Page 1

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSOS LIVRES - Trainee vip online 
 
 Pelo presente instrumento particular, de um lado, 
 Trainee vip cursos, com sede na SEPS 715/915 bloco D sala 423 , CEP 70390-155, na cidade de Brasilia estado Distrito Federal , inscrita no CNPJ sob nº 168982680001-53, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada Trainee Vip cursos ; e   o (a) Signatário(a) do Requerimento de Matrícula, lá qualificado(a), doravante denominado(a)"ALUNO". 
 Tem entre si, justo e contratado, o presente  CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSOS LIVRES - TRAINEE VIP ("Contrato"), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:   CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 
 1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, pela Trainee vip, ao ALUNO, relativamente ao curso livre, na modalidade a distância (online), cuja carga horária, programação e conteúdo será disponibilizado no site www.traineevip.com.br ("site"), na página do Curso escolhido pelo ALUNO ("Curso").  
 1.2. O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente contrato e todas as demais normas e procedimentos previstos na ficha técnica do Curso, disponível no site, que passa a integrar o presente instrumento.   1.3. O ALUNO tem ciência de que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de configuração exigidos para a visualização das aulas via internet encontram-se descritos no site.   1.4. Para a efetivação da matrícula, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pela Trainee. Realizado o cadastro, o aluno será direcionado ao site  www.traineevip.com.br ou sustes relacionados a empresa Eventize  e deverá realizar o pagamento do Curso na forma e prazos estabelecidos.   1.5. Efetivada a matrícula, a Trainee Vip disponibilizará ao ALUNO acesso ao ambiente virtual do Curso, cujo acesso será realizado através de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo e no prazo de duração do Curso contratado, sendo bloqueada imediatamente após expirado o prazo previsto para duração do Curso. 
 1.6. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste Contrato, à ficha técnica do Curso e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para a visualização das aulas.   1.7. O ALUNO poderá esclarecer as suas dúvidas e obter atendimento através dos canais de atendimento da Trainee, disponíveis no site.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA 
 2.1. O presente contrato terá início com a efetivação da matrícula do ALUNO, nos termos deste instrumento, com término da vigência quando do encerramento  previsto para  o Curso  contratado  e o pagamento integral de todas as parcelas relativas ao serviço contratado.   CLÁUSULA TERCEIRA - PAGAMENTO 
 3.1. Pela prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato, o ALUNO pagará o valor total do Curso, nos valores e vencimentos indicados no site, conforme opção de parcelamento acordada com o ALUNO.   3.2. O ALUNO tem ciência de que o atraso no pagamento de qualquer parcela ou obrigação de pagamento decorrente deste Contrato permitirá à Trainee: 


a) inscrever o devedor em cadastro ou serviços de proteção ao crédito, após a regular notificação prevista na legislação consumerista, a qual será de responsabilidade do cadastro ou serviço de proteção ao crédito; b) promover a cobrança, a execução judicial da dívida ou qualquer outro meio, judicial ou extrajudicial, para recebimento do débito, cujas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito serão assumidos pelo devedor, havendo pagamento extrajudicial ou judicial; c) promover, em razão do inadimplemento, a resolução do presente contrato, de imediato e de pleno direito, com, inclusive, corte do acesso ao ambiente virtual do Curso, sem prejuízo das medidas para satisfação da prestação não cumprida, sempre observada a legislação de proteção ao consumidor e Lei Federal nº 9.870/1999; d) cobrar o valor em atraso, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito em aberto; e) acrescer juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias corridos (pro rata die), até a data do efetivo pagamento; f) bloquear imediatamente a senha de acesso ao Curso. 
 3.3. O ALUNO tem ciência de que a falta de acesso ao ambiente virtual ou às aulas do Curso, não o exonera da obrigação de honrar com o pagamento das parcelas do curso contratado, não assistindo ao ALUNO o direito a qualquer ressarcimento pelas aulas não assistidas.   3.4. Qualquer desconto eventualmente concedido pela Trainee ao ALUNO, não constituirá compromisso ou obrigação para concessão de descontos em outros cursos que o ALUNO pretenda se matricular. 
 
 CLÁUSULA QUARTA - DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO   4.1. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, a Trainee poderá rescindir imediatamente o presente instrumento caso o ALUNO esteja inadimplente com qualquer de suas obrigações financeiras relacionadas a este contrato, bem como na hipótese de uso indevido, e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais ou conteúdos das aulas disponibilizadas para realização do Curso, a qualquer título, seja gratuito ou oneroso, sem prejuízo das medidas extra ou judiciais que a Trainee entender cabíveis.   4.1.1. Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e conteúdos das aulas do Curso pelo ALUNO, a Trainee após apuradas as responsabilidades, poderá bloquear o acesso do ALUNO ao Curso, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.   4.2. O ALUNO poderá desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua celebração, sem a incidência de multa e com a restituição de todos os valores pagos.   4.3. Caso o Curso tenha iniciado, mas apenas parte das aulas tenham sido disponibilizadas pela Trainee, o ALUNO poderá resilir unilateralmente o presente Contrato, sendo certo que será descontado o valor proporcional às aulas disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor relativo ao período que o ALUNO deixará de cursar ou o valor de uma mensalidade, prevalecendo o menor valor. Caso todas as aulas tenham sido disponibilizadas pela Trainee, não será possível o cancelamento, bem como não haverá restituição do valor pago ao ALUNO e as aulas poderão ser assistidas pelo ALUNO até a data prevista para o encerramento do Curso contratado.   4.4. Em qualquer hipótese de rescisão, login e senha do ALUNO serão imediatamente bloqueados.   4.5. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo ALUNO por outro curso da Trainee, na modalidade online ou não, tendo em vista a diversidade de aulas, disciplinas, investimentos realizados, administração e despesas da Trainee Vip .   CLÁUSULA QUINTA -DISPOSIÇÕES GERAIS   5.1. A Trainee Vip emitirá certificado de participação no Curso, mediante solicitação do ALUNO. O certificado somente será expedido caso o ALUNO tenha cumprido com as disposições pedagógicas descritas na ficha


técnica do Curso. Demais regras para solicitação/emissão do certificado encontram-se no ambiente virtual (área do aluno no site).   5.2. A Trainee vip detém todos os direitos sobre o conteúdo intelectual das aulas, previamente elaborado pelos seus professores, e por eles ministrado, quando da apresentação de suas aulas. Fica expressamente proibida a reprodução das aulas, bem como a utilização de seu conteúdo, para fins comerciais ou diversos do contratado nesse instrumento, sem a expressa autorização da Trainee Vip . A violação ao disposto supra, sujeitará o aluno às sanções previstas no art. 84 do Código Penal e arts. 102 e 104 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).    5.3. A Trainee Vip poderá disponibilizar aulas ou outras atividades em caráter aberto, não exclusivo aos alunos matriculados, sem que tal se constitua em alteração contratual ou concessão de direito. A Trainee Vip poderá, ainda, prestar serviços não abrangidos por este Contrato, tais como materiais de apoio, apostilas, disciplinas especiais ou avulsas, dentre outros, devendo o ALUNO arcar com os custos de acordo com a política de preços praticada pela Trainee Vip . 
 5.4. O ALUNO declara-se ciente e concorda que o acesso ao conteúdo do Curso não possui relação com o número de parcelas do Curso, podendo este ser integralmente cursado em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento. A conclusão do Curso não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO. 
 5.5. A Trainee vip poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Contrato mediante aditivo contratual. 
 
 5.6. O  ALUNO  é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem. 
 5.7. A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo. 
 5.8. Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada do Contrato, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.   5.9. O ALUNO declara ter lido previamente este contrato e a ficha técnica do Curso, concordado com todos os seus termos e condições, podendo a ficha técnica do Curso ser unilateralmente modificada pela Trainee Vip .    CLÁUSULA SEXTA - DO FORO 
 6.1. Fica eleito o foro do domicílio do ALUNO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
 Li e concordo com os termos e condições do presente contrato.

Contrato online trainee  
Advertisement