vivência ocupacional informativo da ms antropo consultoria | ano 1 | nº 1 | janeiro 2013
Trabalho Corporativo Um diálogo aberto Luis Castiel
Márcio Serrano
Baldur Schubert
Os riscos à saúde e a cultura hiperpreventiva | p.6
Entrevista – Acidente de trabalho: A questão da singularidade | p.14
Seguro de acidente de trabalho | p.20
“Não posso imaginar que uma vida sem trabalho seja capaz de trazer qualquer espécie de conforto. A imaginação criadora e o trabalho para mim andam de mãos dadas; não retiro prazer de nenhuma outra coisa.”
JuanOsborne
Sigmund Freud
editorial
De mãos dadas com você
É Márcio Serrano Editor
com grande honra e alegria que colocamos em suas mãos a primeira edição da Vivência Ocupacional, elaborada por uma equipe de especialistas e parceiros de trabalho. Esta publicação trata do ordinário relativo ao labor corporativo, sob um formato agradável e por meio de crônicas reflexivas de quem tem muito a dividir com os nossos leitores. Relatando o que acontece no dia a dia do exercício profissional na área da saúde ocupacional, com a pretensão de um diálogo aberto, tratamos de comunicar ideias, dúvidas, experiências pessoais, acertos, equívocos, furos e desejos. Os artigos são assinados por médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, administradores, fonoaudiólogos, artistas e outros estudiosos do mundo do trabalho. São profissionais que trabalham ou que trabalharam em empresas de notoriedade – pública ou privada – e que, em algum momento de seus percursos, ousaram colocar em prática algumas ideias, de fato inovadoras, em prol da saúde dos trabalhadores. O que também une os autores que aqui se apresentam é a crença de que é possível compatibilizar saúde e segurança com o trabalho. Sigmund Freud afirmou: Não posso imaginar que uma vida sem trabalho seja capaz de trazer qualquer espécie de conforto. A imaginação criadora e o trabalho para mim andam de mãos dadas; não retiro prazer de nenhuma outra coisa. Essa é também a nossa inspiração. Por isso, convido-o a compartilhar estes artigos para movimentar ideias a partir dos que ousam, pensam e escrevem, tendo como direção escapar da inércia e perseguir o paradigma em que a imaginação criadora e o trabalho permaneçam de mãos dadas. Esta publicação nos coloca em sintonia com você, leitor. E isso é muito bom! Aproveite a leitura!
sumário
vivência vivência ocupacional ocupacional Fator Acidentário de Prevenção – 5 Uma aposta na criatividade e na inovação...
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Luis Castiel Os riscos à saúde e a cultura Hiperpreventiva
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Competição versus Felicidade – Elaborar cada vez mais para não perpetuar equívocos
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Prevenção ao consumo de droga no trabalho
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Um espaço para a arte no mundo do trabalho. Possibilidade ou utopia?
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ENTREVISTA Márcio Serrano Acidente de Trabalho – a questão da singularidade
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Resolução 262 da Agência Nacional de Saúde – Isso interessa aos planos de saúde?
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Reabilitação profissional nas empresas
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Baldur Schubert Seguro de acidente de trabalho
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A lei de cotas para pessoas com deficiência
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Uma decisão estratégica MEDICINA DO TRABALHO ESTANTE
EXPEDIENTE Vivência Ocupacional é uma publicação da MS Antropo Consultoria. Distribuição gratuita. Circulação dirigida. Registro no Cartório Jero Oliva n. 1.175 Editor: Márcio Serrano Jornalista responsável: Aílson Santos – JPMG 5.239 Colaboraram nesta edição: Ana Paula Gouvêa Margaritini, Baldur Schubert, Faissal Mahmoud Abu Safa, Fátima Serrano, Flávio Frade, José Júlio de Andrade Fonseca, Luis David Castiel, Maria Cristina Machado, Mauro Freire, Roberto de Assis Nogueira, Valquíria Cristiane. Revisão: Cybele Maria de Souza Projeto gráfico e diagramação: Pedro Paulo Silva, Dennis Henrique Dias Peçanha Fotografia: Ivan D’Albuquerque, SXC, StockFoto Foto capa: Paulo Miranda Ilustração: Clayton Ângelo Produção Gráfica: Walder Carlos Pereira Sobrinho Impressão: Gráfica Orion Tiragem: 2 mil exemplares Contatos: ms.antropo@gmail.com Vivência Ocupacional não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados ou por qualquer conteúdo publicitário ou comercial, sendo esse último de inteira responsabilidade dos anunciantes.
NOSSA CAPA
O REPOUSO DO GUERREIRO O Mundo do Trabalho é apresentado por suas máquinas e instrumentos. O trabalhador, quando mostrado, é, frequentemente, destacado no desempenho de suas atividades. O que acontece quando o trabalhador é percebido a partir do que faz nos seus intervalos de descanso, em seu tempo livre? Este momento não costuma ser objeto do olhar, da percepção... Nossa capa procura captar um destes instantes esquecidos, não percebidos. Ela retrata a pausa dos trabalhadores da limpeza pública, na Praia do Farol da Barra, em Salvador, aproveitando o intervalo de almoço para desfrutar, com o olhar, a bela paisagem. Sublimando desejos..., postergando fantasias, na esperança que, ao término do trabalho, possam realizá-los, possam vivê-las. Paulo Miranda é médico, professor da UFMG e fotógrafo, desenvolvendo o projeto “Arte em foto”.
Fator Acidentário de Prevenção
Uma aposta na criatividade e na inovação...
E
m maio de 2003, o Ministério da Previdência pôs fim nas alíquotas fixas, recolhidas pelas empresas, destinadas ao financiamento dos benefícios do INSS, concedidos em razão de incapacidades relacionadas aos riscos do trabalho. Assim, as alíquotas fixas de 1%, 2% ou 3%, por empresa, passaram a variar entre a metade e o dobro, de acordo com uma metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. Assim, foi criado o coeficiente Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que varia em um intervalo fechado contínuo de 0,5000 a 2,0000, que multiplicado à alíquota fixa anterior da empresa poderá majorar ou diminuir substancialmente o valor a ser recolhido aos cofres públicos a título dos Riscos de Acidentes de Trabalho. O FAP equivale a uma distribuição de dinheiro conforme o resultado do desempenho de cada empresa no campo da frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho ocorridos nela, durante um período avaliado. O coeficiente será periodicamente recalculado a cada intervalo de 12 meses corridos. Para que se tenha uma ideia do impacto causado, por exemplo, pelo FAP igual a 0,5000 no caixa de uma empresa – detentora de um programa exitoso de prevenção de acidentes de trabalho – vamos supor que a sua alíquota fixa era de 3% e que a massa bruta anual de salários fosse, por exemplo, de R$ 100 milhões/
ano. Com essa alíquota fixa de 3%, essa empresa recolhia aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões/ano. Agora, com o FAP de 0,5000 ela recolherá apenas R$1,5 milhão/ano. Essa empresa receberá, portanto, um bônus anual de R$ 1,5 milhão pelo bom desempenho na prevenção dos acidentes de trabalho. Ao contrário, se o desempenho dessa mesma empresa tivesse sido sofrível, e o FAP correspondente a ele fosse de 2,0000, ela teria sido penalizada pela Previdência Social com um acréscimo de R$3 milhões/ano, passando a ter que recolher aos cofres públicos o montante de R$6 milhões/ano. O resultado é que com a criação e a institucionalização do FAP as empresas ingressaram numa corrente muito positiva de aprimoramento dos processos internos no campo da prevenção de doenças e acidentes do trabalho. Contudo, há uma pergunta: como pode uma empresa melhorar efetivamente o desempenho dos programas de prevenção de acidentes de trabalho senão pela incorporação de uma nova tecnologia? Acontece que, quando você olha para as empresas e enxerga todas elas fazendo as mesmas coisas de sempre, você é levado a indagar: fazer mais do mesmo constitui de fato uma solução eficaz? Acreditamos que não. Acreditamos que será preciso repensar os conceitos e as práticas de prevenção com criatividade e inovação.
Faissal Abu Safa Médico do Trabalho
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Os riscos à saúde e a cultura
Hiperpreventiva* * Este texto, com alterações, foi publicado em: Castiel, LD Sanz-Valero, J, Vasconcelos-Silva PR. Das loucuras da razão ao sexo dos anjos. Biopolítica, hiperprevenção, produtividade científica. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2011.
A terrível ironia da moderna tecnociência...
O
homem moderno transformou perigos em riscos. A racionalidade, a autonomia e a responsabilidade pessoal são os elementos que devem nortear nossas ações e suas consequências. O que mudou na era moderna foi que as divindades foram aos poucos sendo menos responsabilizadas pelos destinos das pessoas. Muitos aspectos de nossas vidas, que sempre estiveram sob os desígnios de deuses, agora estão cada vez mais sob o encargo humano. A razão e a ciência se configuraram como os vetores mediadores preferenciais nas relações entre o “humano” e o “mundo”, cada vez mais desencantado. Com isso, as reações dos humanos aos perigos mudaram. Em vez de buscar harmonizar-se com a vontade divina, os humanos dedicam-se a uma procura
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atribulada de sintonia consigo mesmos, preferencialmente pela via da técnica. A terrível ironia da moderna tecnociência se localiza no fato paradoxal de que ao tentar exercer e aumentar seu domínio sobre as vicissitudes termina por gerar mais vicissitudes. As contingências que se manifestam como sutis disfunções guardam a possibilidade de crescer e solapar cabalmente as premissas estruturais assumidas como estáveis, asseguradas. Parece que não há outra forma de sustentar a rota tecnocientífica em que estamos vinculados em busca do conhecimento e da previsão, senão incluindo a disfuncionalidade (Van Loon, 2002). As anomalias não podem ser excluídas porque pertencem à racionalidade organizacional dos processos tecnológicos e dos sistemas sociais contemporâneos. Parece que a principal resposta sociocultural disponível é a de ensejar um pânico moral e instituir a reatividade fóbica ao risco. Se assim é, esta situação conduz a tentativas irrealistas de controle, de modo que as estratégias de mediação neste contexto estarão sempre fadadas ao esgotamento, uma vez que a configuração geral das operações não tem possibilidades de integração. Haveria um desajuste primordial na gênese das causas que afeta a viabilidade de controlar, reduzir ou evitar as consequências. O efeito colateral da busca de maior segurança mediante processos tecnológicos é gerar ambientes afetados por elevação da sensação de risco. Atualmente, não raro, as pessoas podem sentir-se oprimidas pela descomunal carga de informações sobre riscos em seus cotidianos. Isto, de algum modo, faz com que as reações racionais ao risco sejam praticamente impossíveis. Por exemplo, tenta-se constantemente se calcular e controlar riscos aparentemente mais fáceis de serem geridos, como aqueles sinais de doenças crônicas, níveis de colesterol, estresse, obesidade, tabagismo, exposição solar,
sexo inseguro como alvos substitutos em relação aos medos existenciais. Todavia, é notória a preocupação no campo da promoção da saúde para intervenções nas exposições aos riscos (mencionadas acima) numa perspectiva nitidamente menos imediatas em termos de espaço e de tempo, ao propor o controle precoce dos assim ditos fatores de risco às doenças crônico-degenerativas. Vejam-se, por exemplo, os enunciados dos riscos da obesidade infantil na incidência de diabetes e na elevação dos níveis de colesterol – considerado fator de risco para enfermidades circulatórias na vida adulta. De todas as formas, diante da intensidade do individualismo nas sociedades modernas, mais decisões cruciais são colocadas no âmbito da responsabilidade pessoal, dificultando o desenvolvimento de estratégias racionais que sirvam para se lidar com as constelações de riscos vigentes. Se existe esta profusão de coisas arriscadas, deixa de ser razoável despender tanto esforço, tempo e recursos no enfrentamento de tantos e variados riscos... Em suma, ao afastar-se de explicações atribuídas a entidades divinas, o homem obrigou-se a produzir explicações não religiosas para calamidades, desastres, catástrofes, assim como se forçou a criar meios de intervir para não ser pego desprevenido por elas. A moderna tecnociência foi fortemente motivada por um desejo de controlar, prever e prevenir, fazendo com que a antecipação se manifeste em cálculo racional, perigos passaram a ser geridos como riscos em termos de probabilidades, justificados dentro de um regime de “hiperprevenção” que pode ser opressivo. Aliás, vivemos sob a égide de um Estado de Prevenção, uma vez que esta se tornou cada vez mais uma categoria política, científica e social indispensável nos dias atuais.
Luis David Castiel
Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro
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COMPETIÇÃO
versus
FELICIDADE Elaborar cada vez mais para não perpetuar equívocos
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A
sociedade contemporânea é, sem dúvida, a era da instantaneidade. Tudo funciona 24 horas. A tecnologia aproxima as pessoas em diferentes partes do mundo e, com isso, não é mais preciso esperar por nada, num mundo onde tudo acontece em tempo real. Nesse contexto, os apetrechos tecnológicos geniais são trocados com a mesma feroz velocidade com que são eficientes. São bons hoje, mas os de amanhã serão muito melhores! Ocorre que numa sociedade que exige e oferece o pronto atendimento de suas necessidades e desejos, vemos crescer um movimento concorrente com o inevitável imediatismo: a descartabilidade que não só atinge as máquinas, como as pessoas, as relações e os afetos, preenchendo todos os cenários de convívio, desde o pessoal, perpassando pelo social e envenenando o do trabalho. É curioso que com o passar do tempo e, estando em pleno século XXI, se quisermos fazer uma revisão histórica encontraremos situações não só parecidas, mas às vezes semelhantes. Vamos voltar à década de 30, do século passado, quando Charles Chaplin lançou Tempos Modernos, fazendo uma crítica aos maus-tratos que os empregados recebiam no mundo pós-Revolução Industrial; depois vamos dar uma parada na década de 80, também do século passado, quando C. Dejours aponta o sofrimento que pode ser atribuído ao choque entre a história individual, portadora de projetos, esperanças e desejos, e uma organização do trabalho que os ignora; por fim, mas não menos importante, deparamo-nos com o economista francês Daniel Cohen, que em setembro de 2012, em entrevista a um
jornal, fez as declarações transcritas a seguir: “estimulada pelo capitalismo financeiro, a crescente competição econômica encurralou o espírito de cooperação na sociedade contemporânea. O Homo economicus expulsou da sala o homem moral e construiu labirintos que dificultam a busca da felicidade”. Parece que as épocas passam, mas as figuras e os fundos sofrem poucas alterações e se aprisionam em infindáveis repetições. Freud (1914) já dizia que a repetição se dá continuamente na exata medida da não elaboração. Ou seja, o que não se resolve se repete. Na experiência de mais de cinco anos com trabalhadores de uma empresa de grande porte, flagramos com frequência situações típicas de desajuste entre o ritmo imposto e o ritmo humano. A palavra de ordem é produzir, mas tem que ser com qualidade, sem se esquecer da quantidade, priorizando a rapidez, eliminando erros, de preferência sem adoecimentos ou acidentes e, por fim, se ainda houver fôlego, sendo feliz! A receita não é muito grande, mas é extremamente complexa em conteúdo e em significado, em se tratando de relações humanas. O trabalho é fundamental ao homem, pois ele assegura a sobrevivência de cada membro da espécie. Contudo, precisamos pensar a que preço. O velho ditado: “o trabalho enobrece” tem que ser vivido na realidade do dia a dia, legitimando o conceito de algo nobre que confira dignidade e autopertencimento, ao invés de descarte. Talvez assim todos possam ganhar na ordem da verdadeira produção de ideias, relações e engajamentos.
Ana Paula Gouvêa Margaritini
Psicóloga do Trabalho
“O Homo economicus expulsou da sala o homem moral e construiu labirintos que dificultam a busca da felicidade.” Daniel Cohen vivência ocupacional | informativo da ms antropo | janeiro | 2013
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PREVENÇÃO ao consumo de droga no trabalho
Prevenir é direito do empregado e dever do empregador
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ntre as estratégias recomendadas pela ONU está a de “privilegiar as ações de caráter preventivo e educativo na elaboração de programas de saúde para o trabalhador. A prevenção do uso indevido de drogas no ambiente de trabalho, agora, é considerada como direito do empregado e obrigação do empregador”. A recomendação prática da OIT relativamente ao tema e, recentemente, ratificada pelo Brasil, é a de fornecer informações a todas as pessoas da empresa que possuem algum papel na tomada de decisão relativa ao problema do consumo de droga no ambiente de trabalho. A política e os programas em matéria do consumo de droga no ambiente de trabalho devem ser aplicados a todas as pessoas da empresa, sem nenhuma forma de discriminação ou privilégio. Os pontos essenciais a serem observados no planejamento e na implantação da política e dos programas referidos são:
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1.
Estimular a cooperação entre empregados e empregadores para a elaboração de uma política formal em matéria do consumo do uso de droga no local de trabalho e sua implantação progressiva, de forma a contaminar a cultura da empresa com novos parâmetros, conceitos e atitudes relativos ao tema.
8.
A política e os programas devem assegurar o sistema de confidencialidade das informações, bem como informar aos trabalhadores acerca das exceções à confidencialidade devidas a aplicação de medidas jurídicas, profissionais ou éticas.
9.
Considerar a questão do consumo do uso de droga no local de trabalho como um problema de saúde que precisa ser diagnosticado e tratado como tal, sem nenhuma discriminação.
Estabelecer com os trabalhadores os critérios de justiça sobre os momentos em que são oportunas e cabíveis as realizações de exames toxicológicos.
10.
4.
Adotar dispositivos que sejam possíveis e aplicáveis na prevenção, na correção e no tratamento da saúde dos casos identificados.
Assegurar a garantia de emprego às pessoas que estiverem sendo assistidas pelos programas em matéria do consumo de droga no ambiente de trabalho.
11.
5.
Contar com equipe interdisciplinar de profissionais de saúde capacitados e qualificados em matéria de diagnóstico, prevenção e abordagem ao consumo de drogas no ambiente de trabalho.
Privilegiar o aconselhamento, o tratamento e a reabilitação à aplicação de sanções disciplinares.
12.
Cumprir e fazer cumprir a legislação nacional referente à matéria relativa ao consumo de droga no ambiente de trabalho.
6.
Para que haja consistência no processo, restrições, proibições idênticas relativas ao consumo de droga e/ou álcool devem ser aplicadas a todos os níveis da empresa.
2.
3.
7.
Envolver sempre as organizações mais representativas dos empregados e empregadores para promover a prevenção, a redução e o tratamento dos casos identificados.
Integrar a política e os programas em matéria de consumo de droga no trabalho com a política e os programas de saúde e segurança no trabalho.
Para o sucesso do programa, são fundamentais: o envolvimento de toda a população de trabalhadores da empresa e em todos os níveis hierárquicos, o trabalho contra a discriminação dos casos identificados e, evidentemente, recurso financeiro suficiente para estabelecer as políticas e programas de prevenção e de combate ao consumo de droga no ambiente de trabalho.
Fátima Serrano
Psicóloga do Trabalho
Maria Cristina Machado
Médica do Trabalho
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UM ESPAÇO PARA A no mundo
ARTE Possibilidade do trabalho
ou utopia?
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xposição de vitrais, quadros da Renascença, arte Sacra, poemas e músicas, escola de samba. O que tudo isto tem a ver com o mundo do trabalho? Muito mais coisas do que sonha a nossa vã filosofia. Quem poderia imaginar que é possível contaminar o ambiente de trabalho, de produção, com poemas de Drummond, Manoel de Barros, pinturas de Leonardo da Vinci, Rembrandt, Rafael, Boticelli e com a música de Mozart, Beethoven e tantos outros? Tudo isto já foi realizado por nós e continua sendo possível. Temos uma experiência muito bem avaliada pelo conselho diretor de uma empresa multinacional de grande porte que manteve o programa por cinco anos seguidos. E mais: os diretores ampliaram o programa de base, abrindo-o e mantendo na empresa uma escola de samba, um coral e uma escola de música (sopro, teclado, cordas e percussão). Essa é uma de nossas propostas de intervenção, como médico do trabalho – numa forma ampliada de promoção à saúde: produzir arte no dia a dia de seu trabalho e fazer uso dela. Além disso, entrar em contato com as grandes produções
artísticas humanas e dar também vazão à criatividade pessoal dos trabalhadores. O mundo do trabalho, espaço onde as pessoas passam de oito a dez horas por dia, pode abrir suas portas para a magia da arte, para o contato com aquilo de mais belo e harmonioso que a humanidade já produziu em toda a trajetória de sua existência. Mas por que especificamente a Arte? Porque a Arte, com sua inexplicável magia, atua da mesma forma que a amorosa Pietá, acolhendo a perplexidade do ser humano diante da existência, diante de sua dor e de sua singularidade. Criatura absolutamente diferenciada dos outros entes naturais, movida por pulsões, dividida entre o inconsciente e o consciente, entre o corpo e a alma, fadada a ter que lidar com um real traumático que não cessa de surpreender. É a esse ser humano que a arte oferece uma espécie de conforto, de organização interna, de pacificação, de comunhão, de libertação. Como desarticular a Arte do Trabalho se só é possível obter conforto do trabalho e da inovação? Abram, então, as portas de suas empresas para a excelência daqueles que produziram magníficas obras. Abram as portas para a música de Mozart, Brahms, Beethoven; para as pinturas dos grandes mestres; para os poemas de Manoel de Barros e Mário Quintana; para a ousadia dos novos pensadores da saúde ocupacional brasileira. A nossa proposta é a de ampliar o conceito de promoção da saúde nos espaços de trabalho, estimulando os trabalhadores a produzirem arte e dela se servirem. Como dizia o poeta: “A gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte”.
José Júlio de Andrade Fonseca Médico do Trabalho
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entrevista
Márcio Serrano é antropólogo, médico do trabalho, psiquiatra e consultor em saúde ocupacional
Acidente de Trabalho
A QUESTÃO DA SINGULARIDADE José Júlio (JJ)*: Tem sido divulgado que o custo dos acidentes de trabalho no Brasil é muito elevado? Quanto seria ele de fato, nos dias de hoje? Márcio Serrano (MS): Os resultados dos acidentes de trabalho no Brasil custam em torno de 70 bilhões de reais por ano, ou seja, quase 9% da folha total dos salários pagos no País. Eles se referem a despesas com pagamento de benefícios, tratamento médico, etc.
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Isso sem contar o sofrimento dos acidentados, familiares e colegas de trabalho. JJ: Sabemos que, em 2010, o Governo tomou medidas para frear a escalada de óbitos no trabalho, entre elas, o FAP – Fator Acidentário de Prevenção. O FAP já apresentou resultados positivos? MS: Sabemos que entre os anos de 2010 e 2011, o número de óbitos no trabalho aumentou em 5%, apesar do FAP.
Todavia, é cedo para dizer de sua eficácia, pois temos apenas os dados de um anuário (2011), após a sua implantação. O FAP, isoladamente, não dará conta de reverter o quadro que coloca o Brasil em quarto no lugar no ranking mundial de mortes no trabalho. É preciso fazer mais: aumentar os investimentos em novas abordagens de prevenção de acidentes, principalmente nos pontos em que temos tido maior dificuldade como, por exemplo, no campo do “fator humano”.
samento lógico racional. Esta expressão “fator humano” se refere ao modo de funcionamento inconsciente dos sujeitos do trabalho, isto é, refere-se ao que sempre estará excluído da consciência do trabalhador. Desde sempre excluído da Razão.
JJ: Qual seria, então, o sistema de proposições apropriado para compreender o “fator humano” no acidente de trabalho? MS: A psicanálise é o sistema de proposição adequado para demonstrar os aspectos humanos que fogem à Razão. A JJ: Dr. Márcio, a atual tecnologia psicanálise, que não sendo uma ciência, de prevenção do acidente de trabalho pelo menos no sentido que, hoje, se endá conta de compreender todos os as- tende de “ciência”, contém proposições pectos da questão? verdadeiras aplicáveis ao que se rotula MS: O matemático Kurt Gödel com- como “fator humano”, que se diga a bem provou, por meio de seu teorema logísti- da verdade: trata-se de uma expressão co, que os sistemas teóricos de proposi- completamente inadequada. Por que a ções de verdades podem ser demonstra- psicanálise? Porque a psicanálise atua, dos com eficácia, apenas em seus campos exatamente, no ponto em que a ciência de aplicabilidade. E soesbarra num impasse, mente neles... Existem ou seja, bem no início muitos aspectos nos acida linha, no próprio dentes de trabalho que fundamento que lhe Temos que são demonstráveis no serve de base, já que o apostar numa campo do conhecimento cogito cartesiano “pentecnologia de científico, contudo, exisso, logo existo” é conprevenção em que tem outros tantos cujo testado por ela, posto a saúde e segurança campo de demonstração que nem seja certo que não é o do conhecimende fato o ser... pense. contemplem a to científico. Assim, o Foi exatamente em funsingularidade conhecimento científico, ção de um impasse dessa humana em que a tecnologia atual ordem, quando a ciência está baseada, não dá conmédica ainda buscava ta nem de compreender compreender as causas nem de solucionar todos os aspectos da das doenças neuróticas, que a psicanálise questão dos acidentes de trabalho. demonstrou a sua eficácia no campo da subjetividade. Eis que, novamente, deviJJ: Poderia citar um desses aspectos do a outro impasse e, justamente por ter em que a ciência não dá conta de com- algo a dizer sobre ele, é que a psicanálise preender ou demonstrar? está sendo chamada para elucidar o que MS: Sim. Cito o exemplo daquilo está em causa no acidente de trabalho. que os técnicos de segurança, em suas investigações, chamam de “fator humaJJ: O senhor está propondo, então, no”. Esse é um aspecto do acidente de uma ampliação dos recursos para o artrabalho que o conhecimento científico senal da tecnologia de prevenção? não dá conta de compreender. Ele é imMS: O conhecimento científico em possível de ser compreendido pelo pen- que a tecnologia de prevenção apostou
“
”
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todas as suas fichas, conquanto seja um sistema teórico de proposição de verdades, de fato não dá conta de solucionar todos os aspectos da questão referente à causa acidental. Sem uma revisão criteriosa do que estamos perpetuando em matéria de prevenção, muitos pontos continuarão sem ser elucidados; outros tantos continuarão escapando aos seus sistemas de controle. Isso porque qualquer sistema teórico de proposições de verdades tem a eficácia limitada ao respectivo universo de aplicabilidade. Recomendo conhecerem o teorema Gödel, pois nele a ciência está apontando para a própria ciência qual é o caminho a ser seguido: incorporar outros sistemas de saber. As questões da singularidade dos sujeitos não pertencem ao campo da ciência. Assim, o conhecimento científico que dá conta de resolver muitos pontos do acidente de trabalho, não dá conta de resolver o que se encontra fora de seu campo de aplicação. Ela pode até tentar resolvê-los, como vem sendo feito nos dias de hoje, mas chegará senão a um impasse.
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JJ: Essa revisão poderia, por exemplo, ajudar no encontro da “causa básica” quando o motivo é o “fator humano”? MS: O fato é que, quando ocorre um acidente de trabalho nas empresas, os técnicos de segurança se mobilizam para realizar minuciosas investigações com a finalidade de encontrar a “causa básica”, aquela que supostamente seria a causa primeira, em sua própria raiz. De fato, os técnicos têm reportado a enorme dificuldade em isolar a “causa básica”, nos casos em que os acidentes implicam o “fator humano” (esse é o ponto). Ora, o acidente de trabalho que implica o “fator humano” não é regido por uma lei de “causa-e-efeito”, como demonstrou o físico Gastón Bachelard. A psicanálise se recusa procurar a causa básica quando o campo é o da singularidade humana, pois ao contrário da perspectiva mecanicista, não se identifica aqui nenhum dispositivo categórico a que possa se chamar de “causa básica”. É como procurar “chifre na cabeça de cavalo”. JJ: Porque se insiste tanto na prevenção por meio de ações mais conscientes? MS: Não duvidamos da perspectiva ética de quem propõe a tese de “ações mais conscientes”, mas ela pode representar outro equívoco, pois os pensamentos conscientes são, a todo instante, atropelados pelo modo de funcionamento do inconsciente, e isso precisa ser levado em consideração. JJ: Qual seria a proposta? MS: A proposta é a abertura de um espaço nas empresas para receber o trabalhador com algum tipo de sofrimento – independentemente do acidente de trabalho. Trata-se de um espaço com a psicanálise e, quando for o caso, a experiência com ela poderá continuar fora da empresa. O que se espera dessa proposta é o surgimento de um trabalhador que não dê nem demande rentabilidade a custa de seu próprio sacrifício ou a custa do sacrifício dos outros. *José Júlio de Andrade Fonseca Médico do Trabalho
Resolução 262
da Agência Nacional de Saúde
Isso interessa aos planos de saúde?
A
tualmente, as empresas privadas costumam oferecer como benefício aos seus empregados planos e seguros de saúde. Contudo, elas agora terão um motivo a mais para intensificar essa linha de benefícios. É que a Agência Nacional de Saúde – ANS ampliou a cobertura dos planos e seguros de saúde, incluindo o atendimento, o diagnóstico, o tratamento, o fornecimento de órtese e prótese e a reabilitação profissional nos casos de acidentes de trabalho. Em vigor desde 1º de julho de 2012, a Resolução 262 possibilitou também para as operadoras a prestação completa dos serviços de saúde do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, mediante aditivo contratual. O que isso significa? Quais as suas possíveis consequências? Entendo que, de agora para frente, haverá um estímulo maior para que as operadoras de saúde ampliem sua atuação no campo de saúde ocupacional, no limite do que permitir a NR-4. Interessante é que essa tendência insere-se no bojo da compatibilidade entre a política de saúde das empresas e a prática da inovação por parte do sistema de saúde, em que todos poderão se beneficiar em termos de segurança e qualidade de serviços, que passam a ser objeto de regulamentação e de auditoria em saúde por parte da ANS.
É nesse espaço da saúde ocupacional, próximo ou dentro do site das empresas, é que as operadoras autorizadas pela ANS deverão atuar e ampliar seus negócios. Os serviços de saúde ocupacional, agora, a cargo das operadoras inscritas na ANS, poderão ser estendidos aos empregados das empresas terceirizadas, o que representa um fator muito competitivo para clientes e fornecedores. No entanto, resta uma dúvida: as empresas privadas que fornecem planos e seguros de saúde para seus empregados, de agora em diante, passando a contar com os serviços de saúde ocupacional inseridos no novo rol de cobertura da ANS continuarão adquirindo serviços de saúde ocupacional de outros fornecedores? Creio que vamos precisar de um pouco mais de tempo para avaliar como será o comportamento das operadoras de saúde, agora que foram convocadas para participar do provimento de serviços de saúde ocupacional iniciando-se pelo acidente de trabalho.
Mauro Freire
Enfermeiro do Trabalho
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Reabilitação profissional
nas empresas
UMA GESTÃO DE FATO INOVADORA É NECESSÁRIA
A
pesar da evolução das empresas perante as questões do trabalho, principalmente no campo da tecnologia, produtividade, qualidade, aperfeiçoamentos das condições de saúde, segurança e meio ambiente, observa-se que há ainda um grande número de pontos a serem inovados. Um deles é o que continua gerando problemas de saúde a ponto de ter que afastar empregados para o INSS, seja por doença comum, doença ocupacional ou mesmo acidente de trabalho. Estes empregados são encaminhados à empresa, por meio de altas elegíveis a um processo de Reabilitação Profissional, com parecer pericial de restrições, mas com capacidade laboral preservada. Reabilitar profissionalmente pessoas para o trabalho sempre foi um desafio para as empresas. Atualmente, somam-se ao desafio de reabilitar pessoas para o trabalho as obrigações trabalhistas, que estabelecem multas e ações de reintegração para as empresas que não
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seguem as recomendações de saúde e segurança ocupacionais. A perspectiva daqui para frente é a de que caminhamos para um mundo mais exigente por parte dos empregados, entidades de classes e previdência social e as empresas necessitam evoluir a ponto de estabelecer uma gestão inovadora. Inovar quer dizer acolher o trabalhar e analisar caso a caso a capacidade laboral com a qual devemos trabalhar. Portanto, estou falando da importância técnica, legal e social das empresas implantarem e desenvolverem programas de Reabilitação Profissional consistentes. Há oito anos trabalhamos reabilitando pessoas nas próprias áreas de produção das empresas com os casos de empregados portadores de capacidade laboral reduzida por comprometimentos osteomusculares, psiquiátricos, cardiovasculares, acidentados do trabalho, entre outros. Nossa prática demonstra que planejar e implantar uma política de Reabilitação Profissional dentro das empresas,
em parceria com o INSS, é possível e envolve retornos vantajosos para todos. As vantagens decorrentes dos bons programas de reabilitação são muito grandes. No campo social, evita o abandono dos seus colaboradores e familiares e possibilita o retorno mais rápido e progressivo ao trabalho, o autoconhecimento, a esperança de sonhar, e o respeito às suas limitações nas atividades. No campo financeiro, o investimento é compensado por manter o empregado na linha de produção e evitar o peso das condenações financeiras ou das reintegrações quase sempre acompanhadas de conflitos e mágoas. A gestão inovadora diz da reabilitação psicossocial que rompe com o modelo biomédico e assistencial vigente no contexto empresarial para avançar em direção a uma intervenção multidisciplinar integrada, baseando-se numa abordagem holística, reconhecer todos os aspectos da singularidade humana e, não somente, aqueles referentes aos aspectos puramente somáticos. O que se busca são novos recursos para reconstrução e reapropriação da autonomia dos empregados, tanto para o trabalho quanto para a própria vida social. A Reabilitação Profissional implica abrir as portas e o coração às novas possi-
bilidades para quem contribuiu com a empresa e que, agora, depende da ajuda dela para encontrar um rumo mais saudável para a sua vida e para a vida de sua família. Em nossa experiência, o retorno financeiro obtido com a Reabilitação Profissional – e esse é apenas um deles – é de 2 reais para cada 1 real investido no processo.
Flávio Frade
Terapeuta Ocupacional
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seguro de
ACIDENTE de trabalho
POR QUE DEIXAR DE INOVAR EM PREVENÇÃO?
R
ecente estudo divulgado pela Associação Internacional de Seguridade Social – AISS e o Seguro de Acidentes Oficial Alemão – DGUV, realizado em 15 países, de diversos continentes, sendo cinco europeus, demonstrou inequivocamente as vantagens econômicas do investimento em prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Do ponto de vista econômico, o estudo demonstrou que, para cada um euro investido pelas empresas em prevenção/promoção, houve um ganho de mais de dois euros (2,2), devido à redução dos custos relacionados aos acidentes. Ademais, desta vantagem econômica, foram identificadas outras como a diminuição dos acidentes/doenças, o aumento da produtividade, a melhoria do ambiente de trabalho e a diminuição das despesas previdenciárias. Para o trabalhador e sua família, este investimento significou menos dor, sofrimento, incapacidade, invalidez, morte e fundamentalmente mais qualidade de vida. Portanto, a prevenção não deve ser vista como custo e, sim, como investimento, como uma das conclusões deste estudo.
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No nosso País, estudo realizado por este autor, relativo aos óbitos relacionados aos acidentes do trabalho, indicam uma melhoria nestes últimos quarenta anos. Porém, quando comparamos os resultados nacionais com os obtidos nos países mais desenvolvidos, os dados revelam uma insuficiência e a necessidade imperiosa de mais investimentos na área de prevenção. Desejo destacar algumas medidas nacionais que têm significação nesta área: o Decreto n. 10.666/2003, que possibilita a bonificação ou a penalização na contribuição das empresas devida ao Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT/RAT, em função da redução ou elevação dos índices de sinistralidade ocorridos e, mais recentemente, o Decreto n. 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, cujo objetivo é a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador com ênfase na prevenção. Estes dois instrumentos têm inegável e transcendente significação política, social e econômica. Tais decretos, somados aos esforços que a Organização Ibero-Americana de Seguridade Social – OISS vem desenvolvendo, para implantar a ESTRATÉGIA IBERO-AMERICANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, cujo principal objetivo é a promoção de cultura preventiva nos ambientes do trabalho, haverão de produzir resultados animadores muito em breve em nosso País. Como sugestão, recomendamos ações que possam garantir uma adequada proteção no trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores. Estas ações inserem-se, principalmente, no campo da proteção social, com efetivas iniciativas
no ambiente de trabalho, buscando evitar acidentes e doenças. Destacam-se aquelas que tem por objetivo evitar os danos e agravos à saúde das pessoas, tais como a promoção da saúde, a prevenção, a proteção individual e coletiva, e a valorização do cuidado com que as empresas devem considerar as questões da singularidade humana. A seguir, alinham-se as ações que buscam realizar o diagnóstico imediato, o pronto tratamento, a limitação do dano e a reabilitação física, profissional e social – o mais precocemente possível. E, por fim, o pagamento de benefícios por incapacidade, a que o trabalhador tem direito, quando se encontra temporariamente em um estado que o impede de exercer suas funções habituais. Assim procedendo, estaremos garantindo aos trabalhadores a integralidade da sua saúde.
Baldur Schubert Secretário da OISS no Brasil
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A LEI DE COTAS
para Pessoas com Deficiência
O
cumprimento do artigo 93 da Lei n. 8.213/91, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, tem representado um imenso desafio para a área de saúde ocupacional das empresas. Encontrar no mercado de trabalho um número suficiente de pessoas portadoras de deficiência – PCD em condições de exercer atividades laborais sem riscos adicionais nos leva a inovar no campo da ergonomia das empresas. Uma ergonomia aplicada ao PCD – que é a mais legítima proposta, posto que insira na prática de adaptação do trabalho ao homem. A corrida para do I want you já começou, mas poucas são as empresas que conseguiram cruzar a linha de chegada, exatamente por não investirem na modificação dos postos de trabalho.
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Há que se realizar, para que isso se torne uma realidade, toda uma operação terapêutica em postos e espaços do trabalho para incrementar o grau de aptidão, o que nem sempre se faz sem investimentos importantes. Para o terapeuta ocupacional, trata-se de um verdadeiro exercício da ergonomia social que busca adaptar o trabalho ao homem: uma operação sob medida – “Self Made in Company”. Para a empresa, não se trata apenas de cumprir o seu papel na esfera da
responsabilidade social, do que é politicamente correto. Para quem está sendo admitido, trata-se de buscar a autorrealização no trabalho, mesmo que haja ainda questões fundamentais não superadas. O segredo para atingir as metas da Lei das Cotas de PCD não é outro senão investir preferencialmente na adaptação do trabalho ao homem e na capacitação do homem para o trabalho. E colocar as pessoas para dentro da empresa constitui apenas o início do trabalho. A dificuldade maior é mantê-las motivadas e confiantes – o que exige um dedicado acompanhamento das mesmas por parte de toda a equipe de saúde ocupacional. Do ponto de vista estrito do corporativismo da profissão, a Lei de Cota oficializou o reconhecimento da importância da Terapia Ocupacional (TO) no setting de saúde ocupacional. Os profissionais da TO foram chamados à responsabilidade e tiveram que responder aprendendo acerca da essência da especialidade com os próprios pacientes, com o próprio desafio imposto pela Lei das Cotas. Em nossa empresa, aproveitamos a experiência adquirida com a PCD para estender o acompanhamento da Funcionalidade Global (FG) a todos os empregados da empresa, realizando exames e emitindo laudos para as avaliações constantes no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, como se fossem exames complementares. Em nossa casuística, essa experiência tem sido muito positiva para todos os trabalhadores e para a própria especialidade – a Terapia Ocupacional –, que procurava uma forma produtiva de inserção no Programa de Controle Médico das empresas.
Valquíria Cristiane Terapeuta Ocupacional
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UMA DECISÃO
ESTRATÉGICA A PERSPECTIVA DE PROCESSOS, PESSOAS, ESTRUTURA E TECNOLOGIA
U
ma escolha estratégica é consequência de algumas análises tanto do ambiente interno quanto do ambiente externo de uma organização. O primeiro pressuposto básico para essas análises é o entendimento da identidade organizacional da instituição. Esse entendimento passa pela reflexão do espaço de demanda da sociedade que a organização se propõe ocupar, que compreende identificar quais as necessidades dos clientes serão atendidas. A partir daí, pode se chegar à missão, à visão e ao conjunto de crenças e valores que serão respeitados pelas pessoas da organização. Uma vez compreendida a identidade organizacional, a escolha estratégica será melhor fundamentada se se realiza uma análise da cadeia de valor do setor, identificando as verticalizações, fusões e aquisições e os fatores críticos de sucesso dessa cadeia. Outra fonte de informações importante se obtém da análise competitiva do setor orientada pelo modelo de Porter. Discussões de cenários possíveis nos quais o setor poderá estar inserido também são importantes. O passo seguinte passa por uma discussão da vantagem competitiva que a organização possui ou deve desenvolver, culminando com a definição da estratégia da organização. Uma etapa posterior à definição da estratégia é a identificação dos impactos dessa estratégia internamente à organização. Essa etapa, embora óbvia, algumas vezes é negligenciada, chegando a ponto de se ter que adiar, ou até mesmo abortar uma estratégia. A primeira ava-
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liação importante é em relação aos processos. Devemos levantar questões tais como: quais processos serão impactados pela estratégia? Esses processos terão de ser redesenhados? Deverão ser criados novos processos? Ora, se processos terão de ser redesenhados ou se novos processos terão de ser criados – o que é muito comum – já que a estratégia demanda por melhorias e inovações, então, outras questões aparecem: quais competências são necessárias para o bom desempenho desses novos processos? Qual o perfil das pessoas que detêm essas competências? Terão de ser contratados novos colaboradores, ou é possível desenvolver os atuais? Em resumo, novos processos pedem por novos conhecimentos, os quais se impactarão nas pessoas. Outra dimensão impactada é a estrutura tanto física quanto organizacional. A estrutura organizacional está alinhada aos novos processos? Qual a estrutura física, equipamentos e lay out os novos processos necessitarão? E, por último, é necessário avaliar a tecnologia. Quais tecnologias são necessárias para suportar os novos processos? Assim, sempre que se define por uma nova estratégia, é importante identificar quais são seus impactos internos nas perspectivas de processos, pessoas, estrutura e tecnologia.
Roberto de Assis Nogueira
Gestor de Processos
medicina do trabalho
Apresentando a equipe do Dr. Faissal
Mahmoud Abu Safa
N
a região do Paraopeba e Zona da Mata, o espaço geográfico, econômico e social se modificou de uns cinco anos para cá. É que as empresas antigas do ramo siderúrgico e da mineração ampliaram seus negócios. Novas empresas se instalaram e, ainda, outras recentemente estão chegando ou emergindo. Pode-se dizer que essas regiões já contam mais de quinhentos mil habitantes e cem mil empregos. Os ramos de serviços estão também ativados e, entre eles, a saúde ocupacional. É nesse contexto que começam a surgir demandas para bons serviços de Medicina e Segurança do Trabalho. Entre os bons serviços de saúde ocupacional encontrados na região, exemplificamos o caso da recente empresa VSB – siderúrgica de ponta que atua na produção de tubos de aço sem costura, instalada no município de Jeceaba – MG. O serviço é coordenado pelo médico do Trabalho, Faissal Mahmoud Abu Safa, e se destaca pelos seguintes trabalhos: Planejamento estratégico elaborado e implantado após meticulosa auditoria de saúde ocupacional. Integração da Medicina do Trabalho com a Segurança no Trabalho, por meio de um sistema
único de gestão, o Sistema Integrado de Gestão – SIG. Introdução da linguagem de processo aplicada ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, apresentando metas, resultados e indicadores. Adoção do ferramental epidemiológico no PCMSO, após a realização de um curso extensivo interno para a equipe de Medicina do Trabalho. Realização, mediante o uso do instrumental clínico-epidemiológico, de cinco estudos internos para avaliar eficácia dos controles internos de proteção da saúde ocupacional, durante o ano de 2012. Segundo o Dr. Faissal, a região do Alto Paraopeba é receptiva aos profissionais que queiram pôr em prática os conhecimentos adquiridos em suas vidas acadêmicas, sobretudo, com criatividade e comprometimento.
Dr. Faissal (primeiro à esquerda) e sua equipe de trabalho
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estante
livros O HOMEM MÁQUINA Editora: COMPANHIA DAS LETRAS Autor: Adauto Novaes e outros Número de páginas: 392 De que maneira a filosofia e as artes entenderam o corpo em momentos decisivos da história? Qual a natureza profunda das intervenções da ciência sobre o corpo e que implicações éticas decorrem dessas experiências? Essas são algumas das perguntas que os ensaios procuram responder. Filósofos, cientistas, artistas e estudiosos – brasileiros e estrangeiros – discutem as relações entre ciência e corpo, para refletir sobre os limites da experimentação científica e os riscos do predomínio da tecnologia na existência humana.
O BURACO E O AVESTRUZ Editora: PAPIRUS Autor: Luiz David Castiel Número de páginas: 204 Será possível conceber uma saúde ocupacional que inclua a singularidade da natureza humana? Ou será que o estudo da patologia ocupacional tem mesmo que ficar restrito ao corpo – no conceito de homem máquina? Quem adoece é o animal que há em nós e não o ser humano como um todo. Este livro se propõe a debater alguns pressupostos recorrentes no estudo do processo saúde-doença, com destaque para as questões psicossomáticas, tendo como finalidade a ampliação do debate que permita intervenções mais efetivas.
filmes A VIDA SECRETA DAS PALAVRAS Direção: Isabel Coixet Espanha – 2005 Hannah (Sarah Polley) tem 30 anos, é introvertida, solitária, misteriosa e trabalha numa indústria têxtil. Ela vai passar as férias num pequeno povoado costeiro, em frente a uma plataforma petrolífera. Um incidente faz com que ela permaneça alguns dias na plataforma cuidando de Josef (Tim Robbins), que sofreu uma série de queimaduras que o deixaram cego temporariamente. Com ele trabalham vários outros homens, cada um com uma personalidade marcante.
UM CONTO CHINÊS Direção: Sebastián Borensztein Argentina – 2011 O metódico e recluso Roberto (Ricardo Darín) é um veterano da Guerra das Malvinas, que vive seus dias acompanhado de manias, como a fixação por números e uma coleção de notícias absurdas – entre elas, a queda de uma vaca sobre uma jovem que estava num barco, poucos segundos antes de ser pedida em casamento. Mas esta história é também de Jun (Ignacio Huang), um chinês que apareceu na vida de Roberto depois de ser roubado e arremessado de um taxi em Buenos Aires. Roberto não fala chinês e Jun não fala espanhol. Roberto procura o isolamento e Jun, um tio, seu único parente vivo. Apesar das diferenças e dificuldades Roberto e Jun descobrirão o real motivo deste encontro inesperado.
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