democrático e participativo para a consolidação das ocupações urbanas recentes e defenderemos medidas como o IPTU progressivo no tempo e na dimensão territorial, aluguel compulsório de propriedades abandonadas e ampliação das zonas especiais de interesse social. 5) A escola pública é um espaço importante da vida da comunidade e deve ter resgatado o seu papel formador e mobilizador dos anseios populares. Por isso, é fundamental recolocarmos o debate do acesso como um direito fundamental da população e um dever do estado. Isso exige a ampliação de vagas na educação infantil. Diferente das medidas de ataque à educação, como aperto salarial e retirada de direitos trabalhistas, ilustradas pela divisão da carreira docente com consequente desvalorização salarial das educadoras infantis, ampliaremos o debate da responsabilização da sociedade e do estado para com o bem estar de nossas crianças. Desta forma, com transparência, disponibilizaremos os dados de financiamento para que, democraticamente, a população em conjunto com as trabalhadoras da rede municipal tracem a expansão urgente para a educação infantil.

6) Sabemos que só placas indicativas nos locais de alagamentos não adianta. Os alagamentos e deslizamentos só podem ser prevenidos através de ações combinadas e que sejam gradativas, dia a dia, pois estamos falando do tempo da natureza. É preciso repensar a forma que ocupamos e utilizamos o solo na cidade que vivemos. Por isso algumas medidas são muito importantes, como: ampliação de áreas verdes e parques ecológicos; incentivos para população implementar reservatórios de capitação de água da chuva em suas casas; despoluição dos córregos e nascentes; revitalização das matas ao redor dos rios, eficaz medida de combate às inundações; garantia do direito à moradia digna, com água potável e tratamento de esgotos, em locais seguros que não ameacem a vida das pessoas. 7) Não é novidade a ausência de medicamentos e a longa espera por atendimento nos centros de saúde. Precisamos mudar isso e a tarefa, no contexto atual de implementação de um golpe, não será fácil. Mas precisamos de garra para enfrentar o momento. Mais do que nunca, precisamos organizar a população para garantir o financiamento do SUS, pois os golpistas querem congelar o orçamento, dificultando, assim, as medidas que precisam ser tomadas, como a ampliação das equipes de Saúde da Família, dos equipamentos de saúde mental, principalmente, aqueles relacionados ao tratamento de pessoas que abusam do uso de drogas e dos leitos para atenção hospitalar. Nossa contribuição para a área da Saúde será mobilizar as pessoas para a luta por mais investimento, mormente para a prevenção, promoção e controle social. PING PONG Impeachment ou Golpe? GOLPE A favor ou contra: Passe Livre Universal. A favor da tarifa zero. A favor ou contra: Passe Livre para Estudantes A favor. A favor ou contra: Tornar públicas as planilhas de custos do Transporte Público A favor Sim ou não: Considera abusivo o preço das passagens de ônibus do Transporte Público de Belo Horizonte? Sim. A favor ou contra: Projeto de Lei “Escola sem Partido”. Contra, defendemos escolas com liberdade.

Reginaldo Lopes PT Coligação: BH no século XXI Vice: Jô Moraes 1) Propomos um novo conceito de atuação da Guarda Municipal (GM), cuja prioridade deve ser o cuidado dos cidadãos e não apenas do patrimônio e dos equipamentos públicos. Queremos desenvolver programa de ações comunitárias da GM bairro a bairro, fortalecendo-a como referência positiva no atendimento a todos os cidadãos, nesse sentido é a favor da redução do número de guardas portando armas. 2) Transporte é um direito social. Nosso plano é abrir consulta pública em até 90 dias para que a população decida quais linhas de metrô são prioridades. Em parceria com a União, Estado e Município vamos apresentar os projetos executivos e licitar as obras. Queremos uma política metropolitana integrada para o transporte público e debater a criação do bilhete único. 3) Queremos criar o Conselho Municipal de Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, a Coordenadoria Municipal dos Direitos LGBT; e transformar a Gerência de Articulação da Política Pública LGBT em Centro de Referência LGBT. Realizar o Diagnóstico do Município das demandas da população LGBT com o objetivo de construir e implementar de forma participativa, o Plano Municipal de Combate à Violência e de Promoção de Cidadania LGBT; revisar a Lei de Combate à Discriminação LGBT (Lei 8.176/2001), com finalidade de efetivar os mecanismos de controle, implantar a Ouvidoria de Direitos Humanos, bem como criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas LGBT. 4) Retomar o Orçamento Participativo da habitação e criar uma política de ocupar os prédios vazios, abandonados e subutilizados para habitação de interesse social. 5) Queremos fazer Parcerias Públicas Comunitárias (PPCs) para melhorar a educação infantil e não Parcerias Públicas Privadas (PPPs). Temos 194 creches comunitárias


20 conveniadas com o município e que atendem 26 mil alunos. A minha proposta é dobrar o tamanho em quatro anos fazendo uma PPC com os entes mantenedores. Assim vamos requalificar os espaços, ampliar a capacidade de atendimento, garantir acessibilidade e melhorar a infraestrutura hidráulica e elétrica. É possível aumentar o número de crianças atendidas para 52 mil investindo até 10% do que foi gasto pelo atual governo na construção das Umeis feitas pela iniciativa privada. Queremos inverter prioridades e fazer mais, melhor e às vezes com menos recursos. Vamos construir mais 30 unidades de Umeis, universalizando o atendimento em tempo integral para crianças de 4 a 5 anos. Com essa política, poderemos antecipar a Meta do Milênio e o Plano Municipal de Educação, colocando 50% das crianças de 0 a 3 anos na creche até 2020. 6) Retomar os princípios do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) para conter córregos e melhorar a drenagem urbana, elaborar projetos de macro e micro drenagem, implantar bacias de retenção. 7) Queremos priorizar a melhoria da saúde no município, estabelecendo um novo conceito de transversalidade e diálogo com as outras políticas públicas. O foco será a promoção e prevenção, não apenas a doença. Vamos romper com o atual modelo de assistência e de gestão em saúde, construindo um projeto a partir dos problemas e demandas da população, com a organização dos serviços e do trabalho das equipes multiprofissionais de maneira humanizada, centrada nos usuários e integrada em rede com as unidades de saúde dos municípios vizinhos. Entre as ações, serão reorganizadas as 505 equipes de saúde da família para que cada uma tenha um agente comunitário especializado que faça o caminho terapêutico do cidadão. Dessa forma, quem quiser um exame especializado ou uma cirurgia eletiva será encaminhado para um Centro de Especialidades Médicas (CEM). Cada regional deverá ter um CEM. Essa falta de diálogo e de rede da atenção primária às casas de saúde e ao CEM coloca o cidadão em várias filas o que gera demora de meses e até anos para que o cidadão consiga ser atendido. PING PONG Impeachment ou Golpe? Golpe A favor ou contra: Passe Livre Universal A favor A favor ou contra: Passe Livre para Es-

tudantes A favor A favor ou contra: Tornar públicas as planilhas de custos do Transporte Público A favor Sim ou não: Considera abusivo o preço das passagens de ônibus do Transporte Público de Belo Horizonte? Sim A favor ou contra: Projeto de Lei “Escola sem Partido” Contra

Sargento Rodrigues PDT Coligação: BH segura Vice: Edson Pereira 1) A Guarda Municipal precisa ser treinada e capacitada, exaustivamente, para somente depois portar armas. O treinamento, com uma boa grade curricular, deve ser vocacionado para atender bem à população, sendo profissionais que tenham habilidades para lidar com os diversos públicos, sempre com uma visão de auxiliar, assistir, orientar e proteger os cidadãos. 2) Não adianta demagogia, o metrô em Belo Horizonte só é possível com recursos federais ou com parceria público-privada. O prefeito deve liderar, politicamente, as ações junto ao Ministério dos Transportes, mas, para isso, precisa articular com os deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais. Deve ser feita uma articulação política, bem-feita, para que os recursos federais destinados a essa área cheguem em Belo Horizonte. Enquanto isso não acontece, poderá ser adotada a parceria público-privada como alternativa. Todas estas ações devem ser publicitadas, constantemente, para que todos os cidadãos acompanhem de perto com o máximo de transparência. 3) Ampliar ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, incluindo a capacitação dos agentes públicos e guardas municipais envolvidos no atendimento, orientação

e encaminhamento dos casos. Fortalecer articulação com a rede municipal e estadual de proteção da mulher, com foco no desenvolvimento de estratégias para proteção das mulheres que já obtiveram aplicação de medida protetiva. Criar ações de prevenção, responsabilização e rompimento do ciclo de violência, voltadas para os homens agressores, por meio da formação de grupos reflexivos em parceria com ONGs e com o poder judiciário. Ampliar as vagas para proteção de mulheres em situação de violência, em situação de ameaça, juntamente com seus filhos. Hoje existem apenas as vagas da Casa Bem Vinda. 4) Garantir a implementação das deliberações da IV Conferência Municipal de Habitação Fortalecer e ampliar os recursos financeiros destinados ao Orçamento Participativo da Habitação, que tem como objetivo selecionar famílias dos Movimentos de Sem Casa para acessar novas moradias e deliberar sobre alocação e recursos, além de viabilizar intervenções em vilas e favelas conforme diretrizes do Plano Global Específico (PGE). Dar continuidade aos projetos já existentes: Programa de Manutenção em Vilas e Favelas; Programa de Regularização Fundiária e Titulação de Moradias; Programa Bolsa Moradia; Programa de Reassentamento de Famílias Removidas em Decorrência de Obras Públicas ou Vítimas de Calamidade (PROAS); Programa Estrutural de Áreas de Risco (PEAR); Plano Global Específico (PGE); Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Ampliar as ações do Programa Vila Viva, expandindo o programa para vilas e favelas ainda não contempladas, de acordo com prioridades definidas nas instâncias de participação e controle social. Qualificar as ações de pós morar do Programa Vila Viva, de modo a minimizar os possíveis conflitos entre vizinhos (implantar ações de monitoramento, orientação, gestão condominial e mediação de conflitos) e zelar pela segurança dos moradores (prevenir a instalação de pontos de tráfico de drogas). Priorizar a criação de unidades habitacionais de uso misto, incluindo habitação, comércio e serviços. Criar um programa de capacitação e orientação para a construção e reforma de moradias próprias, voltado para moradores de vilas e favelas. Vincular um percentual do orçamento, destinado ao Fundo Habitacional, para a construção de moradias populares. 5) Universalizar o acesso à escola para crianças na faixa etária entre 4 e 5 anos atra-


21 vés da expansão das vagas de UMEIs. Zerar o déficit de vagas nas instituições de educação infantil por meio de creches conveniadas e expansão da rede de UMEIs. Expandir a oferta de vagas em escolas de tempo integral objetivando sua universalização nos ensinos infantil e fundamental. 6) A acusação é séria. O prefeito, por meio de suas secretarias, deve buscar sempre atuar na prevenção de enchentes, alagamentos e deslizamentos, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, mantendo um mapeamento atualizado, notificando moradores e trabalhando para efetuar o remanejamento de famílias, antecipando tais ocorrências. É preciso, ainda, rever a política de canalização de rios, córregos e impermeabilização do solo que tomou a cidade ao longo das últimas décadas, como também universalizar a coleta de resíduos sólidos domiciliares. 7) A saúde em Belo Horizonte está um caos. É preciso repensar a utilização dos recursos existentes, como construir mais dois hospitais regionais através de consórcios intermunicipais realizando parcerias com os municípios circunvizinhos para desafogar o atendimento à saúde da Capital. Ampliar o número de profissionais da saúde por meio de concurso público para agilizar as consultas e melhorar o atendimento. Ampliar o número de equipes da saúde da família para atender todo o território de Belo Horizonte, intensificando o atendimento na prevenção. Ampliar o número de medicamentos gratuitos no programa farmácia popular, uma vez que a população da periferia não tem condições de comprá-lo. Capacitar os profissionais e gestores da saúde. PING PONG Impeachment ou Golpe? A constituição A favor ou contra: Passe Livre Universal? O passe livre universal é inviável A favor ou contra: Passe Livre para Estudantes? A favor A favor ou contra: Tornar públicas as planilhas de custos do Transporte Público? A favor e imediatamente com total transparência. Sim ou não: Considera abusivo o preço das passagens de ônibus do Transporte Público de Belo Horizonte? Sim A favor ou contra: Projeto de Lei “Escola sem Partido”? Contra

integração no mercado e a conquista de espaços de moradia livre do agressor.

Vanessa Portugal PSTU Vice: Firmínia Rodrigues 1) Quando da fundação da Guarda Municipal, tínhamos um posicionamento contrário. Hoje a mesma é uma realidade. Nosso posicionamento é contrário ao processo de “militarização” da guarda tanto nas funções, quanto no comando e direitos dos trabalhadores e contra o armamento. Entendemos que o efetivo existente deve ser preparado e atuar na prevenção de conflitos de menor escala, e na defesa da preservação patrimonial. A guarda, em nenhuma hipótese, pode ser utilizada como mais uma força policial repressiva e no trato de conflitos sociais de interesse coletivo, como a repressão de manifestações sob a justificativa de preservação do patrimônio público. 2) O metrô é uma necessidade emergencial, sob pena de travamento da cidade. Nenhuma grande obra viária pode ser colocada a frente da expansão do metrô, em especial as linhas de superfície, que aproveitam o leito da linha férrea. A prefeitura tem que municipalizar o serviço público de transporte coletivo rodoviário de massa. O sistema de concessão está, comprovadamente, falido. Como um serviço público essencial e obrigatório, o mesmo não pode ter o objetivo de gerar lucro e, sim, de atender a população que paga impostos. Assim, o transporte tem que ser gratuito. Temos que implementar, imediatamente, a tarifa zero para estudantes e desempregados, estabelecendo um prazo curto para implantação do sistema municipal de tarifa zero para todos. Quanto a fiscalização, além da estrutura da BHtrans, que precisa ser revitalizada, é preciso criarmos conselhos amplos, populares e deliberativos, que tenham estrutura e informação para fiscalizar a prestação do serviço. 3) A prefeitura tem que ser parte efetiva na exigência de: mais delegacias especializadas, uma ouvidoria de denúncias, equipes multidisciplinares de assistência e acompanhamento da vítima e dos agressores. Além disso, é preciso garantir a existência de casas ou espaços de acolhimento e programas de integração das vítimas, que possibilitem a

4) Regularização e urbanização de todas as áreas ocupadas a partir de um planejamento realizado junto com as comunidades e destinação de um percentual do orçamento (de 2 a 5%) para a construção de moradias populares. De acordo com pesquisas da fundação João Pinheiro, realizada em 2010, Belo horizonte possuía mais de 64.000 residências vagas e aproximadamente 78.000 famílias sem ter onde morar. Os dados precisam ser atualizados e a situação de cada imóvel analisada. Nenhum imóvel pode ficar fechado na cidade a serviço da especulação imobiliária. Os mesmos devem ser desapropriados e transformados em moradias populares. 5) 30% do total do orçamento deve ser investido na educação (nos últimos anos o investimento variou entre 19 e 15%), os contratos de privatização (Odebrecht e empresas de vigilância) devem ser rompidos e o efetivo de trabalhadores na estrutura da secretaria de educação e regionais deve ser reduzido em no mínimo 60% (hoje quase 10% dos profissionais de educação estão fora das salas de aula ocupando estes espaços). Construção de escolas de Unidade Infantil, por meio da URBEL, para que, em um prazo de 8 anos, zere o déficit de vagas em escolas municipais. Atendimento em tempo integral para todas as crianças e adolescentes que necessitarem ou que as famílias desejarem. Unificação da carreira dos trabalhadores em educação da educação infantil com o ensino fundamental. Destravamento das carreiras em geral e garantia de tempo de planejamento coletivo e individual, estimulando e favorecendo a formação dos trabalhadores. Redemocratização do espaço escolar. Nada disso será possível sem travar uma dura luta contra as medidas (257 e 241), enviadas ao congresso por Dilma e abraçadas por Temer, que vão impedir mais investimentos em serviços públicos nos próximos anos. Por isso na prefeitura, ou fora dela, somos e seremos parte de uma frente de lutas contra essas reformas e outras que retiram direitos dos trabalhadores. 6) A omissão continua, o período de secas deslocou as atenções do problema e continuamos com as placas que nos mandam “voar” em períodos de chuvas, pois são tantas as avenidas que devem ser evitadas que fica impossível transitar pela cidade. Para esse problema, são necessárias um conjunto de medidas a curto, médio e longo prazo. As bacias de contenção são medidas emergenciais pouco eficazes se não tomarmos outras iniciativas: ampliar as áreas verdes, ter coleta seletiva do lixo, tratar o esgoto e modificar a política de


22 asfaltar, tampar e canalizar os rios. 7) Este também é um debate que deve se iniciar com um posicionamento contrário as medidas que hoje estão em tramitação no congresso nacional. Belo Horizonte sofre com problemas similares aos de outras capitais. O principal problema é a carência de trabalhadores da saúde (médicos, técnicos e outros) e de materiais (equipamentos e remédios) nas unidades de saúde mais próximas da população (postos e UPAS), havendo uma defasagem grande nas três esferas: promoção, prevenção e tratamento da saúde. No nosso entendimento, isso se dá pelo subinvestimento na saúde, literalmente, falta dinheiro, pela imensa transferência de recursos do SUS para a iniciativa privada. Hospitais precisam ser estatizados e as OS e parcerias público privadas exterminadas. A saúde foi transformada em mercadoria e não em direito essencial PING PONG Impeachment ou golpe? O golpe foi dado contra os trabalhadores, o PT participou dele e depois levou uma rasteira. Somos por novas eleições gerais sob novas regras. A favor ou contra: Passe Livre Universal A favor A favor ou contra: Passe Livre para Estudantes A favor A favor ou contra: Tornar públicas as planilhas de custos do Transporte Público A favor Sim ou não: Considera abusivo o preço das passagens de ônibus do Transporte Público de Belo Horizonte? SIM A favor ou contra: Projeto de Lei “Escola sem Partido” CONTRA

“Os Retirantes” - Cândido Portinari


23 VOZES MALDITAS José Marcos, dando aulas de etiqueta magistral

“Alguns de vocês redigiram o ofício solicitando humildemente a apresentação de novas provas... Juiz manda!! Vocês não sabem disso??”

“Vocês só vão chegar a desembargadores por um milagre. Vão passar num concurso, ficar aí 20, 25 anos pelo aprazível interior de Minas Gerais, vai demorar uma vida pra chegar em Belo Horizonte. Agora com o aumento da aposentadoria, antes de 75 ninguém sai de lá, desembargadores vocês não vão ser.”

Edson Kiyoshi Nacata Junior, o otimista

Érico Andrade, o otimista

“Quem é vice representante de turma? Já que estamos na época dos vices...”

“O advogado deixou de usar uma mesóclise devida e usou uma ênclise indevida. Eu me pronunciei, sem humilhá -lo, dizendo a mesóclise que ele deveria ter dito”

José Marcos, o Professor Pasquale da Vetusta


24

INDICA

O SUCESSO DE HOUSE OF CARDS E A FALTA DE FÉ NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS Ana Luiza Bongiovani e Carolina Almeida As intrigas e jogos de poder no cenário político não são temas inovadores ou inexplorados pelo cinema e pela televisão, mas poucos trabalhos conseguem transformar o universo burocrático de Washington em algo tão envolvente quanto House of Cards. Adaptada pela Netflix do livro homônimo de Michael Dobbs (e de uma minissérie produzida pela BBC em 1990), a série, roteirizada por Beau Willimon, conquistou o público e a crítica de todo o mundo: são 45 indicações ao Emmy e 8 ao Globo de Ouro nos quatro anos desde que a série estreou no serviço de streaming. Claire (Robin Wright) e Frank Underwood (Kevin Spacey) protagonizam o drama, e podem ser descritos como egoístas e sem escrúpulos. Ela, diretora de uma ONG renomada e ele, congressista democrata e líder do partido na Câmara, não são o tipo de casal que desiste das ambições e objetivos por qualquer motivo. No caso da primeira temporada, o objetivo é fazer com que Frank caia nas graças do presidente recém-eleito e conquiste um cargo no governo. Logo na abertura da série, numa time-lapse de Washington que transpõe a estabilidade dos monumentos, do Capitólio e da Casa Branca, com o movimento de carros, de luzes e das paisagens, um detalhe já expõe a ríspida lógica do jogo de poder - não aparece uma figura humana sequer, nem mesmo de relance. Em uma disputa de poder, pessoas simplesmente não entram no cálculo e é através dessa linha fria e calculista que as ações dos Underwood ganham êxito.

No formato da série, se destaca a constante quebra da quarta-parede: Frank se dirige ao espectador a todo momento, como se falasse a um velho amigo do profundo desdém que possui pelo restante da classe política e pelo sistema como um todo. Com suas ações, ele e Claire zombam da dita nação mais democrática do mundo, e Frank faz questão de compartilhar com o público a intencionalidade de cada uma delas. O sistema político norte-americano acaba se tornando mais um personagem do que um plano de fundo, quase sempre moldado pelas mãos habilidosas dos Underwood para garantir o sucesso do casal. Na tela, todos os elaborados mecanismos de controle e credibilidade da democracia são destruídos pela lábia e esperteza de Frank e sua equipe. A quebra da quarta-parede, além da ideia de proximidade com quem assiste ao desenrolar das ações, torna o espectador um verdadeiro cúmplice dos malfeitos: inertes do lado de fora da trama, o sentimento que acaba imperando é o de admiração, ao invés da indignação que seria mais apropriada. A série também exterioriza a influência da mídia nas campanhas eleitorais, explora a tendência gerada pelo último escândalo coberto sem muita contestação e a exaltação de uma figura política jovial com uma família “perfeita”, daquilo que o público quer ver. Apesar de tudo, como boas pessoas públicas que são, Frank e Claire são absurdamente carismáticos – e não apenas com os eleitores. O espectador, mesmo ciente de todo o retrospecto dos candidatos, acaba envolvido por um discurso carismático e vê emplacar

quem se promove melhor, quem é capaz de manipular melhor, independentemente do histórico. A combinação entre drama político e protagonismo de personagens de má índole, ao invés de causar mal-estar, parece agradar o público num nível de satisfação pessoal: é quase como se toda a concepção negativa que temos do sistema político e daqueles que o habitam se confirmasse de maneira irrefutável, por personagens (e aqui estão incluídos quase todos os de destaque da série) que levam a noção de imoralidade a um novo patamar. É essa identificação em um sentido ideológico que faz com que a série seja tão adorada. Ninguém questiona se os roteiristas levaram Frank ao campo do inverossímil, porque a expectativa geral, pelo menos no Brasil, é que os políticos e o modelo democrático vigente sejam assim. A visão de poder, distante do cotidiano da maioria das pessoas, tem como parte essencial os jogos, intrigas e disposição para se chegar até as últimas consequências. House of Cards, dessa forma, acaba se tornando um retrato daquilo que se espera do universo da política, mas, ao contrário do mundo real, inclui e motiva o espectador a acompanhar o que de fato acontece - porque tudo é alinhado a um conjunto audiovisual fantástico. Aliás, a própria Netflix faz questão de ressaltar os pontos de contato percebidos pelo público entre a série e a realidade: as mídias sociais de House of Cards sempre fazem comentários que se comunicam com o cenário político atual.

Divulgação Netflix

Voz Acadêmica: Eleições  
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