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08/ ARTIGO

OCUPAR, CONSTRUIR, APROPRIAR E TRANSFORMAR 10/ ARTIGO A ESCOLHA DO SENADO FEDERAL PELO VOTO DISTRITAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA LGBT 13/ ENTREVISTA LÍDER DA OCUPAÇÃO ZEZEU RIBEIRO E NORMA LÚCIA

JORNAL OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA


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2 03 Editorial

QUAL O LIMITE DO DIREITO DE PROPRIEDADE?

04 Voz Acadêmica

AS OCUPAÇÕS RURAIS E URBANAS COMO NFILTRAÇÕES MODERNAS - pag 5 06 Voz Indica

CASA GRANDE: RETRATOS DE UM BRASIL ATUAL?

LGBT 11

Vozes Malditas

12 Voz Literatura

O “CURRICULUM MORTIS” ECLIPSE N 02 URBANO 13 Voz Entrevista

MARIA ELISETH

07 Voz Opinião

CORAÇÃO CIVIL 08 Voz Artigo

14 Voz Artigo

CAPA

OCUPAR, CONSTRUIR, APROPRIAR E TRANSFORMAR 10 Voz Artigo

OCUPAÇÕES URBANAS: UMA LUTA FEMININA 16 Voz Opinião

RESISTE, ISIDORA!

A ESCOLHA DO SENADO FEDERAL PELO VOTO DISTRITAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA A VOZ DO LEITOR

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Carolina Soares Nunes Pereira, Ana Luiza Bongiovani e Arthur Barreto de Almeida Costa DIAGRAMAÇÃO:

Ana Luiza Bongiovani IMPRESSÃO:

O Lutador

REFERÊNCIAS

OCUPAÇÕES RURAIS E URBANAS COMO INFILTRAÇÕES MODERNAS 1. CALIXTO, Juliano dos Santos. O Direito à Propriedade Privada Urbana como objeto de luta simbólica. 2013. 107 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013. 2. LAUREANO, Delze dos Santos. As relações de poder oriundas do direito da propriedade privada da terra: exclusão, marginalização e opressão dos desprovidos do acesso à terra. Conferência. 2013. (Não publicado) 3. LAUREANO, Delze dos Santos. Invasão ou Ocupações de terras? Quem é o vilão nessa história. Eco Debate: Cidadania e Meio Ambiente. Mangaratiba, 9 mar. 2011. Disponível em: < http://migre.me/pZvGV >. Acesso em: 23 maio 2015. 4. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; ÁLVARES, Lucas Parreira. Infiltrações: do Direito à Diferença ao Direito à Diversidade. In: MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; ÁLVARES, Lucas Parreira; MAGALHÃES, Hugo Baracho. Infiltrações e Diversidade: a desconstrução do Estado Moderno. Montes Claros: Santo Agostinho, 2015. (No Prelo). 5. ROLNIK, Raquel. Há mais imóveis vazios do que famílias sem moradia em São Paulo. Carta Capital. São Paulo, 9 dez. 2010. Disponível em: < http://migre.me/pZvFI > Acesso em 23 de maio 2015. OCUPAR, CONSTRUIR, APROPRIAR E TRANSFORMAR: As ocupações urbanas e a luta pelo direito à cidade em Belo Horizonte 1. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informação Déficit habitacional no Brasil 2011-2012: resultados preliminares / Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informação – Belo Horizonte, 2014. (Nota técnica, 1) 19 p.: il. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index. php/docman/cei/deficit-habitacional/363-deficitnota-tecnica-dh-2012/file acesso: 23/05/2015> 2. BELO HORIZONTE. URBEL. Situação do Minha Casa Minha Vida em BH – 2015. 3. GUIMARÃES, Berenice Martins. Favelas em Belo Horizonte – tendências e desafios. Análise e Conjuntura, Belo Horizonte, v. 7, n. 2 e 3, maio/dez. 1992. 4. SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988. 5. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecología de saberes. Revista Crítica de Ciências Sociais, 2008, nº 48, p. 03 –04. A ESCOLHA DO SENADO FEDERAL PELO VOTO DISTRITAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA LGBT 1. NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro, FGV, 2004. 2. MANFREDINI, Karla Marcon. Democracia representativa brasileira: o voto distrital puro em questão. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a orientação do professor Dr. Orides Mezzaroba, em 2008. 3. SPECK, Bruno Wihelm. Astronomia e Reforma Política. Em Debate: Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, Belo Horizonte, Ano V, Número 4, outubro de 2013. 4. TELLES, Helcimara; MORENO, Alejandro. Comportamento eleitoral e comunicação política na América Latina. Belo Horizonte: Editora UFMG


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EDITORIAL QUAL O LIMITE DO DIREITO DE PROPRIEDADE? Arthur Barreto de Almeida Costa e Carolina Soares Nunes Pereira Com o nascimento da modernidade, nos fins do século XVIII, a propriedade se absolutiza, passando a significar, como diria Paolo Grossi, a projeção da pessoa sobre as coisas. Outros valores e direitos são relativizados e no lugar da concepção de ocupação, a propriedade se torna central no Direito ocidental. No entanto, cada vez mais se percebe que a antiga concepção de que a liberdade pode ser igualada com a propriedade deve ser ressignificada. As ocupações, marcantes formas de apropriação democrática do espaço urbano, são uma forma de transformar os lugares em efetivo mecanismo de promoção da dignidade humana e de conferência do mínimo existencial à população, e não como mero meio de obtenção de lucros à parte das necessidades mais básicas da existência humana. No Voz Acadêmica desta edição, o Grupo de pesquisa “Mapeamento das Ocupações Urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana”, desenvolvido no âmbito do Programa Cidade e Alteridade, e o Grupo de Estudos Infiltrações Modernas nos brindam com textos a respeito das ocupações como forma de mudança da sociabilidade em relação ao espaço. Com esse trabalho, gostaríamos de dar uma pequena contribuição no sentido de mostrar que a mudança de concepções tradicionais de dogmática jurídica, fortemente influenciadas por determinadas correntes psicológicas, pode contribuir para transformar o direito de um instrumento de dominação e de uso (nem sempre) controlado da força em um efetivo mecanismo de libertação e de promoção de valores fundamentais a qualquer sociedade humana. É

necessário

reconhecermos

nossos lugares nas disputas territoriais e, ainda que esteja cercada de muros imanentes e transcendentes, a Faculdade de Direito e Ciências do Estado não escapa às dinâmicas do centro de Belo Horizonte. Foi assim que em 2015 o Território Livre foi tema de destaque nos debates dentro da Universidade e nos meios midiáticos mineiros. Versando especialmente sobre violência, consumo de drogas e demais conflitos de convivência, as notícias veiculadas e as discussões dentro da própria faculdade sempre retornavam à questão do controle de entrada, que, na data de lançamento deste jornal, já se tornou uma realidade. Neste periódico, escolhemos a abordagem das vivências dos estudantes para apresentarmos dois textos de opinião que versam sobre o terceiro andar do Edifício Valle Ferreira, o Território Livre. À vista disso, determinamos o marco histórico que separa os relatos no episódio do trote de 2013 por compreendermos que mudanças drásticas aconteceram na ocupação desse espaço a partir do ocorrido. Convidamos, então, nossos autores, a compartilharem conosco suas impressões, enquanto membro da comunidade acadêmica, sobre os usos do nosso maior ambiente de convivência comum antes e depois do marco escolhido. Além disso, temos um texto sobre a representação de grupos minoritários, em especial os LGBTs, na proposta de voto distrital; uma resenha do filme “Casa Grande”; e dois poemas. Esperamos que a presente edição agrade a todos os leitores e que inspire novos olhares e forças para construir as ocupações cada vez mais presentes e visíveis ao nosso entorno.


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ARTIGO

AS OCUPAÇÕES RURAIS E URBANAS COMO INFILTRAÇÕES MODERNAS

GEIM - Grupo de Estudos em Infiltrações Modernas GEQA - Grupo de Estudos em Questões Agrárias

1. Introdução A possibilidade de um artigo em um jornal como o Voz Acadêmica, de vinculação na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, com um tema tão pertinente e abrangente como “Ocupações”, motivou dois Grupos de Estudos - que iriam enviar seus textos de maneira individual - a se juntarem, não só pela boa relação entre os grupos, mas também pela afinidade de pensamento. Dessa maneira, o GEIM (Grupo de Estudos em Infiltrações Modernas) e o GEQA (Grupo de Estudos em Questões Agrárias) propuseram-se a construir um texto comum, transdisciplinar e com participação efetiva dxs alunxs. Para entendermos como os temas dos grupos se relacionam, é preciso que compreendamos a noção absoluta do Direito à Propriedade como resultado da Modernidade, ou seja, não como um direito essencial ou natural, mas um direito positivado e perpassado por questões político-históricas. A partir disso, surge, então, a compreensão das ocupações como afrontas à Propriedade Privada - mas em sua acepção moderna especificamente, o que acaba a enquadrando, simultânea e consequentemente, como uma Infiltração Moderna. 2. Colonização e o paradigma da Modernidade A colonização do “Novo Mundo” constituiu-se por um elemento integrante da produção capitalista. Ainda que a noção de Propriedade não estivesse claramente delineada nos séculos XV e XVI, há aqueles que atribuem ao processo de colonização o início da era capitalista - já que esse é o momento em que se marca também o início do Estado e do Direito Moderno. A propriedade surgiu não só como um pilar para a construção do Estado Liberal, mas também como condição para sua existência. Sua afirmação não é inocente, mas sim a legitimação de um paradigma moderno. Nesse sentido, tal instituto se mostra, ao longo dos anos, como garantidor de direitos, ou seja, se

tornará condição para o acesso à vida digna - já que a noção de direitos inerentes ao ser humano era ainda incipiente. A produção de desigualdades é talvez a grande intercessão entre Colonialidade e Propriedade Privada, daí se compreende a lógica da criminalização das ocupações urbanas e rurais de forma automática. A recusa precipitada à ideia de ocupações e sua imediata criminalização é fruto de um processo cognitivo induzido pela lógica moderna de proteção à Propriedade Privada como direito absoluto, uma vez que imaginário popular dita o entendimento de que toda terra tem um proprietário e que ela é inviolável por pertencer formalmente a alguém. Essa concepção nega uma problematização aprofundada da questão e é apática às origens históricas da propriedade - tanto no que diz respeito ao desenvolvimento e à formação do conceito em si como o processo que produziu a estrutura fundiária atual. Ainda no Século XIX, foram implantados mecanismos de perpetuação dessa lógica concernentes ao Direito - que legitimam os processos de concentração de terra alavancados ao longo do período colonial. Tais instrumentos são estreados com a Lei de Terras em 1850, e mantidos pela difusão das noções mercadológicas que essa lei trouxe, como compra e venda, contrato e direito de aquisição. Paradoxalmente, estas não são encontradas dentro do processo que conformou a estrutura de terras brasileiras e propiciou o atual cenário fundiário do país. Segundo a professora Delze Laureano, o Brasil tem uma das maiores concentrações fundiárias do mundo, o que reforça a ideia de que a organização da nossa sociedade repousa sobre o tripé: Estado, Propriedade Privada e Família, permitindo, assim, a naturalização da violência institucional, o que leva à exclusão, marginalização e criminalização daqueles “outros” subalternos, os desprovidos da terra (LAUREANO, 2013). O processo em que essas instituições mo-

dernas obtiveram ênfase foi exatamente com o surgimento da Modernidade através da construção de identidades nacionais onde os que muito diferiam do padrão - branco, europeu, proprietário - eram excluídos, e aqueles que eram menos diferentes, uniformizados (MAGALHÃES; ÁLVARES, 2015). Desse modo criou-se a hegemonia moderna. Se entendermos que, inevitavelmente, se há uma hegemonia há também uma contra hegemonia, no processo de formação e consolidação da Modernidade não seria diferente. 3. A atualidade da noção de Propriedade É fundamental ter cautela e não ignorar as origens da regulamentação do direito de propriedade, pois assim fica mais palpável pensar em mudanças mais efetivas.As maiores críticas a esse direito apontam exatamente para essa noção de que a propriedade é um direito solidificado e possui uma posição no ordenamento jurídico acima do bem estar do cidadão (CALIXTO, 2013). Essa equiparação do direito de propriedade com os direitos fundamentais se mostra perigosa, pois caracteriza a propriedade como um direito natural, e não como um direito positivado. Embora acertada a motivação do constituinte de 1988, e posteriormente no Estatuto da Cidade (2001), de incluir a função social como elemento essencial à propriedade privada, é importante manter cautela em se guiar por tal critério, que pode se tornar obscuro e esconder as próprias formas de dominação simbólica que tenta desmascarar. Desmistificar a propriedade privada é, portanto, entender que o instituto é condição para reprodução de uma estrutura de manutenção de desigualdades, e que defendê-lo, ainda que sob ressalvas, é perpetuar essas desigualdades. Pensemos por exemplo, na realidade urbana: os dados da cidade de São Paulo no último censo do IBGE apontam para uma estimativa de que a metrópole possuía, em 2010, cerca de 290 mil imóveis não habitados, en-


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5 quanto que 130 mil famílias não possuíam habitação, revelando um panorama em que há mais imóveis não habitados do que famílias precisando de habitação. Façamos então um exercício: procure uma criança mais próxima, seja um primo, sobrinho, irmã, ou qualquer outra criança, e explique a ela que, em determinada cidade, ao tempo que existem milhares de casas vazias, existem também milhares de pessoas sem casas. Pergunte a essa criança, se ela acha uma boa ideia que essas pessoas sem casas, morem nessas casas vazias. Acreditamos que não teríamos surpresa alguma numa eventual resposta positiva, porém, não é assim que as instituições modernas se portarem e continuam se portando. 4. As Ocupações como Infiltrações Modernas Podemos entender as ocupações urbanas

e rurais hoje como ações contra hegemônicas que brotam em meio a tal noção de sociedade moderna; ações que, ainda que inconscientemente, estão apresentando uma alternativa aos modos de vida usuais. Conceituamos essas pequenas fraturas na Modernidade como “Infiltrações Modernas”, em que, delimitando o conceito de Modernidade em sua tarefa hegemônica de criação de uniformidades, podemos compreender como “Infiltrações” os movimentos que contrariam essa lógica (MAGALHÃES; ÁLVARES, 2015), rompendo com o paradigma moderno de sociedade. Essas experiências podem ser encontradas nas mais variadas formas, desde o Movimento Zapatista em Chiapas, no México; a Cidade Sagrada dos Quilmes, na Argentina; o movimento Indígena e Quilombola no Brasil; o Estado Plurinacional na Bolívia - em revelia ao Estado Moderno; e claro, os movimentos

de lutas pela terra no Brasil, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), entre tantos outros. A modernidade não é só um processo histórico-temporal: é também um fenômeno. Se uma mudança drástica tendo como objetivo uma ruptura com a Modernidade tem tido um horizonte cada vez mais distante, talvez seja exatamente através dessas pequenas infiltrações contra hegemônicas que podemos, de alguma maneira, construir uma nova concepção de sociedade fundada na alteridade e no pluralismo. As ocupações urbanas e rurais hoje demonstram não só a coragem e determinação de um povo, como também o instinto de justiça social, cunhando no risco da repressão do poder estatal e econômico a possibilidade de libertação do subalterno.


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OPINIÃO

CASA GRANDE: RETRATOS DE UM BRASIL ATUAL? Júlia Vidal e Igor Campos Viana O filme Casa Grande, dirigido por Fellipe Barbosa chegou às telas no início desse ano com a promessa de entrar para a história do cinema brasileiro. Ao trazer à luz uma reflexão tradicionalmente circunscrita ao período colonial, o diretor nos provoca sobre a existência de possíveis resquícios de uma dinâmica sócio estrutural elaborada por Gilberto Freyre no início do século passado. Casa Grande & Senzala, considerada a obra mais importante de Freyre, explora a sociedade marcada pelo patriarcado colonial e por um suposto equilíbrio de antagonismos econômicos e culturais: não haveria como pensar a casa-grande sem a senzala, aparentemente opostos, compunham uma parte contígua da vida colonial no engenho. No filme Casa Grande, o modelo colonial é substituído por luxuosos condomínios da Barra da Tijuca, os antigos senhores de engenho assumem a forma de empresários do mercado especulativo e os colonizados a forma de empregados desses condomínios.

O longa que se inicia com a imagem da luxuosa “casa-grande” carrega um simbolismo que perpassa os 114 minutos e, evidencia a tese de Freyre sobre a utilização da residência como projeção da manifestação de poder e acúmulo de capital de seus donos, externalização necessária para sua afirmação social. A performatividade da casa-grande ainda abarca elementos interacionais importantes: a valorização de uma cultura estrangeira latente no próprio nome do protagonista Jean (Thales Cavalcanti), fruto de um culto de sua mãe (Suzana Pires) à cultura francesa; a existência de um pai autoritário, resquício de uma necessidade de evidenciar a capacidade de mando do senhor e a terceirização do cuidado dos filhos, evidente na ausência de vínculos afetivos com os pais. Aspectos esses que consubstanciam na superficialidade das relações da casa-grande, forjadas primeiramente para o olhar do outro. A falência da Casa Grande desencadeada pela crise financeira de Hugo (Marcello Noaves),

pai de Jean, ocasiona a demissão de Severino, motorista da família, e possibilita à Jean a descoberta de um mundo para além dos ambientes elitizados da Barra da Tijuca. Nessas novas experiências, Jean se apaixona por uma jovem mestiça e, esse relacionamento acelera o processo de crise familiar marcado pela contínua demissão dos empregados e consequente desestruturação da casa-grande. Além de trazer reflexões sobre uma importante obra da historiografia brasileira, Casa Grande pinta um cenário mais amplo do debate político nacional, traz à tona temas importantes como as cotas raciais nas universidades, a relação entre patrões e empregados e as questões sociais em relacionamentos afetivos. O filme reproduz a forma como esses temas são tratados superficialmente na sociedade e sutilmente aponta para a importância da promoção desses debates de modo mais profundo e pormenorizado em outros espaços.


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OPINIÃO

CORAÇÃO CIVIL Thaís Lopes Quero nossa cidade sempre ensolarada Os meninos e o povo no poder, eu quero ver Sem polícia, nem milícia, nem feitiço, cadê poder? Viva à preguiça, viva à malícia que só a gente é que sabe ter Assim dizendo a minha utopia Eu vou levando a vida, eu vou viver bem melhor Doido pra ver o meu sonho teimoso um dia se realizar Fernando Brant, Coração Civil O Território Livre José Carlos da Mata Machado é conhecido como espaço de resistência política de Belo Horizonte, principalmente em tempos de ditadura. O espaço leva esse nome em homenagem a José Carlos da Mata Machado (Zé), aluno da Faculdade de Direito, militante marxista-leninista que foi presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). À época de militância, em pleno 67, foi condenado a 8 meses de prisão pela sua atuação contra a ditadura militar e, após solto, partiu para a luta clandestina. Anos depois, em razão de delação de seu próprio cunhado, foi preso em São Paulo em 1972 e transferido para Recife, onde foi assassinado por torturadores em ocasião que até hoje permanece obscura. Sabe-se que após ser torturado por várias horas de agonia, pedindo ajuda porque estava perdendo muito sangue, silenciou definitivamente – apesar de ecoar na memória de Belo Horizonte e da Faculdade de Direito. As suas últimas palavras a uma vizinha de cela foram algo do gênero: “Colega, sou José Carlos da Mata Machado, marxista-leninista. Se tiver oportunidade diga aos meus companheiros que não abri nada”. O Território Livre José Carlos da Mata Machado, aqui trazido ao debate, foi palco de protestos contra a ditadura militar. O mais conhecido é o protesto de estudantes de Direito que durou cerca de três dias. A Faculdade de Direito, cercada por militares enquanto estudantes gritavam e estendiam

frases contra a ditadura nas fachadas do Território Livre, assistiu ao impedimento de acesso dos policiais pelo reitor da UFMG e Diretor da Faculdade de Direito da época em nome da liberdade de expressão e resistência dos estudantes. Anos a fio, o discurso de espaço de resistência política circula livre nos corredores da Faculdade de Direito, em falas e homenagens inflamadas de um passado dito glorioso. Desde que entrei na faculdade, em 2010, escuto histórias de José Carlos da Mata Machado, sempre conclamado em falas orgulhosas, que repercutem também em mim um sentimento de orgulho em relação ao Território Livre e ao generoso e aguerrido companheiro dos estudantes de Direito. Esse sentimento, contudo, também sempre vem acompanhado de uma sensação de estranhamento, superficialidade e farsa, seja em razão dos interlocutores muitas vezes nada progressistas que proclamam esse discurso, seja pelas práticas conservadoras cotidianamente repetidas na Faculdade de Direito, seja pela função quase intrínseca desse mesmo prédio incutida nos estudantes: zeladores da ordem - para quem? Nos últimos anos tenho vivido uma experiência “esquizofrênica” na Faculdade de Direito: ecos de resistência (todos juntos somos fortes!) acompanhadas por ensinamentos conservadores na Vetusta Casa de Afonso Pena. Pois bem. É também nesse contexto que se insere o conflito atual em torno do Território Livre. Especificamente sobre o terceiro andar, quando entrei na Faculdade, há pouco mais de cinco anos atrás, os projetos de extensão e centros acadêmicos já lutavam concretamente pelo rompimento dos altos muros da escola. O Território Livre, entretanto, era principalmente espaço interno de convivência de seus alunos e de realização de eventos festivos, incluindo o famigerado trote. Importante mencionar o trote preconceituoso de 2013 e um de seus desdobramentos: em razão da lamentável condução institucional da situação, gerou-se um sentimento de trauma em relação ao terceiro andar e esvaziamento do espaço por parte de discentes. Concomitantemente, no passar desses últimos anos, com as cotas e esforço de alguns pela incorporação de pautas ““externas”” à

faculdade, houve uma diversificação de usos do Território Livre, o que se materializou inclusive na circulação permanente no terceiro andar de movimentos sociais e grupos vulnerabilizados, como população de rua. Quero nossa cidade sempre ensolarada Os meninos e o povo no poder, eu quero ver Não é fácil conviver com o diferente. Todos sabemos os desdobramentos atuais da disputa em torno do Território Livre e longe de negar a complexidade da situação, inclusive considerando a dimensão da segurança, meu intuito aqui é chamar a atenção para um de seus aspectos: aceitação e inclusão da diferença têm sido expressões retóricas no vocabulário da Faculdade de Direito – e do Direito. Também aqui na Faculdade, contudo, a história se faz em descontínuos. No ponto de tensão entre tradição e utopia. Se assim é, um encontro secreto está então marcado entre as gerações passadas e a nossa. Então fomos esperados sobre a terra. Então, nos foi dada, assim como a cada geração que nos precedeu, uma fraca força messiânica, à qual o passado tem pretensão. Essa pretensão não pode ser descartada sem custo (Benjamin, Teses sobre o conceito de história). Sem polícia, nem milícia, nem feitiço, cadê poder? Viva à preguiça, viva à malícia que só a gente é que sabe ter Assim dizendo a minha utopia Eu vou levando a vida, eu vou viver bem melhor Doido pra ver o meu sonho teimoso um dia se realizar José Carlos da Mata Machado: presente!


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ARTIGO CAPA

OCUPAR, CONSTRUIR, APROPRIAR E TRANSFORMAR:

As ocupações urbanas e a luta pelo direito à cidade em Belo Horizonte Grupo de pesquisa “Mapeamento das Ocupações Urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana”, desenvolvido no âmbito do Programa Cidade e Alteridade¹

É de lona, papelão e de madeira a cidade que os postais desconhecem, a cidade que ainda insiste em não se reconhecer. Habita a cidade de cimento, vidro e metal, essa cidade descalça onde, resistente e amorosamente, fecundam outras realidades possíveis. Uma ocupação em terra urbana significa muito. Vivemos em cidades marcadas historicamente pela segregação, que se manifesta tanto pelo erguimento de muros de concreto quanto por linhas invisíveis que marcam e delimitam espaços e, ao fazê-lo, produzem também invisibilidades. Neste cenário, uma ocupação urbana materializa a denúncia de um modelo de cidade pautado pela diferenciação que exclui mutuamente classes sociais e destitui ampla parcela da população do exercício do direito de habitar. O projeto “Mapeamento das ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana”, em desenvolvimento no âmbito do Programa Cidade e Alteridade desde março de 2013, objetiva compreender o que representa as ocupações aos seus moradores e à cidade, bem como os modos como o Judiciário tem lidado com as novas e reivindicativas formas de habitar Belo Horizonte e sua Região Metropolitana. As ocupações urbanas em estudo (Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Eliana Silva e Emanuel Guarani Kaiowá) situam-se em terrenos urbanos antes inutilizados, subutilizados ou não edificados, onde passou-se a exercer posse planejada, pacífica e informal e se constituir em identidades territorializadas, a partir da mobilização pelo acesso à terra urbana e aos exercícios dos direitos à moradia e à cidade . Cidade planejada, destinada ao aparato administrativo do governo e voltada ao funcionalismo público, Belo Horizonte não planejou, durante sua implantação, onde se alojariam seus construtores, cujas presenças eram vistas como temporárias (GUIMARÃES, 1992). Eles então ergueram suas próprias casas, ocupando terrenos vazios do então conhecido Curral D’el Rey e fazen-


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9 do existir, antes da inauguração da capital, em 1897, a sua primeira favela, no Córrego do Leitão. Ao longo das décadas, o afluxo constante da população e a insuficiência dos programas sociais de habitação, somados à crescente valorização das áreas centrais, contribuíram para aumentar o número de moradores de habitações irregulares em relação à população total da cidade. Nos últimos anos, soma-se aos fatores mencionados a forte pressão exercida pela especulação imobiliária, em função da expansão de áreas destinadas à construção para o mercado. Construímos e destruímos numerosas e onerosas vezes essa cidade, expulsando a população mais pobre do centro urbano, onde há maior infra-estrutura urbana, acessibilidade ao transporte público, áreas destinadas ao lazer e a bens e serviços de forma geral. Atualmente, o déficit habitacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte alcança 148.163 moradias. Criado em 2009 pelo Governo Federal, o Programa Minha Casa Minha Vida ainda não alcançou êxito na capital mineira. Conforme dados da Prefeitura de Belo Horizonte, o Programa viabilizou a construção de apenas 4.285 unidades habitacionais na cidade. No âmbito do principal Programa Habitacional do município, conhecido como Vila Viva, conforme dados levantados pelos Programas Pólos de Cidadania e Programa Cidade e Alteridade - eixo reassentamentos - observa-se que a porcentagem de remoção tem sido maior do que a de reassentamento, o que tem afetado, ainda mais, o adensamento das regiões periféricas e metropolitanas da capital. Diante da falta de uma política que integre as pautas do acesso à moradia e à cidade, não resta às classes populares outra alternativa que não seja ocupar terrenos que se encontram ociosos. As ocupações urbanas, tidas como “organizadas”, em geral são planejadas a partir do apoio de movimentos sociais que militam pelo direito à moradia e do suporte técnico de arquitetos, que realizam o planejamento urbanístico da área, buscando, além da construção de casas, garantir a adequação de todo o espaço ao bem estar dos moradores. Ademais, caso demandas pelo território sejam judicializadas, em geral por ações de reintegração de posse, a comunidade recebe o apoio jurídico de advogados populares e da Defensoria Pública do Estado. No entanto, por mais que seja demonstrado nos citados processos, que a moradia é um direito social prestacional garantido na Constituição, bem como que os proprietários não exerciam a posse direta do terreno ou que não pagavam os tributos devidos, as demandas, em geral, no âmbito do Poder Judiciário são julgadas em desfavor das comunidades, com algumas exceções. Não há, sequer,

na quase totalidade dos casos estudados, a percepção, do ponto de vista jurídico, que se deve reconhecer o conflito - que as situações fáticas estudadas ensejam - entre o direito à moradia e o direito à propriedade, a partir da sua função social, bem como a responsabilidade dos entes federativos pela ineficiência do uso de instrumentos jurídicos e políticas públicas para garantir a moradia de interesse social, tais como financiamento, construção, autoconstrução, aluguel social, segurança na posse, zoneamento especial, concessão de direito real de uso para fins de moradia entre diversos outros. Boaventura de Sousa Santos teoriza sobre as linhas abissais , as quais separam uma realidade visível, onde reside a estrutura de poder, de uma outra invisível, a dos dominados, a qual sustenta o outro lado da linha e a ela é submetida. Essa dicotomia ocorre entre a cidade formal, que é bem estruturada e onde vigora a lei, e a cidade informal, onde geralmente as favelas e as ocupações são enquadradas, nas quais a lei formal não vale e, consequentemente, os sujeitos são considerados como detentores de menos direitos, menos dignidade (SANTOS, 1988). As ocupações, contudo, transcendem essa dicotomia na medida em que tentam construir uma nova espacialidade que não se encaixa entre um ou outro lado da linha. Nas ocupações urbanas, o que percebemos é a proposta de uma nova forma de viver na cidade, que vai muito além de um teto e quatro paredes para morar. Com o auxílio mútuo, a comunidade constrói, de forma coletiva, suas próprias casas, seus espaços de convivência, bibliotecas, creches, hortas nos quintais. Além do aspecto material, constroem relações de solidariedade e apoio mútuos. A ocupação Eliana Silva é exemplo desta realidade: lá, a primeira construção realizada foi a creche, para garantir o acolhimento das crianças. Nos últimos meses, a creche foi reformada e está funcionando com a cooperação de educadoras voluntárias, o que viabiliza o trabalho fora de casa pelas mães e pais. Além deste exemplo, recentemente, diante da realidade da carência de alfabetização de grande parte das pessoas da ocupação, uma moradora alfabetizou vários outros, com base em leituras de Paulo Freire. A autoconstrução coletiva das casas e dos equipamentos comunitários, como ruas, casas e hortas, propõe-se a criar uma nova forma de cidade. Não uma cidade homogênea, pronta e estática, mas uma cidade que é possível construir coletivamente e transformar de acordo com suas próprias necessidades, buscando o bem estar coletivo. Ao contrário do espaço urbano em que estamos acostumados a viver, programado e controlado, lá se propõe nova espacialidade, da qual é possível

se apropriar e construir a própria cidade. A partir da conscientização de que a cidade existe para atender ao bem estar coletivo, as ocupações transcendem seus limites territoriais para reivindicarem seus direitos fora delas. Elas se juntam nas lutas pela melhoria do transporte público, que as impacta diretamente, e também nas lutas pela igualdade de gênero, construída cotidianamente e por meio de organizações de mulheres de dentro das próprias comunidades. Esta cidadania insurgente revela o potencial emancipatório de uma ocupação urbana. A luta transversal perpassa temas que interessam à toda a coletividade, abrangendo a cidade formal. Constatamos, a partir dos estudos junto às comunidades, mediante entrevistas, imersões, oficinas de cartografia social e pesquisa-ação, que estas outras formas de se construir projetos alternativos de cidade estão ameaçadas. A maior parte desta população corre o risco de ser despejada, o que muitas vezes não se dá devido à forte organização política da comunidade e de seus apoiadores externos. Neste contexto de ameaça, devese ter em mente que despejar uma ocupação urbana não consiste apenas em colocar casas no chão, mas em por em terra todo o sonho de uma vida coletivizada e de uma cidade em que caiba todos, sem linhas de segregação. A ocupações urbanas, enquanto apropriação inclusiva do espaço e expressão das múltiplas formas de experiências da vida urbana, constroem tal legitimidade que nos fazem repensar até mesmo a sua suposta ilegalidade, como afirmam a quase totalidade das decisões judiciais estudadas. “Com luta, com garra, a casa sai na marra”, ousam afirmar as moradoras e moradores ao pisar nos prédios públicos de onde deve emanar a garantia de seus direitos, e não as ordens que lhes despejam. A luta passa a ser pelo reconhecimento; pela regularização fundiária; pelo acesso à luz ou água na porta das casas que construíram com esforço próprio. Destes prédios, os moradores saem, estranhamente, mais fortes, porque sabem e se sentem juntos, e juntos reafirmam a certeza de que “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito.” 1. Grupo coordenado pela Professora Doutora Maria Tereza Fonseca Dias, orientado pelo mestre e doutorando em Direito Juliano dos Santos, por Ananda Martins, bacharela em Psicologia, pela mestranda em Direito Carolina Spyer, e composto ainda pelos bacharelandos em Direito Amanda Reis, Henrique Zatti, Julia Dinardi, Lívia Lages, Lucas Nasser e Marcos Bernardes e pela bacharelanda em Ciências do Estado Ingrid de Paula.


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A ESCOLHA DO SENADO FEDERAL PELO VOTO DISTRITAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA LGBT¹ Igor Campos Viana O Projeto de Lei do Senado nº. 25, 2015, de autoria do senador José Serra, dispõe sobre a alteração da Lei nº. 4.737/1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº. 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir o sistema eleitoral majoritário uninominal nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de duzentos mil eleitores. Os distritos eleitorais seriam fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com observância à contiguidade territorial, à igualdade do voto e ao regulamento expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse projeto foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados em 06 de maio de 2015. Em sua fundamentação para a propositura do Projeto de Lei, o senador Serra afirma que o sistema majoritário uninominal possibilita a “composição do parlamento com uma sintonia mais aproximada à comunidade que outorga o poder representativo”, tal argumento sedimenta-se na lógica de maior proximidade física entre o representante e o seu eleitorado. Entretanto, esse fundamento deve ser analisado e questionado por um estudo das consequências de adoção desse sistema eleitoral (SPECK, 2013), pretendo demonstrar que nesse caso o resultado para a representatividade da comunidade LGBT seria desastroso. Na prática, a adoção do voto distrital nas eleições dos vereadores municipais dividiria os municípios geograficamente em distritos eleitorais em número respectivo à quantidade de cadeiras da Câmara de Vereadores em disputa, assim cada distrito elegeria apenas um candidato, caracterizando o sistema majoritário de eleição. Tal sistema pode aparentemente transparecer-se mais democrático (MANFREDINI, 2008), uma vez que facilitaria o processo de accountability e traria

uma maior “sensação” de proximidade entre o eleitor e seu representante. Entretanto, essa suposta lógica de maior representatividade esconde que os sistemas majoritários de eleição são aqueles que apresentam os maiores índices de votos desconsiderados (NICOLAU, 2004), uma vez que todos aqueles eleitores que não votaram no candidato eleito, terão seus votos “descartados”, lógica em muito distinta do atual modelo proporcional. No sistema proporcional de eleição, o voto em um candidato é computado para o partido ou coligação, assim mesmo que o voto do eleitor não sirva para eleger seu candidato específico, ele será considerado caso o partido ou a coligação do seu candidato consiga atingir no mínimo o coeficiente eleitoral para ocupar uma das cadeiras em disputa. Assim, o sistema proporcional ao levar em consideração uma maior quantidade de votos, permite uma maior representatividade dos diversos setores da sociedade geograficamente dispersos pelo município, possibilitando alguma representação das minorias. Considerando o processo de decisão do voto (TELLES; MORENO, 2013), temos que determinados candidatos que representam causas tradicionalmente minoritárias recebem um apoio maior das pessoas que se sensibilizam com seus ideais por pertencerem àquele grupo minoritário, exemplo da comunidade LGBT, ou por terem algum contato mais intenso com as lutas daquele determinado grupo. Apesar de minoritários, esses grupos representam clivagens importantes da sociedade brasileira, clivagens essas que não acompanham uma lógica de distribuição meramente espacial – concentração geográfica - como a adotada pela lógica do voto distrital aprovado pelo Senado. Existem determinadas clivagens como a sócio-econômica que repercutem de certa

forma na distribuição geográfica das pessoas, podemos observar, por exemplo, que existem os bairros com concentração de moradores que são operários e outros com concentração de grandes empresários, ou seja, a lógica da distribuição de renda também reflete a distribuição espacial dos eleitores. Entretanto, essa lógica da repercussão das clivagens sociais na divisão espacial não pode ser universalizada sem um maior estudo e reflexão sobre suas prováveis consequências, assumo a hipótese de que essa divisão exclusivamente geográfica poderá excluir diversas clivagens importantes da sociedade brasileira de uma possibilidade de representação na política institucional. Nesse sentido, a divisão dos distritos eleitorais baseada exclusivamente na lógica espacial não abarca a comunidade LGBT, pois em regra não temos uma região da cidade majoritariamente composta de moradores dessa comunidade, ou um “bairro LGBT” como se tornou famoso o Castro² de São Francisco nos Estados Unidos, essa é uma exceção. A população LGBT e a população sensível aos candidatos que levantam as pautas exigidas por esse grupo encontram-se domiciliadas de forma dispersa pelos municípios, o que inviabilizaria sua representação através de um sistema eleitoral majoritário uninominal. O voto distrital, nesse sentido, condena a população LGBT a uma situação de não representação. ¹ Sigla utilizada para referir-se à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros ² O Castro é considerado o bairro gay mais famoso do mundo, tendo sido palco importante movimentos de luta para a comunidade LGBT, em especial na década de 70 do século XX


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VOZES MALDITAS

‘‘Eu adoro a França. Mas gostar de Paris é fácil, difícil mesmo é gostar de Governador Valadares.’’

Prof. Márcio Luís demonstrando um profundo conhecimento sobre a rotina dos juízes eleitorais

‘‘O juiz eleitoral sai da zona e senta na vara, depois sai da vara e vai pra zona. ”

‘‘’Vocês vem pra aula com dor? Eu não. Tomo 3 neosaldinas e aí fico meio aérea mesmo. Não reparem não (rs).’

Prof. Edgar, em aula sobre holding e planejamento sucessório

Profa. Adriana Campos, sobre a sua agilidade costumeira

‘‘Hoje é o dia das fraudes!”

‘‘Esse é o problema os movimentos sociais, inclusive das feministas e lgbt: tentar provocar mudanças de forma abrupta. Temos que aprender com a suprema corte americana que mudanças são feitas de forma lenta.”

Prof. Hermes declarando seu amor por limão

Prof. Hermes declarando o seu amor pela cidade francesa

Prof. Dierle ensinando aos movimentos sociais que tudo tem seu tempo

“Limão é a coisa que eu mais gosto na vida. Em segundo lugar vem minha filha, mas a primeira é limão”

“Boa prova... espero que vocês não peguem especial e dêem o fora desta Faculdade!”

Prof. Edgar, aos alunos do 9º período


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LITERATURA

O “CURRICULUM MORTIS” Lucas Parreira Álvares

Foi quando a luz se acendeu, enfatizando a chegada no décimo primeiro andar do prédio, que os ânimos do rapaz começaram a se exaltar. Quando a porta do elevador se abriu, o rapaz dilatou o olhar aos quarenta e cinco graus angulares passíveis de visão. Surpreendeu-se com a quantidade de alunos e alunas que também aguardavam ao momento. Na realidade, expressou-se um desânimo: não imaginava que estudantes os quais o rapaz considerava serem tão capacitados eram concorrentes desse processo seletivo. Veio o desânimo. A animação da chegada era também a possibilidade de desconsolo na saída. Sabia muito bem que aqueles alunos e alunas ali presentes tinham experiência acadêmica e social bem maior que a dele. Às 14:20, o ranger da porta provocou atenção. Todo o silêncio do mundo numa nota só: toda tempo da vida num só instante. A voz rouca e nitidamente cansada do professor estabeleceu a ordem: “Quem chegou primeiro?”. E na alusão ao silêncio absoluto, uma menina se levantou e direcionou-se à sala do professor. O rapaz então se colocou a problematizar a sua estadia naquele local, naquele momento. Pensou em voltar ao centro livre de convivência, no qual esteve preso por três semestres, ou procurar fazer algo que julgava ser útil. Mas não: resistiu. Os presentes involuntariamente incomodavam uns aos outros. Talvez, advindo do “espírito de vestibulando”, passavam a significar o concorrente como inimigo. Vez ou outra alguém esboçava um “Ai, ai...”, e outros até bocejavam. Mas o silêncio por si só, era ensurdecedor. Depois que um bom tempo se passou, a porta rangeu novamente e: “Pode vir o próximo” - disse o professor. Deu-se conta que era sua vez. Levantou-se daquele chão frio, e se direcionou para a porta. Titubeou e olhou novamente para trás, na possibilidade da ordem de chegada não ser aquela que ele acreditava. Era. Pediu licença ao entrar na sala, porém ela não foi concedida. O professor não só apresentava cansaço, como também um pouco de sono. Naquela altura, as definições do processo seletivo já deveriam estar bem delineadas, e o rapaz seria só mais um coadjuvante a cumprir tabela. “Dê-me seu Curriculum Vitae” – disse o professor. E em seguida, o rapaz desdobrou uma única folha do bolso e o entregou. Espantouse ao ver a pilha de papéis no canto da mesa: eram os currículos dos demais candidatos. Alguns presos por clips, e outros até gram-

peados. O professor também ficou espantado com aquela folha dobrada, que, além dos dados pessoais, continha apenas a sua mediocridade em não aprender sequer uma língua estrangeira nesses 22 anos de vitae. Com desdenho, o professor então apresentou a proposta de estágio, perguntou o curso do aluno, o período e a idade – protocolo. Em seguida, foi ao ponto: “O seu Curriculum Vitae não me é suficiente. Você possui algum diferencial não citado que possa me surpreender?”. Evidente que academicamente, o rapaz não tinha muitos recursos a se apoiar. O intervalo de segundos entre a pergunta do professor e sua resposta, foi o tempo suficiente para que ele pudesse problematizar aquela necessidade de suprir o seu “Curriculum da Vida”. Algumas conquistas passaram pela cabeça, como o campeonato de tabuada na quarta série do ensino fundamental, a liga de xadrex da família e o torneio de futsal da cidade – era reserva, mas obteve medalha por fazer parte do plantel. Foram essas as conquistas desses 22 anos de vitae. Pensou então, no quão falho seria conhecer a si através dessas conquistas já que suas derrotas e fracassos acumulados no decorrer da sua vida eram exuberantes. Não pensou duas vezes: “Por ser notório que meu Curriculum Vitae é insuficiente para qualquer estágio decente, cabe a mim nesse instante apresentar meu Curriculum Mortis. Através dele, você minimamente se aproxima de me conhecer”. O professor ficou surpreso, mas manteve o silêncio. Assim, o rapaz prosseguiu: “Não fui selecionado para participar de um grupo de estudos quando eu estava no primeiro período; perdi uma eleição do Centro Acadêmico; tive duas reprovações no meu segundo semestre; um professor se rejeitou a me iniciar cientificamente; fui reprovado no meu primeiro vestibular nessa Universidade; no segundo também; peguei recuperação em Física no meu primeiro ano de Ensino Médio; e colei em Biologia da quinta à oitava série”. O professor ficou em silêncio por instantes. Em seguida, convidou o rapaz a se retirar. Na manhã que se seguiu, ao abrir sua caixa de e-mail, percebeu que estava lá o resultado do concurso: ficara em segundo lugar, num universo de apenas uma vaga. Nos pesares do fracasso, se recordou que nada estava perdido, afinal, era exatamente através de mais essa experiência, que ele aumentaria mais um item no seu Curriculum Mortis. “Esse texto é uma homenagem ao professor Leandro Konder (1936-2014).

ECLIPSE nº 2 Tiago Reis Bittencourt

meu bem, esse nosso convívio você sempre tão sol eu sempre tão lua vamos olhar pro céu e ver esse eclipse (vamos olhar um pro outro e fazer esse eclipse)

URBANO Tiago Reis Bittencourt

o movimento do tráfego eu ouço mais que meu coração (sente)


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OCUPAÇÃO ZEZEU RIBEIRO E NORMA LÚCIA Carlos Eduardo Mourão, Emanuella Halfeld, Igor Rezende e João Daniel de oliveira

Em Belo Horizonte, no dia 14 de Abril de 2015, no seio do movimentado centro, nasceu a Ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lucia, hoje com mais de 150 famílias. O dia foi marcado pela mobilização nacional de diversos movimentos de luta pela reforma urbana que ocuparam prédios em diversas capitais. Composta pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e pela Central de Movimentos Populares (CMP), a ocupação resiste enquanto seguem as negociações com o governo federal. A Diretoria de Extensão do CAAP tem acompanhado o processo de luta e realizou entrevista com Maria Eliseth, uma das lideranças do movimento. CAAP: Quais são as origens da ocupação? E quais são as demandas do movimento a nível nacional? Maria Eliseth: Os quatro movimentos, a nível nacional, estavam com um problema de não serem ouvidos pela presidenta da república, com conselheiros regionais que nós temos. Aí em reunião lá em Brasília eles resolveram fazer uma manifestação para, vendo em cada estado que tenha representatividade, prédios que eram de órgãos públicos, que nós pudéssemos estar cumprindo a função social, e esses prédios seriam ocupados pelos quatro movimentos. Então, Belo Horizonte nós conseguimos um prédio. Rio de Janeiro, vários. São Paulo vários, Rio Grande do Sul e por aí vai. Originou-se daí, dessa manifestação contra o diálogo que já não estava havendo mais entre os conselheiros nacionais e a presidência da república. Por não haver esse diálogo nós fizemos a manifestação da ocupação e também um movimento de passeatas, caminhadas, nos estados e em Brasília já tinha e concentrou-se lá. Eram mais ou menos cinco mil pessoas lá em Brasilia. CAAP: Quem são Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia que dão nome para ocupação? ME: É interessante porque o Zezeu foi deputado federal e ele era do Rio Grande do Sul e, como vocês sabem, não existem histórias de um deputado federal ou estadual que tomem essa causa da luta pela moradia. Ele era uma pessoa que deixava à disposição o próprio apartamento em Brasília para hospedar pessoas que iam às manifestações na cidade e era tudo disponível para a questão da moradia, da habitação. Além disso, ele faleceu há 4 me-

ses em decorrência de um ataque cardíaco. Já a Norma Lúcia era uma das coordenadoras que tinha um núcleo de moradia e coordenava mais ou menos umas 100 famílias aqui em BH. Ela era uma lutadora e a maioria de nós a conhecemos. Ela tem uma história interessante porque no dia em que ela recebeu seu próprio apartamento, acredito que devido à grande emoção ou por qualquer outro motivo, ela também veio a falecer e não pode tomar posse de sua tão sonhada casa. Dessa forma, nós achamos que seria interessante, no dia em que nós nos organizamos para entrar nesse prédio, até mesmo antes de entrar, pedimos que fosse dado esse nome -Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia. CAAP: Como vocês reuniram os grupos de pessoas que vieram para a ocupação? ME: Os movimentos de moradias trabalham, ou melhor, nós trabalhamos, com núcleos de moradia. Então, cada coordenador tem a função de coordenar esses núcleos. Dessa forma, existem coordenadores com 150 pessoas, outros com 100 pessoas e até alguns com, em torno de, 400 famílias. Quando surgiu a possibilidade mais concreta da ocupação, nós fomos anunciando esse projeto e informando a quantidade de pessoas que cada um poderia trazer, uma vez que já sabíamos aproximadamente quantas pessoas o prédio comportaria, inclusive porque já existia um projeto de organização das famílias pronto, realizado com a ajuda de um arquiteto que estipula que serão construídos, no prédio, 64 apartamentos para alojar essas famílias. Foi dessa forma: chamamos os coordenadores e falamos com eles que eles teriam para trazer para a ocupação um número determinado de famílias. CAAP: Existem crianças morando aqui já com suas famílias. Como elas lidam com essa lógica da ocupação? ME: Durante a semana, essas crianças ainda ficam com as suas famílias porque não tem como tirar essas crianças das escolas. No entanto, alguns pais já estão tentando mudar essa realidade. Eles procuram, nas escolas do centro, vagas para os seus filhos para que possam trazer suas crianças. Então, como eu já disse antes, ainda é tudo muito novo para nós. Nós já recebemos o conselho tutelar e ele nos orientou de forma muito válida sobre essa questão. Logo, todas as mães que têm suas crianças continuam a deixar as crianças, ainda, durante a semana com suas famílias. Já no final de semana, elas costumam trazê-los

e assim existe uma concentração maior de crianças na ocupação. Por exemplo, a Duam, moradora da ocupação que tem dois filhos que estão com os avós, frequentando a escola durante a semana. Ainda é nossa orientação que essas crianças continuem dessa forma até que se apresente uma boa maneira de trazê-las para cá, pois nós estamos acreditando e queremos acreditar que aqui é o nosso lugar e que é aqui onde vamos morar. CAAP: Como está a questão do saneamento básico? E as instalações elétricas? ME: Ainda há lugares no prédio sem luz. Enfrentamos problemas em relação à distribuição de água. Como é um prédio grande, o transporte da água, por todos esses andares, é difícil. A justiça definiu que devemos pagar a conta de água e a conta de luz. Para isso, cada família tem repassado 100 reais mensais. Devemos pensar, sempre, na segurança das pessoas, o que dificulta ainda mais essas questões. Esperamos que após o dia 20 deste mês, quando se completa 60 dias de ocupação, a situação seja normalizada. CAAP: Após esses 60 dias será confirmada a posse do prédio para os movimentos que coordenam a ocupação? ME: Não quer dizer isso. O governo diz que não possui verba para bancar a compra do inha vida” o governo deve a cada família desabrigada um valor em torno de 65 mil reais, considerando cada uma das famílias “titulares” teríamos um valor aproximado de 4 milhões de reais. Mas acreditamos que o INSS não aceitaria tal valor, já que em 2006 esse mesmo prédio foi oferecido para a prefeitura pelo valor de 10 milhões de reais, valor que deve ser maior agora. É necessário que exista vontade política para resolver essa situação. Sabemos que nenhum apartamento vai sair de graça, de qualquer forma, por não possuirmos esse montante, precisamos do empenho e da solidariedade dos governos (municipal, estadual e federal) e do INSS. CAAP: Agora a intenção dos movimentos é divulgar o máximo possível? ME: Sim. Precisamos de muita ajuda. Precisamos que Minas Gerais se mobilize para mostrar à nossa presidenta. É a primeira ocupação na região central na cidade de Belo Horizonte. É uma experiência nova para o estado, e nós não desrespeitamos nenhuma regra, então, é necessária uma retribuição.


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ARTIGO

OCUPAÇÕES URBANAS: UMA LUTA FEMININA Cíntia de Freitas Melo

Uma compreensão de mundo que se baseia no feminismo marxista entende que a opressão da mulher tem bases materiais e se fundamenta na divisão sexual do trabalho, cabendo aos homens, quase que exclusivamente, as atividades produtivas e conferindo às mulheres as atividades da reprodução material da vida, sendo esta, desvalorizada na sociedade, uma vez que, a grossso modo, a reprodução não tem como resultante a mercadoria, passível de ser trocada. Ou seja, dois princípios orientam a divisão sexual do trabalho: a separação do trabalho entre homens e mulheres e a hierarquização, em que há a sobrevalorização do trabalho masculino. Deste modo, como pretendo demonstrar, o direito à moradia adequada, é uma luta feminista, pois reflete a divisão sexual do trabalho. O espaço urbano é o espaço da realização da vida, mas é também espaço produzido e produtor de capital, sendo assim, espaço da produção e da reprodução simultaneamente e fonte de inúmeros conflitos e contradições, como aponta Henri Lefebvre: em sua expansão, essa sociedade (neocapitalista ou capitalismo de organização) só engendra um caos espacial. Se a burguesia soube e pôde resolver algumas contradições vindas da história e conseguiu um certo domínio dos mercados (o que Marx previu), e assim um crescimento relativamente rápido das forças produtivas, ela não resolveu as contradições do espaço (de seu espaço) A moradia é elemento indispensável à sobrevivência urbana mas é também fonte geradora de riqueza e alvo de especulação imobiliária, e se insere, de forma central nos conflitos urbanos instaurados e na luta pelo chamado direito à cidade. É neste contexto de disputas em que sugrem as ocupações urbanas. Trata-se de uma resposta - às vezes organizadas por movimentos sociais e organizações políticas, em outras, de forma espontânea - à falta de acesso à moradia adequada e às benesses urbanas cerceadas pelos interesses do capital. Ou seja, a moradia, para a população, se configura no âmbito da reprodução material da vida e elemento ne-

cessário à existência do proletariado. Há que se considerar também, uma dimensão da produção social intrinsicamente ligada à produção do espaço, expressa na máxima lefebvriana de que o espaço (social) é um produto “social. Desta afirmação, compreendemos que, dialeticamente, o sujeito produz o espaço na mesma medida em que é por ele produzido, sendo pois, local de estabelecimento de relações sociais e realização da vida. O espaço urbano é, por um lado, condição de realização do processo produtivo, e por conseguinte, perpetuação do capitalismo; mas, também, resultado da ação humana (trabalho) sobre a natureza, propondo-se para a sociedade como valor de troca. No entanto, a moradia como direito não é garantido a todos e todas, tendo como principal barreira os interesses capitalistas. Historicamente, os pobres foram renegados aos terrenos periféricos, que não eram interessantes às unidades do capital. Com a condenscendência do Estado, surgiram as primeiras favelas brasileiras, nas encostas de morros, até então, distantes dos centros urbanos- No entanto, o ideal de reforma urbana foi se consolidando, principalmente a partir dos anos 1960 no Brasil e foram surgindo alternativas de lutas. Inspirados na metodologia das ocupações rurais, começaram a aparecer pelas cidades brasileiras as ocupações urbanas, resposta ao aumento da sanha capitalista e da ineficiência das políticas habitacionais, majoritariamente focadas na construção de unidades habitacionais desconectadas de um contexto mais amplo e global de planejamento urbano. Uma constatação demográfica que não pode passar despercebido ao se discutir a questão da moradia no Brasil é o aumento do número de domicílios chefiados por mulheres, o Censo de 2010 aponta que em 2000, as mulheres comandavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares. Em 2010, essa proporção cresceu para 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios – um aumento de 13,7 pontos percentuais. O IBGE considera como responsável aquela pessoa reconhecida como tal pelo demais moradores do domicílio. Mais mulheres estão se tornando chefes de famílias, inclusive entre as famílias mais pobres. Resta comprovada a necessidade de

se estudar o direito à moradia da perspectiva da luta feminista, ainda que se reconheça que o direito à moradia é universal. É necessário ressaltar, antes de tudo, que a desigualdade de gênero se manifesta em todos os âmbitos da vida da mulher, no que tange a educação, as mulheres tem em média menos anos de escolaridade que os homens, a maior parte do trabalho informal é realizado por mulheres, quando a mulher realiza o trabalho formal, a média salarial é menor e a participação e representatividade política das mulheres é inferior à masculina. Esta desigualdade se reflete na questão da moradia, e além, na organização do espaço urbano, como veremos. O planejamento urbano racionalista e funcionalista, ao separar as funções residenciais, industriais e comerciais está imprimindo no espaço a perspectiva ideológica da divisão sexual do trabalho e se organizando a partir da ótica masculina de mundo. A arquitetura exprime a segregação sócio-econômica das mulheres, gerando percepções distintas dos espaços de acordo com o gênero. Ou, como afirma Silva: Enfim, os espaços de constrangimento, como a rua em determinados locais e horários, ou espaços de confinamento, como as residências em periferias distantes, são claramente elementos que tanto se referem às diferenças de acesso físico entre mulheres e homens a determinados espaços, como a construção de barreiras invisíveis criadas pelo olhar e força daqueles que impõem sua ordem e alcançam legitimidade. Lembramos ainda, para a análise deste contexto, que a moradia exerce para o proletariado a função principal de reprodução da vida, ainda que a casa própria seja um ativo financeiro relevante. Neste sentido, torna-se cada vez mais comum a presença de mulheres tomando a frente as lutas pelo direito à moradia, chegando a ser maioria nas marchas realizadas em apoio às ocupações urbanas. Garantir a existência da materialidade do lar, soma-se à lista exaustiva das tarefas da mulher. Outro fator que pode explicar a predominância feminina nestes espaços é, nova-


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ARTIGO mente, a divisão sexual do trabalho. Ainda é mais comum que os homens saiam de casa para trabalhar e que as mulheres permaneçam cuidando das crianças, da casa e fazendo atividades econômicas geograficamente localizadas na própria casa, como serviços de beleza e cozinhar por encomenda, como forma de complemento de renda para a família. No entanto, é importante reforçar, que ao associarmos o direito à moradia com a luta feminista não se pretende reforçar uma ideia que limita às mulheres ao espaço da vida privada, mas, garantir o direito à moradia adequada, e com isso, a plena realização dos demais direitos, inclusive o direito de participação na vida pública. Se, portanto, entendemos que a luta pela moradia afeta de maneira particular a vida das mulheres, devemos entender também que ocupar terrenos que não cumpram a função social da propriedade é reafirmar uma luta feminista. Não por acaso, é comum que as ocupações urbanas levem nomes femininos, como por exemplo, dentre as ocupações da Região Metropolitana de Belo Horizonte,

destacamos a comunidade Dandara, Irmã Dorothy, Zilah Spósito e Eliana Silva todos com cujos nomes fazem justa homenagem a lutadoras da nossa história. Além disso, na Região da Izidora, encontramos as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, as três ocupações com nomes também femininos. A insegurança da posse, nas ocupações, se dá por mais de uma via. De um lado os proprietários, que vêem no Judiciário e no Executivo aliados fortes, ao pressionarem injustas reintegrações de posse, e de outro, o patriarcado, que faz com que subsista uma ideia de que cabe à mulher as obrigações do lar, e ao marido o direito de propriedade. Outro ponto de destaque é a violência doméstica, pois justamente por não terem aonde ir, muitas mulheres se mantém em relações abusivas para manterem um teto para seus filhos. A violência doméstica, a violência do tráfico e a violência estatal pairam permanentemente sob a cabeça destas mulheres, que se lançam de corpo e alma na luta, e que se colocam na linha de frente no combate com

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os filhos no colo, para garantir, não somente para si, mas para toda uma comunidade, o direito a realizarem com segurança suas vidas num terreno antes infértil. Terreno estes que se encontravam parados, prejudicando toda uma sociedade, que afirmou, constitucionalmente não aceitar a propriedade sem uso, apenas para fins especulativos. Estas mulheres, as guerreiras das ocupações urbanas, dão vida ao solo que um dia esteve morto, cultivam suas hortas, edificam suas casas e enchem de vida e política os espaços das ocupações urbanas brasileiras. São mulheres que lutam por uma casa onde criar os filhos, manter a família, e até retirar algum sustento, dada às precárias condições e oportunidades de trabalho, e sair da cruz do aluguel. Deste modo, não é precipitado afirmar que as ocupações urbanas são uma forma de lutar contra o patriarcado sustentado pelos homens, pelo mercado e pelo capital. A luta pela terra é uma luta por todas as mulheres. É uma luta pelo direito de existir e resistir.


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OPINIÃO

RESISTE, ISIDORA!

Julia Dinardi Alves Pinto, Thaís Lopes Santana Isaías e Thaís Firmato Fortes Em julho de 2013, em meio às manifestações nas ruas, cerca de 6 mil famílias ocuparam um enorme terreno localizado no extremo norte de Belo Horizonte, divisa com Santa Luzia, que estava inutilizado há anos, descumprindo a função social da propriedade. Surgiram assim as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, extrato concreto popular em meio ao cenário de insatisfação vivido nas manifestações, de luta por moradia de populações pobres que engrossavam o déficit habitacional da capital mineira. Hoje as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória completam quase 2 anos de muita vida e resistência. Além de boas casas, as ocupações da Izidora tem uma vida comunitária rica que deve ser reconhecida e respeitada: as famílias construíram espaços comunitários, hortas, laços de vizinhança e amizade. Ocupações que não se resumem a um coletivo de casas, sendo um pedaço da cidade autoconstruído a partir das necessidades daqueles que ocupam e que, de maneira coletiva, o transformam em um território repleto de significados e condições para sobreviverem com um mínimo de bem-estar. Mesmo após todo o esforço para erguer as casas e construir infraestrutura mínima, há cerca de um ano o sonho dos moradores por pouco não desmoronou. Ameaçados por liminares de reintegrações de posse, ações instruídas somente com comprovantes de propriedade (o que faria o instrumento da possessória incabível), as ocupações receberam apoio de pessoas de toda a cidade, arquitetos, advogados, artistas, etc. Diante da ação em rede dessa coletividade, que envolveu também instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, atuando em defesa dos direitos fundamentais dos moradores, a liminar de reintegração foi suspensa por decisão de Vara da Infância e Juventude, que condicionou a reintegração à apresentação de planos de garantia dos direitos das crianças das ocupações. Reintegração de posse suspensa naquele momento, a decisão da Vara de Infância e Juventude foi rapidamente derrubada pelo TJMG, por meio de decisão da desembargadora Selma Marques, a qual é inclusive apontada como suspeita em Exceção de Suspeição ajuizada pelo Ministério Público de MG. Após a decisão da desembargadora que

permitia a realização da reintegração de posse, as ocupações junto aos movimentos sociais conseguiram estabelecer uma mesa de negociação mediada pelo Poder Público Estadual com o objetivo de elaborar uma melhor solução para o conflito. Contudo, hoje a ameaça de despejo bate novamente à porta dos moradores da Izidora, uma vez que a postura do Governo do Estado e dos empreendedores é a de impor um plano de remoção dos moradores das ocupações, sem possibilidade de negociação. A região da Izidora, de tamanho superior à área da Avenida do Contorno, é atualmente área de expansão imobiliária da cidade, bastante cobiçada pelos empreendedores privados. É também região de grande riqueza natural, abrigando mais de duzentas nascentes de água, hoje cuidadas pelos moradores das

construídas as casas dos moradores. Alega-se que eles serão realocados em apartamentos construídos pelo Minha Casa Minha Vida, unidades que, além do descompasso com a maneira de viver nas ocupações, atende somente a parcela de seus habitantes, pois não engloba, por exemplo, jovens ou idosos que moram sozinhos. Diante do maior conflito fundiário do Brasil, com despejo iminente que envolve milhares de famílias das três ocupações, o poder público tem atuado em alinhamento com o capital imobiliário e especulativo, ignorando a função social da propriedade, há anos não cumprida pelos alegados proprietários da Região da Izidora, bem como o direito à cidade e à moradia dos moradores das ocupações. As ocupações urbanas em Belo Horizonte fazem-se enquanto questionamento frontal

Moradores e apoiadores ao redor da árvore do centro comunitário da Ocupação Vitória. Foto: Bruno Figueiredo

ocupações. No contexto de produção capitalista da cidade, a empresa Direcional Engenharia e a família Werneck, em conjunto com o Poder Público, pretendem realizar no local um megaempreendimento, por meio de um instrumento urbanístico chamado Operação Urbana Simplificada. O empreendimento, o qual está repleto de irregularidades, prevê a construção de enormes vias e loteamentos de áreas para venda no terreno onde hoje estão

da absolutização do direito à propriedade e significam também a realização dos direitos mais básicos de populações pobres há décadas colocadas à margem do balcão da cidade, que mercantiliza inclusive direitos. Frente à ameaça de remoção forçada e violenta das ocupações da Izidora, convidamos todos a conhecerem melhor essa luta que é, no final das contas, por justiça urbana. RESISTE IZIDORA!

Voz Acadêmica - OCUPAÇÕES  
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Está lançado o Voz Acadêmica Ocupações! O Voz Ocupações é um trabalho da Diretoria de Imprensa da Gestão Todos os Cantos. Durante o ano d...

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